NEOBRASILEIRISMOS OU
O SUCESSO DA VAQUINHA
Brasileirismos são invenções brasileiras. No campo da
musica, da comida e da sexualidade, elas abundam. São brasileirismos o jogo do
bicho, o samba, a feijoada, confundir fama com inteligência, não prender
autoridade e dizer que bunda não tem sexo.
A presença mascarada dos elos pessoais abraçados pela norma
do dar-para-receber e do vice-versa como algo obrigatório no espaço público é
um outro brasileirismo que contraria a lei válida para todos e nos faz
desconfiar da liberdade.
Liberdade que leva a escolhas, individualiza e acontece
justamente na rua. Toleramos a liberdade porque ela é um conceito chave nas
constituições “avançadas” que copiamos dos americanos, franceses e ingleses.
Daí a contradição tragicômica: temos leis avançadíssimas, sínteses das melhores normas
jamais produzidas no chamado “mundo civilizado”, mas lamentavelmente não temos
franceses, americanos e ingleses para segui-las.
Voltemos, entrementes, aos temas clássicos. Se a liberdade
tem sido usada pelas elites sobretudo para matar o competidor, a igualdade
permanece sem solução. Continuamos alérgicos a sua aplicação e o seu uso é
sempre constrangido pelos rotineiros “esse tem biografia”, “esse é meu amigo”,
“esse é do nosso partido”, que são parte de um outro brasileirismo. A
duplicidade ética, expressa no axioma: aos inimigos a lei; aos amigos, tudo. Um
postulado que impede, no modelo e na realidade, o tratamento igualitário e um
mínimo de coerência.
A brasileiríssima máscara entra em cena em tempos
democráticos. Impossível não tomá-la, como ocorre em outras sociedades, como um
símbolo de forças antissociais: do incesto que nega a oposição entre afinidade
e consanguinidade, ou de condutas abusivas e licenciosas cuja concretização
exige a invisibilidade ou o disfarce, como no carnaval.
Estamos pensando em legislar o uso da máscara. Balas de
borracha para policiais; máscaras para os manifestantes. Mas, se até em centro
espírita as almas dizem quem são, como admitir o poder dado a mascarados quando
o ideal democrata é justamente conhecer o adversário? Em meio aos elos confusos
entre as injustiças seculares e direito ao ativismo, o uso da máscara aumenta
ou diminui a possibilidade do irracionalismo e da boçalidade contida na
violência? Afinal, estamos querendo consolidar ou liquidar instituições?
Vivemos um momento de exigências igualitárias que demandam o
fim da separação entre a casa e a rua: lei e cadeia na rua para os pés-rapados;
e, na casa, embargos de todos os tipos para os amigos e parentes. Chamam isso
de “corporativismo”, mas o nome verdadeiro é personalismo, como disse faz
tempo.
Brasileirismo agradável foi testemunhar a sinceridade que
baixou na Câmara dos Deputados com o voto aberto. O voto sem máscaras porque
ele liquida a duplicidade entre casa e rua. “Como companheiro e colega eu não
posso te cassar. Amanhã pode ser minha vez e você, mesmo sem ser do meu
partido, retribui. Mas no plenário eu sou obrigado a fazê-lo, compreende? Antigamente,
quando o voto secreto era minha máscara, eu votava contra a perda do teu
mandato, pois tu és realmente um ladrão! Mas, agora, temos essa lei que me
obriga que eu seja o mesmo tanto em casa quanto na rua. Então, vejam que coisa
triste para a ética da casa e das amizades, eu sou obrigado a tirar a máscara e
a ser sincero!”
A sinceridade é um neobrasileirismo.
Ser o mesmo em todos os lugares é impossível. Mas ter o
propósito de ser o mesmo é o que chamamos de honestidade. A próxima eleição vai
dizer se a honestidade é uma tortura ou uma bênção.
O ministro Gilmar Mendes aponta uma anomalia. As multas que
os condenados devem pagar não podem ser transferidas, por meio de uma
brasileiríssima vaquinha, para outras pessoas. A sugestão do ministro seria a
de fazer uma vaquinha capaz de pagar o mensalão.
Tal parecer me lembra um evento bizarro, mas idêntico,
ocorrido nos primórdios da ditadura militar, em 1964, no governo Castelo
Branco. Foi a campanha “Ouro para o bem do Brasil”, destinada a reunir ouro
para pagar a dívida externa brasileira. Tal vaquinha fez com que muitas pessoas
doassem alianças e medalhinhas, mas, diferentemente da vaquinha dos
mensaleiros, jamais se soube onde o ouro foi parar.
Mas o brasileirismo da vaquinha que retorna, como na ditadura,
para livrar as multas do mensalão, é um sucesso.
E se um condenado a 20 anos, pergunta-me um amigo irritado,
resolver fazer uma vaquinha e conseguir na internet gente que fique em seu nome
na prisão por um dia? Façamos o calculo: 20 vezes 365 é igual a 7.300 dias.
Ora, diz ele, considerando o que os mensaleiros condenados já arrecadaram até
agora, seria tranquilo conseguir sete mil e tantas pessoas solidarias para
ficarem por um dia na cadeia no lugar do condenado. E eles, é claro, iriam
continuar atuando como heróis nacionais injustiçados por uma mascarada de cunho
político. Se tudo é injustiça burguesa, por que não aplicar a brasileiríssima
vaquinha para outras penalidades?
Tento argumentar, mas o amigo toma uma cerveja.
O mesmo sujeito me diz o seguinte: “Olha aqui, DaMatta,
estou pensando em fazer uma vaquinha para deixar de trabalhar como um
condenado. Quero poder dizer não — esse imenso privilégio dos abençoados.” Como
bom brasileiro não disse nada. Mas pensei: se der certo eu também faço! (antropólogo
Roberto DaMatta – O Globo – 19.02.2014)
- Pois é, DaMatta, haja brasileirismos!
- Pra ficar só em alguns exemplos:
FUNDO PARTIDÁRIO
PAGOU ESCRITÓRIOS QUE DEFENDEM CONDENADOS DO PT E DO PR
BRASÍLIA - Os diretórios nacionais do PT e do PR contrataram
com recursos públicos, provenientes do Fundo Partidário, os mesmos advogados
que representam, na esfera privada, condenados no julgamento do mensalão e réus
acusados de corrupção após as investigações das operações Porto Seguro e
Sanguessuga, da Polícia Federal.
Documentos das prestações de contas dos dois partidos em
2012 e 2013, apresentados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostram repasses
de até R$ 40 mil mensais para os escritórios, que atuam para
clientes como ex-presidente do PT José Genoino e a ex-chefe de gabinete da
Presidência da República em São Paulo Rosemary Noronha.
A Lei dos Partidos Políticos, que disciplina a aplicação dos
recursos, não prevê a cobertura de gastos de natureza privada.
Os três escritórios remunerados pelo PT com recursos de
origem pública no período analisado afirmam que receberam pagamentos por
serviços prestados exclusivamente ao partido. Sobre os serviços privados, dois
disseram trabalhar de graça e um "a preços módicos" para os
envolvidos nos processos.
No processo do PR, referente ao exercício de 2013, o Estado
localizou três notas fiscais de R$ 42 mil cada, do escritório do criminalista
Marcelo Luiz Ávila de Bessa - que defendeu o ex-presidente nacional da sigla
Valdemar Costa Neto e o ex-deputado Carlos Alberto Rodrigues, o Bispo
Rodrigues, no julgamento do mensalão.
Consultado, o partido admitiu que o dinheiro do Fundo
Partidário foi usado para bancar as defesas de Valdemar e Bispo Rodrigues. Os
dois estão presos em Brasília após serem condenados por corrupção passiva e
lavagem de dinheiro. O julgamento do mensalão teve início em 2 de agosto de
2012 e foi encerrado em dezembro do mesmo ano no Supremo Tribunal Federal. Por
causa dos recursos (embargos) apresentados pelas defesas, as sentenças finais
só foram declaradas em março deste ano.
O PR afirma que
contratou a banca para cuidar dos processos criminais de seus parlamentares e
dos integrantes da Executiva Nacional. O pacote também inclui as defesas de
filiados acusados de envolvimento com a Máfia dos Sanguessugas - esquema
descoberto em 2006, que desviava recursos federais para a compra de
ambulâncias.
...
‘Cortesia’. O PT pagou em 2012 e 2013 ao menos R$ 485 mil ao
escritório Fregni - Lopes da Cruz por honorários de ações cíveis, conforme 15
notas fiscais apresentadas ao TSE. Em Brasília, a equipe de advogados defende o
ex-presidente do partido José Genoino em processos no quais ele é acusado de
improbidade administrativa. As ações movidas pelo Ministério Público são um
desdobramento na esfera cível do caso do mensalão.
Na esfera criminal, Genoino foi condenado por corrupção
ativa no julgamento no Supremo. Ali, foi representado por outra banca. No dia
30 passado, ele foi levado para a prisão, em Brasília, por ordem do presidente
da Corte, ministro Joaquim Barbosa.
A advogada Gabriela Fregni nega que repasses do partido
cubram a defesa de Genoino. Ela afirma que o escritório tem uma relação antiga
com o petista, que anos atrás pagou "honorários módicos" por
trabalhos da equipe. Hoje, explica, não há contrato regulamentando outros
pagamentos, tampouco débitos pendentes. "Quando essas ações (de
improbidade) iniciaram, a gente passou a cuidar disso por uma cortesia que a
gente tinha com ele", afirmou.
Em 2013, o diretório nacional petista pagou ainda R$ 75 mil
ao escritório de Márcio Luiz Silva, advogado de Brasília que atuou nas defesas
dos ex-deputados Professor Luizinho e Paulo Rocha, absolvidos pelo STF das
acusações de lavagem de dinheiro no julgamento do mensalão.
...
- Haja brasileirismos!
BARBOSA CRITICA
ADVOGADOS QUE ATUAM EM TRIBUNAIS ELEITORAIS
Durante sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
Barbosa afirmou ser uma incongruência um advogado defender causas durante o dia
e julgar processos na Justiça eleitoral à noite
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim
Barbosa, criticou a presença de advogados na composição dos tribunais
eleitorais. Na semana passada, Barbosa também havia criticado o fato de
ministros do STF terem jornada dupla, integrando também o Tribunal Superior
Eleitoral (TSE).
Na sessão do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), Barbosa afirmou ser uma incongruência do sistema um
advogado defender causas durante o dia e julgar processos na Justiça eleitoral
à noite. A crítica foi feita quando o Conselho discutia se procuradores da
Fazenda podem trabalhar como assessores de juízes e ministros, o que é
contestado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
"É, no mínimo, um menoscabo da inteligência da
magistratura. No mínimo. O juiz é um débil mental. Ele não toma decisões. Ele é
comandado pelo seu assessor, não é?", ironizou. "Agora, se fôssemos
levar a sério essa prerrogativa de acabar com essas incongruências que existem
no Judiciário brasileiro, as primeiras que deveríamos extinguir são as que
beneficiam advogados", atacou.
"Há coisa mais absurda que o
advogado ter seu escritório durante o dia a noite se transformar em
ministro?", questionou. "Ele - o advogado - cuida de seus
clientes durante o dia, tem seus honorários e à noite ele se transforma em
juiz. Ele julga, às vezes, causas que têm interesses entrecortados e de partes
sobre cujos interesses ele vai tomar decisões à noite. Estou falando da Justiça
eleitoral, que nada mais é do que isso", disse.
A legislação estabelece que os tribunais eleitorais têm em
suas composições um terço de membros oriundos da advocacia. "É esse tipo
de absurdo que temos que eliminar", afirmou, defendendo a possibilidade de
procuradores da Fazenda serem chamados para assessorar magistrados.
Na semana passada, Barbosa havia reclamado também da jornada
dupla dos ministros do Supremo, que também integram a composição do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE). Barbosa, renunciou ao cargo quando foi ministro do
TSE, alegando problemas de saúde.
- Isto, o ministro falou em 28/02/2014 e não que, em 17/04/2014...
DILMA NOMEIA
CRIMINALISTA ALBERTO TORON PARA VAGA NO TRE DE SÃO PAULO
Defensor do ex-deputado João Paulo Cunha no processo do
Mensalão e do ex-juiz Nicolau, Toron vai ocupar vaga da classe jurista,
destinada a advogados
A presidente Dilma Rousseff nomeou nesta quarta feira, 16, o
criminalista Alberto Zacharias Toron para o cargo de juiz do Tribunal Regional
Eleitoral de São Paulo. Toron, há 32 anos na advocacia, vai ocupar cadeira da
classe jurista – destinada a advogados na Corte eleitoral.
Toron integrava lista tríplice do TRE paulista e passou pelo
crivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que examinou os requisitos objetivos
e subjetivos – notório saber jurídico e reputação ilibada. Levada a lista
ao Palácio do Planalto, ele foi o escolhido por Dilma.
O mandato de Toron é de dois anos, renovável por mais dois
anos, uma única vez. Mestre e doutor em Direito Penal pela Universidade de São
Paulo USP), professor da PUC/SP de Direito Penal, Toron possui curso de
especialização em Direito Penal da Universidade de Salamanca e de Direito Penal
Econômico da Universidade de Coimbra.
...
“Atuei nas mais
importantes operações da Polícia Federal nos últimos anos”, destaca. “Eu me
orgulho do meu trabalho, vivo do meu trabalho, sou filho de imigrantes, tudo
oque tenho é graças à advocacia e à Justiça do meu País.”
Sobre o fato de ter defendiido João Paulo Cunha nos autos da
Ação Penal 470, Toron foi enfático: “Eu não tenho vínculo com o PT, eu tenho
vinculação com a Justiça.”
- E “vamo que vamo” com os brasileirismos!
COMISSÃO DE ÉTICA
ARQUIVA PROCESSO CONTRA IDELI POR USO DE HELICÓPTERO DA PRF
O processo contra a ministra Ideli Salvatti sobre o uso de
um helicóptero da Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi arquivado. Nesta
segunda-feira, a Comissão de Ética Pública da Presidência entendeu que a
titular das Relações Institucionais não cometeu infração ao utilizar a aeronave
em suas agendas em Santa Catarina.
Conveniado com o
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o helicóptero Bell 407,
prefixo PT-YZJ, executa deslocamentos de vítimas de acidentes entre hospitais.
Segundo a Comissão de Ética, a ministra fez cinco viagens, entre agosto de 2012
e março de 2013, para anúncios de obras do governo federal e reuniões com
lideranças políticas e empresariais.
A comissão apurou que de agosto e dezembro de 2012 o
convênio da PRF com o Samu esteve suspenso, sendo retomado em janeiro do ano
passado — assim, dois dos cinco voos foram realizados durante a vigência do
convênio. Ao ser restabelecido o vínculo, o Samu passou a empregar o
helicóptero para transporte de pacientes entre hospitais e deixou a urgência
médica para uma aeronave do Corpo de Bombeiros catarinense.
Ao analisar o caso, os conselheiros destacaram que é
responsabilidade da PRF autorizar ou não qualquer voo solicitado. Em seu voto,
Mauro de Azevedo Menezes salientou que as aeronaves possuem diversos usos
definidos por lei, entre eles transportar ministros de Estado. Relator do
processo, Horácio Raymundo de Senna Pires chegou a sugerir uma advertência à ministra,
porém acabou vencido.
...
GOVERNADOR DO
DISTRITO FEDERAL VISITOU JOSÉ DIRCEU NA PAPUDA
BRASÍLIA — Investigado por ter recebido visitas que não são
permitidas aos demais presos, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu recebeu
dentro do Complexo da Papuda, no último dia 20, um petista ilustre da capital:
o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz. Agnelo aproveitou a
inauguração da nova unidade de acolhimento de adolescentes infratores, dentro
do presídio, para depois se encontrar com o ex-ministro da Casa Civil.
Essa é a segunda vez em que Agnelo vai à Papuda desde a
transferência de réus do mensalão para o complexo, em meados de novembro. Na
primeira vez, o governador foi pessoalmente verificar o estado de saúde do
ex-deputado federal José Genoino (PT-SP). A assessoria do governador não
informa se ele alguma vez já esteve no complexo para visitar outros presos.
No encontro, Agnelo e Dirceu trataram de “assuntos
pessoais”, segundo nota da assessoria do governador, que confirmou o encontro.
“O ex-ministro manifestou sua expectativa em relação ao julgamento de recurso
junto ao Supremo Tribunal Federal.” De acordo com a nota, Agnelo decidiu, após
a inauguração da unidade para adolescentes, fazer uma “inspeção” nas
instalações da Papuda. Como chefe do Executivo local, Agnelo não dependeria de
autorização judicial para entrar nos presídios. Foi durante essa “inspeção”,
segundo a assessoria, que Agnelo se encontrou com Dirceu.
...
HOMENS DO BOPE
INVADEM DELEGACIA PARA RESGATAR SARGENTO PRESO NO AC
Um sargento da Polícia Militar do
Acre foi preso por um delegado
da Polícia Civil, na noite deste sábado (1), por falso testemunho e
desobediência, em
Rio
Branco. Para realizar o resgate do policial preso, ao menos 50 homens da PM
e do Batalhão de Operações Especiais (Bope) fortemente armados invadiram a
Delegacia de Flagrantes (Defla) causando confusão no local.
De acordo com o delegado da Polícia Civil, Leonardo Santa
Bárbara, tudo começou quando um condutor sofreu um acidente de carro por volta
das 15h30. Após receber atendimento médico, ele foi conduzido à delegacia por
dirigir embriagado. O boletim de ocorrência foi registrado somente às 19h50. O
sargento, que registrou a ocorrência, contou ao delegado que o conduzido foi
oportunizado a fazer o bafômetro, mas se recusou a fazer o teste.
"Eu perguntei ao sargento se ele teria o equipamento
para realizar o teste e ele disse que sim. Então determinei que ele fizesse o
bafômetro no conduzido naquele momento. O sargento disse que não iria fazer. Eu
pedi para constarem no livro a recusa do policial em atender ao meu pedido e
passei a fazer o procedimento do flagrante. Como autoridade policial, estava
questionando sobre o ocorrido, ele se recusou e disse que não iria assinar.
Então dei voz de prisão", conta o delegado, que não especificou qual ação
do PM preso caracterizou o crime de falso testemunho.
Ao tomarem conhecimento do caso, policiais militares
invadiram a delegacia. O tenente-coronel Márcio Alves, comandante da Companhia
Estadual de Trânsito, foi apontado como o responsável pela invasão e resgate do
PM preso. Imagens gravadas pelos próprios policiais mostram agressões e chutes
no momento do resgate.
...
CONTRAVENTOR PROMETE
ENCHER A MOCIDADE DE DINHEIRO EM 2015
Rogério Andrade, que
é patrono da agremiação, bancou quatro camarotes na Sapucaí.
...
Na segunda noite de desfiles, Rogério chegou antes do
desfile começar, às 19h45, e fez questão de passar pela concentração da escola.
O famoso contraventor foi visto chorando e até cantando no camarote da escola.
Ele ainda garantiu que, em 2015, vai encher a escola de dinheiro e que o
desfile deste ano foi apenas uma prévia.
Sobrinho do lendário presidente de honra da escola Castor de
Andrade, falecido, Rogério mostrou que queria saborear em boas doses a
liberdade na Avenida - nos últimos 15 anos ele esteve foragido ou preso, acusado
de envolvimento em homicídios e a máfia dos caça-níques. O contraventor não economizou, gastou pelo
menos R$ 500 mil para bancar os custos de quatro camarotes, R$ 65 mil, cada um,
o equivalente a R$ 260 mil, além buffet e ornamentação, avaliados em R$ 240
mil. O desenho de um castor era destaque da decoração, inserido no escudo da
escola.
O camarote que
Rogério ficou foi regado à champanhe da marca francesa Moët & Chandon, uma
garrafa custa em média R$ 220, vodka - bebida consumida pelo contraventor -
quitutes, presunto de parma, frutas, mullheres bonitas e seguranças, que não
usavam credenciais para não chamar a atenção. Cada um da 'tropa de elite'
recebeu 18 convites. Até no banheiro, ele contava com a escolta.
O deleite do bicheiro, na volta ao mundo do samba, começou
na Avenida, na última sexta-feira. De camisa social branca justa, marcando os
músculos, resultado de tratamento hortomolecular, calça jeans e sapatos de
couro, ele curtiu o desfile das escolas do grupo de acesso. No sábado e
domingo, ele elegeu camisas da cor verde. Tanto o branco e verde são as cores
da agremiação. A cada intervalo do desfile, um DJ mandava ver nas picapes
música eletrônica, nova paixão do bicheiro, que fumava quase um cigarro atrás
do outro.
No domingo, Rogério, chegou acompanhado de cinco segurança,
à Sapucaí às 22h40, quando ainda desfilava a Grande Rio. No camarote, pelo
menos, 30 pessoas aguardavam a chegada do chefe. O contraventor só deixou a
Sapucaí, às 5h22, quando a Beija-Flor ainda evoluía na Avenida. Na saída, ele
estava de mãos dadas com uma bela loira, seguido por séquito de 24 pessoas,
entre elas cinco segurança e mulheres, que por coincidência usavam vestidos
modelo tubinho.
BEIJA-MÃO
Sem celebridades, o camarote de Rogério Andrade não deixou
de contar com a presença de parlamentares. O primeiro a prestar reverência ao
contraventor foi o vereador Marcelo Arar, do PT. Ele chegou para falar com o bicheiro durante o desfile da
Mangueira. Outro que fez questão do beija-mão foi o deputado estadual Coronel
Jairo, do PMDB, que tem forte atuação na Zona Oeste, reduto de Rogério. Durante
25 minutos, o Coronel Jairo, que chegou com uma comitiva, conversou
animadamente com o bicheiro, enquanto o Salgueiro desfilava.
Em abril do ano passado, Rogério conseguiu vitória
importante na Justiça. Os
jurados do 4º Tribunal do Júri da Capital absolveram, por maioria de votos, ele
e seu irmão Renato dos assassinatos do primo, Paulo Roberto de Andrade, e seu
motorista, Haroldo Alves Bernardo. Os crime foram cometidos em outubro de 1998.
Rogério havia sido condenado a 19 anos e 10 meses de prisão pelos crimes em
2002, mas teve o julgamento anulado pelo Supremo
Tribunal Federal (STF).
Rogério é acusado de
envolvimento com a máfia dos caça-níques em função da guerra pela disputa de
território com Fernando Ignácio, genro de Castor de Andrade. Ele é apontado
ainda como o mandante do assassinato de seu ex-chefe de segurança, o sargento
do Corpo de Bombeiros Antônio Carlos Macedo, em 2010. O bicheiro teria
determinado a execução de Macedo como vingança pela morte do filho Diogo, em
atentado à bomba, também em 2010.
- A reportagem não registra as possíveis visitas de outras
nobres autoridades ao suntuoso camarote para dar um abraço apertado e
apresentar suas congratulações ao grande amigo de fé, irmão camarada!
CORONEL DA PM USA
CRACHÁ DA LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA NA SAPUCAÍ
RIO — O comandante do 19º BPM (Copacabana), Rônal Santana,
foi visto circulando pelo Sambódromo com credencial da Liesa (Liga das Escolas
de Samba do Rio de Janeiro). Segundo o coronel da PM aposentado Celso Pereira
de Oliveira, dono da empresa MJC Eventos e Serviços, contratada pela Liga para
fazer a vigilância da Avenida, o oficial, que também já foi comandante do 4º
BPM (São Cristóvão) por dois anos, lhe pediu uma credencial em troca de “apoio”
informal na segurança e não teria recebido qualquer remuneração pelo serviço.
Cerveja com comandante-geral
Pereira garantiu ainda que só contratou militares
aposentados neste carnaval para trabalhar durante os seis dias — inclusive
amanhã, durante o Desfile das Campeãs. Dependendo da patente, os contratados
ganham entre R$ 800 e R$ 1,2 mil por dia.
Santana negou que estivesse fazendo “bico” de segurança. Ele
contou que estava de folga no domingo e na segunda-feira e, como gosta muito de
carnaval, teria pedido a credencial ao coronel Celso. Santana admitiu que levou
a família para o evento com ingressos de cortesia.
— Em momento algum, eu estava trabalhando no Sambódromo.
Como é que eu poderia estar trabalhando se eu estava ao lado do
comandante-geral (da PM, coronel Luís Castro), inclusive tomando cerveja na
pista. Eu levei a minha família. Pedi os ingressos. É a coisa mais normal do
mundo. Quem não gostaria de assistir ao desfile, tendo condições de receber
ingressos de cortesia? Isso é normal, não tem por que não receber. Como é que
eu poderia estar trabalhando sem receber dinheiro? São coisas desconexas.
Estava assistindo ao desfile — disse Santana.
O oficial contou que, durante o período de dois anos em que
esteve no comando do 4º BPM (São Cristóvão), fez muitas amizades (o Sambódromo
fica na área do batalhão).
— Fiz amizade com o pessoal, inclusive com o coronel Celso
(Pereira de Oliveira). Eu assisti ao desfile com a credencial de trânsito livre
como várias outras autoridades que estavam lá — justificou.
Sindicância investigará atuação de oficial
Na credencial usada pelo comandante do batalhão de
Copacabana, tenente-coronel Rônal Santana, havia a inscrição da MJC Eventos e
Serviços, responsável pela segurança do Sambódromo. Apesar de ele não estar
vestindo o colete normalmente usado pelos responsáveis pela coordenação do
controle do acesso à Sapucaí, o crachá o identifica como funcionário da
empresa. O comando da Polícia Militar, por meio de nota, informou que, “por uma
questão de transparência”, será aberto um procedimento para averiguar as
circunstâncias da presença do tenente-coronel Santana no Sambódromo.
Segundo a nota, a corporação não recebeu nenhuma denúncia
sobre a presença de oficiais da ativa fazendo serviços para a empresa
contratada pela Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa). A assessoria da
PM alertou para o fato de que Santana “cumpriu com suas obrigações funcionais
ao longo do feriado de carnaval à frente do batalhão de Copacabana”. Observou
ainda que 11 oficiais foram punidos em maio de 2011, por prestarem serviços à
Liesa. Em 2009, O Globo publicou que cerca de 60 oficiais da PM prestavam
serviços à Liga, ou seja, faziam “bico”, o que é classificado pelo estatuto da
PM como uma transgressão disciplinar.
A MJC subcontratou mais três empresas para o serviço de
controle e fiscalização dos acessos e monitoramento por meio de câmeras de
vigilância. Segundo o coronel Celso, há 18 anos prestando serviços à Liesa, não
houve nenhum incidente no Sambódromo durante os desfiles. O coronel é uma
espécie de síndico do evento e cuida de todos os detalhes para manter o local
seguro. Cerca de mil pessoas trabalham para ele todos os dias de folia na
Sapucaí. Até a vigilância durante os ensaios técnicos, que tiveram início no
dia 5 de janeiro, ficam sob sua responsabilidade.
A assessoria da Liesa, por nota, elogiou os serviços do
coronel Pereira e informou que a credencial do comandante do 19º BPM “foi
concedida para acesso ao Sambódromo”, o que aconteceria também com outras
pessoas de órgãos públicos.
THE BOOK IS ON THE
TABLE
O publicitário Marcos Valério, que cumpre 37 anos e dez meses em regime
fechado por causa do mensalão, ganhou oito dias de abatimento da pena por fazer
um curso de inglês na Papuda. (coluna Panorama Político – O Globo – 04.03.2014)
CONTANDO OS DIAS
De olho na progressão de regime, José Dirceu já leu ao menos 15 livros
desde que foi preso. Segundo portaria do Departamento penitenciário, a cada 12
obras lidas em um ano, o preso ganha 48 dias de abatimento. com isso, Dirceu
passará o Natal deste ano em casa, pois sem benefícios, passará para o regime
aberto dia 12 de janeiro de 2015. (coluna Panorama Político – O Globo –
05.03.2014)
NO COMANDO
Cumprindo pena em regime semiaberto, o ex-presidente do PR Valdemar Costa
Neto, participa das negociações políticas do seu partido. No restaurante
industrial onde dá expediente, ele recebe políticos. Ontem pela manhã, foi a
vez do novo líder do PR, Bernardo Santana (MG). Na pauta, o Blocão e o apoio ao
governo da presidente Dilma. (coluna Panorama Político – O Globo – 12.03.2014)
MESMO PRESO,
CONDENADO NO MENSALÃO FAZ POLÍTICA
Condenados no mensalão autorizados a sair da cadeia para
trabalhar foram vistos, nas últimas semanas, burlando normas da Justiça do
Distrito Federal para fazer contatos políticos, ir à Igreja, encontrar
familiares e passar no "drive-thru" do McDonald's.
Por três semanas, a Folha acompanhou a rotina de presos que
deixam pela manhã o CPP (Centro de Progressão Penitenciária) para trabalhar e
voltam à noite.
Estão nesta situação o ex-deputado e ex-presidente do PR
Valdemar Costa Neto, o ex-tesoureiro do partido Jacinto Lamas e o ex-deputado
Bispo Rodrigues.
O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares também foi autorizado a
trabalhar, mas suas atividades estavam temporariamente suspensas à época em que
a reportagem observou a rotina dos presos.
Empregado como gerente administrativo de um restaurante
industrial, Valdemar recebeu o líder do PR, Bernardo Santana (MG), e o deputado
Vinícius Gurgel (PR-AP) em duas oportunidades cada no local de trabalho.
A Folha apurou que o líder do PR se reuniu com Valdemar,
condenado a 7 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de
dinheiro, para discutir, entre outros assuntos, como o partido iria se posicionar
diante do blocão, grupo de deputados aliados que se rebelava contra o governo.
À época, o PR também negociava seu espaço na reforma ministerial.
Em um único dia, além dos dois deputados, outras dez pessoas
estiveram no local e saíram ou abraçadas pelo próprio Valdemar ou acompanhadas
pelo motorista que o busca no presídio.
Um dia antes, Valdemar foi a uma consulta médica num centro
comercial para a qual tinha autorização da chefia do presídio. Ao deixar o
local, no final da tarde, o carro em que estava entrou no
"drive-thru" do McDonald's, distante cerca de 19 quilômetros de seu
local de trabalho.
...
BARBOSA CRITICA NORMA
QUE ISENTA OAB DE PAGAR ÁGUA, ENERGIA E CONDOMÍNIO EM TRIBUNAIS
BRASÍLIA - Mesmo com duras críticas do presidente Joaquim
Barbosa, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por dez votos a cinco
norma que isenta a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de pagar por gastos com
água, energia, condomínio e vigilância das salas que ocupa em tribunais. Numa
discussão acalorada com vários conselheiros, Barbosa disse que o benefício
concedido à OAB era uma forma de se "locupletar de recursos
públicos".
- É um privilégio que não tem qualquer justificativa no
Brasil de hoje - disse Barbosa no final da primeira parte da sessão do CNJ
nesta terça-feira.
A proposta teve parecer favorável da relatora Maria Cristina
Peduzzi e foi endossada por outros nove integrantes do conselho. Para ela, as
despesas com água, energia, vigilância e condomínio nas salas da OAB nos
tribunais são mínimas e não teria problema algum em serem incorporadas aos
gastos gerais da estrutura do Judiciário. Isto porque a atuação dos advogados é
considerada essencial para o funcionamento da Justiça.
O ministro Francisco Falcão disse, em apoio a relatora, que
o Tribunal de Contas da União (TCU) já deliberou em favor da OAB numa questão
similar. O conselheiro Gilberto Martins chegou a falar sobre impossibilidade de
se separar as despesas específicas de água e energia numa única sala de prédios
que, em geral, têm muitas divisórias. Para Barbosa, nada disso justificaria o
tratamento diferenciado à OAB.
- Bom, diante das dificuldades (de se calcular os gastos)
se joga a conta para a viúva. Água, telefone, energia tem preços absurdos.
Todos os cidadãos pagam - disse Barbosa.
O ministro criticou ainda o papel que a OAB teve para
dificultar a criação de defensorias públicas em alguns estados, uma atuação que
se chocaria contra os interesses da sociedade, principalmente dos mais pobres.
Disse também que a OAB tem comportamento ambíguo. Embora entidade privada, recebe
recursos públicos e não presta contas públicas.
...
LAÇOS DE FAMÍLIA
A empresa espanhola CAF, acusada pelo Cade de integrar um
cartel que atuou para fraudar licitações de trens em São Paulo e outros
Estados, contratou em fevereiro o filho de um dos principais conselheiros
do governador Geraldo Alckmin (PSDB) como presidente no país. O
engenheiro Renato de Souza Meirelles é filho de João Carlos Meirelles, assessor
especial do tucano. Em dezembro, o governo paulista processou a CAF e outras 13
firmas para cobrar indenizações por desvios do cartel.
Outro lado 1
Meirelles disse à coluna que o caso foi analisado pelo
Palácio dos Bandeirantes e que não há constrangimento nem conflito de
interesses. "Não sou presidente de nenhuma das empresas com as quais a CAF
tem relacionamento", afirmou. "Eu e minha família estamos durante
séculos com as mãos limpas."
Outro lado 2
Segundo Meirelles, Renato, que é engenheiro e já trabalhava
em outra empresa multinacional, foi chamado por uma empresa que fazia o
recrutamento por ter experiência em grandes sistemas e passou por uma seleção
internacional para assumir o posto.
Outro lado 3
Nota da assessoria de imprensa de Alckmin diz que Meirelles
"não tem qualquer poder decisório sobre administrações autônomas, projetos
ou licitações das empresas metroferroviárias do Estado". "Seu cargo
tampouco ordena despesas nem está vinculado a qualquer secretaria", diz o
texto.
MALUF OFERECE US$ 1
MI PARA ENCERRAR AÇÃO EM NOVA YORK
O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) quer voltar a viajar
para o exterior sem correr o risco de ser preso. Seus advogados em Nova York
propuseram um acordo à Promotoria daquela cidade, pelo qual Maluf pagaria uma
multa de US$ 1 milhão (R$ 2,2 milhões) para se livrar de uma ordem de prisão
preventiva decretada em 2007.
Maluf também entregaria um anel de Sylvia Maluf que estava
nos Estados Unidos, avaliado em US$ 250 mil (R$ 557 mil). O anel, de rubi e diamantes,
foi enviado para ser leiloado nos EUA e acabou apreendido por promotores.
Maluf teve a prisão decretada em Nova York porque US$ 11,7
milhões (R$ 26 milhões) dos recursos que ele teria desviado de obras quando foi
prefeito de São Paulo, entre 1993 e 1996, passaram pelo banco Safra daquela
cidade. O valor equivale hoje a US$ 17 milhões. Ele nega as acusações.
Desde 2007, Maluf e seu filho Flávio são réus nos Estados
Unidos sob acusação de roubo, fraude e lavagem de dinheiro. No mesmo ano,
tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça de lá.
Foi por causa dessa ação que o nome de Maluf foi incluído em
2009 na lista de procurados da Interpol, que reúne polícias de 190 países. Num
dos tópicos do acordo em discussão, Maluf terá de confessar um crime.
Uma das sugestões dos promotores dos EUA para esse ponto diz
o seguinte: "Segundo a nova proposta, Paulo Maluf teria de se declarar
culpado de um crime relacionado com uma conta bancária criada em Nova York, no
banco que foi o canal para o movimento de fundos roubados", segundo
documento ao qual a Folha teve acesso.
A tal conta, chamada Chanani, era movimentada pelo doleiro
Vivaldo Alves, o Birigui, que confessou que o dinheiro era de Maluf. O valor
que passou por Nova York é uma pequena fração do total desviado por Maluf,
segundo promotores de São Paulo. Maluf é acusado de ter desviado US$ 340
milhões (R$ 758 milhões) de duas grandes obras que fez como prefeito: o túnel
Ayrton Senna e a atual avenida Jornalista Roberto Marinho.
...
- Quer mais neobrasileirismo que isso, um cara procurado pela
Interpol e membro da Comissão de Constituição e Justiça da idônea Câmara dos
Deputados!
PARADOXO DE INÊS
PANDELÓ
Por decisão judicial, deputada estadual perdeu os direitos
políticos, mas continua exercendo seu mandato
Fernando Molica
Rio - A deputada estadual Inês Pandeló (PT) vive uma
situação curiosa. Por decisão judicial, ela perdeu os direitos políticos, mas
continua exercendo seu mandato. Isto porque a Mesa Diretora da Assembleia
Legislativa driblou o artigo da Constituição estadual que prevê perda de
mandato para quem perder ou tiver os tais direitos suspensos.
No último dia 15, a desembargadora Nilza Bitar não aceitou o
pedido de Pandeló de interromper os efeitos da condenação até o julgamento de
recursos em Brasília.
Fora da eleição
Se a decisão não for mudada em tribunais superiores, a
deputada sequer poderá disputar a próxima eleição. Mas, por conta da decisão da
Mesa, exercerá seu mandato até o fim. Ela foi condenada pelo desvio de parte de
salários de assessores.
APÓS PRISÃO, ARRUDA
TENTA VOLTAR AO PODER
Preso enquanto ocupava o mandato de governador, em 2009,
depois da divulgação de um vídeo em que aparecia recebendo R$ 50 mil de
propina, José Roberto Arruda prepara a volta à política no Distrito Federal. Se
a Justiça deixar - ele responde a vários processos no Superior Tribunal de
Justiça (STJ) e pode ser barrado pela Lei da Ficha Limpa-, será candidato a
governador pelo PR.
Adesivos com os dizeres "Antes
era melhor" e "Ah, que saudade" já podem ser vistos em
veículos presos nos tradicionais e gigantescos engarrafamentos das manhãs e
tardes de Brasília. Um deles ocorre invariavelmente na Estrada Parque
Taguatinga-Guará (EPTG), cujo corredor exclusivo de ônibus, feito por Arruda,
nunca foi utilizado, porque as paradas foram construídas à esquerda da via, mas
os veículos só têm porta do lado direito.
...
- E poderíamos ficar aqui, dias e noites, citando alguns
dos brasileirismos, eis que, a lista é grande, pois temos ainda Embargos
Infringentes, quadrilha que num primeiro mo a Suprema Corte diz que existiu, já
num segundo momento diz que não existiu que o julgamento anterior não valeu, “presunção
de não culpabilidade” para réu confesso, o respeitabilíssimo STF entender ser
“cruel e desumano” o cumprimento da pena integral prevista em lei, súmula de
uso de algemas elaborada pela Suprema Corte de Justiça, ministro do Supremo indicado
pelo rei de plantão reprovado em dois concursos públicos para a magistratura,
ministro sócio de curso de estudos jurídicos que tem convênio com órgãos
públicos e vai por aí!
E PRA FECHAR O BRASILEIRISMO COM CHAVE DE OURO
