ASSIM CAMINHA O PARAÍSO
DA IMPUNIDADE, COM SEU INACREDITÁVEL ORDENAMENTO JURÍDICO E O SEU NÃO MENOS
INACREDITÁVEL PODER JUDICIÁRIO
AMENIDADES
O Minerim entrou no consultório e meio sem jeito foi
falando:
- Dotô, o trem não sobe mais. Já tomei de tudo quanto há de pranta, mas não
sobe mais mêsm.
- Ah não, meu amigo Zé. Vou te passar um medicamento que vai deixar você novo
em folha. São cinquenta comprimidos, um por dia.
- Mas dotô, eu sou um homi simpres da roça. Só sei contar té déis nos dedo e
mais nada uai..
- Então você vai numa papelaria, compra um caderno de cinquenta folhas. Cada
folha que você arrancar por dia tome um comprimido. Quando o caderno acabar
você já vai estar curado. A receita está aqui.
- Brigado dotô. Vou agora mesmo comprá essi tar di caderno.
E logo que saiu do prédio ele avistou de fato uma papelaria ali perto.
Entrou, a moça veio atender.
- Moça, eu precisava de um caderno de cinquenta fôia.
- Brochura?... .. perguntou a moça
- Médiquim fí da puta.......
Já andou espaiano meu pobrema!
MP DE PERNAMBUCO VAI
INVESTIGAR TRANSFERÊNCIA DE TRAFICANTE DINHO PORQUINHO PARA O ESTADO
O Ministério Público de Pernambuco vai investigar a
transferência de Marcio Batista da Silva, o Dinho Porquinho, para o estado, em
julho de 2011. Na ocasião, o bandido, que estava na penitenciária federal de
Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, conseguiu habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça,
determinando sua volta para o Rio de Janeiro. A defesa de Dinho pediu, em
seguida, sua ida para o Recife, o que foi aceito pela Vara de Execuções Penais
(VEP) e o Ministério Público do Rio, além da própria Justiça de Pernambuco.
Na solicitação, o argumento foi de que o traficante desejava
cumprir pena fora do estado. Para o MP de Pernambuco, a transferência gera
desconfiança, assim como o recente pedido para mudar de unidade prisional
dentro de Pernambuco. Depois de dois anos na penitenciária Barreto
Campelo, na Ilha de Itamaracá, no Recife, o criminoso pediu transferência para
uma unidade no município de Limoeiro. A alegação é de que a família de Dinho
está morando na cidade. O pedido já foi aceito pela Justiça de Pernambuco, mas
Dinho ainda está no Recife.
...
- Coisas estranhas, diria até estranhíssimas, acontecem neste
inacreditável país com um não menos inacreditável Poder Judiciário!
- A propósito:
CHEFÕES DO TRÁFICO
CARIOCA USAM MANOBRA JURÍDICA PARA TROCAR UNIDADES DE SEGURANÇA MÁXIMA POR
PRESÍDIOS ESTADUAIS
Traficantes do Rio de Janeiro enviados para presídios
federais conseguiram uma maneira de burlar tanto o rigor das unidades de
segurança máxima quanto a impossibilidade de retornarem para seu estado de
origem. Desde o fim de 2011, pelo menos seis criminosos pediram transferência
para penitenciárias estaduais espalhadas pelo país. Cinco deles já conseguiram
— três, apenas este ano. Um já está foragido.
O Ministério Público estadual do Rio já detectou a
estratégia dos advogados, principalmente nos casos de transferências para
estados do Norte e Nordeste.
— É evidente que presos de acentuada periculosidade buscam
ir para outros estados, onde ninguém sabe quem são e não há o rigor da unidade
federal. Além de ficar fora de presídios do Rio, onde são conhecidos. Em outros
estados, eles conseguem continuar desempenhando suas funções na criminalidade
do Rio — afirma o promotor André Guilherme Freitas, que atua na Vara de
Execuções Penais (VEP) do Rio.
Como argumento, os advogados dos traficantes têm usado a
recusa da VEP do Rio em receber de volta os presos que estão em unidades
federais. Quatro dos detentos que fizeram a solicitação conseguiram, na Justiça
Federal, o benefício da progressão de regime (do fechado para o semiaberto). Na
decisão, os magistrados determinam o retorno do preso para seu estado de
origem. Mas, com a comunicação da Justiça do Rio de que não receberá o
traficante de volta, abre-se a possibilidade da defesa pedir a transferência
para qualquer outro estado.
José Benemário dos Santos, o Rato, que estava na
penitenciária federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, ganhou o direito ao
regime semiaberto em agosto de 2012. Os advogados do criminoso, porém, se
adiantaram. Dois meses antes, ao solicitarem o benefício, pediram que Rato
cumprisse o resto da pena na Paraíba, já que não havia “concordância da Justiça
do Rio de que voltasse para o estado”. O juiz Carlos Eduardo Figueiredo, à
época o titular da VEP do Rio, aprovou a transferência: “Este Juízo não se opõe à alocação do apenado em outro Estado da
Federação, desde que longe do limite territorial do Rio de Janeiro”. Em
janeiro, Rato foi transferido para a Paraíba. Um mês depois, fugiu.
Juiz nega determinação
O atual titular da Vara de Execuções Penais, Carlos Augusto
Borges, nega que haja uma determinação para que seja impedida a volta dos
presos em unidades federais.
— Analisamos caso a caso. Se ele (detento) ainda exerce
função de liderança, pedimos a permanência fora do estado — argumenta.
A postura da VEP do Rio foi criticada pelo juiz federal de
Rondônia, Marcelo Meirelles Lobão, ao conceder o benefício do regime semiaberto
a Claudio José de Souza Fontarigo, o Claudinho da Mineira, no ano passado. “Ao mesmo tempo
em que se nega a receber o preso ao argumento de que ele oferece risco à
sociedade e precisa ser mantido custodiado em penitenciária federal de
segurança máxima, manifestou-se favorável ao pedido de transferência do interno
a uma das unidades penais do Estado do Mato Grosso, condicionando-a tão somente
à demonstração que tenha vínculo de parentesco”, afirmou o
magistrado de Rondônia, dizendo que a Vara estava sendo contraditória.
Longe do rio
Em entrevista ao EXTRA, na edição do último domingo, o juiz
Carlos Eduardo Figueiredo afirmou que quando estava à frente da VEP, a
orientação era de manter longe os presos de regime federal. Além disso, ele se
disse a favor de pedidos para irem para outros estados, “desde que ficassem (os
presos) fora do Rio”.
Opinião contrária
O MP do Rio ressaltou
que sempre opina contra a ida de presos para outros estados, caso não seja para
unidades federais de segurança máxima.
...
- Este tal de Rato aí que recebeu as benesses de
transferência pra outro estado e saidinha temporária, pesam sobre ele, entre
outras, a acusação de ter estuprado e matado uma criança de nove anos em Rio
Bonito, balneário do estado (http://rjalerta.com/posts/traficante-rato-da-cidade-alta)
DE VOLTA AO RIO:
BANDIDO QUE FUGIU DE PRESÍDIO NA PARAÍBA APÓS TRANSFERÊNCIA ESTÁ NO CRIME,
SEGUNDO POLÍCIA
Foragido desde fevereiro deste ano, após conseguir
progressão de regime, o traficante José Benemário de Araújo, o Benemário, já está de volta ao crime no
Rio de Janeiro. Ele cumpria pena no regime semiaberto em João Pessoa,
na Paraíba, monitorado por tornozeleira eletrônica. Benemário é um dos cinco
traficantes do Rio, presos em unidades federais, que conseguiram transferência
para outros estados após recusa da Justiça do Rio de recebê-lo de volta.
Por causa da pacificação do Complexo de Manguinhos, de onde
era chefe de algumas comunidades nos anos 90, Benemário buscou abrigo em Santa
Cruz, nas favelas do Rodo, Cesarão e Antares, onde está atuando no tráfico. O
criminoso também tem circulado pelo Complexo do Lins, unindo-se a Luís Claudio
Machado, Marreta, chefe do tráfico na região.
Apesar prestígio na maior facção criminosa do Rio, preso
desde 1991, o bandido ainda era desconhecido por alguns integrantes do tráfico.
Por isso, no retorno do criminoso ao estado, foi preciso fazer uma reunião para
apresentá-lo aos mais jovens.
Complicando ainda mais a sua situação judicial, Benemário
teve a prisão preventiva decretada, em 28 de janeiro deste ano, pela Justiça do
Rio. Ele responde por ter mantido reféns
agentes de saúde , inspetores penitenciários e professores em Bangu 3, quando ainda
estava preso na unidade. Quando o mandado de prisão foi expedido, o bandido
ainda cumpria o regime semiaberto em João Pessoa. A carta precatória informando
sobre o pedido só foi encaminhada, entretanto, em 27 de fevereiro, três semanas
após sua fuga.
Benemário já foi condenado a 73 anos de prisão, por crimes
como homicídio, sequestro, roubo, tráfico de drogas e formação de quadrilha ou
bando. Na fuga para o Rio, ele rompeu a tornozeleira eletrônica.
Longe do Rio
Ao pedir benefício de progressão de regime, o traficante
solicitou também que cumprisse o resto da pena na Paraíba. Como argumento, seus
advogados usaram a recusa da Justiça do Rio em receber de volta presos de
unidades federais. A Vara de Execuções
Penais do estado concordou, e a Justiça Federal do Rio Grande do Norte
determinou a transferência.
...
- Eu não digo que acontecem coisas estranhíssimas no nosso
(nosso não, deles) inacreditável Poder Judiciário!
JUSTIÇA DE SC AFIRMA
QUE 'LAGARTIXA TEM O DIREITO DE CIRCULAR NAS PAREDES'
Moradora de Florianópolis será indenizada por
ar-condicionado queimado.
Animal entrou no compartimento do motor do equipamento e morreu.
A Justiça de Santa Catarina condenou uma empresa a pagar R$
664 de indenização a uma moradora de Florianópolis que teve o aparelho de
ar-condicionado queimado após contato com uma lagartixa, que entrou no
compartimento do motor do equipamento. De acordo com a decisão, "uma lagartixa tem todo o direito de
circular pelas paredes externas das casas à cata de mosquitos e outros pequenos
insetos que constituem sua dieta alimentar".
A empresa não quis pagar o reparo do aparelho, alegando que
a culpa era da consumidora que, por descuido, permitiu a entrada da lagartixa
no aparelho. Os integrantes 1ª Turma de Recursos do Tribunal de Justiça da
Capital de Santa Catarina afirmaram que ficou demonstrada a fragilidade do
equipamento, já que sofreu dano pelo contato com um animal tão pequeno.
De acordo com a sentença, os engenheiros que projetam esses
motores sabem que as lagartixas se instalam do lado de fora da residência,
"área que legitimamente pertence às lagartixas. (...) era só o que faltava
exigir que o autor ficasse caçando lagartixas pelas paredes de fora ao invés de
se refrescar no interior de sua casa”.
A empresa também foi condenada a pagar R$ 1,5 mil em
honorários. Além de queimar o aparelho, a lagartixa morreu.
"Inadvertidamente entrou no compartimento do motor de um aparelho de
ar-condicionado e que causou a sua morte, infelizmente irrelevante neste mundo
de homens. (...) Mas afinal, como ia ele saber se não havia barreira ou
proteção que o fizesse refletir com seu pequeno cérebro se não seria melhor
procurar refúgio em outra toca", diz a decisão da Justiça.
...
- Anseio o dia em que o nosso inacreditável Poder Judiciário
assim como garante o direito constitucional de ir e vir da lagartixa nos
garanta também tal direito mandando a bandidagem, do andar de cima e de baixo,
na cadeia, sem concessões de HCs como se bebe água, saidinhas temporárias e
semiaberto pra tudo quanto é tipo de bandido cruel!
TRE-RJ TORNA
WASHINGTON QUAQUÁ INELEGÍVEL POR OITO ANOS
RIO — O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
(TRE-RJ), por decisão unânime, tornou o prefeito de Maricá, Washington Quaquá
(PT), inelegível por oito anos. Ele foi julgado nesta segunda-feira e corria o
risco de ter o mandato cassado. O tribunal, entretanto, não manteve a decisão da juíza da
55ª Zona Eleitoral, que decidiu pelo afastamento do petista do
cargo. Ele é acusado de praticar abuso de poder político e conduta vedada
durante a campanha de 2012, quando tentava a reeleição na cidade. A defesa do
prefeito já disse que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra
a decisão do TRE-RJ.
Em 13 de maio deste ano, a juíza da 55ª Zona Eleitoral de
Maricá, Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimarães, decidiu pela cassação e por
sua inelegibilidade por oito anos a contar das eleições do ano passado.
...
- Só mesmo numa republiqueta com um inacreditável Poder
Judiciário é possível manter-se no cargo um governante inidôneo que infringiu a
Lei Eleitoral para se eleger!
DE
PAI PARA FILHO
O PMDB reclamou ontem da falta de empenho do PT para que as alianças
avancem nos Estados. Os peemedebistas consideram que os petistas, pelo fato de
estarem no governo federal, deviam fazer mais para unir sua base nas disputas
regionais. As queixas foram abertas pelo senador Jader Barbalho. Ele quer toda
a base governista, e não apenas o PT, apoiando a candidatura do filho, Helder
Barbalho, ao governo do Pará. O presidente do Senado, Renan Calheiros, também
protestou. O PT está disposto a apoiá-lo para o governo de Alagoas. Mas Renan
quer que o PT garanta o apoio a qualquer nome que o PMDB apresentar, inclusive
o do deputado Renan Filho.
Armadilha aliada
O PT insiste na candidatura do senador Renan Calheiros (PMDB) ao governo de
Alagoas. Seu objetivo é reabrir a disputa pelo comando do Senado em 2015. Se
Renan ficar no cargo, a preferência será por sua reeleição, permitida na nova
Legislatura. (coluna Panorama Político – O Globo – 21.08.2013)
PT ASSUME COM PMDB
APOIO A FILHO DE JADER BARBALHO NO PARÁ
Em troca de palanque para Dilma, partido também estará com
Renan Calheiros na disputa em Alagoas
- Nem Jesus salva o Brasil e ainda dizem que Deus é
brasileiro!
DONADON SE NEGA A
SAIR DE APARTAMENTO FUNCIONAL
Família de deputado, preso, só deixará imóvel após plenário
votar cassação O prazo para que a família do deputado Natan Donadon (RO, sem partido)
deixe o apartamento funcional em que reside em Brasília já terminou, mas ela
não deve sair do imóvel tão cedo. O advogado que defende Donadon no processo de
perda de mandato na Câmara, Gilson Stéfanes, disse que a determinação da Câmara de cortar
todos os benefícios do deputado é "ilegal e abusiva" e que
somente quando o plenário da Casa votar a cassação - e caso decida pôr fim ao
mandato de Donadon - o apartamento será liberado. Donadon está preso no
Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Mesmo assim, o advogado analisa
que ele deve continuar tendo as prerrogativas a que um deputado tem direito.
Somente ao fim do processo, e caso o mandato seja cassado, a família deve sair
do apartamento no prazo de 30 dias. Stéfanes afirmou que essa foi a orientação
que passou à família do deputado. Antes do recesso, logo depois que Donadon foi
preso, a Mesa Diretora da Câmara aprovou ato que determinava a suspensão do
pagamento do subsídio parlamentar e de todas as verbas do mandato do deputado.
Também aprovou a exoneração dos funcionários do gabinete dele, sob o
entendimento de que ele, embora ainda seja detentor de mandato parlamentar, não
está no exercício parlamentar. Nesse mesmo ato, foi definido que ele deveria
devolver o imóvel, prazo que venceu no dia 16. - A Mesa Diretora fez um ato
ilegal e suspendeu o mandato. Mas o regimento diz que isso tem de ser feito em
plenário. Cortar o subsídio, fechar o gabinete, mandar deixar o imóvel são
medidas ilegais - disse Stéfanes. Segundo a assessoria da Câmara, após o dia
16, começou a contar multa pela não devolução do imóvel de R$ 126,66 por dia.
(O Globo – 21.08.2013)
- É cada uma nesta republiqueta, paraíso da impunidade!
- O cara é condenado pela Suprema Corte, leva anos pra ir pra
cadeia e acha abusivo e ilegal sua família deixar de usufruir o patrimônio
público!@
PRÓ-MEMÓRIA
Este Bispo Rodrigues, objeto do bate-boca entre os ministros Joaquim
Barbosa e Ricardo Lewandowski, comandou o braço político da Igreja Universal.
Saiu da igreja na medida em que foi colecionando problemas: escândalo dos
Bingos, escândalo do mensalão e máfia dos sanguessugas. (coluna Ancelmo Góis –
O Globo – 23.08.2013)
- Este aí, num país sério já estaria em Bangu I há muito
tempo, vamos ver se desta vez o respeitabilíssimo STF destina uma cela pra ele
por lá!
SEM PUNIÇÃO
O jovem corintiano que confessou ter disparado o sinalizador
que teria matado Kevin Espada não será punido. O processo instaurado no Brasil
para apurar sua participação no caso foi arquivado, já que a Justiça boliviana
abriu uma investigação com o mesmo teor. Mesmo se for condenado na Bolívia, o
adolescente não será extraditado para cumprir a pena. "A Constituição veda",
diz Thales de Oliveira, promotor do caso no Brasil.
Ou lá ou cá. O processo foi arquivado no Brasil porque o
jovem não pode responder pelo mesmo crime em duas ações distintas.
Preservado. "É 99% de chance [de o adolescente não ser
punido]. A única possibilidade é ele se apresentar na Bolívia para cumprir a
pena", completa Thales. No entanto, a defesa do jovem não cogita essa
hipótese. O promotor explica que arquivou o processo de investigação porque o
garoto não pode responder a duas ações iguais.
Pessoal. "Se dependesse da minha vontade, a maioridade
seria de 16 anos. E se ele fosse punido na Bolívia, poderia cumprir a pena no
Brasil, mas a Constituição não permite", completa Thales.
- Coisas da surreal republiqueta constitucionalíssima onde o
crime sempre compensa!
- Aliás, a companheira Bolívia agora virou saco de pacada do
Império Tupiniquim, mata boliviano na sua própria terra e nada acontece e,
recentemente, deram fuga a um condenado da Justiça de los hermanos!
PODEROSA DA BAIXADA
A Home Bread, que fornece merenda escolar, é querida pelos prefeitos
da Baixada.
Em ferereiro deste ano, a Prefeitura de Duque de Caxias
prorrogou por um ano o contrato com a emporesa, sem realizar licitação, por R$
7 milhões.
Além de Caxias, Mesquita paga por mês a pequena fortuna de
R$ 641,5 mil à Home Bread. Como ocorreu em São João de Meriti e Nova Iguaçu, o
prefeito Gelsinho Guerreiro (PSC) também não fez licitação.
A empresa responde a
processo no STF por suspeita de superfaturar merenda em Meriti. (coluna
Extra, Extra – jornal Extra – 11.08.2013)
- Pois é, elas são escolhidas a dedo, mas, claro, tudo dentro
da legalidade e licitude!
