DIREITOS DAS VÍTIMAS
E INDIFERENÇA DOS OUTROS
Por Frederico Vasconcelos
27/04/14 08:41
Sob o título “Apontamentos sobre direitos das vítimas no
Brasil”, o texto a seguir é de autoria do juiz e poeta gaúcho Jorge Adelar
Finatto. Foi publicado originalmente em seu blog “O Fazedor de Auroras”. (*)
A vítima, no Brasil, é aquela pessoa a quem coisas
ruins acontecem ou por culpa dela ou por força do destino, ao contrário dos que
ainda não caíram e que se julgam protegidos no interior de uma cápsula
indevassável.
A vítima tem direito de saber que dificilmente será
tratada como merece pelo Estado e pela sociedade, porque há poucos recursos
disponíveis para dar-lhe a necessária atenção. O tempo é curto e a vida
continua. No caso, a vida dos outros.
A vítima tem direito de ficar só com seu sofrimento.
A vítima tem o inalienável direito de respeitar, até o
fim de seus dias, os direitos humanos de seu carrasco.
A vítima tem direito de ser informada que os presídios
estão superlotados, não há mais vagas para quem comete crimes.
A vítima, real ou potencial, tem direito de viver
aprisionada dentro de si e de sua casa, enquanto os criminosos andam soltos,
sabendo que, agora ou num futuro próximo, farão outras vítimas.
A vítima tem direito de entender que aquilo que levou
uma vida inteira para construir pode ser destruído em poucos segundos por
alguém que não está nem aí para ela e sua família.
A vítima tem todo o direito de fazer um resumo do que
lhe aconteceu, desde que evite detalhes desagradáveis e, principalmente,
controle sua emoção, porque as pessoas em geral, e autoridades em particular,
têm um milhão de coisas para fazer e se chateiam com relatos emocionais. Às
vezes, prefere-se acreditar que os fatos não aconteceram bem assim, ou são
peças de ficção.
A vítima tem o indiscutível direito de carregar na
alma o insuportável sentimento de invasão, impotência, fragilidade e tristeza
pelo que passou.
A vítima tem direito de levar sozinha seu trauma pelo
resto da vida, com poucos, raros seres humanos para dividir a angústia da
violação sofrida.
A vítima tem também o direito de permanecer em
silêncio para não importunar a indiferença dos outros.
A vítima tem direito de ouvir que seu caso não é o
único e que, por isso, deve ter muita paciência. Dramas como o seu acontecem
todos os dias. Seria até melhor poupar-se de falar contra a ineficiência dos
públicos poderes.
A vítima tem o irrestrito direito de saber que o
principal direito humano que lhe assiste é o recato na dor.
- A princípio pensei em grifar alguns tópicos, mas impossível
destacar um em detrimento de outro e, acrescidos a mais três direitos que
abaixo sugiro, estou pensando em colher assinaturas para ver se consigo
incluí-los ao Art. 5° - DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAS da Constituição
“Cidadã”:
A vítima tem o direito de levar um esporro
das autoridades e “especialistas” caso reaja a algum roubo ou tentativa de
latrocínio.
A vítima tem o direito de, em caso de
reação bem sucedida, ao executar o seu algoz, responder por homicídio doloso,
sendo condenado em regime fechando, sem direito a progressão de pena.
E, por fim, a vítima tem o direito de dar
entrevista às TVs somente na penumbra, sem se identificar, para não constranger
seu algoz, provocando-lhe um revide pelo qual o Estado brasileiro não se
responsabilizará.
- Lendo estes raros artigos, fico mais tranqüilo em saber que
ainda não perdi a lucidez ao achar estranho, exótico, diria até
extraterrestres, por exemplo:
“O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME INTEGRAL, POR SER CRUEL E
DESUMANO IMPORTA VIOLAÇÃO A ESSES PRECEITOS CONSTITUCIONAIS”
(brocardo lapidar e emblemático de autoria do nobre
ministro “garantista” aposentado do STF EROS GRAU em seu voto
vencedor no HC 82959/SP que examinou a “constitucionalidade” do parágrafo 1°.
do Art. 2°. Da Lei 8072/90 que determinava o cumprimento da pena em regime fechado para
crimes hediondos, JULGADO
INCONSTITUCIONAL pela maioria dos nobres guardiões da
Constituição “Cidadã”)
PÉROLAS
"A maior parte
dos presos têm seus direitos básicos desrespeitados de um modo estarrecedor.
Não são considerados nem cidadãos "é
lamentável" é que a lei só é aplicada para negar benefícios para os
presos: "A maior parte dos presos têm seus direitos básicos desrespeitados
de um modo estarrecedor. Não são considerados nem cidadãos". (nobre
professor de direito penal da UERJ – Christiano Fragoso – 10.05.2015 -
“As pessoas esquecem que não temos prisão perpétua nem
pena de morte...
O Legislativo faz lei para aumentar o tempo do
encarceramento, o Judiciário prende muito e enquanto continuar não aplicando os
benefícios, podemos construir milhares de unidades prisionais... Não sou contra
construir, temos superlotação, mas se construir e continuar prendendo como se
prende não vai dar vazão.”
(nobre dvogada criminal Maíra Fernandes, primeira mulher a
presidir o Conselho Penitenciário do Estado do Rio. Também é coordenadora-geral
do Fórum Nacional de Conselhos Penitenciários, criado ano passado, faz parte do
Comitê Latino Americano de Defesa dos Direitos da Mulher e da Comissão de
Segurança Pública da OAB em entrevista ao O Globo http://oglobo.globo.com/pais/sociedade-esquece-que-nao-tem-pena-de-morte-diz-presidente-do-conselho-penitenciario-do-rio-11365306)
DEPUTADO QUER CRIAR
CADEIA CINCO ESTRELAS
Projeto do deputado Domingos Dutra (PT-MA) institui o
Estatuto Penitenciário Nacional e cria a cadeia cinco estrelas. Se aprovado, os
presos terão direito a banho quente em locais frios, cela com calefação,
academia de ginástica, material de higiene pessoal como desodorante, xampu,
condicionador, hidratante de pele e até camisinha. O projeto do deputado também
prevê médico residindo no presídio ou próximo. Entre os 119 artigos, chama a
atenção o que mantém direitos políticos dos presos e acesso a jornais, rádio, e
TV a cabo. O deputado também sugere a criação dia do encarcerado, 25 de junho.
Se fosse aplicado hoje, nenhuma cadeia brasileira se enquadraria na lei.
- A propósito:
- Mas, os autistas “iluminados” acham que os direitos dos
“injustiçados” estão sendo postergados, minha senhora!
Atenção para o perfil
deste “injustiçado”
AMENIDADES
Durante todo o curso de Medicina aqueles dois jovens e belos
estudantes ficaram paquerando um ao outro. Mas como os estudos exigiam muito
tempo e eles temiam que o contato físico pudesse desgastar a relação em sala de
aula, prefiraram ficar na deles.
Então chegou a formatura. No baile, já com alguns uísques na
cabeça, o rapaz tirou a moça pra dançar. Foi só se encostarem e não teve jeito:
a excitação tomou conta.
Eles deixaram furtivamente o salão e começaram o maior
amasso num canto escuro do estacionamento. De repente o jovem médico interrompe
as ousadas carícias e diz, com o semblante sério:
- Gata, tenho uma má notícia... acho que você está com
câncer de mama!!
No que a garota responde:
- Querido, também tenho uma má notícia, acho que você está
com câncer de próstata!!
LAVA-JATO: MINISTRO
DO STF MANDA SOLTAR DOLEIRO E EX-DIRETOR DA PETROBRAS
BRASÍLIA - O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal
Federal (STF), determinou o relaxamento da prisão do ex-diretor da Petrobras
Paulo Roberto Costa, do doleiro Alberto Youssef e dos demais investigados na
Operação Lava-Jato que ainda estavam detidos. O ministro também decidiu
suspender os inquéritos relacionados à operação e avocar para si os oito
processos sobre o assunto que estavam em tramitação na 13ª Vara Federal de
Curitiba. Entre os investigados a serem soltos está também Renê Luiz Pereira, suspeito
de envolvimento como tráfico internacional de cocaína.
Ao todo, com a decisão de Zavascki 12 pessoas serão soltas.
Paulo Roberto Costa deixou a prisão na tarde desta segunda-feira.
Zavascki decidiu suspender as investigações e soltar os
acusados a partir de uma reclamação do advogado Fernando Fernandes, responsável
pela defesa de Paulo Roberto Costa. No despacho, assinado no domingo, o
ministro argumenta que o caso deve ser remetido ao STF porque na investigação
aparecem os nomes dos deputados André Vargas (Sem partido-PR), Luiz Argôlo
(SDD-BA) e Cândido Vaccarezza (PT-SP). Para ele, cabe ao STF e não ao juiz da
primeira instância decidir se deve ou não desmembrar os processos.
"O plenário desta Suprema Corte mais de uma vez decidiu
que é de ser tido afrontoso à competência do STF o ato da autoridade reclamada
que desmembrou o inquérito, deslocando o julgamento do parlamentar e
prosseguindo quanto aos demais", escreveu o ministro num despacho de oito
laudas. No mesmo despacho, Zavascki diz que a tendência recente do STF é
desmembrar investigações complexas. Processos relacionados a autoridades com
foro são julgadas em tribunais superiores, no caso específico de deputados
federais, no STF. Cidadãos comuns são investigados e julgados em processos
oficiados pela primeira instância do Judiciário.
...
- Que beleza, hein!
- E agora? E agora, bom, daqui a cinco anos, o
respeitabilíssimo STF decide desmembrar os autos e mandar o processo para a
primeira instância e começar tudo novamente ou ainda, os nobres deputados
renunciarem ou não se reelegeram e o processo voltar para a primeira instância,
até que se dê a prescrição se Deus quiser, pois, recursos “legalistas” e instâncias
do inacreditável Poder Judiciário não faltarão e VIVA O BRASIL VARONIL!
- Aliás, me impressiona, sobremaneira, a cautela dos
eminentes guardiões “garantistas” libertários, no caso Sua Excelência, que
determinou o recolhimento dos passaportes dos agraciados com a liberdade, tal
qual a cautela que tiveram os não menos eminentes guardiões da Constituição
“Cidadã” que libertaram, por exemplo, os respeitáveis criminosos condenados
Cacciola, Pizzolato, o médico que abusava sexualmente de suas pacientes
Abdelmassih e tantos outros que até hoje encontram-se em locais incertos e não
sabidos, que todas as noites antes de dormir elevam as mãos aos céus em
agradecimento por terem nascido no paraíso da impunidade que envergonha
qualquer um cumpridor das leis e com ficha limpa!
- A propósito:
NO MARANHÃO, STF
LEVOU DUAS DÉCADAS PARA RESOLVER PENDÊNCIA
- Como diria o juiz Renato Soares de Melo Filho do TJSP (http://blogdofred.blogfolha.uol.com.br/2013/05/29/brasil-o-lugar-para-onde-vale-a-pena-fugir/)
“Não é à toa que, do ponto de vista de
persecução criminal, nosso país é uma piada no mundo todo. Afinal, esse é –
como nos filmes – o lugar pra onde vale a pena fugir.”
CRIME ORGANIZADO SE
BENEFICIA DE LIGAÇÕES COM O PODER PÚBLICO NA AL
Estudo da Fundação Avina indica que esses grupos estão
presentes em todos os países da região
- Num certo país então, não só tem fortes ligações como
assento permanente nos três Poderes!
RECEITA PODE LIVRAR
SETOR ELÉTRICO DE PAGAR R$ 1 BI
A Receita Federal prepara parecer técnico para esclarecer se
é devida a cobrança do PIS e da Cofins sobre o empréstimo de R$ 11,2 bilhões
que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) captou no mercado
financeiro para socorrer as empresas distribuidoras. Um parecer favorável do
Fisco pode livrar as empresas de ter de pagar cerca R$ 1 bilhão aos cofres do
governo.
Se o PIS e a Cofins tiverem de ser recolhidos à Receita, o
custo maior da operação terá de ser repassado ao consumidor no preço da tarifa
de energia elétrica. Nesta semana, o governo já isentou a CCEE de pagar R$ 210
milhões de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
...
- Nada como viver sob a égide da Constituição “Cidadã”,
melhor que isso só mesmo, receber como dádiva a correção da defasada tabela do
Imposto de Renda em 4,5%... ano que vem, claro e ... o aumento na conta de luz!
- Eta governo “popular e socialista”!
PRATICAMENTE UMA
EMPRESA FATASMA
Em audiência pública na Câmara, o secretário de Saúde Hans
Dohmann, admitiu que a RioSaúde – empresa que a Prefeitura do Rio aprovou em
tramitação relâmpago no ano passado – não estará disponível para a população em
2014.
E disse não saber quando a instituição entrará em ação.
Enquanto isso, o dinheiro público já saiu do cofre para a
empresa: mais de R$ 700 mil já foram gastos com pessoa – a maior parte, em cargos de confiança. (coluna Extra
Extra! – jornal Extra – 17.05.2014)
- No popular, o cidadão está pagando pra vagabundo pária
apaninguado não trabalhar e, quando leio estas notícias me vem à cabeça a
máxima do nobre governador de São Paulo Geraldo Alckmin:
“o povo não sabe um décimo
do que se passa contra ele e, se soubesse, ia faltar guilhotina para a
Bastilha, para cortar a cabeça de tanta gente que explora esse sofrido povo
brasileiro”. (http://oglobo.globo.com/pais/irritado-alckmin-diz-que-falta-guilhotina-para-corrupcao-8347587)
- Haja guilhotina e afiador de lâmina!
FIFA QUER
ARQUIBANCADAS PROVISÓRIAS ABERTAS NO JOGO CORINTHIANS X CRUZEIRO
Comitê Organizador Local espera receber as estruturas 100%
prontas dois dias antes da partida, mais um evento-teste para a Copa. Empresa
garante o prazo
- Sugerir não ofende: já que o “Curintia” não foi feliz
contra o Figueirense, último do Brasileirão que não tinha vencido ninguém, nem
marcado gol, quem sabe convidando o Íbis ou o Tabajaras FC o “Timão” não sairia
com uma retumbante vitória no segundo “evento-teste”!
- Aliás, não sei não, mas acho que a Rússia já tem estádios
mais adiantados dos que os do país da “Copa de todas as Copas”!
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