quarta-feira, dezembro 23, 2015






NÃO SATISFEITOS EM PASSEAREM NO CÓDIGO PENAL, AGORA, TAMBÉM SÃO ENQUADRADOS NA LEI MARIA DA PENHA!
- Tadinho, e tome impunidade, eta republiquetazinha!

O MAIS RECENTE COICE DO QUERIDINHO DO DUNGA FELIPE MELO DOMINGO PASSADO
- Resultado:
FELIPE MELO É SUSPENSO POR TRÊS JOGOS POR ENTRADA VIOLENTA NO ITALIANO
Brasileiro acertou chute no pescoço de Biglia, do Lazio
- Vale registrar que o contumaz pitbull já tinha provocado um pênalti pulando nas costas de um jogador da Lazio tomando o primeiro cartão amarelo!
- A propósito:
DUNGA DESCARTA GANSO NA SELEÇÃO E ADMITE QUE PODE CONVOCAR FELIPE MELO
Em entrevista ao canal Fox Sports, o treinador Dunga comentou as críticas que sofre, a sombra de Tite e o bate-boca com Romário, entre outros assuntos. Também deixou claro que não imagina convocar Paulo Henrique Ganso tão cedo.
-  O  que eu não posso é, no futebol de hoje, jogar com menos um, com o meu 10 não voltando para marcar, não participando sem a bola. Por isso é que hoje, na minha opinião, um jogador como o Ganso não está nos meus planos para ser convocado.
Se Ganso parece não ter espaço com o treinador, outro jogador bastante questionado na primeira passagem de Dunga pela seleção tem chances de voltar ao time nacional. O técnico teceu elogios ao volante Felipe Melo e disse observar o desempenho do jogador na Itália.
- Ele é bom e na seleção perdeu apenas um jogo, aquele da eliminação contra a Holanda na Copa-2010. Tem personalidade, uma coisa que prezo muito, e boa leitura de jogo. Estou observando este jogador.
...
- Ora, ora, ora, me surpreenderia se fosse o contrário!
- Os “craques” do incompetente são: Luiz Gustavo, demitido do Bayern por Guardiola logo que chegou ao clube, melhor técnico da atualidade; Fernandinho, Felipe Mello e outros botinudos que erram passes até a cinco metros do companheiro!
- Aliás, o Dunga é a cara do Brasil atual, em todos os sentidos!

CHARGES.COM.BR

AMENIDADES
O médico está passeando na praia com a esposa, quando cruza com uma morena lindíssima, que lhe cumprimenta com um sorriso carregado de sensualidade.
- Quem é essa? - pergunta a esposa enciumada.
- Apenas uma mulher que conheci profissionalmente.
- Em qual profissão, na sua ou na dela?

PÉROLA
Sou brasileiro com muito amor. Não adianta vir um cara lá de fora, somos nós que ensinamos o mundo a fazer futebol. O torcedor do mundo todo quer ver o nosso futebol, nós é que temos que ensinar a eles como se faz. Faça uma pesquisa e veja onde estão nossos jogadores. A história esta aí para registrar. Na época do Pelé, todos diziam que era ele e mais dez. Aí corriam atrás dele e sobravam Rivelino, Jairzinho... (novo vice da CBF, Antonio Carlos Nunes de Lima, o Coronel Nunes, reina absoluto na presidência da Federação Paraense de Futebol desde 1998.
- Como se vê, com estes parasitas comandando o futebol brasileiro as chances de evolução são iguais a ZERO, vivendo do passado ele acha que ainda temos condições de ensinar o mundo e achou pouco os 7 a 1 da Alemanha!
- Aliás, ele é bem o perfil da cabeça tupiniquim, pensa que só talento já é o bastante para sermos “os maiores do mundo”!
- Preparem os corações e mentes para nova decepção em 2018, isto se conseguimos nos classificar com o Dunga, gênio da raça, no comando da seleção!

BANCADA DA BOLA TENTARÁ BLINDAR DEL NERO NA CPI DO FUTEBOL
O presidente licenciado da CBF, Marco Polo Del Nero, participará de audiência pública na CPI do Futebol nesta quarta-feira. A reunião no Senado está marcada para começar às 14h30.
O dirigente chegará à CPI blindado pela Bancada da Bola. Parlamentares ligados a clubes de futebol tentarão fazer com que Del Nero não seja "massacrado" no Congresso. O dirigente conta com um importante aliado: o presidente em exercício da CBF é o deputado federal Marcus Vicente (PP-ES). O parlamentar, inclusive, deveria participar da audiência pública ao lado de Del Nero, mas avisou à CPI que não poderá viajar a Brasília porque nesta quarta-feira ocorrerá no Rio a eleição de vice-presidente da CBF. Outros deputados da Bancada da Bola aliados de Del Nero são Marcelo Aro (PHS-MG), nomeado diretor de Ética e Transparência da CBF, e Vicente Cândido, (PT-SP), diretor de Assuntos Internacionais.
...
- Se houvesse uma Lava Jato, também não ficaria um, meu irmão!
- A propósito:
LICENCIADO, DEL NERO USA MANOBRAS SECRETAS PARA RETER PODER NA CBF EM DIA D
Enquanto a oposição à diretoria da CBF protesta e faz críticas públicas, o presidente licenciado Marco Polo Del Nero tem usado manobras sigilosas como a principal arma para manter o poder na entidade. Foi com uma operação dos bastidores que ele se preparou para enfrentar o dia D em que haverá eleição para vice na confederação e seu depoimento na CPI do Futebol.
...

FACA NOS DENTES
O voto da ministra Cármen Lúcia na reunião do Supremo Tribunal Federal que determinou a prisão de Delcídio do Amaral e André Esteves -"o escárnio venceu o cinismo"- mostra que ela está com a faca nos dentes.
Em setembro do ano que vem, Cármen Lúcia assume a presidência do Supremo, com mandato de dois anos. (jornalista Elio Gaspari – O Globo – 29.11.2015)
- Tomara, porque na dosimetria dos mensaleiros, com todo respeito, achei Sua Excelência muito condescendente nas penas para o tipo de gravidade criminosa cometida por aqueles bandidos!
- A propósito:
LIÇÕES PARA O SUPREMO
Da procuradora da República aposentada Ana Lúcia Amaral, de São Paulo, sobre as manifestações de ministros do Supremo Tribunal Federal diante da gravação que gerou a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), líder do Governo no Senado:
***
Parece que agora certos ministros do Supremo Tribunal Federal entenderam o que é uma organização criminosa.
Não esqueçamos que via os tais “embargos infringentes” foi reformada a parte do julgado do STF, na ação penal 470 [mensalão], que, por maioria, entendeu a configuração do tipo penal de formação de quadrilha.
Menos frases de efeito e mais decisões consistentes!
Ainda da mesma procuradora:
***
Se não existisse a gravação, ou seja, iniciativa de alguém que percebeu que o sistema tem enormes furos, e que pessoa da sua família seria o único afetado, enquanto que os mais “graúdos” passariam ao largo, as coisas poderiam não ter assim acontecido.
Não podemos fazer de conta que a gravação não escancarou que a forma de escolha dos integrantes das cortes tem que ser mudada.
Acreditam-se os parlamentares com poderes para influir em magistrados, como forma de retribuição de seu apoio. Sem contar como “advogados” agem em benefício próprio e não de seus clientes.
Muitas lições podem ser retiradas da gravação executada. Com essa gravação, vai ficar mais difícil o STF se fazer de ingênuo.

PRESCRIÇÃO DO REMÉDIO HERÓICO
Por Frederico Vasconcelos
Sob o título “Sem papo”, o jornalista Murilo Ramos publica duas notas na revista “Época“, prevendo que, de plantão durante o recesso parlamentar, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Francisco Falcão, e o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, não concederão habeas corpus –o conhecido remédio heroico– a nenhum investigado da Operação Lava Jato.
A conferir.
- Se vero, em nome da moralidade pública a nação agradece!

TRINCA
É difícil acreditar que Delcídio e o banqueiro André Esteves estivessem numa operação solo.
Esteves não entrou na aventura da Sete Brasil porque estava distraído. Delcídio, por sua vez, sempre foi um suavizador de encrencas petistas.
Em 2006 ele contou a Lula que Marcos Valério, o tesoureiro do mensalão, ameaçava fechar um acordo com o Ministério Público. Lula ficou calado. Delcídio voltou ao assunto e desta vez Nosso Guia falou: "Manda ele falar com o Okamotto".
Paulo Okamotto é o fiel escudeiro de Lula. (jornalista Elio Gaspari – O Globo – 29.11.2015)
- Acho que nem Eremildo, o idiota, acredita nisso!

PROCURAM-SE BOMBEIROS
O maior partido do país se rasgou em dois no processo do impeachment. A guerra pela liderança do PMDB na Câmara foi um dos capítulos dessa refrega. A novela continuou anteontem, quando o Senado aprovou pedido para o TCU analisar decretos de créditos suplementares do vice Michel Temer. É grande a indignação da ala do presidente do PMDB com o presidente do Senado, Renan Calheiros. Acusam-no de ter sucumbido ao Planalto. A ala de Renan critica o vice, dizendo que ele namorou com a oposição e se rendeu aos dissidentes do partido. Agora, até incendiários procuram pelos bombeiros. Temer precisa recuperar sua capacidade de unir a sigla. (coluna Panorama Político – O Globo – 19.12.2015)
- Me recuso a dar pitaco em brigas de facções de alta periculosidade!

XERIFE MULTA A SI PRÓPRIO AO ESTACIONAR VIATURA EM LOCAL PROIBIDO NOS EUA
O xerife do departamento de polícia do condado de Milwaukee (Wisconsin), David Clarke, multou a si próprio depois de estacionar sua viatura em um local proibido durante as festividades do Dia dos Veteranos, em 11 de novembro.
"Eu parei na frente do memorial de guerra", disse Clarke em um comunicado de imprensa, destacando que pagou a multa de US$ 35 (R$ 133) e ainda doou a taxa adicional de US$ 200 (R$ 760) a uma instituição de caridade.
- Igualzinha àquela republiqueta do “Sabe com quem esta falando?”!
- Aliás, por aqui, seria capaz até dele dar uma carteirada nele mesmo!

terça-feira, dezembro 22, 2015





SÓ PODERIA SOBRAR MESMO, PARA UM DOS POUQUÍMOS E RARÍSSIMOS POLÍTICOS HONESTO QUE CONHEÇO
- Vale registrar que, talvez na história da republiqueta, foi o único político que após a saída do governo sem acumular fortunas voltou ao seu trabalho de origem no banco, não como banqueiro, mas como bancário!
- Quantas vezes seu nome apareceu em algum escândalo? NENHUMA.
- Quantas empresas de consultoria tem ou teve? NENHUMA.
- Em quantas operações da PF seu nome aparece? NENHUMA.
- Quantas vezes fez declarações de apoios aos “injustiçados perseguidos políticos” corruptos companheiros do Mensalão ou do Petrolão? NENHUMA.

CHARGES.COM.BR


AMENIDADES
O Pragmático
A cena clássica do marido que volta de surpresa e encontra a mulher na cama com outro.
O marido nem quis perguntar nada, foi logo sacando o revólver.
- Pelo amor de Deus! - interrompeu a mulher - Então você não sabe quem pagou aquela dívida no banco? E o apartamento na praia? E o carro novo?
- Por acaso foi você? - perguntou o marido, dirigindo- se ao amante.
- Fui eu mesmo! - concordou o amante.
- Faça o favor de se cobrir, que eu não quero ninguém resfriado na minha cama.

DA SÉRIE: PORQUE ME UFANO
'MISS CADEIA' DE FOZ DO IGUAÇU RETIRA TORNOZELEIRA E É PROCURADA PELA POLÍCIA
Quatro tornozeleiras eletrônicas foram encontradas nesta quinta-feira (26) com o lacre rompido em uma casa no Jardim Petrópolis, em Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná. Uma delas era usada por Parvati Sai Gomes Sanchez, segundo a Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária (Sesp). Parvati foi ‘miss cadeia’ em 2013 em Foz do Iguaçu.
Parvati era modelo em Caracas, na Venezuela, e havia conquistado o título de "miss princesinha 2008" no país de origem. Em março de 2013, ela foi escolhida Miss Centro de Reintegração Feminino (Cresf) de Foz do Iguaçu. “Esta é uma emoção completamente diferente da que vivi em outros concursos de beleza”, disse a venezuelana após a conquista.
Conforme a Polícia Militar (PM), os equipamentos estavam abandonados na residência. As tornozeleiras foram recolhidas e entregues à Polícia Civil para as investigações.
De acordo com a Sesp, o rompimento foi percebido e comunicado à Vara de Execuções Penais (VEP), que deve emitir um mandado de prisão contra as quatro mulheres para que elas sejam consideradas foragidas. A VEP foi procurada pela reportagem, mas não prestou informações.
Com o rompimento, as quatro venezuelanas perdem o direito da regressão de regime. Elas foram presas em novembro de 2012 suspeitas de tráfico de drogas.
Na época, a Polícia Federal (PF) apreendeu 100 quilos de cocaína que estavam engomadas em roupas levadas na bagagem do grupo que ia para a Turquia.
- Conta num país sério que na América Latrina tem uma republiqueta, paraíso da impunidade, em que seu irresponsável e inacreditável Poder Judiciário, muito libertário, concedeu liberdade “vigiada” a uma quadrilha de traficantes internacional de grande porte presa em flagrante com CEM QUILOS de cocaína!
CRIME DE POLUIÇÃO NÃO LEVA À PRISÃO EM AO MENOS 12 ESTADOS
Levantamento aponta que de cem presos, nenhum praticou delito investigado em Mariana
RIO - Delito pelo qual podem responder envolvidos no rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, ocorrido há exato um mês em Mariana (MG), a infração de poluição prevista pela Lei de Crimes Ambientais não dá cadeia no Brasil. É o que indica levantamento feito pelo GLOBO com secretarias estaduais de Administração Penitenciária, Justiça e Segurança e o que corroboram especialistas.
Doze dos 27 órgãos ligados a governos de estado e ao Distrito Federal procurados enviaram informações sobre a permanência de infratores da Lei 9.605, de 1998, no sistema prisional. Neles, cem pessoas estão no cárcere nessa situação. Nenhuma pelo artigo 54, que trata de causar poluição que resulte em danos à saúde humana ou que provoquem a mortandade de animais e a destruição significativa da flora. A pena prevista é de reclusão de um a quatro anos, além de multa.
...
- Não surpreende na republiqueta constitucionalíssima onde réu confesso por homicídio responde em liberdade!
- Como disse certa ocasião o procurador de Justiça Edílson Bonfim: “No Brasil, pra ficar preso hoje precisa, inclusive, de pistolão”. (entrevista concedida em 2012 ao programa Canal Livre da Band)
PRESIDENTE DO TJ-BA É INVESTIGADO POR SUSPEITA DE FAVORECIMENTO AO FILHO
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) investiga o presidente do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia), desembargador Eserval Rocha, por suposta interferência em um processo criminal em que seu filho, Eserval Rocha Júnior, foi absolvido da acusação de homicídio culposo. Júnior envolveu-se um acidente de trânsito em Salvador que resultou na morte de uma pessoa.
A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, decidiu averiguar essa e outras acusações feitas pela diretoria do Sinpojud (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia). Em sua decisão, ela afirma que "são apontados diversos fatos que evidentemente necessitam de apuração por parte desta corregedoria".
"Eserval veio como moralizador, mas, no fim, ele não é moralizador coisa nenhuma. Ele é inimigo do servidor, ele é inimigo da sociedade", disse Maria José dos Santos Silva, presidente do Sinpojud. Ela declarou ao UOL que a ação criminal contra o filho de Eserval Rocha teve "tramitação célere".
Entre o acidente e o arquivamento do processo passou-se pouco mais de um ano. Um tempo considerado "recorde", em termos de justiça baiana: o TJ-BA tem o pior índice de produtividade e a maior taxa de congestionamento de processos entre os tribunais brasileiros, de acordo com pesquisa divulgada pelo próprio CNJ no último mês de setembro.
A sindicalista entregou também ao CNJ uma série de outras acusações contra Rocha. Na extensa lista incluem-se a nomeação de servidores administrativos para que o mesmo filho obtenha o cargo de médico do tribunal e superfaturamento da reforma do plenário da corte estadual no valor de R$ 9 milhões. Ainda há a suposta construção irregular de um fórum no interior da Bahia que custou R$ 5,1 milhões, cuja fachada desabou em menos de um ano, além de contratações ilegais de empresas, benefícios irregulares a assessores e paralisação de processos administrativos. "Tenho provas de todas as denúncias que eu fiz", disse Maria José.
...
- Tá tudo dominado, meu rei!
Por Frederico Vasconcelos
Juiz do Ceará condenado à aposentadoria compulsória volta ao cargo por decisão monocrática de conselheiro.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá examinar na sessão desta terça-feira (15) os motivos que levaram o conselheiro Fabiano Silveira a permitir ao juiz Francisco Chagas Barreto retornar as atividades no Tribunal de Justiça do Ceará, do qual havia sido afastado em setembro.
Chagas Barreto foi condenado à aposentadoria compulsória pelo pleno do TJ-CE, depois de ser investigado pela Corregedoria local por suspeita de venda de liminares durante os plantões judiciais entre 2011 e 2013.
O magistrado recorreu ao CNJ por meio de uma ação de Revisão Disciplinar (Revidis) com pedido de liminar. O processo foi distribuído a Fabiano Silveira, que deveria submeter o caso ao Plenário do CNJ, já que uma decisão colegiada só pode ser contradita por outra decisão colegiada.
Silveira, entretanto, mudou a natureza da ação, transformando-a num Procedimento de Controle Administrativo (PCA), o que possibilitou conceder a liminar contrária à decisão do pleno do TJ-CE, determinando o retorno de Chagas Barreto à sua jurisdição.
Silveira deverá ser questionado por ter proferido decisão monocrática. Para alguns pares, o conselheiro teria desrespeitado decisão soberana do pleno do TJ-CE.
O Blog não conseguiu consultar o conselheiro do CNJ.
Os advogados Eugênio Vasques e Leandro Vasques, representantes do juiz Chagas Barreto, publicaram nota na imprensa local, em que consideram “distorcida” a informação veiculada por alguns veículos.
Eis trechos da manifestação:
“Na data de 9.12.2015, fora proferida decisão por conselheiro do CNJ, Fabiano Silveira, no processo de revisão disciplinar nº 0005388/83.2015.2.00.0000, que determinou a imediata reintegração do magistrado Chagas Barreto às suas atividades.
Referida decisão fora noticiada amplamente nos meios de imprensa, entretanto, alguns veículos não publicaram a realidade do caso. Essas matérias contêm um grave erro, visto que pode acarretar um grave abalo à imagem e à honra de quem, durante toda vida se prestou a dignificar seu cargo.
Busca-se, não se sabe com que intuito, criar uma ligação entre o processo disciplinar sofrido pelo magistrado Chagas Barreto com a suposta venda de liminares de habeas corpus na famigerada Operação da Polícia Federal denominada “Expresso 150″.
Contudo, não há qualquer ligação, investigação ou suposição que pese contra a pessoa do doutor Chagas Barreto no tocante a tais fatos, visto que o douto magistrado sempre foi titular das Varas da Fazenda Pública, o que impossibilita, por óbvio, a concessão das decisões dessa natureza (habeas corpus).”
- É cada coisa, digamos, ESTRANHA, diria até ESTRANHÍSSIMA, nesta republiqueta!
- Quer dizer a Corregedoria do TJ-CE e posteriormente um colegiado naquele mesmo Tribunal “embarcou” em matérias inverídicas da imprensa pra cometer inominável “injustiça” contra o nobre magistrado “supostamente” envolvido na “famigerada” Operação Expresso 150 da PF!
AZEREDO É CONDENADO A 20 ANOS DE PRISÃO POR MENSALÃO TUCANO
Decisão da Justiça mineira permite que político recorra em liberdade
SÃO PAULO — O ex-governador de Minas Gerais e ex-senador Eduardo Azeredo (PSDB) foi condenado a 20 anos e dez meses de reclusão por participação no esquema de desvio do governo estadual para campanhas políticas em 1998, que ficou conhecido como mensalão tucano. O político foi considerado culpado pelos crimes de peculato (desvio de bens contra a administração pública por servidor público) e lavagem de dinheiro. O esquema foi revelado pelo GLOBO em julho de 2005.
A decisão foi proferida na quarta-feira pela juíza da 9ª Vara Criminal do Fórum Lafayette de Belo Horizonte, Melissa Pinheiro da Costa Lage, oito anos depois de Azeredo ter sido denunciado pelo Ministério Público. Cabe recurso da decisão e o tucano poderá recorrer em liberdade, de acordo com a Justiça mineira.
Os autos estavam à disposição da juíza da 9ª Vara Criminal e prontos para julgamento desde março deste ano, data em que foi recebido do Supremo Tribunal Federal (STF). Em fevereiro de 2014, Azeredo renunciou ao mandato de deputado federal, perdendo o foro privilegiado e, com isso, atrasando o julgamento do caso pela Justiça.
...
- Até que enfim sobrou pra Francisco, também, porque até agora só dava em Chico, mas entre chicanas e bizarro ordenamento jurídico, duvido que ele vá de fato pra cadeia e quem viver verá!
ADVOGADO VAI RECORRER DE SENTENÇA QUE LIVROU DA PRISÃO AUTOR DE SEIS MORTES NO TRÂNSITO
SOROCABA - O advogado das famílias de seis jovens atropelados em 2014 entra nesta segunda-feira, 7, com recurso contra a decisão da Justiça de manter em liberdade o motorista que atropelou e matou as vítimas, em abril de 2014, na rodovia Raposo Tavares, em Sorocaba. No acidente, outras seis pessoas ficaram gravemente feridas. O comerciante Fábio Hiroshi Hattori, que dirigia o veículo, havia ingerido bebida alcoólica. Ele foi condenado a três anos e cinco meses de prisão em regime aberto, mas vai cumprir medidas socioeducativas.
...
- E pensar que no dia 8 passado a republiqueta comemorou o ...Dia da Justiça, eu agüento!
- E não me venham falar em barbárie se o povo tivesse linchado o bêbado assassino que eu vomito!
STF AUTORIZA CONDENADO NO MENSALÃO A RETIRAR TORNOZELEIRA ELETRÔNICA EM MT
O ex-deputado e ex-secretário de Saúde Mato Grosso, Pedro Henry, condenado no processo do mensalão, foi autorizado nesta quarta-feira (16) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a deixar de usar a tornozeleira eletrônica.
Henry foi condenado a cumprir 7 anos e 2 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Desde outubro de 2014 o ex-deputado utilizava o equipamento, após cumprir 10 meses da pena no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC).
...
- Esta republiqueta é uma festa pra bandidagem, principalmente a do andar de cima, e pensar que alguns Eremildos enchiam a boca pra dizer que o Mensalão foi um “marco para o fim da impunidade”!
- Agora, conta num país sério que um corrupto foi condenado pra inglês ver a 7 aninhos de cadeia, cumpriu dez meses e já está livre, leve e solto pronto pra se corromper novamente!
- E como impunidade pouca é bobagem...
O COMEÇO DO FIM DO CNJ
Por Frederico Vasconcelos
A última sessão do Conselho Nacional de Justiça, nesta terça-feira (15), deixou evidente o processo lento e gradual de esvaziamento do órgão sob a presidência do ministro Ricardo Lewandowski.
Se 2015 foi um ano em que o CNJ –como órgão de controle externo dos tribunais– encolheu,  2016 deverá marcar o avanço do corporativismo no Judiciário.
Esse movimento foi sinalizado –também nesta terça-feira–, quando Lewandowski discursou na posse do novo presidente de um grupo de lobby formado por presidentes de tribunais estaduais.
Eis um breve relato sobre o CNJ em 2015, ano que ainda não terminou:
Nesta terça-feira, o CNJ concluiu seus trabalhos improvisando soluções para evitar que processos administrativos disciplinares não julgados fossem alcançados pela prescrição (ou seja, perdessem o prazo legal para a aplicação de eventuais penalidades).
O colegiado discutiu a possibilidade –arriscada, porque poderia ser questionada judicialmente– de interromper a prescrição em alguns processos.
Com a impossibilidade de realizar uma sessão extraordinária ainda neste ano, por causa do recesso, o presidente sugeriu como alternativa “não declarar o encerramento da sessão”. “Ela seria suspensa, retomaríamos no início do ano.”
Não foi por falta de advertência que o CNJ ficou com a pauta congestionada.
Membros da composição anterior do colegiado pediram formalmente, em ofício ao presidente, a convocação de sessões extraordinárias para reduzir o estoque de processos acumulados.
Na gestão passada, o CNJ começava as sessões na parte da manhã e elas se estendiam até o início da noite. Lewandowski introduziu as sessões apenas na parte da tarde. Muitas vezes, como ontem, a leitura e aprovação de relatórios e as manifestações de cumprimentos a atos do próprio conselho limitam o tempo para julgar questões disciplinares.
Mesmo assim, Lewandowski declara, como afirmou nesta terça-feira, que “nós trabalhamos das duas horas da tarde até as 18h, 18h30, sem interrupção, é um trabalho hercúleo, sobre-humano”.
O presidente suspendeu as reuniões administrativas, necessárias para discutir o planejamento estratégico.
Quando viaja, Lewandowski não convoca sessões que poderiam ser presididas pela vice-presidente do STF, ministra Cármen Lúcia (Artigo 5º do Regimento Interno: O Conselho será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal”).
Na primeira metade de sua gestão, Lewandowski comandou o órgão seguindo um modelo de “imperialismo presidencialista”, como definiu o ex-conselheiro Rubens Curado. Não cumpriu o regimento do órgão, como sustentou o ex-conselheiro Gilberto Martins.
Liminares deferidas há meses não foram colocadas em pauta nas sessões seguintes. Martins encerrou o mandato com 38 processos com votos prontos e com pedidos de pauta.
Não são chamados a julgamento pelo presidente processos disciplinares sobre fatos graves –como o caso do desembargador paulista suspeito de segurar em seu gabinete uma ação penal durante três anos para supostamente beneficiar o ex-presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo. Nesse caso, o voto da relatora, a corregedora nacional Nancy Andrighi, está concluído há meses.
Certa vez, questionado por um conselheiro, o presidente respondeu: “Vossa Excelência agora não vai dar lição à presidência com relação à leitura do regimento. O presidente tem poder de pauta (…) Eu sou presidente deste Conselho, presidente do Supremo Tribunal Federal e presidente do Poder Judiciário, ninguém vai me ensinar como é que eu vou levar as audiências e pautar as sessões deste Conselho”.
Eis um breve relato do que pode acontecer ao CNJ em 2016:
Nesta terça-feira, Lewandowski discursou na posse do novo presidente do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça, desembargador Pedro Bitencourt Marcondes (presidente do TJ-MG).
Rebatizado recentemente com o nome de Conselho Nacional dos Presidentes de Tribunais, o colégio não integra a estrutura do Poder Judiciário, não tem sede fixa –às vezes se reúne em resortes, com patrocínio de órgãos públicos e empresas privadas.
Sem consultar os membros do CNJ, Lewandowski criou dois conselhos consultivos para atuar no gabinete da presidência do CNJ. Um deles é formado por presidentes de associações de magistrados. O outro, por representantes do colégio de presidentes de tribunais estaduais.
A iniciativa foi criticada no CNJ, porque esses “conselhinhos” poderiam interferir previamente em decisões do órgão que tem competência para fiscalizá-los, por previsão constitucional.
O pronunciamento de Lewandowski na posse de Marcondes confirma que essa intimidade já vem rendendo frutos.
“Nesse pouco espaço de tempo, o Conselho de Presidentes já respondeu a 11 consultas do CNJ relativas a alterações em resoluções importantes que diziam respeito não só ao interesse dos presidentes dos Tribunais de Justiça, mas também aos juízes de primeiro grau”, disse o presidente do CNJ.
Alguns leitores –inclusive membros de tribunais superiores– ficaram preocupados com o seguinte aceno de Lewandowski:
“Contem os presidentes dos Tribunais de Justiça com o apoio integral do presidente do STF e do CNJ no sentido de trabalharmos para a aprovação de uma emenda constitucional com o fim de que os Tribunais de Justiça e a Justiça estadual como um todo estejam também representados no nível constitucional, no mesmo patamar que a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho.”
A declaração foi entendida como a possibilidade de o conselho de presidentes vir a ofuscar um CNJ enfraquecido, ou até mesmo substituí-lo.
Ao  saudar o presidente eleito do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas Mascaretti, que assistia à sessão do CNJ, nesta terça-feira, Lewandowski parabenizou “o grande líder associativista” e “antigo companheiro de lutas”.
“O CNJ hoje é a casa dos magistrados”, disse. “Fique à vontade para considerá-la como sua casa. Seus pleitos serão bem recebidos”, afirmou o presidente, oriundo do mesmo tribunal.
O CNJ é um órgão plural. Seu colegiado é formado por magistrados, membros do Ministério Público, da Advocacia e por conselheiros indicados pelo Senado Federal e pela Câmara Federal. É um espaço público, uma conquista da cidadania, pertence à sociedade.
Apesar da manifestação acolhedora do anfitrião, não é a casa de nenhum juiz.

segunda-feira, dezembro 21, 2015







DA SÉRIE: JINGLE BELLS PRA VOCÊ TAMBÉM
Há muito tempo já é Natal, pelo menos, pra bandidagem
Rio - mulher assassinada em arrastão por demorar tirar aliança

“Nem eu nem minha mãe reagimos. Quando um deles apontou um revólver, ela entregou a bolsa e a aliança de casamento, e saímos do carro — contou Rodrigo, acrescentando que, em seguida, os bandidos abordaram outros veículos. Eles voltaram pouco depois, e, ao passarem por nós, pararam. O que estava armado deu um tiro no peito da minha mãe e correu para a comunidade em frente. Minha mãe ficou deitada no asfalto. Olhei para seu rosto e a abracei, percebi que não havia mais jeito de socorrê-la.” (Rodrigo da Costa, filho da vítima que a acompanhava - http://oglobo.globo.com/rio/policia-investiga-circunstancias-da-morte-de-mulher-na-linha-vermelha-18235279)
Rio de Janeiro assalto a luz do dia com direito a tapa na cara da vítima
Mulher reage a assalto, é arrastada e agredida em Porto Alegre
Quatro moradores da Mangueira sem passagem pela polícia erram o caminho e são executados por traficantes de facção rival


Major da PM é morto depois de tentar fugir de um assalto no RJ
- Enquanto isso, nossas respeitabilíssimas instituições, sustentadas graças as extorsivos impostos pelos cidadãos de bem, cuidam muito, mas, muito mais, mesmo, dos interesses dos bandidos no país da Constituição “Cidadã”, “preocupadíssima” com os “Direitos Humanos”...
UMA SOPA NO MEL
Para os libertários do inacreditável Poder Judiciário botar a bandidagem na rua por “superlotação” nos presídios e pra justificar a cantilena dos “esquerdóides progressistas”!


No RJ o inacreditável Poder Judiciário proíbe juizes de plantão de decretarem prisões


Defensoria Pública quer soltar 5 mil presos


VEJA A LISTA DOS PRESOS QUE TIVERAM HABEAS CORPUS PEDIDOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO
O EXTRA teve acesso a parte da lista de cinco mil presos que tiveram habeas corpus pedidos pela Defensoria Pública do Rio na Vara de Execuções Penais (VEP). A Defensoria argumenta que os pedidos não ainda não foram apreciados, embora a lei estabeleça o prazo de três dias para as ações - algumas já estariam à espera de julgamento desde janeiro deste ano. Entre os pedidos estão 1.277 livramentos condicionais e 778 progressões do regime semiaberto para prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico. Uma vez cumpridos, a Defensoria alega que geraria uma economia para o Estado de R$ 5.659.300,00 – que gasta R$ 3 mil mensais com cada preso do regime fechado.
Só de Bangu 3, onde estão os líderes da maior facção criminosa do Rio, há 65 nomes na lista. São eles: Antônio dos Santos Sabino, Bruno Oliveira Loureiro, Carlos Felipe Lustosa dos Santos, Carlos Henrique Martins Gonçalves, Cristiano Mendes Porto, Edgar Mendes de Andrade, Eduardo dos Santos Silva Neves, Elvis Serejo, Emerson Pereira dos Santos, Fabiano Silva Medeiros, Fabio Siva Custódio Santana, Felipe Carvalho Rosa, Fernando da Silva Toledo, Gilmar Ferreira do Nascimento, Glaudston Luiz Elizeu da Silva, Ivani Sérgio Ribeiro Sodré, Jaqueson Sales Pinto, Jeferson Pereira da Silva, Jeferson Venancio Ferreira, João José da Silva, João Victor Gama de Oliveira Brasilino, Jonny Tomaz de Andrade, José Carlos Roberto da Silva Mendonça, José Ricardo Ferreira da Silva, Leonardo Carlos da Silva, Luciano Vasconcelos França, Luiz Carlos de Vargas Fanelli, Luiz Fernando de Abreu Faria, Marcelo Fernandes dos Anjos, Marcio Serra Campos, Marcos José Leal da Silva, Marcos Vinicius da Silva Gonçalves, Marcos Vinicius Justo Lins, Marcos Vinicius dos Santos, Pablo Carlos Rodrigues Rabello, Paulo Cesar da Silva, Paulo Victor Petronilho Sampaio, Rafael Lopes Alves, Rafael Silva de Oliveira, Railson Marcos dos Santos Souza, Raphael Gomes da Silva, Raphael Silva Lopes, Reginaldo Campos Pereira, Renato Ramos da Fonseca, Ricardo Pereira Mazzini, Rodrigo Vieira Rodrigues Costa, Ronaldo Cesar Jacinto de Oliveira, Sandro Heleno de Souza dos Santos, Sidney Victorio Amaral, Thiago Claudio Duarte Chagas, Thiago Gomes Fernandes dos Santos, Thiago Tavares dos Santos, Thiago Torquato Manhaes Soares, Thiago Valdeci da Silva Santiago, Tiago dos Santos Barbosa, Vanderlei Martins dos Santos, Vanderson Lima dos Santos, Wallace Ferreira da Silva, Wellington Luiz Souza Barbosa, Wellington Martins Rodrigues, Weverton de Azevedo Silva, Willian Almeida de Lima, Willian Rosa Toledo e Yago da Silva Costa Vieira.
http://extra.globo.com/casos-de-policia/veja-lista-dos-presos-que-tiveram-habeas-corpus-pedidos-pela-defensoria-publica-do-rio-18274483.html


ROTINA DE ROUBOS ASSUSTA PEDESTRES NA RUAS DO CENTRO
Equipe do DIA flagra nove ataques. Fim do expediente é o horário preferido dos delinquentes que agem na região
- Nunca é demais lembrar:
Os nobres guardiões da Constituição “Cidadã” do “humanitário” e venerando STF, em sua maioria, entenderam que o cumprimento integral da pena em casos de crimes hediondos é “cruel e desumano” (HC 82959/SP em favor de um... PEDÓFILO, isto mesmo, PEDÓFILO ao examinar a “constitucionalidade” do parágrafo 1°. do Art. 2°. Da Lei 8072/90); o não menos nobre e eminente desembargador do TJRJ Siro Darlan entende como “inútil e dispendioso” o encarceramento (Fonte: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2014/07/juiz-que-aceitou-habeas-corpus-de-manifestantes-critica-aprisionamento.html); o então sobre deputado Domingos Dutra (PT-MA), felizmente não reeleito, propôs projeto de lei para conceder aos presos “direito a banho quente em locais frios, cela com calefação, academia de ginástica, material de higiene pessoal como desodorante, xampu, condicionador, hidratante de pele e até camisinha, acesso a jornais, rádio, e TV a cabo e, não satisfeito, a criação do Dia do Encarcerado, a ser “comemorado” em 25 de junho (Fonte: http://colunas.revistaepoca.globo.com/felipepatury/2012/12/20/deputado-quer-criar-a-cadeia-cinco-estrelas/): a nobre deputada Rosane Ferreira (PV-PR), apresenta projeto de lei proibindo a exibição de imagens da bandidagem sendo presa, sob o argumento de que “essas cenas são exibidas pelas emissoras, embaladas em um manto de prestação de serviço público, explorando a imagem dos envolvidos atrás apenas de audiência, banalizando o crime.” (Fonte: http://outrocanal.blogfolha.uol.com.br/2014/10/18/exibir-imagem-de-camera-de-seguranca-pode-virar-crime/), impossibilitando que outras vítimas possam identificar seus algozes; e, pra fechar com chave de ouro, o Egrégio TJRJ baixa Resolução 33/2014, proibindo os juízes de plantões noturnas de decretar prisões preventivas e temporárias (Fonte: http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2014/11/juizes-estao-impedidos-de-decretar-prisoes-depois-das-18h-no-rio.html)!
PRESÍDIOS DE NOVO!
...
Projeto de Andre Ceciliano (PT¨) quer que o governo ofereça atendimento psicológico aos visitantes, facilite acesso das famílias a programas sociais, e até pague as passagens dos parentes que não têm dinheiro para visitar os presos.
A idéia segundo, Ceciliano, é ajudar na ressocialização dos presos. (coluna Extra Extra, jornal Extra – 13.05.2015)
- Responda rápido, a quem estas respeitabilíssimas instituições com seus “sensíveis e humanitários” eminentes membros, custeadas pelos cidadãos de bem, representam?