VALEU JOAQUIM
BARBOSA
PENSAMENTO DO DIA
“O Joaquim Barbosa não é mais um ministro, mas um ícone da
Justiça brasileira. O brilho dele acabou por ofuscar toda a corte, o que de
certa forma não é bom.”
“É um antes e um depois dele. Pois até então nunca tínhamos
tido um exemplo de punição a ponto de levarmos para o sistema carcerário
pessoas exercendo poder no momento do julgamento de um processo judicial. Ele
inaugurou isso.”
“Aquelas partes que não gostam dele vinham fazendo mil
restrições, o que não é bom para o trabalho do julgador.”
ex-corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon
UM MINISTRO QUE NÃO
PRECISA DE CARGOS
O comentário abaixo sobre o ministro Joaquim
Barbosa foi enviado ao Blog por Ana Lúcia Amaral, procuradora
regional da República aposentada.
Joaquim Barbosa é o avesso do que sempre dominou nos meios
jurídicos, e pelos comentários dos advogados continuará dominando, que é a
hipocrisia do discurso jurídico. Pagando-se bem, desenvolvem “teses” para
demonstrar que o culpado é a vítima, sem o menor constrangimento.
Poucos têm a bagagem jurídica e humanística de Joaquim
Barbosa. Dada sua estrutura moral pode deixar de ser ministro do Supremo
Tribunal Federal. Não precisa de cargos de destaque para ser o que é.
Sei que encontrará melhores ambientes onde poderá aplicar
seu talento e elevado espírito público.
Pena que este País ainda não tenha atingido o estágio
civilizatório capaz de comportar, em sua Corte Suprema, alguém como Joaquim
Barbosa.
- A eminente procuradora quis dizer o seguinte, nasceu no
país errado!
JOAQUIM BARBOSA E A
DECÊNCIA DA JUSTIÇA
Por Frederico Vasconcelos
Sob o título “BARBOSA:
A MARCA DO DIFERENTE!”, o artigo a seguir é de autoria de Edison
Vicentini Barroso, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo.
Soube-se hoje (29): o ministro Joaquim Barbosa, presidente
do STF, em breve, aposentar-se-á. Essa notícia produziu reações diferentes – na
medida dos interesses envolvidos e do nível ético/moral das pessoas.
Provavelmente, essa aposentadoria não terá como motivação
principal problemas de saúde. Mais decorre, percebe-se, de desgaste oriundo do
acúmulo de atritos de quem, com personalidade forte e comprometido com a
decência e a justiça (dir-se-á também: com a decência da Justiça), tem a
consciência tranquila do dever cumprido.
Do que visto, submisso jamais foi – exceto aos imperativos
da própria consciência. Há vozes dissonantes sobre a impressão de seu contato
pessoal. Existe quem o conheça, ou com ele se tenha avistado, que o defina como
pessoa de difícil trato. Todavia, há quem assim não pense. Tudo depende das
circunstâncias e dos assuntos abordados.
Uma coisa é certa: Barbosa nunca tergiversou. Sem rodeios,
confrontou os desafios, quais fossem, sem meias palavras, utilizadas por
inteiro na busca e na luta daquilo considerado justo. E se lhe deve, também,
uma abertura maior do palco do Supremo Tribunal Federal, para que pudesse ser
visto pela sociedade brasileira, a ponto de expor desentendimentos intestinos
(internos), fogueira de vaidades e coisas do tipo.
Enfim, humanizou o Tribunal, de forma a torná-lo mais
acessível ao povo em geral. O STF, dantes sempre fechado aos olhos da Nação,
também por ação do ministro, como que se “socializou” – dando-se a conhecer.
Sobretudo, a partir da ação penal do mensalão, acompanhada em tempo real pela
TV Justiça.
Em manifestação anterior, este articulista afirmou ter sido o ministro o fiel da balança no processo do mensalão. Reafirmo-o, agora! Por sua atuação, por assim dizer, “segurou o mensalão”, e, junto dalguns outros valorosos magistrados, deu o tom da Magistratura com M maiúsculo.
Em manifestação anterior, este articulista afirmou ter sido o ministro o fiel da balança no processo do mensalão. Reafirmo-o, agora! Por sua atuação, por assim dizer, “segurou o mensalão”, e, junto dalguns outros valorosos magistrados, deu o tom da Magistratura com M maiúsculo.
Contrapôs-se a interesses outros, que não à descoberta da
verdade, pela qual lutou e luta – como evidenciam os fatos. Saturado, parece
querer buscar ares novos, à distância das futricas do Poder. Nesse contexto, de
sua independência não se pode duvidar. Aliás, ao cidadão, indicado para ser juiz
no STF, não se pede título de simpatia; antes, se lhe exige integridade de
caráter, que o diferencie do comum do hoje visto no País.
Surge a indagação: preferível um magistrado
sorridente, de tapinhas nas costas e palavras doces, sem o recato do cargo, ou
a exação no cumprimento do dever, distante das tricas do farisaísmo, aptas a
iludir e a enganar? Do que o Brasil mais precisa? Do juiz dado às conversas
reservadas e sem a devida transparência, ou daquele que, sincero e claro no
trato das coisas, se dá a conhecer sem máscaras ou disfarces?
O povo brasileiro pode responder, mais que ninguém. Uma
coisa é bater de frente com pessoas ou setores da sociedade, para fazer
prevalecer, a mais não poder, o que é certo; outra, entrar em rota de colisão
por entrar – algo que, decididamente, dele não se viu. Bem ou mal, nos
entreveros, o ministro estava na defesa de pontos de vista, a seu ver,
sobranceiros.
Esta uma de suas marcas mais patentes: a personalidade
forte… O bastante para ferir interesses contrários aos da Justiça e do povo
brasileiro. A respeito, sonde-se da atual popularidade de Barbosa. E, como
visto, não por seus dotes de simpatia, mas pela devoção extremada à causa da
Justiça – do que se apercebe a população.
Joaquim Barbosa… Mais um nome? Não! O nome que define um
homem dedicado à causa nobre do estrito cumprimento da lei, aplicável sem ver a
quem. Uma biografia a relembrar, um marco de personalidade que veio para ficar.
Um quadro emoldurado pela história viva de obras dignas de lembrança. Enfim, um
exemplo a ser seguido – no trato da coisa pública.
Dono de si mesmo e chefe de suas ações, sai de cena de forma
precoce, mas enriquecido pela conduta reta da dignidade em alta rotação, a
servir de inspiração e referencial a outros que virão, também desejosos de
servir à nobre causa da Justiça brasileira.
E há quem diga que a passagem de Barbosa pelo STF tenha
constituído um período de
déficit democrático – pela dificuldade aparente de
interlocução com pessoas, instituições e entidades de classe. Conquanto o
natural respeito à opinião, dela se discorda, pois que não há maior e melhor
diálogo que o do dever bem cumprido, em prol duma justiça retamente dispensada.
E o Joaquim Barbosa, que lamentavelmente se despede, será
lembrado por muito mais que a só condução firme do processo do mensalão e da
execução das penas dos mensaleiros, pois que, bem acima, pairará o sinal do
homem de bem que se dedicou a remar contra a maré, para que justiça fosse de
fato feita.
Hoje é dia triste, para quem se alimenta
do que presta e vale a pena. Enquanto alguns se lamentam, pela perspectiva
iminente da saída de cena do valoroso combatente, muitos se regozijam, felizes
por vê-lo longe. A este passo, podemos dizer: a bandidagem está em festa! A
Papuda rejubila! Estão em êxtase os homens de caráter duvidoso!
Assim se dá com o que é diferente e faz toda a diferença.
Assim sucede com os homens que marcam sua passagem na Terra pela ação positiva
no bem. Incompreendidos, no seu tempo, têm a seu favor o testemunho permanente
da história… Ah! A iniludível história, que não condescende com os malfeitos e
se felicita com o heroísmo e a bravura, próprios de quem, adiante do seu tempo,
porque diferente, encontra em si mesmo a riqueza imorredoura da consciência
pacificada!
Relembrando Saint-Exupêry: “Na minha civilização, aquele que
é diferente de mim não me empobrece; me enriquece”. Rica da Nação, pois, cujo patrimônio moral se alteie e dê a conhecer
pela marca diferente dum Joaquim Barbosa, que se não fez indiferente no seu
tempo presente!
- Faria um comentário sobre a saída do honrado ministro, mas o
articulista já disse tudo do que penso e do que pretendia dizer, claro, como
muito mais brilhantismo!
- A acrescentar:
QUEM PERDE
Perdem os brasileiros honrados que um dia esperam ver as
instituições de seu país, públicas e privadas, dignas de respeito e
credibilidade; os brasileiros que abominam o “jeitinho brasileiro” e a
“flexibilização” das leis; perdem os brasileiros que desejam que o pau que dá
em Chico dê em Francisco; perdem os brasileiros que se envergonham de um
Congresso promíscuo envolvido em todo tipo de crimes, inoperante, ocioso e
dissociado dos reais interesses do povo brasileiro; perdem os brasileiros que
se envergonham das instituições republicanas putrefatas que, atualmente, não
merecem o mínimo respeito e credibilidade; perdem os brasileiros que se
envergonham de saber que um parlamentar italiano já teria dito que “seu país (o
nosso) é mais conhecido por suas bailarinas do que por seus juristas”; perdem
os brasileiros que se envergonham de seu país ser referência de impunidade até
mesmo em filmes de quinta categoria quando bandidos de estrangeiros, para a
escapar da Justiça, pretendem fugir para o Brasil; perdem os brasileiros que se
envergonham da leniência, benevolência e, diria até cumplicidade, com a
bandidagem da pior espécie, do andar de baixo e do andar de cima, pelo
inacreditável Poder Judiciário, com raríssimas e honrosas exceções; perdem os
brasileiros que abominam o comporativismo negativo de determinadas instituições
no circo jurídico; perdem os brasileiros que entendem que, direitos humanos
para os apenados é mantê-los em celas com um mínimo de dignidade humana, sendo
tratados com rigor, sim, porém, com respeito, inclusive, na sua integridade
física; perdem os brasileiros que repudiam o entendimento da Suprema Corte que
o cumprimento da pena integral a que um criminoso é condenado caracteriza-se
como “cruel e desumano” para aqueles que cometem crimes hediondos; os
brasileiros que rejeitam a relação promíscua entre advogados medalhões e
magistrados; perdem os brasileiros que abominam a escolha de ministros da instâncias
superiores das Cortes de Justiça levando-se em conta o compadrio e as relações
políticas com o rei de plantão, banindo a meritocracia; perdem os brasileiros
que defendem o amplo, geral e irrestrito direito de defesa e ao contraditório,
jamais o “amplo, geral, irrestrito, universal, interplanetário e intergaláctico
direito de defesa e ao contraditório” fazendo com que os processos levem
décadas tramitando no inacreditável Poder Judiciário; perdem os brasileiros que
repelem de forma veemente, até em respeito ao bom senso e a inteligência, que, réus
confessos condenados gozem da presunção de “não culpabilidade” até o
trânsito em julgado na última instância do lerdo e moroso Poder Judiciário, em
nome dos estapafúrdios “garantismos e legalismos”; perdem os brasileiros que
repudiam as chicanas jurídicas, as procrastinações e os esdrúxulos recursos
judiciais existentes no nosso bizarro ordenamento jurídico; perdem os
brasileiros que desprezam quem é capaz de dar saltos triplos carpados jurídicos
para absolver corruptos por “falta de provas” ou levar à prescrição punitiva;
perdem que quer ver o seu país com todas as leis que “pegam”!
- E perdem os brasileiros que pesam deste modo:
'Desconfie de juiz
que vive travando relações políticas aqui e ali'. (ministro Joaquim Barbosa
– 30.09.2013 - http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-09-30/juizes-deixam-de-aplicar-leis-contra-corrupcao-por-medo-de-ficar-sem-promocao-diz-joaquim-barbosa
“Temos um órgão de
representação que não exerce em sua plenitude o poder que a Constituição lhe
atribui, que é o poder de legislar.
Outro problema é a
questão partidária. Nós temos partidos de mentirinha. Nós não nos identificamos
com os partidos que nos representam no Congresso, a não ser em casos
excepcionais.
O poder legislativo,
especialmente a Câmara dos Deputados, é composto em grande parte por
representantes pelos quais não nos sentimos representados, por causa do sistema
eleitoral que não contribui para que tenhamos uma representação clara,
legítima. Passados dois anos da eleição ninguém sabe mais em quem votou. Isso
vem do sistema proporcional. A solução seria a adoção do voto distrital para a
Câmara dos Deputados.” (ministro presidente do STF Joaquim Barbosa – O
Globo Online – 20.05.2013 - http://oglobo.globo.com/pais/joaquim-barbosa-critica-congresso-diz-que-partidos-brasileiros-sao-de-mentirinha-8441158)
"Nosso sistema
penal é muito frouxo. É um sistema totalmente pró-réu, pró-criminalidade. E,
por outro lado, esse sistema frouxo tem vários mecanismos de contagem de prazo
para prescrição que são uma vergonha. São quase um faz de conta. Tornam o
sistema penal num verdadeiro faz de conta.” (ministro-presidente do Supremo
Tribunal Federal Joaquim Barbosa – Estadão – 01.03.2013)
“Estamos chancelando
a impossibilidade de punição a quem cometeu um crime bárbaro"
Joaquim Barbosa, que foi contra arquivar processo contra
acusados pela morte de calouro da USP em 1999
Vá lá, somos poucos, mas existimos!
QUEM GANHA
E devem estar comemorando e sorrindo de orelha a orelha,
os escroques; os chicaneiros; os corruptos em todos os níveis e poderes da
República, independente de ideologia; os amantes do “jeitinho brasileiro”; os
oportunistas; os exploradores de prestígio; os blogueiros de “jornalistas”
“imparciais” financiados por generosas verbas públicas; os cúmplices e sócios
dos mensaleiros condenados por maioria, a partir do voto relator do honrado
ministro; os cínicos, amorais e antiéticos; os “iluminados” brilhantes
hermeneutas juristas e ‘constitucionalistas” que acham muito natural e
legalmente defensável que a maior Corte de Justiça num primeiro momento condene
uns políticos corruptos que compraram parte do Parlamento por formação de
quadrilha, depois, num segundo momento utilizando-se de um obsoleto, retrógrado
e estapafúrdio recurso, a excrescência dos Embargos Infringentes previsto no
Regimento Interno da Corte, clara, óbvia e cristalinamente revogado por força
de lei posterior, faça novo julgamento pela Corte de Justiça modificada e
decida que não houve quadrilha que o julgamento anterior foi uma
brincadeirinha, não valeu;
os destituídos de
mínima noção do que seja uma República com “R” maiúsculo; os patrimonialistas
que misturam o público com o privado; os que exercem cargos públicos sem a
mínima dimensão do que seja servir ao povo; os que admiram canalhas polidos,
elegantes, simpáticos e dissimulados; os iluminados que entendem que o inacreditável
Poder Judiciário tem a “cultura do encarceramento”, quando na verdade põe tudo
quando é bandido na rua, indistintamente; os “iluminados” que têm a coragem de
afirmar que “"é lamentável" é que a lei só é aplicada para negar
benefícios para os presos: "A maior parte dos presos têm seus direitos
básicos desrespeitados de um modo estarrecedor.”, quando na verdade o
inacreditável Poder Judiciário concede saidinha temporária até pra participar
do Círio de Nazaré; os “iluminados” que têm a despudor de afirmar que “O
Legislativo faz lei para aumentar o tempo do encarceramento, o Judiciário
prende muito e enquanto continuar não aplicando os benefícios”; os “iluminados
‘garantistas e legalistas’” que concedem HCs pra todo o tipo de criminoso, como
se bebe água, possibilitando que fujam para outros países; os que fazem da
Justiça um balcão de negócios; os que se prevalecem de certas prerrogativas
para afrontar e desmoralizar o Poder Judiciário que a tudo assiste
candidamente; os políticos corruptos, independente de sigla ou coloração
partidária, que se acham acima da lei e que tudo podem fazer, todos facilmente
identificáveis Brasil afora!
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