E PORQUE HOJE É O DIA DO TRABALHO
CANÇÃO DO DIA
RECORDAR É VIVER
DA SÉRIE: A COPA DO MUNDO É NOSSA
Tribunal de Contas
aponta superfaturamento de R$ 67 milhões nas obras do Maracanã
ESTÁDIO PARA A COPA
ESTARIA SENDO CONSTRUÍDO COM TRABALHO ESCRAVO DE HAITIANOS
'Mirror News' faz denúncia envolvendo a Arena Amazônia
A Ordem dos Advogados do Brasil, ao Ministério Público, ao
Ministério dos Esportes, à Procuradoria-Geral da República, à Comissão de
Direitos Humanos da ONU e do Brasil, ao Ministério da Justiça e ao governo da
Amazônia:
Isso pode ser verdade?
Além do povo não assistir aos jogos da Copa do Mundo no
Brasil, devido aos altos preços dos ingressos, o povo agora vira mucama dos
senhores feudais?
Isso pode ser verdade?
A Ordem dos Advogados do Brasil, ao Ministério Público, ao
Ministério dos Esportes, à Procuradoria-Geral da República, à Comissão de Direitos
Humanos da ONU e do Brasil, ao Ministério da Justiça e ao governo da Amazônia:
Isso pode ser verdade?
Além do povo não assistir aos jogos da Copa do Mundo no
Brasil, devido aos altos preços dos ingressos, o povo agora vira mucama dos
senhores feudais?
Isso pode ser verdade?
De acordo com a reportagem, centenas de sobreviventes do
terremoto no Haiti estão sendo usados nas obras, trabalhando 10 horas por dia
numa corrida contra o tempo para deixar a Arena Amazônia pronta para a
competição.
Ainda de acordo com o texto, os poucos que recebem alguma
remuneração têm de se contentar com 5 libras por dia, o que corresponde a cerca
de R$ 20. Segundo relatam alguns dos haitianos, eles enviam o que conseguem
juntar para suas famílias, no Haiti.
Os haitianos vieram para o Brasil em busca de oportunidades,
após o devastador terremoto que destruiu o país, em 2011. Cerca de 5 mil
haitianos chegaram a Manaus sonhando em fazer dinheiro para ajudar a
reconstruir suas vidas no Haiti.
Contudo, de acordo com a reportagem, muitos afirmam que
foram enganados e acabaram sendo recrutados por empresas
"desonestas".
"A empresa apareceu em um abrigo e recrutou 18
haitianos para trabalhar no estádio", afirmou o padre Felimon Rodriguez,
que trabalha com haitianos refugiados. "Eles trabalharam um mês inteiro
para descobrir que não havia salário para eles". De acordo com Felimon, a
empresa que está construindo o estádio, Andrade Gutierrez, terceiriza o
trabalho para outras empresas, que por sua vez contratam empresas de recrutamento.
Ainda de acordo com a reportagem, muitos haitianos não sabem
falar português e nem conhecem seus direitos. Por isso, quando não recebem seus
salários, não sabem o que fazer.
De acordo com a reportagem, um porta-voz da Andrade
Gutierrez afirmou: "Nós não temos conhecimento de maus-tratos ou atrasos
de pagamento a funcionários. O pagamento de um empregado terceirizado é de
responsabilidade direta da empresa que o contratou." A construtora
acrescentou ainda que, se foram provadas as acusações, serão exigidas soluções
imediatas.
Por sua vez, um porta-voz do estado do Amazonas afirmou ao
Mirror que as autoridades "não têm conhecimento desta prática",
acrescentando que a maior parte do trabalho no estádio é terceirizado e que é
"difícil identificar se há alguma verdade nessas afirmações."
O uso de mão de obra escrava na construção de estádios para
a Copa do Mundo é um escândalo de proporções internacionais. As autoridades,
aqui e lá fora, devem se pronunciar o mais rapidamente possível, e tomar
providências para pôr fim a esta prática desumana e cruel.
A OAB, o Ministério Público, o Ministério da Justiça e a
Procuradoria-Geral da República precisam agir, no campo da Justiça, para punir
exemplarmente os culpados. A Comissão de Direitos Humanos, no Brasil e na ONU (já
que se trata de uma grave irregularidade envolvendo estrangeiros), precisam se
pronunciar, a garantir o resgate da dignidade a estes haitianos. O Ministério
dos Esportes deve exigir esclarecimentos, já que a denúncia envolve a
construção de estádio da Copa do Mundo, e o governo da Amazônia não pode se
contentar em afirmar que as autoridades "não têm conhecimento desta
prática."
JUSTIÇA DE SP MANTÉM
AÇÃO CONTRA ZARA POR TRABALHO ESCRAVO
A Justiça do Trabalho de São Paulo
negou recurso da confecção Zara que pedia a anulação de processo por manter
funcionários em condições semelhantes ao trabalho escravo. Cabe recurso ao
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
A Zara pedia a nulidade dos processos por considerar não ter
praticado nenhum ato ilícito e que "o Ministério do Trabalho e Emprego
teria extrapolado das suas atribuições ao reconhecer a confecção como real
empregadora de pessoas encontradas em condições análogas à escravidão". Os
funcionários eram contratados pela empresa terceirizada Aha Indústria e
Comércio LTDA.
O juiz Álvaro Emanuel de Oliveira Simões da Terceira Vara de
Trabalho de São Paulo, afirmou em sua decisão da última sexta-feira (11), que a
Zara adquiria mais de 90% da produção da empresa Aha. Além disso, a
fiscalização do MTE constatou que todos funcionários encontrados em condições
análogas à escravidão trabalhavam exclusivamente na confecção de peças da Zara.
“A fraude da intermediação é escancarada, pois, na verdade,
houve prestação em favor da vindicante com pessoalidade, não eventualidade,
remuneração e subordinação econômica”, disse na decisão. O magistrado afirma
que, como defendido pela Advocacia-Geral da União, a empresa tem responsabilidade
direta pela situação constatada.
O juiz também cassou uma liminar que impedia a inserção da
empresa no cadastro da "lista suja", em que empregadores flagrados
por manter trabalho escravo são listados pelo Ministério do Trabalho e Emprego
e pela Secretaria de Direitos Humanos. A confecção alegou que o
Ministério não poderia criar atos normativos para criar a "lista
suja", pois estaria extrapolando sua competência legal.
A Zara também foi condenada ao pagamento de R$ 20 mil e dos
honorários de R$ 200 mil, fixado em 20% do valor da causa.
Caso
Inspeções realizadas por auditores do Ministério do Trabalho na oficina de Americana, interior paulista, constataram condições degradantes de trabalho, com alojamentos irregulares, falta de banheiros e dormitórios inadequados no ano de 2011. Após denúncia anônima de um trabalhador boliviano, os auditores encontraram 52 funcionários em ambiente insalubre, trabalhando 14 horas por dia e recebendo entre R$ 0,12 e R$ 0,20 por peça.
Inspeções realizadas por auditores do Ministério do Trabalho na oficina de Americana, interior paulista, constataram condições degradantes de trabalho, com alojamentos irregulares, falta de banheiros e dormitórios inadequados no ano de 2011. Após denúncia anônima de um trabalhador boliviano, os auditores encontraram 52 funcionários em ambiente insalubre, trabalhando 14 horas por dia e recebendo entre R$ 0,12 e R$ 0,20 por peça.
Na ocasião, a fabricante Zara disse que o que houve foi uma
“terceirização não autorizada”. O grupo Inditex, proprietário da marca, afirmou
que revisa, em colaboração com o Ministério do Trabalho e Emprego, o sistema de
produção de seus fornecedores no país para garantir que não haja exploração dos
funcionários.
DEPUTADO É CONDENADO
A PAGAR MULTA DE R$ 200 MIL POR TRABALHO ESCRAVO EM SUA FAZENDA
Fiscalização realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego
encontrou trabalhadores, incluindo menores de idade, vivendo em barracões de
plástico e de palha, sem banheiro e água potável;
por Mateus Coutinho
O deputado federal Beto Mansur (PRB-SP) foi condenado pelo
Tribunal Superior do Trabalho a pagar R$ 200 mil reais por dano moral coletivo
devido à exploração de trabalho escravo e infantil em sua fazenda localizada no
município de Bonópolis (GO), chamada “Fazenda Triângulo”. A condenação foi
divulgada nesta quinta-feira, 3, pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).
De acordo com o TST, fiscalização realizada pelo Ministério
do Trabalho e Emprego (MTE) na fazenda teria encontrado trabalhadores em
condições precárias, alojados em barracões com cobertura de plástico preto e
palha, sobre chão batido, sem banheiro ou abastecimento de água potável.
No local teria sido constatada ainda presença de menores de
17 e até de 14 anos de idade prestando serviços. Dos trabalhadores
entrevistados pelo grupo de fiscalização,segundo o Tribunal, a maioria não
tinha Carteira de Trabalho e Previdência Social anotada.
Ainda segundo a fiscalização, na Fazenda Triângulo era
adotado o chamado “barracão”, que consiste na venda aos trabalhadores de
artigos como sabonete, fumo, isqueiro e rapadura. As compras eram anotadas em
caderneta para depois serem descontadas no salário dos trabalhadores.
Diante disso, em uma ação civil pública ajuizada em 2005
pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Mansur foi condenado pela Vara
do Trabalho de Uruaçu (GO). Ele foi obrigado a fornecer alojamento com
condições sanitárias adequadas, proteção contra intempéries durante o trabalho
a céu aberto, condições de conforto e higiene para refeições, fornecimento de
água própria para o consumo humano e garantir o uso de equipamento de proteção
individual (EPI) aos trabalhadores.
Na decisão da Vara de Uruaçu, o parlamentar também já havia
sido condenado a pagar a multa de R$ 200 mil. O deputado, contudo, recorreu da
decisão e conseguiu no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) a
redução da multa para R$ 50 mil.
O MPT e o próprio Mansur recorreram da decisão do TRT de
Goiás questionando diversos pontos da acórdão, dentre eles o valor da multa
aplicada. O caso foi então levado ao TST que deu provimento ao recurso do MPT,
mas rejeitou o de Mansur.
“No caso concreto, a prova não deixa dúvidas sobre
existência de trabalho degradante e ofensivo à dignidade do trabalhador, ou
seja, análogo ao de escravo, a existência do repudiado trabalho infantil, além
de inúmeros outros desrespeitos aos direitos dos trabalhadores”, afirmou o
ministro relator Emmanoel Pereira na decisão. “Diante desse contexto, o
Regional, ao reduzir o valor da indenização, fixou essa verba em montante
extremamente reduzido”.
Na sessão de julgamento, o TST atendeu ainda ao pedido do
Ministério Público do Trabalho e determinou que a decisão seja encaminhada ao
Procurador Eleitoral da 18º Região, para ser avaliada a inelegibilidade de
Mansur diante da Lei da Ficha Limpa.
Defesa. Em nota, o deputado Beto Mansur afirma que o
Tribunal Superior do Trabalho não julga crimes e que a condenação diz respeito
apenas a “questões trabalhistas”. O parlamentar lembra ainda que já foi
inocentado do crime de trabalho análogo à escravidão em um processo contra ele
na Justiça Federal de Goiás, que já transitou em julgado.
“Diante das provas e das decisões já transitadas em julgado,
eu afirmo e reafirmo que não houve trabalho escravo e nem trabalho infantil em
minha proprieda”, diz Mansur na nota, que chega a lamentar o que ele chama de
falta de regulamentação da questão do trabalho escravo no País . “Assunto que
vem prejudicando enormemente os produtores rurais, em função da falta de uma
legislação que defina exatamente essa questão, deixando-nos a mercê de
interpretações da fiscalização do Ministério do Trabalho”, continua.
Ele alega ainda que não pode ser condenado pela Lei da Ficha
Limpa por não existir condenação por trabalho escravo contra ele. “Afirmo e
reafirmo que respeito toda e qualquer decisão judicial, mas crente da correção
dos meus atos e na justiça plena, vou recorrer até as últimas possibilidades na
forma da lei.”
ABAIXO A ÍNTEGRA DA NOTA DE BETO MANSUR:
“Em razão da decisão da 5ª Turma do Tribunal Superior
Eleitoral do último dia 1º de abril de 2014, tenho a esclarecer:
- O Tribunal Superior do Trabalho não julga crime.
Julga apenas as questões trabalhistas. Neste ponto, considerou que deve
ser pago uma indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 200 mil,
restabelecendo decisão de 1ª instância. Em vista da 2ª instância (Tribunal
Regional do Trabalho, em Goiás) ter baixado o valor da multa em R$ 50 mil;
Quanto à elegibilidade:
- Eu só poderia ficar inelegível se tivesse sido condenado
por crime de trabalho escravo, coisa que não aconteceu. E neste quesito, eu que
respondia processo na Justiça Federal de Goiás, junto com outras pessoas da
fazenda, já obtive decisão favorável.
- Em 30 de outubro de 2012, o juiz da Justiça Federal de
Goiás (Eduardo Luiz Rocha Cubas) publicou seguinte decisão no processo nº
1592-55.2012.4.01.3505:
(página 4 da decisão, 2º parágrafo): “Assim, conclui-se que
os fatos narrados não encontram adequação típica nas disposições do art. 149 do
Código Penal (condenação por trabalho escravo), porquanto não ficou comprovado
que o status libertatis dos trabalhadores mantidos pelos acusados foi, de fato
e por qualquer meio, suprimido”……
Diz ainda a decisão: (página 5, último parágrafo) ….” Posto isto, e por tudo que dos autos consta, deixo de ratificar a decisão de folhas 396 que recebeu a denúncia e ao mesmo tempo desclassifico o crime imputado (art. 149 CP- crime por trabalho escravo) aos acusados”.
Na decisão ainda, o juiz determina “a remessa dos autos (parág. 2º, art. 383, CPP), ao juízo da Comarca de são Miguel do Araguaia / GO, cuja jurisdição abrange o Distrito Judiciário de Bonópolis/GO, a quem roga-se, na hipótese de entendimento diverso do daqui expressado, suscitar conflito de competência”. Como, neste caso, o Ministério Público do Trabalho não recorreu o processo referente ao trabalho escravo encerrou (já transitou em julgado);
Diz ainda a decisão: (página 5, último parágrafo) ….” Posto isto, e por tudo que dos autos consta, deixo de ratificar a decisão de folhas 396 que recebeu a denúncia e ao mesmo tempo desclassifico o crime imputado (art. 149 CP- crime por trabalho escravo) aos acusados”.
Na decisão ainda, o juiz determina “a remessa dos autos (parág. 2º, art. 383, CPP), ao juízo da Comarca de são Miguel do Araguaia / GO, cuja jurisdição abrange o Distrito Judiciário de Bonópolis/GO, a quem roga-se, na hipótese de entendimento diverso do daqui expressado, suscitar conflito de competência”. Como, neste caso, o Ministério Público do Trabalho não recorreu o processo referente ao trabalho escravo encerrou (já transitou em julgado);
- Meu nome está citado nesta decisão como um dos
denunciados. Ocorre que quando fui eleito deputado federal em 2007 (portanto
com foro privilegiado), meu nome foi desmembrado do processo e passei a
responder no Supremo Tribunal Federal (onde se encontra até hoje em tramitação,
sem qualquer decisão);
- Diante das provas e das decisões já transitadas em julgado,
eu afirmo e reafirmo que não houve trabalho escravo e nem trabalho infantil em
minha propriedade;
- Esclareço ainda que, em hipótese alguma, poderei ser
enquadrado na Lei da Ficha Limpa, porque não há condenação alguma por crime de
trabalho escravo contra mim;
- Lamento que no país ainda não exista uma lei
regulamentando a questão do trabalho escravo. Assunto que vem prejudicando
enormemente os produtores rurais, em função da falta de uma legislação que
defina exatamente essa questão, deixando-nos a mercê de interpretações da
fiscalização do Ministério do Trabalho. Projeto de Lei ainda tramita e
aguarda aprovação pelo Congresso Nacional;
- A decisão do Tribunal Superior do Trabalho do último dia
1º de abril, contraria o que já foi decidido pela Justiça Federal de Goiás;
- Afirmo e reafirmo que respeito toda e qualquer decisão
judicial, mas crente da correção dos meus atos e na justiça plena, vou recorrer
até as últimas possibilidades na forma da lei.
BETO MANSUR – Deputado Federal”
PARÁ, MINAS, MATO
GROSSO E SÃO PAULO LIDERAM SUSPEITAS DE TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL
Dados foram divulgados no Dia Nacional de Combate ao
Trabalho Escravo. Ministro Manoel Dias participou, no STF, de ato pelas vítimas
da Chacina de Unaí em 2004
Os estados onde há o maior foco da prática do crime de
redução do trabalhador à condição análoga à de escravo são Pará, com 295
investigações em andamento, Minas Gerais, com 174 investigações, Mato Grosso,
com 135 casos, e São Paulo, com 125.
Os dados foram divulgados pela Procuradoria-Geral da União
divulga, nesta terça-feira (28), Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.
As informações estão baseadas em nota técnica da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
As informações estão baseadas em nota técnica da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
Em todo o Brasil, são 2.232 investigações em andamento
referentes aos crimes relacionados à prática de trabalho escravo, ou seja, que
abrangem os crimes previstos nos artigos 149, 203 e 207 do Código Penal (dados
de dezembro de 2013).
Já as ações de Trabalho Escravo realizadas pelo Ministério
do Trabalho e Emprego em 2013, em todo o País, identificaram 1.658
trabalhadores em condições análogas às de escravo. Ao todo foram executadas 162
operações em 264 estabelecimentos inspecionados que resultaram no pagamento de
R$ 7.228.132,59 em indenizações trabalhistas.
Os números, mesmo que ainda não sejam conclusivos, pois os
resultados de algumas ações ainda não foram totalmente computados pela
Secretaria de Inspeção do Trabalho, demonstram a efetiva atuação do ministério
no combate ao trabalho escravo nos meios urbano, rural e marítimo.
Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo
O dia 28 de janeiro foi escolhido como Dia Nacional de
Combate ao Trabalho Escravo porque marca a Chacina de Unaí (MG), em 2004,
quando foram assassinados três auditores e um motorista do Ministério do
Trabalho que investigavam fazendeiros suspeitos de praticarem esse crime na
cidade.
Um ato público foi realizado para lembrar os dez anos da chacina, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. A manifestação foi promovida pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), e contou com a participação do ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias.
O ato pediu o julgamento e a condenação de todos os envolvidos no crime que resultou na morte dos auditores fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Lage e Nelson José da Silva e do motorista, Ailton Pereira de Oliveira. Após dez anos do ocorrido, apenas três dos nove indiciados pelo crime foram julgados e condenados.
Em sua participação no ato público, o ministro Manoel Dias pediu que sejam agilizados os processos que faltam ser julgados. “O queremos é agilidade nesse julgamento, afim de que se conclua esse ciclo com a punição dos responsáveis pela morte dos três auditores fiscais e do motorista”, disse.
Um ato público foi realizado para lembrar os dez anos da chacina, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. A manifestação foi promovida pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), e contou com a participação do ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias.
O ato pediu o julgamento e a condenação de todos os envolvidos no crime que resultou na morte dos auditores fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Lage e Nelson José da Silva e do motorista, Ailton Pereira de Oliveira. Após dez anos do ocorrido, apenas três dos nove indiciados pelo crime foram julgados e condenados.
Em sua participação no ato público, o ministro Manoel Dias pediu que sejam agilizados os processos que faltam ser julgados. “O queremos é agilidade nesse julgamento, afim de que se conclua esse ciclo com a punição dos responsáveis pela morte dos três auditores fiscais e do motorista”, disse.
A Procuradoria-Geral lança, também nesta terça-feira, uma
Campanha de Combate ao Trabalho Escravo no Brasil. Nas peças publicitárias da
campanha, o Ministério Público Federal divulga esclarecimentos sobre o que é
trabalho escravo e disponibiliza meios para que a população possa fazer
denúncias
Investigações sobre trabalho escravo
Além das investigações em andamento no Ministério Público,
desde 2010 foram instaurados 480 inquéritos policiais nos quais a Procuradoria
Geral da República atua. Entre 2010 e 2013, foram abertas 469 ações penais –
processos oriundos de denúncias do Ministério Público Federal.
Apesar das investigações em andamento e de inquéritos e
ações penais abertos nos últimos anos, a PGR informa, desde 2010, nenhum dos
acusados começou a cumprir pena no Brasil pelo crime de trabalho escravo..
De acordo com o Ministério Público, nos últimos anos o órgão
tem intensificado esforços para garantir maior eficiência na punição do
trabalho escravo. Os procedimentos extrajudiciais instaurados aumentaram mais
de 800% desde 2010 e as ações penais autuadas quase dobraram, de acordo com os
dados apresentados na nota técnica produzida pela 2ª Câmara de Coordenação e
Revisão do Ministério Público Federal.
Fonte: Portal Brasil com informações da Procuradoria
Geral da República e do Ministério
do Trabalho
O irmãos Pajaro, sócios da Trivale Administração LTDA,
empresa que venceu o pregão para gerenciar os cartões-combustível da Assembleia
Legislativa do Rio são réus, na Justiça Federal, por uso de trabalho escravo,
conforme a coluna publicou hoje.
Os crimes, segundo o Ministério Público Federal, foram
cometidos na Fazenda Eldorado, no Pará, que pertence aos irmãos e mais um
sócio.
Egton de Oliveira Pajaro Júnior, que foi sócio do bicheiro
Carlos Cachoeira, responde a dois processos por este tipo de crime, um de 2008
e outro do ano passado.
Em um deles, de 2012, ele é o único processado. No outro, de
2008, Egton é réu junto com os irmãos Fábio José Felice Jajaro e Cláudio
Roberto Felice Pajaro, e mais duas pessoas: João Batista Rodrigues, sócio
deles, e Mauro Fabiano Simões de Bodas, administrador de um supermercado na
região.
As duas ações ainda não foram julgadas. Na de 2008, o MPF já
apresentou alegações finais. O documento, que tem trechos reproduzidos abaixo,
é de setembro de 2010.
Na denúncia, o Ministério Público Federal afirma que os
"escravos modernos", funcionários dos irmãos Pajaro, moravam em um
barraco em condições insalubres e sem banheiro, o que os obrigava a fazer suas
necessidades "no meio do mato".
Os trabalhadores eram obrigados a usar a água de um riacho
para beber e tomar banho.
A denúncia conta ainda que os funcionários compravam produtos do Supermercado Alvorada, próximo à fazenda, que, segundo o procurador da República André Casagrande Raupp, está "macomunado com os proprietários da fazenda".
É que os produtos seriam vendidos a um alto valor, gerando um dívida difícil de ser quitada.
Dessa forma, os funcionários dos irmãos Pajaro continuariam trabalhando na fazenda para pagar esses compromissos.
A denúncia conta ainda que os funcionários compravam produtos do Supermercado Alvorada, próximo à fazenda, que, segundo o procurador da República André Casagrande Raupp, está "macomunado com os proprietários da fazenda".
É que os produtos seriam vendidos a um alto valor, gerando um dívida difícil de ser quitada.
Dessa forma, os funcionários dos irmãos Pajaro continuariam trabalhando na fazenda para pagar esses compromissos.
Por conta disso, Mauro responde por "frustrar, mediante
fraude ou violência, direito assegurado pela legislação do trabalho".
Nesta ação penal, a de 2008, em fase de alegações finais, os
irmãos Pajaro e o sócio João Batista também respondem por "reduzir alguém
a condição análoga à de escravo" e "falsificar documento público ou
alterar documento público verdadeiro".
Egton Pajaro não aprendeu a lição. Quase quatro anos depois,
uma fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego voltou a encontrar uso de
mão escrava na Fazenda Eldorado, em São Geraldo do Araguaia, no Pará. Em
outurbro de 2012, a procuradora da República Melina Alves Tostes ofereceu nova
denúncia contra ele.
Os cartões-combustível da Alerj
Após receber parecer favorável da Procuradoria da Alerj, o
Pregão 07/2013, vencido pela Trivale Administração LTDA, foi homologado pela
Mesa Diretora da Casa no dia 23 de março. Não foram apresentados recursos
contra o resultado.
Com isso, foi feita a minuta do contrato entre a Alerj e a Trivale,
que terá o direito de administrar os cartões-combustível dos 70 deputados do
Rio. Só falta assinar.
MAIS MÉDICOS: CUBANOS
VIVEM SOB VIGILÂNCIA EM SÃO PAULO
BRASÍLIA e SÃO PAULO — Regidos por um contrato pouco
transparente com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), médicos cubanos
participantes do programa Mais Médicos, do governo federal, são submetidos,
logo que chegam ao Brasil, a condições que remetem às que vivem na ilha. Além
de receberem cerca de 30% do salário pago aos demais participantes do programa,
eles estão sob permanente vigilância, conforme constatou O GLOBO em conversas
nas últimas semanas com médicos do programa e pessoas que estão em contato
direto com eles.
Mas também há, no momento, uma ofensiva de um grupo de pessoas
de fora do programa para tentar localizar médicos insatisfeitos, com o intuito
de oferecer-lhes asilo ou refúgio e um emprego. A iniciativa conta com o apoio
da Associação Médica Brasileira (AMB), que critica o Mais Médicos, e criou um
programa de suporte ao médico estrangeiro.
O objetivo não é convencer os cubanos a seguir o caminho de
Ramona Rodriguez — que depois de deixar o programa se mudou para os Estados
Unidos —, mas sugerir que vivam e trabalhem como médicos no Brasil, depois de
passar por formação mais rigorosa e aulas de português. Quando ainda
participava do programa, Ramona reclamava que se sentia vigiada e sem liberdade
para viajar a outras cidades do país.
Na semana passada, O GLOBO se hospedou no Hotel Excelsior,
do Centro de São Paulo, que serve como primeira moradia para boa parte dos
médicos que chegam ao país, e constatou que a vigilância é realizada em caráter
permanente. Desde o segundo semestre do ano passado, cubanos ocupam a maior
parte dos quartos do hotel, localizado ao lado de um antigo cinema que foi
transformado em auditório para que eles recebam aulas de português e sobre a
organização do sistema de saúde brasileiro.
Aulas de manhã e de tarde
Até que sejam enviados para cidades escolhidas pelo
Ministério da Saúde, os médicos ficam confinados no hotel, tendo aulas nos
períodos da manhã e da tarde. Só saem de lá quando estão na companhia de
professores ou agentes do programa. Costumam estender a jornada de estudos até
altas horas da noite.
— O chefe deles fica o tempo todo em cima, e eles ficam o
dia todo aí. É como se fosse uma prisão, né? Já chegam sabendo qual é a regra,
não são de reclamar. Parece que no país deles é tudo muito rígido também —
conta uma camareira do hotel, onde atualmente estão hospedados cerca de 550 médicos.
O “chefe” a que se refere a camareira é o médico Roilder
Romero Frometa. Apresentado formalmente como consultor da Opas, Frometa já se
encontrou com o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, na condição de
“representante dos médicos cubanos”. Em Cuba, ele já era influente. Em outubro
de 2011, como diretor de Saúde no município de Guantánamo, foi entrevistado
pelo jornal oficial do Partido Comunista na cidade. Segundo funcionários, desde
o ano passado Frometa está hospedado no hotel.
Na semana passada, enquanto conversava como hóspede com os
médicos, na recepção, o repórter do GLOBO foi interpelado diretamente por
Frometa. Sem saber se tratar de um jornalista, o cubano quis saber o que ele
havia conversado com os médicos do programa. Ao ser indagado pelo jornalista
sobre qual papel desempenhava no local, Frometa tentou evitar ser fotografado e
reagiu:
— Você está mexendo com coisa perigosa.
Ele não é o único a monitorar os cubanos. O vai-e-vem de
pessoas dentro e fora do prédio é acompanhado também por seguranças do hotel e
por pessoas que usam crachás do programa, como observou o GLOBO no período em
que esteve no local. Apesar de o hotel ser privado, Opas e Ministério da Saúde
tiveram acesso à ficha cadastral preenchida pelo repórter ao se hospedar.
A Associação Médica Brasileira criou há dois meses um
programa de apoio ao médico estrangeiro, cujo objetivo é atender médicos de
Cuba e de outras nacionalidades insatisfeitos com as condições do Mais Médicos.
Dos 22 profissionais que já procuraram a associação, 16 são cubanos.
— Todos que nos procuraram se queixaram da vigilância.
Precisam dizer a todo momento para onde vão, com quem se relacionam. Cada grupo
tem um superior hierárquico, a quem têm que dar satisfação — diz o presidente
da AMB, Florentino Cardoso. Segundo ele, o objetivo do programa é “mostrar que
não existe queixa ou trauma em relação à presença do médico estrangeiro no
Brasil, desde que se cumpra a legislação”.
No início do ano, um grupo de cinco médicos insatisfeitos
esteve reunido com um deputado da oposição para pedir ajuda para abandonar o
programa federal. Reclamavam da baixa remuneração, de US$ 400 por mês no Brasil
(outros U$ 600 eram depositados em Cuba), e da diferença de salário em relação
ao recebido pelos médicos de outras nacionalidades, que recebem R$ 10,4 mil
mensais. Duas semanas depois, o governo brasileiro anunciou um aumento no
salário dos cubanos, para US$ 1.245 (R$ 2,9 mil), agora integralmente pagos no
Brasil. Os cinco pediram, então, mais tempo para pensar sobre a deserção.
A saída do programa não é simples. Além do temor de serem
deportados antes de conseguirem formalizar o pedido de asilo, os médicos temem
eventuais represálias a seu familiares e consideram real o risco de nunca mais
verem os filhos, os pais e os amigos que estão na ilha.
“Não existe nenhum tipo de limitação”
De acordo com o governo brasileiro, atualmente estão no país
10.687 médicos vindos da ilha governada por Raúl Castro e ao menos sete deles
já deixaram o programa. Há duas semanas o ministro da Saúde, Arthur Chioro,
negou em audiência da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara
que cubanos fossem perseguidos no Brasil. “Não posso dizer quanto à situação em
Cuba, mas aqui eles estão livres”, afirmou, na ocasião. O Ministério Público
Federal abriu um inquérito para apurar eventuais violações de direitos humanos,
mas ainda não encontrou indícios.
Procurado, o Ministério da Saúde divulgou nota em que
confirma haver um grupo de funcionários contratados pela Opas responsável pelo
“acompanhamento” dos médicos cubanos: “O termo firmado com o governo brasileiro
prevê que a organização internacional monte, para melhor gerenciamento do
programa, equipe de apoio administrativo e logístico, responsável pelo
acompanhamento aos médicos servidores do governo de Cuba que estão em missão
internacional no Brasil”. É nesse grupo, segundo a pasta, que se encontra
Roilder Frometa.
O ministério nega, no entanto, que haja qualquer restrição
ou monitoramento direto dos cubanos: “Não existe nenhum tipo de limitação imposta
pelo governo brasileiro aos participantes do programa, sejam brasileiros ou
estrangeiros de qualquer nacionalidade. Todos os participantes estão sujeitos
às leis do Brasil, não havendo qualquer tipo de restrição de ir e vir. (...) O
termo firmado entre o governo brasileiro e a Opas não estabelece nenhum tipo de
monitoramento, acompanhamento ou coerção aos médicos participantes, que recebem
o mesmo tratamento que qualquer outro estrangeiro que obtenha visto de
permanência no país em condições semelhantes”, diz a nota.
Atualmente, a venda de serviços médicos é a principal fonte
de receita na economia cubana, rendendo US$ 6 bilhões ao ano (R$ 14 bilhões),
seguida do turismo, que gera US$ 2,5 bilhões (R$ 5,8 bilhões), segundo dados
oficiais.
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