AMENIDADES
Apanhando com as contas o banqueiro perguntou à Secretária:
- Se eu te der 3 milhões de dólares menos 17%, quanto é que tu tirarias?
De imediato ela respondeu:
- Tudo Senhor, o vestido, os sapatos, o sutiã e até o fio dental!
- Se eu te der 3 milhões de dólares menos 17%, quanto é que tu tirarias?
De imediato ela respondeu:
- Tudo Senhor, o vestido, os sapatos, o sutiã e até o fio dental!
AUMENTO DE PENAS
EXPLODIRIA SISTEMA PENITENCIÁRIO
Marcelo Semer
De São Paulo
De São Paulo
Levantamento recente da Folha de S. Paulo concluiu que a
superlotação nos presídios do Estado passou do sustentável e exigiria hoje nada
menos do que a construção de dez penitenciárias por ano para se equilibrar.
Mais de vinte pessoas são presas por dia a mais daquelas que
são soltas, inflando sem parar as estatísticas prisionais.
Mesmo assim, na primeira audiência pública para discutir o
novo Código Penal, elevaram-se vozes a pressionar a Comissão justamente para
aumentar as penas.
O encarceramento brasileiro caminha a passos largos para
seguir números norte-americanos, o maior índice de aprisionamento mundial.
E o que ganhamos com isso?
Como a experiência tem nos demonstrado há décadas, mais prisão não faz
diminuir a criminalidade. Ao contrário, a médio prazo só a incrementa.
Leis draconianas e interpretações rigorosas expõem um número cada vez
maior de jovens ao contato com organizações criminosas, e os afastam da
reinserção social.
Afinal, se todos querem um funcionário ficha limpa, quem vai
empregar os egressos? E o que farão depois, sem chance de trabalho?
De outro lado, a grande mídia incensa sem parar a sanha prisional.
Os crimes são maximizados, de modo a que cada um dos leitores ou
espectadores possam se sentir vítimas a todo momento.
As pessoas são convidadas a participar de julgamentos
midiáticos que rapidamente se transformam em linchamentos e esvaziam o sentido
do processo.
Quando um réu é absolvido, jamais pode ser simplesmente
inocente. Ele apenas se "livra" da acusação.
Nem mesmo a condenação consegue aplacar a sede de punição.
Todas as penas são tidas como irrisórias. O sistema progressivo, de longa tradição no
direito penal, é traduzido como pura ausência de sanção. E um crime após a
soltura ameaça prejudicar a liberdade de todos os demais que cumpriram as
regras estabelecidas.
Apesar de estarmos em um crescimento geométrico do número de presos no
país, nunca é suficiente para espantar a mística do "sentimento de
impunidade".
Em resumo, é prender ou prender.
Até os juízes acabam por se contaminar com esse
recrudescimento da moral punitiva.
Mas será que a sociedade está disposta a pagar o preço de um
sistema fincado no crescimento contínuo das penas?
Muito em breve é possível que sejamos convidados à criação
de uma nova CPMF, desta vez para as cadeias. Ou então continuaremos desviando
recursos de áreas sociais para atenuar esse incontido sentimento de vingança.
É preciso entender que punir nem sempre significa prender -
e aplicar a prisão a crimes menos graves é um verdadeiro contrassenso. Até
porque os índices de reincidência são muito maiores dentro do que fora das
grades.
A ânsia de mais e mais punição é uma forma demagógica que
políticos encontram para lidar e lucrar com o medo alheio. Mas está nos fazendo
apagar fogo com querosene.
Um dos mais crescentes índices de aprisionamento se encontra nos
pequenos traficantes.
A "guerra contra as drogas" está lotando as cadeias de jovens
primários, operários do comércio que não passam de meras peças de reposição.
Suas prisões em nada esvaziam os negócios ilícitos, mas ao sair das celas terão
grandes dificuldades de retornar ao convívio social. E seremos nós, não apenas
eles, que perderemos com isso.
Permanece ainda uma enorme resistência dos juízes na
aplicação de penas restritivas de direito, fazendo com que a jurisprudência
garantista dos tribunais superiores continue acessível a poucos.
Há muito que fazer no sistema penal para corrigir suas
históricas distorções.
O fim do foro privilegiado para autoridades e a expansão das
defensorias públicas para os carentes, por exemplo, são medidas que podem
contribuir para reduzir as enormes desigualdades da justiça.
Mas o Congresso e os governos não têm se mostrado dispostos
a concentrar esforços em nome da igualdade. Continua sendo mais fácil encontrar
e punir os suspeitos de sempre.
O discurso pelas penas mais rigorosas pode até ser um mantra
eleitoral com dividendos sedutores.
Mas é bom ter em mente que o crescimento desenfreado do
direito penal apenas promete aprofundar um quadro que já está à beira do
abismo.
29.02.2012
Marcelo Semer é Juiz de Direito em São Paulo. Foi presidente
da Associação Juízes para a Democracia.
- Oh Deus, salvai os jurisdicionados vítimas da crueldade da
bandidagem da distribuição de processos à Vara Criminal em que Sua Excelência
preside e decreta as sentenças, porque jamais verão a verdadeira justiça ser
feita.
- Pedindo vênia ao grande compositor soteropolitano Gilberto
Gil, autor do clássico Extra, “abra-se
cadabra-se a prisão”, segundo o critério de
justiça do douto magistrado.
- Como diria nosso querido Jack, o Estripador, vamos por
partes, com todas as vênias:
- Se o Estado é incompetente, omisso, corrupto, não investe
na segurança pública, soltem-se os bandidos para aterrorizar o cidadão de bem,
que paga impostos extorsivos e, ao menos, tem direito de sair para trabalhar
sem saber se voltará vivo, que viva no regime fechado, sem direito a progressão
de pena, que invista, às suas expensas, em equipamentos de segurança que não
são baratos, tais como, levantando grades, instalando trancas, cercas
eletrificadas e câmeras de vídeo que, diga-se de passagem, nem isso não intimida
mais a bandidagem.
- Será que Sua Excelência vive em outro país ou numa redoma,
na segunda hipótese, deveria ouvir a voz rouca das ruas, como diria o falecido
deputado Ulysses Guimarães, pra saber o que a sociedade pensa do ordenamento
jurídico frouxo da republiqueta e do vergonhoso Poder Judiciário que temos!
- Destaquemos, dentre as pérolas do nobre libertário
magistrado, algumas que saltam aos olhos, por exemplo:
“Como a experiência tem nos demonstrado há
décadas, mais prisão não faz diminuir a criminalidade. Ao contrário, a médio
prazo só a incrementa.
Leis draconianas e interpretações rigorosas expõem
um número cada vez maior de jovens ao contato com organizações criminosas, e os
afastam da reinserção social.”
- Ora, ora, ora, então rasguemos todos os Códigos Penais do
planeta. Aliás, gostaria que o douto magistrado apontasse a este apedeuta jurídico
um país em que no seu ordenamento penal não conste a prescrição de pena
privativa de liberdade, e, mais, só pra ficar na América Latina, qual país tem
leis tão frouxas e lenientes iguais às da republiqueta, paraíso da impunidade,
com “as leis mais avançadas do mundo”!
- Na ótica do nobre juiz, porque o Estado é incompetente,
corrupto e não tem interesse em separar nos presídios os apenados de acordo com
os crimes que possam vir a ser condenados, soltem-se os jovens (qual seria o
critério de idade para “jovens”?) e a sociedade que sustenta, com altos custos,
os podres Poderes da República que fique a mercê da violência dos “coitados”!
Sobre a tal inserção social tão proclamada pelos “humanitários” falaremos mais
tarde.
De outro lado, a grande mídia incensa sem
parar a sanha prisional.
Os crimes são maximizados, de modo a que cada
um dos leitores ou espectadores possam se sentir vítimas a todo momento.
- Salvo os que gozam de prerrogativas e privilégios de terem
seguranças e carros blindados, a custa do Estado, qual cidadão que se sente
seguro em andar nas ruas do país a qualquer hora do dia ou da noite, nobre
magistrado, ainda que não leia jornal, não escute rádio ou veja televisão?
- Será que a mídia maximiza, por exemplo: arrastões, dia sim
e outro também, em restaurantes e condomínios em São Paulo; explosões de caixas
eletrônicos de bancos em todo o país, inclusive, em pequenas cidades;
seqüestros relâmpagos; saidinhas de banco e disque extorsão, muitas vezes
praticadas de dentro de presídios tocando o terror na população?
- Ou quem sabe:
AÍ, COMO OS “INJUSTIÇADOS” TRATAM O PERVERSO E VINGATIVO
CIDADÃO
- Pena que, raramente, estes lixos são flagrados e presos!
- Será que isto tudo foi maximizado pela grande mídia? Será,
também, que a grande mídia maximizou o caso daquele dentista de São Paulo, mês
passado, que viajava em férias com a mulher e seu filhinho, ao parar num posto
de gasolina, foi abordado por três vagabundos, ele entregou a carteira, sendo
executado sumariamente, porque possuía dentro dela “apenas” 50 reais,
ressalte-se que, um deles, o que atirou, pra variar, era um vagabundo menor que
os “libertários e humanitários” chamam de “menor infrator”?
“O sistema progressivo, de longa tradição no
direito penal, é traduzido como pura ausência de sanção. E um crime após a
soltura ameaça prejudicar a liberdade de todos os demais que cumpriram as
regras estabelecidas.
Apesar de estarmos em um crescimento
geométrico do número de presos no país, nunca é suficiente para espantar a
mística do "sentimento de impunidade".”
- Quer dizer, para Sua Excelência, o sentimento de impunidade
na republiqueta não passa de uma mística, então vejamos alguns dos exemplinhos
do que fizeram os beneficiários da progressão de pena, sem nos estendermos
muito com mais uma centena ou talvez milhares de exemplos:
MAIS DE MIL PRESOS
COM BENEFÍCIO FUGIRAM EM 2011
RIO - Graças à boa memória do porteiro de um prédio em Ipanema,
dois presidiários que receberam benefícios concedidos pela Justiça foram presos
em agosto, após praticarem vários assaltos, principalmente na Zona Sul. Eles
foram reconhecidos como os invasores da casa do filho do
ex-ministro da Justiça Nelson Jobim, em Ipanema, em junho . Como
eles, o traficante Alexander Mendes da Silva, o Polegar, preso no Paraguai
, também gozou da progressão de regime: ele aproveitou o fato de ingressar no
sistema aberto (quando o preso sai da prisão de dia e volta para dormir à
noite) para escapar. Essa situação é recorrente: só este ano, 613 presos do
regime aberto e 413 do semiaberto (quando o interno sai da cadeia de dia para
trabalhar e volta à noite) fugiram.
Os números somam 10% do total de cerca de dez mil presos que
receberam este ano algum tipo de benefício penal, segundo levantamento feito
pela Secretaria estadual de Administração Penitenciária (Seap), a pedido do
GLOBO. No total, foram 1.026 fugas este ano, uma média de 3,4 por dia.
Preso no semiaberto roubou casa de filho de ministro
De acordo com a nova redação do artigo 2 da lei 8.072,
alterada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente presos por crimes
comuns podem ser beneficiados com a progressão de regime ao cumprirem um sexto
de suas penas. Para crimes hediondos, há duas hipóteses: se o réu for primário,
o benefício pode ser concedido a partir do cumprimento de dois quintos da pena,
e se for reincidente, três quintos.
- Anteriormente, presos por crimes hediondos deveriam
cumprir plenamente suas penas, sem poderem obter a progressão de regime -
explicou a advogada Márcia Adriana Fernandes.
O caso dos dois presidiários presos após praticarem roubos
foi emblemático para a polícia. Alex da Silva Mattos, de 30 anos, que estava no
regime semiaberto, e Leonardo Marcos de Souza, de 43, em liberdade condicional,
foram reconhecidos como ladrões de vários assaltos a residências. Em junho, a
polícia conseguiu recapturar Jorge Silveira dos Santos, de 40 anos, cunhado de
Polegar e condenado a 37 anos de prisão por sequestro, que estava foragido
desde abril. Na época, ao ganhar o direito ao regime semiaberto, ele não
apareceu mais.
21.10.2012
PEDREIRO DE LUZIÂNIA
MATOU GAROTOS COM EXTREMA VIOLÊNCIA, INDICA LAUDO
Laudo preliminar divulgado nesta quarta-feira, 14, pelo
Instituto Médico Legal (IML) de Luziânia-GO comprova que as seis vítimas do
pedreiro Adimar Jesus da Silva foram executadas com extrema violência. Todos
tiveram traumatismo craniano profundo "produzido por objetos
contundentes". A constatação coincide com a confissão do maníaco, que
revelou à polícia e à imprensa ter matado os rapazes a pauladas e golpes de
enxadão e de martelo.
Adimar foi condenado a 14 anos de prisão (pena depois
reduzida para dez anos e dez meses) por violência sexual contra duas crianças
em Brasília, em 2005, mas foi posto em liberdade em 23 de novembro de 2009,
após cumprir dois sextos da pena.
POLÍCIA ESTÁ NAS RUAS
PARA PRENDER ACUSADO DE ESTUPRAR PRÓPRIA FILHA
Rio - Duas equipes da 17ª DP (São Cristóvão)
estão fazendo buscas ao homem acusado de ter violentado, na noite desta
quarta-feira, a própria filha de 4 anos. O caso aconteceu na Favela Barreira do
Vasco, em São Cristóvão, na Zona Norte da cidade. Ele foi denunciado pela
mulher, que o flagrou abusando da menina. O suspeito teria agredido ainda o
outro filho do casal, de 3 anos.
A mãe das crianças procurou a delegacia e fez o registro de
ocorrência. Os policiais estenderam as buscas à casa de amigos e parentes e,
até o início desta tarde, o acusado ainda não tinha sido encontrado. A criança
foi sumetida a exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML). O
acusado tem uma vasta folha de antecedentes criminais, que vai desde porte de
arma até tráfico de drogas. Ele cumpriu pena no Presídio de Magé e foi colocado em
liberdade pela Justiça em dezembro do ano passado.
01.03.2012
PRISÃO NO PRIMEIRO
DIA DE LIBERDADE
Condenado por 4 estupros ataca menina de 11 anos logo após
sair da cadeia
RIO - Condenado a 35 anos em quatro processos de estupro,
Ricardo Pires de Souza, de 45 anos, foi preso novamente na manhã de
quarta-feira, sob a acusação do mesmo crime, horas depois de ter deixado a
Colônia Agrícola de Magé, beneficiado pelo direito de fazer uma visita
periódica ao lar. Ele foi detido em flagrante por violentar uma menina de 11
anos dentro de um carro, no bairro Jardim da Fonte, em Queimados.
Segundo o delegado titular da 56ª DP (Comendador Soares),
Delmir Gouvea, Ricardo
havia recebido liberdade especial para buscar em casa um comprovante de
residência, que lhe garantiria o benefício de cumprir o restante da pena em
casa, sendo monitorado por uma tornozeleira.
O bandido abordou a vítima quando ela ia para a escola. O
criminoso estava de carro e teria fingido estar armado.
01-03-2012
- E pra fechar com chave de ouro:
SUSPEITO DE ESTUPRO
EM ÔNIBUS NO RJ RECEBEU CONDICIONAL APÓS FALTA GRAVE
Acusado cometeu crime um dia depois de ser solto na Zona Sul
do Rio.
Em 2006, suspeito também tinha praticado roubo um dia após ser liberado.
Em 2006, suspeito também tinha praticado roubo um dia após ser liberado.
O homem suspeito de ter estuprado
uma menina de 12 anos dentro de um ônibus no último dia 16, no Jardim
Botânico, na Zona Sul do Rio, recebeu liberdade condicional mesmo após ter
cometido um crime durante uma saída temporária da prisão.
Paulo Roberto da Silva Dias, de 43 anos, é acusado de
cometer o crime um dia depois de deixar a prisão. Ele também seria autor de
quatro roubos nesse período. Num desses, ele foi detido em flagrante,
assaltando um ônibus no dia 25.
É a segunda vez que o réu recebe um benefício e comete um
crime. Em 2006, ele cumpria pena de mais de 30 anos quando obteve direito ao
regime semiaberto e, pouco depois, novo benefício – direito de visita periódica
ao lar. Mas, no dia seguinte à soltura, foi detido em flagrante por roubo no
Leblon, na Zona Sul do Rio.
Mesmo com esse histórico carcerário, Silva Dias obteve mais benefícios
do Judiciário. Três anos após a falta, em 2010, ele obteve novamente a
progressão de regime e, quase um ano depois, teve 1/5 de sua pena comutada
(perdoada). O último deles foi a condicional, que acabou sendo facilitada pela
comutação. A decisão foi da juíza Juliana Benevides, da Vara de Execuções
Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
As decisões no processo são baseadas na Lei
de Execução Penal, que contém as normas aplicáveis aos condenados e são
fundamentadas em parecer favorável do Ministério Público e em laudos de
psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais, informou o Tribunal de Justiça.
Histórico
O réu tem 7 passagens pela polícia e processos anteriores, que foram arquivados. Começou a cumprir pena em 1994. Ficou 18 anos por condenações em três processos, todos por roubos e furtos, sem arma – 25 anos em apenas um deles, segundo o Tribunal de Justiça.
O réu tem 7 passagens pela polícia e processos anteriores, que foram arquivados. Começou a cumprir pena em 1994. Ficou 18 anos por condenações em três processos, todos por roubos e furtos, sem arma – 25 anos em apenas um deles, segundo o Tribunal de Justiça.
Em 2009, ele já preenchia os requisitos para obter a
condicional (comportamento satisfatório e metade da pena cumprida), segundo o
TJ-RJ, mas somente teve seu caso analisado em 2011, durante um mutirão
carcerário.
....
Histórico de execução penal de Paulo Roberto da Silva
Dias, preso no Rio*
Penas:
1º processo: 1 ano e 4 meses
2º processo: 4 anos
3º processo: 25 anos
1º processo: 1 ano e 4 meses
2º processo: 4 anos
3º processo: 25 anos
1994
Começa a cumprir pena de mais de 30 anos de prisão em três
processos por roubos e furtos.
02.fev.2006
Foge durante uma saída para Visita Periódica ao Lar -
comete um roubo no Leblon e é preso em flagrante. Estava cumprindo pena em
semiaberto
12.mai.2009
Tem negada a comutação da pena
17.jul.2009
Cumpre metade da pena, faz juz ao livramento condicional
18.out.2010
Obteve direito ao regime semiaberto
08.ago.2011
Obtém comutação de 1/5 da pena - substituição de uma
sanção por outra menos gravosa (perdão de parte da pena)
15.dez.2011
Recebe liberdade condicional
14.fev.2012
Sai da prisão sob condicional, segundo a polícia
15.fev.2012
É suspeito de ter estuprado uma menina
25.fev.2012
É preso ao tentar assaltar um ônibus
27.fev.2012
Liberdade condicional revogada
28.fev.2012
É encaminhado ao presídio Ary Franco, em Água Santa, no
subúrbio do Rio
*Fonte: Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro
29.02.2012
- E não me venham com a balela e cantilena de que são “casos
isolados”, pra mim, bastaria apenas um!
- E para finalizar:
Ou então continuaremos desviando recursos de
áreas sociais para atenuar esse incontido sentimento de vingança.
- Vejamos, agora, o tal “sentimento de vingança” que o nobre
e ínclito magistrado afirma quando se clama por leis mais duras no paraíso da
impunidade, se compararmos duas situações idênticas, autor e cúmplice, uma deu
azar, será julgada num país onde não tem “as leis mais avançadas do mundo”,
conhecido internacionalmente como o paraíso da impunidade, no caso a França e
outro, deu a sorte de ser julgado no país com leis “duras”, conhecido
internacionalmente pelo rigor de suas leis e, mesmo assim, a sociedade não está
satisfeita e quer “vingança”:
JUSTIÇA NEGA HABEAS
CORPUS A BRASILEIRA ACUSADA DE MATAR MARIDO FRANCÊS
A justiça francesa decidiu nesta terça-feira
manter em detenção provisória a brasileira Denize Soares, suspeita de ter
assassinado o marido francês, Sébastien Brun, em 2004, durante as férias do
casal no Brasil.
O corpo, enterrado em uma pedreira na Bahia, só foi
encontrado em 2008.
Soares, 42, corre o risco de ser condenada à
prisão perpétua pelo suposto envenenamento do marido com cianureto
e por ter enterrado o corpo, com a ajuda de seu irmão, em Cabuçu, vilarejo ao
norte de Salvador, onde ela nasceu.
Ela nega o crime, apesar de seu irmão, Messias Soares, já
ter confessado à justiça brasileira que ajudou a enterrar o corpo.
A mulher permanecerá presa enquanto aguarda
seu julgamento no tribunal criminal de Grenoble, no sudeste da França.
O julgamento ainda não tem data definida, mas acredita-se
que ele ocorrerá em junho e durará três semanas.
...
O advogado da família Brun, Claude Coutaz,
disse à BBC Brasil que justiça francesa decidiu negar o pedido de "habeas
corpus" da brasileira com base nas alegações de que ela poderia fugir para
o Brasil caso fosse libertada.
Soares já está em detenção provisória na
França há
quatro anos e oito meses.
"A justiça também considerou, para
negar o habeas corpus, que os fatos são graves e que Soares, com suas inúmeras
versões contraditórias, atrasou as investigações. Se não houve julgamento até
agora, é por causa da estratégia de sua defesa", afirmou
Coutaz.
Brun, que tinha 31 anos, possuía uma floricultura familiar
em Grenoble. O casal viajou à Bahia em agosto de 2004 com o filho, na época um
bebê de oito meses, para apresentar a criança à família da brasileira.
....
Quase um ano após o desaparecimento do filho, em março de
2005, seus pais decidiram viajar à Bahia para procurá-lo.
No entanto, os franceses descobriram que ninguém morava no
endereço indicado e que a família da brasileira pensava que o florista tivesse
voltado à França após suas férias.
Os pais de Brun alertaram a polícia francesa sobre seu desaparecimento
e as investigações descobriram que as contas bancárias do florista, com saldo
de 50 mil euros antes de sua viagem ao Brasil, haviam sido esvaziadas por
Soares, que falsificou sua assinatura.
Ela também teria, segundo as autoridades, liquidado dois
seguros de vida no valor de 30 mil euros e vendido o carro do marido.
Soares chegou a ser presa na França em 2006, mas foi
libertada devido à falta de provas e ausência de um cadáver.
As investigações só puderam avançar em 2008 graças a uma
testemunha anônima brasileira, que contou à polícia que o irmão de Denize
estava envolvido no crime.
Interrogado pelas autoridades brasileiras, Messias Soares
indicou o local onde o corpo havia sido enterrado, nos arredores de Cabuçu
, e disse que sua irmã havia envenenado o florista.
O irmão será julgado no Brasil, mas aguarda o julgamento em liberdade. Ele
participará, por meio de teleconferência, do julgamento da irmã na França.
O caso está tendo repercussão na imprensa francesa, que
apelidou a brasileira de "viúva negra". Segundo investigadores
franceses, Soares "possui duas caras".
22.02.2012
“Um dos mais crescentes índices de
aprisionamento se encontra nos pequenos traficantes.
A "guerra contra as drogas" está
lotando as cadeias de jovens primários, operários do comércio que não passam de
meras peças de reposição.”
- E o que seria para Sua Excelência os tais “pequenos
traficantes”? Seriam aqueles que com uma sacolinha de supermercado vendem suas
pedrinhas de crack, a preços módicos, nas cracolândias país afora,
transformando gente em lixos ambulantes, destruindo famílias, viciando
crianças, que, com o passar do tempo, assistimos uma grande legião de zumbis
caminhando inexoravelmente para a morte, enquanto os “libertários e
humanitários” demonstram grande preocupação com os inofensivos “pequenos
traficantes”!
- Ah, já ia me esquecendo:
BRASIL É PAÍS COM
MAIOR Nº DE HOMICÍDIOS DAS AMÉRICAS, DIZ OEA
O Brasil é o país com o maior número de homicídios dolosos
do continente, à frente de Colômbia, México e Estados Unidos, aponta o
Observatório de Segurança da Organização dos Estados Americanos (OEA) em
relatório sobre o crime no hemisfério, publicado nesta sexta-feira na capital
mexicana.
02.03.2012
- E olha que o México vive uma verdadeira guerra entre o
Estado e o crime organizado do narcotráfico, dividido em várias quadrilhas,
hein!
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