sábado, maio 03, 2014





TAÍ, GOSTEI DA BRINCADEIRA SADIA DA MOLECADA

AINDA CHEGAREMOS LÁ

AMENIDADES
Um homem é levado à presença do delegado por ter sido encontrado fazendo sexo com um cadáver feminino.
- Em 20 anos de profissão nunca vi isso, diz o delegado. Me dê uma boa razão para não prender você imediatamente e jogar fora a chave da cela.
- Eu lhe dou 3 razões, disse o homem:
1ª – isso não é da sua conta
2ª – ela era minha esposa
3ª – eu não sabia que ela estava morta, ela era sempre assim durante a transa.


DEIXEM NEYMAR JOGAR EM PAZ
"Conheci" Neymar meio que por acaso. Trabalhava numa emissora na qual ele iria participar de um programa de entrevistas. Meu cargo na época permitia certas facilidades, como entrar no camarim onde o jogador esperava o instante da gravação. Isto foi há dois anos.
Já naqueles tempos o rapaz era celebridade nacional. Chegou de helicóptero, escoltado, como sempre, por seguranças e seu inseparável pai. Sem ser um fanático por futebol, daqueles que vão ao estádio, disputam ingresso a tapa, viajam horas e horas para ver o time jogar uma partida pela série C ou D –sem ser um desses, uma oportunidade de encontrar Neymar não era algo a desperdiçar. Afinal, o cara era notícia, e eu, jornalista.
E o que vi? Um jovem acabrunhado, tímido, quase aéreo. Mal respondia aos cumprimentos, sem no entanto deixar de ser solícito com a tietagem que fazia fila para conseguir um autógrafo numa camiseta, boné ou que objeto fosse. Parecia assustado com o assédio. No conjunto da obra, deixou boa impressão. Fato confirmado ao reconhecer o filho gerado precocemente –bem diferente do que fizeram e fazem tantas outras celebridades na planície e no planalto.
Tento imaginar o que passa pela cabeça daquele garoto num momento como agora. De uma hora para outra, o mundo que estava a seus pés parece virar de cabeça para baixo e desabar sobre ele. Até outro dia, era craque incontestável; hoje, somam-se dúvidas sobre seu futuro, suas condições físicas, sua capacidade de enfrentar a tal competitividade do futebol europeu, sua performance na Copa.
Até a cueca de Neymar virou alvo de adversários. Pelas regras da Fifa, ou da Uefa, tanto faz, o cara está fazendo propaganda irregular. Num estádio! Como se fosse um absurdo alguém ganhar dinheiro honestamente enquanto pode –principalmente quando não se sabe por quanto tempo poderá. (Se eu fosse ele, usaria a cueca em cima do calção e pronto.) Ainda mais em se tratando de futebol.
Há muito, mas muito tempo mesmo, jogar bola deixou de ser um esporte pura e simplesmente para se transformar num negócio que rende bilhões a um grupo seleto de magnatas e alguns poucos atletas premiados. A quantidade de interesses envolvidos, o volume de dinheiro empenhado, os dividendos políticos fizeram do futebol uma caricatura daquilo que as crônicas de antigamente descreviam com elegância e leveza.
Por falta de melhores opções, ainda nos iludimos quando vamos ao estádio ou ligamos a televisão para assistir a um jogo. Preferimos pensar que a coisa está sendo decidida dentro de campo, e apenas lá –ninguém é de ferro.
O barulho dos escândalos, porém, é ensurdecedor. A CBF, assim como a Fifa, é um balcão de negócios –o futebol é um negócio. Para não perder muito tempo, basta citar a roubalheira no esporte italiano, que revelou um esquema de fabricação de resultados envolvendo clubes famosos, jogadores idem, juízes, casas de apostas. Ou então daquele árbitro aqui do Brasil que admitiu negociar resultados em troca de uns cobres. Isso para falar apenas do que subiu à superfície.
A sujeira submersa, ninguém duvide, certamente é infinitamente maior.
Um rapaz como Neymar está preparado para enfrentar esse ambiente? Habilidade e talento o jogador tem de sobra. Mas isto não basta. Acima de tudo, ele se transformou numa máquina de fazer dólares para muita gente. Até que ponto sua liberdade como jogador vai combinar com isso, só o futuro dirá. Torço pelo craque. Deixem-no jogar em paz. (jornalista Ricardo Melo – Folha – 21.04.2014)
- Pois é, craque tem que matar um leão por dia, o cara não pode passar por um momento difícil que os carrascos, os invejosos e os cretinos de plantão caem de pau, não vê o Messi, o cara já ganhou tudo no Barça, bastou passa por um período conturbado que já vieram as críticas!
- Aliás, os craques lembram muito aquela velha piada do campeonato de masturbação com um estádio cheio e o recordista começou a se apresentar, foi ao orgasmo 99 vezes, na centésima não conseguiu e o estádio veio abaixo gritando: BROXA, BROXA, BROXA!

EM 2007, JÉRÔME VALCKE RECEBEU DINHEIRO DA FIFA E DA CBF
ZURIQUE - Jérôme Valcke recebeu dinheiro ao mesmo tempo da Fifa, entidade que escolhe as sedes da Copa do Mundo, e da campanha da CBF para trazer ao Brasil o Mundial de 2014. O Estado apurou com exclusividade que o secretário-geral da entidade continuou a ser pago pela Fifa em 2007 quando, por alguns meses, foi contratado por Ricardo Teixeira, ex-presidente da CBF, para ajudar o País a montar um projeto para sediar a Copa.
Em fevereiro de 2007, enquanto estava fora da Fifa, Valcke fechou um contrato de US$ 100 mil (R$ 223,5 mil, em valores atuais) para prestar a assessoria à CBF, auxiliando o Brasil na elaboração de um orçamento para a Copa, criando as bases do Comitê Organizador Local e até estabelecendo uma estratégia para a busca de patrocínios. Esse contrato foi revelado pelo jornal Folha de S.Paulo em 2013.
Embora Valcke estivesse afastado da Fifa naqueles meses, o Estado obteve a confirmação de que ele continuou a receber um salário da entidade máxima do futebol. Desde março de 2007, já era de conhecimento de todos dentro da Fifa que ele voltaria em julho daquele ano, desta vez para ser o número dois da entidade e o gestor da Copa do Mundo que ele havia ajudado a CBF a preparar.
Valcke foi afastado da Fifa em dezembro de 2006, depois da disputa entre a MasterCard e a Visa pela condição de patrocinadora da entidade. O francês era o diretor de marketing e uma corte dos Estados Unidos determinou que Valcke havia mentido nas negociações com as empresas. Naquele momento, a Fifa emitiu um comunicado de imprensa duro contra Valcke, dizendo que tal comportamento não teria lugar na entidade.
Agora, a assessoria de imprensa da Fifa confirma que o salário do francês continuou a ser pago nos meses em que ele trabalhou para a CBF. "É verdade que Jérome Valcke continuou a receber seu salário (por seis meses) depois de sua saída da Fifa”, declarou a entidade. A Fifa, no entanto, justificou o pagamento como sendo parte de um pacote oferecido quando um funcionário deixa a entidade. “Isso faz parte dos contratos dos funcionários da alta gerência, não apenas na Fifa”, explicou a assessoria. “A mesma situação também é verdadeira para treinadores e jogadores de futebol."
A resposta da Fifa contrasta com uma declaração feita pelo presidente da entidade, Joseph Blatter, em 15 de janeiro de 2007. Naquele dia, o suíço afirmou em Paris que Valcke não havia sido demitido, mas colocado "na reserva". No dia 30 de julho daquele ano, o repórter do Estado esteve com Valcke em uma mesa do lobby do hotel Baur au Lac, em Zurique, na companhia de Ricardo Teixeira e do escritor Paulo Coelho. Naquele dia, oito meses depois de seu afastamento, Valcke já era o secretário-geral da Fifa. Três meses depois, o Brasil foi escolhido como sede da Copa de 2014.
- Se gritar, não fica um meu irmão!


HISTORIADOR REVELA QUE DON JUAN ROUBAVA FRASES DE MARX PARA PEGAR MULHER
VENEZA - Um manuscrito encontrado pelo jovem historiador liberal Laurentino Waak jogou nova luz sobre as estratégias sedutoras de Don Juan. "Ao contrário do que dizem os professores comunistas de História, que expulsaram a libido liberal das universidades e castraram a inteligência da juventude tucana, Don Juan viveu na Cracóvia, no início do século XX. Diariamente, o conquistador citava trechos de O Capital e do Manifesto Comunista para pegar mulher", revelou Waak.
Segundo Laurentino, o comunismo, na verdade, foi inventado por Calígula. "Nas décadas seguintes, jovens liberais eunucos sofriam constrangimentos nos haréns montados por sultões fundadores do PT. Os jovens liberais, descendentes do povo de Onã, são os que mais sofreram privações ao longo da História", prosseguiu.
A estratégia de citar trechos do Manifesto Comunista para pegar geral, segundo Waak, também explica o sucesso de Wando, Hugh Hefner e Brad Pitt. "Tenho provas concretas de que Mr. Catra cantou cinco periguetes com o trecho 'A sociedade moderna burguesa, surgida das ruínas da sociedade feudal, não aboliu os antagonismos de classe. Apenas estabeleceu novas classes, novas condições de opressão, novas formas de luta em lugar das velhas'", em forma de funk-denúncia.
Animadinho com o assunto, o filósofo Louis Phillipe de Itararé elencou, em sua coluna, as cantadas mais usadas por pedreiros gregos: "Deixa eu conhecer o fetiche da sua mercadoria", "Ah, essa mais-valia lá em casa" e "Princesa, dou muito valor de uso a essa mercadoria" foram as mais recorrentes.
Até o fechamento desta edição, Itararé não havia pegado ninguém.


PAULO BAIER COMENTA DESCOBRIMENTO DO BRASIL E RELEMBRA INFÂNCIA: “PARECE QUE FOI ONTEM”
O ano era 1500. O garoto Paulo Baier, que completara 22 anos, estava prestes a presenciar um dos principais momentos da história do Brasil. O atleta ainda lembra do dia em que as caravelas da esquadra portuguesa, comandada por Pedro Álvares Cabral, chegaram ao litoral da Bahia, local onde o gênio curtia férias:
“Estávamos na praia quando chegaram navios de fora. Fiquei muito curioso e fui recepcionar aqueles rapazes, que depois descobrimos que eram portugueses”, disse, em tom saudosista.
Baier ainda criticou o termo “Descobrimento do Brasil” e acusou os portugueses de roubarem uma de suas ideias. “Quem descobriu o Brasil foi a nossa turma. Eu, Ceni, Dida, Zé Roberto, Alex… Os portugueses chegaram aqui quando a gente dominava, já ostentava, já pegava as menininhas. Além disso, eu e o goleiro Harlei demos o nome de Monte Pascoal… eles roubaram a nossa ideia e saíram espalhando que era deles. Uma palhaçada. Por isso recusei defender Portugal na Copa de 1966, havia muito ressentimento ainda”, finalizou.
Mito já naquela época, Baier jogou um tempo para cada time na partida Amigos de Cabral x Amigos de Caminha.


RENATO ARAGÃO É O NOVO PRESIDENTE DA PETROBRAS
PROJAC - Irritada com as recentes desventuras da Petrobras, a presidenta Dilma Rousseff resolveu trocar o comando da companhia. "Se é para fazer trapalhada, precisamos de profissionais, meus filhos e minhas filhas", discursou. Em seguida, apresentou Renato Aragão como novo presidente da empresa.
Em sua primeira medida, Aragão entrou com um extintor de incêndio na sala onde Nestor Cerveró dava depoimento sobre a compra da refinaria em Pasadena. Vestido de Maria Bethânia, dublou uma canção de Chico Buarque: "Amo tanto e de tanto amar/ Acho que ela é bonita/ Tem um olho sempre a boiar/ E outro que agita".
Mais tranquilo, o novo presidente da Petrobras convocou uma coletiva de imprensa para anunciar suas medidas inciais. "É preciso muita cacetração para dirigir as reuniões de cãoselho. Para isso, chamei meu colega Dedé", explicou, enquanto jogava um balde de água fria nos jornalistas. No final, perguntou: "Dilma, no céu tem pão?".
Depois do anúncio, as ações da Petrobras subiram 55%.
http://revistapiaui.estadao.com.br/blogs/herald/economia/renato-aragao-e-o-novo-presidente-da-petrobras

APÓS LIMINAR, EMISSORAS DE TV JÁ CONTRATAM COMENTARISTAS JURÍDICOS PARA O BRASILEIRÃO
O jogo no vácuo criado pela Portuguesa está revolucionando o futebol brasileiro. Como o jogo não terminou devido à uma liminar, além de comentaristas tradicionais e comentaristas de arbitragem, as emissoras de TV já contratam comentaristas jurídicos para a cobertura do Brasileirão. O diretor da TV Bandeirantes, Denílson Show, explicou.
“Para oferecer uma transmissão de qualidade, é necessário ter especialistas em todos os assuntos que rondam o futebol atualmente, como estratégia, arbitragem e direito. Portanto, o comentarista jurídico é essencial para que os telespectadores entendam o que está ocorrendo em campo”.
O diretor de esportes da Globo, Tiago Leifert, adiantou outra novidade nas transmissões. “Eu vejo essas mudanças de maneira positiva, já que o jogo ganha em emoção. Agora, além de saber quem vai ganhar, perder, jogar bem, ficaremos na dúvida se o jogo vai terminar. Por exemplo, quando pintar bolinha na tela, pode ser gol, recurso ou liminar, então a transmissão ficará alucinante”.
Animada pela moda lançada pelo seu clube, os torcedores da Lusa já criaram um novo cântico: “Olelê, Olalá, a liminar vem aí, e o bicho vai pegar”.
Inspiradas na atitude da Lusa, muitas liminares foram concedidas por juízes em todo o Brasil:
Torcedores brasileiros conseguiram liminar para impedir Galvão de narrar partidas da Copa e apresentar o Jornal Nacional;
Kalil obteve liminar e Anelka chega na terça-feira;
Botafogo consegue liminar para ser considerado grande;
Corinthians obtém liminar para ser considerado Bi Mundial pelos torcedores brasileiros.
Agora, só falta uma liminar para o Fluminense pagar a Série B.

CONFIRA LISTA DE JOGADORES QUE DECEPCIONARAM NA ESTREIA DO BRASILEIRÃO 2014
O Brasileirão finalmente começou e trouxe a alegria de volta ao torcedor. Contudo, nem tudo foi festa e muitos cracks decepcionaram na estreia pelos seus clubes. O Olé do Brasil, que realizou uma cobertura com mais 200 jornalistas distribuídos em todos os jogos do Campeonato Brasileiro, fez uma análise das estreias mais decepcionantes da edição de 2014.
Drogba – Grêmio: No clube desde 2012, só estreou em 2014 e não agradou a torcida, já que não deu nem um chute a gol! Pelo andar da carruagem, só se dará bem se marcar gols em Grenal, algo pouco provável de ocorrer.
Balotelli – Flamengo: Chegou ao Mengão em 2014, mas na estreia não correspondeu a confiança depositada em seu futebol, visto que não subiu nem uma vez para cabecear. Esteve tão fora do jogo que não se sabe se foi sequestrado por traficantes e substituído por um sósia.
Anelka – Atlético-MG: Sumido, foi muito mal na partida e recebeu críticas de dirigentes e torcedores. Gravou um vídeo para explicar a péssima estreia, mas só piorou a situação. Devido ao sumiço, foi apelidado de Gasparzinho.
Beckham- Cruzeiro: Apesar de ser galã e sempre atrair as câmeras e os flashes, o inglês também passou sem ser notado na estreia do Cruzeiro. A sorte do camisa 23 é que o time celeste venceu, fato que diminui as cobranças sobre ele.
Seedorf – Corinthians: O dono dos maiores ovos de chocolate do futebol mundial – é o que dizem os manja-careca-de-gola-rolê-, o holandês também foi muito mal pelo Timão. Apesar disso, recebeu muitos elogios do comentarista Neto.
Nilmar – Vitória-BA: Apesar de ter a companhia do gênio Compadre Washington, Nilmar não conseguiu brilhar na sua estreia pelo rubro negro baiano. O atacante é tão rápido que nem foi visto em campo.
Riquelme – Palmeiras: Contratado na gestão Bananone, de Arnaldo Tirone, o meia argentino estreou contra o Criciúma, e acabou ofuscado pelo mito Paulo Baier e pela beleza do lateral do Tigre, Cortez. Fominha, não tocou a bola para ninguém e também não deu opção de jogo.
Pior que a estreia desses jogadores, só a do Botafogo.

sexta-feira, maio 02, 2014



CHARGES.COM.BR






DA SÉRIE: NEM A PAU JUVENAL
JORNALISTA DINAMARQUÊS DESISTE DE COBRIR COPA E CONTA DECEPÇÃO NA WEB
O jornalista dinamarquês Mikkel Keldorf Jensen afirma ter passado por uma preparação de dois anos e meio para cobrir a Copa 2014 no Brasil, mas cinco meses depois de desembarcar no Brasil, em setembro de 2013, desistiu, segundo desabafo no Facebook em 14 de abril.
No texto, Jensen afirma ter documentado ações relacionadas ao evento em Fortaleza, como remoções, PMs nas comunidades, corrupção e projetos sociais fechando. “Eu descobri que todos os projetos e mudanças são por causa de pessoas como eu – um gringo e também uma parte da imprensa internacional. Eu sou um cara usado para impressionar”, disse ele. Também cita a situação de crianças moradoras de rua, como um menino de 13 anos que, segundo ele, ofereceu ''a única coisa de valor que tinha'', amendoins.
Jensen se identifica como jornalista freelancer e tem no currículo, no site de sua empresa produções no Rio de Janeiro em 2012 e 2014, como uma reportagem da pacificação da Maré para um site dinarmarquês. O relato tem 25 mil compartilhamentos e 11 mil curtidas.
- E não sabe de um décimo do que acontece no país da “Copa das Copas”!
INTERNAUTA FLAGRA AMBULÂNCIA COM PORTAS AMARRADAS POR CORDA NO CE
Situação foi fotografada por internauta na BR-222, zona norte do Ceará.
Ambulância levava caixão com corpo, de acordo com diretor do hospital.
Um internauta flagrou uma ambulância com as portas traseiras presas por cordas, no interior do Ceará. Segundo o funcionário público, Daniel Dennis, que flagrou a cena, o veículo rodava na BR-222 no dia 28 de setembro, por volta do meio-dia, entre os municípios de Sobral e Mucambo, Norte do Ceará. "A gente estava indo a Sobral e de repende passa uma ambulância a toda velocidade. A gente achou esquisito esse negócio e seguimos, mas não deu para acompanhar", afirma.
...

JORNAL BRITÂNICO APONTA ALTA DA VIOLÊNCIA NO RIO ÀS VÉSPERAS DA COPA
‘Financial Times’ vê uma grave crise na política de segurança. Especialista, porém, não acredita que ocorram ataques durante o evento
RIO - O aumento da violência na cidade do Rio às vésperas da Copa do Mundo não escapou dos olhos da mídia internacional. O jornal britânico “Financial Times” publicou em seu site, nesta quinta-feira, uma reportagem intitulada “O Brasil se prepara para a Copa em meio à alta da violência no Rio”, na qual a correspondente Samantha Pearson relata os recentes ataques às Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). Segundo ela, a recente escalada da violência vem sendo considerada, por organizações da sociedade civil, como uma das maiores crises na ofensiva contra as quadrilhas de traficantes e as milícias que há décadas assolam o Rio.
...
DA SÉRIE: A COPA DO MUNDO É NOSSA
- E a gente ainda tem que agüentar estas sandices:
“Não vejo porque (o alerta), nossos turistas são muito bem-vindos e não têm com que se preocupar, a violência existe em qualquer país” (Ministro da Secretaria da Presidência Gilberto Carvalho sobre o alerta dos países estrangeiros sobre a violência no Brasil os cuidados que seus nacionais deverão ter ao visitarem o país - Jornal do SBT – 26.02.2014)
"Esse negócio de que os estrangeiros estão com medo de vir para o Brasil é conversa fiada, é só terrorismo"  (Fernando Pimentel ex-Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio – coluna Panorama Político – O Globo – 11.01.2014)



AMENIDADES
E num bate-papo na net:
Ela:
- Qual é o seu nome?
Ele:
- Marlon.
Ela:
- Quantos anos você tem?
Ele:
- 25.
Ela:
Você trabalha?
Ele:
- Sim, sou engenheiro.
Ela:
- Você é casado? Tem filhos?
Ele:
- Afinal, você quer trepar comigo ou me inscrever pro bolsa família?


O ABUSO DO DIREITO NO CASO AZEREDO
Sob o título “A tolerância ao abuso do direito no processo”, o artigo a seguir é de autoria do Procurador da República Helio Telho Corrêa Filho. (*)
 Tome-se o seguinte caso de evidente abuso do direito de recorrer. A ementa do acórdão é por si só eloquente:
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DA CAUSA. INVIABILIDADE.
Os embargos declaratórios não constituem recurso de revisão, sendo inadmissíveis se a decisão embargada não padecer dos vícios que autorizariam a sua oposição (obscuridade, contradição e omissão). Na espécie, à conta de omissão no decisum, pretende o embargante a rediscussão da matéria já apreciada.
Embargos de declaração rejeitados. 

Essa decisão foi adotada pela Corte Especial do STJ, no processo assim identificado pelo tribunal: EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no RE nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL No 1.049.052 – GO (2007/0142548-2).
Se o fôlego do leitor acabou antes de concluir a leitura da ementa ou mesmo da identificação do processo, imagine-se o da parte que foi à Justiça clamar por seu direito.
O mais notável, nesse episódio, não foi o uso abusivo em si dos recursos pelos advogados da parte a quem interessava prolongar indefinidamente o desfecho da causa, mas a sua aceitação passiva e quase condescendente por quem tem o dever de assegurar a duração razoável do processo e prestar jurisdição célere, efetiva e eficaz: o tribunal.
Infelizmente, esse não foi um “ponto fora da curva”, para se usar uma expressão da moda. Ao contrário, essa é a rotina do processo judicial brasileiro.
O caso Eduardo Azeredo (chamado “Mensalão Tucano”) é outro exemplo emblemático. Embora não se tenham dúvidas de que a renúncia (que é um direito legítimo) foi exercida com desvio de finalidade, objetivando um fim ilícito (furtar-se ao julgamento criminal iminente e escolher o foro), o STF, que tinha o dever de não permitir que esse efeito se produzisse (como o fez no caso Donadon), chancelou o abuso do direito.
Azeredo sequer se esforçou em esconder o seu real propósito. Ao contrário, fez questão de expressá-lo em sua carta renúncia, confessando assim os motivos do gesto de aparente desprendimento: “de que adianta mais eu alegar que não sou culpado? O que posso é reafirmar que estou pronto a responder em qualquer foro às acusações que me fazem. Não vou, porém, me sujeitar à execração pública por ser um membro da Câmara dos Deputados e estar sujeito a pressões políticas.”
Parece haver, com nossos juízes e tribunais, um enorme desconforto em aplicar a teoria do abuso do direito processual (que abrange o uso abusivo do direito de litigar, de defesa e de recurso), como se isso lhes fosse conferir feição autoritária ou ditatorial e, portanto, pecaminosa e toda e qualquer repressão fosse execrável.
Vivemos tempos de idolatria das garantias processuais, que são repetidas e professadas como mantras sagrados:
“Ampla defesa, contraditório, devido processo legal e presunção de inocência, se cairmos na tentação, livrai-nos da punição, Amém!”
Antes que se gere mal entendido, que fique claro que não se defende aqui a supressão ou mesmo a restrição das garantias constitucionais. Advoga-se, sim, que os abusos ou desvios no uso de tais garantias não seja tolerado.
O abuso ocorre quando um direito legítimo é exercido com desvio de finalidade, para causar prejuízos a terceiros (a outra parte no processo) ou para obter outro resultado ilícito.
A finalidade das garantias processuais é a de assegurar um julgamento justo e não o de propiciar a eternização da causa ou conferir impunidade.
Retomemos o exemplo que abriu esse texto. Os embargos de declaração são um recurso destinado a sanar omissões, contradições ou obscuridades da sentença ou do acórdão.
Essa é a sua finalidade e a sua interposição é um direito da parte. Contudo, considerando-se que a interposição dos embargos de declaração produz um efeito secundário (suspende a execução da sentença ou do acórdão, até que seja decidido), tornou-se comum o seu uso não com o objetivo de corrigir a sentença ou o acórdão, mas com a finalidade de postergar o desfecho do processo e, com isso, o cumprimento da ordem judicial. Assim, a cada nova decisão que julga os embargos anteriores, a parte volta a exercer o direito de interpor embargos, numa espiral infinita que não permite a solução definitiva da causa.
O juiz (e o tribunal) tem o dever de reprimir o abuso do direito processual, não permitindo que produza efeitos, como já o fizera o próprio STF no caso Donadon, quando identificou que “os motivos e fins da renúncia dão conta da insubmissão do réu ao julgamento”, ou seja, “a renúncia teve claro objetivo de frustrar a atuação jurisdicional do Estado, e foi uma tentativa de tornar o STF refém da opção pessoal do ex-parlamentar”, ficando claro o “abuso de direito, ao qual não dá guarida o sistema constitucional vigente”.
Não se sabe o que levou o STF a engatar a marcha à ré no caso Azeredo. Porém, uma coisa é certa: o juiz que não reprime o abuso do direito no processo está se demitindo da função judicante ou, o que é ainda pior, apenas faz-de-conta que distribui Justiça, porque ainda não aprendeu a lição que Rui Barbosa nos deixou, há quase um século, na “Oração dos Moços”: “a justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta”.
(*) O autor é ex-promotor de Justiça em Goiás e no Distrito Federal.
- Pois é, simples assim, agora, bota isso na cabeça destes “iluminados garantistas e legalistas” (tudo com aspas, mesmo)!
- O apedeuta jurídico deste humilde blog, vez por outra, se pega perguntando: - Será que minha ignorância é tão grande a ponto de me tornar uma ameba ou sou totalmente desprovido do mínimo de conceito e definição da verdadeira justiça dos homens?
- Felizmente, me reconforto tomando conhecimento destes e de outros artigos de autoria de gente lúcida e verdadeiros doutores em ciências jurídicas!
- Outra bizarrice que, por mais que me esforce pra compreender a estupidez e obtusidade dos “legalistas e garantistas” é a tal “presunção de não culpabilidade” de um criminoso, réu confesso ou preso em flagrante, CONDENADO em primeira instância e, muitas vezes, na segunda instância do inacreditável Poder Judiciário ter “direito” a ficar em liberdade até o último dos “trocentos” recursos da última das “trocentas” instâncias e, quando se fala em eliminar recursos procrastinatórios a republiqueta constitucionalíssima parece ter sofrido um tsunami com tanto discurso feroz alegando “cerceamento de defesa”!
- E tome HCs e Mandado de Segurança no país dos Embargos Infringentes, tudo em nome do “devido processo legal” e da “amplo, geral, irrestrito, internacional, universal, interplanetário e intergaláctico direito de defesa e ao contraditório”!

FIM DE ABRIGO EM BRASILEIA, NO ACRE, DISPERSA HAITIANOS PELO PAÍS
Governo local pagou passagem para 1,7 mil saírem do estado; em São Paulo, centros de acolhida estão lotados
— Estamos passando por uma humilhação muito grande. Viemos para o Brasil em busca de uma vida melhor, mas isso não me parece ser muito melhor do que eu tinha no Haiti. Na última noite, dormi na chuva. Estou sem tomar banho e sem comer desde que cheguei, há três dias. E não sei quando vou conseguir arrumar emprego — afirmou o fotógrafo Demet Debuier, de 28 anos, na terça-feira.
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Decisão tomada por acreanos surpreendeu governo
O tratamento dado aos haitianos, afetado pelo fechamento do abrigo em Brasileia, foi discutido durante uma reunião da Conselho Nacional de Imigração, do Ministério da Justiça, na terça-feira. Representantes do ministério relataram a interlocutores que também não esperavam a decisão do governo do Acre.
O Ministério da Justiça foi procurado para comentar o assunto entre terça e quinta-feira, mas não respondeu.
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DEPOIS DO TERREMOTO, PINTOR HAITIANO AGORA ENFRENTA A TRAGÉDIA DA DESILUSÃO
Sem dinheiro, haitiano já vendeu parte das roupas para ter o que comer
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- É nisso que dá uma republiqueta metida a “humanitária e politicamente correta” que não dá conta de seus refugiados pigmeus do boulevard que vivem invadindo prédios por não terem onde morar e abre a porteira aos refugiados de fora, mais honestos e sinceros são os EUA, pouco se importando com o que pensa a comunidade internacional, pelo menos não bancam os cínicos e hipócritas!

FUNDO DE TRÊS IRMÃOS TEM EX-AUXILIAR DE COLLOR
O governo federal, por meio da estatal Furnas, associou-se a um personagem célebre do governo de Fernando Collor de Mello (1990-1992), Pedro Paulo Leoni Ramos, o PP, para arrematar a concessão de geração de energia da usina hidrelétrica de Três Irmãos (SP), na sexta-feira, 28. Ele e um grupo de sócios são os responsáveis por quatro das cinco empresas que compõem o misterioso Fundo Constantinopla, majoritário no consórcio Novo Oriente, que venceu o leilão.
A composição do Constantinopla foi mantida em segredo nas horas que se seguiram ao leilão. Quem compareceu ao pregão na BM&F Bovespa foi a Cypress, que é a gestora do fundo. O representante dela, Eduardo Borges, disse que não poderia revelar quem eram os outros cotistas.
O leilão ficou ainda mais enrolado no fim do dia, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) mandou suspender a assinatura do contrato de concessão. Atendendo a pedido do governo de São Paulo, o ministro José Jorge determinou que nada seja formalizado antes de ficar definido o que acontecerá com as eclusas e o canal de Pereira Barreto, que fazem parte do complexo. Jorge foi ministro de Minas e Energia na gestão de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).
...
"Esquema PP"
Pedro Paulo Leoni Ramos foi secretário de Assuntos Estratégicos no governo Collor, o primeiro a comandar a estrutura após a extinção do Serviço Nacional de Informações (SNI). Porém, ele ficou conhecido mesmo por ter sido acusado de comandar, na administração de Collor, um esquema de pagamento de propinas na Petrobras e nos fundos de pensão das empresas estatais, no que ficou conhecido como "Esquema PP".
A revista Época desta semana informa que 22 anos após o impeachment, PP voltou a influir na Petrobras, mais precisamente na BR Distribuidora. O empresário não respondeu à revista. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
- Conforme pode-se observar, desde sempre são sempre os mesmos na republiqueta, paraíso da impunidade!


BICHEIROS ESQUENTAM DISPUTA ELEITORAL DA UNIDOS DE VILA ISABEL
Clima de guerra na Unidos de Vila Isabel. Depois do desfile catastrófico no último carnaval, que levou a campeã do carnaval de 2013 à décima colocação, o processo eleitoral que definirá a nova presidência promete pegar fogo. Dois bicheiros que fizeram história na escola travam um embate pelo comando no próximo triênio.
De um lado está Wilson Vieira Alves, o Moisés, mentor da chapa encabeçada pela ex-esposa Rita Alves; do outro, o antigo patrono da agremiação, Aílton Guimarães Jorge, o Capitão Guimarães, que declarou apoio à chapa de oposição presidida por Elizabeth Aquino, atual vice-presidente da Vila, que rompeu com a família Alves.
...
EX-PRESIDENTE DA VILA ISABEL É SOLTO PELA JUSTIÇA DO RIO
Condenado a mais de 23 anos, Wilson Vieira Alves ganhou habeas corpus.
Ele estava preso desde 2010 por envolvimento com o jogo do bicho.
28/05/2012
STF MANDA SOLTAR CONTRAVENTORES ANÍSIO, TURCÃO E CAPITÃO GUIMARÃES
Eles são acusados de formar a cúpula do jogo do bicho do Rio.
Decisão foi do ministro Marco Aurélio Mello.
07/05/2012
GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL VAI DAR R$ 5 MILHÕES PARA ESCOLAS DE SAMBA DO GRUPO DE Especial e Acesso
VERBA DA EDUCAÇÃO PAGOU CONTAS DE ESCOLAS DE SAMBA
Rio -  Um total de R$ 46 milhões que deveria ter sido investido nas escolas do município do Rio foi usado para pagar dívidas de água e esgoto de seis escolas de samba, da Liga Independente (Liesa), do Sindicato de Empresas de Ônibus (Rio Ônibus), do Riocentro e da própria Prefeitura.
A constatação está na avaliação feita pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) sobre a gestão do prefeito Eduardo Paes no ano de 2011.
- E VIVA O BRASI, SIL, SIL!

quinta-feira, maio 01, 2014




E PORQUE HOJE É O DIA DO TRABALHO


CANÇÃO DO DIA

RECORDAR É VIVER

DA SÉRIE: A COPA DO MUNDO É NOSSA

Tribunal de Contas aponta superfaturamento de R$ 67 milhões nas obras do Maracanã
ESTÁDIO PARA A COPA ESTARIA SENDO CONSTRUÍDO COM TRABALHO ESCRAVO DE HAITIANOS
'Mirror News' faz denúncia envolvendo a Arena Amazônia
A Ordem dos Advogados do Brasil, ao Ministério Público, ao Ministério dos Esportes, à Procuradoria-Geral da República, à Comissão de Direitos Humanos da ONU e do Brasil, ao Ministério da Justiça e ao governo da Amazônia:
Isso pode ser verdade?
Além do povo não assistir aos jogos da Copa do Mundo no Brasil, devido aos altos preços dos ingressos, o povo agora vira mucama dos senhores feudais?
Isso pode ser verdade?
A Ordem dos Advogados do Brasil, ao Ministério Público, ao Ministério dos Esportes, à Procuradoria-Geral da República, à Comissão de Direitos Humanos da ONU e do Brasil, ao Ministério da Justiça e ao governo da Amazônia:
Isso pode ser verdade?
Além do povo não assistir aos jogos da Copa do Mundo no Brasil, devido aos altos preços dos ingressos, o povo agora vira mucama dos senhores feudais?
Isso pode ser verdade?
De acordo com a reportagem, centenas de sobreviventes do terremoto no Haiti estão sendo usados nas obras, trabalhando 10 horas por dia numa corrida contra o tempo para deixar a Arena Amazônia pronta para a competição.
Ainda de acordo com o texto, os poucos que recebem alguma remuneração têm de se contentar com 5 libras por dia, o que corresponde a cerca de R$ 20. Segundo relatam alguns dos haitianos, eles enviam o que conseguem  juntar para suas famílias, no Haiti.
Os haitianos vieram para o Brasil em busca de oportunidades, após o devastador terremoto que destruiu o país, em 2011. Cerca de 5 mil haitianos chegaram a Manaus sonhando em fazer dinheiro para ajudar a reconstruir suas vidas no Haiti.
Contudo, de acordo com a reportagem, muitos afirmam que foram enganados e acabaram sendo recrutados por empresas "desonestas".
"A empresa apareceu em um abrigo e recrutou 18 haitianos para trabalhar no estádio", afirmou o padre Felimon Rodriguez, que trabalha com haitianos refugiados. "Eles trabalharam um mês inteiro para descobrir que não havia salário para eles". De acordo com Felimon, a empresa que está construindo o estádio, Andrade Gutierrez, terceiriza o trabalho para outras empresas, que por sua vez contratam empresas de recrutamento.
Ainda de acordo com a reportagem, muitos haitianos não sabem falar português e nem conhecem seus direitos. Por isso, quando não recebem seus salários, não sabem o que fazer.
De acordo com a reportagem, um porta-voz da Andrade Gutierrez afirmou: "Nós não temos conhecimento de maus-tratos ou atrasos de pagamento a funcionários. O pagamento de um empregado terceirizado é de responsabilidade direta da empresa que o contratou." A construtora acrescentou ainda que, se foram provadas as acusações, serão exigidas soluções imediatas.
Por sua vez, um porta-voz do estado do Amazonas afirmou ao Mirror que as autoridades "não têm conhecimento desta prática", acrescentando que a maior parte do trabalho no estádio é terceirizado e que é "difícil identificar se há alguma verdade nessas afirmações."
O uso de mão de obra escrava na construção de estádios para a Copa do Mundo é um escândalo de proporções internacionais. As autoridades, aqui e lá fora, devem se pronunciar o mais rapidamente possível, e tomar providências para pôr fim a esta prática desumana e cruel.
A OAB, o Ministério Público, o Ministério da Justiça e a Procuradoria-Geral da República precisam agir, no campo da Justiça, para punir exemplarmente os culpados. A Comissão de Direitos Humanos, no Brasil e na ONU (já que se trata de uma grave irregularidade envolvendo estrangeiros), precisam se pronunciar, a garantir o resgate da dignidade a estes haitianos. O Ministério dos Esportes deve exigir esclarecimentos, já que a denúncia envolve a construção de estádio da Copa do Mundo, e o governo da Amazônia não pode se contentar em afirmar que as autoridades "não têm conhecimento desta prática." 


JUSTIÇA DE SP MANTÉM AÇÃO CONTRA ZARA POR TRABALHO ESCRAVO
A Justiça do Trabalho de São Paulo negou recurso da confecção Zara que pedia a anulação de processo por manter funcionários em condições semelhantes ao trabalho escravo. Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
A Zara pedia a nulidade dos processos por considerar não ter praticado nenhum ato ilícito e que "o Ministério do Trabalho e Emprego teria extrapolado das suas atribuições ao reconhecer a confecção como real empregadora de pessoas encontradas em condições análogas à escravidão". Os funcionários eram contratados pela empresa terceirizada Aha Indústria e Comércio LTDA. 
O juiz Álvaro Emanuel de Oliveira Simões da Terceira Vara de Trabalho de São Paulo, afirmou em sua decisão da última sexta-feira (11), que a Zara adquiria mais de 90% da produção da empresa Aha. Além disso, a fiscalização do MTE constatou que todos funcionários encontrados em condições análogas à escravidão trabalhavam exclusivamente na confecção de peças da Zara.
“A fraude da intermediação é escancarada, pois, na verdade, houve prestação em favor da vindicante com pessoalidade, não eventualidade, remuneração e subordinação econômica”, disse na decisão. O magistrado afirma que, como defendido pela Advocacia-Geral da União, a empresa tem responsabilidade direta pela situação constatada.
O juiz também cassou uma liminar que impedia a inserção da empresa no cadastro da "lista suja", em que empregadores flagrados por manter trabalho escravo são listados pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pela Secretaria de Direitos Humanos.  A confecção alegou que o Ministério não poderia criar atos normativos para criar a "lista suja", pois estaria extrapolando sua competência legal.
A Zara também foi condenada ao pagamento de R$ 20 mil e dos honorários de R$ 200 mil, fixado em 20% do valor da causa.
Caso
Inspeções realizadas por auditores do Ministério do Trabalho na oficina de Americana, interior paulista, constataram condições degradantes de trabalho, com alojamentos irregulares, falta de banheiros e dormitórios inadequados no ano de 2011. Após denúncia anônima de um trabalhador boliviano, os auditores encontraram 52 funcionários em ambiente insalubre, trabalhando 14 horas por dia e recebendo entre R$ 0,12 e R$ 0,20 por peça.
Na ocasião, a fabricante Zara disse que o que houve foi uma “terceirização não autorizada”. O grupo Inditex, proprietário da marca, afirmou que revisa, em colaboração com o Ministério do Trabalho e Emprego, o sistema de produção de seus fornecedores no país para garantir que não haja exploração dos funcionários.
DEPUTADO É CONDENADO A PAGAR MULTA DE R$ 200 MIL POR TRABALHO ESCRAVO EM SUA FAZENDA
Fiscalização realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego encontrou trabalhadores, incluindo menores de idade, vivendo em barracões de plástico e de palha, sem banheiro e água potável; 
por Mateus Coutinho
O deputado federal Beto Mansur (PRB-SP) foi condenado pelo Tribunal Superior do Trabalho a pagar R$ 200 mil reais por dano moral coletivo devido à exploração de trabalho escravo e infantil em sua fazenda localizada no município de Bonópolis (GO), chamada “Fazenda Triângulo”. A condenação foi divulgada nesta quinta-feira, 3, pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).
De acordo com o TST, fiscalização realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na fazenda teria encontrado trabalhadores em condições precárias, alojados em barracões com cobertura de plástico preto e palha, sobre chão batido, sem banheiro ou abastecimento de água potável.
No local teria sido constatada ainda presença de menores de 17 e até de 14 anos de idade prestando serviços. Dos trabalhadores entrevistados pelo grupo de fiscalização,segundo o Tribunal, a maioria não tinha Carteira de Trabalho e Previdência Social anotada.
Ainda segundo a fiscalização, na Fazenda Triângulo era adotado o chamado “barracão”, que consiste na venda aos trabalhadores de artigos como sabonete, fumo, isqueiro e rapadura. As compras eram anotadas em caderneta para depois serem descontadas no salário dos trabalhadores.
Diante disso,  em uma ação civil pública ajuizada em 2005 pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Mansur foi condenado pela Vara do Trabalho de Uruaçu (GO). Ele foi obrigado a fornecer alojamento com condições sanitárias adequadas, proteção contra intempéries durante o trabalho a céu aberto, condições de conforto e higiene para refeições, fornecimento de água própria para o consumo humano e garantir o uso de equipamento de proteção individual (EPI) aos trabalhadores.
Na decisão da Vara de Uruaçu, o parlamentar também já havia sido condenado a pagar a multa de R$ 200 mil. O deputado, contudo, recorreu da decisão e conseguiu no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) a redução da multa para R$ 50 mil.
O MPT e o próprio Mansur recorreram da decisão do TRT de Goiás questionando diversos pontos da acórdão, dentre eles o valor da multa aplicada. O caso foi então levado ao TST que deu provimento ao recurso do MPT, mas rejeitou o  de Mansur.
“No caso concreto, a prova não deixa dúvidas sobre existência de trabalho degradante e ofensivo à dignidade do trabalhador, ou seja, análogo ao de escravo, a existência do repudiado trabalho infantil, além de inúmeros outros desrespeitos aos direitos dos trabalhadores”, afirmou o ministro relator Emmanoel Pereira na decisão. “Diante desse contexto, o Regional, ao reduzir o valor da indenização, fixou essa verba em montante extremamente reduzido”.
Na sessão de julgamento, o TST atendeu ainda ao pedido do Ministério Público do Trabalho e determinou que a decisão seja encaminhada ao Procurador Eleitoral da 18º Região, para ser avaliada a inelegibilidade de Mansur diante da Lei da Ficha Limpa.
Defesa. Em nota, o deputado Beto Mansur afirma que o Tribunal Superior do Trabalho não julga crimes e que a condenação diz respeito apenas a “questões trabalhistas”. O parlamentar lembra ainda que já foi inocentado do crime de trabalho análogo à escravidão em um processo contra ele na Justiça Federal de Goiás, que já transitou em julgado.
“Diante das provas e das decisões já transitadas em julgado, eu afirmo e reafirmo que não houve trabalho escravo e nem trabalho infantil em minha proprieda”, diz Mansur na nota, que chega a lamentar o que ele chama de falta de regulamentação da questão do trabalho escravo no País . “Assunto que vem prejudicando enormemente os produtores rurais, em função da falta de uma legislação que defina exatamente essa questão, deixando-nos a mercê de interpretações da fiscalização do Ministério do Trabalho”, continua.
Ele alega ainda que não pode ser condenado pela Lei da Ficha Limpa por não existir condenação por trabalho escravo contra ele. “Afirmo e reafirmo que respeito toda e qualquer decisão judicial, mas crente da correção dos meus atos e na justiça plena, vou recorrer até as últimas possibilidades na forma da lei.”
ABAIXO A ÍNTEGRA DA NOTA DE BETO MANSUR:
“Em razão da decisão da 5ª Turma do Tribunal Superior Eleitoral do último dia 1º de abril de 2014, tenho a esclarecer:
- O Tribunal Superior do Trabalho não julga crime.  Julga apenas as questões trabalhistas. Neste ponto, considerou que deve ser pago uma indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 200 mil, restabelecendo decisão de 1ª instância. Em vista da 2ª instância (Tribunal Regional do Trabalho, em Goiás) ter baixado o valor da multa em R$ 50 mil;
Quanto à elegibilidade:
- Eu só poderia ficar inelegível se tivesse sido condenado por crime de trabalho escravo, coisa que não aconteceu. E neste quesito, eu que respondia processo na Justiça Federal de Goiás, junto com outras pessoas da fazenda, já obtive decisão favorável.
- Em 30 de outubro de 2012, o juiz da Justiça Federal de Goiás (Eduardo Luiz Rocha Cubas) publicou seguinte decisão no processo nº 1592-55.2012.4.01.3505:
(página 4 da decisão, 2º parágrafo): “Assim, conclui-se que os fatos narrados não encontram adequação típica nas disposições do art. 149 do Código Penal (condenação por trabalho escravo), porquanto não ficou comprovado que o status libertatis dos trabalhadores mantidos pelos acusados foi, de fato e por qualquer meio, suprimido”……
Diz ainda a decisão: (página 5, último parágrafo) ….” Posto isto, e por tudo que dos autos consta, deixo de ratificar a decisão de folhas 396 que recebeu a denúncia e ao mesmo tempo desclassifico o crime imputado (art. 149 CP- crime por trabalho escravo) aos acusados”.
Na decisão ainda, o juiz  determina “a remessa dos autos (parág. 2º, art. 383, CPP), ao juízo da Comarca de são Miguel do Araguaia / GO, cuja jurisdição abrange o Distrito Judiciário de Bonópolis/GO, a quem roga-se, na hipótese de entendimento diverso do daqui expressado, suscitar conflito de competência”. Como, neste caso, o Ministério Público do Trabalho não recorreu o processo referente ao trabalho escravo encerrou (já transitou em julgado);
- Meu nome está citado nesta decisão como um dos denunciados. Ocorre que quando fui eleito deputado federal em 2007 (portanto com foro privilegiado), meu nome foi desmembrado do processo e passei a responder no Supremo Tribunal Federal (onde se encontra até hoje em tramitação, sem qualquer decisão);
- Diante das provas e das decisões já transitadas em julgado, eu afirmo e reafirmo que não houve trabalho escravo e nem trabalho infantil em minha propriedade;
- Esclareço ainda que, em hipótese alguma, poderei ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, porque não há condenação alguma por crime de trabalho escravo contra mim;
- Lamento que no país ainda não exista uma lei regulamentando a questão do trabalho escravo. Assunto que vem prejudicando enormemente os produtores rurais, em função da falta de uma legislação que defina exatamente essa questão, deixando-nos a mercê de interpretações da fiscalização do Ministério do Trabalho. Projeto de Lei ainda tramita e aguarda aprovação pelo Congresso Nacional;
- A decisão do Tribunal Superior do Trabalho do último dia 1º de abril, contraria o que já foi decidido pela Justiça Federal de Goiás;
- Afirmo e reafirmo que respeito toda e qualquer decisão judicial, mas crente da correção dos meus atos e na justiça plena, vou recorrer até as últimas possibilidades na forma da lei.
BETO MANSUR – Deputado Federal”
PARÁ, MINAS, MATO GROSSO E SÃO PAULO LIDERAM SUSPEITAS DE TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL
Dados foram divulgados no Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Ministro Manoel Dias participou, no STF, de ato pelas vítimas da Chacina de Unaí em 2004
Os estados onde há o maior foco da prática do crime de redução do trabalhador à condição análoga à de escravo são Pará, com 295 investigações em andamento, Minas Gerais, com 174 investigações, Mato Grosso, com 135 casos, e São Paulo, com 125.
Os dados foram divulgados pela Procuradoria-Geral da União divulga, nesta terça-feira (28), Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.
As informações estão baseadas em nota técnica da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
Em todo o Brasil, são 2.232 investigações em andamento referentes aos crimes relacionados à prática de trabalho escravo, ou seja, que abrangem os crimes previstos nos artigos 149, 203 e 207 do Código Penal (dados de dezembro de 2013).
Já as ações de Trabalho Escravo realizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego em 2013, em todo o País, identificaram 1.658 trabalhadores em condições análogas às de escravo. Ao todo foram executadas 162 operações em 264 estabelecimentos inspecionados que resultaram no pagamento de R$ 7.228.132,59 em indenizações trabalhistas.
Os números, mesmo que ainda não sejam conclusivos, pois os resultados de algumas ações ainda não foram totalmente computados pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, demonstram a efetiva atuação do ministério no combate ao trabalho escravo nos meios urbano, rural e marítimo.
Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo
O dia 28 de janeiro foi escolhido como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo porque marca a Chacina de Unaí (MG), em 2004, quando foram assassinados três auditores e um motorista do Ministério do Trabalho que investigavam fazendeiros suspeitos de praticarem esse crime na cidade.
Um ato público foi realizado para lembrar os dez anos da chacina, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. A manifestação foi promovida pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), e contou com a participação do ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias.
O ato pediu o julgamento e a condenação de todos os envolvidos no crime que resultou na morte dos auditores fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Lage e Nelson José da Silva e do motorista, Ailton Pereira de Oliveira. Após dez anos do ocorrido, apenas três dos nove indiciados pelo crime foram julgados e condenados.
Em sua participação no ato público, o ministro Manoel Dias pediu que sejam agilizados os processos que faltam ser julgados. “O queremos é agilidade nesse julgamento, afim de que se conclua esse ciclo com a punição dos responsáveis pela morte dos três auditores fiscais e do motorista”, disse.
A Procuradoria-Geral lança, também nesta terça-feira, uma Campanha de Combate ao Trabalho Escravo no Brasil. Nas peças publicitárias da campanha, o Ministério Público Federal divulga esclarecimentos sobre o que é trabalho escravo e disponibiliza meios para que a população possa fazer denúncias
Investigações sobre trabalho escravo
Além das investigações em andamento no Ministério Público, desde 2010 foram instaurados 480 inquéritos policiais nos quais a Procuradoria Geral da República atua. Entre 2010 e 2013, foram abertas 469 ações penais – processos oriundos de denúncias do Ministério Público Federal.
Apesar das investigações em andamento e de inquéritos e ações penais abertos nos últimos anos, a PGR informa, desde 2010, nenhum dos acusados começou a cumprir pena no Brasil pelo crime de trabalho escravo..
De acordo com o Ministério Público, nos últimos anos o órgão tem intensificado esforços para garantir maior eficiência na punição do trabalho escravo. Os procedimentos extrajudiciais instaurados aumentaram mais de 800% desde 2010 e as ações penais autuadas quase dobraram, de acordo com os dados apresentados na nota técnica produzida pela 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
Fonte: Portal Brasil com informações da Procuradoria Geral da República e do Ministério do Trabalho
O irmãos Pajaro, sócios da Trivale Administração LTDA, empresa que venceu o pregão para gerenciar os cartões-combustível da Assembleia Legislativa do Rio são réus, na Justiça Federal, por uso de trabalho escravo, conforme a coluna publicou hoje.
Os crimes, segundo o Ministério Público Federal, foram cometidos na Fazenda Eldorado, no Pará, que pertence aos irmãos e mais um sócio.
Egton de Oliveira Pajaro Júnior, que foi sócio do bicheiro Carlos Cachoeira, responde a dois processos por este tipo de crime, um de 2008 e outro do ano passado.
Em um deles, de 2012, ele é o único processado. No outro, de 2008, Egton é réu junto com os irmãos Fábio José Felice Jajaro e Cláudio Roberto Felice Pajaro, e mais duas pessoas: João Batista Rodrigues, sócio deles, e Mauro Fabiano Simões de Bodas, administrador de um supermercado na região.
As duas ações ainda não foram julgadas. Na de 2008, o MPF já apresentou alegações finais. O documento, que tem trechos reproduzidos abaixo, é de setembro de 2010.
Na denúncia, o Ministério Público Federal afirma que os "escravos modernos", funcionários dos irmãos Pajaro, moravam em um barraco em condições insalubres e sem banheiro, o que os obrigava a fazer suas necessidades "no meio do mato".
Os trabalhadores eram obrigados a usar a água de um riacho para beber e tomar banho.
A denúncia conta ainda que os funcionários compravam produtos do Supermercado Alvorada, próximo à fazenda, que, segundo o procurador da República André Casagrande Raupp, está "macomunado com os proprietários da fazenda".
É que os produtos seriam vendidos a um alto valor, gerando um dívida difícil de ser quitada.
Dessa forma, os funcionários dos irmãos Pajaro continuariam trabalhando na fazenda para pagar esses compromissos.
Por conta disso, Mauro responde por "frustrar, mediante fraude ou violência, direito assegurado pela legislação do trabalho".
Nesta ação penal, a de 2008, em fase de alegações finais, os irmãos Pajaro e o sócio João Batista também respondem por "reduzir alguém a condição análoga à de escravo" e "falsificar documento público ou alterar documento público verdadeiro".
Egton Pajaro não aprendeu a lição. Quase quatro anos depois, uma fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego voltou a encontrar uso de mão escrava na Fazenda Eldorado, em São Geraldo do Araguaia, no Pará. Em outurbro de 2012, a procuradora da República Melina Alves Tostes ofereceu nova denúncia contra ele.
Os cartões-combustível da Alerj
Após receber parecer favorável da Procuradoria da Alerj, o Pregão 07/2013, vencido pela Trivale Administração LTDA, foi homologado pela Mesa Diretora da Casa no dia 23 de março. Não foram apresentados recursos contra o resultado.
Com isso, foi feita a minuta do contrato entre a Alerj e a Trivale, que terá o direito de administrar os cartões-combustível dos 70 deputados do Rio. Só falta assinar.

MAIS MÉDICOS: CUBANOS VIVEM SOB VIGILÂNCIA EM SÃO PAULO
BRASÍLIA e SÃO PAULO — Regidos por um contrato pouco transparente com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), médicos cubanos participantes do programa Mais Médicos, do governo federal, são submetidos, logo que chegam ao Brasil, a condições que remetem às que vivem na ilha. Além de receberem cerca de 30% do salário pago aos demais participantes do programa, eles estão sob permanente vigilância, conforme constatou O GLOBO em conversas nas últimas semanas com médicos do programa e pessoas que estão em contato direto com eles.
Mas também há, no momento, uma ofensiva de um grupo de pessoas de fora do programa para tentar localizar médicos insatisfeitos, com o intuito de oferecer-lhes asilo ou refúgio e um emprego. A iniciativa conta com o apoio da Associação Médica Brasileira (AMB), que critica o Mais Médicos, e criou um programa de suporte ao médico estrangeiro.
O objetivo não é convencer os cubanos a seguir o caminho de Ramona Rodriguez — que depois de deixar o programa se mudou para os Estados Unidos —, mas sugerir que vivam e trabalhem como médicos no Brasil, depois de passar por formação mais rigorosa e aulas de português. Quando ainda participava do programa, Ramona reclamava que se sentia vigiada e sem liberdade para viajar a outras cidades do país.
Na semana passada, O GLOBO se hospedou no Hotel Excelsior, do Centro de São Paulo, que serve como primeira moradia para boa parte dos médicos que chegam ao país, e constatou que a vigilância é realizada em caráter permanente. Desde o segundo semestre do ano passado, cubanos ocupam a maior parte dos quartos do hotel, localizado ao lado de um antigo cinema que foi transformado em auditório para que eles recebam aulas de português e sobre a organização do sistema de saúde brasileiro.
Aulas de manhã e de tarde
Até que sejam enviados para cidades escolhidas pelo Ministério da Saúde, os médicos ficam confinados no hotel, tendo aulas nos períodos da manhã e da tarde. Só saem de lá quando estão na companhia de professores ou agentes do programa. Costumam estender a jornada de estudos até altas horas da noite.
— O chefe deles fica o tempo todo em cima, e eles ficam o dia todo aí. É como se fosse uma prisão, né? Já chegam sabendo qual é a regra, não são de reclamar. Parece que no país deles é tudo muito rígido também — conta uma camareira do hotel, onde atualmente estão hospedados cerca de 550 médicos.
O “chefe” a que se refere a camareira é o médico Roilder Romero Frometa. Apresentado formalmente como consultor da Opas, Frometa já se encontrou com o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, na condição de “representante dos médicos cubanos”. Em Cuba, ele já era influente. Em outubro de 2011, como diretor de Saúde no município de Guantánamo, foi entrevistado pelo jornal oficial do Partido Comunista na cidade. Segundo funcionários, desde o ano passado Frometa está hospedado no hotel.
Na semana passada, enquanto conversava como hóspede com os médicos, na recepção, o repórter do GLOBO foi interpelado diretamente por Frometa. Sem saber se tratar de um jornalista, o cubano quis saber o que ele havia conversado com os médicos do programa. Ao ser indagado pelo jornalista sobre qual papel desempenhava no local, Frometa tentou evitar ser fotografado e reagiu:
— Você está mexendo com coisa perigosa.
Ele não é o único a monitorar os cubanos. O vai-e-vem de pessoas dentro e fora do prédio é acompanhado também por seguranças do hotel e por pessoas que usam crachás do programa, como observou o GLOBO no período em que esteve no local. Apesar de o hotel ser privado, Opas e Ministério da Saúde tiveram acesso à ficha cadastral preenchida pelo repórter ao se hospedar.
A Associação Médica Brasileira criou há dois meses um programa de apoio ao médico estrangeiro, cujo objetivo é atender médicos de Cuba e de outras nacionalidades insatisfeitos com as condições do Mais Médicos. Dos 22 profissionais que já procuraram a associação, 16 são cubanos.
— Todos que nos procuraram se queixaram da vigilância. Precisam dizer a todo momento para onde vão, com quem se relacionam. Cada grupo tem um superior hierárquico, a quem têm que dar satisfação — diz o presidente da AMB, Florentino Cardoso. Segundo ele, o objetivo do programa é “mostrar que não existe queixa ou trauma em relação à presença do médico estrangeiro no Brasil, desde que se cumpra a legislação”.
No início do ano, um grupo de cinco médicos insatisfeitos esteve reunido com um deputado da oposição para pedir ajuda para abandonar o programa federal. Reclamavam da baixa remuneração, de US$ 400 por mês no Brasil (outros U$ 600 eram depositados em Cuba), e da diferença de salário em relação ao recebido pelos médicos de outras nacionalidades, que recebem R$ 10,4 mil mensais. Duas semanas depois, o governo brasileiro anunciou um aumento no salário dos cubanos, para US$ 1.245 (R$ 2,9 mil), agora integralmente pagos no Brasil. Os cinco pediram, então, mais tempo para pensar sobre a deserção.
A saída do programa não é simples. Além do temor de serem deportados antes de conseguirem formalizar o pedido de asilo, os médicos temem eventuais represálias a seu familiares e consideram real o risco de nunca mais verem os filhos, os pais e os amigos que estão na ilha.
“Não existe nenhum tipo de limitação”
De acordo com o governo brasileiro, atualmente estão no país 10.687 médicos vindos da ilha governada por Raúl Castro e ao menos sete deles já deixaram o programa. Há duas semanas o ministro da Saúde, Arthur Chioro, negou em audiência da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara que cubanos fossem perseguidos no Brasil. “Não posso dizer quanto à situação em Cuba, mas aqui eles estão livres”, afirmou, na ocasião. O Ministério Público Federal abriu um inquérito para apurar eventuais violações de direitos humanos, mas ainda não encontrou indícios.
Procurado, o Ministério da Saúde divulgou nota em que confirma haver um grupo de funcionários contratados pela Opas responsável pelo “acompanhamento” dos médicos cubanos: “O termo firmado com o governo brasileiro prevê que a organização internacional monte, para melhor gerenciamento do programa, equipe de apoio administrativo e logístico, responsável pelo acompanhamento aos médicos servidores do governo de Cuba que estão em missão internacional no Brasil”. É nesse grupo, segundo a pasta, que se encontra Roilder Frometa.
O ministério nega, no entanto, que haja qualquer restrição ou monitoramento direto dos cubanos: “Não existe nenhum tipo de limitação imposta pelo governo brasileiro aos participantes do programa, sejam brasileiros ou estrangeiros de qualquer nacionalidade. Todos os participantes estão sujeitos às leis do Brasil, não havendo qualquer tipo de restrição de ir e vir. (...) O termo firmado entre o governo brasileiro e a Opas não estabelece nenhum tipo de monitoramento, acompanhamento ou coerção aos médicos participantes, que recebem o mesmo tratamento que qualquer outro estrangeiro que obtenha visto de permanência no país em condições semelhantes”, diz a nota.
Atualmente, a venda de serviços médicos é a principal fonte de receita na economia cubana, rendendo US$ 6 bilhões ao ano (R$ 14 bilhões), seguida do turismo, que gera US$ 2,5 bilhões (R$ 5,8 bilhões), segundo dados oficiais.