“O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME INTEGRAL, POR SER CRUEL E DESUMANO IMPORTA VIOLAÇÃO A ESSES PRECEITOS CONSTITUCIONAIS”
(brocardo lapidar e emblemático de autoria do nobre
ministro “garantista” aposentado do STF EROS GRAU em seu voto
vencedor no HC 82959/SP que examinou a “constitucionalidade” do parágrafo 1°.
do Art. 2°. Da Lei 8072/90 que determinava o cumprimento da pena em regime fechado para
crimes hediondos, JULGADO
INCONSTITUCIONAL pela maioria dos nobres guardiões da
Constituição “Cidadã”)
CHARGES.COM.BR
CENAS EXPLÍCITAS DE
UM ESTADO DE JOELHOS PARA A BANDIDAGEM NO PAÍS ONDE O RABO ABANA O CACHORRO
- Enquanto a escória sai da cadeia no Dia da Criança a
polícia se esconde!
- E o blábláblá continua o mesmo!
AMENIDADES
É uma cidadezinha do interior. Um vendedor precisa dormir lá
e vai para o único hotel da cidade que, infelizmente, não tem mais vaga.
- Dá um jeito, por favor, eu preciso dormir. Nem que seja
uma cama apenas.
O recepcionista responde:
- Olha... tenho um quarto com duas camas, onde está
hospedado um sujeito que me disse que gostaria de rachar as despesas com
alguém. Mas tenho que avisá-lo: o sujeito ronca até não mais poder. Tanto é que
os vizinhos telefonam se queixando de que não conseguem dormir.
- Sem problema. Fico com o quarto, preciso dormir!
O recepcionista apresenta os hóspedes um ao outro e diz que
o jantar está servido, para quem quiser.
No dia seguinte, o vendedor desce ao restaurante para tomar
café e, contrariando as expectativas, está bem disposto. O recepcionista
pergunta:
- O senhor conseguiu dormir?
- Sem problema!
- Mas os roncos não atrapalharam?
- Nada! Ele não roncou nem por um minuto.
- Como assim?
- Bom, foi simples: O sujeito já estava dormindo quando
entrei no quarto. Então me aproximei da cama dele, dei um beijo no seu bumbum
disse: "Boa noite, coisinha linda...". O sujeito passou a noite toda
sentado na cama me olhando assustado!
A CULPA NÃO É DA
IMPRENSA
Desde que o mundo é mundo, dar más notícias não é bom negócio. Não resolve nada cortar a cabeça do mensageiro, mas parece que os destinatários das más notícias têm opinião diversa, principalmente quando são poderosos e a mensagem anuncia algo que ameaça esse poder. E isso se estende às opiniões. Também desde que o mundo é mundo, os cortesãos aprendem a evitar dar palpites negativos sobre os atos dos poderosos de que dependem e é proverbial a recorrência, no folclore de muitas culturas, de histórias sobre como reis se disfarçavam e assim saíam às ruas, para tentar ouvir sem intermediários o que falavam seus súditos.
O portador de más notícias e opiniões desagradáveis, em nossos dias, é a imprensa, entendida esta como todos os meios de comunicação. Isso leva a fenômenos interessantes. Na internet é comum ler que a grande imprensa, por estar mancomunada com o governo ou com o rabo preso por interesses escusos, não denuncia isso ou aquilo e distorce os fatos para agradar o poder. Daí a alguns cliques de mouse, surge um artigo indignado, argumentando que a imprensa vendida e golpista é que está por trás, por exemplo, das condenações dos réus do mensalão. E protestos embravecidos choveram, logo depois das condenações da última terça-feira, culminando com o comentário de um dos advogados do réu, segundo o qual jornalista bom é jornalista morto.
O autor da frase explicou que se tratava de um pilhéria. Certamente foi, embora eu não creia que achassem muita graça nela os incontáveis jornalistas que, desde os primórdios de sua profissão, em todo o mundo, foram e são assassinados, torturados, encarcerados, banidos ou forçados ao silêncio. Toda ditadura, sem exceção, tem como prioridade básica o controle da imprensa, a vigilância rigorosa sobre os fatos e opiniões que podem ser conhecidos pelo público. Não há como aceitar o controle da imprensa pelo Estado e muito menos pelo governo. O resto é conversa e interesse contrariado, pois em lugar nenhum existe democracia sem liberdade de imprensa. É a imprensa, apesar de todos os defeitos comuns à condição humana, que serve de olho e boca da coletividade, não pode ser cerceada sem que as liberdades civis também sejam.
O espirituoso chiste do advogado, que perdeu a causa e -quem sabe se num ato falho - pode numa piada ter exposto o que lhe vai no coração, ainda compõe um panorama curioso. Os condenados e seus aliados parece que não se lembram das barbeiragens que cometeram desde que chegaram ao poder. Quem os meteu nessa camisa de onze varas não foi a imprensa, foram os atos deles mesmos. Não enxergaram que não estamos mais no país dos golpes, rumores de golpes, advertências à nação e outras práticas enterradas no passado, que as instituições vêm resistindo muito bem aos trancos por que têm passado, que houve muitas mudanças neste mundo.
Num aparente acesso de onipotência, decidiram que sórdidas práticas velhas, como a compra de apoio e de votos, nas mãos deles de alguma forma não apenas se justificavam, mas quase se legitimavam. Montaram um esquema cujos riscos não avaliaram e que talvez desmoronasse inevitavelmente, mesmo que não houvesse sido ruidosamente delatado - havia gente demais envolvida e buracos demais; o vazamento era sempre uma possibilidade. Não me refiro a deslizes éticos ou ações criminosas, mas a barbeiragens motivadas pelo excesso de confiança e pelo desdém pela inteligência alheia. Espertos demais, com as cabeças envoltas pelas nuvens do poder e da glória, erraram nas manobras e não por culpa da imprensa ou de ninguém, mas da própria inépcia, que redundou em ações incompetentes. O que previram, naturalmente, também se revelou errado. Em certo momento do desenrolar da história, pareceu até que o ex-presidente Lula achava que os ministros do Supremo por ele indicados eram ocupantes de cargos em comissão. Nomeados por ele deviam votar com ele, não foi para isso que os nomeou, onde já se viu uma aberração dessas? Por que não é possível demiti-los por quebra de confiança?
Em suma, alçados ao poder, ainda rodeados da aura ética e ideologicamente definida que publicamente os caracterizava, consagrados por uma votação expressiva e imersos numa onda de popularidade incontestável, os novos governantes e estrategistas avaliaram mal a situação, superestimaram a si mesmos e, paralelamente, subestimaram os obstáculos que enfrentariam. Viam-se talvez como praticantes sagazes e habilidosos de uma eficiente Realpolitik e seus planos para a obtenção da sempre lembrada governabilidade. Claro que, como disse Kennedy uma vez, a vitória tem muitos pais, mas a derrota é órfã. Ninguém entre os atingidos deve desejar ser o pai dessa grande derrota. Mas os pais são eles mesmos. Armaram um esquema cheio de si, acreditaram nos falsos indícios que às vezes entontecem os poderosos e quebraram a cara. Pois, afinal, as condenações são a demonstração de que o esquema armado para governar, em vez de sabido, era burro e que os novos generais engendraram e puseram em ação um plano gravemente equivocado e desastroso.
A culpa não é da imprensa, nem de ninguém, a não ser dos autores e agentes da estratégia. Supondo-se malandros, demonstraram-se otários. Isso certamente é duro de admitir e talvez nunca o seja de todo. Até porque vem aí, depois das sentenças, o processo em que os condenados serão considerados mártires por seus companheiros, serão objeto de apelos internacionais e, enfim, serão glorificados como heróis de sua causa, o que lá venha a ser definido como tal na ocasião. E a imprensa, com toda a certeza, vai ser necessária, para que isso tenha repercussão. A imprensa serve a todos, até mesmo a quem precisa muito de um culpado pelo próprio fiasco. (escritor João Ubaldo – O Globo - 14.
Desde que o mundo é mundo, dar más notícias não é bom negócio. Não resolve nada cortar a cabeça do mensageiro, mas parece que os destinatários das más notícias têm opinião diversa, principalmente quando são poderosos e a mensagem anuncia algo que ameaça esse poder. E isso se estende às opiniões. Também desde que o mundo é mundo, os cortesãos aprendem a evitar dar palpites negativos sobre os atos dos poderosos de que dependem e é proverbial a recorrência, no folclore de muitas culturas, de histórias sobre como reis se disfarçavam e assim saíam às ruas, para tentar ouvir sem intermediários o que falavam seus súditos.
O portador de más notícias e opiniões desagradáveis, em nossos dias, é a imprensa, entendida esta como todos os meios de comunicação. Isso leva a fenômenos interessantes. Na internet é comum ler que a grande imprensa, por estar mancomunada com o governo ou com o rabo preso por interesses escusos, não denuncia isso ou aquilo e distorce os fatos para agradar o poder. Daí a alguns cliques de mouse, surge um artigo indignado, argumentando que a imprensa vendida e golpista é que está por trás, por exemplo, das condenações dos réus do mensalão. E protestos embravecidos choveram, logo depois das condenações da última terça-feira, culminando com o comentário de um dos advogados do réu, segundo o qual jornalista bom é jornalista morto.
O autor da frase explicou que se tratava de um pilhéria. Certamente foi, embora eu não creia que achassem muita graça nela os incontáveis jornalistas que, desde os primórdios de sua profissão, em todo o mundo, foram e são assassinados, torturados, encarcerados, banidos ou forçados ao silêncio. Toda ditadura, sem exceção, tem como prioridade básica o controle da imprensa, a vigilância rigorosa sobre os fatos e opiniões que podem ser conhecidos pelo público. Não há como aceitar o controle da imprensa pelo Estado e muito menos pelo governo. O resto é conversa e interesse contrariado, pois em lugar nenhum existe democracia sem liberdade de imprensa. É a imprensa, apesar de todos os defeitos comuns à condição humana, que serve de olho e boca da coletividade, não pode ser cerceada sem que as liberdades civis também sejam.
O espirituoso chiste do advogado, que perdeu a causa e -quem sabe se num ato falho - pode numa piada ter exposto o que lhe vai no coração, ainda compõe um panorama curioso. Os condenados e seus aliados parece que não se lembram das barbeiragens que cometeram desde que chegaram ao poder. Quem os meteu nessa camisa de onze varas não foi a imprensa, foram os atos deles mesmos. Não enxergaram que não estamos mais no país dos golpes, rumores de golpes, advertências à nação e outras práticas enterradas no passado, que as instituições vêm resistindo muito bem aos trancos por que têm passado, que houve muitas mudanças neste mundo.
Num aparente acesso de onipotência, decidiram que sórdidas práticas velhas, como a compra de apoio e de votos, nas mãos deles de alguma forma não apenas se justificavam, mas quase se legitimavam. Montaram um esquema cujos riscos não avaliaram e que talvez desmoronasse inevitavelmente, mesmo que não houvesse sido ruidosamente delatado - havia gente demais envolvida e buracos demais; o vazamento era sempre uma possibilidade. Não me refiro a deslizes éticos ou ações criminosas, mas a barbeiragens motivadas pelo excesso de confiança e pelo desdém pela inteligência alheia. Espertos demais, com as cabeças envoltas pelas nuvens do poder e da glória, erraram nas manobras e não por culpa da imprensa ou de ninguém, mas da própria inépcia, que redundou em ações incompetentes. O que previram, naturalmente, também se revelou errado. Em certo momento do desenrolar da história, pareceu até que o ex-presidente Lula achava que os ministros do Supremo por ele indicados eram ocupantes de cargos em comissão. Nomeados por ele deviam votar com ele, não foi para isso que os nomeou, onde já se viu uma aberração dessas? Por que não é possível demiti-los por quebra de confiança?
Em suma, alçados ao poder, ainda rodeados da aura ética e ideologicamente definida que publicamente os caracterizava, consagrados por uma votação expressiva e imersos numa onda de popularidade incontestável, os novos governantes e estrategistas avaliaram mal a situação, superestimaram a si mesmos e, paralelamente, subestimaram os obstáculos que enfrentariam. Viam-se talvez como praticantes sagazes e habilidosos de uma eficiente Realpolitik e seus planos para a obtenção da sempre lembrada governabilidade. Claro que, como disse Kennedy uma vez, a vitória tem muitos pais, mas a derrota é órfã. Ninguém entre os atingidos deve desejar ser o pai dessa grande derrota. Mas os pais são eles mesmos. Armaram um esquema cheio de si, acreditaram nos falsos indícios que às vezes entontecem os poderosos e quebraram a cara. Pois, afinal, as condenações são a demonstração de que o esquema armado para governar, em vez de sabido, era burro e que os novos generais engendraram e puseram em ação um plano gravemente equivocado e desastroso.
A culpa não é da imprensa, nem de ninguém, a não ser dos autores e agentes da estratégia. Supondo-se malandros, demonstraram-se otários. Isso certamente é duro de admitir e talvez nunca o seja de todo. Até porque vem aí, depois das sentenças, o processo em que os condenados serão considerados mártires por seus companheiros, serão objeto de apelos internacionais e, enfim, serão glorificados como heróis de sua causa, o que lá venha a ser definido como tal na ocasião. E a imprensa, com toda a certeza, vai ser necessária, para que isso tenha repercussão. A imprensa serve a todos, até mesmo a quem precisa muito de um culpado pelo próprio fiasco. (escritor João Ubaldo – O Globo - 14.
- Pois é, meu caro escritor, mas parece que agora também
temos um outro novo culpado, o Poder Judiciário e de roldão o Ministério
Público, senão vejamos a pérola:
A DEMOCRACIA EM RISCO
Enquanto a democracia brasileira dá mais uma mostra de
saúde, com as belas eleições do domingo 7, uma tempestade se arma contra ela. É
bom estarmos prevenidos, pois seus efeitos podem ser graves.
Faz tempo que uma doença atinge nossas instituições. Os
especialistas a chamam de judicialização. A palavra não existia até há pouco.
Mas teve de ser criada, pois um fenômeno novo e relevante surgiu e precisava
ser batizado.
Designa a hipertrofia do Judiciário e sua invasão das
atribuições dos demais Poderes. A judicialização acontece quando esse poder
submete, ou quer submeter, o Legislativo e o Executivo.
No mundo de hoje, é mais comum que o Executivo seja a
ameaça. As queixas são generalizadas contra a perda de funções do Legislativo,
subtraídas por seu crescimento desmesurado. Administrações cada vez mais
complexas e burocratizadas, que atuam como se estivessem em campo oposto aos
parlamentos, são regra e não exceção. O que estamos presenciando é outro
fenômeno. A “judicialização” nada tem a ver com as tensões tradicionais e necessárias
que existem entre os Poderes.
Na democracia, a fonte da legitimidade do Executivo e do
Legislativo é a mesma: o voto popular. O primeiro reflete a maioria, o segundo,
a diversidade, pois nele todas as minorias relevantes podem se expressar.
O Judiciário é diferente, por ser o único
poder cujos integrantes são profissionais de carreira e não representam
ninguém. (ESTARRECEDOR, nem este apedeuta jurídico
teria a coragem de dizer uma barbaridade destas!!! Veja como a republiqueta é
patrimonialista, para o nobre articulista o Poder Judiciário não é o Estado, o
Estado não é o povo, o Estado é o rei de plantão com sua corte e seus vassalos) E é especialmente grave o risco de que invada a esfera
dos outros. De que queira subordiná-los ao que seus titulares eventuais, na
ausência de um mandato popular autêntico, supõem ser o interesse coletivo. (Quer dizer, para o
nobre articulista os magistrados não julgam de acordo com as leis elaboradas e
aprovadas pelos “dignos e legítimos representantes do sábio povo brasileiro”,
ele deve ter algum manual escondido feito por eles mesmo e que, além deles, só
o nobre articulista conhece. Olha, tem que ser muito sectário e ter coragem pra
escrever uma coisa destas)
O julgamento do “mensalão” tem sido o mais agudo exemplo da judicialização
que acomete nossas instituições.
Já tínhamos tido outros, um de consequências nefastas nas
questões de fundo suscitadas pelo episódio do mensalão. A proliferação
artificial de partidos, encorajada por uma legislação que há muito precisa ser revista,
foi limitada por lei emanada do Congresso Nacional, que a Presidência da
República sancionou. Mas o Supremo Tribunal Federal (STF) a restaurou.
Em nome de um “democratismo”, manteve normas que complicam o
voto para o eleitor e dificultam a formação de maiorias parlamentares menos
voláteis, problema que todos os presidentes enfrentaram e enfrentam.
Isso é, porém, café-pequeno perante o que estamos vendo
desde o início do julgamento.
Sem que tenha recebido da sociedade mandato legítimo, o
STF resolveu fazer, à sua maneira, o que entende ser o “saneamento” da política
brasileira. Ao julgar o mensalão, pretende fixar o que o sistema político pode
fazer e como. (Ué, e quem escolheu sete dos onze
ministros, senão o rei e a rainha de plantão, “legítimos representantes do
sábio povo brasileiro”?)
Imbuído da missão autoatribuída, faz o que quer com as leis.
Umas ignora, em outras, inova. Alarga-lhes ou encurta o alcance conforme a
situação. Parece achar que os fins a que se propõe são tão nobres que qualquer meio
é válido.
O problema desse projeto é o de todos que não obedecem ao
princípio da representação. É o que esses ministros querem.
São 11 cidadãos (agora dez) com certeza capazes em sua área
de atuação. Mas isso não os qualifica a desempenhar o papel que assumem. Pelo
que revelam em seus votos e entrevistas, conhecem mal a matéria. Falta-lhes
informação histórica e têm pouca familiaridade com ela. Pensam a política com
as noções de senso comum, com preconceitos e generalizações indevidas.
Acreditam que a democracia deve ser tutelada, pois o povo
precisaria da “proteção” de uma elite de “homens de bem”. Acham-se a expressão
mais alta da moralidade, que vão “limpar” a política e dela expulsar os
“sujos”.
Estão errados. Mas não é isso o que mais preocupa. Ainda que
fossem dez ministros com notável conhecimento, ótimas ideias e nenhuma
pretensão, que delegação teriam? Na democracia, quem quer falar pelo povo tem
um caminho: apresentar-se, defender o que pensa e obter um mandato.
Fora disso, não há regras. Generais já se acharam melhores
que os políticos, mais “puros”. Como os juízes de hoje, os generais estavam
preparados e eram patriotas. Desconfiavam dos políticos. Viam-se como expressão
da sociedade. Liam na grande mídia que “precisavam responder aos anseios do
País” e moralizar a política. Tinham um deles para pôr no poder.
O final daquele filme é conhecido. E o de agora?
O final daquele filme é conhecido. E o de agora?
Marcos Coimbra
- Se algum hermeneuta entendeu diferente deste humilde
blogueiro, idiota que perdeu a modéstia, por favor, me corrija!
- Pelo que depreendi desta pérola, o Judiciário esta
incomodando os “legítimos representantes do sábio povo brasileiro” no país da
Constituição “Cidadã” e do Estado “Democrático” de Direito, portando sobrando e
como tal, deve ser imediatamente extinto para o bem da Pátria Mãe Gentil.
- Pelo que também depreendi, na ótica do ilustre articulista
bastou ser eleito pelo sábio povo brasileiro, torna-se inimputável, não
precisando dar satisfações a ninguém, podendo cometer todo tipo de desmando,
inclusive, formar uma quadrilha para se perpetuar no poder já que, ao ser leito
obtém, automaticamente, um salvo-conduto para praticar todo o tipo de desmando
e lhe autoriza a infringir qualquer artigo do Código Penal Brasileiro.
- Tem algo de errado na nova ordem, haja vista que, este
apedeuta jurídico sempre ouviu dizer que o Judiciário só se manifesta quando
provocado, mas será que algum ministro da Suprema Corte, intrometido, viu no
jornal ou na telinha uma denúncia de corrupção dos probos políticos que temos e
saiu correndo tresloucado pelos corredores do STF com uma petição pedindo a
instauração de investigação ou foi o Ministério Público Federal que ofereceu
denúncia, neste caso, temos também que extinguir o Ministério Público, em todos
os níveis, visto que “ilegitimamente” fica aí com esta mania de denunciar as
mazelas que chegam ao seu conhecimento, representando a sociedade, praticadas
por estes safados, corruptos e ladrões do dinheiro público que desonram a
investidura de seus cargos, claro “legitimamente eleitos pelo sábio povo
brasileiro”.
- Sua pérola tem como gran finale a comparação dos
magistrados da Suprema Corte de Justiça, indicados de acordo com a Constituição
Federal em vigor, aprovada pelos constituintes, “legitimamente eleitos pelo
sábio povo brasileiro” com os generais da ditadura que tomaram à força o poder,
rasgaram a Constituição fizeram outra, autoritariamente, sem delegação de quem
quer que seja, demonstrando o ilustre articulista que sabe muito mais, mas,
muito mais mesmo de história do que o magistrados que compõem o Supremo
Tribunal Federal.
- Então, fica combinado assim, a corrupção dos Anões do
Orçamento no ilibado e respeitabilíssimo Congresso Nacional, “legitimamente
eleito pelo sábio povo brasileiro”, NÃO EXISTIU; a corrupção no governo Collor
, “legitimamente eleito pelo sábio povo brasileiro”, NÃO EXISTIU; a compra de
votos de deputados, “legitimamente
eleitos pelo sábio povo brasileiro”, para reeleição de FHC,
“legitimamente eleito pelo sábio povo brasileiro”, NÃO EXISTIU; a compra de
parlamentares, “legitimamente eleitos pelo sábio povo brasileiro”, para se
incorporarem a base aliada do governo Lula, “legitimamente eleito pelo sábio
povo brasileiro”, também NÃO EXISTIU; o mensalinho tucano do ex-governador
mineiro Eduardo Azeredo, “legitimamente eleito pelo sábio povo brasileiro”, NÃO
EXISTIU; o mensalão do DEM do DF da quadrilha do Arruda, “legitimamente eleito
pelo sábio povo brasileiro”, NÃO EXISTIU e tantos outros escândalos escabrosos
patrocinados por nobres parlamentares, “legitimamente eleito pelo sábio povo
brasileiro”, tais como fraudes em licitações, obras superfaturadas, desvios de
verbas da saúde, da merenda escolar, de hospitais públicos, de obras de
saneamentos básicos, construção de casas populares, também NÃO EXISTIRAM, e, se
porventura, existiram estão legitimados pela eleição dos que deles participara
ou que estes e futuros escândalos passem julgados pelos nobres, ínclitos,
idôneos e probos parlamentares ou pelo Executivo, “legitimamente eleitos pelo
sábio povo brasileiro”, extinguindo-se o Poder Judiciário e criando-se um
tribunal formado por 11 notáveis e de reputação ilibada, a saber: Valdemar da
Costa Neto, Zé Dirceu, Paulo Maluf, Roberto Jefferson, Jader Barbalho, Pedro
Correa, Romero Jucá, Genebaldo Correa, Ronivon Santiago, José Borba todos
“legítimos representantes do sábio povo brasileiro” e maior reserva moral tendo
como presidente esta Veneranda Corte que, em caso de empate proferirá o voto de
Minerva, o igualmente de reputação ilibada, Sr. Marcos Valério,
secretariando-o, o digno Delúbio Soares!
É possível que alguns parlamentares, “legitimamente eleitos pelo sábio povo
brasileiro” se sintam preteridos, excluídos da seleta composição da Excelsa
Corte, aqui proposta, mas não tem problema, haja vista que, junto com a
proposta de PEC extinguindo o Poder Judiciário e o Ministério Público,
estipular-se-ia mandato de cinco anos para cada membro da corte, evitando-se
cisão na base aliada. Quorum para aprovação da Emenda Constitucional também não
seria problema, visto que, por qualquer capilezinho, compra-se meia dúzia de
sete ou oito nobres parlamentares da oposição, “legitimamente eleitos pelo
sábio povo brasileiro” e, aproveitando a PEC, inclua-se, como cláusula pétrea,
a proibição de qualquer cidadão ingressar no Colendo Pretório, ora criado, com
ação contra crimes praticados pelos “legítimos representantes do sábio povo
brasileiro”!
- Me poupe, sectarismo, bajulação, interesses inconfessáveis
têm limites!
- A propósito:
JUSTIÇA FEDERAL DE
MINAS CONDENA GENOINO E DELÚBIO POR FALSIDADE IDEOLÓGICA
Segundo a juíza, houve fraude nos empréstimos do BMG a
SMP&B e ao Partido dos Trabalhadores
RIO - Depois de condenados pelos ministros do Supremo
Tribunal Federal, o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do
partido Delúbio Soares e o publicitário Marcos Valério foram condenados agora
pela juíza da 4ª Vara de Justiça Federal de Minas Gerais, desta vez pelo crime
de falsidade ideológica, em um processo que foi mais um desdobramento do
mensalão.
De acordo com a juíza Camila Franco e Silva Velano, da 4ª
Vara, que proferiu a sentença, houve fraude nos empréstimos concedidos pelo
banco BMG para a agência de publicidade SMP&B, de Marcos Valério, e para o
Partido dos Trabalhadores em 2005.
Segundo a juíza, ficaram “cabalmente demonstradas” as
atuações de José Genoino, Delúbio Soares e do grupo do publicitário Marcos
Valério em “declarações ideologicamente falsas em documento particular, de
forma livre e consciente, razão pela qual se impõe a condenação dos acusados”.
- Pronto, mais uma vingadora, Torquemada, verdugo na praça!
- Mas, nem tudo é insensatez nesta republiqueta despudorada,
vejamos o que uma das aves raras no respeitabilíssimo Congresso Nacional, o
respeitado deputado Chico Alencar:
UM COMEÇO
Chico Alencar
Boa parte da mídia grande tem especial prevenção contra o PT
e a esquerda.
Só por razões e emoções nutridas pelo ódio político
alguém se rejubila pela condenação dos réus do mensalão. Isso não é motivo
de alegria, até porque o marco histórico contra a impunidade dos poderosos,
para ser inscrito na vida jurídica e política do país, ainda precisa superar
outras etapas.
Alguns dos condenados do momento, é verdade, têm
história de vida admirável, na resistência à ditadura e na construção
democrática. Estão sofrendo sanções exata e justamente por praticarem, no
poder, o que sempre criticaram quando na oposição. Uma pequena tragédia, que cristaliza,
na percepção das novas gerações, a ideia de que "os políticos são todos
iguais". É incalculável o quanto isso significa no desencanto com a
atividade política, por mais que venham sinais promissores de que a impunidade
dos "de cima" pode estar começando a acabar.
Nada do que o STF está decidindo agora é 'raio em céu
azul'
Sim, parece claro que boa parte da mídia grande tem
especial prevenção contra o PT — hoje um partido social-liberal — e a
esquerda. A cobertura do julgamento da Ação Penal 470, popularizada com o
apelido de mensalão — revela isto. O pouco destaque dado até agora a
processos similares, que tardam, como o "mensalão tucano" de
Minas Gerais — Ação Penal 536 — o do
DEM/DF — Ação Penal 707, em curso no STJ — e o
arrefecimento do noticiário em relação ao escândalo Cachoeira/Delta o
confirmam. E são esses e outros casos judiciais que precisam ser
analisados em instância terminal, para que a justiça seja completa e tenhamos,
de fato, um paradigma jurídico-político que inaugurará uma nova etapa da nossa
moralidade republicana.
Feitas essas preliminares, é preciso lembrar que nada do que
o STF está decidindo agora é "raio em céu azul". Fui do
Diretório Nacional do PT e lembro bem de conversa com Genoino quando renunciou
à presidência do PT, no auge das denúncias que deixavam atônitas as bases do
partido — e fizeram o presidente Lula se sentir "traído",
como declarou, com calculada sinceridade... Genoino, este sempre muito
franco, disse que participar da disputa majoritária — foi candidato
a governador de SP — com os acordos e os elevados recursos que
envolvia, tinha sido, para ele, uma "entrada no inferno".
"Meu mundo é o do debate político, não o da administração e
viabilização de recursos", lamentava, embora vinculado politicamente
ao setor dominante que praticava esta realpolitik.
O PT, por decisão da maioria dirigente, fez uma escolha
deliberada de aproximar-se, até organicamente, de partidos de corte
fisiológico e e patrimonialista e de figuras como Valdemar Costa Neto
(PR), Roberto Jefferson (PTB), Maluf (PP), Collor, Sarney, Barbalho. Isso
sempre cobra um preço: o de afrouxar as fronteiras ideológicas e éticas. Mas
foi de caso pensado, por parte de parte da cúpula do partido. Os que resistimos
fomos, paulatinamente, sendo colocados à margem. Tudo em nome de um conceito
tão novo quanto enganoso: "governabilidade".
Estive, ainda no PT, nas tentativas de
"refundação", com Tarso Genro à frente. O grupo liderado
por Zé Dirceu, que segue forte, não permitiu avanços nessa direção.
Não dá para clamar contra a parcialidade ou o
"reacionarismo" do STF, como alguns fazem. Não é irrelevante o fato
de que a maioria dos ministros do Supremo tenha sido indicada por
Lula — maioria insuspeita, portanto. Ayres Britto, o
presidente, já foi até candidato pelo PT em Sergipe! As decisões de
condenação têm sido tomadas por larga margem, o que revela um grau de
convicção, derivada dos autos, que reforça a compreensão de que faz-se, de fato
e de direito, justiça.
Autocrítica, aliás, era uma antiga e saudável
prática da esquerda, em toda a parte do mundo... Caiu em desuso...
Independentemente da maior ou menor repercussão eleitoral do
julgamento, o PT, enquanto coletivo político, vai continuar. Ele está
hoje entre os maiores partidos brasileiros, com uma invejável estrutura
política, financeira e de representação. Com crescente capilaridade, ainda que
em marcha batida para a "peemedebização", a adaptação
plena ao sistema vigente. Talvez isso explique o fato de não se ter, até aqui,
lido ou ouvido qualquer autocrítica da agremiação. Autocrítica, aliás, era uma
antiga e saudável prática da esquerda, em toda a parte do mundo... Caiu em
desuso, nesses tempos de pragmatismo total.
O Judiciário, com sua proverbial morosidade, começou a fazer
sua parte. Resta ao Legislativo fazer a sua, que é uma reforma política
que mude radicalmente os mecanismos de financiamento privado e milionário das
campanhas e o controle social sobre os eleitos, hoje praticamente inexistente.
Sem ela, os "ovos de serpente" de mensalões continuarão sendo chocados,
e boa parte dos eleitos nos pleitos bienais serão potenciais fichas-sujas. Mas
nenhuma mudança substantiva interessa aos grandes partidos, beneficiários do
modelo corrompido atual. Isso aprofunda o fosso entre Estado e
sociedade. Até quando?
- Quem diz isto não é ninguém desta oposição cínica que tem
as mesmas práticas ou a imprensa ordinária, safada e pusilânime, quem diz é um
dos fundadores do Partido dos Trabalhadores, portanto, não me venham culpar a
imprensa ou o Judiciário pelas patifarias que cometeram.
