DA SÉRIE: A INDÚSTRIA
DE LIMINARES NA TERRA DE CARLINHOS CACHOEIRA DO
BRASIL
Com este negócio do nosso nobre alcaide pedir aos cariocas que
hospedassem estrangeiros em sua casa durante grandes eventos no Rio, por falta
de infra-estruturas na republiqueta, em especial na “Cidade Maravilhosa”, e, se
aproximando da Rio+20, resolvi atender ao pedido de Sua Excelência, oferecendo
hospedagem a um sueco que chegou no justo momento em que o Fantástico exibia a
reportagem.
Após fazer-lhe a tradução do que se passava, notei que ele
estava começando a se sentir mal. Após umas doses de uísque ele foi se
recuperando e começou a fazer suas perguntas:
- Mas, vem cá, este nobre
empresário ainda está solto?
- E ainda não fecharam a
empresa?
- E os débitos fiscais ainda não
foram executados?
- E o mérito da liminar
concedida ainda não foi julgado?
- E ninguém está respondendo por
homicídio doloso?
Foi aí que, como bom cidadão, invoquei a Constituição “Cidadã”
e lhe disse: vou exercer o meu direito constitucional de ficar calado.
Neste momento, ele voltou a sentir falta de ar e ficar
vermelho. Para acalmá-lo, disse-lhe – fique tranqüilo, vamos mudar de assunto –
ato continuo, fui pro computador e abri no site do Consultor Jurídico, justo na
notícia:
JUIZ RECONHECE
PRESCRIÇÃO DE PROCESSO DE 81 ANOS
Tanto o cantor Cauby
Peixoto quanto o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso nasceram em 1931. Data
do mesmo ano da inauguração da Estátua do Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, e
da primeira exibição do longa-metragem Drácula, dirigido por Tod Browning. Foi
também em 1931 que Mario Casalecchi e Nicomedes Gomes deram início a uma
batalha judicial que, esquecida no tempo, acabou por prescrever na Justiça de
São Paulo.
Do processo de 81 anos
que chegou à 6ª Vara Cível de Bauru, no interior paulista, em 27 de fevereiro
de 1931 sabe-se pouca coisa. O valor da causa da Ação de Cobrança é de 335,5
mil, em moeda não definida.
Autos nº. 599-12.
Vistos. Cuida-se de ação de cobrança intentada em 27/02/1931, só agora
distribuída para essa Vara, e que aguarda abertura de conclusão pela Vara de Origem
desde abril de 1931. Há de ser reconhecida, de ofício, a prescrição
(Código de Processo Civil., art. 219, §5º, portanto. Nos termos do artigo 173
do Código Civil vigente à época, a prescrição interrompida pela citação voltou
a correr desde o último ato processual, ocorrido em abril de 1931. Logo,
consumou-se a prescrição vintenária prevista no artigo 177 do Código Civil/16.
Sendo assim, julgo extinto o processo nos termos do artigo 269, IV, do Código
de Processo Civil. Prescritas também, as custas e os honorários, arquivem-se os
autos após a intimação das partes por edital. Intimem-se. Bauru, data supra.
ANDRÉ LUÍS BICALHO BUCHIGNANI JUIZ DE DIREITO
- Pronto, era o que faltava para ele entrar em coma, não me
restando outra alternativa, senão alugar um avião equipado com UTI e mandá-lo
de volta para a Suécia. E não me perguntem como ele está passando, eis que,
nunca mais atendeu meus telefonemas.
E olha que nem falei para ele sobre o REU CONFESSO Pimenta
Neves que matou, fria e covardemente, a namorada com dois tiros pelas costas,
que teve a pena reduzida, levou 11 anos para ser preso, porque o nosso
respeitabilíssimo STF concedeu-lhe o direito de responder em liberdade e os
país da vítima estão morrendo aos poucos, a mãe senil, o pai teve câncer, AVC e
está numa cadeira de rodas, senão seria como profundo e irreversível.
- Felizmente, a experiência me serviu de lição. O próximo
estrangeiro que eu hospedar, assim que pisar na porta do apartamento dou-lhe
logo um Boa Noite Cinderela e ele só vai acordar dentro da tenda do evento e de
lá vai direito para o aeroporto.
OPINIÃO DO DIA
Jornalista Bob Fernandes
CHARGES.COM.BR
AMENIDADES
Uma loira entra numa loja e vê uma coisa brilhante.
O que é isso? - pergunta ela.
- Uma garrafa térmica - responde o vendedor.
- E o que ela faz? - pergunta ela.
O vendedor explica:
- Ela mantém frias as coisas frias e quentes as coisas
quentes. A loira compra a garrafa térmica.
No dia seguinte ela a leva para o trabalho. Seu chefe,
estranhando esse objeto brilhante, pergunta
- O que é?
- Uma garrafa térmica - responde ela.
- E o que faz? - pergunta o chefe.
- Mantém quentes as coisas quentes e frias as coisas frias -
responde a loira.
O chefe pergunta:
- E o que tem dentro?
A loira, satisfeita, diz:
- Duas xícaras de café e um suco gelado.
PENSAMENTO DO DIA
Imagina o que aconteceria nos Estados Unidos se um ministro
da Suprema Corte fosse a um escritório de advocacia de Wall Street? O mundo
caía. (deputado Miro Teixeira – coluna Panorama Político – O Globo –
30.05.2012)
- Aqui, em vez de dar voz a quem lhe tentou intimidar ou
chantagear, comunicar imediatamente a seus pares o fato em reunião
administrativa especial, convocar coletiva com a imprensa para denunciar a
afronta, ele leva TRINDA dias pra ficar “perplexo”, corre pra um órgão oficial
do Carlinhos Cachoeira do
Brasil, conta uma história e a grande mídia
safada, ordinária, pusilânime lhe dá espaços generosos e seus jornalistazinhos
amestrados subservientes tomam como verdadeira sua história fanstasiosa,
enquanto seus pares, além de não chamá-lo às falas por sair de seu gabinete e
visitar escritório de advocacia,
precipitadamente tomam como verdadeira a sua versão, num corporativo
abjeto, sem lhe questionar pontos altamente duvidosos, cheia de furos,
divergindo até mesmo entre o que diz no órgão oficial de Carlinhos Cachoeira do Brasil
e o que declara de própria voz na TV.
- Não estou aqui a defender o ex-presidente Lula, do qual
tenho sérias, mas, seríssimas divergências, haja vista que considero todos os
políticos farinha do mesmo saco, porém, gostemos ou não do Lula, temos que
reconhecer, é um dos políticos mais inteligentes que já tivemos e, não por
acaso, consegue fazer trato com Deus e o diabo, da mesma maneira que acho que o
mensalão EXISTIU e ponto, então, ele não seria burro a ponto de procurar justo
aquele que, sem compostura, se porta na Suprema Corte como braço político da
oposição, para fazer uma proposta imoral desta.
- A propósito, sobre o assunto, reproduzo artigos de dois
jornalistas mais sérios, no meu conceito, coisa raríssima, que se portam como tais, sem
parcialidade e nem distorcer os fatos, bem como do honrado jurista juiz aposentado Wálter Fanganiello
Maierovitch, além do excelente artigo do brilhante jurista Dalmo de Abreu
Dallari, que já antevia o desastre de ter como membro da mais alta
Corte de Justiça do país o nobre ministro Gilmar Mendes.
NÃO FOI POR FALTA DE AVISO
DEGRADAÇÃO DO
JUDICIÁRIO
Jurista e professor Dalmo de Abreu Dallari
Nenhum Estado moderno pode ser considerado democrático e
civilizado se não tiver um Poder Judiciário independente e imparcial, que tome
por parâmetro máximo a Constituição e que tenha condições efetivas para impedir
arbitrariedades e corrupção, assegurando, desse modo, os direitos consagrados
nos dispositivos constitucionais.
Sem o respeito aos direitos e aos órgãos e instituições
encarregados de protegê-los, o que resta é a lei do mais forte, do mais
atrevido, do mais astucioso, do mais oportunista, do mais demagogo, do mais
distanciado da ética.
Essas considerações, que apenas reproduzem e sintetizam o
que tem sido afirmado e reafirmado por todos os teóricos do Estado democrático
de Direito, são necessárias e oportunas em face da notícia de que o presidente
da República, com afoiteza e imprudência muito estranhas, encaminhou ao Senado
uma indicação para membro do Supremo Tribunal Federal, que pode ser considerada
verdadeira declaração de guerra do Poder Executivo federal ao Poder Judiciário,
ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil e a toda a comunidade
jurídica.
Se essa indicação vier a ser aprovada pelo Senado, não há
exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no
Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional. Por isso
é necessário chamar a atenção para alguns fatos graves, a fim de que o povo e a
imprensa fiquem vigilantes e exijam das autoridades o cumprimento rigoroso e
honesto de suas atribuições constitucionais, com a firmeza e transparência
indispensáveis num sistema democrático.
Segundo vem sendo divulgado por vários órgãos da imprensa,
estaria sendo montada uma grande operação para anular o Supremo Tribunal
Federal, tornando-o completamente submisso ao atual chefe do Executivo, mesmo
depois do término de seu mandato. Um sinal dessa investida seria a indicação,
agora concretizada, do atual advogado-geral da União, Gilmar Mendes, alto
funcionário subordinado ao presidente da República, para a próxima vaga na
Suprema Corte. Além da estranha afoiteza do presidente -pois a indicação foi
noticiada antes que se formalizasse a abertura da vaga-, o nome indicado está
longe de preencher os requisitos necessários para que alguém seja membro da
mais alta corte do país.
É oportuno lembrar que o STF dá a última palavra sobre a
constitucionalidade das leis e dos atos das autoridades públicas e terá papel fundamental
na promoção da responsabilidade do presidente da República pela prática de
ilegalidades e corrupção.
É importante assinalar que aquele alto funcionário do
Executivo especializou-se em “inventar” soluções jurídicas no interesse do
governo. Ele foi assessor muito próximo do ex-presidente Collor, que nunca se
notabilizou pelo respeito ao direito. Já no governo Fernando Henrique, o mesmo
dr. Gilmar Mendes, que pertence ao Ministério Público da União, aparece
assessorando o ministro da Justiça Nelson Jobim, na tentativa de anular a
demarcação de áreas indígenas. Alegando inconstitucionalidade, duas vezes
negada pelo STF, “inventaram” uma tese jurídica, que serviu de base para um
decreto do presidente Fernando Henrique revogando o decreto em que se baseavam
as demarcações. Mais recentemente, o advogado-geral da União, derrotado no
Judiciário em outro caso, recomendou aos órgãos da administração que não
cumprissem decisões judiciais.
Medidas desse tipo, propostas e adotadas por sugestão do
advogado-geral da União, muitas vezes eram claramente inconstitucionais e deram
fundamento para a concessão de liminares e decisões de juízes e tribunais,
contra atos de autoridades federais.
Indignado com essas derrotas judiciais, o dr. Gilmar
Mendes fez inúmeros pronunciamentos pela imprensa, agredindo grosseiramente
juízes e tribunais, o que culminou com sua afirmação textual de que o sistema
judiciário brasileiro é um “manicômio judiciário”.
Obviamente isso ofendeu gravemente a todos os juízes
brasileiros ciosos de sua dignidade, o que ficou claramente expresso em artigo
publicado no “Informe”, veículo de divulgação do Tribunal Regional Federal da
1ª Região (edição 107, dezembro de 2001). Num texto
sereno e objetivo, significativamente intitulado “Manicômio
Judiciário” e assinado pelo presidente daquele tribunal, observa-se que “não
são decisões injustas que causam a irritação, a iracúndia, a irritabilidade do
advogado-geral da União, mas as decisões contrárias às medidas do Poder
Executivo”.
E não faltaram injúrias aos advogados, pois, na opinião do
dr. Gilmar Mendes, toda liminar concedida contra ato do governo federal é
produto de conluio corrupto entre advogados e juízes, sócios na “indústria de
liminares”.
A par desse desrespeito pelas
instituições jurídicas, existe mais um problema ético. Revelou a revista
“Época” (22/4/ 02, pág. 40) que a chefia da Advocacia Geral da União, isso é, o
dr. Gilmar Mendes, pagou R$ 32.400 ao Instituto Brasiliense de Direito Público
-do qual o mesmo dr. Gilmar Mendes é um dos proprietários- para que seus
subordinados lá fizessem cursos. Isso é contrário à ética e à probidade
administrativa, estando muito longe de se enquadrar na “reputação ilibada”,
exigida pelo artigo 101 da Constituição, para que alguém integre o Supremo.
A comunidade jurídica sabe quem é o indicado e não pode
assistir calada e submissa à consumação dessa escolha notoriamente inadequada,
contribuindo, com sua omissão, para que a arguição pública do candidato pelo
Senado, prevista no artigo 52 da Constituição, seja apenas uma simulação ou
“ação entre amigos”. É assim que se degradam as instituições e se corrompem os
fundamentos da ordem constitucional democrática. (jornal Folha de São Paulo –
08.05.2012)
UMA CONVERSA PARA
ENTRAR NA HISTÓRIA
Por Alberto Dines em 29/05/2012 na edição 696
Veja continua em cartaz. E também o seu Manual de Estilo. A
matéria da edição 2271 (data de capa 30/5, pág. 62), em que revela uma suposta
chantagem do ex-presidente Lula da Silva sobre o ministro Gilmar Mendes, do
Supremo Tribunal Federal, para adiar o julgamento do mensalão, é um clássico do
seu repertório de denúncias.
Um repórter ou analista político da escola tradicional,
pré-Facebook, teria eliminado os dois enormes parágrafos iniciais e começado no
terceiro. Resultaria mais impactante. E veraz.
O enorme “nariz de cera”, além de antiquado, revela uma
disposição panfletária que só os leitores muito desligados não identificarão
como tentativa de indução. Aliás, desnecessária: o teor da versão do ministro
Gilmar Mendes sobre o seu encontro com o ex-presidente no escritório do
ex-ministro Nelson Jobim é tão surpreendente e explosivo que torna supérfluos
todos os expedientes e recursos dramatizadores usados pelo semanário.
Gilmar Mendes revela
uma memória prodigiosa, as frases de Lula que registrou e repassou aos
repórteres de Veja indispõem o ex-presidente com três ministros da suprema
corte (Joaquim Barbosa, Carmen Lúcia e Ricardo Lewandowski) e um ex-ministro
também chefe da Comissão de Ética Pública da Presidência (Sepúlveda Pertence).
Adicionadas à tentativa de coagir moralmente o interlocutor Gilmar Mendes,
também ministro do STF, constituem inédito e inaudito aperto no Judiciário.
Mesmo que Lula, sem qualquer mandato ou cargo político, seja livre para dizer o
que pensa.
Reportagem, reportagem
Ouvido por Veja, o anfitrião Nelson Jobim confirmou o
encontro e acrescentou que as partes da conversa que presenciou “foram em tom
amigável”. Isso não está em questão. Gilmar Mendes procurou ser mais preciso ao
classificá-la como “pouco republicana”, segundo o experimentado repórter
político Jorge Bastos Moreno na edição do Globo de segunda-feira, 27/5 (ver “
Lula
e Gilmar Mendes: conversa errada, no local errado, com pessoa errada”).
Àquela altura, de acordo o mesmo repórter, Gilmar Mendes
teria “tirado a toga” (isto é, soltado a franga) ao destacar o papel do
araponga Dadá (o ex-sargento da Aeronáutica Idalberto Martins de Araujo, braço
direito de Carlos Cachoeira) na operação Satiagraha.
Se trabalhasse suas matérias com um pouco mais de cuidado,
Veja teria oferecido uma versão mais consistente, mais saborosa e até mais
trepidante do encontro de bambas. Se não estivesse tão aflita e afoita em
colocar o mensalão nas manchetes antes de iniciado o julgamento, teria
refletido que um ex-presidente da República tem o direito de dizer o que bem
entende. Na hora em que desejar. Não tem poderes, tampouco limitações.
O bom jornalismo tem limitações. Parafraseando Gertrude
Stein e suas rosas, “reportagem é reportagem, é reportagem, é reportagem”.
ALÉM DAS VERSÕES
Por que só passado um
mês Gilmar Mendes quis dar à "Veja" sua versão do que Lula lhe teria
dito?
Será sempre por mera
preferência pessoal, ainda que de fundo político, a escolha que se faça entre
as versões conflitantes de Gilmar Mendes e de Nelson Jobim para a conversa de
Lula com o ministro do Supremo Tribunal Federal, que o acusa de tentar
pressioná-lo para não apoiar o julgamento do mensalão antes das eleições. O que
Jobim, única testemunha do encontro, nega.
Versão contra versão, de duas pessoas com o mesmo grau de confiabilidade. Mas o
impasse não evita uma outra questão importante em vários sentidos.
O
encontro, no escritório de Nelson Jobim, foi em 26 de abril. Por que só passado
um mês Gilmar Mendes quis dar à "Veja" sua versão do que Lula lhe
teria dito?
A hipótese plausível é a de lançar a granada o mais próximo possível das
eleições, mas não tanto que tornasse óbvia a intenção.
Pode haver outras hipóteses, não formuláveis, porém, porque só poderiam
decorrer de motivos (ainda) misteriosos.
Também não há hipótese plausível para o encontro com Gilmar Mendes, pedido por
Lula a Nelson Jobim, senão o de obter a simpatia do ministro do STF para o
julgamento mais tarde, contra as fortes pressões para apressá-lo.
Neste caso, a ideia do encontro seria uma falha desastrosa da sensibilidade de
Lula.
Vêm lá da relação com Collor e seu governo, até como seu defensor na sessão do
Senado para o impeachment, as evidências do convívio áspero de Gilmar Mendes
com a existência do PT. E, na origem dessa posição ou por extensão dela, com
Lula.
Foram
inúmeras as manifestações de Gilmar Mendes hostis ao governo Lula. Por mais de
uma vez, chegou a dizer, no seu estilo exaltado, que vivíamos então em "um
Estado policial".
Se não no trato jurídico, nas atitudes pessoais Gilmar Mendes deu todas as
indicações de que seria a última pessoa a quem Lula poderia levar uma proposta
de índole política. E de conveniência sua e do PT nas eleições. Em São Paulo,
sobretudo.
Lula foi
movido por propósitos políticos, portanto, na versão divulgada por seu
interlocutor. E Gilmar Mendes, que propósitos o moveram, se não foram
políticos, para lançar sua granada 30 dias depois de a ter recebido, segundo
sua versão? E quando o assunto da antecipação do julgamento já estava bastante
esvaziado.
Tanto por Lula não haver procurado outros ministros do STF, como alguns
disseram, quanto pelo avanço, dentro e fora do Supremo, da disposição de
apressar a entrada do mensalão na pauta do tribunal.
Na versão de Gilmar Mendes, Lula teria "insinuado" uma espécie de
troca: o apoio ao julgamento pós-eleições e, da sua parte, a proteção na CPI do
Cachoeira contra o assunto de uma estada do ministro do Supremo com Demóstenes
Torres na Alemanha.
Aí já seria outro capítulo.
Para a CPI declarada sujeita a manipulação, para Lula
pela imoralidade da troca proposta, e para Gilmar Mendes posto sob suspeições.
Tudo, porém, se perde no impasse da versões conflitantes e inconfirmáveis,
ambas. (Jânio de Freitas – Folha – 29.05.2012)
Numa linguagem futebolística, tão a gosto do ex-presidente
Lula, pode-se concluir ter o jogo terminado 2×1.
O desmentido de Lula encontra apoio no testemunho de Nelson
Jobim, único presente ao encontro. A propósito, um encontro ocorrido, a pedido
de Lula, no escritório de Jobim, no dia 26 de abril deste ano.
O ministro Gilmar Mendes, além de a sua versão ter ficado
isolada, conta com a desvantagem de ter esperado um mês para denunciar,
pela imprensa, a “pressão” e a “chantagem” que atribuiu ao presidente Lula. O perfil
mercurial de Mendes, que é bem conhecido, não se adéqua a um mês de espera.
Segundo Mendes declarou à revista Veja e confirmou em
entrevistas, Lula teria ofertado-lhe “blindagem” na Comissão Parlamentar Mista
de Inquérito (CPMI) que apura o escândalo Cachoeira-Demóstenes-Delta. O motivo
da proteção na CPMI teria sido o financiamento feito por Cachoeira de uma
viagem a Berlim feita por Mendes em companhia de Demóstenes.
É inexplicável não
tenha Mendes, diante da supracitada “chantagem” (na última entrevista Mendes
usa o termo “insinuações”), levado o fato, por ser criminoso, ao
conhecimento imediato de seus pares e da Procuradoria-Geral da República.
Antes de ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF), Mendes
era membro do Ministério Público Federal, cujo chefe institucional é o
procurador-geral da República. Ou seja, Mendes conhece bem o mecanismo a ser
acionado para encaminhamento de uma “notitia criminis”.
No STF, já presidido por Mendes, são realizadas sessões
administrativas reservadas. Em nenhuma delas Mendes apresentou o fato que,
conforme afirmou, deixou-o indignado.
Como se percebe sem esforço, o relato de Mendes, sem
qualquer prova da veracidade da afirmação, ofende a honra objetiva e subjetiva
do ex-presidente.
Em resumo, Mendes atentou à dignidade e ao decoro de Lula.
Assim, pode virar réu em ação por crime contra honra e objeto de ação de
iniciativa privada da vítima (Lula).
Não se deve olvidar os
antecedentes de Gilmar. Ele já mentiu ao denunciar, de forma escandalosa
(“vou chamar o presidente às falas” ou “vivemos num Estado policial”), uma
interceptação telefônica que não aconteceu. Nesse lamentável e triste episódio,
Mendes contou com o apoio do senador Demóstenes Torres, que confirmou em
diálogo publicado pela revista Veja o teor da conversa mantida com Mendes.
Logo depois de desmentido por
perícia e por conclusão da Polícia Federal em relatório de encerramento de
apuração, Mendes passou a dizer que denunciou o fato porque era verossímil. Em outras palavras, promoveu,
à época, um grande escândalo, na condição de presidente do STF, com base na
verossimilhança. Por aí já se percebe a leviandade
de Mendes.
Lula não tem o perfil de quem vai aos finalmente quando
ofendido. Mas, desta vez, renunciar em defender sua honra em juízo tem um componente
maior. Não atende ao interesse público manter, na mais alta corte de Justiça do
país, um ministro-julgador de tal calibre. Lógico, em sua defesa
Gilmar, como regra, pode ofertar exceção da verdade. Só que não terá o
testemunho de Jobim a seu favor. Esse ex-ministro, amigo de Lula e de Mendes, é
testemunha única.
Na nossa legislação não vigora a antiga regra do “testis
unus testis nullus! (testemunho único é testemunho nenhum). Portanto, o
testemunho de Jobim poderá ser aceito.
Mendes, que demorou a denunciar, bem sabe que “dormientibus
non sucurrit jus” (o Direito não protege os que dormem).
Além disso, nenhum
ministro do STF afirmou sofrer pressões ou insinuações de Lula no
sentido de adiar o julgamento do Mensalão para depois das eleições
municipais. O STF é um órgão colegiado. Isso quer dizer que não adiantaria
— e Lula não é nenhum estulto — só convencer Mendes. Portanto, os
próprios pares de Gilmar desmentiram sua afirmação de que lula estaria
pressionando por adiamento do Mensalão. Por outro lado, a ministra Cármen
Lúcia, mencionada por Mendes na Veja, não teve contato com o ex-ministro
Sepúlveda Pertence. E Lewandowski, que como se sabe foi sugerido para
o STF pela
esposa de
Lula, também disse não ter sofrido pressões.
O “Mensalão”, que Mendes sustenta haver Lula pedido-lhe para
adiar, já foi objeto de sessões administrativas (com participação de
Mendes), quando se acertou até o tempo para manifestação das partes.
Pela mídia, o revisor desse processo, Ricardo Lewandowski,
já informou que brevemente o colocará à disposição do presidente Ayres Britto.
E Britto, num compromisso público, frisou que o colocaria em pauta tão logo
recebesse os autos.
Mendes, trocando em miúdos, até por não ser presidente, como
poderia mudar o quadro, em especial diante do compromisso de Britto, que é quem
marca a pauta, perante os jurisdicionados (cidadãos brasileiros).
Pano rápido. O ministro Gilmar Mendes coloca-se, pela
segunda vez, numa camisa de sete varas. Até quando?
Wálter
Fanganiello Maierovitch
COMO SE NÃO BASTASSE...
Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo publicada nesta
quarta-feira, 30, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes
lançou acusações contra Paulo Lacerda, ex-diretor da Policia Federal e da Abin
(Agência Brasileira de Inteligência):
- Dizem que ele (Lacerda) está assessorando o PT. Tive
informação em 2011 que o Lacerda queria me pegar.
Segundo O Estado de S.Paulo, Gilmar Mendes suspeita que
Lacerda estaria divulgando "informações falsas" para atingi-lo. E,
também, que estaria assessorando o ex-presidente Lula. Terra Magazine ouviu
Paulo Lacerda no início da tarde desta quarta-feira. Feita a ressalva "não
sei se ele disse isso", Paulo Lacerda, habitualmente sereno e cordato,
respondeu a Gilmar Mendes com dureza:
- Se ele falou isso, ele foi leviano e mente.
Lacerda, que hoje trabalha numa associação de empresas de
segurança privada, conta que não vê Lula há anos, assim como Gilmar Mendes, e
rebate as acusações:
- Estou aposentado, não trabalho com investigação (…) não
trabalho para partido nenhum, não assessoro nem à CPI nem ao ex-presidente Lula
(…) Se as informações que ele diz ter recebido são dessas mesmas fontes, se
foram essas fontes e informações que o levaram a dizer o que anda dizendo, tá
explicado porque ele está dizendo essas coisas e dessa forma.
Por fim, sobre informação atribuída também ao ministro e
publicada no sábado, 26, em O Globo, dando conta que o espião Dadá seria seu
homem de confiança, Paulo Lacerda devolve:
- Eu nem conheço o Dadá, jamais tive contato com ele e nunca
estive com ele. Portanto, faço a ressalva: se o ministro Gilmar Mendes de fato
disse isso… essa é mais uma informação leviana, irresponsável e mentirosa.
Terra Magazine: O
ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, disse em entrevista ao
jornal O Estado de S.Paulo: "Lacerda tinha como missão me destruir",
e que o senhor queria "pegá-lo". Disse também que "dizem"
que o senhor estaria assessorando o PT e municiando o presidente Lula com
informações…
Paulo Lacerda: Soube pelo jornal. O absurdo é tamanho que
não sei como ele se permite dizer aquilo. Se ele disse aquilo, respondo:
primeiro, o ministro Gilmar está totalmente desinformado sobre a minha vida
profissional e pessoal. Estou aposentado da Polícia Federal depois de dois anos
e meio de adidância em Lisboa e trabalho hoje para a Associação de Empresas de
Segurança Privada. Não trabalho com nada, nada de investigação, e quem me
conhece e à minha vida hoje sabe disso. Sabe o que é mais espantoso?
- O quê?
- É que é com base nesse tipo de informações que o
ministro está recebendo é que se criou essa crise toda. Se as informações que
ele diz ter recebido são dessas mesmas fontes, se foram essas fontes e informações
que o levaram a dizer o que anda dizendo nos últimos dias, tá explicado porque
ele está dizendo essas coisas e dessa forma. Ele, de novo, mais uma vez, está
totalmente mal informado.
- O senhor não presta
assessoria à CPI, ao PT ou ao ex-presidente Lula?
- Não vejo o presidente
Lula, assim como o ministro Gilmar Mendes, desde que deixei o governo. Isso
é ridículo. Não assessoro o PT nem a partido algum e é um delírio supor, achar
e dizer que assessoro o ex-presidente Lula. Basta perguntar aos senadores e
deputados da CPI se assessoro à CPI ou a algum parlamentar. Basta perguntar aos assessores do Lula se alguém tem
algum vestígio de presença minha, de contato meu com ele. Sou aposentado, até
poderia trabalhar para quem me convidasse e eu quisesse, mas isso não é
verdade. É absoluta inverdade. Impressiona e é preocupante como um ministro do
Supremo não se informa antes de dizer esses absurdos.
- Mas o que
exatamente é absurdo?
- Tudo isso. São informações totalmente tendenciosas. Eu
não estou trabalhando para partido algum, político nenhum. Ele está exaltado,
sem controle, não sei se por conta dessa conversa com o ex-presidente, mas nada
disso é verdade. E isso é muito fácil de checar.
- O senhor e o
ministro Gilmar Mendes já tiveram um problema sério…
- Em setembro de 2008, ele procurou o presidente Lula e
acusou a Abin, que eu dirigia, de ter feito grampos ilegais na Operação
Satiagraha. Aquilo era mentira. Não foi feito grampo algum ilegal por parte da Abin…
aliás, a CPI de agora é uma ótima oportunidade para investigarem aquela
armação. Não existiu grampo algum, mas o ministro
Gilmar Mendes foi ao presidente da República com base em uma informação falsa.
Espero que agora apurem tudo aquilo.
- O que mais o
incomoda?
- Eu não vi o ministro Gilmar Mendes falar isso, eu li no
jornal. Não sei se ele falou, mas se ele falou,
foi leviano e mente. Se falou isso o ministro Gilmar Mendes mentiu. Estou aposentado da área pública, todos sabem disso. Não
teria nenhum impedimento, de ordem alguma, para trabalhar com investigação, mas
não quero, e isso que ele disse, se disse, não é verdade.
- Alguma vez, depois
do episódio em 2008, do tal grampo cujo áudio nunca apareceu, o ministro Gilmar
e o senhor falaram sobre o episódio? Em algum momento ele reconheceu não ter
ouvido o tal grampo, se desculpou?
- Não. Repito, não vejo o ministro e o ex-presidente Lula
há anos. E não houve desculpa alguma… e acho que a CPI agora seria ótima
oportunidade para esclarecer isso de uma vez por todas, embora a Polícia Federal
já tenha concluído que não houve grampo algum da Abin…
- Essa CPI de agora,
a do Cachoeira, tem alguns personagens comuns com aquele caso, fala-se muito no
espião Dadá…
- A propósito. O ministro Gilmar Mendes teria dito ao
jornalista Moreno que esse cidadão, Dadá, é ou era meu braço direito, meu homem
de confiança. Respondi por escrito, mandei um e-mail para o Moreno, que é um
jornalista… ele recebeu uma informação de um homem público e a publicou. Por
isso enviei a resposta direto para ele e para o jornal O Globo.
- E qual é a
resposta?
- Eu nem conheço o Dadá, jamais tive
contato com ele e nunca estive com ele. Portanto, faço a ressalva: se o
ministro Gilmar Mendes de fato disse isso…
- Sim, a ressalva
está registrada
- Se ele disse isso, essa é mais uma
informação leviana, irresponsável e mentirosa.
- Quer dizer, não satisfeito com tudo que já disse e
contribuir para um possível incidente diplomático ao afirmar a’O Globo que “O
Brasil não é a Venezuela onde Chávez prende juiz”, embora atualmente eu o ache
mais parecido com a Itália, antes da Operação Mãos Limpas, ainda assaca contra
a dignidade de um dos delegados mais honrados que a Polícia Federal já teve,
com relevantes serviços (sem ironia) prestados a República e que não se tem notícia
de que tenha andado em reuniões sociais com políticos mal afamados ou viajado
com senador braço político de mafioso, travestido de bicheiro!
- E por falar em Dadá, se alguém tem mais chance de conhecê-lo
seria Sua Excelência, já que o respeitabilíssimo STF andou contratando o
araponga Jairo Martins que se encontra preso na Papuda, junto com o tal do Dadá,
ambos da quadrilha do mafioso.
MEDO DE ESPIONAGEM
LEVA ATÉ STF A PAGAR AGENTES
