ACREDITE SE QUISER, HOJE A
REPUBLIQUETA COMEMORA O DIA DA JUSTIÇA!
SP: HOMICIDA E ESTUPRADOR RÉU CONFESSO É ABSOLVIDO E
FAMÍLIA DA VITIMA RETIRADA DO JULGAMENTO
Homem deixa a prisão
após ficar 14 dias preso por engano em Salvador (BA)
Investigação de
espancamento está parada em SP
- Haja comemoração!
E ELES TÊM A CORAGEM
DE COMEMORAR O DIA DA JUSTIÇA
- 14 aninhos para um julgamento, os assassinos soltos, pai da
vítima condenado perpetuamente a viver se escondendo fora de seu país e o
respeitabilíssimo CRM ainda está “apurando”, enquanto isso os assassinos
continuam a exercer a profissão!
- Só nesta republiqueta, mesmo!!!
JUSTIÇA DETERMINA
INTERNAÇÃO DE HOMEM QUE MATOU ESPOSA A MARTELADAS
A Justiça determinou que Mario Henrique Rodrigues Lopes, de
29 anos, que matou a esposa a marteladas, em junho do ano passado, fique
internado em unidade penal psiquiátrica por pelo menos três anos. Diagnosticado
com doença mental psicótica, o analista de sistemas foi considerado inimputável,
ou seja, não pode responder criminalmente pelos seus atos, mas terá que ficar
em tratamento psiquiátrico.
...
O crime
A bancária Thalita Juliane Peixoto Paiva foi encontrada
morta a marteladas, na manhã do dia 25 de junho do ano passado, no apartamento
onde morava com o marido, na Rua Souza Franco, em Vila Isabel, Zona Norte do
Rio.Vizinhos do casal ouviram gritos da jovem, durante a madrugada, pedindo
socorro. Assustados, eles chamaram a polícia. PMs do 6º BPM (Tijuca) estiveram
no prédio e bateram na porta do apartamento do casal, mas ninguém atendeu. Pela
manhã, a porta da cozinha do imóvel estava aberta, e a polícia foi novamente
chamada. Ao entrarem no local, os policiais encontraram Thalita morta a
marteladas. Mário Henrique foi visto por uma vizinha saindo do prédio a pé,
após a ida da PM ao edifício. Ele tornou-se o principal suspeito do crime.
Mário e Thalita estava casados há menos de um mês.
HOMEM CONDENADO DE
ESTUPRAR FILHA DE 15 ANOS, FICA APENAS 20 DIAS PRESO
Homem ganha liberdade provisória depois de ser condenado
pelo estupro da filha em sua festa de 15 anos.
NOVA IGUAÇU - Fazer 15 anos é um dos momentos mais esperados pelas meninas. Para uma jovem moradora de Nova Iguaçu, porém, a festa com valsa e príncipe jamais aconteceu: ela foi abusada sexualmente pelo próprio pai, após parentes e amigos cantarem os parabéns, na casa da avó. O crime aconteceu em 2007 e a mãe da menina só ficou sabendo porque a filha apareceu grávida no ano seguinte. Dois exames de DNA comprovaram a paternidade.
O estuprador acabou detido logo depois pela Delegacia Espacializada de Atendimento à Mulher, mas pagou fiança e respondeu em liberdade. Condenado a 12 anos de prisão em março deste ano, o homem foi para o presídio de Bangu, onde ficou apenas 20 dias. De lá saiu graças a um habeas corpus.
- Não acreditei quando o vi andando de bicicleta aqui perto de casa. Como pode isso? Fiquei sabendo que, no dia em que ele saiu da prisão, fizeram churrasco e soltaram fogos na casa dele. Esse homem tem que estar preso - revolta-se a mãe da menina.
É ele quem toma conta do neto, de 5 anos. Calado, ele passa os dias brincando no quintal.
- Sempre o levo na terapia. Não quero que ele tenha problemas por causa de tudo o que aconteceu - conta a avó: - A vida da minha filha mudou. O filho é como se fosse o irmão mais novo dela.
Traumatizada, a vítima prefere não comentar o assunto. Segundo a mãe, depois do crime a filha largou os estudos e disse que nunca mais teria relações sexuais:
- Ela ficou muito mal, não é para menos. O que aconteceu foi monstruoso.
Os pais da vítima ficaram 15 anos casados. Durante todo este tempo, a mulher diz que sofria maus-tratos com frequência. Com em do de ser morto, jamais prestou queixa contra o marido:
- Ele dizia que ia me matar se eu contasse para alguém. Ele fez o mesmo com a filha, ameaçando para não ser descoberto.
NOVA IGUAÇU - Fazer 15 anos é um dos momentos mais esperados pelas meninas. Para uma jovem moradora de Nova Iguaçu, porém, a festa com valsa e príncipe jamais aconteceu: ela foi abusada sexualmente pelo próprio pai, após parentes e amigos cantarem os parabéns, na casa da avó. O crime aconteceu em 2007 e a mãe da menina só ficou sabendo porque a filha apareceu grávida no ano seguinte. Dois exames de DNA comprovaram a paternidade.
O estuprador acabou detido logo depois pela Delegacia Espacializada de Atendimento à Mulher, mas pagou fiança e respondeu em liberdade. Condenado a 12 anos de prisão em março deste ano, o homem foi para o presídio de Bangu, onde ficou apenas 20 dias. De lá saiu graças a um habeas corpus.
- Não acreditei quando o vi andando de bicicleta aqui perto de casa. Como pode isso? Fiquei sabendo que, no dia em que ele saiu da prisão, fizeram churrasco e soltaram fogos na casa dele. Esse homem tem que estar preso - revolta-se a mãe da menina.
É ele quem toma conta do neto, de 5 anos. Calado, ele passa os dias brincando no quintal.
- Sempre o levo na terapia. Não quero que ele tenha problemas por causa de tudo o que aconteceu - conta a avó: - A vida da minha filha mudou. O filho é como se fosse o irmão mais novo dela.
Traumatizada, a vítima prefere não comentar o assunto. Segundo a mãe, depois do crime a filha largou os estudos e disse que nunca mais teria relações sexuais:
- Ela ficou muito mal, não é para menos. O que aconteceu foi monstruoso.
Os pais da vítima ficaram 15 anos casados. Durante todo este tempo, a mulher diz que sofria maus-tratos com frequência. Com em do de ser morto, jamais prestou queixa contra o marido:
- Ele dizia que ia me matar se eu contasse para alguém. Ele fez o mesmo com a filha, ameaçando para não ser descoberto.
JOVEM INVESTIGADO POR
MATAR EX APÓS VAZAMENTO DE FOTOS SENSUAIS É SOLTO
O jovem Christian Cunha, de 19 anos, preso
por ter matado a namorada Bárbara Richardelle, 18, em um canteiro de obras
em Vila Velha, em março deste ano, foi solto na tarde desta terça-feira (27),
conforme informou a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus). Ele estava detido
no Centro de Detenção Provisória de Vila Velha, após
confessar o crime. O motivo da soltura ainda não foi divulgado. A família e
o advogado do jovem informaram que não vão falar sobre o caso. O assassinato
ocorreu após fotos sensuais da vítima terem vazado na internet.
Bárbara foi assassinada dentro do canteiro de uma obra em Vila Velha
e o corpo foi abandonado às margens da Rodovia Darly Santos, na madrugada de
terça-feira (18), cinco horas depois do assassinato. De acordo com as
investigações da polícia, a jovem que foi até o ex-namorado. Os dois já
discutiam, há algumas semanas, após a jovem descobrir que fotos sensuais dela
vazaram na internet. A vítima foi encontrada com sinais de estrangulamento, com
o olho roxo e uma lesão na cabeça. O rapaz contou que se alimentou de
churrasquinho e guaraná ao lado do corpo.
O Tribunal de Justiça
do Espírito Santo
(TJ-ES) foi procurado, no final da tarde desta terça-feira, para informar os
motivos da soltura do rapaz investigado, mas não houve retorno. Procurado por A
Gazeta, o pai preferiu não se pronunciar neste momento.
...
Christian relatou à
polícia que, em um determinado momento, saiu da obra para comprar churrasquinho
e guaraná. Segundo o delegado, Christian disse que se alimentou ao lado do
corpo da ex-namorada e, ao perceber que Bárbara se mexeu, pegou uma cavadeira
de obra e a golpeou na cabeça.
...
JUIZ AUTORIZOU
TRAFICANTE DO NARCOSUL A TER AULAS DE PILOTAGEM NO AEROCLUBE DE RONDÔNIA
Durante dois anos e dez meses, Maximiliano Dorado Munhoz
Filho, um dos embaixadores do Narcosul, esteve atrás das grades por
envolvimento com o tráfico de drogas entre Brasil e Bolívia. Em outubro do ano
passado, Max conseguiu saltar do regime fechado para a prisão domiciliar. Em 6
de março deste ano, mais um benefício: ganhou direito a fazer um curso de
pilotagem de aviões no aeroclube de Porto Velho — apesar de as maiores
organizações do Narcosul operarem uma ponte aérea da cocaína entre Bolívia,
Brasil, Peru e Paraguai.
Ontem, após ser procurado pelo EXTRA, o juiz Renato
Bonifácio de Melo Dias, do Tribunal de Justiça do estado, revogou a decisão e
decidiu que Max deve regredir para o regime semiaberto e cumprir pena na
colônia agrícola penal do estado.
A decisão de transferi-lo para o regime aberto foi tomada no
ano passado pela juíza Kerley Regina Ferreira de Arruda Alcântara. A
autorização para fazer o curso foi de Melo Dias.
— Sou corregedor de 11 estabelecimentos penais. Há poucas
vagas no semiaberto. Tive que fazer isso porque é um direito do preso em regime
aberto estudar — afirmou o magistrado.
...
MULHER É PRESA POR
ESTELIONATO EM HOTEL NA BARRA DA TIJUCA
Rio - Policiais da 16ªDP (Barra da Tijuca) prenderam na
noite desta quinta-feira, Valéria Cristina da Silva Lima, de 30 anos, quando
ela chegava no apart-hotel de luxo onde está hospedada, na orla da Barra da Tijuca,
Zona Oeste do Rio. Segundo a Polícia Civil, ela se hospedou no imóvel da
Avenida Lúcio Costa usando dados do cartão de crédito de terceiros, conseguidos
por telefone. Em 2012, ela já tinha sido presa pela mesma modalidade de crime
em Búzios, na Região dos Lagos.
Segundo a polícia, a administração do hotel calcula que o
prejuízo de Valéria chegue a R$ 50 mil, já que a mulher estava hospedada no
local há quase dois meses, desde que saiu de um outro imóvel, também na região
da Barra da Tijuca, onde ficou por cerca de um mês. Este caso também é
investigado pela delegacia.
Ainda de acordo com a 16ªDP, Valéria tem
13 anotações criminais por furto e fraudes diversas. Ela foi autuada
por estelionato. A acusada será transferida para o Complexo Penitenciário de
Bangu, na Zona Oeste.
Em novembro de 2012, agentes da 127ªDP (Búzios)
já tinham prendido Valéria. Ela havia se hospedado no Hotel
Atlântico, na Praia da Armação. Se identificando como delegada de polícia, ela
fez a reserva pela internet usando a numeração de cartão de crédito de de outra
pessoa. Ela foi descoberta quando tentou estender a hospedagem de três dias. O
prejuízo na época foi calculado em cerca de R$ 3 mil.
JOVEM QUE MATOU SEIS
TAXISTAS NO RS É CONDENADO A 55 ANOS DE PRISÃO
Luan Barcelos da Silva confessou os crimes, cometidos em
2013.
Três taxistas foram mortos na capital, dois em Livramento e um em Rivera.
Três taxistas foram mortos na capital, dois em Livramento e um em Rivera.
- 18 aninhos por cada assassinato bárbaro de seis
trabalhadores que, ao final, nem isso, já que a republiqueta
constitucionalíssima não permite que ninguém fique na cadeia por mais de 30
anos!
RAPAZ É CONDENADO A
21 ANOS DE PRISÃO POR MORTE DE LOUISE MAEDA
Um dos acusados de matar a jovem Louise Sayuri Maeda, em Curitiba, Elvis
de Souza, foi condenado, nesta sexta-feira (14), a 21 anos de prisão em regime
fechado. O rapaz, de 22 anos, foi condenado por atirar na vítima e ocultar o
cadáver dela, junto de outras duas pessoas. Do total da pena, 20 anos são por homicídio
triplamente qualificado e um por ocultação de cadáver. O
julgamento começou às 13h e terminou por volta das 21h30 no Tribunal do Júri,
na capital paranaense.
Louise Maeda foi morta em maio de 2011, aos 21 anos.
Ela trabalhava em uma iogurteria de um shopping, e desapareceu após sair do
estabelecimento. Foram 18 dias entre o sumiço da jovem, e o momento que a
polícia localizou o corpo dela, Rua Nicola Pellanda, no bairro Campo de
Santana, em Curitiba. Duas colegas de trabalho e o, então, namorado de uma delas,
Elvis, foram presos e acusados.
...
A ex-namorada de Elvis, Márcia Nascimento, foi condenada, em
agosto de 2013, a
19 anos de prisão, em regime fechado, por homicídio com três
qualificantes e ocultação de cadáver. Ela foi considerada a mandante do crime,
e a polícia concluiu
que a motivação foi o fato de Louise Maeda, que era supervisora de Márcia, ter
descoberto um esquema de desvio de dinheiro do caixa da iogurteria.
...
MOTORISTA QUE
ATROPELOU CICLISTA NA PAULISTA É CONDENADO A 6 ANOS
DE PRISÃO
A Justiça de São Paulo condenou a seis anos de prisão o
motorista que atropelou um ciclista na avenida Paulista em março do ano
passado. A vítima perdeu o braço no acidente.
A decisão em primeira instância foi proferida pelo juiz
Waldir Caciolari, da 25º Vara Criminal, nesta segunda-feira (2). Ele determinou
que Alex Kozloff Siwek comece a cumprir pena no regime semiaberto, mas permitiu
que o condenado permaneça em liberdade até o julgamento da apelação. O advogado
Cassio Paoletti Júnior, que defende Siwek, disse nesta terça-feira (3) que irá
recorrer contra a condenação.
O juiz também estabeleceu que o motorista pague uma multa de
60 salários mínimos, equivalente a R$ 43.440, e tenha a carteira de habilitação
suspensa por cinco anos.
Siwek foi condenado por lesão corporal culposa (quando não
há intenção de cometer o crime). Sua situação se agravou porque exames
comprovaram que ele estava alcoolizado e também pelo fato de não ter prestado
socorro à vítima.
RECORDAR É VIVER
QUADRILHA SUSPEITA DE
ASSALTO DE MOTOCICLETAS É LIBERADA EM ARAGUAÍNA
As seis pessoas presas e os três adolescentes apreendidos
suspeitos de participar de uma quadrilha que roubava motocicletas em Araguaína,
no norte do estado, já foram liberados pela Polícia Civil. Eles
foram presos na quarta-feira (8) e foram soltos após prestarem depoimento na
delegacia de plantão da cidade.
A delegada regional, Verônica Carvalho Costa, disse que os
suspeitos foram liberados porque não foram pegos em flagrante. A maioria vai
responder em liberdade pelos crimes de furto e assalto. “O trabalho da Polícia
Militar foi excelente, em conjunto com o trabalho da Polícia Civil, que aplicou
o que a nossa legislação determina.”
As motocicletas roubadas eram escondidas em uma casa
interditada pela Defesa Civil, localizada na rua Pedro Dias, no setor Palmas. Os suspeitos
foram reconhecidos pelas vítimas e as motos recuperadas. Com a quadrilha foram
encontrados armas falsas e documentos das pessoas roubadas.
Na cidade, a população se revoltou com a liberdade dos
assaltantes. “Bandido rouba, mata, vai embora, nunca vai pego, quando vai pego
solta”, reclama uma moradora.
HOMEM DETIDO APÓS
ATROPELAR E MATAR PEDESTRE É LIBERADO DA PRISÃO, NO PA
Suspeito foi preso após provocar acidente e atingir 2
pessoas na calçada.
Uma pessoa morreu. Suspeito irá responder processo em liberdade.
Uma pessoa morreu. Suspeito irá responder processo em liberdade.
Já está em liberdade o homem suspeito de provocar um
acidente grave na madrugada do último sábado (8), em Parauapebas, no
sudeste do Pará. Uma pessoa morreu. Gilberto Ribeiro foi solto depois que a
Justiça acatou o pedido para que o motorista responda o processo em liberdade.
O carro que Gilberto dirigia invadiu a calçada no centro da
cidade de Parauapebas e atropelou duas pessoas. O funcionário público Jonas
Quirino Fonseca morreu no acidente.
Por telefone, o delegado Nelson Júnior, responsável pelo
inquérito, informou que pediu ao hospital municipal um laudo sobre a dosagem
alcoólica de Gilberto, mas que o resultado ainda não saiu.
MÃE FILMA ESTUPRO DE
FILHA E SUSPEITO É LIBERADO APÓS DEPOIMENTO NO CE
Um homem de 40 anos aparece em um vídeo violentando uma
criança em Pacatuba,
na Grande Fortaleza.
O suspeito foi ouvido pela polícia e liberado nesta terça-feira (8). A cena do
estupro foi filmada em 23 de dezembro pela mãe da criança, que trabalha com
filmagem de eventos, e deixou a câmara ligada na sala de casa enquanto estava
ausente.
Segundo a Polícia
Civil, não houve prisão em flagrante e não havia mandado de prisão contra o
suspeito e por isso ele foi liberado após prestar depoimento.
...
JÚRI DE JORGE FARAH
MARCADO PARA ESTA SEGUNDA É ADIADO PELA QUINTA VEZ
A pedido da defesa, juiz adiou julgamento alegando falta de
testemunhas.
Acusado de matar amante em 2003 responde ao processo em liberdade.
Acusado de matar amante em 2003 responde ao processo em liberdade.
O julgamento do ex-cirurgião plástico Farah Jorge Farah,
acusado de matar e esquartejar a paciente e amante Maria do Carmo Alves em
2003, estava marcado para a manhã desta segunda-feira (10) em São Paulo,
mas foi adiado pela quinta vez por determinação da Justiça.
O juiz Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo aceitou o pedido da defesa do réu, que
alegou que duas de suas oito testemunhas
não foram localizadas e isso prejudicaria seu cliente. No ano passado já
haviam sido quatro adiamentos. Segundo o Tribunal de Justiça, o júri deve
ocorrer no dia 12 de maio, uma segunda-feira, a partir das 9h30.
- Depois, os iluminados da republiqueta, paraíso da
impunidade, fazem aqueles discursinhos “legalistas” quando o povo que faz
justiça pelas próprias mãos!
STF MANTÉM PENA DE
SUSPEITO POR MORTE DA NAMORADA NO DF EM 1987
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal
(STF), negou pedido da defesa e manteve a condenação de Marcelo Bauer pelo
assassinato, Em
1987, da então namorada Thais Mendonça. Em 2012, ele foi condenado a 18 anos
de prisão por homicídio, mas a pena foi reduzida para 14 anos.
Estudante da Universidade de Brasília (UnB), onde cursava
Letras, ela deixou a faculdade em julho de 1987 e não voltou para casa. Dois
dias depois, o corpo foi encontrado por bombeiros em um matagal próximo na Asa
Norte, com sinais de 19 facadas no pescoço e um tiro na cabeça.
A decisão do ministro Celso de Mello é do dia 8 de maio e
foi divulgada pelo Supremo nesta segunda-feira (19).
Depois de denunciado pelo crime pelo Ministério Público do
Distrito Federal, Bauer fugiu para a Europa. A defesa argumentou que não foi
notificada das decisões sobre o cliente "apesar de ser conhecido seu
endereço no exterior".
Para o ministro Celso de Mello, porém, não houve impedimento
ao direito de defesa. Segundo ele, a Justiça do DF publicou todas as
notificações por edital. Além disso, afirma o ministro, o endereço só passou a
ser conhecido quando Bauer foi preso na Dinamarca. Houve um pedido de
extradição pelo governo brasileiro, e o acusado fugiu, então, para Alemanha,
relatou Celso de Mello.
- Responda rápido, em que país sério do mundo, o Poder
Judiciário leva 25 anos para julgar um homicida por motivo fútil, FORAGIDO, é condenado a uma peninha de 18
anos, posteriormente REDUZIDA a 14 anos e, não satisfeito, pede redução da pena
e continua foragido!
- E por que conseguiu fugir?
SAIBA
QUEM É E COMO MARCELO BAUER CONSTRUIU UMA NOVA VIDA NA EUROPA
JUSTIÇA CONDENA ÉRIKA
PASSARELLI A 17 ANOS DE PRISÃO POR PLANEJAR MORTE DO PAI
Minas Gerais - Érika Passarelli foi condenada a 17 anos de prisão,
em regime fechado, por planejar a morte do pai, Mário José Teixeira Filho, de
50 anos, em agosto de 2010. O pai da ex-estudante de direito seria um
estelionatário e ela seria a única beneficiária caso ele morresse. A decisão
judicial foi anunciada na madrugada desta terça-feira, no Fórum Edmundo Lins,
em Itabiro, região central de Minas Gerais. Érika negou todas as acusações
e se recusou a responder perguntas do Ministério Público.
O plano inicial seria forjar a morte do pai e dividir o
dinheiro, mas Érika teria discutido com ele e mandado matar a vítima. O
homem foi encontrado morto com três tiros na cabeça, dentro de um carro em uma
estrada. De acordo com deníuncia feita pelo Ministério Público, o motivo do crime seria resgatar a quantia
de R$ 1,2 milhão em seguros contratados pela vítima.
O depoimento de Érika durou cerca de três horas e e foi
interrompido pelo juiz após tentativas da jovem de se comunicar com a plateia e
os familiares. A fase conclusiva do julgamento começou às 22h30 desta segunda e
se estendeu até a madrugada.
Dois réus ainda aguardam julgamento por envolvimento no
assassinato. O crime teria sido executado pelo então namorado de Érika, Paulo
Ricardo de Oliveira Ferraz, de 19 anos, e o sogro, Santos das Graças
Alves Ferraz, de 47, que era cabo da Polícia Militar.
Diante de sete jurados,sendo quatro homens e três mulheres,
três testemunhas de defesa foram ouvidas no início do julgamento. O corretor
que fez o seguro de vida do pai da jovem, o padrasto dela e um amigo da
família. O promotor argmentou a participação da ré como mandante do crime. Já a
defesa tentou convencer os jurados que não haviam provas suficientes para a
condenação. Além disso, tentou mostrar que Érika mantinha um bom relacionamento
com o pai e que ele tinha muitos inimigos, contrariando a investigação da
polícia.
O julgamento durou 17 horas e os jurados decidiram pela
condenação da ré. A defesa já entrou com um recurso de apelação e aguarda
decisão do Tribunal de Justiça sobre um novo julgamento.
Após a sessão, Érika voltou para a Penitenciária Feminina
Estêvão Pinto, em Belo Horizonte, onde continua presa.
CONDENADO POR ESTUPRO
MANTINHA JOVEM EM CÁRCERE PRIVADO NO RS
A Polícia Civil libertou na manhã desta quarta-feira (12)
uma adolescente de 17 anos que estaria sendo mantida há pelo menos três meses
em cárcere privado em uma casa em Rio
Grande, na Região Sul do Rio Grande do Sul. A jovem foi encontrada durante
um mandado de busca e apreensão na casa de um suspeito de tráfico de drogas,
que já havia sido condenado e cumprido pena por crimes de estupro.
Segundo o delegado titular da Delegacia Especializada em
Furtos, Roubos e Capturas (Defrec), Ronaldo Coelho, a adolescente relatou que
morava desde 2012 com o homem de 35 anos, mas que nos últimos meses tentava se
separar e era impedida de sair de casa, no bairro Santa Tereza. Nesse período, a jovem disse que sofria agressões e era
abusada sexualmente pelo parceiro, de quem teria contraído o vírus HIV,
conforme relatou aos policiais.
“Fomos cumprir um mandado de busca e apreensão na casa desse
indivíduo e notamos que a menina estava muito nervosa. Quando o homem não
estava por perto, ela falou tudo o que estava acontecendo com ela”, disse o
delegado ao G1.
Ainda conforme o relato da vítima a polícia, quando o homem
saía de casa trancava as portas e os portões com cadeado. O suspeito também
teria feito ameaças de morte contra a adolescente e a família dela, caso ela
tentasse sair de casa. A jovem disse que conheceu o homem em uma boate.
Conforme o delegado, o homem foi condenado em 1998
a 52 anos de prisão por estupro e atentado violento ao pudor. Conseguiu a redução da pena na Justiça, cumpriu nove anos em
regime fechado e foi libertado em 2007. O homem cometeu vários
estupros na mesma noite, na praia do Cassino, em Rio Grande.
“Eu trabalhava no Cassino e lembro que o
caso teve grande repercussão na época. Ele levava os casais para o mato,
amarrava, estuprava, roubava e depois deixava eles lá. Pelo menos quatro casais
foram vítimas”, recorda o delegado Ronaldo Coelho.
...
CRIMINOSO É MORTO EM
TROCA DE TIROS COM A POLÍCIA NA SAÍDA DE PRESÍDIO EM SE
Um homem de 35 anos morreu em frente ao presídio do
município de Tobias Barreto, em Sergipe, por volta das 17h30
de segunda-feira (31). Ele havia acabado de ser solto e se envolveu em uma
troca de tiros com a polícia. Um comparsa do preso já estava esperando ele com
uma pistola calibre 380. A arma foi entregue ao criminoso que havia ganho a
liberdade naquele momento, mesmo após ser condenado a 30 anos de
prisão, onde só cumpriu apenas seis anos de detenção em regime fechado.
Uma equipe do Grupo Especial de Repressão e Busca (GERB) já
vinha monitorando a ação dos suspeitos e quando eles deram voz de prisão o
comparsa fugiu e jogou um revólver calibre 38 no chão enquanto o ex-presidiário
correu pelo matagal em frente ao presídio e iniciou uma troca de tiros com os
militares. Três disparos atingiram a viatura, mas nenhum agente se feriu. O
suspeito foi baleado e chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos
e morreu.
“O ex-presidiário cometeu duas chacinas
em 2007, uma em Lagarto quando matou quatro pessoas da mesma
família, inclusive uma criança de um ano de idade, e outra em Poço Verde com a morte de um casal, neste caso
as crianças só não foram vítimas porque se esconderam embaixo da cama. Em ambas
as situações os adultos tinham envolvimento com o tráfico de drogas”
explica Sérgio Freire, assessor de comunicação da Secretaria de Estado de
Segurança Pública (SSP).
Segundo informações
da polícia, o criminoso morto planejava outras mortes de inimigo do tráfico de
drogas e também pretendia voltar praticar outros delitos nas cidades de
Lagarto, Poço Verde, Tobias Barreto e em Itapicuru, na Bahia. Ele era irmão de
outros dois criminosos que também foram mortos em confronto policial em 2012. A
família era conhecida por agir com extrema violência.
JUSTIÇA MANDA SOLTAR
SUSPEITO DE ESTUPRAR E ESFAQUEAR MENOR
Liminar de soltura faz com que suspeito dos crimes responda
em liberdade.
Crime contra menor de 13 anos ocorreu no sábado (11) em Macapá.
Crime contra menor de 13 anos ocorreu no sábado (11) em Macapá.
...
O crime
A adolescente foi abordada por um dos suspeitos que a levou para uma área de mata. "Ela foi estuprada por todos, que, em seguida, a esfaquearam por pura perversidade, não havia motivo algum para a violência e chegaram a rir da vítima", ressaltou o PM Lourival Júnior, responsável pela prisão.
A adolescente foi abordada por um dos suspeitos que a levou para uma área de mata. "Ela foi estuprada por todos, que, em seguida, a esfaquearam por pura perversidade, não havia motivo algum para a violência e chegaram a rir da vítima", ressaltou o PM Lourival Júnior, responsável pela prisão.
"Ao pensar que a menor havia morrido, os suspeitos
fugiram do local e a adolescente se arrastou até próximo a uma rua, quando foi
avistada por uma moradora. Esse percurso em que ela se arrastou após
ser esfaqueada, foi todo com o cabo de vassoura na genitália",
contou o PM, acrescentando que os suspeitos devem ser indiciados por estupro e
tentativa de homicídio.
JUSTIÇA MANDA SOLTAR
MOTORISTA QUE MATOU SEIS EM SOROCABA
Três dos seis jovens feridos no acidente permanecem internados
no Hospital Regional de Sorocaba
SOROCABA - A Justiça mandou libertar o comerciante Fábio
Hiroshi Hattori, de 27 anos, acusado de atropelar e matar seis adolescentes na
saída de uma rave, no dia 6 de abril na Rodovia Raposo Tavares, em Sorocaba.
Hattori, preso desde o dia do acidente, quando outras seis pessoas também
ficaram feridas, dirigia embriagado. No inquérito, ele foi acusado pelos crimes
de homicídio com dolo eventual, por ter assumido o risco de matar.
A juíza Adriana Furukawa tomou a decisão
no início da noite desta terça-feira, 22, após analisar um pedido do Ministério
Público desqualificando os crimes para homicídio culposo - sem intenção
de matar.
A magistrada determinou o recolhimento da Carteira Nacional
de Habilitação (CNH) do comerciante e fixou uma fiança de 40 salários mínimos -
cerca de R$ 29 mil - como condição
para que o acusado responda o processo em liberdade. A fiança foi paga pela
família do comerciante. O alvará de soltura foi expedido por volta das 19
horas.
expectativa do advogado do comerciante, Mário Del Cistia
Filho, é de que ele seja posto em liberdade ainda na noite desta terça. O
acusado está preso no Centro de Detenção Provisória de Tremembé. Três dos seis
jovens feridos no acidente permanecem internados no Hospital Regional de
Sorocaba. Outros três receberam alta.
MOTORISTA EMBRIAGADO ATROPELA E MATA SEIS
JOVENS EM SOROCABA
Outras seis pessoas ficaram feridas no
acidente e foram levadas em estado grave a um hospital da região
Um motorista embrigado atropelou e matou seis pessoas
que tentatavam atravessa a rodovia Raposo Tavares, na região de Sorocaba
(99 km de São Paulo) por volta das 6h deste domingo (6). Outras seis
pessoas ficaram gravemente feridas.
Quatro rapazes e uma garota morreram no local e uma outra
mulher chegou a ser levada para o hospital, mas não resistiu aos ferimentos e
também morreu. Segundo a Polícia Rodoviária, os 12 jovens tinham acabado de uma
rave e tinham entre 16 e 23 anos.
...
- Quer dizer, para o respeitável Ministério Público e para o
inacreditável Poder Judiciário do paraíso da impunidade, um cara que enche a
cara pega um volante e mata seis, fere outros seis jovens, foge do local sem
prestar socorro não tem intenção de matar!
GERENTE DE
RESTAURANTE DE IPANEMA É PRESO POR TER ASSASSINADO SÓCIO NO PARÁ EM 2010
O gerente de um restaurante de Ipanema foi preso na tarde
desta terça-feira por um homicídio cometido em Belém, no Pará, em 2010. Ulisses
Lima dos Santos, de 34 anos, chegou a ser preso no Pará, acusado de matar seu
sócio num bar em belém, o empresário Newton da Cunha Leal Junior. Entretanto,
meses depois, ele conseguiu a liberdade graças a um habeas corpus. Depois de sair da prisão, fugiu para o Rio,
onde vive há um ano.
Ele foi preso por agentes da 25ª DP (Engenho Novo), após
denúncia anônima, dentro do restaurante. Segundo agentes da distrital, quando
percebeu que seria preso, o gerente esboçou uma tentativa de fuga. Ele foi condenado a 30 anos de prisão pelo homicídio e estava
foragido.
No dia 19 de abril de 2010, pouco depois das 19h, Ulisses e
seu sócio conversavam em frente à casa do empresário no bairro da Pedreira, em
Belém, quando foram abordados por dois homens armados. Na ocasião, Newton foi
colocado pelos homens num carro enquanto Ulisses conseguiu fugir. A vítima foi
assassinada com um tiro na cabeça. O
inquérito aberto pela Polícia Civil do Pará revelou que o crime foi encomendado
por Ulisses, que pagou R$ 1,5 mil a cada um dos executores.
Polícia prende um dos
maiores fornecedores de cocaína para o Rio de Janeiro
FORNECEDOR DE DROGAS
PRESO NO RIO PRETENDIA FAZER PLÁSTICA PARA FUGIR
A polícia do Rio divulgou nesta sexta-feira (2) detalhes
sobre a prisão de Eduardo Herculano da Silva, 41 anos, o 'Avião', apontado como
o maior fornecedor de cocaína do Estado, como informou o RJTV. Ao ser preso,
Avião revelou que estava se preparando para fazer uma cirurgia plástica para
mudar a fisionomia e, em seguida, fugiria para a Bolívia.
A prisão aconteceu na favela Nova Holanda, no Complexo da
Maré, na última quarta feira (30). Quando os agentes chegaram, Eduardo tentava
negociar drogas.
As investigações revelaram que Avião buscava a cocaína no
Paraguai e na Bolívia e depois distribuía para todas as cidades onde havia
comunidades comandadas pela facção no Rio, na Baixada e na Regiåo
Metropolitana.Ele movimentaria 200 quilos de drogas por mês.
O traficante atuava , principalmente, nas favelas
Mangueirinha, Mandela, Arará, Jacarezinho e Juramento. A justiça havia expedido
8 mandados de prisão contra ele.
Passagens
Eduardo era foragido do sistema penitenciário, onde cumpria pena por tráfico de drogas, roubo e receptação. Em 2008, ele recebeu o benefício do regime semi aberto e não retornou à cadeia.
Eduardo era foragido do sistema penitenciário, onde cumpria pena por tráfico de drogas, roubo e receptação. Em 2008, ele recebeu o benefício do regime semi aberto e não retornou à cadeia.
IRMÃO DO TRAFICANTE
MENOR P, CHEFE DO TRÁFICO NA MARÉ, É PRESO
Zangado estaria controlando as vendas de drogas nas favelas
Baixa do Sapateiro e Salsa e Merengue
...
Contra o traficante, havia
três mandados de prisão expedidos pelo tribunal de Justiça do Rio. Um
por homicídio qualificado e dois por lesão corporal leve. Havia
também um outro mandado, expedido pela Vara Execuções Penais, por Zangado estar
na condição de evadido do sistema penitenciário. Segundo informações do site
G1, a Secretaria de Segurança do Rio pedirá, até terça-feira, a transferência
do traficante para um presídio federal fora do Estado do Rio.
O conjunto de favelas da Maré está ocupado pelas Forças
Armadas desde o dia 30 de março.
Fugitivo
Zangado foi preso em 6 de setembro de 2006, cumprindo
pena na Cadeia Pública Pedro Mello da Silva - SEAPPM. Em 2009, foi transferido para
Instituto Penal Plácido Sá de Carvalho - SEAPPC -, em regime semi-aberto.
No dia 2 de janeiro de 2009, ele saiu e não retornou mais ao
presídio.
TJ CONCEDE SEMIABERTO
A EX-PROMOTOR CONDENADO POR MATAR A ESPOSA
O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu a progressão de
regime para o semiaberto ao ex-promotor Igor Ferreira da Silva, condenado a 16 anos e quatro meses de prisão por matar
a tiros a própria mulher que estava grávida, em 1998, em
Atibaia (SP).
...
Igor já teve direito a saída temporária de Natal e Ano
Novo, ficou os 10 dias fora da prisão e retornou dentro do prazo
exigido. Segundo o MP, ele terá o direito a próxima saída temporária, na
Páscoa. Além dos benefícios da saída temporária, agora ele também poderá
trabalhar do lado de fora da prisão e voltar no período da noite.
...
Em abril de 2001, Igor foi condenado a 16 anos e 4 meses de
prisão e desapareceu em seguida, quando passou a ser procurado pela Divisão de
Capturas da Polícia Civil de São Paulo. O ex-promotor foi preso no dia 19 de
outubro de 2009 na Vila Carrão, na zona leste
de São Paulo após um telefonema anônimo.
...
- É ou não é uma vergonha esta republiqueta, o cara matou a
mulher grávida, pegou uma peninha de 16 anos, ficou foragido por oito anos,
cumpriu cinco, sai pra ver o Coelhinho da Páscoa e vai pro semiaberto!
ACUSADO DE MATAR
PROFESSORA NO TO É CONDENADO A 15 ANOS DE PRISÃO
Cristiano Borges de Souza, de 26 anos, acusado de assassinar
a professora Elizeth Guimarães de Azevedo, 30 anos, com 25 facadas, em Gurupi, no sul do
Tocantins, foi condenado nesta quinta-feira (4) a 15 anos de prisão em regime
fechado. Ele responde por
homicídio qualificado por meio cruel, porque não deu chances para a vítima se
defender. O julgamento do réu durou aproximadamente nove horas.
O juiz responsável pelo caso, Ademar Alves de Souza Filho,
determinou que Cristiano deixe a Casa de Prisão Provisória de Gurupi e seja
encaminhado para o Presídio Agrícola Luz do Amanhã, em Cariri, também no sul do
estado, onde cumprirá a pena.
Cristiano deveria ter sido julgado em setembro de 2013, mas
o julgamento foi adiado porque ele rejeitou o advogado de defesa. Na época, o
advogado do réu, Jorge Barros, disse que o motivo foi um "conflito de
tese".
Entenda
O corpo de Elizeth foi encontrado com várias perfurações a golpes de faca, perto do carro que dirigia, em uma rua sem asfalto no Parque das Acácias, em Gurupi. Souza foi preso no final de 2011, um dia após a morte da professora. O motivo do crime seria uma dívida de R$ 850.
O corpo de Elizeth foi encontrado com várias perfurações a golpes de faca, perto do carro que dirigia, em uma rua sem asfalto no Parque das Acácias, em Gurupi. Souza foi preso no final de 2011, um dia após a morte da professora. O motivo do crime seria uma dívida de R$ 850.
HOMEM É INOCENTADO
APÓS 10 ANOS PRESO EM SÃO PAULO
SÃO PAULO - Foram necessários 10 anos para que a Justiça
chegasse à conclusão de que não existiam provas para condenar um jovem de 29
anos e mantê-lo preso. O servente de pedreiro e ajudante de entregas, detido em
2004 por acusação de latrocínio, ganhou a liberdade em 2014 após revisão do seu
processo de condenação em São Paulo. Agora, ele diz que quer reconstruir a
vida.
O homem pediu para não ter a identidade revelada e emitiu
declarações através da Defensoria Pública, órgão que moveu o recurso de revisão
criminal. Réu primário, o jovem havia sido condenado a 23 anos e quatro meses
de prisão em decisão de 1ª instância, confirmada em 2ª instância no ano de
2006, quando não cabia mais recurso.
Os acusadores o imputavam participação em um roubo seguido
de morte registrado na zona leste de São Paulo. Outras cinco pessoas fariam parte
de uma quadrilha que planejou o roubo e disparou um tiro que matou o
proprietário de um estabelecimento. No pedido que reabriu o caso, cujo mérito
foi atendido pelo Tribunal de Justiça, a Defensoria sustentou que não existiam
provas para a condenação.
Para o órgão, a condenação ocorreu em "meros
indícios" apresentados durante a fase de inquérito policial e que não
foram comprovados judicialmente. "Nenhuma das quatro testemunhas-chave do
processo reconheceu José como autor do crime: dois funcionários identificaram
apenas três outras pessoas, que entraram na loja, e dois pedestres não
reconheceram qualquer dos réus, pois os viram de costas", informou a nota
do órgão.
Outro réu que respondia pelo crime e teria sido autor do
disparo confirmou no processo que havia se encontrado com os demais membros da
quadrilha, mas não houve menção ao homem agora inocentado.
O recurso foi movido pela defensora Maria Carolina Pereira
Magalhães. Em nota, ela destacou a importância da decisão. "Esse é
um tipo muito raro de decisão, especialmente considerando-se a gravidade em
abstrato do crime e a extensão da pena aplicada e mantida após recurso. É uma
vitória da defesa na luta pela aplicação do devido processo legal",
declarou.
Reconstrução. À Defensoria, o homem disse ainda não ter se
acostumado à vida fora da cadeia e quer agora reconstruir a sua rotina.
"Minha mente ainda não está boa aqui fora. Minha família até quer me
ajudar a passar num psiquiatra. Tem coisas em que eu me perco ainda",
disse. Livre, o jovem relatou já ter tirado o RG e CPF novos, e ainda busca o
título de eleitor.
Em junho, o jovem deixou a Penitenciária de Flórida
Paulista, unidade localizada no oeste do Estado. O presídio tem capacidade para
844 pessoas, mas abriga hoje mais que o dobro: 1.782. Antes, ele havia passado
pelo Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto e nas
Penitenciárias de Presidente Bernardes e de Junqueirópolis, todas no interior
de São Paulo.
À Defensoria, o homem relatou que na prisão passava a maior
parte do tempo jogando bola, vendo televisão e no trabalho como faxineiro ou
costurando bolas. O tempo era aproveitado também para a leitura de livros
religiosos e de autoajuda sobre estresse e depressão. Ele cursou o ensino
fundamental até a 8ª série.
'MUDE-SE PARA OUTRO
PLANETA', DIZ MAGISTRADO A CONSUMIDORA
Mulher processava empresa que teria vendido seus dados
pessoais para fins de publicidade
Rio - Em uma sentença controversa, o juiz Luiz Augusto
Guimarães de Souza, da comarca de Porto Alegre, sugeriu a uma consumidora
gaúcha que se mudasse “para a floresta, deserto, meio do oceano ou para outro
planeta”, ao negar-se a analisar o pedido para proibir uma empresa de
comercializar seus dados pessoais para fazer publicidade de produtos e
serviços. Na ação, a mulher argumentou ter se sentido incomodada com
propagandas encaminhadas a seu endereço e por telefone, após seus dados terem
sido supostamente vendidos pela ré, Boa Vista Serviços, para empresas que fazem
ações de marketing e telemarketing.
O juiz afirmou que somente mudando-se para os lugares sugeridos
seria possível assegurar à consumidora “seus direitos à privacidade na forma ou
amplitude como defende”. O magistrado argumentou que, para o convívio em
sociedade, impõem-se diversas restrições.
“Inclusive, o recebimento de panfletos, em cada sinal,
enquanto passeamos com a família, interferindo, diretamente, com nossos
constitucionais direitos à privacidade, ao descanso e ao lazer! Entretanto,
como dito, não somos obrigados a abrir o vidro e receber tais encartes”,
escreveu o juiz.
Na sentença, Souza sugeriu ser possível bloquear ligações de
operadoras de telefonia gratuitamente, e jogar no lixo publicidades
inconvenientes ou inoportunas. “Não falta mais nada, pois até o ar que
respiramos e o direito de defecar e mictar em banheiro público, amanhã, não
duvide, serão passíveis de judicialização! Quem viver, verá”, finalizou na
sentença, extinguindo o processo sem aceitar a ação.
...
- E eles comemoram o Dia da Justiça no país da “Constituição
Cidadã”!
TJ TENTA IDENTIFICAR
CREDOR QUE TEM DIREITO A FORTUNA DE R$ 800 MILHÕES
RIO — Procura-se alguém que tem R$ 800 milhões em precatórios judiciais (uma espécie de requisição
de pagamento de determinada quantia que a Fazenda Pública foi condenada a pagar
a uma pessoa física ou jurídica, após batalha judicial) para receber do estado.
A falta de identificação do beneficiário dificulta o trabalho do Tribunal de
Justiça (TJ), por ser um caso de mais de 40 anos. Na
época, o credor recebeu apenas uma folha amarela, que informava o valor do
crédito. Esse é um dos valores mais altos a serem pagos, mas a presidente do
TJ, desembargadora Leila Mariano, explicou que dos R$ 14,5 bilhões em
precatórios depositados judicialmente, 35% não são resgatados no Banco do
Brasil, pois os credores são desconhecidos.
...
LENTIDÃO SUPREMA: STF
LEVA, EM MÉDIA, CINCO ANOS PARA JULGAR AÇÕES QUE FEREM A CONSTITUIÇÃO
BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) levou 24 anos
para, ao decidir sobre um processo, dizer que o assunto não era com ele. O caso
faz parte do cenário de morosidade que foi constatado na mais alta Corte do
país por um levantamento inédito da FGV Direito Rio, obtido com exclusividade
pelo GLOBO. Ao analisar a duração de processos e liminares no Supremo de 1988 a
2013, o estudo viu que o STF leva, em média, cinco anos para julgar de forma
definitiva Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) — mas há Adins que
ficaram mais de 20 anos até transitar em julgado, ou seja, terem decisão
definitiva da Corte, sem possibilidade de recurso.
Entre as liminares concedidas pelo STF e que tiveram mérito
analisado, o levantamento mostrou que as de Adins duraram, em média, seis anos,
o tempo que a Corte levou para julgar as ações. O estudo será lançado nos
próximos meses dentro da 3ª edição do projeto Supremo em Números, intitulada “O
Supremo e o Tempo” e de autoria dos professores Joaquim Falcão, Ivar A.
Hartmann e Vitor Chaves.
Também segundo a análise, o tempo médio até o trânsito em
julgado é de cerca de um ano para habeas corpus, por exemplo; e de um ano e
meio para mandados de segurança e reclamações.
Uma delas, a 271, foi feita por Miguel Rinaldi em 1988. Na
ação, ele reclamava da não execução de decisão do Tribunal de Justiça de Goiás,
que havia determinado garantia policial para a reintegração de posse de uma
fazenda que tinha sido invadida. A decisão só chegaria em 2012 — para dizer que
ocorrera perda do objeto da ação, pois a decisão do TJ-GO que foi motivo da
reclamação no STF já tinha perdido efeito.
— Ganhamos a reintegração. No governo Sarney! E daí? Não
recuperamos a fazenda. Faltou a polícia, o Estado — diz a mulher de Rinaldi,
que não quis dar seu nome, pois “não gostamos de falar disso”.
Esse processo é o segundo mais lento na lista dos 10 mais
demorados apontados pelo estudo. No pior caso, que durou de 1989 a 2013, a
Corte levou 24 anos para, ao decidir, ver que o assunto nem era constitucional,
isto é, nem era de sua competência. Trata-se da Adin 73, em que a Procuradoria
Geral da República questionava lei de SP sobre obras em parques estaduais.
Em outro caso desse ranking, o governo da Espanha pediu em
1989 a extradição de um espanhol acusado de ser cúmplice em um homicídio em seu
país. Duas décadas depois, em 2009, o STF ainda não tinha analisado o caso.
Naquele ano, o crime prescreveu, disse a embaixada da Espanha no Brasil. Por
isso, em 2011, o governo espanhol desistiria do pedido — e o STF seguiria sem
analisá-lo. Foi fazê-lo só em 2012, quando constatou a perda do objeto da ação,
pela desistência da Espanha.
— Dez, 20 anos para julgar uma ação não é razoável. Não é
compatível com a lógica elementar das coisas. No caso dos habeas corpus, um ano
é tempo muito longo para aquilo que socorre a primeira das liberdades, a de ir
e vir — diz o ex-presidente do STF Ayres Britto, lembrando que a emenda 45/2004
incluiu na Constituição o direito à “razoável duração do processo”.
Entre os motivos para o quadro de lentidão, o grande volume
de recursos que tomam o tempo do STF é apontado como o principal. A chamada
repercussão geral foi um dos instrumentos criados pela emenda 45 para diminuir
esse volume, diz Ayres Britto. Com ele, o STF só aceita recursos
extraordinários de temas “que ultrapassem os interesses subjetivos da causa”.
Mas esse instrumento poderia ser mais usado pela Corte. Até
9 de maio, dos casos com repercussão geral reconhecida, mais da metade (65,7%)
estava com julgamento do mérito pendente. E, dos casos com julgamento pendente,
só 14,07% foram incluídos em pauta; 83,53% estão conclusos ao relator; e há
2,4% “iniciados”.
Outra tentativa de diminuir o número de recursos foi feita
pelo ex-ministro Cezar Peluso, autor da PEC 15/2011, que dizia que decisões de
segunda instância seriam definitivas. Mas foi alterada em comissão do Senado em
2013. Agora, aguarda votação.
— A PEC perdeu o propósito. Agora, afeta só recursos em
processos criminais, ínfima minoria no STF, e deixa de fora os recursos em
processos cíveis, os que abarrotam o Supremo — diz Ivar A. Hartmann, da FGV.
Ayres Britto lembra outra medida adotada contra a
morosidade:
— A informatização, que precisa avançar, mas que caminha. Um
exemplo é a Ação Penal 470 (o mensalão): com mais de 50 mil páginas, foi toda
digitalizada para facilitar a análise. Desde 2010, todos os processos que
chegam ao STF, com exceção dos habeas corpus, são digitalizados.
Secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da
Justiça, Flávio Crocce Caetano afirma que um processo no Brasil dura, em média,
dez anos:
— Precisamos de uma cultura da mediação, onde o tempo médio
de resolução é três meses. A lei 7.169/2014, aprovada no Senado e que agora
está na Câmara, permite que o poder público, litigante em 51% dos casos, faça
mediações. Outra frente é valorizar a primeira instância nas reformas dos
códigos de Processo Penal e Civil. E é preciso investir na gestão: consolidar o
processo eletrônico e criar a carreira de administrador judiciário, existente
em muitos países. Ele organizaria dados, pauta, audiências. Deixaria para o
juiz só a função de julgar.
Procurado terça-feira à tarde pelo GLOBO, o STF não havia
respondido até o fechamento desta edição.
PROCESSO SOBRE A
MORTE DE CELSO DANIEL COMPLETA DOIS ANOS PARADO NO STF
SÃO PAULO - O processo sobre a morte do ex-prefeito de Santo
André Celso Daniel completa nesta quinta-feira dois anos parado no Supremo
Tribunal Federal (STF). Uma liminar concedida no dia 4 de dezembro de 2012 pelo
ministro Marco Aurélio Mello determinou a suspensão do júri do empresário
Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, apontado pelo Ministério Público como mandante
do crime.
Sombra, que está solto, é o único dos sete réus do
assassinato, ocorrido em 20 de janeiro de 2002, que ainda não foi julgado. Os
outros seis, acusados de terem executado o sequestro seguido da morte do
ex-prefeito, foram condenados e cumprem penas de prisão entre 18 e 24 anos.
...
- Enquanto eles comemoram, os irmãos da vítima, ameaçados de
morte, sem mandaram do país da Constituição “Cidadã”!
NO MARANHÃO, STF
LEVOU DUAS DÉCADAS PARA RESOLVER PENDÊNCIA
SÃO LUÍS - Era 1990 quando o Ministério Público Federal
entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) denunciando danos ao meio
ambiente causados por obras do Complexo Hidroviário do Bacanga, do governo do
Maranhão. A decisão do STF viria só ano passado: a Corte disse que o assunto
não era de sua competência — e enviou o processo, iniciado 23 anos atrás, ao
tribunal federal de origem. Foi assim que a Ação Cível Originária 418 se tornou
um dos dez processos mais demorados no STF, segundo o estudo da FGV Direito
Rio.
O complexo do Bacanga — rio com 22 quilômetros que banha
bairros populosos de São Luís — tinha custo inicial previsto de US$ 60 milhões
e começou a ser construído em meados dos anos 1980. O aterro do Bacanga,
primeira fase da megaobra — que incluía até kartódromo —, foi concluído no
início dos anos 1990. Foi feito num trecho do rio que vai da barragem do
Bacanga (construída em 1969 pelo então governador, José Sarney) até o local
onde hoje fica a Rampa Campos Melo, no Centro Histórico.
Concluído o aterro, o governo do Maranhão deveria implantar,
às margens do rio, a infraestrutura do complexo, que teria píeres e
equipamentos para pescadores do Portinho, na região central de São Luís.
No entanto, além de a obra não ter sido concluída, ela não
teria realizado os estudos ambientais necessários. Um dos resultados disso é
que, para os moradores que vivem no lado do rio oposto à área central de São
Luís, não foi reformada a barragem do rio. Com isso, no período de chuvas, há
alagamentos nessa área que deixam centenas de famílias desalojadas.
Moradores do bairro Sá Viana são as maiores vítimas dos
alagamentos com a barragem do Bacanga — que, com a estrutura deteriorada, corre
o risco de se romper, segundo a União de Moradores do Sá Viana. Um dos
moradores, Valter Fonseca, conta que sua casa — de taipa — foi uma das mais
atingidas por um temporal no último dia 10. Ele só teve tempo de pôr no alto o
colchão, a TV e o aparelho de som:
— Móveis, roupas, todo o resto, perdi.
A história judicial do Bacanga começou em 1988, quando a
Procuradoria Geral da República pediu perícia a pesquisadores da Universidade
Federal do Maranhão. A perícia apontou o local como desfavorável para o aterro
e, logo, para o complexo. Em 1988, baseado nisso, o MPF propôs ação civil
pública contra o Estado. O juiz Leomar Amorim, já falecido, embargou a obra. O
Estado recorreu. O caso foi, então, parar no STF. De lá, voltou para o tribunal
de origem.
SUPREMO LEVA ATÉ 20
ANOS PARA DECIDIR
Rio - Ao menos duas ações que correm no Supremo Tribunal
Federal (STF) há anos poderiam servir para dificultar o esquema de corrupção
que tira dinheiro da Petrobras, irriga partidos políticos e enriquece corruptos
— o cerne das investigações feitas na Operação Lava Jato.
Uma delas, na qual se discute se empresas podem doar
dinheiro a campanhas eleitorais, está há 3 anos e 3 meses aguardando decisão. A
outra espera há 9 anos posição da Corte sobre se a Petrobras pode contratar
fora da Lei de Licitações.
Não são as únicas, porém.Levantamento da Escola de Direito
da Fundação Getúlio Vargas (FGV) do Rio sobre o trabalho do STF entre 1988 e
2013 constata o que o senso comum desconfia: a Justiça é lenta e a mais alta
corte não foge à regra.
No extremo, o estudo cita a ação sobre a responsabilidade do
Estado de São Paulo quanto ao Parque São Sebastião, no litoral paulista. Foram
24 anos e 4 meses de tramitação. Pelo menos dez processos passaram mais de duas
décadas nas mãos dos ministros do Supremo.
Mesmo ações urgentes, como o habeas corpus, que serve para
reverter prisões arbitrárias e que deveria levar no máximo 24 horas, demora, em
média, oito meses para transitar em julgado. Mandados de segurança, igualmente
urgentes, saem, no STF, em média em um ano e 7 meses, constata o estudo.
Para o professor Ivar Hartmann, um dos responsáveis pelo
levantamento, a quantidade de processos está em “total desproporção” com a
função constitucional da Corte. Ainda assim, diz ele, parte dos ministros
consegue administrar o tempo dentro dos prazos regimentais.
Os pesquisadores da FGV afirmam no estudo que o relator tem
responsabilidade pelo “adequado andamento do processo, podendo exigir rapidez”.
Na atual composição, porém, Gilmar Mendes é o que mais tempo leva para ter um
processo concluído (3 anos), seguido de Marco Aurélio Mello (1 ano e 10 meses).
Dos aposentados entre 2003 a 2013, Cezar Peluso, Ellen Gracie e Joaquim
Barbosa, como relatores, são os campeões, na média, da lentidão. Gastavam de
três a sete anos para decidir.
‘Vista’ para segurar trâmite
Um dos motivos da lentidão está em um ministro pedir
‘vista’, ou seja, interromper o julgamento para analisar melhor. O problema,
explica Hartmann, é que “há indícios de que os pedidos são usados para
suspender indefinidamente”. Ou porque há “a crença de que o processo não deve
ser julgado” ou porque se entende que “a composição irá produzir resultado
diferente do que ele acredita ser o correto”. Só 22% dos pedidos de vistas
foram devolvidos no prazo.
SUSPEITAS SOBRE
MINISTRO DA AGRICULTURA ESTÃO EM INQUÉRITO
‘OCULTO’
Classificação faz com que investigação não apareça na
consulta do andamento processual do tribunal
BRASÍLIA - O relatório sobre o suposto envolvimento do
ministro da Agricultura, Neri Geller (PMDB), com a grilagem de terras da
reforma agrária no Mato Grosso está no inquérito 3912, do Supremo Tribunal
Federal (STF), segundo informou ao GLOBO uma autoridade que conhece o assunto
de perto. O inquérito teria sido classificado como "oculto", uma
categoria ainda mais sigilosa do que os processos que tramitam apenas com iniciais
dos investigados. Nesse caso, o inquérito sequer aparece na consulta do
andamento processual do tribunal.
O caso teve como relator inicial o ministro Dias Toffoli,
mas acabou sendo levado para o gabinete do ministro Celso Mello, que já é
responsável por outras investigações relacionadas ao ministro da Agricultura.
Procurada pelo GLOBO, a assessoria do STF informou, após consulta ao gabinete
de Celso Mello, que talvez o inquérito esteja na Procuradoria-Geral da
República. Cabe ao procurador-geral, Rodrigo Janot, emitir parecer sobre a
gravidade das acusações que pesam contra Geller.
Duas testemunhas ouvidas durante a Operação Terra Prometida
apontam o envolvimento do ministro com a apropriação ilegal de lotes que, pelo
programa do governo federal, deveriam ser destinados a agricultores sem terra,
conforme revelou O GLOBO na sexta-feira. As informações sobre o ministro foram
enviadas ao STF pela Justiça Federal de Diamantino, no Mato Grosso, em 27 de
agosto. Em despacho, assinado na semana passada, o juiz Fábio Fiorenza, informa
que a investigação foi desmembrada e que coube a parte da investigação sobre as
pessoas sem foro privilegiado.
...
- Bons tempos aqueles em que oculto era só o amigo na hora da
entrega dos presentes de Natal!
- Haja medalhas e discursos!
PROCESSOS SE ARRASTAM
HÁ ANOS SEM DECISÃO FINAL
SÃO PAULO e RECIFE - Pelo país, são inúmeros os processos
que se arrastam há anos nos tribunais sem uma decisão final. A esperança de
encontrar uma reparação por meio da Justiça se perde na morosidade. Em Recife,
o balconista Marcos Paulo Dantas, de 36 anos, e sua mulher, Miranilda, de 35
anos, enfrentam juntos um drama que os atormenta há mais de uma década. Eles
perderam o filho Gabriel, de 10 meses, devido a um erro médico. A criança
sofreu um choque anafilático durante uma tomografia, que depois se comprovou
ter sido desnecessária. O menino morreu na sala de exame sem ser socorrido, em
uma clínica particular em Recife.
Segundo registro da Gerência de Proteção à Criança e ao
Adolescente, o paciente chegou ao Hospital da Restauração, maior emergência
pública de Recife, “completamente cianosado e sem batimentos cardíacos”. O
calvário do casal teve início em 2002. Por dois anos, a dupla batalhou em
defensorias públicas e não conseguiu resolver nada.
Em 2004, contratou advogada. A Justiça decidiu que o casal
tinha direito a indenização de R$160 mil (R$ 80 mil para cada um) e pensão
vitalícia equivalente a um terço do salário mínimo. A clínica apelou, a questão
subiu à segunda instância, que, um ano depois, ratificou a decisão. Mas a
sentença jamais foi executada:
— Acho que isso nunca termina, primeiro, porque a gente é
pobre. E, segundo, porque a Justiça devia ser mais enérgica. A gente só quer
que ela seja feita — diz Dantas.
Em São Paulo, o aposentado Claudio Fecarotta, de 67 anos,
iniciou em 1994 uma batalha judicial para a dissolução da sociedade que possuía
com outras duas pessoas em um restaurante.
— Descobri que meu sócio estava me roubando e encerrei a
sociedade — diz.
A primeira perícia para aferir o valor da sociedade foi feita
em 1995, mas anulada pelo Tribunal de Justiça em 1998. Uma nova perícia foi
realizada em 2003 e homologada pelo TJ em 2006. Em 2005, teve início o
cumprimento de sentença, mas os dois sócios morreram. A partir de então,
iniciou-se a procura por herdeiros. Fecarotta calcula ter R$ 920 mil a receber.
O aposentado não se conforma com a lentidão das decisões do Judiciário:
— A atuação dos juízes deveria ser mais controlada. Ninguém
sabe se eles estão trabalhando ou não.
JUSTIÇA REDUZ
INDENIZAÇÃO PARA FAMÍLIA DO CANTOR JOÃO PAULO, DIZ ADVOGADO
Desembargadores alegaram que sertanejo guiava a mais de 130
km/h.
Pneu de BMW estourou em acidente que matou ex-parceiro de Daniel.
Pneu de BMW estourou em acidente que matou ex-parceiro de Daniel.
A Justiça de São Paulo responsabilizou nesta segunda-feira
(24) a BMW e o cantor sertanejo João Paulo, que fazia dupla com Daniel, pelo
acidente com o carro da montadora que provocou a morte dele em 1997 em Franco
da Rocha, na Grande São Paulo. Por causa disso, a indenização determinada em 1ª
instância foi reduzida.
O advogado Edilberto Acácio da Silva, que defende os
interesses da viúva e da filha do artista, disse que o Tribunal de Justiça
reduziu para menos da metade o valor da indenização, que era R$ 300 mil, e da
pensão que a empresa terá de pagar à família do músico. O novo valor ainda será
calculado oficialmente. Silva irá recorrer da decisão. A defesa da
multinacional não foi localizada para comentar o assunto.
A decisão dos desembargadores Melo Bueno, Gilberto Leme e
Moraes Pucci ocorreu nesta manhã, segundo Edilberto, durante julgamento de um
recurso da BMW. A montadora não concordava com a condenação de outubro do ano
passado, quando foi obrigada a pagar indenização de R$ 300 mil e pensão à
família de João Paulo.
Em 2013, o juiz Rodrigo César Fernandes Marinho, da 4ª Vara
Civel Central, havia responsabilizado a empresa pela morte do músico, condenando
a montadora brasileira e a alemã (BMW do Brasil Ltda. e Bayerische Motoren
Werke Aktiengesellschaft (BMW AG)).
Laudo pericial havia apontado que um defeito no pneu dianteiro direito do carro dirigido pelo sertanejo, uma BMW 328 i/A, foi o causador do acidente. A decisão eximia João Paulo de culpa.
Laudo pericial havia apontado que um defeito no pneu dianteiro direito do carro dirigido pelo sertanejo, uma BMW 328 i/A, foi o causador do acidente. A decisão eximia João Paulo de culpa.
Mas, agora, segundo Edilberto, os magistrados do TJ
entenderam que o sertanejo também teve culpa no acidente, contribuindo para que
ele acontecesse. Laudo da Polícia Técnico-Científica indicou que o carro estava
a mais de 130 km/h. João Paulo morreu em 12 de setembro de 1997, na Rodovia dos
Bandeirantes, onde o limite é de 120 km/h.
“Vou entrar no STJ
[Superior Tribunal de Justiça] e STF [Supremo Tribunal Federal] com recursos
especial e extraordinário para afastar a culpa concorrente do motorista da BMW,
no caso, o João Paulo”, disse o advogado. Os desembargadores ainda
discutiram a possibilidade de o músico ter guiado o veículo sem o cinto de
segurança. Os votos deles, no entanto, só serão divulgados nesta tarde pela
assessoria do TJ.
...
- Não sei não, como confio muito no inacreditável Poder
Judiciário, em especial as respeitabilíssimas instâncias superiores, é bem
capaz de a última instância obrigar a família a indenizar a multinacional!
AGRICULTOR DE SC
PERDE SÍTIO POR NÃO PAGAR EMPRÉSTIMO DE R$ 1.387
A falta de pagamento de um empréstimo de R$ 1.387
fez um agricultor de Santa Catarina perder o sítio em que vivia e tirava seu
sustento.
O caso expôs uma sucessão de erros do Judiciário, de um
banco e da própria defesa do agricultor, Marcos Winter, 65, que tomou o
dinheiro em 1997 no Banco do Brasil para plantar feijão e milho em seu sítio em
Matos Costa (394 km de Florianópolis).
Winter deveria ter quitado o valor (hoje, atualizado pela
inflação, em R$ 3.528) em 1998, mas não o fez. Disse que a colheita no sítio,
de área equivalente a 15 campos de futebol, foi ruim e que os produtos
"não tiveram aceitação no mercado".
Em 2009, após a penhora e a venda da chácara em um leilão,
Winter foi despejado -carregou o que pôde em uma carroça e se abrigou no galpão
de uma igreja.
Hoje ele mora com a mulher e três filhos pequenos em uma
casa emprestada. Vive de donativos e diz tentar entender por que perdeu o sítio
todo, em vez de apenas uma parte equivalente à dívida.
"Comprei aquele sítio com muito trabalho. Era minha
única propriedade. Se quisessem uma parte, eu aceitaria. Mas pegaram
tudo", afirma.
EQUÍVOCOS
Para a advogada Danielle Masnik, que representa Winter desde
2008, a perda do sítio foi resultado de "uma série de equívocos" do
Judiciário, do primeiro advogado do agricultor e do banco.
Masnik diz que a área não poderia ter sido penhorada porque
era o único bem do cliente. Afirma ainda que a dívida estava prescrita quando
foi cobrada na Justiça -e que o advogado anterior não notou isso à época.
A defesa considera que o Banco do Brasil provavelmente
induziu o Judiciário a erro na autorização da penhora, por ter grafado a cidade
errada do sítio na nota de crédito -o que pode ter dado a entender que Winter
tivesse mais de uma propriedade.
LEILÃO
O sítio foi vendido em leilão por R$ 14,2 mil em 2007,
arrematado pela advogada Sara Ferreira, moradora da região, que diz usá-lo
"mais para lazer".
"Arrematei sem ler os autos. Não sabia da história dele
[Winter]", afirmou à Folha.
Como advogada, Sara disse ver "uma série de erros
jurídicos" no processo. Afirmou que o problema poderia ter sido evitado se
o agricultor tivesse renegociado a dívida.
Winter, que tenta retomar a propriedade no STJ (Superior
Tribunal de Justiça), diz que a área vale entre R$ 100 mil e R$ 200 mil,
considerando benfeitorias e potencial produtivo.
No processo, a propriedade foi avaliada em R$ 11,2 mil,
valor estimado em 2005 pelo oficial de Justiça Antônio Clayton Makiolki.
"A avaliação que fizemos é técnica, baseada em valor de
mercado", afirmou Makiolki.
A nova dona preferiu não citar o valor do sítio. Disse
apenas ser "bem menos" do que a estimativa do agricultor -isso
porque, segundo ela, a área fica a quase 20 quilômetros do centro da cidade e
tem terra "irregular", só permitindo hortas de subsistência.
OUTRO LADO
Procurado para comentar possíveis erros no processo de
penhora do sítio em Matos Costa (SC), o Banco do Brasil informou que "o
caso está sob acompanhamento da área jurídica, que executará as determinações
da Justiça".
O juiz que tratou do processo no fórum de Porto União,
cidade vizinha a Matos Costa, estava em férias e não foi localizado. O juiz
substituto preferiu não falar.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina declarou, via
assessoria, que informações sobre a ação estão disponíveis na internet e que
nenhum desembargador comentaria o caso porque ele ainda está em andamento.
A Folha procurou o primeiro advogado do agricultor, sem
sucesso –dois ex-colegas afirmaram que ele está preso. O advogado tem
condenações recentes por uso de documento falso e apropriação de bens alheios.
DIFICULDADES
O caso de Marcos Winter mostra como é difícil para muitos
pequenos produtores lidar com regras e prazos de empréstimos, avalia a Fetaesc
(Federação dos Trabalhadores na Agricultora de Santa Catarina).
"Por passar muito tempo na lavoura, muitas vezes o
agricultor tem escolaridade baixa e assina contrato sem entender direito. Muita
gente já perdeu terra por causa disso", disse José Dresch, presidente da
federação de agricultores de Santa Catarina.
No caso de Winter, o agricultor não tentou renegociar a
dívida com o banco quando o débito venceu, em 1998. Contratou advogado só
depois do pedido de cobrança judicial, em 2003.
Para o dirigente, o poder público deveria oferecer
consultoria aos agricultores na contratação de crédito.
- Pois é, meu caro Sr. Winter, o país da Constituição
“Cidadã” não é pra qualquer um, é o país dos senhores Daniel Dantas e Eike
Batista!
- E o BNDES está aí que não me deixa mentir!
FAMÍLIA DE BRASILEIRA
QUE MORREU DE MAUS-TRATOS NA GRAVIDEZ RECEBE INDENIZAÇÃO IMPOSTA PELA ONU
RIO — No dia 11 de novembro de 2002, Alyne da Silva Pimentel
tinha 28 anos e estava grávida de seis meses. Sentia dores abdominais e decidiu
ir à maternidade Casa de Saúde Nossa Senhora da Glória, em Belfort Roxo, região
metropolitana do Rio de Janeiro. Depois de passar por exames, foi mandada de
volta para casa com a garantia de que ela e o bebê estavam bem. Dois dias depois,
precisou voltar ao hospital e, ao ser reexaminada, descobriu que o coração do
filho já não batia. O sofrimento de Alyne não parou, no entanto, por aí. Depois
de parir um natimorto, esperou 14 horas para ter a placenta removida e viu seu
quadro de saúde se agravar. Precisou, então, ser levada ao Hospital Geral de
Nova Iguaçu, mas teve que aguardar oito horas por uma ambulância. Quando chegou
ao local, a equipe médica que a recebeu constatou que seu prontuário não tinha
vindo com ela e nada pode fazer. Um dia depois, Alyne faleceu.
Quatorze anos após sua morte e depois de
ter perdido em todas as instâncias judiciais do Brasíl, a família de
Alyne recebeu, há poucos dias, uma reparação financeira (de valor desconhecido)
imposta ao Brasil pela Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de
Discriminação contra a Mulher — departamento da Organização das Nações Unidas
(ONU).
....
— Não foi fácil. Esgotamos todas as
opções de Justiça e de reparação no estado e no país. Só depois fomos apelar
para esse comitê especifico da ONU — contou Sonia Correa, pesquisadora da
Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids e que acompanhou o caso desde o
início.
...
- Que motivos teria a republiqueta pra comemorar o Dia da
Justiça, num país em que seu inacreditável Poder Judiciário nega um direito
liquido e certo à uma família, DURANTE 14 ANOS, que se vê obrigada a recorrer
aos organismos internacionais?!
PRESO, FILHO DE
EX-DEPUTADO DO AM É LIBERADO PARA VIAJAR AO CARIBE
Condenado a nove anos
de reclusão pela morte de um suspeito de tráfico, o detento do regime
semiaberto Raphael Wallace Souza, de 32 anos, filho do ex-deputado Wallace
Souza, foi autorizado pela Justiça do Amazonas a viajar para o Caribe. O
Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) liberou Raphael Souza para viagem de dez
dias à Ilha de Margarita, na Venezuela.
No dia 14 de janeiro deste ano, a advogada de defesa de
Raphael Souza ingressou com o pedido de autorização para viajar na Vara de
Execuções Penais (VEP) da Comarca de Manaus. No
requerimento, consta que o detento se hospedaria em um resort em Porlamar, que
é uma cidade da Venezuela localizada na Ilha de Margarita. Segundo o pedido,
Raphael seria acompanhado pela mãe durante a viagem.
Logo depois, o pedido foi encaminhado ao Ministério Público
do Estado do Amazonas
(MPE-AM) que deu parecer favorável,
desde que o período da viagem seja descontado dos dias de saída temporária no
qual o detento do regime semiaberto tem direito. A promotoria estabeleceu
que, caso o retorno da viagem ocorra fora do prazo, o detento sofra pena de
regressão ao regime fechado.
O promotor de Justiça Marco Aurélio Lisciotto justificou, no
parecer ministerial, que o apenado já está em gozo do benefício de saída
temporária, que visa viabilizar a ressocialização do preso, onde este terá a
oportunidade de, gradualmente, retornar à sociedade, ao mesmo tempo se tornando
um meio de desenvolver o seu senso de responsabilidade. "A saída
temporária deve ser concedida para cumprimento na mesma localidade onde a pena
está sendo executada, entretanto, excepcionalmente, há a possibilidade de
deferimento para o apenado ausentar-se da Comarca com o intuito de convívio
sociofamiliar, desde que esteja formalizado no pedido, com indicação do local
onde poderá ser localizado, requisitos estes que se fazem presentes no pleito
em apreço", esclareceu no parecer.
O juiz da VEP, Luís Carlos Honório de Valois, acompanhou o
parecer ministerial na íntegra, autorizando no dia 20 de janeiro o benefício de
saída temporária para Raphael Souza viajar durante dez dias.
Entenda o caso
Em junho de 2012, Raphael Wallace Souza foi condenado a nove anos de reclusão por homicídio ocorrido em janeiro de 2007. Atualmente, ele cumpre pena no regime semiaberto no Batalhão de Comando de Policiamento Especializado da Polícia Militar, localizado no Dom Pedro, Zona Centro-Oeste de Manaus, de acordo com a Sejus. Tramita no TJAM contra Raphael Souza um procedimento ordinário por dano ao erário e uma ação civil pública por improbidade administrativa. Ele foi indiciado em três inquéritos policiais, sendo um por crimes do Sistema Nacional de Armas e um por Crimes Contra a Administração da Justiça. Consta no judiciário amazonense ainda uma ação penal por crimes de tráfico ilícito e uso indevido de drogas.
Em junho de 2012, Raphael Wallace Souza foi condenado a nove anos de reclusão por homicídio ocorrido em janeiro de 2007. Atualmente, ele cumpre pena no regime semiaberto no Batalhão de Comando de Policiamento Especializado da Polícia Militar, localizado no Dom Pedro, Zona Centro-Oeste de Manaus, de acordo com a Sejus. Tramita no TJAM contra Raphael Souza um procedimento ordinário por dano ao erário e uma ação civil pública por improbidade administrativa. Ele foi indiciado em três inquéritos policiais, sendo um por crimes do Sistema Nacional de Armas e um por Crimes Contra a Administração da Justiça. Consta no judiciário amazonense ainda uma ação penal por crimes de tráfico ilícito e uso indevido de drogas.
O pai de Raphael, o ex-deputado Wallace Souza, foi cassado e
preso em outubro de 2009 por suspeita de encomendar mortes para exibir em um
programa de televisão que apresentava com os irmãos, e por suspeita de comandar
uma organização criminosa no Amazonas. Ele também era suspeito de formação de
quadrilha, posse ilegal de arma e associação para o tráfico de drogas. Wallace
morreu em 2010, vítima de uma parada cardíaca. Ele sofria de ascite (barriga
d’água) em grau elevado.
- Veja bem, condenado por HOMICÍDIO em 2012, a nove aninhos,
já estava no semiaberto e vai viajar!
- Pelamordedeus, não me contem isto no exterior pra não
acabar de matar a gente de vergonha!
- ESTE NOSSO PODER JUDICIÁRIO É INACREDITÁVEL!
CONTAS PARTIDÁRIAS DE
DEZ ANOS ATRÁS AINDA AGUARDAM JULGAMENTO NO TSE
Presidente do TSE disse ao G1 que 'morosidade' beneficia os
partidos.
PT tem conta de 2001 pendente; relatório técnico opinou por desaprovação.
PT tem conta de 2001 pendente; relatório técnico opinou por desaprovação.
- Haja motivos pra comemorar o Dia da Justiça!
MENSALÃO MINEIRO:
EX-TESOUREIRO DE AZEREDO FAZ 70 ANOS E SE LIVRA DE PUNIÇÕES
11 de abril de 2014
Um dos principais personagens do mensalão mineiro, Cláudio
Mourão - tesoureiro da campanha à reeleição do então governador de Minas,
Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998 -, completa hoje 70 anos e deverá se livrar do processo
que tramita na Justiça mineira.
Mourão deverá beneficiado por um artigo do Código Penal que
reduz pela metade o prazo de prescrição dos crimes pelos quais é acusado:
peculato (desvio de dinheiro público) e lavagem de dinheiro. Conforme denúncia
do Ministério Público Federal, o mensalão mineiro foi um esquema de arrecadação
ilegal de recursos para a campanha de Azeredo.
Em entrevista ao Estado no início de março, Cláudio Mourão
confirmou que vai pedir a prescrição dos crimes. Ele afirmou que se o julgamento
não estivesse concluído na data de seu aniversário de 70 anos, iria usar esse
direito. "O Código Penal é pra todo mundo, né?", disse.
...
- E VIVA O DIA DA JUSTIÇA
STF DETERMINA PRISÃO
DO DEPUTADO ASDRÚBAL BENTES (PMDB-PA)
BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta
quinta-feira a prisão do deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB-PA). Bentes
tinha sido condenado em 2011 por oferecer cirurgias ilegais de esterilização em
mulheres em troca de votos na eleição de 2004 para a prefeitura de Marabá (PA).
O deputado
foi condenado a três anos, um mês e dez dias de reclusão e cumprirá a pena em
regime aberto. Asdrúbal Bentes a visita
da presidente Dilma Rousseff em Marabá nesta quinta-feira. Em foto
divulgada pela Presidência da República, o deputado aparece próximo a Dilma no
palanque.
Durante discurso em Marabá, Dilma fez questão de citar todas
as autoridades presentes, entre elas Bentes.
— Queria também
cumprimentar os deputados federais aqui presentes: o Asdrúbal Bentes, o Beto Faro, o Cláudio Puty, o Dudimar Paxiuba,
a Elcione Barbalho, o Giovanni Queiroz, Miriquinho Batista, Wandenkolk
Gonçalves, Zé Geraldo.
O STF vai encaminhar um ofício à Mesa Diretora da Câmara dos
Deputados pedindo para a deliberação de eventual perda do mandato do deputado
federal, que é o sexto a ser condenado à prisão pelo Supremo. Entretanto, nos
outros cinco casos, o STF não tinha encaminhado esse ofício. O ministro Celso
de Mello afirmou como “esdrúxula” a situação de um parlamentar exercer o cargo depois
de condenado.
— Determino o imediato reconhecimento do trânsito em
julgado, independentemente da publicação, o lançamento do nome no rol dos
culpados e a expedição do mandado de prisão — afirmou o ministro Dias Toffoli,
relator do caso, classificado por ele como "escabroso".
Nas eleições municipais de 2004, o hoje deputado federal
disputava o cargo de prefeito de Marabá (PA). Segundo a denúncia, Asdrúbal participou da compra de votos de 13
eleitoras em troca de cirurgias que deixavam as mulheres estéreis. Os laudos
médicos foram fraudados, para conseguir que os procedimentos fossem pagos pelo
Sistema Único de Saúde (SUS).
— O artifício ultrapassou os limites imaginários do ser
humano nessa forma de corrupção eleitoral — disse o ministro Fux em
2011, na primeira condenação de Asdrúbal.
No regime aberto, o
condenado deveria trabalhar durante o dia e recolher-se de noite em uma Casa do
Albergado. Mas não há esse estabelecimento no Distrito Federal, o que leva ao
cumprimento da pena em casa e foi lamentado pelos ministros. “As penas são
cumpridas na própria residência dos sentenciados, que devem obedecer as
determinações judiciais”, diz o site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal
e Territórios (TJDFT). Asdrúbal Mendes Bentes deve cumprir algumas determinações
judiciais, como não consumir álcool, não frequentar bares, não sair do Distrito
Federal sem autorização e voltar para casa das 21h às 5h. Ele ainda deve se
apresentar à Vara de Execuções Penais (VEP) a cada dois meses.
...
- Fiquei emocionadíssimo ao ler tal notícia por várias
razões, a agilidade do inacreditável Poder Judiciário que levou DEZ ANOS pra
julgar um canalha que usou mulheres miseráveis fazendo laqueadura em troca de
votos, e, claro, roubando o dinheiro público; a pena “duríssima” aplicada a
escória (o cretino deve estar rindo de orelha a orelha) e as definições dos
nobres sensíveis guardiões que, finalmente (será, não tem aí um embargozinho
infringente?!), depois dos “trocentos” recursos interpostos pelo subproduto de
excremento de hiena, em nome do “amplo, geral, irrestrito, internacional,
universal, interplanetário e intergaláctico direito de defesa e ao
contraditório” previstos no bizarro ordenamento jurídico do país da
Constituição “Cidadã”!
- Por fim, Excelentíssima Senhora Presidente (ou prsidenta,
como gosta de ser chamada como defensora intransigente das mulheres?!), o
nobre, diria até nobilíssimo deputado merece todas as deferências por
relevantes serviços prestados à nação, em especial as mulheres miseráveis de
seu estado!
JUSTIÇA AUTORIZA
EX-DEPUTADO ASDRÚBAL BENTES A CUMPRIR PENA NO PARÁ
Brasília – O juiz Lucas Nogueira Israel, da Vara de
Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, autorizou o ex-deputado federal
Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) a cumprir pena em casa em Marabá, no Pará. O
ex-parlamentar está em prisão domiciliar desde março por causa da
condenação por esterilização irregular de eleitoras.
Bentes foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a
uma pena de 3 anos, 1 mês e 10 dias. No Brasil, as penas inferiores a quatro
anos devem ser cumpridas no regime aberto, na casa do albergado. Mas, como em
Brasília não existe casa do albergado, o juiz autorizou a prisão domiciliar. Agora,
foi liberada a transferência para Marabá.
EX-SENADOR LUIZ
ESTEVÃO SE LIVRA DE DUAS CONDENAÇÕES NA JUSTIÇA FEDERAL
Ex-senador pelo Distrito Federal, o
empresário Luiz Estevão foi beneficiado no dia 3 de maio com a prescrição de
dois dos cinco crimes a que foi condenado pelo superfaturamento na construção
da sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, informou a
assessoria da Procuradoria Regional da República da 3ª Região.
Em razão da demora na conclusão do processo, Luiz Estevão
deixará de responder pelas acusações de uso de documento falso e formação de
quadrilha. No entanto, as condenações por peculato, estelionato e
corrupção passiva ainda estão válidas.
Em 2006, o ex-senador foi condenado pela Justiça
Federal a 31 anos de prisão, além de pagamento de multa estimada em R$ 3 milhões,
mas ganhou o direito de recorrer em liberdade. Desde então, ele tem apresentado
uma série de recursos à Justiça para tentar atrasar o final do processo, o
chamado "trânsito em julgado". Somente depois que não
houver mais possibilidade de recursos é que deverá ser expedida a ordem de
prisão contra Luiz Estevão.
...
FALHAS DA ACUSAÇÃO E
LENTIDÃO DO JUDICIÁRIO BENEFICIARAM COLLOR
Afastado do cargo em 1992 por suspeita de corrupção, o
ex-presidente Fernando Collor de Mello conseguiu se livrar duas vezes da
condenação na Justiça por causa de falhas cometidas nas investigações e da
demora do aparelho judiciário para processá-lo.
No último dia 24, o hoje senador do PTB de Alagoas foi
absolvido na última ação penal relativa à sua passagem pela Presidência da
República a que respondia no STF (Supremo Tribunal Federal).
Mais uma vez se repetiu o que ocorreu em 1994, quando o STF o inocentou por considerar insuficientes as provas que o ligavam ao esquema de corrupção comandado por seu tesoureiro de campanha, Paulo César Farias.
Mais uma vez se repetiu o que ocorreu em 1994, quando o STF o inocentou por considerar insuficientes as provas que o ligavam ao esquema de corrupção comandado por seu tesoureiro de campanha, Paulo César Farias.
Nos dois casos, ficou comprovado que PC Farias destinou
milhões de dólares para o pagamento de despesas pessoais de Collor e sua
família quando ele estava na Presidência, e que grande parte desse dinheiro foi
movimentada por contas bancárias fantasmas, abertas em nome de pessoas que não
existiam.
Mas o Ministério Público não conseguiu
convencer o STF de que Collor tinha feito alguma coisa em troca do dinheiro,
porque as evidências que o ligavam a nomeações e negócios de interesse de Paulo
César Farias foram consideradas insuficientes.
No julgamento do mensalão, em que políticos de vários
partidos foram condenados por receber dinheiro em troca do apoio ao governo do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), o Supremo condenou sem
exigir prova cabal da contrapartida.
"Naquela época do Collor se exigia o ato de ofício e
depois o STF passou a não exigir", disse o ex-procurador-geral da
República Aristides Junqueira, responsável pela primeira denúncia apresentada
contra Collor. "Se o julgamento do Collor foi coerente com outros julgamentos
que aconteceram recentemente, não vou dar palpite."
No caso julgado no mês passado, o Ministério Público acusou
Collor e outros réus de desviar dinheiro público de contratos de publicidade
para pagar contas pessoais do ex-presidente, incluindo faturas de cartões de
crédito e a pensão de um filho que ele teve fora do casamento.
Os pagamentos e o uso de contas fantasmas para movimentar o
dinheiro foram comprovados, mas não a associação dos recursos com
irregularidades nos contratos de publicidade. "A versão apresentada revela
contornos de conjectura, mas insuficientes para a condenação", afirmou a
ministra Cármen Lúcia, relatora da ação no Supremo.
O Ministério Público não anexou à denúncia nem sequer as
cópias dos contratos. As principais provas apresentadas eram depoimentos, que
foram considerados frágeis.
Como passou muito tempo desde o período em que Collor ocupou
a Presidência (1990-1992), o crime de falsidade ideológica, demonstrado com o
uso de contas fantasmas, prescreveu e ele não pode mais ser punido por isso.
A lentidão do aparelho judiciário também beneficiou
Collor. O processo teve início na Justiça Federal em 2000, oito anos após o
impeachment, e chegou ao STF em 2007, após a eleição de Collor como senador.
Foi necessário esperar mais sete anos para o julgamento no Supremo.
PODE SER A JUSTIÇA DE QUALQUER
UM, MAS COM CERTEZA, NÃO É A JUSTIÇA DO MEU PAÍS!
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