“O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME INTEGRAL, POR SER CRUEL E
DESUMANO IMPORTA VIOLAÇÃO A ESSES PRECEITOS CONSTITUCIONAIS”
(brocardo lapidar e emblemático de autoria do nobre
ministro “garantista” aposentado do STF EROS GRAU em seu voto
vencedor no HC 82959/SP que examinou a “constitucionalidade” do parágrafo 1°.
do Art. 2°. Da Lei 8072/90 que determinava o cumprimento da pena em regime fechado para
crimes hediondos, JULGADO
INCONSTITUCIONAL pela maioria dos nobres guardiões da
Constituição “Cidadã”)
JOVEM DESENHA TRAJETO
QUE FEZ PARA ABANDONAR CORPO DA EX-NAMORADA
"Ela sabia demais da minha vida, não podia deixar ela
sair dali viva", afirmou na manhã desta quarta-feira (19),
Christian Cunha, 19 anos, que confessou ter assassinado por estrangulamento e a
golpes de cavadeira a ex-namorada Bárbara Richardelle, 18 anos, após fotos
seminuas vazarem na internet. O corpo da jovem foi velado no Centro Comunitário
de Riviera da Barra, em Vila Velha, na Grande Vitória, e o enterro acontece às
16 horas. A família não informou o local. Para a polícia, Christian desenhou o
caminho que fez até abandonar o corpo.
...
Os pais acompanharam o depoimento do jovem e se mostraram
inconsoláveis com o desfecho do desaparecimento da filha. O que mais chocou a polícia foi o fato de Christian manter contato com
a família de Bárbara durante toda a noite e madrugada, dizer que não sabia
sobre o paradeiro da menina e demonstrar preocupação.
...
Christian relatou à polícia que, em um determinado momento,
saiu da obra para comprar churrasquinho e guaraná. Segundo o delegado, ele se
alimentou ao lado do corpo da ex-namorada e, ao perceber que Bárbara se mexeu,
pegou uma cavadeira de obra e a golpeou na cabeça. De acordo com o depoimento
do rapaz, por volta das 2 horas, ele abriu uma caixa de papelão no porta-malas
do carro, colocou o corpo da ex-namorada e o levou para a Rodovia Darly Santos.
“Ele ficou comendo e bebendo ao lado do corpo. Quando a mãe ligou a procura da
filha, Christian disse que não tinha notícias”, disse o delegado.
...
CHARGES.COM.BR
AMENIDADES
Duas loiras estavam passeando pelas ruas de Berlim,em um
automóvel, quando um alemão meio perdido para o carro ao lado e pergunta:
- Entschuldigung, koennen sie Deutsch sprechen?
As duas loiras ficam mudas.
- Excusez-moi, parlez vous français? -Tentou ele.
As duas continuaram a olhar para o alemão impávidas e serenas.
-Prego, singnorina, parlate italiano?
Nada por parte das loiras.
-Hablan ustedes español?
Nenhuma resposta.
-Please, do you speak English?
Nada!
Desapontado pela falta de respostas, o cara engata a marcha e vai embora.
Então, uma das loiras vira-se para a amiga e diz:
-Acho que a gente deveria aprender uma língua estrangeira…
-Mas pra que, amiga? – rebate a outra. Aquele idiota sabia cinco e adiantou alguma coisa?
- Entschuldigung, koennen sie Deutsch sprechen?
As duas loiras ficam mudas.
- Excusez-moi, parlez vous français? -Tentou ele.
As duas continuaram a olhar para o alemão impávidas e serenas.
-Prego, singnorina, parlate italiano?
Nada por parte das loiras.
-Hablan ustedes español?
Nenhuma resposta.
-Please, do you speak English?
Nada!
Desapontado pela falta de respostas, o cara engata a marcha e vai embora.
Então, uma das loiras vira-se para a amiga e diz:
-Acho que a gente deveria aprender uma língua estrangeira…
-Mas pra que, amiga? – rebate a outra. Aquele idiota sabia cinco e adiantou alguma coisa?
PENSAMENTO DO DIA
"Não me parece que o Brasil seja conhecido por seus
juristas, mas sim por suas dançarinas. Portanto, antes de pretender nos dar
lições de Direito, o ministro da Justiça brasileiro faria bem se pensasse nisso
não uma, mas mil vezes". (deputado italiano Ettore Pirovano - 30/01/2009 –
fonte http://noticias.uol.com.br/ultnot/ansa/2009/01/30/ult6817u1533.htm)
ESPECIALISTAS
CRITICAM INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DA LEGISLAÇÃO POR BARBOSA
Não há consenso entre especialistas sobre a decisão do
presidente do Supremo, o ministro Joaquim Barbosa, de
vetar o trabalho externo ao ex-ministro José Dirceu sob a alegação de que
ele ainda não cumpriu um sexto da pena.
Alexandre Wunderlich, professor da PUC-RS (Pontifícia
Universidade Católica) e conselheiro federal da OAB (Ordem dos Advogados do
Brasil), defende que o ministro fez uma interpretação muito restritiva da lei. "Joaquim Barbosa foi duro demais. Muitos
Estados da Federação já admitem o trabalho externo no regime semiaberto antes
do cumprimento de um sexto da pena."
A interpretação mais liberal da legislação decorre da falta
de opções de trabalho dentro dos presídios, ainda segundo Wunderlich.
A lei diz que, antes do cumprimento de um sexto da pena, o
trabalho deve ocorrer em "colônias agrícolas ou industriais", mas
"o trabalho externo é admissível".
"Como os presídios não têm essas colônias, os juízes
permitem o trabalho externo. Se estivesse no Rio Grande do Sul, Dirceu estaria
no regime aberto ou com tornozeleira eletrônica porque não há vagas no regime
semiaberto. Eu respeito a decisão do ministro, mas não concordo", afirma
Wunderlich.
Segundo ele, a interpretação do presidente do Supremo viola
dois dos princípios que regem o regime semiaberto: o senso de responsabilidade do detento e o direito à autodisciplina.
Christiano Fragoso, professor de direito penal da Uerj
(Universidade Estadual do Rio de Janeiro), também critica a decisão de Barbosa.
"Se é para cumprir a lei, o Dirceu não deveria estar
preso onde ele está", afirma, referindo-se ao fato de o presídio da Papuda
não contar com colônia de trabalho.
Para Fragoso, "é
lamentável" é que a lei só é aplicada para negar benefícios para os
presos: "A maior parte dos presos têm seus direitos básicos desrespeitados
de um modo estarrecedor. Não são considerados nem cidadãos".
...
- Ah, o “especialistas” do país dos bacharéis, sempre
dispostos às flexibilizações das leis!
- As pessoas de bem pagam o Bolsa-Bandido;
estupradores, homicidas, latrocidas, traficantes, seriais killers, psicopatas,
assassinos de mulheres por “motivo fútil”, pedófilos e seqüestradores saem pra
ver o Papai Noel, o Coelhinho da Páscoa, ver o Papai e a Mamãe nos seus dias,
mesmos os órfãos, e, até pasmem, saidinha temporária no Dia do Círio de Nazaré,
como aconteceu no Pará, quando 700 presos foram “contemplados” (http://g1.globo.com/pa/para/cirio-de-nazare/2013/noticia/2013/10/mais-de-700-detentos-ganham-saida-temporaria-durante-o-cirio-no-para.html),
aliás, os “injustiçados” do Norte e do Nordeste aguardam com ansiedade o
benefício da saída temporária no Dia de São João pra pularem a fogueira,
possivelmente, feitas com gravetos e corpos de suas vítimas; recebem visitas
intimas; réus confessos de homicídios, estupros, seqüestros, latrocínios e
pedofilia respondem em liberdade; o respeitabilíssimo STF entende ser “cruel e
desumano” o cumprimento da pena integral para crimes hediondos, que sumula o
uso de algemas para não “constranger” os criminosos, que num primeiro
julgamento reconhece a existência de uma quadrilha que corrompeu parte do
Parlamento objetivando se perpetuar no poder, depois, utilizando-se da
excrescência dos Embargos Infringentes, expurgado por lei do bizarro
ordenamento jurídico da republica, diz que não houve quadrilha, não, que o
primeiro julgamento foi brincadeirinha e, com isso, a “ex-quadrilha” foi
beneficiada com o cumprimento da pena no tal regime semiaberto; HCs são
concedidos como se bebe água; o bizarro ordenamento jurídico da republiqueta
paraíso da impunidade admite prescrição de crimes contra a vida; recentemente,
um nobre deputado propôs a criação do “Dia do Presidiário” e construções de
suítes presidenciais cinco estrelas pra cada vagabundo chamar de sua (http://colunas.revistaepoca.globo.com/felipepatury/2012/12/20/deputado-quer-criar-a-cadeia-cinco-estrelas/), sem falarmos no famigerado ECA que não passa de um
salvo-conduto para bandidos menores de idade cometerem crimes de qualquer
natureza, desde furto de um celular esquecido no balcão de uma lanchonete até
os mais bárbaros e cruéis crimes e ainda me vem o nobre hermeneuta dizer que é “lamentável que a
lei só é aplicada para negar benefícios para os presos”! Me poupem, lamentável
ou melhor, deprimente e vergonhoso é um país destes com seu bizarro ordenamento
jurídico, seu inacreditável Poder Judiciário, com raríssimas exceções, tais
como: os juízes Odilon de Oliveira e Sergio Moro, o desembargador Fausto de
Sanctis e o ministro Joaquim Barbosa, e
seus “iluminados especialistas”!
- Como diria o hoje procurador de Justiça Edílson Bonfim, o
cara pra ficar preso no Brasil tem que ter pistolão ou ainda, como diria o
magistrado Renato Soares de Melo Filho, TJSP (http://blogdofred.blogfolha.uol.com.br/2013/05/29/brasil-o-lugar-para-onde-vale-a-pena-fugir/),
“Não é à toa que, do ponto de vista de persecução criminal, nosso
país é uma piada no mundo todo. Afinal, esse é – como nos filmes – o lugar pra
onde vale a pena fugir.”!
- Aliás, a única lei que pegou e interpretada
literalmente é a Lei de Gerson, certo!
- Ah, já ia me esquecendo, um cara que,
primeiramente arranjou um emprego de fachada num hotel nebuloso ganhando 20 mil
reais, depois arranjou outro de dois mil tem muito “senso de responsabilidade e
autodisciplina”!
- A propósito:
JANOT AFIRMA HAVER
INDÍCIOS DE REGALIAS NA PAPUDA A PRESOS DO MENSALÃO
Brasília - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
encaminhou documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual afirma que há
indicativos claros de concessão de tratamento diferenciado aos presos do
processo do mensalão que cumprem pena no Distrito Federal, entre eles, o
ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.
Entre esses indicativos, ele citou o fato de os presos terem
recebido, no Complexo Penitenciário da Papuda, visitas em horários
diferenciados.
O procurador ressaltou ainda depoimento no qual outros presidiários
relataram que os condenados do mensalão recebem café da manhã diferenciado.
"Há indicativos bastante claros que demandariam uma atitude imediata das
autoridades", disse.
FILHA DE DIRCEU FURA
A FILA PARA VISITAR O PAI NA PRISÃO
Furando a fila dos parentes de detentos, um dos chefes de
inteligência do sistema penitenciário do Distrito Federal, governado pelo
petista Agnelo Queiroz, levou em um carro com placas frias a filha do
ex-ministro José Dirceu para visitar o pai na penitenciária da Papuda.
A Folha acompanhou e fotografou a carona da filha de Dirceu,
Joana Saragoça, anteontem, em um carro utilizado em operações sigilosas de
Estado e conduzido pelo servidor da Sesipe (subsecretaria do sistema prisional)
Wilton Borges.
Com a carona, Joana não enfrentou a longa fila de familiares
de presos, de carro ou a pé, que começa a ser formada no final da tarde do dia
anterior na entrada do presídio. Ela chegou às 8h55 e passou direto pela
entrada de funcionários.
O objetivo dos familiares, ao chegar com antecedência, é
passar o mais rapidamente possível pela série de procedimentos de segurança da
Papuda, que pode durar até duas horas. São cerca de 2.000 pessoas em dia de
visita, que dura de 9h às 16h.
- A pérola da nota do idôneo e respeitabilíssimo governo do
Distrito Federal justificando o privilégio é um primor, só comparável às
pérolas dos “especialistas”!
PICCIANI: NUNCA É
TARDE PARA AMAR
RIO - Um casamento sobre o qual o noivo não quer notícia e
proibiu a imprensa de ter acesso ao evento, ainda que tenha, entre seus
convidados, a nata política do Rio e dois candidatos à Presidência da
República. Parece um contrassenso? Não para um político acostumado a polêmicas
como o atual noivo, o ex-presidente da Alerj e atual presidente estadual do
PMDB, Jorge Picciani, que se casa neste sábado com a jornalista Hortencia da
Silva Oliveira. Na disputada lista de convidados para cerimônia, que começa às
20h30m, no Espaço Lamartine, no Itanhangá, Zona Oeste do Rio, gente como o
ex-governador de Minas Gerais Aécio Neves, pré-candidato do PSDB à Presidência;
o pastor Everaldo Dias Pereira, que pretende concorrer ao mesmo cargo pelo PSC;
o ex-governador Sergio Cabral; o atual governador Luiz Fernando Pezão, entre
outros políticos do Rio.
O evento virou a conversa preferida entre os políticos
cariocas. A oposição a Picciani faz questão de lembrar que, desde novembro de
2012, época em que os dois teriam começado a se aproximar, ela assumiu um cargo
público no Tribunal de Contas do Estado (TCE), com um salário bruto de R$ 10,6 mil, além de
gratificações. Sua nomeação foi feita pelo conselheiro Aloysio
Neves, que, antes de sua atual função, foi chefe de gabinete do próprio Picciani
na Assembleia Legislativa por oito anos.
Picciani não quis comentar a nomeação da atual noiva e
futura esposa. Através de sua assessoria de imprensa, alegou que “ se tratou de
uma escolha de Aloysio”. Já o conselheiro informou que conheceu Hortencia por
causa do trabalho que ela exercia no Diretório Estadual do PMDB e que resolveu
contratá-la por “sua
grande competência”. O conselheiro tem à sua disposição 20 cargos
comissionados.
Em 2010, época da indicação de Aloysio ao TCE, sua votação
contou com apoio de 54 parlamentares dos 64 presentes, o que faz do conselheiro
uma das pessoas mais influentes na Assembleia do estado. Em entrevista ao site
da instituição, Picciani comemorou, na ocasião, a expressiva votação: "Um tribunal deve se portar com rigor
e senso de justiça, características que Aloysio possui. Tenho orgulho de tê-lo
tido por oito anos como meu chefe de gabinete. Eu não poderia ter alguém nessa
função que não agisse com correção".
Segredo entre amigos
O casamento de Picciani surpreendeu alguns parlamentares da
Alerj. Aos 59 anos, ele proibiu amigos mais próximos e a própria assessoria de
imprensa de comentar o assunto. No entanto, pesquisando na internet é possível
encontrar o Diário Oficial da Justiça do Rio de 24 de março passado que mostra
que a 12ª Circunscrição (Jacarepaguá) habilitou Jorge Sayed Picciani e
Hortencia da Silva Oliveira para a união.
O cacique do PMDB — pai de quatro filhos e avô de cinco
netos — vai formalizar a união com a jornalista ("de vinte e poucos
anos", segundo amigos indiscretos), que conheceu no diretório estadual do
partido. No Espaço Lamartine, que abrigará o casamento — um salão de 750 metros
quadrados de vão livre, onde cabem pelo menos 200 convidados — , um pacote que
inclui aluguel, decoração e segurança não sai por menos de R$ 120 mil, segundo
a tabela de preços do estabelecimento. De acordo com convidados, o casal pediu
doações a uma entidade filantrópica em vez de presentes. O noivo determinou que
a imprensa não pode ter acesso ao evento.
...
O trabalho de Hortencia no PMDB também ficou registrado em
outras páginas na internet, como em maio de 2012, no Jornal da Região,
distribuído em Cantagalo, no interior do estado, onde ela aparece como
porta-voz da direção do PMDB. "Em nome da direção do Partido do Movimento
Democrático Brasileiro (PMDB), Hortencia Oliveira informou que 'infelizmente, o
presidente (Jorge Picciani) pediu, mais uma vez, para adiar entrevistas
específicas, pois ele ainda está em reuniões com a executiva estadual do
partido para decidir candidatos'", registrou o site, na ocasião.
No mesmo ano, ela se cadastrou no Google+ como filiada ao
PMDB, ex-aluna da Faculdade Veiga de Almeida e moradora de Inhaúma, na Zona
Norte do Rio. Mais do que isso ela não expõe na internet. Em seu perfil do
Facebook, diz apenas que seu sexo é feminino e que "Deus é tudo".
Picciani, nascido em Mariópolis, em Anchieta, se apresenta
em seu perfil como um pecuarista e político brasileiro com base no Rio de
Janeiro: "tendo passado pelo PDT, e filiado ao PMDB desde 1995, foi
presidente da Assembleia Legislativa do Rio de 2003 a 2010, quando deixou o
cargo para concorrer ao Senado. Antes disso, foi, durante 6 anos,
primeiro-secretário da Alerj, no período em que o hoje governador Sérgio Cabral
Filho presidiu a casa (1995-2007). No governo Brizola, foi secretário de
Esportes e presidente da Suderj". Separado da primeira mulher, Márcia, com
quem teve três dos seus quatro filhos — entre eles o deputado federal Leonardo,
de 30 anos, e o atual secretário estadual de habitação, Rafael, de 24 anos —,
Picciani é pai também de Artur, que nasceu em abril de 2011, fruto de um outro
relacionamento.
- Bom, embora não tenha feito parte do seleto rol de
convidados, desejo aos pombinhos hectares e arrobas de felicidades, votos
sinceros que venho demonstrando através de meus impostos que, junto com os
demais cidadãos fluminenses, contribuem para o pagamento da remuneração da
feliz nubente!
OPERAÇÃO SALVE JANIRA
Está preparado o terreno para Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) da Assembléia dar um passo decisivo na operação de salvamento do
mandato de Janira Rocha (PSOL).
A moça, que é acusada de embolsar parte dos salários de seus
assessores, recorreu à comissão, contestando o rito do processo aberto contra
ela por quebra
de decoro.
Ela argumenta que os corregedores, que a denunciaram ao
Coelho de Ética – Comte Bittencourt (PPS) e Luiz Paulo (PSDB) – não poderiam
julgá-la, pois são líderes de partidos e presidentes de comissão.
Pelo regimento interno, corregedores são integrantes da Mesa
Diretora e, portanto, não podem acumular cargos.
A balança pende
O relator do caso na CCJ, Geraldo Pudim (PR), já deu parecer
favorável a Janira. O presidente da comissão, o líder do PMDB, Domingos Brazão,
concorda com ele. Para adiar a decisão, André Ceciliano (PT) pediu vistas do
processo.
Ontem, a portas fechadas, os deputados discutiram uma saída
honrosa – e técnica – para o caso. Mas sem perder a política de vista...
Ruim com ela...
O líder do PMDB, domingos Brazão, já deixou claro que vai
defender Janira Rocha (PSOL) até o fim.
Ele cita o caso de Inês Pandeló, acusada do mesmo crime
(ficar com parte dos salários do pessoal de seu gabinete).
O processo contra Inês foi engavetado pela Mas Diretora.
Mais esclarecedor mesmo foi o que Brazão disse a seus pares,
enquanto as portas estava fechadas ao público.
“Eu não tenho interesse político de tirar a Janira daqui.
Não sei quem é o maluco que vai entrar no lugar dela. O suplente é do PSOL, não
é do PSDB, nem do PT, nem do PMDB. E Ele vai entrar aqui sem dever nada para
ninguém e botar o dedo na cara da gente”, disse Brasão. (coluna
Extra, Extra! – jornal Extra – 09.05.2014)
- Como diria Jack, o Estripador, vamos por parte:
- “Falta de decoro”, no caso, para os normais e mortais é
apropriação indébita!
- PSOL se apresenta aos desavisados como o vestal da
moralidade, mas não tem a menor cerimônia em mandar arquivar o processo contra
a nobilíssima “mandatária da soberania popular” (PSOL ARQUIVA PROCESSO CONTRA A DEPUTADA ESTADUAL JANIRA ROCHA - http://oglobo.globo.com/rio/psol-arquiva-processo-contra-deputada-estadual-janira-rocha-11998931)
- Não precisa ser aluno de Madame Natasha pra saber que,
quando o nobre, diria até nobilíssimo e ilibado “mandatário da soberania
popular” Brazão fala em não saber “quem é o maluco que vai entrar no lugar
dela”, quis dizer, vai que, no lugar da não menos idônea e nobre deputada
alguém sem vício, sem telhado de vidro e disposto a exercer o cargo com
honradez e probidade, dignificando o cargo de parlamentar pelo qual o povo lhe
delegou pelo voto!
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