sábado, junho 27, 2015











VAI FICAR DEVENDO A SUA VIDA
Paraquedista sobrevive a queda após amigo o pegar no ar durante exibição na Inglaterra


DEUS SALVE A RAINHA NADA, DEUS SALVE OS SÚDITOS!


CHARGES.COM.BR

AMENIDADES
O homem entra no elevador do hotel e sem querer dá uma cotovelada no seio de uma mulher:
– Por favor, desculpe. Sei que se seu coração for tão macio quanto o seu seio você poderá me perdoar.
– Claro, não se preocupe. E se seu pênis for tão duro quanto o seu cotovelo estou no quarto 504.

ODEBRECHT E GUTIERREZ ANUNCIAM CONSTRUÇÃO DE PRIMEIRO PRESÍDIO-RESORT DO MUNDO POR R$ 90 BILHÕES
Em meio à prisão dos diretores das empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez ocorridas na manhã de hoje, em nova fase da operação Lava Jato, as mesmas empresas anunciaram o início das obras do primeiro presídio-resort de luxo do mundo, na Bahia.
A ser realizada na praia de Camamu, a obra é o primeiro complexo penitencial de alto luxo do mundo e foi encomendado pelo governo federal. Segundo as empresas, as obras estavam previstas no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
“É um avanço para o sistema prisional brasileiro. Teremos espaço para a demanda criada nos últimos meses de presos diferenciados”, disse o porta-voz da Odebrecht. A obra, que custará 90 bilhões de reais, terá varanda gourmet para os presos conseguirem melhor sinal de wifi e celular e cofres individuais em cada cela.


LICITAÇÃO ESCOLHERÁ NOVOS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO QUE ADMINISTRA O BRASIL
CURITIBA É AQUI - Em comunicado oficial, o consórcio que administra o Brasil lamentou a prisão dos presidentes da Odebrecht e Andrade Gutierrez. "Diante de tão expressiva baixa em nossos quadros, não temos mais condições corporativas de manter os níveis chineses de crescimento no DIB, o Desvio Interno Bruto", diz o texto, que concluiu em tom de desabafo: "A casa caiu. E não temos mais empreiteiras para reconstruí-la".
Ciente da urgência de um novo modelo para administrar o país, o Governo Federal anunciou a abertura de uma licitação para a escolha de novos integrantes do Consórcio. "Nunca antes na história desse país os níveis mais altos do organograma de administração haviam ficado vagos", disse um membro do governo que, apesar da língua presa, pediu para não ser identificado.
O premiê Eduardo Cunha prometeu aprovar uma Reforma Neolítica para que o clima de normalidade volte a pairar sobre toda a nação. "Apresentaremos uma Proposta de Emenda à Constituição para legalizar o financiamento mútuo público-privado, e vice-versa. Também vamos acabar com essa farra da Polícia Federal, que desequilibra as forças democráticas quando resolve atuar. Pelo nosso projeto, todas as decisões da PF deverão ser submetidas a mim", explicou.
No final do dia, Gerald Thomas anunciou de Nova York que sua Companhia de Ópera Seca começou a ensaiar a peça Acorda, Brasil, do dramaturgo Antônio Ermírio de Moraes. "Vamos revisitar esse clássico do teatro do absurdo lançando mão do distanciamento odebrechtniano", explicou o diretor, mostrando a bunda aos repórteres no final.    

ESTÁTUA DE TIM MAIA NÃO COMPARECE À PRÓPRIA INAUGURAÇÃO
Dezenas de pessoas esperavam ansiosamente a inauguração da primeira estátua brasileira do cantor e compositor Tim Maia numa praça da Tijuca, zona zorte do Rio de Janeiro. O evento estava marcado para as dez da manhã e uma banda já executava alguns hits do polêmico artista, como Sossego, Gostava tanto de você e Azul da cor do mar. Deu onze, deu meio-dia, deu duas da tarde. E nada de trazerem as estátua.
O povo insistiu na espera, debaixo da chuva que tomou conta da cidade nesta sexta-feira. Mas ninguém apareceu nem com a estátua e nem para explicar alguma coisa. Alguém entoou Me dê motivo, de Maia. A banda acompanhou. As dezenas de pessoas cantaram também. E outras músicas se seguiram, o povo molhado, feliz, cantando e lembrando o ídolo. Até que alguém comentou: estátua pra que? Tim Maia não morreu. Estão cantando e dançando até agora.

MANIFESTANTES EXIGEM INTERVENÇÃO MILITAR NO MEIO CAMPO DA SELEÇÃO BRASILEIRA
INDIGNADOS BRAZIL - Centenas de manifestantes marcharam hoje com a camisa da seleção brasileira, no esquema 4-4-2, para protestar contra a derrota para a Colômbia. "O meio de campo está uma bagunça. Substituir uma peça por outra não surte efeito nenhum. Somente uma intervenção militar pode resolver a inoperância dessa seleção", discursou Ronaldo Fenômeno, na linha de frente, de braços dados com Galvão Bueno. Ao fundo, Wanessa Camargo cantou o Hino do Exército. Cartazes diziam "Fora seleçalha!", "Vagabundos", "Folla Dunga (e leva a Dilma junto)!"
O grupo se articulou para pedir o impeachment de Neymar, que foi expulso ontem e desfalcará o Brasil no jogo decisivo contra a Venezuela. "O nosso cartão jamais será vermelho", repetiam, em uníssino, os manifestantes. "Foi uma expulsão política", defendeu-se Neymar. "Uma eliminação precoce da seleção joga holofotes sobre os malfeitos da CBF. Ao mesmo tempo, ficar de fora do jogo contra a Venezuela é a maneira mais contundente de não aderir ao Bolivarianismo. Foram dois coelhos com uma cabeçada só", concluiu, com a mão no peito.
No final da tarde, pressionado pela ONU, pelo Instituto Liberal e pela TV Globo, o FBI anunciou que investigará o que faz Firmino na seleção brasileira.
Ciente dos acontecimentos, o Papa Francisco pediu a refundação da CBF. 

HOMEM NÃO SABE SE SE VESTE MAL PORQUE NÃO TEM MULHER OU SE NÃO TEM MULHER PORQUE SE VESTE MAL
O contador Hélio Vicentino da Silva, de 34 anos, está solteiro há mais de três anos. Na última vez que conseguiu sair com uma mulher, há seis meses, a moça pediu licença para ir ao banheiro e nunca mais apareceu.
“Ele se veste muito mal. Tudo o que você imaginar, ele usa. Meia com sandália, pochete, chapéu australiano com cordinha, colar de miçanga”, diz um amigo que não quis se identificar. “É por isso que ele não consegue nada. Ele nem é feio, mas as mulheres têm vergonha de ficar perto dele.”
Mas isso nem sempre foi assim. De acordo com uma prima de Hélio, ele se vestia bem há dez anos, quando engatou um namoro. “Ele usava sapato e não sapatênis, camisa por dentro da calça e nem sabia o que era pochete”, diz Evanilda da Silva. “Sozinho, ele se perde, coitado.”
“Eu não aguento mais. Eu sei que o problema sou eu, mas não consigo me ajudar. Quando tem mulher por perto, elas me ensinam, mas estou morando longe das minhas parentes e não tenho amigas”, lamenta-se Hélio. “Não vejo saída.”
Os parentes têm medo que Hélio parta para hábitos ainda piores. “Um homem sozinho é um perigo muito grande”, diz uma tia que não quis se identificar. “Melhor ele vir morar com a gente. Daqui a pouco está enchendo a casa de quadro do Romero Britto.”

TCU APONTA IRREGULARIDADES NA SINTAXE DE DILMA
EFELECHE - Após o sucesso da entrevista concedida para Jô Soares, a presidente Dilma Rousseff foi convidada a bater um papo descontraído com o Tribunal de Contas da União. "Prometo dar dicas de maquiagem, principalmente nas contas públicas, e vou revelar o segredo da minha boa forma: pedaladas fiscais todo dia pela manhã", antecipou a mandatária. Em seguida, concluiu o raciocínio: "Sempre que você olha para a aprovação de contas de um governo, há sempre uma figura oculta, que é um cachorro atrás, o que é algo muito importante".
O TCU convocou Dilma para um chá após encontrar irregularidades em sua sintaxe. "Foram encontradas 19.824 redundâncias, 199 elipses e 18.212 raciocínios inconclusos nas frases pronunciadas pela presidente em 2014", explicou o advogado-geral da oposição, Augustus Nunes - que também atua como dicionarista e vendedor de curiós.
Por unanimidade, o Tribunal deu prazo de 30 dias para a presidente dar explicações sobre as caxirolas. "Para onde foram? De que se alimentam?", "Como sobreviver na baixa estação?", arguiu o relator Sérgio Chapelin.

COMITIVA DE SENADORES QUER LIBERTAR A LÍNGUA PRESA DE PAULA FERNANDES
Depois da tentativa frustrada de entrar na Venezuela para mediar questões políticas, o grupo de Senadores liderados pelo tucano Aécio Neves agora quer encarar um novo desafio: libertar a língua da cantora sertaneja Paula Fernandes, que está presa há pelo menos dez anos, desde que ela começou a cantar. Segundo o ex-candidato tucano, eles têm o dever de aproveitar o poder político que têm para melhorar a dicção de Paula.
A comitiva quer aproveitar a viagem para pacificar o guarda-roupa da cantora. Segundo Aécio, os espartilhos, mangas bufantes e saias balonê com botas de cordão, no estilo Scaramouche, não precisam mais ser vistos pela população brasileira. É hora, segundo os senadores, de liberar o figurino da cantora do mau gosto.

AÉCIO NEVES CONSTRÓI AEROPORTO NA VENEZUELA
EL GUAPO - Depois de ter negada a permissão para pousar na Venezuela, Aécio Neves resolveu virar a mesa. "Mandei construir um aeroporto na fazenda de Los Claudios, ao norte de Caracas", explicou o presidente do PSDB.
Em apoio ao senador tucano, integrantes dos grupos Revoltados ON LINE, Vem pra Rua e MBL iniciaram uma caminhada até Caracas. "Vamos libertar a América Latina do Bolivarianismo", berrou Kim Kataguiri, erguendo um sabre de luz.
No final da tarde, Aécio Neves enviou uma carta a Caetano Veloso e Gilberto Gil pedindo que a dupla não marque shows na Venezuela. 

NETFLIX LANÇA ASSINATURA PARA QUEM SÓ OLHA O CATÁLOGO E NUNCA ASSISTE NADA
A empresa americana de streaming de video Netflix, presente no Brasil desde 2011, acaba de anunciar o sua mais nova modalidade de assinatura, o plano visualization. O plano é uma excelente novidade para grande parte dos assinantes da Netflix, que na maioria das vezes ficam de 2 a 5 horas procurando algo para assistir, mas acabam optando por não ver nada.
O plano será mais em conta que as outras modalidades, a assinatura mensal custará R$ 10,00 e poderá ser acessada por até 5 dispositivos ao mesmo tempo. Diretores da Netflix explicaram que o motivo da criação desse novo plano é a demanda crescente de assinantes que fazem login em suas contas, mas não assistem nada, cerca de 80% dos assinantes fazem isso.
Com lançamento previsto para o fim do ano, mais novidades devem surgir a respeito do novo plano. Outro plano previsto é o “Spoiler”, só com informações sobre final de séries. “Todo espírito de porco vai gostar desse”, disse um diretor.
http://sensacionalista.uol.com.br/2015/06/19/netflix-lanca-assinatura-para-quem-so-olha-o-catalogo-e-nunca-assiste-nada/


JÔ SOARES ADERE AO COMUNISMO
FORO DE SÃO PAULO - O apresentador Jô Soares confirmou que a entrevista com Dilma Rousseff é mais uma etapa do treinamento militar que vem recebendo, sorrateiramente, em Cuba. "Perdi mais de 10 quilos numa dieta em que cortei meus impulsos capitalistas. Sob a batuta das FARC, do PT e dos Smurfs, aprendi a me reinventar ", declarou Jô Soares, logo após fazer sinal com as mãos para que a Banda de Pífanos de Caruaru interrompesse sua introdução musical. Nos próximos programas, Jô promete dar prosseguimento ao hábito de não deixar o entrevistado falar. "Interromperei a cada 15 segundos para ler trechos do Manifesto Comunista", revelou.
Como parte do treinamento militar que vem recebendo para se infiltrar nos meios de comunicação e insuflar uma revolução comunista pela via do humor, Jô Soares anunciou a volta de alguns personagens. "Faremos algumas modificações", ponderou. "O Reizinho, por exemplo, será adaptado para se tornar um ex-metalúrgico que consegue se tornar presidente. O bordão 'sois rei', no entanto, permanecerá inalterado", explicou. Em seguida, revelou que o programa foi rebatizado para "Viva a CUT".
A lista de próximos entrevistados, divulgada no site da Presidência da República e aprovada pelo secretário Edinho Silva, inclui os petistas Kim Jong-un, Fidel Castro, Eliane Brum e Gregorio Duvivier.  

PRESIDIÁRIOS FAZEM REBELIÃO POR FALTA DE TOMADAS PARA CARREGAR CELULAR
Na região metropolitana do Ceará, presidiários queimam colchões e se rebelam por falta de tomadas nas celas. Com mais que o dobro da capacidade, celas ficam sem tomadas para carregar celulares dos presos.
O líder da rebelião se pronuncia dizendo: “Em cada cela só temos uma tomada. Fica muito difícil de nos comunicarmos com as pessoas fora dos presídios. Como vou organizar a minha boca? Temos também um departamento, aqui no presídio, de telemarketing ativo. Precisamos fazer o nosso trabalho de simulação de sequestros e compras premiadas. Nosso faturamento caiu em média de 50%, após a crise”.
O mesmo ainda informou que a internet funciona bem, mas, o ideal era um wi-fi gratuito. Mas a reivindicação principal são as tomadas.
O governo ficou de estudar o caso. Ofereceu uma extensão. Os presos estão estudando a proposta.

DIA DOS NAMORADOS: INSTITUTO LULA RECEBE BUQUÊ DE FLORES DE EMPREITEIRA
IPIRANGA - Após serem flagrados de mãos dadas em um jantar romântico, o Instituto Lula e a Odebrecht deram novos indícios de que engataram um relacionamento estável: hoje pela manhã, a empreiteira deixou uma caixa de bombons, um buquê de flores e um perfume O Boticário na porta do Instituto. O mimo veio acompanhado de um cartão timbrado com o "Soneto da Fidelidade" manuscrito.
A convocação de Paulo Okamoto para a CPI da Petrobras aumentou a boataria sobre o relacionamento. "O namoro do Instituto Lula com o PT, depois de tantos anos, ficou abalado publicamente. As más línguas garantem que houve até uma longa DR no Congresso do Partido", especulou Leão Lobo.
No final da tarde, o Instituto Lula retribuiu o presente com a construção de uma ponte estaiada unindo Cuba ao Haiti.

quinta-feira, junho 25, 2015





PENSAMENTO DO DIA
Há um descrédito total nas autoridades públicas, aliado a um sistema de justiça criminal que não previne crimes, e uma lei permissiva que não pune devidamente menores infratores. Nesta onda de violência, os criminosos continuam atacando suas vítimas, mesmo após tirarem sua capacidade de reação. Isto acontece por conta da crença na impunidade. (pesquisador Paulo Storani, do Instituto Universitário de Políticas Públicas e Ciências Políticas da Universidade Candido Mendes – O Globo – 25.05.2015)
- E quando se fala em “descrédito total nas autoridades públicas” leia-se dos três podre Poderes com seus iluminados “humanistas” em especial as incríveis instâncias superiores do inacreditável Poder Judiciário!
- Aliás, enquanto o governador do Rio diz que a culpa é dos nobres desembargadores do inacreditável Poder Judiciário que solta tudo quanto é bandido e o presidente do TJRJ diz que é falta de policiamento, os dois têm razão e quem tomba nas ruas são os pigmeus do bulevar que pagam a conta pra sustentá-los e também com a vida que para os três podres Poderes nada vale, isto é, a vida das pessoas de bem, porque no paraíso da impunidade “os direitos” (benesses) do vagabundo se sobrepõe a vida dos cidadãos!

ADOLESCENTES SERÃO JOGADOS EM MASMORRAS MEDIEVAIS
A crise de segurança que vivemos não começou agora. É fruto do histórico descaso político com que o tema é tratado: fórmulas simplistas aliadas à soluções populistas, que se preocupam mais *em responder a um desejo de vingança do que em resolver o problema. A discussão sobre a redução da maioridade penal não é diferente.
Mas foquemos na pergunta que preocupa a sociedade: reduzir a maioridade penal irá contribuir para a redução de violência e criminalidade?
A resposta é não. Levar jovens para dentro de prisões superlotadas e desumanas, ao invés de reduzir, alimentará ainda mais o ciclo vicioso da violência.
O Brasil já é o terceiro maior encarcerador do mundo, com déficit de vagas no sistema prisional que ultrapassa a marca dos 226 mil, e mais de 200 mil mandados de prisão em aberto. A escalada de prisões na última década não resultou em diminuição de criminalidade. Prendemos muito e prendemos mal.
Os índices de reincidência do sistema prisional adulto chegam a 70%, contra 20% do sistema socioeducativo para adolescentes de 12 a 18 anos. Nos dois sistemas de restrição de liberdade, o adulto e o juvenil, estamos longe de ter programas efetivos de reinserção social.
Além disso, prender é muito mais caro que educar. São gastos, em média, R$ 21 mil por ano com cada preso nos sistemas estaduais. Enquanto um aluno do ensino médio custa nove vezes menos, cerca de R$ 2,3 mil por ano.
Retirar adolescentes do sistema de medidas socioeducativas, que já prevê internação por até três anos, e passá-los para o penitenciário é perder a chance de impactar positivamente na vida desses jovens.
Aprovada a redução, adolescentes serão jogados em masmorras medievais, de onde é difícil um ser humano sair melhor do que entrou. E lembrem-se: esses jovens voltarão à sociedade. A chave para diminuir a criminalidade é investir na melhoria das instituições de Segurança pública, e prisionais, e em políticas eficazes de prevenção da violência e de reinserção de egressos.
A redução da maioridade penal é cara, ineficaz e só reduz as chances de recuperação.
*Ilona Szabó de Carvalho é diretora-executiva do Instituto Igarapé
O MITO DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
Presídios são lugares caros para tornar as pessoas piores: a taxa de reincidência entre os adultos é 70%. Não há política pública com o objetivo de ressocializar os detentos
Quando falo sobre redução da maioridade penal, costumo dizer que a sociedade precisa decidir em que banco quer ver a juventude. Se no banco da escola ou no banco dos réus. Anteontem, o Congresso Nacional sinalizou que prefere a segunda opção. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a constitucionalidade da PEC que reduz maioridade penal de 18 para 16 anos.
Por ironia, a votação ocorreu na mesma manhã em que a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, da qual sou presidente, realizou uma importante audiência pública sobre violações aos direitos humanos de internos do sistema socioeducativo e as péssimas condições de trabalho dos agentes do Degase, órgão responsável por abrigar os jovens.
Durante o debate, o presidente do Degase, Alexandre Azevedo, revelou que 95% dos internos não completaram o ensino fundamental. Ou seja, a internação consolida um processo de exclusão cruel que é anterior ao cometimento do ato infracional. Os jovens têm seus direitos violados antes e depois de serem apreendidos.
O problema é que estes adolescentes só ganham visibilidade quando praticam um delito. O mesmo não ocorre quando sua cidadania não é garantida. Durante a audiência, Eufrásia Maria Souza, coordenadora de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública, alertou que 88% das crianças e adolescentes são vítimas de crimes, apenas 11% são autores.
Aos que não se contentam com argumentos humanitários, apresento motivos práticos para mostrar que a redução da maioridade penal não é solução. Presídios são lugares caros para tornar as pessoas piores: a taxa de reincidência entre os adultos é 70%. Não há qualquer política pública com o objetivo de ressocializar os detentos. Pelo contrário, o Estado é responsável por uma série de violações. Pergunto: qual benefício a sociedade espera obter ao mandar um jovem para uma penitenciária?
*A justiça não pode ser instrumento de vingança. Os anos a mais na prisão não podem servir como chicotadas que desejamos dar naqueles que cometem crimes. Em vez de nos preocuparmos em endurecer a pena, deveríamos cuidar para que os detentos tenham acesso à educação, ao trabalho, à saúde e à família. São pessoas que voltarão ao convívio social.
Além disso, o que o Brasil mais fez nos últimos anos foi inchar o sistema carcerário. Entre 1992 e 2013, a quantidade de detentos cresceu 317,9%. Temos a terceira maior população carcerária do mundo, com quase 600 mil presos. Se cadeia resolvesse os problemas de segurança pública, viveríamos num dos lugares mais pacíficos do planeta. O que ocorre é o oposto. As taxas de homicídio subiram 24% nos últimos oito anos.
Em 54 países onde a maioridade penal foi reduzida, não houve redução da criminalidade. A Espanha e a Alemanha voltaram atrás após adotarem a medida. E uma matéria publicada pelo “New York Times” em 11 de maio de 2007 denunciou os problemas provocados pela criminalização de jovens. A reportagem começa assim: “Os Estados Unidos cometeram um erro de cálculo desastroso quando submeteram adolescentes infratores à Justiça de adultos”. Entre os efeitos, jovens encarcerados em presídios reincidiram em crimes mais violentos do que o cometido anteriormente.
No Brasil, partidários da redução da maioridade costumam citar crimes violentos praticados por adolescentes para defender a medida. Mas, segundo dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública, jovens entre 16 a 18 anos são responsáveis por apenas 0,9% dos crimes no Brasil. A taxa cai para 0,5% se considerarmos somente homicídios e tentativas de homicídio.
Repito: 95% dos internos do Degase não completaram o ensino fundamental. Precisamos mandar esses jovens para as escolas, não para os presídios. Reduzir a maioridade penal é um equívoco grave, que representa uma violência sobre um grupo cujos direitos mais elementares são constantemente violados.
Marcelo Freixo é deputado estadual (PSOL-RJ)
MINISTRO CRITICA PROPOSTA DE AUMENTO DO TEMPO DE INTERNAÇÃO PARA ADOLESCENTES INFRATORES
BRASÍLIA — Além de rechaçar a redução da maioridade penal, o ministro Pepe Vargas (Secretaria de Direitos Humanos) posicionou-se contra a maior parte da proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, que amplia o tempo de internação de adolescentes infratores que atingirem a maioridade penal. O projeto, que tem o aval dos tucanos, especialmente do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, é discutido em comissão geral nesta quarta-feira no plenário da Casa e prevê a ampliação do tempo quando o jovem cometer crime hediondo ou participar de quadrilha, bando ou crime organizado.
Pepe Vargas disse que o debate sobre o tema é legítimo, mas que nem sempre as soluções apresentadas contribuem para a redução da violência. Para o ministro, é preciso cuidado ao analisar propostas que ampliam o tempo de privação de liberdade de adolescentes e que atualmente há jovens que ficam mais tempo presos que adultos que cometeram o mesmo tipo de crime
— Não há comprovação que o agravamento da pena reduzirá a violência. A abordagem tem que ser sistêmica e não apenas repressiva, de endurecimento da lei. A cada dia, 28 adolescentes são assassinados no Brasil, um genocídio, e a maioria negros e pobres — disse pepe Vargas, acrescentando que apenas em casos excepcionais o tempo de internação deve ser ampliado.
O governador Geraldo Alckmin veio pessoalmente à Câmara algumas vezes defender a proposta. A última vez foi este ano, em audiência com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Há projetos com este teor tramitando desde 1999 no Congresso, e na Câmara, o relator mais recente é o deputado e líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP). Para Alckmin, seria uma proposta alternativa à redução da maioridade penal.
Em seu relatório, ainda não votado na comissão especial criada em 2013 para apreciar as diferentes propostas, Sampaio prevê que o jovem infrator poderá ficar interno por até oito anos se cometer ato classificado como crime hediondo ou se participar de ações de quadrilha, bando ou do crime organizado. Hoje, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê prazo máximo de três anos de privação de liberdade para atos cometidos com grave ameaça ou violência por adolescentes menores de 18 anos e quando há reincidência em atos graves.
Para o ministro Pepe Vargas, os jovens infratores já são punidos com medidas sócio educativas no país, embora a sensação da opinião pública seja contrária em razão de crimes que atentam contra vida e ganham repercussão muito grande. Segundo o ministro, existem hoje mais de 100 mil adolescentes cumprindo medidas sócio educativas, 88 mil prestando serviços à comunidade e 23 mil com privação de liberdade. Destes, 63% por roubo e 23% por tráfico de drogas. Pepe disse que os que atentaram contra a vida representam apenas 0,01% do total.
— É uma ínfima minoria os que atentaram contra a vida em crimes como homicídio, mas os atos têm repercussão na mídia e causam comoção. Não tenham a ideia fácil de somente agravar a pena para resolver o problema da violência — disse Pepe Vargas
O ministro elogiou apenas a remissão de pena prevista no projeto para os jovens que estudarem ou participarem de cursos de formação técnico profissional. Também cobrou que a proposta aborde o compartilhamento, no zelo dos internos, entre os entes federados.
O líder do PPS, Rubens Bueno (PR), contrário à redução da maioridade penal, defendeu a ampliação do tempo de internação de jovens. Bueno destacou o incentivo à ressocialização previsto no projeto, que permite o perdão de parte da pena com estudo ou formação técnico profissional.
O deputado destacou ainda que a ampliação do tempo de internação só é prevista em casos de crimes graves, como hediondos ou atuação em quadrilha, bando ou crime organizado. O projeto, disse Bueno, permite a aplicação de medidas sócio-educativas também entre jovens de 18 a 26 anos.
— Não adianta só endurecer as leis se o Estado não cumpre as que já existem. Países que já reduziram a maioridade penal, recuaram da decisão diante da falta de efeito. A redução da maioridade desvia o foco dos verdadeiros problemas ligados à violência: desigualdade social, exclusão social — disse Bueno.
REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL CRIMINALIZA A POBREZA
O Congresso Nacional, por iniciativa dos próprios parlamentares ou de pessoas de outra procedência, vem sendo o desaguadouro de projetos de lei e de propostas de emendas constitucionais da pior qualidade. Do ponto de vista jurídico, político e moral.
São alguns exemplos desse festival de insanidades: a PEC da Bengala, que permite a aposentadoria aos 75 anos dos ministros do STF;  as propostas dos procuradores da República que atuam na Operação Lava Jato, que, entre outras barbaridades, admitem a prova ilícita como válida no processo penal; e o projeto do juiz Sérgio Moro, a celebridade do momento, que prevê a imediata prisão de acusados condenados em primeira instância.
Passou a fazer parte desse malsinado rol a PEC nº 171/93, que altera a Constituição e permite reduzir a maioridade penal para 16 anos. Ela já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça. O presidente da Câmara também já prometeu celeridade na sua tramitação.
Todas essas proposições têm em comum o traço oportunista e de serem produzidas em cenário de irracionalidade. Se aprovadas, formarão um legado legislativo que esse Congresso deixará para infelicitar as gerações vindouras de brasileiros e para macular a ordem jurídica constitucional com o que pode haver de pior em termos de normatividade.
A redução da maioridade penal para 16 anos, preconizada pela PEC, ilustra de forma candente esse trágico panorama legislativo. Apresentada como solução para resolver o problema da violência urbana, ela expressa, na verdade, *um sentimento generalizado e raivoso de vingança.
A redução da idade penal não vai resolver nem vai amenizar o problema da criminalidade e da segurança pública no país. Nos últimos dez anos diversos diplomas legais de recrudescimento da legislação penal já foram editados e a criminalidade não diminuiu, só aumentou.
Trata-se, na verdade, de mais um expediente de criminalização da pobreza, de mais uma ilusão que vem se passando para a população brasileira.
Os adolescentes, é necessário se diga, já são responsabilizados por prática de atos infracionais a partir dos 12 anos de idade. Não precisamos de lei, ela já existe. É o Estatuto da Criança e do Adolescente. Só falta ser cumprida.
Parece bem mais fácil aprovar a redução da maioridade penal para jogar atrás das grades esses adolescentes, que às vezes chocam pela brutalidade e aparente gratuidade de seus crimes. Pelo menos por um tempo, não iremos vê-los pelas ruas e até poderemos fingir que não mais existem. Basta construir mais celas e deixá-los fora de nossas vistas.
Escolas do crime
Fixar a maioridade penal em 18 anos é uma tendência mundial. Mas, como adultos e corresponsáveis, por nossas atitudes e pela sociedade que temos, precisamos pensar no futuro e ponderar com sensatez. Todos sabemos das condições sub-humanas impostas aos presos.
Temos hoje a quarta população carcerária do mundo, quase meio milhão de pessoas, atrás apenas dos Estados Unidos (2,2 milhões), da China (1,6 milhão) e da Rússia (740 mil). O nosso regime penitenciário não dará conta de receber mais gente.
A prisão, em geral, não regenera. As nossas, muito menos. Elas são quase escolas do crime. A maioria dos apenados tende a sair mais afeita a delinquir. Cerca de 70% deles volta a cometer crimes depois de sair do sistema prisional. Por outro lado, muitos presos prefeririam deixar a vida de crimes, desde que tivessem oportunidades na vida.
Assim, ao lado da aplicação de penas alternativas para quem cometeu crimes não violentos, é preciso resgatar para a sociedade milhões que hoje padecem nas prisões, e tornam-se cada vez menos aptos para o convívio social.
Defendo, inclusive, a concessão de uma anistia aos presos mais jovens, que não praticaram crimes violentos, dando-lhes condições de recomeçar a vida.
Ao invés de cadeia, é preciso que haja um amplo investimento social. É preciso que se retome o projeto de escolas em tempo integral, principalmente para a juventude das periferias brasileiras, dos bairros pobres, das favelas e dos morros. Investimento no programa Primeiro Emprego, lazer, educação, cultura, trabalho, saúde, saneamento básico, entre outras medidas que exigem investimentos financeiros de larga monta pelos governos.
São investimentos que valem a pena, se queremos construir uma sociedade mais justa com os seus jovens. A PEC significa dizer às nossas crianças, sobretudo às pobres e negras, que a única perspectiva de vida que temos a lhes oferecer é a prisão.
Pensem nisso, senhores parlamentares.
Wadih Damous
Especial para o UOL
- Veja como essa gente anda divorciada dos verdadeiros anseios do povo a que dizem representar, haja vista que o nobre aí, reprovado nas urnas virou “nobre deputado federal” graças a escaramuças do não menos nobre companheiro Lula em conluio com os igualmente nobres governado e prefeito do Rio ((Articulação para abrir vaga a Wadih Damous na Câmara constrange deputados do PT - http://oglobo.globo.com/brasil/articulacao-para-abrir-vaga-wadih-damous-na-camara-constrange-deputados-do-pt-15825605), sem a menor cerimônia ou ruborização, tem a coragem de propor anistia aos coitadinhos dos bandidos “di menores”!
PARA QUE SERVE ALTERAR A MAIORIDADE PENAL
Daniel Martins de Barros
31 março 2015 | 10:28
Antes de dizermos qual a idade penal mínima, deveríamos dizer para quê serve a pena. Infelizmente esse debate não está posto, inviabilizando um diálogo racional sobre o tema.
Já disse antes: não adianta nada – nada – discutir a redução da maioridade penal enquanto não se discutir para que serve colocar alguém na cadeia. Esse debate, que traria fundamentos para uma discussão racional sobre a questão, simplesmente não está posto. E antes que você comece a babar sangue escrevendo impropérios contra mim, dois avisos: 1) eu não tenho certeza se a maioridade penal deve ou não ser modificada. 2) Se você tem, não precisa continuar lendo esse texto – ele só serve para quem quer raciocinar sobre o tema (o que implica colocar as convicções em modo de espera).
Então, retomando a questão fundamental: o que queremos com a pena? Se a resposta for, como na Idade Média, apenas castigar as pessoas por seus maus feitos, não há limite inferior para penalizar os indivíduos. Em Filosofia do Direito isso é conhecido como a função retributiva da pena – o sujeito errou, tem que pagar. Não é por acaso que naqueles tempos crianças podiam ser condenadas por crimes. A pergunta é: a partir de quando o Estado entra no jogo? Se não há limites, corre-se o risco de chegar a extremos como no Paquistão, em que um bebê de 9 meses foi acusado de tentativa de homicídio e teve que comparecer perante as autoridades do país. No Brasil entende-se que a partir dos 12 anos a pessoa pode ser chamada a responder por seus atos por meio das medidas sócio-educativas. É uma forma de responsabilização, embora mais branda e mais focada nos aspectos pedagógicos do que criminais.
O que nos leva a outra função da pena – a prevenção dos crimes. Imagina-se que a pena poderia preveni-los de diversas maneiras: porque as pessoas ficam com medo de serem pegas e pagar pelo que fizeram; porque o indivíduo teme novos castigos; e também porque a pena teria a chance de reeducar o malfeitor, ensinando-o a viver em sociedade. Essas noções, que foram gradualmente substituindo o caráter retributivo, dependem de sujeitos racionais para ser efetivas. Sem o pleno entendimento das consequências dos seus atos e sem a capacidade de se controlar adequadamente, tais funções não têm sentido. Foi com o surgimento dessas ideias que uma idade penal mínima começou a ser mais formalmente definida mundo afora (até que a Convenção dos Direitos da Criança da Unicef obrigou os países membros a determinar uma idade mínima). Óbvio, pois as crianças não têm a razão e o autocontrole plenamente desenvolvidos. O problema começa quando se busca traçar essa linha divisória que separa os meninos dos homens. Se as crianças não são responsáveis e os adultos são, quando se dá essa passagem?
Atualmente a maioria dos países membros da ONU colocam tal transição nos criticados 18 anos. Não deve ser coincidência o fato de a maturação cerebral não se completar até perto dos vinte anos. Os avanços da neuroimagem comprovaram que o amadurecimento do cérebro segue uma ordem em que uma das últimas regiões a ficar “pronta” é justamente o córtex pré-frontal, a área responsável pelo auto-controle refinado, pelo planejamento de longo prazo e pela capacidade de adiar gratificações. Não é por acaso que adolescentes são impulsivos e imediatistas – não só os hormônios estão em ebulição como seus freios não estão calibrados ainda. A animação abaixo ilustra o processo – a cor roxa identifica as regiões em que o amadurecimento se completou.
Nesse sentido, as funções preventivas da pena não deveriam ser aplicadas antes do início da vida adulta, argumento poderoso por ser tanto intuitivo (como mostra a concordância da maioria dos países com), como biologicamente embasado. A despeito disso há quem entenda que os jovens a partir dos 16 anos “já sabem muito bem” o que estão fazendo, e portanto devem ser tratados como adultos. Respeito tal argumento – de fato o discernimento moral deles já alcança os níveis semelhantes ao dos adultos. É só por isso que tenho dúvidas: não seria justo considerar tais pessoas responsáveis por seus atos, tendo elas noção do certo e errado?
Mas confesso que são dúvidas teóricas. Na prática, tendo a ser contra a redução simplesmente porque ela não cumpre a maioria das funções da pena. Em primeiro lugar, o sistema carcerário não reeduca; além disso, como a porcentagem de crimes cometidas por menores de idade no Brasil é ínfima (99,5% dos crimes são cometidos por adultos), ela também não previne. No fundo, a sensação de que as pessoas com 16 ou 17 anos têm que “pagar como maiores” só serve à função retributiva da pena, ou seja, para saciar nosso desejo de vingança. Mas foi justamente para nos ajudar a conter impulsos como esses, afinal, que o seu e o meu córtex pré-frontal amadureceram.
- Como já reiterei várias vezes neste blog fuleiro, não entro em discussão estéril e acadêmica de redução de idade penal, de córtex pré-frontal, até porque vários e vários estudos científicos de ontem estão sendo desmentidos pelos de hoje, melhor dirá o Dr. Dario Bilorini: “A medicina é uma ciência de verdades transitórias, certo, no sentido de que você analisa historicamente a medicina você vê que existe, periodicamente, uma série de princípios que acabam sendo, afinal, totalmente esquecidos e negados e outras coisas que surgem, então, precisa tomar cuidado”. (Dr. Dario Bilorini, clínico geral, professor emérito da USP – programa Canal Livre – Parte 3 - TV Band – 07.06.2015 - http://videos.band.uol.com.br/programa.asp?e=noticias&pr=canal-livre&v=15498762&t=Medicina-preventiva---Parte-2), se posições são de “direita ou de esquerda”, minha “jurisprudência firmada” reiteradas inúmeras vezes é a seguinte: tenha a idade que tiver, cometeu crime de adulto, responde como tal e não estou nem aí se a pena retributiva é medieval ou vingança ou ressocializante ou educativa, pouco me importa e quero que alguém me prove que após 0,01 segundo depois que alguém atinja 17, 359 dias, 23 horas, 59 minutos, 0,59 segundos e 0,0001 petelhionésimos de segundo vire um adulto, por outro lado 99,5% dos crimes são cometidos por menores (0,5% deve ser o homicídio de um anão), diga-se de passagem, para o nobre articulista é ínfima, isto mesmo ínfima ou 1% dos crime são cometidos por menores, segundo a tal da UNICEF -  Fundo das Nações Unidas para a Infância (http://oglobo.globo.com/brasil/unicef-estima-em-1-os-homicidios-cometidos-por-menores-no-brasil-15761228), numa republiqueta, que se diz em tempos de paz, aonde ocorrem 54 mil homicídios por ano, 540 assassinatos cometidos pelos nenéns ou aproximada “ínfimos” 543,9 homicídios (o 0,9 deve ser um anão e um recém-nascido) não são números pra ficar se discutindo idade de amadurecimento, se quem defende a redução da maioridade é de “direita” ou se quem é contra é de “esquerda”, o fato é que para mim, uma vida de anão, de um recém-nascido ou de um adulto é uma vida e como tal ninguém pode tirar este direito inalienável que não está prescrito em constituições, tratados ou pactos internacionais,  - e olha que não “tenho Deus no coração, hein”, a quem seus tementes, lhes reservaram a prerrogativa  do direito de tirá-la e isto, para mim, é a verdadeira defesa dos DIREITOS DOS HUMANOS!
- Ainda me impressiona como se banaliza a vida do próximo no país dividido entre católicos e evangélicos tratando-a como índice de inflação ou da perda da produção de grãos no transporte de carga ou qualquer coisa do gênero!
- Dizer que no Brasil “entende-se que a partir dos 12 anos a pessoa pode ser chamada a responder por seus atos por meio das medidas sócio-educativas. É uma forma de responsabilização, embora mais branda e mais focada nos aspectos pedagógicos do que criminais.”, é uma piada ou um deboche e o articulista não pode estar falando sério!
ORLANDO SILVA: JUSTIÇA E DIREITOS PARA TODOS
A violência assusta a todos os brasileiros, independentemente de condição social, econômica ou faixa etária. Não importa onde moramos nem o que fazemos. A insegurança é parte do nosso cotidiano e todos nós buscamos o direito de viver sem medo.
A violência é um problema complexo, resultado de diversos fatores. Soluções simplistas são falsas e ineficientes. Pior ainda, podem agravar os problemas. É nesse contexto que está a proposta de redução da maioridade penal no país.
Os deputados constituintes, em 1988, incluíram a maioridade penal na Carta Magna como cláusula pétrea, parte do conceito de proteção à infância e à juventude.
A inscrição na Constituição pretendeu preservar direitos aos jovens, independentemente de eventuais maiorias na opinião pública, como a que se vê diante do atual debate sobre o tema. É um compromisso que só pode ser desfeito pelo poder constituinte originário.
A Câmara dos Deputados, por isso, erra ao admitir a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição com esse conteúdo.
Reduzir a maioridade penal é colocar o Brasil na contramão do mundo. Fará com que o país rompa tratados internacionais, como a Convenção sobre Direitos da Criança da ONU (Organização das Nações Unidas), ratificada em 1990.
Cerca de 70% dos países têm 18 anos como idade penal mínima. E essa é a realidade, sobretudo, nos países que têm democracias maduras e tradição na defesa dos direitos humanos. Países como a Alemanha e a Espanha, que reduziram a maioridade penal, diante da não diminuição da violência, recuaram de suas decisões.
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) determina sanções para jovens em conflito com a lei, inclusive a restrição de liberdade. É um regime próprio porque é peculiar a condição da juventude. Admito ajustes nessa lei sem deixar de reconhecer que a condição juvenil merece tratamento diferenciado.
A sociedade tem o desafio de reinserir quem comete atos infracionais, a partir de sanções que tenham eficácia e impeçam o infrator de voltar a delinquir. Enquanto os jovens em conflito com a lei que passam por unidades socioeducativas têm reincidência de 20%, no sistema penitenciário esse índice é de 70%.
Os presídios brasileiros se converteram em verdadeiras universidades do crime. A população carcerária já é composta, em sua maioria, por jovens. Reduzir a idade penal vai ajudar aumentar o encarceramento da juventude e fazê-la engrossar o contingente que está a serviço do crime organizado.
O debate sobre a maioridade penal sempre ressurge quando a sociedade entra em estado de choque diante de alguma barbaridade. Vejo com tristeza a manipulação da dor de famílias que sofrem com a perda de entes queridos brutalmente. Fico indignado com oportunistas que fazem da cultura do ódio bandeira política.
A sociedade e o Congresso Nacional –em especial– devem agir com racionalidade, sob pena de aprofundar essa barbárie.
Acredito que o Estado deva garantir políticas públicas e permitir à juventude brasileira ser plena no exercício dos seus direitos. Acredito que as famílias devam afirmar valores e produzir jovens sadios, conscientes, solidários e aptos a uma boa convivência social. Acredito que o Brasil deva superar tantas desigualdades, que é fator de tensão permanente na nossa sociedade.
Sou contra reduzir a maioridade penal porque sou a favor da vida. Quero justiça e direitos para todos.
ORLANDO SILVA, 43, deputado federal pelo PCdoB-SP, é vice-líder do governo e membro da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara
- Este aí nem vale a pena argumentar, principalmente sabendo-se que já vai pra 15 anos de seu governo e a situação continua a mesma, pra não dizer pior dos governos anteriores e ele ainda fala em “justiça e direito para todos”, sem a menor cerimônia!
CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
Menores de 18 anos raramente são autores de atos de violência. Ao contrário, são as principais vítimas. Tratar adolescentes como adultos é sujeitá-los a um sistema de punição menos eficaz
MARIA DO ROSÁRIO
A redução da maioridade penal mexe com dores profundas em um país com índices apavorantes de violações e mortes. A questão não deve ser tratada com ligeirezas. Devemos reconhecer que muitos que se engajam nessa causa podem ter sofrido as dores insuportáveis da violência ou ainda, sinceramente, pensam ter encontrado uma solução simples para um problema complexo. A estes, minha total consideração. Muito diferente é o caso dos que usam o sofrimento alheio para transformar a violência e sua divulgação numa escada para a promoção pessoal.
A criança e o adolescente só passaram a ser considerados sujeitos de direitos com o advento da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990. Desde 1993, várias propostas de emendas constitucionais procuram revisar essa condição e devolvê-los ao “menorismo” vigente até então. A essas demandas, o Parlamento parece agora inclinar-se a dar uma resposta populista. Admitiu o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171, que quer reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. É uma falsa solução.
Não há parâmetros sociológicos ou científicos que comprovem que mudar a legislação penal pode solucionar rupturas sociais e reduzir a cultura da violência. Impõe-se observar que a PEC 171 compromete direitos e garantias individuais. São aqueles que o constituinte quis proteger de maiorias eventuais e de arroubos autoritários, ao instituí-los como cláusulas pétreas, que não podem ser modificadas.
O Artigo 60 da Constituição desautoriza aos congressistas abolir princípios como o regime democrático e os direitos humanos. É o que faz  a proposta de emenda constitucional que reduz a maioridade penal. Além do Artigo 60, ela contraria os Artigos 227 e 228, onde estão estabelecidos os direitos a serem garantidos às crianças e aos adolescentes até os 18 anos de idade. A PEC 171 também desrespeita a Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas de 1989, da qual o Brasil é signatário, que considera  integrantes da infância os indivíduos até os 18 anos. Assim, a PEC 171 propõe uma violação do princípio constitucional que diz que o menor de 18 anos deve ser considerado uma pessoa em condição peculiar de desenvolvimento. A família, a sociedade e o Estado são responsáveis por assegurar as condições mais adequadas para que esse desenvolvimento ocorra. Os mesmos dispositivos constitucionais expressam a obrigação absoluta e prioritária de manter as crianças e os adolescentes a salvo de todas as formas de violência, negligência e crueldade.
A redução da maioridade penal poderá, na prática, ampliar a violência. O sistema de privação de liberdade em unidades específicas para adolescentes tem um índice de reincidência da ordem de 20%. Um número muito expressivo se observarmos que a Lei 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), nem sequer está sendo cumprida em sua plenitude porque o país não conta com unidades adequadas ao atendimento integral juvenil. Em contrapartida, o sistema carcerário para maiores de idade, que viu sua população de internos crescer 511% entre 1990 e 2012, tem taxas de reincidência no crime de mais de 70%. Portanto, colocar esses adolescentes nas delegacias e penitenciárias brasileiras  é oferecê-los ao comando dos agentes do crime para o cometimento de atos mais violentos. Significa colocar à mercê de violências e crueldades quem está mais desprotegido.
A defesa da redução da maioridade penal parte da premissa de que os adolescentes são os maiores responsáveis pela violência no Brasil. A realidade indica exatamente o contrário: são os adolescentes e jovens as principais vítimas da violência. A maioria dos que cometem os crimes mais violentos já ultrapassou essa faixa etária. Conforme o pesquisador Julio Jacobo afirma no Mapa da Violência 2012, as causas externas de mortalidade de crianças e adolescentes no Brasil cresceram de forma assustadora nas últimas décadas. Representavam 6,7% do total de óbitos em 1980. Passaram a 26,5%, em 2010. Os homicídios representam 22,5% do total de mortes por causas externas nessa faixa etária.
Criminalizar os adolescentes, portanto, mascara a realidade de uma nação que não tem sido capaz de salvar suas crianças e jovens da morte. A PEC 171 é uma tentativa de responsabilizar uma parcela deles por essa realidade. Não é verdade. Menos de 1% dos atentados contra a vida no Brasil são cometidos por adolescentes – apenas 0,013% dessa parcela da população. Isso significa que não são eles os principais responsáveis pelo absurdo número de mortes violentas. Significa que nossa prioridade deveria ser analisar mais profundamente as questões de segurança pública e cultura para transformar essa realidade.
Não me parece razoável que os parlamentares de hoje ainda acreditem que a legislação penal por si só resolva todos os problemas da criminalidade no Brasil, muito menos que essa seja uma abordagem correta da nossa juventude. É preciso implementar plenamente a Lei 12.594/2012, que constitui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, e traçar estratégias para a redução da violência, observando um conjunto de medidas necessárias no âmbito da segurança pública, educação e cultura. Devemos assegurar aos adolescentes brasileiros a possibilidade de se engajar em projetos de vida baseados nos valores da solidariedade e do respeito mútuo, em que eles possam contribuir com a sociedade e estejam livres da violência.
Se é moralmente inaceitável um pai abandonar seus filhos, é antiético uma nação desistir de sua infância e juventude.
- Outra nobre articulista que não merece maiores considerações, mormente partindo de alguém que já fez parte de um governo que é filiada a um partido que está há mais de uma década governando a republiqueta, paraíso da impunidade, e nada fez para melhorar o que ela acusa de “mazelas responsáveis pela violência e pelas péssimas condições do sistema carcerário” e, agora, por dogmas ideológicos defende os direitos da bandidagem menor que diz estar contido na Constituição “Cidadã” em detrimento dos direitos do cidadão de bem, especialmente, o de ir e vir, de viver no país em que as instituições garantam a paz social através de mecanismos punitivos sensatamente de acordo com o crime que pratique e o direito maior, o da VIDA que pelo visto, a distinta “humanista” não preza!
- A propósito, nobre “humanista”, eminente “mandatária da soberania popular” e ex-ministra do governo “progressista” há mais de uma década no poder:
COM OBRAS PARADAS, TERRENOS DE CRECHES VIRAM CAMPOS DE VÁRZEA
No balanço do governo federal, essas unidades constam como em obra
EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NÃO É CRIME NEM LEVA À PRISÃO
Projeto para modificar o Código Penal tramita na Câmara desde 2012
BRASIL NÃO ALCANÇA META PARA O COMBATE DO TRABALHO INFANTIL NEM RECEBE CRECHES PROMETIDAS
MP resgata crianças de lavoura de couve, mas ainda há jovens produzindo estalinhos e puxando charretes no Estado do Rio
DEDOS SUJOS DE TERRA, PÓLVORA E REPLETOS DE CALOS
RISCO PERMANENTEN DE QUEIMADURAS
METAS NÃO CUMPRIDAS PELO GOVERNO
A Constituição veda o trabalho antes dos 14 anos. A partir daí, o adolescente só pode ser empregado na condição de aprendiz, atuando em locais que não sejam prejudiciais à sua formação, desenvolvimento físico, psíquico, moral e social. Também deve cumprir horário que lhe permita ir à escola.
Em 2011, quando a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicilios (Pnad) indicou que havia 3,7 milhões de menores trabalhando, a presidente Dilma Rousseff e o então ministro do Trabalho, Carlos Lupi, lançaram o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador. No texto, fixaram objetivos emergenciais que ajudariam o país a enfrentar a questão e a cumprir o acordado com a OIT. Eliminar o trabalho infantil entre os 5 e os 9 anos era o primeiro deles. “Reduzir a menos de 3% a ocorrência na faixa etária de 10 a 13 anos”, o segundo.
...
PEDIATRAS SE MANIFESTAM CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
A maior entidade de especialidades médicas do Brasil, a SPB (Sociedade Brasileira de Pediatria), resolveu se manifestar publicamente contra a proposta de redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, em discussão no Câmara dos Deputados.
Congregando 22 mil pediatras em todo o país, a SBP defende que "medidas realmente eficazes sejam adotadas para o real cuidado e proteção da criança e do adolescente desde sua concepção, pelos direitos que lhes são inerentes como cidadãos, como a melhor e mais eficiente forma de prevenir a formação de indivíduos violentos".
A entidade elaborou um documento público, a ser divulgado nos próximos dias, sobre seu posicionamento.
Assinado por membros do departamento científico da entidade, o documento tem três eixos principal de argumentação: a desproteção do Estado às necessidades do adolescente, dados estatísticos envolvendo criminalidade e menores de 16 anos e ações necessárias para a boa formação do adolescente.
Ao longo do texto, os pediatra enfatizam que antes da passagem para a vida adulta, o indivíduo precisa atravessar uma fase de formação que passa por desenvolvimento físico e psíquico.
"Como nessa fase [adolescência] a condição de sobrevivência está na dependência do mundo adulto, seguramente não será no sistema penal que esses jovens irão encontrar os referenciais positivos que necessitam para um desenvolvimento sadio", afirma trecho do documento.
Os médicos defendem ainda a eficácia e o rigor das penalidades já existentes hoje para os menores de 16 anos descritas no Estatuto da Criança e do Adolescente e citam que 54 países que adotaram a diminuição da maioridade penal não conseguiram "bons resultados na reincidência de crimes".
A decisão da SBP foi chancelada por suas 27 filiadas espalhadas pelo país.


Como se vê a cantilena enfadonha decorada na ponta da língua é comum a todos os “progressistas humanistas”, sempre com a mesma lenga-lenga, basta comparar os argumentos dos articulistas, filosofam, jogam número pro alto, falam em estatísticas e coisa e tal, mas no Brasil real...
MENORES DE 18 ANOS NÃO SABEM O QUE FAZEM?
Sou a favor da redução da maioridade penal. Não considero adolescentes os jovens de 16 a 18 anos
E por não saberem o que fazem, não podem ser presos, mesmo quando matam a tiros por motivo torpe, por um celular, um par de tênis, uma bicicleta, uma bolsa ou um carro. Eles sabem manejar uma arma, sabem dirigir, podem votar, transam, fazem filhos, não se sentem mais na obrigação de obedecer aos pais. Mas não sabem que tirar uma vida deixa crianças órfãs e pais destruídos. Você acredita nisso?
Pela lei brasileira, eles são inimputáveis. Mesmo após um crime hediondo, os menores não podem ser responsabilizados pela Justiça. Sua ficha policial continua em branco. Alguns irão para um reformatório e logo serão soltos. Podem aterrorizar famílias nas praias, ônibus, metrôs, podem estuprar, matar a namorada por ciúme. E continuam com ficha limpa. Por isso assumem a culpa por crimes cometidos por maiores. Os menores são os cúmplices ideais. São os “laranjas” dos chefões.
Pela primeira vez, o debate sobre a redução da maioridade penal se torna legítimo no Congresso. O ministro do STF Marco Aurélio Mello acha que o limite mínimo de 18 anos para a responsabilidade criminal não é cláusula pétrea da Constituição. A idade pode ser reduzida pelo Congresso por emenda. Essa é uma boa notícia porque o debate passa a ser às claras.
Questões comportamentais – como a adoção de crianças por homossexuais, a descriminalização da maconha, o ensino da religião nas escolas, o desarmamento, o direito ao aborto – se beneficiam da discussão no Congresso e na sociedade. Os hábitos mudam. Com o debate e exemplos de fora, é possível até mudar uma convicção. Na Grã-Bretanha, a maioridade penal é de 10 anos, na Alemanha é 14. Menores assassinos não são “apreendidos”, e sim julgados.
Sou a favor da redução da maioridade penal para 16 anos. Por uma razão de senso comum, nada a ver com ideologia ou “vingança”: não enxergo os de 16 a 18 anos como adolescentes. Não vem ao caso se são pobres ou ricos, se foram à escola ou não, eles são jovens adultos e devem pagar por seus atos como os maiores. Se os pais são criticados quando os infantilizam, a lei também não deveria. Passar a mão na cabeça, tratá-los como incapazes de discernir o certo do errado nem faz jus às “competências” da rapaziada de 16 anos. Eles detestam ser tratados como criancinhas. Quando convém.
Mas discordo da “bancada da bala” e da “bancada evangélica”. O principal argumento deles é: com a redução para 16 anos, cairá a criminalidade. Não dá para acreditar nisso. Estima-se que 1% dos homicídios são cometidos por menores no Brasil. Sei lá se é verdade, porque nossas estatísticas são muito falhas. Mas os 53 mil assassinatos anuais não mudarão quase nada por causa dessa lei.
Os deputados pró-redução afirmam que os traficantes de drogas deixarão de aliciar os menores de 18 anos. Há resposta pronta para isso: os bandidos passarão a mirar nos de 15 anos, e não de 16. É verdade. Mudará algo no fim? Talvez. Os que já têm 16 anos, sem perspectivas e fora da alçada da família, são as maiores vítimas. A vida não tem valor para eles. Não é assim em países mais pobres – e mais rigorosos – que o nosso.
Quem prefere deixar a lei intacta diz que “a direita” quer encarcerar todos os menores que, sem ensino fundamental, saem matando. E que as prisões brasileiras não melhoram ninguém, são depósitos de indignidade e escolas do crime. Certo. Nossos presídios são medievais e a superlotação é a mais branda das violações de direitos humanos. Mas por que nenhum deputado grita a favor dos jovens de 18 anos? No dia em que faz 18, ele pode então entrar no inferno? Já é “de maior”, deixa de ser “jovem”?
Os presídios deveriam se transformar em centros de ressocialização para qualquer idade. Deveriam mostrar que o crime não compensa e que o conhecimento e o trabalho enobrecem. Os reformatórios juvenis brasileiros talvez sejam, em muitos aspectos, piores que as prisões.
Dizer, como o advogado Marcos Fuchs, de 51 anos, da ONG Conectas, ***que a redução da maioridade penal colocaria adolescentes num ambiente prisional controlado por criminosos é ignorar nossa realidade. Eles já nascem e crescem em ambientes controlados por criminosos. Fuchs afirmou que, com essa lei, o Brasil iria contra a resolução da ONU que protege os adolescentes. Em que lugar – dentro ou fora de cadeia – o Brasil protege os adolescentes? Ou os bebês, as crianças e suas mães? Trabalho escravo, prostituição infantil, a lista é extensa e vergonhosa.
Só a educação universal e de qualidade pode transformar a vida dos brasileiros de todas as idades. Só assim reduziremos a apavorante criminalidade. Junto com saneamento, postos de saúde, crédito para microempreendedores, ginásios esportivos.
Essa lei mudaria tudo? Claro que não. Manter a maioridade penal de 18 anos protegeria os menores carentes? Claro que não. Talvez fiquem mais protegidos em “presídios educativos” do que abandonados pelos pais, pelos deputados e pelo Estado nas ruas. Nossa pátria não é mãe gentil.
RUTH DE AQUINO
KARLA RONDON PRADO: A VOZ DO POVO
Rio - Um misto de sentimentos se prolifera. Trinta dias lavando a alma e mergulhada no lado bom da vida não se equivalem a 335 enfrentando a vida com otimismo. É diferente você ficar purificado, longe de tudo. Ver a vida passar no interior. Não se aprofundar na notícia. Já critiquei um amigo que parou de se informar. Concordar com isso seria dar um tiro no pé para uma jornalista. Não dá para fingir que os problemas não existem. Mas isso tem lá suas vantagens.
Entro no salão para dar uma geral e voltar à rotina de trabalho. A manicure começa: “Karla, me diga você, que é repórter. O que acha que vão fazer com os ladrões e todos os cracudos soltos por aí nas Olimpíadas? Seja sincera.” Respondo que vão esconder todos. “Como acontece desde a Eco 92. Ninguém vai ver nada disso nas ruas”, chuto. “Ah, é? Tá enganada! Vão prender pra quê? Pra Justiça mandar soltar? Esses juízes não têm mãe? Não têm família? Queria ver se fosse com os filhos deles tudo o que está acontecendo!”, ela me olha, indignada. “Já está de tal forma que o povo não aguenta mais. O povo está cansado de ser bom, de ser honesto, para perder tudo para a malandragem sem ninguém para protegê-lo.
Se os governantes não fizerem nada, acabou. O pessoal tá comprando pistola automática. Você viu o vídeo do motorista atropelando os ladrões no Facebook? Todo mundo vibra quando vê!”, conta. “O cara comprou o carro à prova de bala, os ladrões vieram e bateram com o revólver na janela. Ele não abriu o vidro, pois sabia que o carro era blindado. Vieram outros dois motoqueiros. Antes mesmo de começarem a atirar, o motorista deu ré e foi para cima deles”. Digo que não vi o vídeo, que não podemos nos permitir viver assim, com tantas barbaridades, que para isso as leis foram criadas. Mas que também sinto falta de proteção.
Tento mudar de assunto. “E de celebridade, aconteceu o quê, no último mês?”, pergunto. “Ah, teve o pouso forçado do avião de Angélica e Luciano Huck”. Digo que dessa eu soube. Meio minuto depois, eu me traio e comento: “Já são 13 vítimas de ataques a facas, né? Alguma autoridade se manifestou?” “Se se manifestou, eu não sei. Do que adianta? Mas é muito cruel você perder um filho por causa de um celular, de um iPad. E não tem mais malvestido ou bem-vestido. A crueldade não escolhe cara. Foi assim com um jovem de 17 anos no trem. E o criminoso ainda saiu andando sem ser pego, como sempre (acabou preso ontem). Imagina seu filho, que você cria com todo amor, só por ele sair com as coisas dele todo bonitinho na rua, morrer. Isso é vida? Saia daqui se você puder”. A pedicure, que até então estava calada, resolve se manifestar: “E saia enquanto é tempo. Porque eu vi na televisão que tem um casal no Rio sequestrando criancinhas dos colos dos pais”.
Diante da retrospectiva imposta do mês de maio, pergunto: “Quem fará algo por nós?”

FACÇÕES CRIMINOSAS ATUAM DENTRO DE UNIDADES PARA MENORES
MENORES USAM REGRAS DO PCC PARA DOMINAR 'CADEIAS’ DA FUNDAÇÃO CASA
Adolescentes reproduzem hierarquia da facção criminosa e tomam controle das atividades diárias nas unidades
- Mas os intelectualóides “progressistas e humanistas” acham que, se colocados nas cadeias dos adultos, uma mentira deslavada, haja vista que não há esta proposta, os nenéns serão “desvirtuados” pela bandidagem adulta!

Prova inequívoca que “o amadurecimento do cérebro segue uma ordem em que uma das últimas regiões a ficar “pronta” é justamente o córtex pré-frontal, a área responsável pelo auto-controle refinado”, segundo o nobre articulista Daniel Martins de Barros.
Vejamos a atitude e o que disse este menor infrator do alto de seus “longos” 12 anos de uma cidade do interior de São Paulo, no caso, São José do Rio Preto:
- Após ouvi-lo, tem que ser muito cara de pau para afirmar que burro velho de 15, 16 e 17 anos, que escolhe governantes e legisladores, dirige, constitui família, vai para o exterior jogar futebol, como atleta olímpico carrega nos ombros a responsabilidade de representar o país em competições internacionais, não sabe o que é certo e o que é errado ao cometer crimes com requintes de crueldade e que aos 17, 359 dias, 23 horas, 59 minutos, 0,59 segundos e 0,0001 petelhionésimos de segundo, como num passe de mágica, vire adulto atingindo a maturidade, nem no século retrasado quando possivelmente jovens nestas faixas etárias acreditavam em Papai Noel!
- A propósito, este realmente merece uma chance e toda o empenho do Estado brasileiro para que venha a se tornar uma pessoa de bem!

E, enquanto eles filosofam...
Quatro nenéns que “não sabiam” o que estavam fazendo
- Vale registra ainda que, as meninas menores para quem o ECA não serve, uma vez estupradas e jogadas de uma altura de cerca de 20 metros, em outra reportagem, nos dá conta de que pedregulhos foram arremessados em cima delas e lá ficaram agonizando e, além da morte de uma das vítimas, outra encontra-se em estado crítico no hospital com grande perda de massa encefálica ou seja, se sobreviver, levará uma vida vegetativa.
- Fosse familiar das vítimas mandaria para os intelectualóides “progressistas humanistas” cópia do atestado de óbito da menina e laudos periciais e fotos das vítimas!
- Antes que me esqueça, também, em outra reportagem, fomos informados que a família da vítima fatal, com poucos recursos, juntava dinheiro para que ela pudesse realizar o sonho de se formar em médica, isto é, SALVAR VIDAS!
- Ah, já ia me esquecendo, pergunta se as famílias receberam algum tipo de conforto e solidariedade de algum “progressista humanista” do governo, dos nobres iluminados articulistas aí de cima, de algum pediatra da respeitável entidade classista, de algum nobre bispo da respeitável CNBB que se manifestou contra a maioridade penal (http://oglobo.globo.com/brasil/cnbb-critica-proposta-de-maioridade-penal-aprovada-em-comissao-da-camara-16484798) , de algum membro de uma tal de Juízes Para a “Democracia” ou de algumas destas entidades “defensoras de direitos humanos” de plantão, todos “humanisticamente” incomodados com a redução da maioridade penal!                                           
AQUI AS DUAS ESCÓRIAS DEIXARAM UMA VIÚVA E UM ÓRFÃO
- Para os intelectualóides “progressistas humanitários de esquerda” é apenas mais um no tal do percentual de 0,00000000001% dos crimes hediondos, agora, pergunta pra viúva e pra filhinha dele de 7 anos que ficou órfã após se divertir com o pai numa noite de domingo!
- A propósito:
ESTA É PARA OS INTELECTUALÓIDES “PROGRESSISTAS HUMANITÁRIOS” QUE NÃO SE CANSAM DE DIZER QUE O TAL DO ECA JÁ CONTEMPLA A PUNIÇÃO DOS TADINHOS DOS “DI MENORES”!
- A propósito:
- Só a republiqueta com seus intelectualóides “progressistas e humanistas” é que estão certos!
- No popular, mentem, mentem e mentem com falácias e desinformações com o fim de passar a mão pela cabeça dos nenéns bandidos e, pior é que, muitos incautos acreditam na cantilena dos “progressistas humanitários” e as respeitabilíssimas ONGs e outras entidades “defensoras dos direitos humanos”!
Neném de 17 aninhos
Um dos nenéns aí matou um policial com 30 tiros
- Pergunta se algum “constitucionalista”, “jurista”, “hermeneuta”, “humanista”, “progressista” ou “esquerdoide” defensor dos nenéns foi lá na casa do policial assassinado prestar solidariedade a família ou, ao menos, souberam do assassinato!
Pra variar
Neném de 16 aninhos, tadinho, não sabia o que estava fazendo
Pra variar
Neném matou o próprio pai
Neném matou o vereador
Olha o que fez o neném que aos 12 aninhos já tinha matado o pai
Pra variar tem neném metido
Pra variar tem um neném metido no assassinato
Pra variar tem um neném metido no assassinato
RJ: adolescentes são detidos após roubar e esfaquear remador
Preso adolescente que matou policial aposentado na zona leste (SP)
MENOR DECAPITA COLEGA DE ESCOLA COM UMA FACA
Pernambuco - Mais um caso de assassinato provocado por ciúme chocou a população de Pernambuco apenas 24 horas depois de um crime parecido. Na sexta-feira, José Galdino de Moraes Neto, de 16 anos, foi executado na saída do colégio, em Goiana (PE), por um colega de turma, que também é menor de idade e está apreendido. No dia anterior, uma jovem havia sido morta pelo namorado em outra cidade do estado do Nordeste — o criminoso também já foi capturado.
Em depoimento na delegacia de Goiana, o menor infrator contou que José Galdino estava paquerando a namorada dele, por isso resolveu matar o garoto usando uma faca. O crime chocou a região e lembrou as atrocidades cometidas pelos terroristas do Estado Islâmico, que costumam matar suas vítimas decapitadas.
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MENORES ACUSADOS DE DEGOLAR ADOLESCENTE SÃO APREENDIDOS
Com a apreensão de dois adolescentes na tarde desta quarta-feira (1), a Delegacia de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP) elucidou a bárbara morte de Gabriel Guimarães Silva, de 15 anos, ocorrida no último dia 10 de março no bairro Panorama, em Feira de Santana. Gabriel foi brutalmente torturado e degolado ainda vivo. A ação foi filmada através de um aparelho celular de um dos acusados e compartilhado nas redes sociais. O delegado João Rodrigo Uzzum, que investiga o caso já havia identificado os suspeitos e solicitado a custodia deles. Durante as investigações, a Polícia descobriu que o delito havia sido ordenado por um detendo do Conjunto Penal de Feira de Santana.
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ADOLESCENTE MATA PAI COM GOLPE DE FACA DURANTE PARTIDA DE CARTAS
Homem de 42 anos levou um golpe no peito com faca de cozinha.
Eles jogavam baralho no momento que se desentenderam em Chapecó.
MENOR DIZ QUE MATOU EX-NAMORADA GRÁVIDA POR DUVIDAR DA PATERNIDADE
A Polícia Civil apreendeu um menor, de 16 anos, suspeito de matar a adolescente Shayda Munielle, de 17, grávida de sete meses, cujo corpo foi encontrado em avançado estado de decomposição no Parque Ecológico Serra de Jaraguá, na região central de Goiás. De acordo com o delegado Marco Antônio Maia, responsável pelo caso, o adolescente era ex-namorado da vítima e confessou o crime. “Ele disse que a matou para acabar com boatos de que ele não era o pai da criança que ela esperava”, explicou ao G1.
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JOVEM DE 14 ANOS É ESPANCADO E MORTO POR OUTROS ADOLESCENTES EM ESCOLA DO DEGASE
ESTUDANTES DE ESCOLA PARTICULAR SÃO APONTADOS COMO SUSPEITOS PELO HOMICÍDIO DE PEDAGOGO, NO RECIFE
COM NOTAS BAIXAS, ALUNO ESFAQUEIA PROFESSORA PELAS COSTAS DURANTE AULA
Adolescente de 14 anos foi levado à delegacia e professora está internada.
Vítima teria chamado a atenção de aluno, em escola municipal em MT.
MENINA DE 11 ANOS BRIGA EM BAR NO SUL DA BAHIA E MATA JOVEM DE 26 ANOS
Crime ocorreu durante a madrugada desta quinta-feira (18), em Ilhéus.
Delegada que apura caso informou que confusão foi motivada por ciúmes.
Segundo a delegada Andréa Oliveira, o caso foi motivado por ciúmes. A criança confessou à polícia o crime. "A menor disse que estava no bar com a mãe, sentada, tomando refrigerante, quando elas [criança e mãe] começaram a dançar. A vítima, que estava com o namorado, ficou com ciúmes por conta da menina. A criança disse que, quando ela foi ao banheiro, a vítima foi atrás, puxou o cabelo dela e a briga começou. Então ela tirou o canivete da calcinha e atacou a mulher", informou Oliveira.


ALGUMAS OPINIÕES DOS PIGMEUS DO BULEVAR QUE PAGAM A CONTA, CAÇA DOS PREDADORES, QUE VIVEM NO BRASIL REAL
O discurso contrário à redução da maioridade penal é o mesmo, assim como as
justificativas para não adotá-Ia no país. Uma delas é a questão da precariedade do
sistema penitenciário no Brasil. Acontece que há 30 anos este discurso é repetido e
nada foi feito para consertar, arrumar e modernizar o sistema que está vigente no
país. Nesse sentido, desde 1984, nem os govemantes, nem os poderes Legislativo e
Judiciário, e muito menos os defensores de menores assassinos, fizeram algo ou até
mesmo provocaram discussões para resolver o problema. Sinto muito, mas de
falação o povo está cansado. Tanto que a mairia absoluta da população é favorável
à redução da maioridade penal. Quem não gostar, que vá viver na Inglaterra.
Pergunte como funciona o sistema há décadas naquele país ...
(RAFAEL MOIA FILHO - BAURU, SP – Carta dos Leitores – O Globo – 02.04.2014)

Sugiro aos que são contra a redução da maioridade penal, como o ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello – que entende que a redução da
maioridade penal de 18 para 16 anos não deve ser vista como uma esperança de dias melhores -, que passem a andar desacompanhados, sem segurança pessoal e escoltas
armadas, e que também passem a frequentar os locais onde é grande o número de ocorrências de crimes praticados por menores homicidas.
Ninguém acredita que essa redução da maioridade penal irá resolver a questão da segurança pública.
Apenas acreditamos que homicidas serão, realmente, punidos e que as suas vítimas poderão ter algum consolo, já que a desgraça dos outros nunca comoveu ninguém.
(MARCELO GOMES JORGE FERES - RIO – Carta dos Leitores – O Globo – 02.04.2014)

Embora a esmagadora maioria do povo brasileiro queira a redução da maioridade penal, os partidos de sempre, que foram contra o Plano Real, a Constituição e a Lei da
Responsabilidade Fiscal, são contra.
Dizem que não vai reduzir a criminalidade. O mesmo dizem da pena de morte, usada em alguns países. Em sua piedade - o que os criminosos não têm -, mais um pouco vão dizer que prisão também não resolve o problema e pugnar pela desmobilização dos presídios, o que ajudará a presidente a realizar o esforço fiscal pela economia resultante. Acham que s6 se resolve a situação com educação, emprego, boas instituições para menores e medidas educativas. E quando é que esta "Pátria Educadora" terá isso? E enquanto não tem?
LUIZ SERGIO SILVEIRA COSTA - RIO – Carta dos Leitores – O Globo – 02.04.2014)

Ser a favor ou contra a redução da maioridade penal é um direito inalienável de cada cidadão, mas, alegar que a redução de 18 para 16 anos colocará a nossa juventude no
sistema prisional é o mesmo que confundir alhos com bugalhos. Até porque ninguém pretende colocar a nossa juventude na cadeia, e sim, alguns poucos assassinos que, se
aproveitando do fato de serem menores de idade, matam inocentes.
(ELlNEI WlNSTON SILVA - RIO – Carta dos Leitores – O Globo – 02.04.2014)

Sabemos o que diz a Constituição e também que a educação, o controle da natalidade e a inclusão social seriam o modelo ideal para evitar a entrada de jovens na criminalidade. Porém, vivemos um "estado de guerra", onde, o adolescente delinquente interpreta
"direitos humanos" como licença para matar. Talvez, em caráter emergencíal, a redução da maioridade penal seja o caminho mais prudente.
(RlCARDO C. SIOUEIRA - NITERÓI. RJ – Carta dos Leitores – O Globo – 03.04.2014)

Incrível como há gente defendendo a licença para matar dada aos marginais "dímenores" Crime sem castigo induz a mais crimes, e, nesse caso, não cabe compaixão com esses
criminosos, e sim com a sociedade, atacada por eles com violência crescente. Chega de impunidade. (RONALDO CHERMAN- RIO – Carta dos Leitores – O Globo – 03.04.2014)

Reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos representa apenas mudar a idade do aliciamento de adolescentes pelo tráfico. É uma transferência do problema: entram em cena com mais força os de 15, 14 anos ou mais jovens.
Crime não tem idade e criminoso deveria ser julgado e tratado como tal.
Não serem simplesmente jogados em jaulas para retomarem ainda piores à
sociedade. Éurgente uma reforma no sistema prisional. Façamos como os EUA: o setor privado banca e investe na ressocialização de presos. Mas como o
Estado não abre mão de mais essa boquinha, construir celas não dá voto e investir em detentos e no tratamento de psicopatas é "caro'; fiquemos bradando que a solução é "investir em educação'; o que nunca chegará.
(MARIANA MARÇAL- RIO – Carta dos Leitores – O Globo – 03.04.2014)

Se tenho um filho e ele não paga pensão alimentícia, ele, ou depois eu, que sou o avô, posso ser preso. Por que não se adota o mesmo procedimento em relação aos pais dos menores infratores, quando identificados? Se houver reincidência do crime, eles seriam presos. Seria uma forma de obrígá-los a tomar conta de seus filhos.
(REINALDO OLIVEIRA RIO -  - Carta dos Leitores - 18.01.2015)

A prisão para quem comete crime tem mais de um objetivo. Castigar o criminoso é um deles. Outro objetivo é recuperá-lo para o convívio social. O que me parece o mais importante, o que mais traz benefícios para a sociedade é o exemplo, o poder de dissuasão, a capacidade de levar criminosos em potencial a pensar duas vezes antes de cometer crime. No caso da redução da maioridade, em discussão no momento, não vi uma menção à proteção que se estará dando a alguns desses menores para que não sejam mais forçados por bandidos adultos a participarem de crimes com o intuito único de usar a sua impunibilidade. As objeções com base em menções ao "péssimo estado das prisões'; à "falta geral de segurança'; à "dissolução da família" não passam de cortinas de fumaça: se formos
esperar que tudo esteja correto para começar a consertar o que está errado, nem filosoficamente sairemos do lugar.
(BERNARDOLEALCOSTA - RECIFE, PE - - Carta dos Leitores – O Globo -  04.04.2015)

Por que as leis não determinam a redução da maioridade penal?
Por que pessoas não são impedidas de andar nas garupas de motos, já que tantos crimes são cometidos em duplas neste meio de transporte?
Por que não existe fiscalização?
Por que nossas leis são tão benévolas com os assassinos?
Por que demoram tanto para condenar criminosos?
Por que, quando condenados, podem sair da cadeia em tão pouco tempo?
Por que as cadeias não suportam tantos presos?
Por que tudo no Brasil é tão mal gerido?
Por que tamanha corrupção?
Por que nós, mães, precisamos ficar insones, aguardando nossos filhos voltarem para casa? Muito triste ser brasileira.
(RIVA VELMOVITSKY - RIO – Carta dos Leitores - 18.01.2015

Preocupante que a CCJ tenha dado aval para que a proposta de redução da menoridade penal seja discutida e até votada no Congresso Nacional.
Trata-se de chama a cláusula pétrea, que não pode ser alterada dessa forma, por expressa previsão constitucional. Além disso, e muito mais relevante, é o fato de que mandar adolescentes para a cadeia só irá piorar as coisas e aumentar ainda mais a violência e o crime na já conturbada sociedade brasileira. O Brasil não pode adotar medidas
demagógicas, imediatistas e fáceis, mas que não têm a menor base ou sentido. É impressionante o retrocesso que estamos vivendo no país, em diversas áreas, com o aumento do conservadorismo, da intolerância e da ignorância de nossos políticos.
(RENATO KHAlR - SÃO PAULO. SP – Carta dos Leitores – O Globo – 02.04.2014)

Qualquer criança de 10 anos que dê uma martelada no dedo ou que tenha visto alguém batendo em um animal sabe as consequências de uma agressão. Tanto que uma
pequena minoria de menores é criminosa. Aquestão não é saber se o agressor vai se recuperar ou não ou se as cadeias estão lotadas. Aquestão é fazer o responsável pagar por seus atos, pela vida destruída, pela propriedade roubada, pela dor
causada à vítima, à sua família e a seus amigos. No país da impunidade, em que os políticos roubam por saberem que não vai dar em nada, os menores vão continuar agredindo
guiados pela mesma sensação. Uma sociedade justa requer que ambos apodreçam na cadeia dependendo do mal que fizeram.Todo o resto é conversa fiada de um governo
desprovido de ética, que despreza o mérito,confabuJacomladrões contumazes, e deixa pessoas perderem as vidas em portas de hospitais por falta de verbas, que sobram para conluios imorais.(GILSON ESSENFELDER -  GOVERNADOR VALADARES. MG – Carta dos Leitores – O Globo – 06.03.2015)

Se jovens de 16 anos não têm maturidade para assumir os crimes que cometem, também não a têm para votar e eleger o Congresso, que estabelece as leis que todos temos
que respeitar, e o presidente da República, que nos governa. Ou são maduros para tudo aos 16 anos, ou não o são para nada. Idades distintas para a maturidade é uma
completa incoerência.
(RONALDO GOMES FERRAZ - RIO – Carta dos Leitores – O Globo – 06.03.2015)

No país dos absurdos, algumas personalidades incumbidas das análises sobre a diminuição da maioridade penal, afirmaram que a  redução desta de 18 para 16 anos, levará a que crimes venham a ser cometidos por menores de 16.O que dizem é que os menores de idade
são perfeitamente capazes de cometer crimes, mas quem deve pagar essa conta são somente as vítimas inocentes. Os que votam não têm suas vontades respeitadas e ainda morrem assassinados. (MARCELO GOMES JORGE FERES - RIO – Carta dos Leitores – O Globo – 06.03.2015)

A propósito da redução da maioridade penal para 16 anos, o ministro Marco Aurélio Mello, sensatamente, afirmou que cadeia não corrige ninguém. Não só concordo como acho um contrassenso condenar os assaltantes do erário público a penas de reclusão. A melhor pena para tais indivíduos é aquela que os atinge no órgão mais sensível: o bolso! Assim, ao invés de condenar mensaleiros (quase todos já estão soltos) e criminosos da Lava-Jato a ridículas penas de reclusão, sugiro condená-los a devolver integralmente o que surrupiaram dos cofres públicos acrescido de multas de 100% ou 200%; proibi-los de exercer definitivamente qualquer cargo público; impedir que qualquer empresa da qual façam parte
realizem negócios com qualquer governo. (AUGUSTO H. XAVlER DE BRITO - RIO – Carta dos Leitores – O Globo – 06.03.2015)

A questão da maioridade penal poderia ser resolvida de maneira simples: um plebiscito em que o povo, que é assaltado por esses "dímenores" decidiria a questão num "sim ou não': Decidida a questão, os políticos eleitos como seu representante colocariam a questão de acordo com a vontade soberana da população. Não sei por que complicam tanto. E para quem tem dúvida se pena de morte funciona: conhece algum traficante disposto a levar cocaína para a Indonésia? (RONALDO BRASIL - RIO – Carta dos Leitores – O Globo – 06.03.2015)

As discussões relativas à redução da maioridade penal devem acontecer à luz da razão e não da emoção. Em países mais evoluídos na matéria, quando do julgamento do réu, o que é levado em consideração é a natureza do crime. Se houve violência excessiva, uso de armas, indícios de crueldade.
Menores que cometem os chamados "crimes hediondos" são apenados da mesma forma que os adultos por ser considerado que aquele que comete o crime com os "requintes:' acima citados,jamais poderá alegar em sua defesa, desconhecimento da gravidade l do ato! Não é hora para demagogia!(MARCELO FRICK – Rio – Carta dos Leitores – 07.04.2015)

Antes de se constituir em um caso político-ideológico, a redução da maioridade penal é mais uma tentativa de preservar a nossa segurança e as nossas vidas. Os chamados menores infratores participam desde o pequeno furto até assassinatos. Quantas vezes assistimos a cenas deles portando armas pesadas contra o aparato policial, integrando quadrilhas de tráfico de entorpecentes e assassinando gente de bem?
Tirá-Ios de circulação é uma forma de diminuir a violência. É óbvio que o poder público terá que exercer suas funções para-evitar que as prisões sejam uma escola de crimes para esses menores. Se daqui a alguns anos o panorama melhorar, que se mude a lei. Aos que são contra, sugiro sair dos gabinetes e passar uma boa temporada em Rocinha, Juramento, Alemão, Maré ou Cidade de Deus, por exemplo, aí poderão abordar com mais propriedade a verdade dos fatos.
(ELSON DE AZEVEDO BURITY – RIO – Carta dos Leitores – O Globo – 19.04.2015)
- Alguns autistas até fazem isso, em períodos eleitorais pra prometerem o que não vão cumprir e quando o fazem vão cercados de seguranças, pago por nós, armados até os dentes e em carros blindados, não sem antes pedir aos seus cabos eleitorais das áreas de risco que avisem a bandidagem para dar um tempo até a comitiva ir embora e outros autistas, por exemplo, os do Judiciário nem isso fazem, mas ficam em seus confortáveis gabinetes, também pagos por nós, filosofando e declinando a mesma cantilena enfadonha!

SEGUNDA-FEIRA A DESMISTIFICAÇÃO DAS “VERDADES” DOS ILUMINADOS PROGRESSISTAS E HUMANISTAS DA REPUBLIQUETA “PREOCUPADÍSSIMA” COM A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL