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SERIA UM STAND UP
COMEDY BRASIL OU QUEM ESTÁ FALANDO MESMO É O MINISTRO DA JUSTIÇA DA REPÚBLICA
FEDERATIVA DO BRASIL?
- Bom se é um stand up comedy não achei graça nenhuma, embora
louve-se a imitação perfeita do nobre ministro Luiz Eduardo Cardozo.
- Agora, se realmente é o ministro da Justiça, custo a crer
que tenha afrontado a sociedade com tal afirmação. Primeiro, porque isto, é DESDE
SEMPRE que temos masmorras que lembram as dos
tempos de grandes impérios que capturavam os vencidos nas guerras para
tornarem-se escravos, diga-se de passagem, em certos casos, como as dos
cristãos que aguardavam para serem jogados pelos romanos aos leões na arena,
para gáudio e prazer dos imperadores e divertimento do povão, os alojamentos
comparados aos do sistema carcerário da Pátria Mãe Gentil podem ser
considerados hotéis de 5 estrelas e, talvez, resida aí penas frouxas do
ordenamento jurídico do país da Constituição “Cidadã”, mormente, isto não seja
considerado “vingança da sociedade”.
- Segundo que, também custo a crer que ditas palavras tenha
saído da boca de Sua Excelência, jurista e professor de Direito de faculdade de
São Paulo, que desde 2002 exercia o cargo de deputado federal, possivelmente,
fazendo parte de Comissões, no bom sentido é claro, sobre matéria penal, tendo,
entre outras atribuições, o poder de fiscalizar e cobrar do Executivo o cumprimento dos ditames
previstos da Constituição “Cidadã”, até ser alçado, há quase dois anos, a
condição de ministro da Justiça, a quem cabe a subordinação do Departamento
Penitenciário Nacional, nos termos da Lei de Execuções Penais 7.210, de 11 de
julho de 1984, e, se não revogaram, rezam, dentre outros:
Art. 71:
O Departamento Penitenciário Nacional,
subordinado ao Ministério da Justiça, é órgão
executivo da Política Penitenciária Nacional e de apoio administrativo e
financeiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
Art. 72. São atribuições do Departamento Penitenciário
Nacional:
I - acompanhar a fiel aplicação das normas de execução penal
em todo o Território Nacional;
II - inspecionar e fiscalizar
periodicamente os estabelecimentos e serviços penais;
III - assistir tecnicamente as Unidades Federativas na
implementação dos princípios e regras estabelecidos nesta Lei
...
E tem mais, não satisfeito, o legislador determinou:
Art. 88. O condenado será alojado em cela individual que
conterá dormitório, aparelho sanitário e lavatório.
Parágrafo único. São requisitos básicos
da unidade celular:
a) salubridade do ambiente pela concorrência dos fatores de
aeração, insolação e condicionamento térmico adequado à existência humana;
b) área mínima de 6,00m2 (seis metros quadrados).
- Dito isto, há de se perguntar a Sua Excelência, ministro da
Justiça da republiqueta “cristã, embora laica, humanitária, liberal e
preocupadíssima com os Direitos Humanos, quando se trata de conceder benesses a
bandidos da pior espécie”, o que seria “vingança da sociedade” leis duras com o
cumprimento da pena integral, sem concessões, desde que cumprido preceitos
previstos na Lei de Execução Penal ou isto que temos chamado de ordenamento
jurídico penal que alguns “iluminados” se gabam de não termos prisão perpétua,
cuja aplicação se impede por cláusula pétrea constante da Constituição
“Cidadã”?
- A propósito:
APESAR
DO CAOS NOS PRESÍDIOS, APENAS 28% DO ORÇAMENTO DISPONÍVEL FOI GASTO
Executivo gasta apenas 28% dos
recursos disponíveis, apesar do caos no sistema prisional. Ministro ressalta
violação constante dos direitos humanos
PÉROLA DO DIA
Já ouvi que o pedagógico é botar na cadeia. Não. Pedagógico
é privar dos ganhos ilícitos. Hoje, o condenado pensa: "Vale a pena passar
um período na cadeia porque depois posso usufruir meus valores ilícitos".
Minha visão é mais liberal e mais contemporânea. Prisão restritiva de liberdade
combina com o período medieval. Vamos à Foucault que ele dirá porque foi
instituída a pena restritiva
A filosofia daquele que comete um delito está em debate na
sociedade contemporânea há muito tempo. Esse parâmetro do julgamento em 2012
não é o parâmetro da época de Torquemada, da época da condenação fácil à
fogueira
Crimes contra o ser humano são apenados, volto a dizer, com
penas mais leves do que essa em termos de restrição de liberdade. Pessoas que
não são violentas, que não agridem o ser humano do ponto de vista real, temos
uma banqueira condenada, uma bailarina.
Os réus cometeram desvios com intuito financeiro, não
atentaram contra a democracia, que é mais sólida que tudo isso, não atentaram
contra o estado democrático de direito, que é mais sólido do que isso!
...
Estou a ponderar sobre todo o significado de tudo o que
ocorreu. O quanto o simbólico passa a preponderar na sociedade contemporânea? O
que o simbolismo vale para hoje? Para mim pesam mais os efeitos pecuniários do
que os restritivos de liberdade
(nobre ministro Dias Tófolli na dosimetria de penas da
quadrilha do mensalão – 14.11.2012)
- Confesso que, tal qual o corrupto confesso condenado nobre
deputado cassado Roberto Jefferson quando falou da inocência do ex-presidente
Lula no depoimento que prestou na CPMI do mensalão, quase me veio lágrimas ao
ouvir o pensamento “contemporâneo liberal” da “nova esquerda” ditada por Sua
Excelência, nobre ministro da Suprema Corte, ex-advogado do “progressista”
Partido dos Trabalhadores, ex-assessor parlamentar do réu condenado como chefe
de quadrilha que, sem a menor cerimônia, participa do julgamento do mensalão.
- E este bestalhão aqui continuava acreditando que a
“esquerda progressista”, hoje “contemporânea liberal” repudiava o que DESDE
SEMPRE prevalece na Pátria Mãe Gentil em termos de encarceramento, isto é, pra
cadeia só vãos os 3Ps, pobres, pretos e prostitutas, mesmo assim, as pobres
porque as de luxo viram “modelos e atrizes”, o que, na ótica do douto magistrado
tal situação deve continuar, ou seja, não importa o crime que cometa, tendo
dinheiro aplique-se a pena pecuniária, mantendo-se o status quo!
- E pensar que naquele país “medieval”, os EUA, nosso querido
Madoff pegou 150 aninhos de cadeia contrariando o pensamento “contemporâneo
liberal” da neo-esquerda lançado pelo ínclito e nobre ministro.
- Datíssima vênia, nobre ministro, a meu juízo, quadrilhas
que desviam dinheiro público, praticam peculatos, lavagem de dinheiro, evasão
de divisas, gestão financeira fraudulenta, falsificam empréstimos bancários e
CORROMPEM DEZ PARLAMENTARES do Congresso Nacional com o fim de se perpetuarem
no poder, ameaçam sim; o estado democrático de direito, as instituições
republicanas e a democracia, portanto, merecem sim, ir pra cadeia, não
obstante, a sanção de devolver o dinheiro roubado e são poucas as diferenças
entre elas as quadrilhas do andar de baixo, como por exemplo, os ternos e
vestidos de marca e bem cortados, suas aconchegantes moradias em bairros de
classe média alta, pra não dizer os de luxo, bebidas de refinada qualidade e o
prestígio que gozam junto aos três Podres da República.
- Aliás, Sua Excelência durante a aplicação da dosimetria das
penas até que se mantinha discreto, votando, na esmagadora maioria das vezes,
com as generosas penas do eminente revisor, mas, na quarta-feira passada
resolveu subir no palanque e, com eloqüência, apresentou a “muderna” doutrina
da neo-esquerda!
- Bons tempos aqueles em que o PT queria tudo quanto é
corrupto na cadeia, inclusive, muitos daqueles que hoje fazem parte de sua base
aliada!
- País estranho este da Constituição “Cidadã”, há dez anos
governado por um partido de “esquerda”, comprometido com as causas dos
oprimidos que, DESDE SEMPRE, a turma do andar de baixo, suspeito ou não, vem
sendo presa, descendo do camburão algemada, com direito a ter seu carão
esfregado na telinha por um policial, bastou a turma do andar de cima começar a
ser presa e botarem um par de algemas no Dr. Daniel Dantas pra virar
constrangimento ilegal e a Suprema Corte editar Sumula Vinculante. DESDE
SEMPRE, pocilgas são chamadas de cárcere onde a turma do andar de baixo é
assídua freqüentadora, bastou a perspectiva, ainda que remota, diria até
remotíssima, de que a turma do andar de cima possa freqüentar as masmorras para
que o ministro da Justiça prefira à morte a ter que ir para a cadeia e um
membro da mais alta Corte de Justiça do país defender bravamente a tese
“contemporânea liberal” de aplicação de penas pecuniárias em substituição às
privativas de liberdade.
- A propósito, acho que os magistrados de todas as instâncias
e de todos os tribunais, em vez de ficar bradando por melhores condições do
sistema penitenciário nacional deveriam passar a condenar a turma do andar de
cima com penas pesas, em regime fechado, mesmo que os HCs brotassem aos
borbotões, talvez o desgaste levasse a melhorar as condições carcerárias do
país da Constituição “Cidadã”!
É MAIS UM ESTADO EM
QUE AS NOBRES AUTORIDADES DIRÃO QUE O CRIME ORGANIZADO NÃO EXISTE.
Na verdade o que não existe é Estado brasileiro organizado.
- aliás, dificilmente o nobre governador de São Paulo e seu
não menos nobre secretário de Segurança serão superados nas sandices que têm
dito, desde que “o terror tocado pelo PCC é coisa do PT”, passando pelo “crime
organizado não é não organizado assim” até que “a violência atual se deve ao
fato de que São Paulo é muito grande, do tamanho da Argentina”.
- Enquanto isso...
AO MENOS SEIS ÔNIBUS
SÃO INCENDIADOS NA TERCEIRA NOITE DE ATAQUES EM SANTA CATARINA
Prédios do governo também foram alvos de atentados nesta
quarta
PM CONFIRMA TERCEIRA
MORTE EM ONDA DE VIOLÊNCIA EM SC
A Polícia Militar de Santa Catarina confirmou a ocorrência
de de mais duas mortes de criminosos na noite desta quinta-feira (15). Com
isso, já são três os mortos desde a última segunda, quando teve início a onda
de ataques no estado.
...
PMS SOFREM ATAQUES A
TIROS EM SC; SUSPEITO É MORTO
A Polícia Militar de Santa Catarina foi alvo de mais dois
ataques na noite desta quinta-feira. Os atentados ocorreram em Criciúma e em
Tijucas. Nesta última cidade, um suspeito foi morto após troca de tiros com a
polícia, por volta das 22h50. Ele e mais um criminoso teriam disparado contra
policiais e tentado fugir em seguida.
Em Criciúma, uma dupla de bandidos em uma motocicleta abriu
fogo contra uma viatura da PM por volta das 22h30. Segundo a corporação, houve
perseguição e troca de tiros e os dois suspeitos acabaram presos.
...
SANTA CATARINA TEM AO
MENOS SETE NOVOS ATAQUES EM MAIS UMA NOITE VIOLENTA
SANTA CATARINA TEM
QUATRO NOVOS ATAQUES E SEXTO DIA SEGUIDO DE VIOLÊNCIA
Base da PM, delegacia e posto da Guarda Municipal sofreram
atentados; número de casos, porém, é o menor desde o início da onda de crimes
CINCO PESSOAS SÃO
ASSASSINADAS EM MENOS DE MEIA HORA EM ARARAQUARA
São Paulo - Em um período de cerca de 30 minutos,
cinco pessoas foram assassinadas a tiros na noite desta quarta-feira, em
Araraquara (SP). A polícia ainda não sabe se há relação entre as mortes.
...
SEIS MORREM NA
MADRUGADA DESTA QUINTA-FEIRA EM SÃO PAULO
Mortes ocorreram na capital, Itapevi e em Pirapora do Bom
Jesus.
Pelo menos 15 pessoas teriam sido baleadas.
Pelo menos 15 pessoas teriam sido baleadas.
ÔNIBUS E MOTO SÃO
QUEIMADOS
na região de Jundiaí, SP
na região de Jundiaí, SP
Moto pertencia a policial e estava estacionada em frente ao
batalhão.
Viatura da PM foi recebida a tiros no Jardim São Camilo.
Viatura da PM foi recebida a tiros no Jardim São Camilo.
NOITE TEM 8 MORTOS E 5
FERIDOS NA REGIÃO METROPOLINANA DE SP
Em São Bernardo do Campo, criança de 1 ano morreu baleada;
na zona leste da capital, policial civil escapou de assalto
http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,noite-tem-8-mortos-e-5-feridos-na-regiao-metropolinana-de-sp,961035,0.htm
NOITE TEM 7 MORTOS E
3 FERIDOS NA REGIÃO METROPOLITANA DE SP
Crimes ocorreram entre a noite de sexta e a madrugada deste
sábado, em um intervalo de três horas
ESCALADA DE VIOLÊNCIA
IMPÕE MEDO À POPULAÇÃO ISRAELENSE E AOS PALESTINOS
Em Israel, temor chega as metrópoles. Do lado palestino, explosões e ansiedade
http://oglobo.globo.com/mundo/escalada-de-violencia-impoe-medo-populacao-israelense-aos-palestinos-6756551
Em Israel, temor chega as metrópoles. Do lado palestino, explosões e ansiedade
http://oglobo.globo.com/mundo/escalada-de-violencia-impoe-medo-populacao-israelense-aos-palestinos-6756551
- Deve ser terrível viver num país em guerra!
PCC LUTA NA JUSTIÇA
ELEITORAL PARA VIRAR PARTIDO POLÍTICO E DISPUTAR A PRESIDÊNCIA
A facção criminosa PCC poderá virar um partido político. O
pedido de registro do partido está aguardando homologação da Justiça Eleitoral,
o que deve acontecer nos próximos milésimos de segundos.
O PCC pretende, em 2014, indicar um nome para concorrer a Presidência da República, bem como, eleger governadores, senadores, deputados federais e estaduais.
Os advogados do PCC acreditam que o registro do partido será aceito pela Justiça Eleitoral, tendo em vista que todos os partidos políticos no Brasil tem uma facção criminosa atuando dentro deles, o que não diferencia do PCC. "São todos facções criminosas", disse.
No Congresso, os dirigentes de partidos estão divergindo sobre a ideia de aceitar o PCC como partido. Alguns partidos gostaram da ideia, porém, desde que o PCC venha como aliado.
O PCC pretende, em 2014, indicar um nome para concorrer a Presidência da República, bem como, eleger governadores, senadores, deputados federais e estaduais.
Os advogados do PCC acreditam que o registro do partido será aceito pela Justiça Eleitoral, tendo em vista que todos os partidos políticos no Brasil tem uma facção criminosa atuando dentro deles, o que não diferencia do PCC. "São todos facções criminosas", disse.
No Congresso, os dirigentes de partidos estão divergindo sobre a ideia de aceitar o PCC como partido. Alguns partidos gostaram da ideia, porém, desde que o PCC venha como aliado.
- O site é de notícias inverossímeis, mas não duvidem,
estamos em processo de mexicanização!
- A propósito:
182 JUÍZES BRASILEIROS ESTÃO AMEAÇADOS POR QUADRILHAS
ZERO HORA 03/11/2012 | 08h06
Humberto Trezzi
Sem aparições públicas. Vida restrita ao convívio familiar. Com deslocamento vigiado. Privados do direito básico de ir e vir. Essa é a rotina de quase 200 magistrados brasileiros, acossados pelo crime organizado. Em alguns casos, por quadrilhas integradas por policiais e outros servidores públicos. Em outros, por facções gestadas dentro do sistema penitenciário, como o paulista Primeiro Comando da Capital (PCC).
Em Porto Alegre, a juíza Elaine Canto da Fonseca recebeu um recado desde uma prisão: deveria soltar presos que seriam julgados por ela. Como se recusou, se desloca desde o início do ano em carro blindado. Em Mato Grosso do Sul, o juiz federal Odilon de Oliveira convive com nove agentes federais de escolta, inclusive dentro de casa. Em Goiás, o juiz federal Paulo Augusto Moreira Lima pediu afastamento do processo que conduzia contra o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, após receber ameaças. Cabia ao magistrado analisar denúncias contra 79 réus supostamente vinculados ao bicheiro, entre eles 35 policiais. Em Rondônia, o juiz trabalhista Rui Barbosa Carvalho passou a usar colete à prova de balas e trocou de celular 12 vezes, em decorrência de ameaças recebidas após suspender pagamento de precatórios por suspeita de fraude.
Casos como esses foram discutidos em 8 de outubro num encontro de magistrados promovido em Manaus. O debate foi uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que contabiliza este ano 182 juízes ameaçados no país. Desses, apenas 60 contam com escolta.
Esse tipo de levantamento começou a ser feito em 2011, logo após o assassinato da juíza fluminense Patrícia Acioli, morta com 21 tiros em 11 de agosto daquele ano. Investigações concluíram que ela foi executada por PMs que tinha mandado prender, por integrarem milícias clandestinas.
Logo após a morte de Patrícia o CNJ contabilizou 150 juízes brasileiros ameaçados. Mesmo com toda a comoção causada pelo assassinato da magistrada, o número aumentou, passando aos atuais 182. Antes restritas a magistrados criminais, agora a lista dos que estão na mira do crime inclui também juízes trabalhistas, justamente pelas milionárias causas que costumam julgar e os interesses que contrariam.
Zero Hora obteve uma listagem do número de ameaçados por Estado, feita com base em relatórios dos Tribunais de Justiça (veja nesta página). Os campeões em magistrados jurados de morte em 2012 são Rio de Janeiro, com 29 ameaçados, e Minas Gerais, também com 29. Alguns Estados com pequena população, como Tocantins e Alagoas, surpreendem pelo número de magistrados em risco: 12, cada. Apenas cinco Estados brasileiros não informam terem juízes ameaçados.
Diante desses números, o Rio Grande do Sul até parece um paraíso. Apenas duas juízas requisitaram proteção este ano. E foram contempladas com escolta.
— Felizmente, não temos tradição de riscos e muito menos de ataques contra magistrados. E contamos com um Núcleo de Inteligência do Judiciário para prevenir esse tipo de problema — explica o desembargador Tulio Martins, do Conselho de Comunicação Social do Tribunal de Justiça-RS.
Dão apoio ao núcleo policiais militares, policiais civis e agentes de segurança do Judiciário. Entre as providências rotineiras está levantamento de possíveis inimigos dos juízes. Numa fase posterior, propiciar escolta e carro blindado para qualquer magistrado sob risco, além do presidente do TJ, sempre protegido.
O presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Pio Dresch, diz que nem todos os casos chegam ao conhecimento do CNJ. Um deles é suposta contratação de pistoleiros para matar um juiz do Interior, que acabou tirando licença para "esfriar" a ameaça.
— Um dos problemas que enfrentamos é que, devido à escassez de magistrados, não é possível simplesmente transferir o juiz para outra comarca, o que seria razoável. É preciso abrir vaga antes. A verdade é que falta uma sistemática para lidar com magistrados em risco — desabafa Dresch.
O presidente da Ajuris considera que uma alternativa para as constantes ameaças de morte seria implantar no Brasil os "juízes sem rosto". São magistrados que teriam seus nomes ocultados nos processos que julgam, para sua própria proteção. O sistema funcionou na Colômbia durante os Anos 90, época do auge das guerras do narcotráfico naquele país.
Sem aparições públicas. Vida restrita ao convívio familiar. Com deslocamento vigiado. Privados do direito básico de ir e vir. Essa é a rotina de quase 200 magistrados brasileiros, acossados pelo crime organizado. Em alguns casos, por quadrilhas integradas por policiais e outros servidores públicos. Em outros, por facções gestadas dentro do sistema penitenciário, como o paulista Primeiro Comando da Capital (PCC).
Em Porto Alegre, a juíza Elaine Canto da Fonseca recebeu um recado desde uma prisão: deveria soltar presos que seriam julgados por ela. Como se recusou, se desloca desde o início do ano em carro blindado. Em Mato Grosso do Sul, o juiz federal Odilon de Oliveira convive com nove agentes federais de escolta, inclusive dentro de casa. Em Goiás, o juiz federal Paulo Augusto Moreira Lima pediu afastamento do processo que conduzia contra o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, após receber ameaças. Cabia ao magistrado analisar denúncias contra 79 réus supostamente vinculados ao bicheiro, entre eles 35 policiais. Em Rondônia, o juiz trabalhista Rui Barbosa Carvalho passou a usar colete à prova de balas e trocou de celular 12 vezes, em decorrência de ameaças recebidas após suspender pagamento de precatórios por suspeita de fraude.
Casos como esses foram discutidos em 8 de outubro num encontro de magistrados promovido em Manaus. O debate foi uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que contabiliza este ano 182 juízes ameaçados no país. Desses, apenas 60 contam com escolta.
Esse tipo de levantamento começou a ser feito em 2011, logo após o assassinato da juíza fluminense Patrícia Acioli, morta com 21 tiros em 11 de agosto daquele ano. Investigações concluíram que ela foi executada por PMs que tinha mandado prender, por integrarem milícias clandestinas.
Logo após a morte de Patrícia o CNJ contabilizou 150 juízes brasileiros ameaçados. Mesmo com toda a comoção causada pelo assassinato da magistrada, o número aumentou, passando aos atuais 182. Antes restritas a magistrados criminais, agora a lista dos que estão na mira do crime inclui também juízes trabalhistas, justamente pelas milionárias causas que costumam julgar e os interesses que contrariam.
Zero Hora obteve uma listagem do número de ameaçados por Estado, feita com base em relatórios dos Tribunais de Justiça (veja nesta página). Os campeões em magistrados jurados de morte em 2012 são Rio de Janeiro, com 29 ameaçados, e Minas Gerais, também com 29. Alguns Estados com pequena população, como Tocantins e Alagoas, surpreendem pelo número de magistrados em risco: 12, cada. Apenas cinco Estados brasileiros não informam terem juízes ameaçados.
Diante desses números, o Rio Grande do Sul até parece um paraíso. Apenas duas juízas requisitaram proteção este ano. E foram contempladas com escolta.
— Felizmente, não temos tradição de riscos e muito menos de ataques contra magistrados. E contamos com um Núcleo de Inteligência do Judiciário para prevenir esse tipo de problema — explica o desembargador Tulio Martins, do Conselho de Comunicação Social do Tribunal de Justiça-RS.
Dão apoio ao núcleo policiais militares, policiais civis e agentes de segurança do Judiciário. Entre as providências rotineiras está levantamento de possíveis inimigos dos juízes. Numa fase posterior, propiciar escolta e carro blindado para qualquer magistrado sob risco, além do presidente do TJ, sempre protegido.
O presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Pio Dresch, diz que nem todos os casos chegam ao conhecimento do CNJ. Um deles é suposta contratação de pistoleiros para matar um juiz do Interior, que acabou tirando licença para "esfriar" a ameaça.
— Um dos problemas que enfrentamos é que, devido à escassez de magistrados, não é possível simplesmente transferir o juiz para outra comarca, o que seria razoável. É preciso abrir vaga antes. A verdade é que falta uma sistemática para lidar com magistrados em risco — desabafa Dresch.
O presidente da Ajuris considera que uma alternativa para as constantes ameaças de morte seria implantar no Brasil os "juízes sem rosto". São magistrados que teriam seus nomes ocultados nos processos que julgam, para sua própria proteção. O sistema funcionou na Colômbia durante os Anos 90, época do auge das guerras do narcotráfico naquele país.
- Fazer o quê se a republiqueta continua deitada eternamente
em berço esplêndido e ainda não tem em seu ordenamento jurídico a tipificação
de crime organizado e organização criminosa o que e, por tecnicismos alguns de
nossos brilhantes guardiões da Constituição “Cidadã” absolvem quadrilheiros
porque o Ministério Público ora se refere a quadrilha, ora se refere a mando,
ora se refere a organização criminosa, ora se refere a crime organizado como se
tudo não fosse a mesma coisa!
AMENIDADES
Uma loira diz para a outra:
— Menina, acredita que eu fiquei parada em pé horas e horas
porque a escada rolante quebrou?
— Ué? Mas a escada não tinha degraus?
— Tinha. E daí?
— Então, por que você não se sentou?
PENSAMENTO DO DIA
"Cargo de ministro do Supremo não é cargo de comissão
nem função de confiança. Gratidão no plano pessoal é uma coisa. Mas não se pode
ser grato com a toga". (ex-presidente do STF ministro Carlos Ayres de
Britto em entrevista à GloboNews – 14.11.2012)
- Pois é, honrado ministro, pena que alguns dos que foram
vosso contemporâneo naquela Colenda Corte não pensem desta forma, nele eles e,
muito menos alguns sectários imbecis da repúbliqueta do compadrio e certos
“jornalistazinhos imparciais” tão ordinários, safados e pusilânimes quanto aos
que eles acusaram durante muito tanto nomeado-os como PIG (Partido da Imprensa
Golpista) que, por verbas públicas publicitárias, perderam a noção, do que seja uma República com “R” maiúsculo,
se é que algum dia já tiveram!
AJUFE SE MANIFESTA
SOBRE NOTA PÚBLICA DO PT
A Associação dos Juízes Federais do Brasil - Ajufe, entidade
de classe de âmbito nacional da magistratura federal, considerando o teor de
nota pública emitida pelo Partido dos Trabalhadores - PT a propósito do
julgamento da Ação Penal (AP) 470 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), vem
manifestar-se nos seguintes termos:
1. O julgamento da AP 470 pauta-se pelo respeito aos princípios constitucionais garantidores de um processo penal justo, especialmente o contraditório e a ampla defesa.
2. Trata-se de julgamento técnico, tendo todos os votos sido devidamente fundamentados em seus aspectos fáticos e jurídicos, como determina a Constituição Federal.
3. É de se destacar, por necessário, que, dos ministros que participam do julgamento, oito foram nomeados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou pela presidenta Dilma Rousseff, o que comprova a independência desses ministros em relação a quem os nomeou.
4. A independência da magistratura é garantia fundamental do Estado Democrático e os ministros do STF deram mostras disso, honrando o Poder Judiciário brasileiro.
5. A irresignação quanto às penas que vêm sendo aplicadas é perfeitamente compreensível dentro do contexto e, por essa razão, a crítica do PT deve ser recebida como expressão de inconformismo, no exercício da liberdade de expressão. Nada mais do que isso.
6. A Ajufe acredita que o julgamento da AP 470 deve ser recebido dentro da normalidade do Estado Democrático de Direito, não havendo espaço para a politização da matéria.
Brasília, 16 de novembro de 2012.
Nino Oliveira Toldo
Presidente da Associação dos Juízes Federais – Ajufe
1. O julgamento da AP 470 pauta-se pelo respeito aos princípios constitucionais garantidores de um processo penal justo, especialmente o contraditório e a ampla defesa.
2. Trata-se de julgamento técnico, tendo todos os votos sido devidamente fundamentados em seus aspectos fáticos e jurídicos, como determina a Constituição Federal.
3. É de se destacar, por necessário, que, dos ministros que participam do julgamento, oito foram nomeados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou pela presidenta Dilma Rousseff, o que comprova a independência desses ministros em relação a quem os nomeou.
4. A independência da magistratura é garantia fundamental do Estado Democrático e os ministros do STF deram mostras disso, honrando o Poder Judiciário brasileiro.
5. A irresignação quanto às penas que vêm sendo aplicadas é perfeitamente compreensível dentro do contexto e, por essa razão, a crítica do PT deve ser recebida como expressão de inconformismo, no exercício da liberdade de expressão. Nada mais do que isso.
6. A Ajufe acredita que o julgamento da AP 470 deve ser recebido dentro da normalidade do Estado Democrático de Direito, não havendo espaço para a politização da matéria.
Brasília, 16 de novembro de 2012.
Nino Oliveira Toldo
Presidente da Associação dos Juízes Federais – Ajufe
- E bote ampla, geral, irrestrita, universal, interplanetária
e intergaláctica defesa nisso, haja vista que dia sim e outro também, memoriais
são apresentados pelos nobres advogados dos réus, até durante a dosimetria das
penas que, acredita este humilde apedeuta jurídico, idiota que perdeu a
modéstia, tal fato não haja precedente em lugar nenhum do mundo. Bastando o
ministro relator dar um espirro pra vir uma enxurrada de memoriais, só
comparável ao número de recursos que o ordenamento jurídico da republiqueta
constitucionalíssima permite para que se procrastine uma decisão judicial.
- Se fosse possível reverter em árvores as folhas gastas com
os memoriais apresentados a Mãe Natureza ficaria feliz com o reflorestamento de
boa parte da Amazônia
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