DEFASAGEM NO IMPOSTO DE RENDA PODE PASSAR DE 67%
Estudo do Sindifisco Nacional aponta que reajuste de 4,5% da tabela e projeção do IPCA em 6,79% aumentam perdas para os contribuintes com renda menor
- Sem falarmos no inferno que eles nos causa com a tal da Malha Fina, porque, muitos como eu, se recusam a morrer nas filhas dos hospitais do SUS ou evitam o SUS-Vip que são os planos de saúde, como eu, também, e preferem, porque ainda podem, pagar um médico particular!
- Enquanto isso...
O ‘GRUPO DOS DOZE’ DEVE PENSAR NA VIDA
Infelizmente, os dados conhecidos da Operação Zelotes, que pegou a rede de propinas instalada em torno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Carf, têm sido parciais na exposição de empresas e incompletos na apresentação dos fatos. Por mais que isso seja lamentável, é alguma coisa, pois o contrário poderia ser uma Operação Abafa.
Até agora, sabe-se o seguinte:
Numa conversa telefônica com um sócio, o conselheiro Paulo Roberto Cortez disse o seguinte: “Quem paga imposto é só os coitadinhos. Quem não pode fazer acordo, acerto — não é acordo, é negociata — se fode.” Cortez está sendo investigado pela Polícia Federal, que pediu sua prisão. Ela foi negada pelo juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, que julgou-a desnecessária.
Em 2011, o ex-presidente do Carf, Edson Pereira Rodrigues, ofereceu seus serviços de consultoria à Ford para livrá-la de multas da Receita: “Se eu participar (...) eles têm mais ou menos 95% de chances de ganhar. Caso contrário, perderão com certeza.” O Carf livrou a Ford de cobranças que chegaram a R$ 1,78 bilhão. A filha de Rodrigues, que também é conselheira, teria faturado R$ 1,14 milhão com “um auto”.
Um conselheiro do Carf informou numa mensagem ao chefe da coordenação de Pesquisa e Investigação da Receita, Gerson Schaan, que “os acórdãos em anexo foram ‘negociados’ com as pessoas daquele esquema que já conversamos (...) houve pagamento de R$ 1 milhão”. Tratava-se de uma multa de R$ 200 milhões imposta à fabricante de carrocerias Marcopolo. Fica uma questão: o que Schaan fez com a informação?
Segundo a PF, João Inácio Puga, membro do conselho do banco Safra, negociou com Jorge Victor Rodrigues, ex-conselheiro do Carf, o caso de uma cobrança de R$ 793 milhões. No lance teria havido um capilé de R$ 28 milhões. A prisão de Puga e Rodrigues foi considerada desnecessária pelo juiz Ricardo Leite.
Enquanto os “coitadinhos” padecem preenchendo suas declarações de imposto de renda, assistem à exposição de uma rede de anistias montada no andar de cima para iludir a Viúva. Para quem sonha com o surgimento de um “Tea Party” no Brasil, dando base a um movimento populista de direita, a bola está em campo.
Há um ano, quando começou a Operação Lava-Jato, as empreiteiras, bem como a Petrobras e o próprio Palácio do Planalto, desprezaram suas consequências. Deu no que deu. Se o Planalto, a Fazenda e a Receita repetirem o erro diante da Operação Zelotes, acabarão contaminados pela ação dos malfeitores. Diante da Lava-Jato, rodaram programas velhos num sistema novo e só se deram conta disso depois que 64 acusados foram para a cadeia e 12 resolveram colaborar com a Viúva.
Pelo pouco que a Polícia Federal já liberou, parece provável que haverá prisões. Havendo-as, bastará que um canário cante para que a Zelotes fique parecida com a Lava-Jato.
A Polícia Federal sentiu cheiro de queimado em 74 processos do Carf. Em doze deles, encontrou “elementos consideráveis de irregularidades”. Nesse “Grupo dos Doze” estão grandes empresas que se safaram de cobranças num total de R$ 12,4 bilhões. Como as empreiteiras no ano passado, estão todas fechadas em copas.
Ao contrário das empreiteiras apanhadas nas petrorroubalheiras, as empresas que se livraram das cobranças da Receita não estão metidas em negócios onde a corrupção fazia parte do cotidiano. Além disso, elas podiam ter razão em seus litígios com a Receita, mas se pagaram propinas, o crime está no jabaculê. Para quem pôs a mão na cumbuca, pode ser melhor reconhecê-lo agora. (coluna Elio Gaspari – O Globo – 05.04.2015)
PUXARAM O FREIO DE MÃO
Nenhum dos partidos, seja do governo ou da oposição, defendeu uma CPI para investigar a Operação Zelotes. Nem mesmo uma CPI mista do Congresso, que não tem limites de comissões em funcionamento. Há líderes que tergiversam. Mas a maioria diz que não há disposição de desnudar grandes bancos, empresas e grandes doadores. (coluna Panorama Político – O Globo – 04.04.2015)
- Ora, ora, ora, tá tudo metido até a pescoço!
- A propósito:
LINHA DE DEFESA
Empresas suspeitas, na Operação Zelotes, de distribuir propina para pagar menos impostos podem incluir políticos na confusão. Eles são presas fáceis da ira santa da população. (coluna Panorama Político – O Globo – 02.04.2015)
CHARGES.COM.BR
AMENIDADES
Na delegacia, o delegado diz para o suspeito:
– Então o sr. viu o homem batendo na sua sogra e não fez nada para ajudar?
– Eu ia ajudar doutor, mas aí eu vi que ele estava dando conta sozinho.
PROJETO PÕE EM RISCO PODER DO CNJ, ÓRGÃO QUE VIGIA JUDICIÁRIO
Mudanças sugeridas pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, na lei que rege o funcionamento dos tribunais podem reduzir o poder do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão criado para exercer o controle externo do Judiciário e que completa neste ano uma década de funcionamento.
O capítulo de Lewandowski dedicado ao CNJ preocupa conselheiros e ministros, que atribuem sugestões a pressões de tribunais estaduais.
O presidente do STF enviou minuta da chamada nova Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) aos colegas de tribunal. Ele pretende discutir alterações no texto antes de mandar o projeto ao Congresso Nacional, onde ele precisará ser votado.
A minuta da nova lei da magistratura retoma questões já decididas pelo Supremo, como a autoridade do CNJ para julgar processos contra juízes, independentemente das corregedorias dos tribunais estaduais.
Outra proposta prevê que um magistrado só poderá ser interrogado por outro de instância igual ou superior.
"A medida quebra a isonomia e cria, pelo menos, três castas no CNJ", critica o conselheiro Gilberto Valente Martins, promotor de Justiça.
Dos 15 conselheiros, seis não são magistrados. E só os que são ministros de tribunais superiores poderiam atuar em relação a qualquer réu.
Os três juízes de primeiro grau não poderiam interrogar desembargadores. Além disso, os representantes do Ministério Público, da OAB, da Câmara e do Senado não poderiam investigar e nem julgar processos disciplinares contra magistrados.
Para Joaquim Falcão, professor da FGV Direito Rio e ex-conselheiro do CNJ, a proposta é inconstitucional e cria conselheiros de duas classes. "O CNJ foi criado como um órgão multirrepresentativo: magistratura, Ministério Público, advocacia e sociedade", diz. "O CNJ não é um órgão dos juízes", continua.
Na avaliação de Falcão, há a "tentativa de colocar outra vez os interesses da corporação de magistrados contra os interesses da sociedade".
A minuta da nova Loman também estabelece que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) não será submetido a decisões do CNJ. E prevê que o órgão não poderá expedir resoluções, o que pode invalidar conquistas importantes, como as resoluções sobre concursos públicos e nepotismo.
...
O ex-ministro do STF Ayres Britto, ex-presidente do CNJ, diz que "partilha da preocupação dos conselheiros contra qualquer tentativa de enfraquecer o CNJ, concebido como uma espécie de antídoto das disfunções financeiras e administrativas do Judiciário".
"Estou imensamente preocupado com o risco de precarização, desprestígio e vulnerabilidade do CNJ, que deve operar com todo desembaraço", afirma Britto.
Para Eliana Calmon, ex-corregedora nacional de Justiça, o CNJ está sendo esvaziado. Ela critica sobretudo a criação de conselho de presidentes de tribunais dentro do CNJ, sugestão do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil.
"O colégio é um órgão atípico, não oficial, extremamente corporativista e que exerce grande poder de pressão sobre a magistratura", diz.
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- Mas é tudo que o nobre ministro vem tentando desde que assumiu a presidência do CNJ, isto é, que tudo volte ao status quo ante, só um ingênuo não tinha percebido isso ou podem achar que não fosse a criação do CNJ as barbaridades no inacreditável Poder Judiciário que têm vindo envolvendo suas excelências que, diga-se de passagem, sempre houve, mas as corregedorias dos tribunais se fingiam de mortas!
- Mas já estamos acostumados com a republiqueta corporativista e patrimonialista, cada um que chega ao poder quer fazer as coisas ao seu bel prazer, cabendo apenas aos pigmeus do bulevar pagarem as contas que não são módicas, por exemplo, com a estrutura do CNJ que acabará não servindo pra nada!
- A propósito:
JUIZ CAPIXABA PEDE SOCORRO À CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
A notícia abaixo ilustra bem o equívoco dos que ainda entendem que o Conselho Nacional de Justiça deve ficar a reboque das corregedorias dos tribunais estaduais, contrariando, inclusive, o que já foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal.
Em sua coluna no “O Globo“, sob o título “Juiz pede socorro“, o jornalista José Casado revela que “chegou à mesa da corregedora nacional de Justiça, Nancy Andrighi, uma correspondência incomum: cinco sindicatos estaduais dos servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário pediram que o Conselho Nacional de Justiça determine “com urgência” uma devassa no Tribunal de Justiça do Espírito Santo.
A denúncia inicial partiu de um desembargador que já presidiu a Corte estadual. Em carta à presidência e à corregedoria local ele descreveu a “realidade sombria” da instituição, que “parece ter sido ‘projetada’ para impedir que certos processos tenham tramitação”.
Não há um único preso por corrupção nas celas capixabas. No entanto, sobram processos: “Não são um ou dois, mas dezenas. E praticamente todos arrastam-se há anos, com pouco andamento e sem julgamentos”, registrou o magistrado nas cartas.
O colunista conclui: “Ele sugeriu a intervenção do Conselho Nacional de Justiça. O conselho é responsável constitucional pelo controle e transparência do Judiciário, mas tem sido gradualmente desidratado pela reação conservadora de parte da cúpula judicial. O caso do Espírito Santo é novidade nesse cenário: um juiz pede socorro para fazer a Justiça funcionar”.
CÃO DANADO
Vocês se lembram do cachorro do Zé Dirceu?
Pois eu me lembro muito bem: é um labrador chamado Nego, que ele deixou para Dilma, quando ela o substituiu e foi morar na residência oficial ocupada por Zé.
Nesse jantar, Dilma confessou sua paixão pelo animal e contou várias de suas travessuras. (coluna Nnhenhenhém – O Globo – 28.03.2015)
- Quer dizer que é travesso igual ao ex-dono?!
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