QUANDO POSTEI NESTE HUMILDE BLOG A NOTICIA DA APROVAÇÃO DA LEI, EM 10.05.2012, FIZ O SEGUINTE COMENTÁRIO:
- Isto já existe em quase
todo o mundo civilizado, mas, macacos me mordam se os ultra-hiper-garantistas
não ingressarão no respeitabilíssimo STF argüindo inconstitucionalidade da lei!
- Não deu outra:
#VETADILMA
A assessoria do Ministério da Justiça deve recomendar que
Dilma vete artigo da lei que cria o banco de dados de DNA criminal. O artigo
sob análise obriga presos condenados a recolher material genético. A alegação é
que a imposição fere direitos individuais.
Reação
Reação
O ministro José Eduardo Cardozo recebeu peritos da Polícia
Federal que defendem a sanção integral ao projeto. Para eles, o veto
inviabiliza o banco. (coluna Painel – Folha – 25.05.2012)
- Fico comovido com a “sensibilidade” e o “garantismo” dos “humanitários” da republiqueta da Constituição “Cidadã”, onde a mais alta Corte de Justiça do país anistia torturadores e assassinos que praticaram seus crimes em nome do Estado>
- Fico comovido com a “sensibilidade” e o “garantismo” dos “humanitários” da republiqueta da Constituição “Cidadã”, onde a mais alta Corte de Justiça do país anistia torturadores e assassinos que praticaram seus crimes em nome do Estado>
- Enquanto isso...
Já em países sem “as leis mais avançadas do mundo” e
sem a Constituição “Cidadã” e com penas duras ou “vingativas da sociedade como
afirmam certos “humanitários”...
- Não por acaso que menos de 4% dos crimes
praticados na republiqueta são solucionados.
E NENÉNS CONTINUAM MATANDO
AMENIDADES
Dois baianos que eram primos vão servir o Exército. Chegando
lá, são entrevistados pelo sargento:
- Qual o seu nome? – pergunta ao primeiro.
- É Tonho, meu rei.
- Negativo. De agora em diante, você será Antônio. E o que
você está fazendo aqui?
- Tô dando um tempo.
- Negativo. Você está servindo à Pátria. E o que é aquilo? –
pergunta, apontando para a Bandeira do Brasil.
- É a bandeira.
- Negativo. De agora em diante, ela é a sua Mãe. Vira-se
para o segundo e pergunta:
- Qual o seu nome?
- É Pedro.
- E o que você está fazendo aqui?
- Servindo à Pátria.
- E o que é aquilo (apontando para a bandeira)?
- É minha tia, mãe de Tonho…
PENSAMENTO DO DIA
Estranho este país abaixo da Linha do Equador, um ti-ti-ti
entre um ex-presidente, um ex-ministro e um ministro do STF repercute mais em
blogs e em veículos de grande circulação, com direito a nota oficial da
respeitabilíssima OAB, do que o relacionamento íntimo, a ponto de viajarem
juntos ao exterior, de um ministro da Suprema Corte com um senador membro da
quadrilha de um mafioso, seu moleque de recado para lobbies nos podres Poderes
da República. (JM-Sem Perdão)
OAB DEFENDE SUPREMO E
COBRA EXPLICAÇÃO DE LULA
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) divulgou nota nesta
segunda-feira (28) cobrando explicações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva sobre uma possível pressão a ministros do Supremo Tribunal Federal para
adiar o julgamento do processo do mensalão.
"A ser confirmado o teor das conversas mantidas com um
ministro titular do Supremo, configura-se de extrema gravidade, devendo o
ex-presidente, cuja autoridade e prestígio lhe confere responsabilidade
pública, dar explicações para este gesto", diz a nota assinada pelo presidente
da organização, Ophir Cavalcante.
"O Supremo Tribunal Federal, como instância máxima da
Justiça brasileira, deve se manter imune a qualquer tipo de pressão ou
ingerência. Ainda que o processo de nomeação de seus membros decorra de uma
escolha pessoal do presidente da República, não cabe a este tratá-los como
sendo de sua cota pessoal, exigindo proteção ou tratamento privilegiado, o que,
além de desonroso, vergonhoso e inaceitável, retiraria dos ministros a
independência e impessoalidade na análise dos fatos que lhe são
submetidos."
- Fico muito Feliz pela iniciativa e ansioso pra saber quando
a respeitável Ordem, guardião da moral e da ética nas instituições republicanas
cobrará explicações do nobre ministro Gilmar Mendes por seu comportamento
inadequado com a magnitude do cargo que exerce na mais alta Corte de Justiça do
país!
FICHA LIMPA
FACILITARÁ COMBATE À CORRUPÇÃO, DIZ CESAR ASFOR ROCHA
BRASÍLIA. Ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça
(STJ), Cesar Asfor Rocha afirmou nesta terça-feira que a combinação natural
entre ações por improbidade administrativa com a Lei da Ficha Limpa facilitará
o combate a corrupção na administração pública. O ministro fez o comentário ao
lançar seis livros, um deles, “Breves reflexões críticas sobre a ação de
improbidade administrativa”, uma análise específica sobre as nuances da da lei
de improbidade. A solenidade de lançamento dos livros marcou as comemorações de
20 anos de atividades de Asfor Rocha como ministro do STJ.
...
Ministros dos
tribunais superiores, parlamentares e advogados compareceram em peso ao STJ para
acompanhar o lançamento dos livros. A solenidade acabou se transformando numa
homenagem ao ministro. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar
Mendes elogiou a atuação de Asfor Rocha não apenas como magistrado do
STJ, mas também como corregedor do Conselho Nacional de Justiça (STJ). O
conselho e a corregedoria são hoje considerados uns dos principais instrumentos
de fiscalização e modernização do Judiciário.
— Todos nós que acompanhamos o Judiciário sabemos da
importância do trabalho desenvolvido pelo ministro Cesar Asfor Rocha à frente
do STJ como juiz e como dirigente. Depois, também da importância de seu
trabalho como corregedor-geral do CNJ, onde ele também deu uma decisiva
contribuição. Acredito que é um juiz completo e que honra o Judiciário nacional
— disse Mendes.
- Ele merece!
Policarpo Junior, VEJA
A indicação dos ministros que compõem o Supremo Tribunal
Federal (STF) é uma atribuição exclusiva do presidente da República. Em
fevereiro de 2010, o ministro Cesar Asfor Rocha, então presidente do Superior
Tribunal de Justiça (STJ), foi convidado por Lula para uma audiência que durou
cerca de trinta minutos. Falaram sobre os problemas da Justiça, trocaram
elogios e, por fim, o presidente comunicou ao magistrado que o havia escolhido
para ocupar uma vaga que seria aberta no STF.
Combinaram que o assunto deveria ser mantido em segredo até
o anúncio oficial - e despediram-se com um abraço. Em novembro, em um encontro
na casa do presidente do Congresso, José Sarney, o ministro Cesar Asfor
comunicou ao senador que não tinha mais interesse na indicação para o cargo e
pediu a ele que informasse ao presidente Lula que se sentia atingido em sua
“dignidade pessoal”. Asfor Rocha nunca mais falou sobre o assunto. Em março
passado, a vaga no STF foi ocupada por Luiz Fux, seu colega de tribunal.
O que aconteceu nos nove meses que separaram o convite de
Lula e a desistência de Cesar Asfor é um enigma que dominou com especulações o
meio jurídico e político de Brasília. A repentina recusa do magistrado
contrastava com seu público e notório entusiasmo diante da possibilidade de se
transferir para a mais alta corte de justiça do Brasil.
Governadores, advogados, políticos e empresários promoviam
romarias ao gabinete do “futuro ministro do Supremo” para cumprimentá-lo
antecipadamente pela indicação, dada, então, como certa. A saída de Asfor da
disputa pela vaga no STF pareceu inexplicável a muita gente. Quando se revelou
que Asfor havia justificado sua desistência alegando a preservação da sua
“dignidade pessoal”, a especulação foi às alturas.
VEJA levantou os reais motivos responsáveis pela súbita e
inesperada mudança de ideia do magistrado. Cesar
Asfor teve seu nome envolvido em uma acusação ruinosa para qualquer magistrado:
a de receber propina. Não bastasse isso, potencializou os efeitos desastrosos
da acusação o fato de ela ter partido de ninguém menos que o próprio presidente
da República. Mas não foi o mesmo Lula que fez o convite a Asfor nove meses
antes? E o fez a seu modo, com uma profusão de elogios e um abraço carinhoso no
final da conversa.
O que fez Lula retirar a indicação de Cesar Asfor? VEJA
ouviu de interlocutores diretos de Lula relatos esclarecedores sobre o
episódio. A essas pessoas Lula confidenciou que havia desistido de indicar o
ministro depois de ter sido informado de que ele teria pedido dinheiro para
decidir no STJ em favor de um recurso de interesse de determinada empresa.
Chegou aos ouvidos de Lula que, mesmo tendo recebido a
propina combinada, Cesar Asfor rompeu o acordo e julgou o processo em desfavor
dos interesses dos corruptores. Lula disse a seus interlocutores que se
convencera da veracidade da denúncia contra seu, até então, candidato in
pectore a uma vaga no STF. Por que razão o presidente aceitou como verdadeira a
grave denúncia contra Asfor?
A explicação dada por Lula foi que sua fonte era um amigo
que merecia sua total confiança, conforme relata um dos interlocutores: “Em uma
recepção no Palácio da Alvorada, em outubro, perguntei ao presidente quando ele
anunciaria a escolha de Cesar Asfor para o Supremo. ‘Não vai dar’, respondeu o presidente, um amigo meu disse que ele pediu
uma mala de dinheiro para decidir um caso”. Espantado diante da revelação, o
interlocutor teve outra surpresa quando Lula revelou que o amigo da história
era Roberto Teixeira, seu advogado e compadre.
Com um ou outro detalhe discrepante, Lula contou a mesma
história a um ministro, a um seu ex-ministro, a um governador e a um advogado
de intensa militância nas altas cortes da capital federal. Ela pode ser
resumida assim: Roberto Teixeira teria procurado Cesar Asfor na condição de
advogado de uma empresa de fertilizantes para conversar a respeito de um
processo que tramitava no Superior Tribunal de Justiça. Depois de ouvir os
argumentos do advogado, o ministro teria pedido 500000 reais de propina para
julgar a causa a favor da empresa.
Indignado com a quebra do compromisso, Roberto Teixeira
teria reclamado com o presidente, que decidiu suspender a indicação do
ministro. Cesar Asfor soube dessa versão em outubro do ano passado e no mês
seguinte pediu a Sarney que levasse a Lula a mensagem cifrada em que citava sua
“dignidade pessoal”. Antes de falar com Sarney, Asfor cuidou de rastrear a
origem da história e constatou que ela realmente tivera origem no gabinete
presidencial. Sempre bem informado sobre os bastidores do poder, o senador José
Sarney confirmou ao amigo Asfor, com a polidez de sempre, que realmente “havia
algo de errado acontecendo”.
Procurado por VEJA na semana passada, Cesar Asfor confirmou
que o suposto suborno foi, de fato, a causa de sua desistência à vaga no
Supremo. “Fui vítima de leviandades por parte de pessoas que queriam inviabilizar
o meu nome para o Supremo. Mas prefiro acreditar que o ex-presidente da
República foi enganado por essas pessoas que usam a sordidez como linguagem”,
disse o ministro.
Asfor contou a amigos
que tomou conhecimento da história pela primeira vez através de um colega da
própria magistratura. “Ele me disse que soubera de amigos do Palácio do
Planalto que o presidente estava falando coisas absurdas a meu respeito. Mas
não quero mais falar sobre isso. É coisa que pertence ao passado.”
O advogado Roberto Teixeira, personagem central de todas
as versões da mesma trama, esteve com o ministro Cesar Asfor no dia 3 de agosto
do ano passado, em audiência oficial no gabinete da presidência do STJ. Mesmo
sem procuração da empresa, apresentou-se como defensor da Fertilizantes
Heringer S/A e explicou que estava apresentando um recurso ao tribunal para
tentar suspender o julgamento anterior, que impedia uma unidade da empresa de
operar.
A fábrica, localizada em Paranaguá, no estado do Paraná,
teve sua produção interrompida por provocar danos ao meio ambiente com a
eliminação de resíduos tóxicos na atmosfera. A audiência concedida por Asfor a
Teixeira durou cerca de quinze minutos. Um mês depois, o recurso de interesse
da Heringer, relatado por Asfor, foi negado por todos os onze ministros da
corte especial do STJ. A Heringer informou que Teixeira não foi contratado como
advogado e esclareceu que ele atuou na condição de consultor.
Consultor de quê? A empresa não respondeu. Teixeira também
não quis entrar em detalhes. Por escrito, informou apenas: “Nossa atuação como
advogados está submetida exclusivamente à Ordem dos Advogados do Brasil, não
cabendo à revista VEJA ou a qualquer outra entidade exercer o controle, avaliar
ou censurar a nossa atuação profissional inclusive através de perguntas
tendenciosas, objetivando a cizânia, e que, ademais, nenhuma conexão mantêm com
o caso específico utilizado para a veiculação das mesmas”.
A assessoria do ex-presidente Lula informou que ele está em
viagem ao exterior e não pôde ser localizado. Cesar Asfor guarda para si a
convicção de que o encontro que teve com Teixeira e o julgamento desfavorável a
Heringer estão na origem da história contada a Lula e que lhe custou uma
cadeira no Supremo Tribunal Federal.
STF ARQUIVA
INTERPELAÇÃO CONTRA MINISTRO ASFOR ROCHA
A interpelação judicial só deve ser admitida para esclarecer
afirmações equivocadas ou dúbias e não serve para obter provas de autoria de um
fato criminoso para embasar futura ação penal. Com esse entendimento, o Supremo
Tribunal Federal arquivou, nesta quinta-feira (18/8), o pedido de explicações
feito pelo advogado Roberto Teixeira ao ministro Cesar Asfor Rocha, do Superior
Tribunal de Justiça, e à revista Veja.
A decisão foi tomada por oito votos a um, vencido o ministro
Marco Aurélio. A maioria dos ministros entendeu que não há razão para o pedido
de explicações, já que a reportagem que provocou a interpelação não deixa
dúvidas em relação ao seu conteúdo. O julgamento foi concluído depois que o
ministro Ayres Britto, que pediu vista do processo na semana passada, trouxe
seu voto para o plenário.
Teixeira entrou com a interpelação por conta da reportagem
Calúnia ou prevaricação, publicada em abril pela Veja. Na reportagem, o
jornalista Policarpo Júnior narra que Asfor Rocha desistiu de concorrer à
cadeira de ministro do Supremo porque viu seu nome envolvido em uma acusação de
suborno, que classificou como absurda e leviana.
De acordo com a notícia, o advogado Roberto Teixeira teria
dito ao então presidente Lula, seu compadre, que pagou ao ministro por uma
decisão que ele não deu. Lula, então, usou o caso para justificar porque não
iria nomear Asfor Rocha para o STF. Ao tomar conhecimento disso, o ministro,
que antes havia sido informado por Lula que seria nomeado, fez chegar ao
presidente que não queria mais a vaga.
À revista Veja, Asfor Rocha disse: “Fui vítima de
leviandades por parte de pessoas que queriam inviabilizar o meu nome para o
Supremo. Mas prefiro acreditar que o ex-presidente da República foi enganado
por essas pessoas que usam a sordidez como linguagem”.
Ayres Britto anotou que não há, nas duas frases ditas por
Asfor Rocha e publicadas pelo jornalista, qualquer referência ao advogado. “Em
sã consciência eu não consigo extrair dessas passagens nenhuma referência a
quem quer que seja. A referência a Roberto Teixeira não é feita por Asfor
Rocha, nem diretamente, nem indiretamente”, afirmou Britto.
O ministro concordou com o relator do pedido de explicações,
ministro Gilmar Mendes, para quem que “não se explica o que já está claro”. De
acordo com Mendes, o texto não é de Asfor Rocha, mas do jornalista Policarpo
Junior. Logo, não há o que o ministro deva explicar. Em relação ao jornalista,
Mendes sustentou que o texto deixa claras todas as suas conclusões e
interpretações.
Gilmar Mendes já havia arquivado a interpelação judicial.
“Não é razoável que a vítima da calúnia mencionada na reportagem seja
interpelada para dizer algo acerca do que é afirmado contra ela mesma”, afirmou
na ocasião. Mas o advogado Roberto Teixeira entrou com agravo contra a decisão.
Nestes casos, cabe ao plenário do Supremo dizer se mantém a decisão do relator
ou a reforma.
Depois do voto de Gilmar Mendes, na semana passada, o
ministro Luiz Fux também afirmou que a interpelação de Teixeira é inepta. O
ministro citou o artigo 144 do Código Penal, que prevê a possibilidade de
pedido de explicações por aquele que se sinta ofendido ou caluniado, mas não
para aferir a autoria das frases de uma reportagem, como quer o advogado.
Ao discordar dos colegas, o ministro Marco Aurélio afirmou
que talvez o processo devesse ter três interpelados: além do jornalista e do
ministro, o ex-presidente Lula, já que a reportagem o envolve na trama. O
ministro afirmou que notificar os interpelados para que prestem os
esclarecimentos pedidos por Roberto Teixeira não é colocá-los no banco dos
réus, mas dar a oportunidade de que os fatos sejam elucidados. Em seguida, o
ministro Ayres Britto pediu vista do processo e adiou a definição da causa.
Na sessão desta quinta-feira (18/8), além de Britto, os
outros cinco ministros presentes em plenário que não haviam votado concordaram
com o relator. O ministro Celso de Mello reforçou que o texto “não se registra
qualquer frase que se mostre impregnada de equivocidade ou dubiedade. Portanto,
inocorrentes esses pressupostos, não se viabiliza o processamento dessa ação
cautelar penal”.
O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, afirmou que há
falta de interesse processual na ação. “Não há dúvida, ambiguidade ou incerteza
a respeito das afirmações. As coisas que pretendem ver esclarecidas, já o
estão”, concluiu Peluso.
Rodrigo Haidar é
correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.
- Cada um que tire suas conclusões!
Corre no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região),
sediado em Brasília, um habeas corpus que questiona a legalidade das escutas
telefônicas feitas pela Polícia Federal no inquérito da Operação Monte Carlo.
Foi ajuizado pela defesa de Carlinhos Cachoeira, comandada pelo ex-ministro da
Justiça Márcio Thomaz Bastos.
Pede-se a anulação da ação penal aberta contra Cachoeira na
11ª Vara Federal de Goiás e a liberação do contraventor, preso desde 29 de
fevereiro. A petição encontra-se sobre a mesa do desembargador Tourinho Neto.
Chamado a opinar, o Ministério Público Federal emitiu parecer pelo
indeferimento do pedido.
Thomaz Bastos e sua equipe sustentam que a PF não poderia
ter requerido os grampeamento de telefones com base apenas em denúncias
anônimas. Daí o pedido de anulação das escutas e, em consequência, de todas as
provas obtidas no inquérito. A Procuradoria da República rebateu a alegação num parecer assinado pelo procurador
Carlos Alberto Vilhena e enviado ao TRF-1 nesta quarta (30).
No texto, Carlos Vilhena anota que as denúncias anônimas
foram checadas em investigações preliminares, feitas antes da requisição dos
grampos. Nessa apuração, foram identificadas 13 casas de jogos ilegais
comandadas pela quadrilha de Cachoeira nas cidades goianas de Valparaíso e
Águas Lindas.
O procurador também defende a legitimidade do anonimato em
casos do gênero: “Não sei se a defesa entende que não é qualquer pessoa
que tem coragem de assinar seu nome em documento que denuncia uma organização
criminosa que conta com suposto envolvimento de dezenas de policiais”, escreve
no parecer enviado ao desembargador Tourinho Neto.
...
- Já vi este filme e acaba colando nos respeitabilíssimos altos
escalões do mavioso Poder Judiciário da terra de Carlinhos Cachoeira do Brasil,
e ele deu a sorte de estar prevento ao nobre desembargador que lhe concedeu a transferência
de um presídio de segurança máxima para o queijo suíço chamado de Papuda!
- A propósito:
- A propósito:
TRF SUSPENDE
AUDIÊNCIA DE CACHOEIRA NA JUSTIÇA DE GO
Decisão do Tribunal Regional Federal acata pedido dos
advogados do contraventor, que alegam cerceamento; processo julgará outras sete
pessoas envolvidas com esquemas de jogos ilegais
Liminar do desembargador federal Tourinho Neto, do Tribunal
Regional Federal da 1ª Região, suspendeu as audiências previstas para estas
quinta, 31, e sexta-feira, 1º, para o julgamento de Carlos Agusto Ramos, o
Carlinhos Cachoeira. Também seriam ouvidos pela Justiça Federal de Goias outros
sete membros da organização criminosa comandada por ele e envolvida com
esquemas de jogos ilegais.
A decisão foi tomada na noite dessa quinta-feira, 30, após a
defesa de Cachoeira entrar com habeas corpus pedindo o adiamento das
audiências. Os advogados alegaram cerceamento de defesa e ilegalidade no
desmembramento do processo. "Se um dos lados corrompe, o outro é
corrompido", diz o pedido em relação aos outros 73 denunciados, em
especial aos policias militares.
A defesa também pediu que a conversa com os réus fosse feita
em local reservado e sem a participação de agentes de segurança. O juiz da 11ª
vara Paulo Agusto Moreira Lima negou na quarta-feira, 29, essa solicitação. O
desembargador Tourinho Neto determinou que as audiências ficassem suspensas até
que os pedidos fossem atendidos pelo juiz de primeira instância.
...
Convocado pela CPI que investiga suas relações com
políticos, Cachoeira afirmou que estava disposto a contar o que sabia após o
depoimento em juízo.
- Eu não disse que ele é um homem de sorte!
- É bom lembrar que o nobre mafioso disse na CPMI que falaria ao respeitabilíssimo Congresso Nacional após o depoimento que prestaria ontem, na Justiça Federal de Goiás, com a firme certeza que o nosso mavioso Poder Judiciário, mormente, a segunda instância está sempre disposta a abrir o seu longo guarda-chuva da impunidade, nas cores verde e amarelo, para abrigar todo tipo de chicanas, desrespeito à República e escárnio para com o cidadão de bem, mas, claro, tudo em nome dos direitos fundamentais previstos na Constituição “Cidadã”, no mais amplíiiiisssimooo, generalíiiiissiiiimo e irrestritíiiiiissiiiimooo direito de defesa, afinal, vivemos no Estado “Democrático” de Direito e, se oponha a este deboche à República e estupro que fazem com o verdadeiro espírito da lei que você será execrado e acusado pelos “garantistas”, “constitucionalistas” e tudo quanto é “istas” de déspota, tirano, antidemocrático, de defender o justiçamento e tribunais de exceção!
- É bom lembrar que o nobre mafioso disse na CPMI que falaria ao respeitabilíssimo Congresso Nacional após o depoimento que prestaria ontem, na Justiça Federal de Goiás, com a firme certeza que o nosso mavioso Poder Judiciário, mormente, a segunda instância está sempre disposta a abrir o seu longo guarda-chuva da impunidade, nas cores verde e amarelo, para abrigar todo tipo de chicanas, desrespeito à República e escárnio para com o cidadão de bem, mas, claro, tudo em nome dos direitos fundamentais previstos na Constituição “Cidadã”, no mais amplíiiiisssimooo, generalíiiiissiiiimo e irrestritíiiiiissiiiimooo direito de defesa, afinal, vivemos no Estado “Democrático” de Direito e, se oponha a este deboche à República e estupro que fazem com o verdadeiro espírito da lei que você será execrado e acusado pelos “garantistas”, “constitucionalistas” e tudo quanto é “istas” de déspota, tirano, antidemocrático, de defender o justiçamento e tribunais de exceção!
E VIVA A TERRA DE CARLINHOS CACHOEIRA DO BRASIL!
PALMAS PARA O SENADOR
PEDRO TAQUES
Que, ontem, na CPMI do Cachoeira, a despeito do destempero
do nobre deputa Silvio Costa, não permitiu que o não menos nobre senador Demóstenes
Torres, braço político do mafioso, fosse humilhado por ter usado o direito
garantido na Constituição “Cidadã” de permanecer calado, embora na respeitável
Comissão de Ética do ilibado Senado Federal tenha falado mais de duas horas e
meia desfilando seus argumentos de inocência..
Quanto ao nobre senador Demóstenes, não obstante, tenha redescoberto
Deus, infelizmente, dentre os direitos e garantias previsto na Constituição “Cidadã”,
não está o da garantia da honra, esta não há constituição, tratados ou convenções
que lhe garanta.
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