MINISTROS DO STF
DEVIAM SER PRESOS, DIZ DEPUTADO PETISTA
Autor da PEC que submete decisões do STF que apontam
inconstitucionalidade em emendas constitucionais e súmulas vinculantes ao
Congresso, o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) defendeu prisão e afastamento
de ministros da Corte que "desrespeitam" o Legislativo. O petista
citou Gilmar Mendes, por causa da liminar que barra o projeto sobre partidos,
Luiz Fux e Cármen Lúcia. "Lei dos royalties do petróleo… Cármen Lúcia e
Fux. Fux interrompeu o regimento aqui. Eu fosse presidente desta Casa ou do Congresso, eu aposto
que, se eles fizessem isso... Mandava prendê-lo e depois abria processo de
impeachment", disse ao site Congresso em Foco.
- É cada uma que a gente ouve dos nobres “mandatários da
soberania popular”, aliás, este nem é o seu caso já que trata-se de um obscuro
bionicão suplente que chegou ao cargo porque o titular pegou uma boquinha
noutra cargo.
- Mas, já que o nobre deputado parlamentar quer brincar de
prender, acho que tem gente na fila, que tal começarmos pelos de casa, por
exemplo: três já condenados pela Suprema Corte, um procurado em 181 países para
ser entregue à Justiça dos EUA, outro condenado a anos 13 anos de prisão em
regime fechado pelos crimes de peculato e formação de quadrilha, outro
condenado por fazer ligadura de trompas em mulheres carentes em troca de
votos???
- A propósito:
IMAGINE SE A PEC 37
PASSAR, HEIN
- Mas, muita calma nesta hora, nada que os altos escalões do
nosso Poder Judiciário não possa fazer anulando toda a operação, como já
fizeram com outras do mesmo porte, só muda o nome da operação e o nome do
corruptor, a corja é sem a mesma, nossos idôneos políticos que, agora, querem
revisar as decisões do STF!
AMENIDADES
Duas amigas se reencontram depois de muito tempo.
- Olá, quanto tempo... Como é que vai?
- Vou bem. E você?
- Vou indo. Como vai seu marido?
- Você não soube? Ele morreu faz dois meses.
- Ah, eu não sabia! Que horror!
- É, um horror...
- Mas o que foi que aconteceu?
- Foi de repente. Pedi pra ele ir comprar açúcar no
supermercado, aí veio um ônibus e passou por cima dele.
- Mas que coisa triste...
- Pois é... Tive que tomar café sem açúcar mesmo...
JUIZ É CONDENADO POR
RECEBER PROPINA PARA LIBERAR PRESOS NO ES
O juiz aposentado Antônio Leopoldo Teixeira foi condenado nesta quarta-feira (24) a cinco anos e seis meses de prisão, em regime semiaberto,
por corrupção passiva. O magistrado é acusado de receber vantagens num
esquema de venda de sentenças e benefícios para presos enquanto atuava como
titular da Vara de Execuções Penais. Essa foi a primeira condenação de Leopoldo
na área criminal. Ele vai responder ao processo em liberdade.
Em 2001, os juízes Carlos Eduardo Lemos, Alexandre Martins
Filho e Rubens da Cruz denunciam ao Tribunal de Justiça do estado (TJ-ES) o
colega Antônio Leopoldo por corrupção na Vara de Execuções Penais. Ele,
supostamente, concederia benefícios a presos para irem para o regime
semiaberto. Em 2003, Leopoldo é acusado
de ser um dos mandantes do assassinato de Alexandre Martins e um dos motivos do
crime seriam as denúncias de corrupção. Em 2005, Leopoldo é afastado e punido com a
aposentadoria compulsória. Hoje ele recebe R$ 27,3 mil.
...
- Ainda me impressiona o “rigor exacerbado” das penas da
republiqueta da Constituição “Cidadã”!
- A propósito:
STJ CONFIRMA
CONDENAÇÃO DO BANQUEIRO ÂNGELO CALMON DE SÁ
BRASÍLIA - A 5º Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
confirmou a condenação do banqueiro Ângelo Calmon de Sá a quatro anos e dois meses de reclusão, em
regime semiaberto, pelo crime de gestão fraudulenta de instituição
financeira. Ex-ministro da Indústria e Comércio do governo Geisel (1974-1979),
Calmon de Sá também terá que pagar 30 dias-multa.
A condenação está ligada ao famoso escândalo da Pasta Rosa,
uma série de documentos que mostrava a contribuição de US$ 2,4 milhões do Banco
Econômico para a campanha de 25 candidatos nas eleições de 1990 e de 24 candidatos
subsidiados pela Febraban, prática proibida na época
...
A ministra,
entretanto, reconheceu a prescrição do crime de desvio de dinheiro. De acordo
com o artigo 110 do Código Penal, o prazo prescricional, depois da sentença
condenatória com trânsito em julgado para a acusação, regula-se pela pena
aplicada.
- Na qualidade de apedeuta jurídico, deixo para os
hermeneutas jurídicos, não “garantistas”, comentar:
"Nosso sistema penal
é muito frouxo. É um sistema totalmente pró-réu, pró-criminalidade. E, por
outro lado, esse sistema frouxo tem vários mecanismos de contagem de prazo para
prescrição que são uma vergonha. São quase um faz de conta. Tornam o sistema
penal num verdadeiro faz de conta.” (ministro-presidente do
Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa – Estadão – 01.03.2013)
“A prescrição retroativa, ao fim das
intermináveis quatro instâncias, é invenção brasileira sem paralelo no mundo.
Faz-se tramitar todo o processo para, apenas no final, saber se está prescrito
ou não”. (procurador do
Ministério Público Celso Três - http://blogdofred.blogfolha.uol.com.br/2013/04/23/banestado-acoes-e-omissoes-do-mpf/)
REAÇÃO DO MINISTÉRIO
PÚBLICO À PEC 37 É CRITICADA POR CONSELHEIROS DO PRÓPRIO MP
BRASÍLIA - A forma como os integrantes do Ministério Público
(MP) têm reagido à proposta de emenda constitucional (PEC) que limita os
poderes de investigação da instituição foi duramente criticada nesta
quarta-feira pelo conselheiro Luiz Moreira Gomes Júnior, do Conselho Nacional
do Ministério Público. Apesar de discordar da PEC 37, ele disse que sua
aprovação não significará impunidade, uma vez que o MP continuará exercendo o
controle da atividade policial. Para o
conselheiro, a proposta é legítima. Segundo Moreira, ela não é fruto do desejo
de políticos corruptos em tolher os poderes do MP, mas resultado dos abusos que
existem dentro do próprio Ministério Público. Moreira
ocupa a vaga do CNMP indicada pela Câmara dos Deputados. O
presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), disse que pretende levar
a proposta ao plenário da Casa em junho.
...
- Não é de surpreender o ponto de vista do nobre, diria até
nobilíssimo conselheiro considerando por quem foi indicado, com certeza, com
votos da maioria dos probos e idôneos parlamentares que nos orgulhamos de ter!
Nenhum comentário:
Postar um comentário