LÁ FORA NÃO HÁ PERDÃO
"Atenção! Você está saindo do país do perdão. Se tiver
menos de 18 anos e não for para Venezuela, Colômbia ou República da Guiné,
saiba que se matar alguém ou vender drogas poderá ser preso, condenado à prisão
perpétua ou até à morte - e não a medidas socioeducativas."
Se a competente diplomacia brasileira quisesse realmente exercer sua função de proteger os cidadãos brasileiros no exterior, deveria exigir que um aviso como o escrito acima fosse colocado em todos os portos e aeroportos internacionais do País. Talvez com isso reduzisse o brutal contingente de brasileiros presos no estrangeiro. Só os conhecidos são cerca de 4 mil, mas o Ministério das Relações Exteriores calcula que sejam algumas vezes isso, pois um grande número de pessoas não comunica embaixadas e corpos consulares a respeito de suas prisões, por vergonha dos familiares. Dentre os brasileiros presos há condenados à morte e à prisão perpétua.
Esses nossos patrícios, acostumados a nosso magnânimo sistema legal e judiciário, viajam para o exterior sem qualquer noção da falta de generosidade das leis e da Justiça dos demais países. Não sabem que, além do Brasil, apenas aqueles três países mencionados - dois latino-americanos e um africano - tiveram uma evolução do Direito Penal que levou ao estabelecimento da maioridade penal apenas aos 18 anos. Também não sabem que em nenhum outro lugar do mundo se institucionalizou a misericórdia integral, pela qual os criminosos condenados podem cumprir apenas 1/6 de suas penas - embora ainda seja um mistério esse número não ser 1/7, ou 1/8, ou 1/9.
Os desinformados viajantes patrícios, habituados ao robusto humanismo de um sistema criminal como o nosso - que leva, por exemplo, um ator de TV a matar (junto com a mulher) sua colega de novela com 18 tesouradas e cumprir apenas 7 anos de prisão; um jornalista a assassinar sua colega com um tiro pelas costas e outro com ela já caída no chão, confessar o crime e permanecer solto há quase 10 anos; um promotor de Justiça a ser condenado por ter matado a esposa grávida de sete meses e permanecer foragido há também cerca de uma década e outras bonomias repressivas semelhantes - correm o terrível risco de, na desagradável circunstância de terem de matar alguém no exterior, cumprirem terríveis condenações, como o brutal encarceramento de muitas décadas (sem liberdade condicional), a trágica prisão perpétua ou a crudelíssima pena de morte.
Um cidadão brasileiro que, nos Estados Unidos, em maio de 2006, matou sua mulher (também brasileira) e o filho dela a marteladas foi condenado a prisão perpétua já em novembro último; um carioca foi condenado à morte (em todas as instâncias e com pedido de clemência negado) na Indonésia por tentar entrar no país com 15 kg de cocaína escondidos no equipamento de voo livre; na mesma prisão, em Jacarta, está outro brasileiro condenado à morte - um paranaense preso com 6 kg de cocaína escondidos em sua prancha de surf. Os crimes podem ser diversos e as penas, variáveis. Mas os nossos conterrâneos que, por azar, caem nas malhas da lei e da Justiça em algum país estrangeiro sofrem castigos que, no Brasil, só vêem em filmes (estrangeiros).
Nossas autoridades deveriam divulgar aos brasileiros que vão para os Estados Unidos que Barack Obama, durante a campanha eleitoral presidencial do ano passado, confirmou sua plena convicção em favor da pena de morte - que vigora em 37 dos 50 Estados norte-americanos, entre os quais todos os mais importantes, com exceção de Massachusetts (onde perdeu na Assembleia por um voto, em 1996). Obama protestou veementemente contra recente decisão da Suprema Corte que excluiu a pena capital para punição de violação (sem morte) de crianças de 6 e 8 anos de idade. Ele reiterou que a pena de morte para tal crime hediondo é perfeitamente justa e constitucional. Assim, não é de se esperar dele disposição para a clemência presidencial que faça escapar da injeção letal, da cadeira elétrica ou do gás mortífero algum facínora que faça mal a uma criança. Os que pensam que nesse campo, ao contrário de Bush, o presidente Obama será bonzinho, poderão se dar muito mal.
Nossas autoridades deveriam aconselhar às famílias com filhos que pretendam viver nos Estados Unidos, e que já tenham demonstrado alguma tendência a comportamento violento, a escolher Estados como Iowa, Maine, Dakota do Norte, Wisconsin, Havaí, ou Alasca - e nunca Nova York, Califórnia, Flórida, Texas, Illinois, Pensilvânia, Colorado,Connecticut ou Washington. É que só os primeiros pertencem ao grupo dos 13 onde não existe pena de morte. Assim, o máximo que poderá pegar quem cometa um crime grave por lá será uma prisão perpétua. Enquanto nos outros Estados (do grupo dos 37), não respeitar a vida alheia pode ser extremamente perigoso, senão fatal. É fundamental que saibam disso todos os nossos patrícios viajantes, especialmente os jovens e suas famílias.
Em outros países não existem os nossos tão generosos indultos, como o de Natal, quando se solta para a bela noite natalina uns tantos facínoras que fingiram bom comportamento para sair, sendo que a maior parte deles não retorna - e às vezes assalta e mata antes de sumir (sem se despedir de seu Papai Noel). É claro que este nosso país do perdão é um paraíso para todos os bandidos do mundo, de Ronald Biggs a Cesare Battisti - como há muito tempo já desconfiava Hollywood. Assim, ter nascido aqui já dá ao cidadão uma sensação genética de perdoado, de anistiado. Mas esse DNA de impunidade levado a terras estrangeiras, com lei e Justiça, pode resultar num desastre.
Mauro Chaves - Jornalista, advogado, escritor, administrador de empresas e pintor.
Se a competente diplomacia brasileira quisesse realmente exercer sua função de proteger os cidadãos brasileiros no exterior, deveria exigir que um aviso como o escrito acima fosse colocado em todos os portos e aeroportos internacionais do País. Talvez com isso reduzisse o brutal contingente de brasileiros presos no estrangeiro. Só os conhecidos são cerca de 4 mil, mas o Ministério das Relações Exteriores calcula que sejam algumas vezes isso, pois um grande número de pessoas não comunica embaixadas e corpos consulares a respeito de suas prisões, por vergonha dos familiares. Dentre os brasileiros presos há condenados à morte e à prisão perpétua.
Esses nossos patrícios, acostumados a nosso magnânimo sistema legal e judiciário, viajam para o exterior sem qualquer noção da falta de generosidade das leis e da Justiça dos demais países. Não sabem que, além do Brasil, apenas aqueles três países mencionados - dois latino-americanos e um africano - tiveram uma evolução do Direito Penal que levou ao estabelecimento da maioridade penal apenas aos 18 anos. Também não sabem que em nenhum outro lugar do mundo se institucionalizou a misericórdia integral, pela qual os criminosos condenados podem cumprir apenas 1/6 de suas penas - embora ainda seja um mistério esse número não ser 1/7, ou 1/8, ou 1/9.
Os desinformados viajantes patrícios, habituados ao robusto humanismo de um sistema criminal como o nosso - que leva, por exemplo, um ator de TV a matar (junto com a mulher) sua colega de novela com 18 tesouradas e cumprir apenas 7 anos de prisão; um jornalista a assassinar sua colega com um tiro pelas costas e outro com ela já caída no chão, confessar o crime e permanecer solto há quase 10 anos; um promotor de Justiça a ser condenado por ter matado a esposa grávida de sete meses e permanecer foragido há também cerca de uma década e outras bonomias repressivas semelhantes - correm o terrível risco de, na desagradável circunstância de terem de matar alguém no exterior, cumprirem terríveis condenações, como o brutal encarceramento de muitas décadas (sem liberdade condicional), a trágica prisão perpétua ou a crudelíssima pena de morte.
Um cidadão brasileiro que, nos Estados Unidos, em maio de 2006, matou sua mulher (também brasileira) e o filho dela a marteladas foi condenado a prisão perpétua já em novembro último; um carioca foi condenado à morte (em todas as instâncias e com pedido de clemência negado) na Indonésia por tentar entrar no país com 15 kg de cocaína escondidos no equipamento de voo livre; na mesma prisão, em Jacarta, está outro brasileiro condenado à morte - um paranaense preso com 6 kg de cocaína escondidos em sua prancha de surf. Os crimes podem ser diversos e as penas, variáveis. Mas os nossos conterrâneos que, por azar, caem nas malhas da lei e da Justiça em algum país estrangeiro sofrem castigos que, no Brasil, só vêem em filmes (estrangeiros).
Nossas autoridades deveriam divulgar aos brasileiros que vão para os Estados Unidos que Barack Obama, durante a campanha eleitoral presidencial do ano passado, confirmou sua plena convicção em favor da pena de morte - que vigora em 37 dos 50 Estados norte-americanos, entre os quais todos os mais importantes, com exceção de Massachusetts (onde perdeu na Assembleia por um voto, em 1996). Obama protestou veementemente contra recente decisão da Suprema Corte que excluiu a pena capital para punição de violação (sem morte) de crianças de 6 e 8 anos de idade. Ele reiterou que a pena de morte para tal crime hediondo é perfeitamente justa e constitucional. Assim, não é de se esperar dele disposição para a clemência presidencial que faça escapar da injeção letal, da cadeira elétrica ou do gás mortífero algum facínora que faça mal a uma criança. Os que pensam que nesse campo, ao contrário de Bush, o presidente Obama será bonzinho, poderão se dar muito mal.
Nossas autoridades deveriam aconselhar às famílias com filhos que pretendam viver nos Estados Unidos, e que já tenham demonstrado alguma tendência a comportamento violento, a escolher Estados como Iowa, Maine, Dakota do Norte, Wisconsin, Havaí, ou Alasca - e nunca Nova York, Califórnia, Flórida, Texas, Illinois, Pensilvânia, Colorado,Connecticut ou Washington. É que só os primeiros pertencem ao grupo dos 13 onde não existe pena de morte. Assim, o máximo que poderá pegar quem cometa um crime grave por lá será uma prisão perpétua. Enquanto nos outros Estados (do grupo dos 37), não respeitar a vida alheia pode ser extremamente perigoso, senão fatal. É fundamental que saibam disso todos os nossos patrícios viajantes, especialmente os jovens e suas famílias.
Em outros países não existem os nossos tão generosos indultos, como o de Natal, quando se solta para a bela noite natalina uns tantos facínoras que fingiram bom comportamento para sair, sendo que a maior parte deles não retorna - e às vezes assalta e mata antes de sumir (sem se despedir de seu Papai Noel). É claro que este nosso país do perdão é um paraíso para todos os bandidos do mundo, de Ronald Biggs a Cesare Battisti - como há muito tempo já desconfiava Hollywood. Assim, ter nascido aqui já dá ao cidadão uma sensação genética de perdoado, de anistiado. Mas esse DNA de impunidade levado a terras estrangeiras, com lei e Justiça, pode resultar num desastre.
Mauro Chaves - Jornalista, advogado, escritor, administrador de empresas e pintor.
- A propósito, recentemente passou um
documentário no ID sobre a história de um neném psicopata de 17 aninhos da
Cidade de Baraboo, no estado de Visconsin que tinha por divertimento seqüestrar
garotos de 13 e 14 anos, mantê-los em
cárcere privado, cujo prazer era ir quebrando seus ossos só pra ouvir os
estalos no momento da quebra, depois, matava e dava fim ao corpo. Na vez da
última vítima, como sabia que ia matá-lo, começou a confessar dando o nome dos
outros que ele torturou e matou. Deu azar, ele conseguiu fugir todo quebrado,
foi para o hospital, após se recuperar, só conseguiu lembrar o nome de um
deles. A polícia deu buscas e achou o que sobrou do garoto.
- Peninha aplicada ao semente
do mal, para a vítima que sobreviveu a escória pegou cem aninhos,
isto mesmo, cem aninhos. Ao que ele matou e o corpo foi encontrado, pegou uma
perpétuazinha que ninguém é de ferro, mas como foram condescendentes com ele,
terá direito a pedir livramento condicional em... 2125!
A NEGAÇÃO DA JUSTIÇA
Revista Veja, 07/08/2013 - J. R. Guzzo
A entrada do advogado Luís Roberto Barroso para o Supremo
Tribunal Federal, na vaga mais recente aberta na corte máxima da Justiça
brasileira, é uma decisão que dá medo.
Não há nada de errado quanto ao homem em si. Tanto quanto se
saiba, trata-se de um bom cidadão, bom advogado e boa pessoa. Tem experiência e
nunca foi reprovado, muito menos por duas vezes seguidas, num concurso público.
O problema do ministro Barroso não está em quem ele é. Está no que ele pensa.
Seu modo de olhar para a vida, para a Justiça e para a relação entre uma e
outra é profundamente perturbador num Brasil onde o crime violento se torna a
cada dia uma atividade mais segura para quem o pratica. A presença de Barroso
no STF ajuda, e com o tempo talvez garanta, que o tribunal onde se molda o
figurino usado todos os dias nas decisões tomadas pela Justiça se enterre ainda
mais no esforço geral que vem sendo feito, há anos. para criar um país sem
castigo.
Como assim? A corte de Justiça mais alta da República, onde
onze doutores e seus 3 000 auxiliares se orgulham de fazer respeitar cada átomo
das leis brasileiras, seria um polo do mal? Não foram condenados ali ainda há
pouco, no mensalão, malfeitores poderosos? Acontece
que as decisões do nosso tribunal supremo, dia após dia, depravam o direito
essencial do cidadão de ser protegido contra o crime. Vamos aos fatos.
Encontra-se em liberdade no Pará o indivíduo que se faz conhecer pelo apelido
de "Taradão" — um certo Regivaldo Galvão, condenado em júri popular
como mandante do assassinato da missionária Dorothy Mae Stang, americana que se
naturalizou brasileira, em fevereiro de 2005. A irmã Dorothy era uma senhora de
73 anos: seus matadores acharam necessário meter-lhe seis balas para resolver o
problema. Oito anos já se passaram desde que o crime foi cometido:
"Taradão" continua livre, porque a pureza jurídica do STF, por
decisão do ministro Marco Aurélio Mello, achou que durante esse tempo todo ele
não teve seus direitos de defesa plenamente respeitados. Acusado de ser seu
parceiro no crime, o fazendeiro Vitalmiro Moura, vulgo "Bida", já
passou por três júris e foi condenado em dois; todos foram anulados, e o homem
caminha agora para seu quarto julgamento. "Bida", segundo o STF, não
teve "tempo adequado" para preparar a sua defesa — isso num crime
praticado em 2005.
Não se trata de aberrações que só acontecem de vez em
quando. É a regra. Mais exemplos? Perfeitamente. O médico paulista Roger
Abdelmassih, condenado a 278 anos de prisão pela Justiça criminal de São Paulo
em novembro de 2010 sob acusação de ter praticado 52 estupros e atentados
violentos ao pudor contra suas próprias clientes, foi solto por decisão do
ministro Gilmar Mendes.
Sua excelência julgou que o estuprador serial deveria
recorrer em liberdade da sentença, pois não representava mais perigo nenhum:
como tivera seu registro cassado e não podia mais exercer a medicina, não teria
oportunidade de continuar estuprando, já que não iria mais dispor de um
consultório para estuprar clientes. Pouco depois, no começo de 2011,
Abdelmassih fugiu e até hoje não foi encontrado. O cidadão italiano Cesare
Battisti, condenado à prisão perpétua por quatro homicídios que cometeu na
Itália, e apresentado no Brasil como "refugiado político de
esquerda", foi outro dos grandes agraciados recentes do STF. Battisti fora
condenado, em processo perfeitamente legal, pela Justiça italiana—que deve ser,
por baixo, umas 500 vezes melhor que a brasileira. Teve todos os seus direitos
estritamente respeitados, e a mais plena liberdade de defesa.
Naturalmente, ao descobrir que estava preso no Brasil (por
entrada ilegal no país), a Itália pediu sua extradição, e em 2009 o caso foi
para o STF. Houve, é lógico, grande irritação do então presidente Lula e de seu
ministro da Justiça, Tarso Genro — que considerou o pedido um "desaforo ao
Brasil e à democracia". O STF, no fim, entregou a decisão final a Lula,
sabendo perfeitamente o que ia acontecer, e de fato aconteceu: no seu último
dia na Presidência, Lula decidiu que Battisti iria ficar por aqui. Seguiu-se a
habitual simulação de altas considerações jurídicas por parte dos ministros (o
seu acórdão era um insulto ao bom-senso: tinha quase 700 páginas) e finalmente,
em junho de 2011, suas excelências
colocaram Battisti na rua, onde permanece livre até hoje.
O prodígio mais
recente da Suprema Corte brasileira aconteceu agora, no início deste último mês
de junho, quando se deu como "extinto" qualquer tipo de processo
penal pelo assassinato do estudante Edison Tsung Chi Hsueh, morto por
afogamento durante um trote na Faculdade de Medicina da USP, a mais celebrada
do Brasil. O crime foi cometido, acredite-se ou não, em 1999, e estava sem
punição até agora, catorze anos depois: daqui para diante, ficará impune para
sempre. Em 2006. após sete anos de enganação judicial, um outro excelso
tribunal, o STJ, trancou a ação penal contra os réus denunciados pelo
homicídio, impedindo que fossem a julgamento pelo júri — os hoje médicos
Guilherme Novita Garcia, Frederico Carlos Jana Neto. Luís Eduardo Passarelli
Tirico e Ari de Azevedo Marques Neto. O relator do processo, ministro Paulo
Gallotti, concluiu que tudo foi "uma brincadeira de muito mau gosto".
Agora, finalmente, o STF decidiu que a regra é clara: para que a lei seja
respeitada em toda a sua majestade, o assassínio de Tsung jamais deverá ser
julgado. Uma salva de palmas para os doutores Novita Garcia, Jana Neto, Tirico
e Azevedo Marques, que hoje oferecem seus serviços nos Facebooks da vida, e
estão completamente livres para clinicar. "Eu quero dizer que este
tribunal está simplesmente impedindo o esclarecimento de um crime
bárbaro", protestou o próprio presidente do STF. Joaquim Barbosa. Está.
sim — e daí? Vive salvando o couro de todo mundo, de "Taradão" aos
ilustres médicos paulistas. Continuará a salvar: histórias como as contadas
acima fazem parte de uma lista sem fim.
E o novo ministro. Roberto Barroso—por que ter medo do
homem, se ele não participou de nenhuma dessas decisões? Porque o doutor
Barroso acha que isso tudo ainda é pouco.
Na sua opinião, o problema da Justiça brasileira é que as
leis são rigorosas demais e as punições para os criminosos, nos raros casos em
que alguém é punido, são realmente um exagero. As sentenças do mensalão, por
exemplo, foram uma decisão "fora da curva" — segundo ele, o STF
"endureceu sua jurisprudência", ou seja, deixou de lado, por um
instante, sua tradição de amolecer diante do crime. As outras convicções do
novo ministro, é claro, vão na mesma linha. Ao defender Cesare Battisti — sim,
foi ele o advogado do quádruplo assassino no processo de extradição —. afirmou
que suas condenações pela Justiça da Itália não poderiam ser levadas em
consideração. Barroso chegou a dizer que a democracia italiana, nos anos 70 era
"muito mais truculenta do que a ditadura brasileira" — ou que no
combate ao terrorismo de esquerda na Itália "morreu mais gente" que
no Brasil do AI-5. É uma falsificação grosseira dos fatos — na Itália, durante
a época do terrorismo morreram 2000 pessoas, mas quase todas foram assassinadas
pelos próprios terroristas, e não pela "repressão". As duras prisões
preventivas na Itália, de até oito anos, eram rigorosamente previstas em lei, e
não inventadas pelo governo. Enquanto isso, no Brasil, a Justiça estava
proibida de apreciar qualquer ato cometido por autoridades militares. Será que
agora, como ministro do STF. Barroso continua pensando que o AI-5 respeitava mais
o direito de defesa do que a legislação da Itália?
O novo ministro também reclama contra o número alto demais
de pessoas pobres nas prisões. Não teria ocorrido ao doutor Barroso que há
muito mais pobres do que ricos nas prisões porque há muito mais pobres do que
ricos no Brasil? O novo ministro acha que só deveriam ir para a cadeia autores
de assassinatos ou estupros; todos os demais ficariam em "prisão
domiciliar". É contra, naturalmente, a redução da maioridade penal, hoje
de 18 anos.
Nada disso, claro, está só na cabeça do doutor Barroso. Ao contrário, é o pensamento que predomina entre seus colegas do
STF, a Ordem dos Advogados do Brasil e a maioria dos desembargadores, juízes e
promotores brasileiros — somados ao Congresso, onde se fabricam todos os
truques legais desenhados para proteger os criminosos, ao aumentar ao máximo
seus direitos de defesa, as atenuantes para seus crimes e os benefícios para os
que acabam condenados. A consequência prática desse modo de ver a vida é a
seguinte: no Brasil é permitido matar à vontade, pois para que a lei penal seja
perfeitamente cumprida, como exigem os magistrados, será indispensável deixar
sem punição quem matou. Está na moda, hoje em dia, chamar essa aberração de
"garantismo" — doutrina que se propõe a
garantir à defesa virtualmente qualquer
desculpa legal que invente para salvar o réu. Na verdade, é apenas outra
palavra para dizer "impunidade".
Soma-se a isso o entendimento, cada vez
mais aceito em nosso mundo jurídico e político, de que a ideia da responsabilidade
individual, em pleno vigor em qualquer país civilizado, se tornou obsoleta no
Brasil. Aqui, segundo nossos magistrados e legisladores, o indivíduo não deve
ser considerado responsável por seus atos. Quando mata, rouba ou sequestra, a
culpa não é realmente dele.
É da pobreza em que nasceu, da família
que não o apoiou, da publicidade que estimula o consumo de coisas que não pode
comprar, dos traumas que sofreu, das boas escolas que não teve, dos empregos
mal pagos, das vítimas que possuem dinheiro ou objetos desejados por ele, do
alto preço dos jeans, tênis e iPhones — enfim, de tudo e de todos, menos dele.
E os milhões de brasileiros que têm origens e condições de vida exatamente
iguais, mas jamais cometem crime algum — seriam anormais? Não há resposta para
observações como essa.
O resultado está à nossa volta, todos os dias. Vivemos num
país que tem 50000 homicídios por ano — o equivalente, no mesmo período, ao
número de mortos na guerra civil na Síria, a mais selvagem em curso no mundo de
hoje. Para cada 100 crimes cometidos em São Paulo e investigados pela polícia
no primeiro quadrimestre deste ano, apenas três prisões foram feitas. No
primeiro trimestre de 2013, houve 101 latrocínios só em São Paulo — mais de um
por dia. Ainda em São Paulo, e só ali, 50000 criminosos liberados para
comemorar o Natal ou festejar o Dia das Mães não voltaram à prisão nos últimos
dez anos. Em três dias, no Brasil de hoje, mata-se uma quantidade de pessoas
igual à que os agentes do governo são acusados de ter matado nos 21 anos de
regime militar. Temos uma "Comissão Nacional da Verdade" para
investigar 300 mortes de "militantes de esquerda" ocorridas quarenta
anos atrás (outros 120 cidadãos foram assassinados pelos grupos de "luta
armada"), mas não se investigam, não para valer, os 100 homicídios
cometidos nas últimas 24 horas. A selvageria dos assaltantes vai de recorde em
recorde; deram, agora, para incendiar vítimas que têm pouco dinheiro no bolso
ou para assassinar bebês de 2 anos de idade, como aconteceu em junho num
assalto em Contagem, ao lado de Belo Horizonte. Todos os estudos internacionais demonstram
uma espetacular redução do crime na maior parte do mundo; determinados delitos,
como assalto à mão armada, furto de carros e roubo a bancos, estão simplesmente
em via de extinção em muitos países. O Brasil vai na direção exatamente oposta.
Estimular essa barbaridade toda com leis que multiplicam ao
infinito os direitos de assassinos e dificultam ao extremo sua punição, como
fazem os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, é agredir a democracia e a
Constituição brasileira, que garantem a todos, e acima de tudo, o direito à
vida. É negar a liberdade, ao fazer com que o cidadão corra o risco de morrer
todas as vezes que sai de casa, ou mesmo quando não sai. O doutor Barroso, seus
colegas e quem mais pensa e age como eles imaginam que seu
"garantismo" ajuda a evitar a condenação de inocentes. Só conseguem
criar, na vida real, a garantia para os culpados. É ou não para
ter medo?
Revista Veja, 07/08/2013 – jornalista J. R. Guzzo –
04.08.2013
- Este artigo retrata muito bem o conceito de “justiça” dos
“iluminados” da esquizofrênica republiqueta com seu inacreditável Poder
Judiciário, com seus “garantismos”, “devido processo legal” e seu “amplo,
geral, irrestrito, universal, interplanetário e intergaláctico direito de
defesa e ao contraditório”, o parágrafo sublinhado, então, é irretocável,
apenas excluiria do rol dos cúmplices com a criminalidade, os promotores de
Justiça que remam contra a maré e seria até uma injustiça incluí-los dentre os
lenientes.
- Por fim, ressalvo que não tenho medo da chegada ao STF do
eminente jurista Luiz Roberto Barroso, porque não seria Sua Excelência que
tornaria o inacreditável Poder Judiciário da esquizofrênica republiqueta pior
do que já o é, até porque, seria um exercício quase que impossível!
- Ah, já ia me esquecendo, não podemos deixar de registrar
que foi o respeitabilíssimo STF, “humanitário” e “sensível” que deu sinal verde
para alterar a LEP para estender à escória cruel as mesmas benesses dos ladrões
de galinha quando decidiu que:
“O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME
INTEGRAL, POR SER CRUEL E DESUMANO IMPORTA VIOLAÇÃO A ESSES PRECEITOS
CONSTITUCIONAIS”
(brocardo lapidar e emblemático de autoria do nobre
ministro “garantista” aposentado do STF EROS GRAU em seu voto
vencedor no HC 82959/SP que examinou a “constitucionalidade” do parágrafo 1°.
do Art. 2°. Da Lei 8072/90)
É TRISTE, MAS É PURA VERDADE
Quando você viajar ao
exterior conte um pouco sobre as leis brasileiras ao seu amigo norte-americano
ou europeu e até argentino. Explique para ele assim:
Se você for com sua esposa,
seus filhos, noras, genros, netos, almoçar fora no domingo e tomar 1 ou 2
chopps, ou 1 ou 2 copos de cerveja no almoço e for parado numa blitz, você paga
uma multa de R$ 1.960,00, tem a carteira cassada por um ano, o carro apreendido
e vai preso.
Se você comer 1, 2 ou 3
bombons de licor, tomar xarope para a tosse ou tomar alguns comprimidos de
homeopatia e for parado numa blitz, você paga uma multa de R$ 1.960,00, tem a
carteira cassada por um ano, o carro apreendido e vai preso.
Se você fumar maconha, fumar crack,
cheirar cocaína, tomar comprimidos de extazy, tomar injeção de heroina ou ópio
e for parado numa blitz, nada vai acontecer.
Se você roubar, assaltar, estuprar,
atropelar e até matar alguém, com um bom advogado, o máximo que vai acontecer é
você esperar o julgamento em liberdade e se for condenado como réu primário, ir
para o regime semi-aberto. E se tiver bom comportamento só vai cumprir um terço
da pena.
Já se você roubar milhões de reais do
povo ou dos cofres públicos, várias coisas podem acontecer: vai se eleger
deputado ou senador, vai passar 15 dias num resort na Bahia em companhia da
amante, vai ser eleito presidente do Senado, vai ser nomeado ministro ou
presidente de uma agência controladora.
E mais um detalhe: se você tiver menos de
18 anos completos, aí você pode beber e dirigir como quiser, roubar, assaltar,
estuprar e matar à vontade, que não tem problema algum. Você não pode ser preso
porque é criança.
Agora o melhor de tudo: se você tem uma
arma em casa, comprada regularmente depois de passar por todas as dificuldades
da compra, com todos os atestados, testes e documentos apresentados e tiver a
infelicidade de atirar em um bandido que entrou na sua casa para roubar o que é
seu, será preso por tentativa de homicídio e terá que pagar indenização ao
bandido por danos físicos e morais. Pior ainda se o bandido for menor. Aí você
está lascado mesmo. E se por acaso ele estiver desarmado, aí é caso de tentativa
de homicídio qualificado, sem possibilidade de defesa da vítima. Portanto
cuidado: se um bandido entrar na sua casa, antes de atirar pergunte
educadamente o que ele deseja, pergunte se ele está armado e pergunte se ele é
menor. Agora,se ele te matar e for preso,vai receber R$ 922,00 mês x
filhos/mês.
Agora veja a cara do seu amigo estrangeiro. Ele vai
estar pensando se você é gozador, mentiroso ou ignorante mesmo. Mas, afinal,
você é brasileiro mesmo...
(recebido por e-mail)
- Enquanto isso no país com “as leis mais
avançadas do mundo”, regido por uma Constituição “Cidadã” e cheio de gente
inteligentinha (http://www1.folha.uol.com.br/colunas/luizfelipeponde/2013/05/1277563-o-bandido-e-o-frentista.shtml)
com discursinho
pseudo humanitário e esquerdóide...
EM DEZ ANOS, HOMICÍDIOS
POR ARMA DE FOGO EM CASA AUMENTARAM 61%
Estudo do Ipea a partir de dados do Datasus aponta quase 30
mil mortes no período entre 2000 e 2010
VIOLÊNCIA E CORRUPÇÃO
SÃO OS MAIORES PROBLEMAS DO PAÍS PARA OS JOVENS, DIZ PESQUISA
BRASILIA – O problema que mais preocupa o jovem brasileiro é
a violência, mencionada por 43% dos entrevistados em pesquisa feita pela
Secretaria Nacional de Juventude, da Secretaria-Geral da Presidência da
República, divulgada nesta quinta-feira.
...
CENAS EXPLÍCITAS DE HUMILHAÇÕES E ASSASSINATOS DOS QUE
VERDADEIRAMENTE VIVEM EM REGIME FECHADO SEM DIREITO A PROGRESSÇÃO DE PENA E
SUSTENTAM O BOLSA-BANDIDO E OS TRÊS PODRES PODERES:
- Agora, manda um vagabundo destes pro inferno com um tiro na
cara pra ver se não aparece logo a turminha dos “direitos humanos” dizendo que
é “pobrema social” e que a vítima executou a escória!
- Viu como a escória conhece a merda de justiça que temos e o
verme ainda acha que é melhor do que os outros vagabundos!
- Pra variar um dos vagabundos estava na condicional.
- Pois, Celso e o inacreditável Poder Judiciário ainda
contribui, né, resultado quem cumpore pena em regime fechado, sem direito a
progressão de pena e banho de sol são as pessoas de bem na terra de bandidos
feito por bandidos!
- Vagabundo, se está precisando de dinheiro vá trabalhar.
- Além de tudo, a escória é cinica e arrogante!
- Não se pode trabalhar, jantar fora, ficar em cara e nem
estudar!
- Quem é mesmo que está preso em regime fechando, hein?
- É isso aí, no país de bandidos feito pra bandidos, estamos
a mercê desta escória enquanto esta gente
inteligentinha fica aí fazendo discursinho
cretino!
- Num país sério, com um ordenamento
jurídico decente e uma Justiça digna de credibilidade qual seria a pena pra
esta escória?
Com a palavra os nobres guardiões da Constituição
“Cidadão” que entenderam ser “cruel e desumano” o cumprimento de penas frouxas,
integralmente:
QUEM É MESMO QUE ESTÁ CONDENADO A PENA DE
REGIME FECHADO NO PAÍS DA CONSTITUIÇÃO “CIDADÔ, HEIN?!
VIOLÊNCIA OBRIGA
TRABALHADORES A MUDAR A ROTINA
COMO AGEM QUADRILHAS
QUE ROUBAM CARROS
BANDIDOS SÃO ESTRATÉGICOS EM ARRASTÕES EM PRÉDIOS
CONDOMÍNIOS SE TORNAM
FORTALEZAS EM BUSCA DE SEGURANÇA
E TOME AUMENTO DE VIOLÊNCIA
SÓ VIOLÊNCIA REDUZ A
LONGEVIDADE NACIONAL
Existe uma área em que o Brasil conseguiu chegar ao
desenvolvimento muito alto: a expectativa de vida. A cada ano, os brasileiros
vivem mais, em todo o País. Dos 5.565 municípios brasileiros, 3.176 têm o IDHM
Longevidade muito alto. Nenhuma cidade está na faixa "baixo" ou
"muito baixo".
A diminuição significativa da mortalidade infantil e a queda
na fecundidade são as causas do sucesso no índice. O avanço só não é ainda
maior por uma razão: a violência, que se espalha das grandes metrópoles para as
cidades pequenas e centra fogo especialmente nos jovens.
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