SEM PERDÃO

DA SÉRIE: A INDÚSTRIA DE LIMINARES NA TERRA DE CARLINHOS CACHOEIRA DO BRASIL

Com este negócio do nosso nobre alcaide pedir aos cariocas que hospedassem estrangeiros em sua casa durante grandes eventos no Rio, por falta de infra-estruturas na republiqueta, em especial na “Cidade Maravilhosa”, e, se aproximando da Rio+20, resolvi atender ao pedido de Sua Excelência, oferecendo hospedagem a um sueco que chegou no justo momento em que o Fantástico exibia a reportagem.

Após fazer-lhe a tradução do que se passava, notei que ele estava começando a se sentir mal. Após umas doses de uísque ele foi se recuperando e começou a fazer suas perguntas:

- Mas, vem cá, este nobre empresário ainda está solto?

- E ainda não fecharam a empresa?

- E os débitos fiscais ainda não foram executados?

- E o mérito da liminar concedida ainda não foi julgado?

- E ninguém está respondendo por homicídio doloso?

Foi aí que, como bom cidadão, invoquei a Constituição “Cidadã” e lhe disse: vou exercer o meu direito constitucional de ficar calado.

Neste momento, ele voltou a sentir falta de ar e ficar vermelho. Para acalmá-lo, disse-lhe – fique tranqüilo, vamos mudar de assunto – ato continuo, fui pro computador e abri no site do Consultor Jurídico, justo na notícia:

JUIZ RECONHECE PRESCRIÇÃO DE PROCESSO DE 81 ANOS

Tanto o cantor Cauby Peixoto quanto o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso nasceram em 1931. Data do mesmo ano da inauguração da Estátua do Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, e da primeira exibição do longa-metragem Drácula, dirigido por Tod Browning. Foi também em 1931 que Mario Casalecchi e Nicomedes Gomes deram início a uma batalha judicial que, esquecida no tempo, acabou por prescrever na Justiça de São Paulo.

Do processo de 81 anos que chegou à 6ª Vara Cível de Bauru, no interior paulista, em 27 de fevereiro de 1931 sabe-se pouca coisa. O valor da causa da Ação de Cobrança é de 335,5 mil, em moeda não definida.

Autos nº. 599-12. Vistos. Cuida-se de ação de cobrança intentada em 27/02/1931, só agora distribuída para essa Vara, e que aguarda abertura de conclusão pela Vara de Origem desde abril de 1931. Há de ser reconhecida, de ofício, a prescrição (Código de Processo Civil., art. 219, §5º, portanto. Nos termos do artigo 173 do Código Civil vigente à época, a prescrição interrompida pela citação voltou a correr desde o último ato processual, ocorrido em abril de 1931. Logo, consumou-se a prescrição vintenária prevista no artigo 177 do Código Civil/16. Sendo assim, julgo extinto o processo nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Prescritas também, as custas e os honorários, arquivem-se os autos após a intimação das partes por edital. Intimem-se. Bauru, data supra. ANDRÉ LUÍS BICALHO BUCHIGNANI JUIZ DE DIREITO

http://www.conjur.com.br/2012-mai-27/juiz-paulista-reconhece-prescricao-processo-completou-81-anos

- Pronto, era o que faltava para ele entrar em coma, não me restando outra alternativa, senão alugar um avião equipado com UTI e mandá-lo de volta para a Suécia. E não me perguntem como ele está passando, eis que, nunca mais atendeu meus telefonemas.

E olha que nem falei para ele sobre o REU CONFESSO Pimenta Neves que matou, fria e covardemente, a namorada com dois tiros pelas costas, que teve a pena reduzida, levou 11 anos para ser preso, porque o nosso respeitabilíssimo STF concedeu-lhe o direito de responder em liberdade e os país da vítima estão morrendo aos poucos, a mãe senil, o pai teve câncer, AVC e está numa cadeira de rodas, senão seria como profundo e irreversível.

- Felizmente, a experiência me serviu de lição. O próximo estrangeiro que eu hospedar, assim que pisar na porta do apartamento dou-lhe logo um Boa Noite Cinderela e ele só vai acordar dentro da tenda do evento e de lá vai direito para o aeroporto.

OPINIÃO DO DIA

Jornalista Bob Fernandes

CHARGES.COM.BR

AMENIDADES

Uma loira entra numa loja e vê uma coisa brilhante.

O que é isso? - pergunta ela.

- Uma garrafa térmica - responde o vendedor.

- E o que ela faz? - pergunta ela.

O vendedor explica:

- Ela mantém frias as coisas frias e quentes as coisas quentes. A loira compra a garrafa térmica.

No dia seguinte ela a leva para o trabalho. Seu chefe, estranhando esse objeto brilhante, pergunta

- O que é?

- Uma garrafa térmica - responde ela.

- E o que faz? - pergunta o chefe.

- Mantém quentes as coisas quentes e frias as coisas frias - responde a loira.

O chefe pergunta:

- E o que tem dentro?

A loira, satisfeita, diz:

- Duas xícaras de café e um suco gelado.

PENSAMENTO DO DIA

Imagina o que aconteceria nos Estados Unidos se um ministro da Suprema Corte fosse a um escritório de advocacia de Wall Street? O mundo caía. (deputado Miro Teixeira – coluna Panorama Político – O Globo – 30.05.2012)

- Aqui, em vez de dar voz a quem lhe tentou intimidar ou chantagear, comunicar imediatamente a seus pares o fato em reunião administrativa especial, convocar coletiva com a imprensa para denunciar a afronta, ele leva TRINDA dias pra ficar “perplexo”, corre pra um órgão oficial do Carlinhos Cachoeira do Brasil, conta uma história e a grande mídia safada, ordinária, pusilânime lhe dá espaços generosos e seus jornalistazinhos amestrados subservientes tomam como verdadeira sua história fanstasiosa, enquanto seus pares, além de não chamá-lo às falas por sair de seu gabinete e visitar escritório de advocacia,  precipitadamente tomam como verdadeira a sua versão, num corporativo abjeto, sem lhe questionar pontos altamente duvidosos, cheia de furos, divergindo até mesmo entre o que diz no órgão oficial de Carlinhos Cachoeira do Brasil e o que declara de própria voz na TV.

- Não estou aqui a defender o ex-presidente Lula, do qual tenho sérias, mas, seríssimas divergências, haja vista que considero todos os políticos farinha do mesmo saco, porém, gostemos ou não do Lula, temos que reconhecer, é um dos políticos mais inteligentes que já tivemos e, não por acaso, consegue fazer trato com Deus e o diabo, da mesma maneira que acho que o mensalão EXISTIU e ponto, então, ele não seria burro a ponto de procurar justo aquele que, sem compostura, se porta na Suprema Corte como braço político da oposição, para fazer uma proposta imoral desta.

- A propósito, sobre o assunto, reproduzo artigos de dois jornalistas mais sérios, no meu conceito, coisa raríssima, que se portam como tais, sem parcialidade e nem distorcer os fatos, bem como do honrado jurista juiz aposentado Wálter Fanganiello Maierovitch, além do excelente artigo do brilhante jurista Dalmo de Abreu Dallari, que já antevia o desastre de ter como membro da mais alta Corte de Justiça do país o nobre ministro Gilmar Mendes.

NÃO FOI POR FALTA DE AVISO

DEGRADAÇÃO DO JUDICIÁRIO

Jurista e professor Dalmo de Abreu Dallari

Nenhum Estado moderno pode ser considerado democrático e civilizado se não tiver um Poder Judiciário independente e imparcial, que tome por parâmetro máximo a Constituição e que tenha condições efetivas para impedir arbitrariedades e corrupção, assegurando, desse modo, os direitos consagrados nos dispositivos constitucionais.

Sem o respeito aos direitos e aos órgãos e instituições encarregados de protegê-los, o que resta é a lei do mais forte, do mais atrevido, do mais astucioso, do mais oportunista, do mais demagogo, do mais distanciado da ética.

Essas considerações, que apenas reproduzem e sintetizam o que tem sido afirmado e reafirmado por todos os teóricos do Estado democrático de Direito, são necessárias e oportunas em face da notícia de que o presidente da República, com afoiteza e imprudência muito estranhas, encaminhou ao Senado uma indicação para membro do Supremo Tribunal Federal, que pode ser considerada verdadeira declaração de guerra do Poder Executivo federal ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil e a toda a comunidade jurídica.

Se essa indicação vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional. Por isso é necessário chamar a atenção para alguns fatos graves, a fim de que o povo e a imprensa fiquem vigilantes e exijam das autoridades o cumprimento rigoroso e honesto de suas atribuições constitucionais, com a firmeza e transparência indispensáveis num sistema democrático.

Segundo vem sendo divulgado por vários órgãos da imprensa, estaria sendo montada uma grande operação para anular o Supremo Tribunal Federal, tornando-o completamente submisso ao atual chefe do Executivo, mesmo depois do término de seu mandato. Um sinal dessa investida seria a indicação, agora concretizada, do atual advogado-geral da União, Gilmar Mendes, alto funcionário subordinado ao presidente da República, para a próxima vaga na Suprema Corte. Além da estranha afoiteza do presidente -pois a indicação foi noticiada antes que se formalizasse a abertura da vaga-, o nome indicado está longe de preencher os requisitos necessários para que alguém seja membro da mais alta corte do país.

É oportuno lembrar que o STF dá a última palavra sobre a constitucionalidade das leis e dos atos das autoridades públicas e terá papel fundamental na promoção da responsabilidade do presidente da República pela prática de ilegalidades e corrupção.

É importante assinalar que aquele alto funcionário do Executivo especializou-se em “inventar” soluções jurídicas no interesse do governo. Ele foi assessor muito próximo do ex-presidente Collor, que nunca se notabilizou pelo respeito ao direito. Já no governo Fernando Henrique, o mesmo dr. Gilmar Mendes, que pertence ao Ministério Público da União, aparece assessorando o ministro da Justiça Nelson Jobim, na tentativa de anular a demarcação de áreas indígenas. Alegando inconstitucionalidade, duas vezes negada pelo STF, “inventaram” uma tese jurídica, que serviu de base para um decreto do presidente Fernando Henrique revogando o decreto em que se baseavam as demarcações. Mais recentemente, o advogado-geral da União, derrotado no Judiciário em outro caso, recomendou aos órgãos da administração que não cumprissem decisões judiciais.

Medidas desse tipo, propostas e adotadas por sugestão do advogado-geral da União, muitas vezes eram claramente inconstitucionais e deram fundamento para a concessão de liminares e decisões de juízes e tribunais, contra atos de autoridades federais.

Indignado com essas derrotas judiciais, o dr. Gilmar Mendes fez inúmeros pronunciamentos pela imprensa, agredindo grosseiramente juízes e tribunais, o que culminou com sua afirmação textual de que o sistema judiciário brasileiro é um “manicômio judiciário”.

Obviamente isso ofendeu gravemente a todos os juízes brasileiros ciosos de sua dignidade, o que ficou claramente expresso em artigo publicado no “Informe”, veículo de divulgação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (edição 107, dezembro de 2001). Num texto

sereno e objetivo, significativamente intitulado “Manicômio Judiciário” e assinado pelo presidente daquele tribunal, observa-se que “não são decisões injustas que causam a irritação, a iracúndia, a irritabilidade do advogado-geral da União, mas as decisões contrárias às medidas do Poder Executivo”.

E não faltaram injúrias aos advogados, pois, na opinião do dr. Gilmar Mendes, toda liminar concedida contra ato do governo federal é produto de conluio corrupto entre advogados e juízes, sócios na “indústria de liminares”.

A par desse desrespeito pelas instituições jurídicas, existe mais um problema ético. Revelou a revista “Época” (22/4/ 02, pág. 40) que a chefia da Advocacia Geral da União, isso é, o dr. Gilmar Mendes, pagou R$ 32.400 ao Instituto Brasiliense de Direito Público -do qual o mesmo dr. Gilmar Mendes é um dos proprietários- para que seus subordinados lá fizessem cursos. Isso é contrário à ética e à probidade administrativa, estando muito longe de se enquadrar na “reputação ilibada”, exigida pelo artigo 101 da Constituição, para que alguém integre o Supremo.

A comunidade jurídica sabe quem é o indicado e não pode assistir calada e submissa à consumação dessa escolha notoriamente inadequada, contribuindo, com sua omissão, para que a arguição pública do candidato pelo Senado, prevista no artigo 52 da Constituição, seja apenas uma simulação ou “ação entre amigos”. É assim que se degradam as instituições e se corrompem os fundamentos da ordem constitucional democrática. (jornal Folha de São Paulo – 08.05.2012)

UMA CONVERSA PARA ENTRAR NA HISTÓRIA

Por Alberto Dines em 29/05/2012 na edição 696

Veja continua em cartaz. E também o seu Manual de Estilo. A matéria da edição 2271 (data de capa 30/5, pág. 62), em que revela uma suposta chantagem do ex-presidente Lula da Silva sobre o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, para adiar o julgamento do mensalão, é um clássico do seu repertório de denúncias.

Um repórter ou analista político da escola tradicional, pré-Facebook, teria eliminado os dois enormes parágrafos iniciais e começado no terceiro. Resultaria mais impactante. E veraz.

O enorme “nariz de cera”, além de antiquado, revela uma disposição panfletária que só os leitores muito desligados não identificarão como tentativa de indução. Aliás, desnecessária: o teor da versão do ministro Gilmar Mendes sobre o seu encontro com o ex-presidente no escritório do ex-ministro Nelson Jobim é tão surpreendente e explosivo que torna supérfluos todos os expedientes e recursos dramatizadores usados pelo semanário.

Gilmar Mendes revela uma memória prodigiosa, as frases de Lula que registrou e repassou aos repórteres de Veja indispõem o ex-presidente com três ministros da suprema corte (Joaquim Barbosa, Carmen Lúcia e Ricardo Lewandowski) e um ex-ministro também chefe da Comissão de Ética Pública da Presidência (Sepúlveda Pertence). Adicionadas à tentativa de coagir moralmente o interlocutor Gilmar Mendes, também ministro do STF, constituem inédito e inaudito aperto no Judiciário. Mesmo que Lula, sem qualquer mandato ou cargo político, seja livre para dizer o que pensa.

Reportagem, reportagem

Ouvido por Veja, o anfitrião Nelson Jobim confirmou o encontro e acrescentou que as partes da conversa que presenciou “foram em tom amigável”. Isso não está em questão. Gilmar Mendes procurou ser mais preciso ao classificá-la como “pouco republicana”, segundo o experimentado repórter político Jorge Bastos Moreno na edição do Globo de segunda-feira, 27/5 (ver “Lula e Gilmar Mendes: conversa errada, no local errado, com pessoa errada”).

Àquela altura, de acordo o mesmo repórter, Gilmar Mendes teria “tirado a toga” (isto é, soltado a franga) ao destacar o papel do araponga Dadá (o ex-sargento da Aeronáutica Idalberto Martins de Araujo, braço direito de Carlos Cachoeira) na operação Satiagraha.

Se trabalhasse suas matérias com um pouco mais de cuidado, Veja teria oferecido uma versão mais consistente, mais saborosa e até mais trepidante do encontro de bambas. Se não estivesse tão aflita e afoita em colocar o mensalão nas manchetes antes de iniciado o julgamento, teria refletido que um ex-presidente da República tem o direito de dizer o que bem entende. Na hora em que desejar. Não tem poderes, tampouco limitações.

O bom jornalismo tem limitações. Parafraseando Gertrude Stein e suas rosas, “reportagem é reportagem, é reportagem, é reportagem”.

http://www.observatoriodaimprensa.com.br/news/view/uma_conversa_para_entrar_na_historia

ALÉM DAS VERSÕES

Por que só passado um mês Gilmar Mendes quis dar à "Veja" sua versão do que Lula lhe teria dito?

Será sempre por mera preferência pessoal, ainda que de fundo político, a escolha que se faça entre as versões conflitantes de Gilmar Mendes e de Nelson Jobim para a conversa de Lula com o ministro do Supremo Tribunal Federal, que o acusa de tentar pressioná-lo para não apoiar o julgamento do mensalão antes das eleições. O que Jobim, única testemunha do encontro, nega.
Versão contra versão, de duas pessoas com o mesmo grau de confiabilidade. Mas o impasse não evita uma outra questão importante em vários sentidos.
O encontro, no escritório de Nelson Jobim, foi em 26 de abril. Por que só passado um mês Gilmar Mendes quis dar à "Veja" sua versão do que Lula lhe teria dito?
A hipótese plausível é a de lançar a granada o mais próximo possível das eleições, mas não tanto que tornasse óbvia a intenção.
Pode haver outras hipóteses, não formuláveis, porém, porque só poderiam decorrer de motivos (ainda) misteriosos.
Também não há hipótese plausível para o encontro com Gilmar Mendes, pedido por Lula a Nelson Jobim, senão o de obter a simpatia do ministro do STF para o julgamento mais tarde, contra as fortes pressões para apressá-lo.
Neste caso, a ideia do encontro seria uma falha desastrosa da sensibilidade de Lula.
Vêm lá da relação com Collor e seu governo, até como seu defensor na sessão do Senado para o impeachment, as evidências do convívio áspero de Gilmar Mendes com a existência do PT. E, na origem dessa posição ou por extensão dela, com Lula.
Foram inúmeras as manifestações de Gilmar Mendes hostis ao governo Lula. Por mais de uma vez, chegou a dizer, no seu estilo exaltado, que vivíamos então em "um Estado policial".
Se não no trato jurídico, nas atitudes pessoais Gilmar Mendes deu todas as indicações de que seria a última pessoa a quem Lula poderia levar uma proposta de índole política. E de conveniência sua e do PT nas eleições. Em São Paulo, sobretudo.
Lula foi movido por propósitos políticos, portanto, na versão divulgada por seu interlocutor. E Gilmar Mendes, que propósitos o moveram, se não foram políticos, para lançar sua granada 30 dias depois de a ter recebido, segundo sua versão? E quando o assunto da antecipação do julgamento já estava bastante esvaziado.
Tanto por Lula não haver procurado outros ministros do STF, como alguns disseram, quanto pelo avanço, dentro e fora do Supremo, da disposição de apressar a entrada do mensalão na pauta do tribunal.
Na versão de Gilmar Mendes, Lula teria "insinuado" uma espécie de troca: o apoio ao julgamento pós-eleições e, da sua parte, a proteção na CPI do Cachoeira contra o assunto de uma estada do ministro do Supremo com Demóstenes Torres na Alemanha.
Aí já seria outro capítulo.
Para a CPI declarada sujeita a manipulação, para Lula pela imoralidade da troca proposta, e para Gilmar Mendes posto sob suspeições. Tudo, porém, se perde no impasse da versões conflitantes e inconfirmáveis, ambas. (Jânio de Freitas – Folha – 29.05.2012)

GILMAR MENDES, ALÉM DO TIRO NO PÉ, PODE SER PROCESSADO CRIMINALMENTE

Numa linguagem futebolística, tão a gosto do ex-presidente Lula, pode-se concluir ter o jogo terminado 2×1.

O desmentido de Lula encontra apoio no testemunho de Nelson Jobim, único presente ao encontro. A propósito, um encontro ocorrido, a pedido de Lula, no escritório de Jobim, no dia 26 de abril deste ano.

O ministro Gilmar Mendes, além de a sua versão ter ficado isolada,  conta com a desvantagem de ter esperado um mês para denunciar, pela imprensa, a “pressão” e a “chantagem” que atribuiu ao presidente Lula. O perfil mercurial de Mendes, que é bem conhecido, não se adéqua a um mês de espera.

Segundo Mendes declarou à revista Veja e confirmou em entrevistas, Lula teria ofertado-lhe “blindagem” na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura o escândalo Cachoeira-Demóstenes-Delta. O motivo da proteção na CPMI  teria sido o financiamento feito por Cachoeira de uma viagem a Berlim feita por Mendes em companhia de Demóstenes.

É inexplicável não tenha Mendes, diante da supracitada “chantagem” (na última entrevista Mendes usa o termo “insinuações”), levado  o fato, por ser criminoso, ao conhecimento imediato de seus pares e da Procuradoria-Geral da República.

Antes de ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF), Mendes era membro do Ministério Público Federal, cujo chefe institucional é o procurador-geral da República. Ou seja, Mendes conhece bem o mecanismo a ser acionado para encaminhamento de uma “notitia criminis”.

No STF, já presidido por Mendes, são realizadas sessões administrativas reservadas. Em nenhuma delas Mendes apresentou o fato que, conforme afirmou, deixou-o indignado.

Como se percebe sem esforço, o relato de Mendes, sem qualquer prova da veracidade da afirmação, ofende a honra objetiva e subjetiva do ex-presidente.

Em resumo, Mendes atentou à dignidade e ao decoro de Lula. Assim, pode virar réu em ação por crime contra honra e objeto de ação de iniciativa privada da vítima (Lula).

Não se deve olvidar os antecedentes de Gilmar. Ele já mentiu ao denunciar, de forma  escandalosa (“vou chamar o presidente às falas” ou “vivemos num Estado policial”), uma interceptação telefônica que não aconteceu. Nesse lamentável e triste episódio, Mendes  contou com o apoio do senador Demóstenes Torres, que confirmou em diálogo publicado pela revista Veja o teor da conversa mantida com Mendes.

Logo depois de desmentido por perícia e por conclusão da Polícia Federal em relatório de encerramento de apuração, Mendes passou a dizer que denunciou o fato porque era verossímil. Em outras palavras, promoveu, à época, um grande escândalo, na condição de presidente do STF, com base na verossimilhança. Por aí já se percebe a leviandade de Mendes.

Lula não tem o perfil de quem vai aos finalmente quando ofendido. Mas, desta vez, renunciar em defender sua honra em juízo tem um componente maior. Não atende ao interesse público manter, na mais alta corte de Justiça do país, um ministro-julgador de tal calibre. Lógico, em sua defesa Gilmar, como regra, pode ofertar exceção da verdade. Só que não terá o testemunho de Jobim a seu favor. Esse ex-ministro, amigo de Lula e de Mendes, é testemunha única.

Na nossa legislação não vigora a antiga regra do “testis unus testis nullus! (testemunho único é testemunho nenhum). Portanto, o testemunho de Jobim poderá ser aceito.

Mendes, que demorou a denunciar, bem sabe que “dormientibus non sucurrit jus” (o Direito não protege os que dormem). 

Além disso, nenhum  ministro do STF afirmou sofrer pressões ou insinuações de Lula no sentido de adiar o julgamento do Mensalão para depois das eleições municipais. O STF é um órgão colegiado. Isso quer dizer que não adiantaria — e Lula não é nenhum estulto — só convencer Mendes. Portanto, os próprios pares de Gilmar desmentiram sua afirmação de que lula estaria pressionando por adiamento do Mensalão. Por outro lado, a ministra Cármen Lúcia, mencionada por Mendes na Veja, não teve contato com o ex-ministro Sepúlveda Pertence. E Lewandowski, que como se sabe foi sugerido para o STF pela

esposa de Lula, também disse não ter sofrido pressões.

O “Mensalão”, que Mendes sustenta haver Lula pedido-lhe para adiar, já foi objeto de sessões administrativas (com participação de Mendes), quando se acertou até o tempo para manifestação das partes.

Pela mídia, o revisor desse processo, Ricardo Lewandowski, já informou que brevemente o colocará à disposição do presidente Ayres Britto. E Britto, num compromisso público, frisou que o colocaria em pauta tão logo recebesse os autos.

Mendes, trocando em miúdos, até por não ser presidente, como poderia mudar o quadro, em especial diante do compromisso de Britto, que é quem marca a pauta, perante os jurisdicionados (cidadãos brasileiros).

Pano rápido. O ministro Gilmar Mendes coloca-se, pela segunda vez, numa camisa de sete varas. Até quando?

http://terramagazine.terra.com.br/semfronteiras/blog/2012/05/29/gilmar-mendes-alem-do-tiro-no-pe-pode-ser-processado-criminalmente/

Wálter Fanganiello Maierovitch

COMO SE NÃO BASTASSE...

“Gilmar Mendes foi leviano e mente”, diz Paulo Lacerda, ex-diretor da PF e Abin

Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo publicada nesta quarta-feira, 30, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes lançou acusações contra Paulo Lacerda, ex-diretor da Policia Federal e da Abin (Agência Brasileira de Inteligência):

- Dizem que ele (Lacerda) está assessorando o PT. Tive informação em 2011 que o Lacerda queria me pegar. 

Segundo O Estado de S.Paulo, Gilmar Mendes suspeita que Lacerda estaria divulgando "informações falsas" para atingi-lo. E, também, que estaria assessorando o ex-presidente Lula. Terra Magazine ouviu Paulo Lacerda no início da tarde desta quarta-feira. Feita a ressalva "não sei se ele disse isso", Paulo Lacerda, habitualmente sereno e cordato, respondeu a Gilmar Mendes com dureza:

- Se ele falou isso, ele foi leviano e mente.

Lacerda, que hoje trabalha numa associação de empresas de segurança privada, conta que não vê Lula há anos, assim como Gilmar Mendes, e rebate as acusações:

- Estou aposentado, não trabalho com investigação (…) não trabalho para partido nenhum, não assessoro nem à CPI nem ao ex-presidente Lula (…) Se as informações que ele diz ter recebido são dessas mesmas fontes, se foram essas fontes e informações que o levaram a dizer o que anda dizendo, tá explicado porque ele está dizendo essas coisas e dessa forma.

Por fim, sobre informação atribuída também ao ministro e publicada no sábado, 26, em O Globo, dando conta que o espião Dadá seria seu homem de confiança,  Paulo Lacerda devolve:

- Eu nem conheço o Dadá, jamais tive contato com ele e nunca estive com ele. Portanto, faço a ressalva: se o ministro Gilmar Mendes de fato disse isso… essa é mais uma informação leviana, irresponsável e mentirosa.

Terra Magazine: O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, disse em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo: "Lacerda tinha como missão me destruir", e que o senhor queria "pegá-lo". Disse também que "dizem" que o senhor estaria assessorando o PT e municiando o presidente Lula com informações…

Paulo Lacerda: Soube pelo jornal. O absurdo é tamanho que não sei como ele se permite dizer aquilo. Se ele disse aquilo, respondo: primeiro, o ministro Gilmar está totalmente desinformado sobre a minha vida profissional e pessoal. Estou aposentado da Polícia Federal depois de dois anos e meio de adidância em Lisboa e trabalho hoje para a Associação de Empresas de Segurança Privada. Não trabalho com nada, nada de investigação, e quem me conhece e à minha vida hoje sabe disso. Sabe o que é mais espantoso?

- O quê?

- É que é com base nesse tipo de informações que o ministro está recebendo é que se criou essa crise toda. Se as informações que ele diz ter recebido são dessas mesmas fontes, se foram essas fontes e informações que o levaram a dizer o que anda dizendo nos últimos dias, tá explicado porque ele está dizendo essas coisas e dessa forma. Ele, de novo, mais uma vez, está totalmente mal informado.

- O senhor não presta assessoria à CPI, ao PT ou ao ex-presidente Lula?

- Não vejo o presidente Lula, assim como o ministro Gilmar Mendes, desde que deixei o governo. Isso é ridículo. Não assessoro o PT nem a partido algum e é um delírio supor, achar e dizer que assessoro o ex-presidente Lula. Basta perguntar aos senadores e deputados da CPI se assessoro à CPI ou a algum parlamentar. Basta perguntar aos assessores do Lula se alguém tem algum vestígio de presença minha, de contato meu com ele. Sou aposentado, até poderia trabalhar para quem me convidasse e eu quisesse, mas isso não é verdade. É absoluta inverdade. Impressiona e é preocupante como um ministro do Supremo não se informa antes de dizer esses absurdos.

- Mas o que exatamente é absurdo?

- Tudo isso. São informações totalmente tendenciosas. Eu não estou trabalhando para partido algum, político nenhum. Ele está exaltado, sem controle, não sei se por conta dessa conversa com o ex-presidente, mas nada disso é verdade. E isso é muito fácil de checar.

- O senhor e o ministro Gilmar Mendes já tiveram um problema sério…

- Em setembro de 2008, ele procurou o presidente Lula e acusou a Abin, que eu dirigia, de ter feito grampos ilegais na Operação Satiagraha. Aquilo era mentira. Não foi feito grampo algum ilegal por parte da Abin… aliás, a CPI de agora é uma ótima oportunidade para investigarem aquela armação. Não existiu grampo algum, mas o ministro Gilmar Mendes foi ao presidente da República com base em uma informação falsa. Espero que agora apurem tudo aquilo.

- O que mais o incomoda?

- Eu não vi o ministro Gilmar Mendes falar isso, eu li no jornal. Não sei se ele falou, mas se ele falou, foi leviano e mente. Se falou isso o ministro Gilmar Mendes mentiu. Estou aposentado da área pública, todos sabem disso. Não teria nenhum impedimento, de ordem alguma, para trabalhar com investigação, mas não quero, e isso que ele disse, se disse, não é verdade.

- Alguma vez, depois do episódio em 2008, do tal grampo cujo áudio nunca apareceu, o ministro Gilmar e o senhor falaram sobre o episódio? Em algum momento ele reconheceu não ter ouvido o tal grampo, se desculpou?

- Não. Repito, não vejo o ministro e o ex-presidente Lula há anos. E não houve desculpa alguma… e acho que a CPI agora seria ótima oportunidade para esclarecer isso de uma vez por todas, embora a Polícia Federal já tenha concluído que não houve grampo algum da Abin…

- Essa CPI de agora, a do Cachoeira, tem alguns personagens comuns com aquele caso, fala-se muito no espião Dadá…

- A propósito. O ministro Gilmar Mendes teria dito ao jornalista Moreno que esse cidadão, Dadá, é ou era meu braço direito, meu homem de confiança. Respondi por escrito, mandei um e-mail para o Moreno, que é um jornalista… ele recebeu uma informação de um homem público e a publicou. Por isso enviei a resposta direto para ele e para o jornal O Globo.

- E qual é a resposta?

- Eu nem conheço o Dadá, jamais tive contato com ele e nunca estive com ele. Portanto, faço a ressalva: se o ministro Gilmar Mendes de fato disse isso…

- Sim, a ressalva está registrada

- Se ele disse isso, essa é mais uma informação leviana, irresponsável e mentirosa.

http://terramagazine.terra.com.br/bobfernandes/blog/2012/05/30/gilmar-mendes-foi-leviano-e-mente-diz-lacerda-ex-diretor-da-pf-e-abin/

- Quer dizer, não satisfeito com tudo que já disse e contribuir para um possível incidente diplomático ao afirmar a’O Globo que “O Brasil não é a Venezuela onde Chávez prende juiz”, embora atualmente eu o ache mais parecido com a Itália, antes da Operação Mãos Limpas, ainda assaca contra a dignidade de um dos delegados mais honrados que a Polícia Federal já teve, com relevantes serviços (sem ironia) prestados a República e que não se tem notícia de que tenha andado em reuniões sociais com políticos mal afamados ou viajado com senador braço político de mafioso, travestido de bicheiro!

- E por falar em Dadá, se alguém tem mais chance de conhecê-lo seria Sua Excelência, já que o respeitabilíssimo STF andou contratando o araponga Jairo Martins que se encontra preso na Papuda, junto com o tal do Dadá, ambos da quadrilha do mafioso.

MEDO DE ESPIONAGEM LEVA ATÉ STF A PAGAR AGENTES

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,medo-de-espionagem-leva-ate-stf-a-pagar-agentes,713136,0.htm