DORA CAVALCANTI: DE
MINISTROS E MINISTROS
Em meio aos festejos de Carnaval, o ministro aposentado do
Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa resolveu vociferar contra o ministro
da Justiça, José Eduardo Cardozo, reputando incompatível com a ética do cargo
sua atitude de receber advogados de empresas investigadas na Operação Lava
Jato.
O comentário não chega a surpreender dado o histórico do
ex-presidente do Supremo, avesso ao direito de defesa, nele incluídos os
advogados e sua obrigação profissional de zelar pelo respeito às garantias
individuais do cidadão.
Como bem disse o jornalista Ricardo Noblat, mereceria ser
lido apenas como "flor do recesso", típica dos períodos de marasmo no
noticiário, não fosse o clima de ódio à defesa instalado no país. A
manifestação de Barbosa é a tradução perfeita do momento de quase suspensão dos
direitos individuais que estamos atravessando. Explico.
Considero-me uma advogada técnica. Em vez da oratória
cativante ou do traquejo com a mídia, forjei meu sucesso na dedicação ao estudo
da causa, do processo, dos detalhes. Todavia, não posso deixar de estranhar o
fato de que nem um único jornalista me procurou para falar sobre a audiência
que tive no Ministério da Justiça em 5 de fevereiro.
Afinal, tivesse sido questionada, eu poderia ter esclarecido
que a petição endereçada ao ministro da Justiça em nada diferia de outra
anteriormente dirigida ao ministro Teori Zavascki, relator do caso no STF, e
ainda se somava a outras três protocoladas diretamente perante a 13ª Vara
Federal de Curitiba.
Em todas essas manifestações a defesa protestou contra o
vazamento criminoso de informações protegidas pelo sigilo processual, que em
outros países levaria à aplicação de penalidades severas ou à invalidação dos
procedimentos.
Assim, a defesa foi ao Ministério da Justiça noticiar que a
única providência adotada no bojo do inquérito nº 1.017/14, instaurado na
Delegacia de Polícia Federal em Curitiba para apurar os vazamentos, fora a
oitiva de três ou quatro jornalistas.
Em outras palavras, nada foi feito, pois é óbvio que o
jornalista está vinculado ao sigilo de fonte, e sobre sua conduta não recai
qualquer irregularidade. Ocorre que o real trabalho da defesa já não interessa.
A paridade de armas pode ir às favas.
Certamente uma audiência do ministro da Justiça com o
procurador-geral da República para tratar das investigações em Curitiba não
despertaria qualquer repulsa. A defesa é que deve ficar calada, tímida, vexada.
Pobres cláusulas pétreas.
A presunção de inocência e o devido processo legal aparecem
como obstáculos incômodos ao combate à corrupção e ao justiçamento daqueles que
detêm poder político e econômico. E isso me aflige. Aflige-me pelos clientes de
hoje e, sobretudo, pelos de amanhã. Angustia-me o risco que corre meu principal
cliente, o direito de defesa em si.
Por isso, é preciso denunciar a falácia: o Brasil não
precisa optar entre o combate à corrupção e o Estado de Direito. Não estamos
diante de alternativas excludentes! É salutar e essencial desvendar e coibir os
saques às verbas públicas, é igualmente essencial que façamos isso sem jogar
fora o núcleo duro dos direitos fundamentais inseridos na Constituição Federal.
Aos que adoram postar aos quatro ventos que estaria em curso
a "venezualização" do país, peço que reflitam sobre esse esforço
concentrado liderado pela Operação Lava Jato para cravejar de morte o Estado de
Direito. Afinal, há algo mais totalitarista do que condenar sem processo?
Prisões ilegais, desnecessárias, representam a pior forma de violência do
Estado contra o indivíduo.
Já que estou a tratar de ministros, atuais e passados, não
posso deixar de pensar na falta que me faz aquele que foi meu ministro de
vocação, Márcio Thomaz Bastos. Que o ministro Cardozo tome a ácida comparação
com ele como o maior dos elogios, e encontre sabedoria e novos caminhos nas
críticas recebidas.
DORA CAVALCANTI CORDANI, 44, advogada criminal, é sócia do
escritório Cavalcanti & Arruda Botelho - Advogados. É conselheira nata do
IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
- Quase chorei quanto li o brilhante artigo da nobre
causídica, mas guardei as lágrimas pra mais adiante, aliás, me lembrou os
velhos tempos das ditaduras sangrentas da América Latrina, dentre elas, nossos
anos de chumbo, dos ordinários ditadores país afora e porque não dizer, do
Tribunal de Nuremberg, tamanhas são as atrocidades jurídicas que o honrado juiz
Sergio Moro vem praticando contra estes pobres inocentes corruptos e
corruptores!
- Mas, na qualidade de um fuleiro blogueiro apedeuta
jurídico, malvado e desalmado, que, diga-se de passagem, embora não pareça,
preza a legalidade depreza “o legalismo”, defende o devido processo legal tem
ojeriza pelo “devido processo legal”, respeita o amplo direito de defesa e ao
contraditório e abomina o “amplo, geral, irrestrito, universal, interplanetário
e intergaláctico direito de defesa e ao contraditório”, peço vênia a eminente jurista, para ficar com
os pontos de vista do “desprezível” ministro Joaquim Barbosa, do algoz juiz
Sergio Moro e do carrasco Ricardo Boechat;
Diga lá ministro
Joaquim Barbosa:
“Se você é advogado num processo criminal
e entende que a polícia cometeu excessos/deslizes, você recorre ao juiz. Nunca
a políticos! Os que recorrem à política para resolver problemas na esfera
judicial não buscam a Justiça. Buscam corrompê-la. É tão simples assim.” (http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/02/1590931-joaquim-barbosa-acusa-advogados-de-tentar-corromper-processos-na-justica.shtml)
Diga lá juiz Sergio
Moro:
“Intolerável, porém, que emissários dos dirigentes presos
e das empreiteiras pretendam discutir o processo judicial e as
decisões judiciais com autoridades políticas, em total desvirtuamento do devido
processo legal e com risco à integridade da Justiça e à aplicação da lei
penal... não socorre os acusados e as empreiteiras o fato da autoridade
política em questão ser o Ministro da Justiça. Apesar da Polícia Federal, órgão
responsável pela investigação, estar vinculada ao Ministério, o Ministro da
Justiça não é o responsável pelas ações de investigações, cabendo-lhe apenas
dar à Polícia Federal as condições estruturais de realizar o seu trabalho com
independência e, se for o caso, definir orientações gerais de política criminal
e de atuação dela”. (http://oglobo.globo.com/brasil/juiz-critica-advogados-de-empreiteiras-por-encontro-com-ministro-da-justica-15373912)
AMB PEDE AUDIÊNCIA
COM MINISTRO DA JUSTIÇA PARA APROFUNDAR INVESTIGAÇÕES SOBRE EMPREITEIRAS
Preocupado com a pressão política que parece se intensificar
sobre as investigações da Operação Lava Jato, o presidente da Associação dos
Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, encaminhou hoje (19) um
pedido de audiência ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Costa deverá
propor uma varredura na gestão das empreiteiras citadas.
“O Judiciário precisa conduzir esse processo e avançar com
independência no combate à corrupção e à impunidade. A Operação Lava Jato
trouxe fortes indícios de que muitas dessas empreiteiras que estão sendo
investigadas atuam como verdadeiras organizações criminosas cartelizadas que
estão saqueando os cofres públicos há anos. É necessário que o Executivo
promova uma investigação profunda, além das denúncias da Petrobras”,
defende.
Costa avalia, ainda, a postura dos advogados de defesa dos
acusados na Operação, ao solicitarem audiência com ministro. “É fundamental
para a democracia que os advogados atuem na amplitude das suas prerrogativas,
de forma incondicional. Porém, estas mesmas garantias devem ser exercidas
dentro de um conceito radicalmente republicano. Neste caso específico, a
conduta dos advogados induz em uma atuação voltada para pressionar o uso do
poder político sobre o Judiciário”, afirma.
O presidente da AMB defende o Poder Judiciário como
instância para o exercício da ampla defesa, já devidamente estruturado para
recepcionar todo e qualquer pleito em relação ao caso. “Para cada decisão da Justiça, contamos com
infindáveis recursos. O que não podemos admitir é a tentativa de pressionar o
Poder Judiciário e os juízes que atuam no processo, muito menos qualquer
conduta que tente desqualificar o magistrado que preside as investigações em
questão”, alerta Costa.
Espera-se que o encontro entre o presidente da AMB e o ministro
Cardozo seja confirmado para a próxima semana, em Brasília.
É permitida a reprodução, total ou parcial, do conteúdo
publicado no Portal da AMB desde que citada a fonte.
Diga lá Boechat
NO MAIS
Seria prudente que José Eduardo Cardozo convidasse para uma audiência no Ministério da Justiça os advogados dos 24.881 presos pela PF, entre 2003 e 2014, nestas operações, como Caverna de Platão, Terra Prometida e Ressurreição dos Mortos.
É a forma de o ministro provar que recebe todo mundo e não só advogados de bacanas.
Com todo o respeito. (coluna Ancelmo Góis – O Globo - 20.02.2015)
Seria prudente que José Eduardo Cardozo convidasse para uma audiência no Ministério da Justiça os advogados dos 24.881 presos pela PF, entre 2003 e 2014, nestas operações, como Caverna de Platão, Terra Prometida e Ressurreição dos Mortos.
É a forma de o ministro provar que recebe todo mundo e não só advogados de bacanas.
Com todo o respeito. (coluna Ancelmo Góis – O Globo - 20.02.2015)
- Pois é, pior é que teve jornalista “imparcial” que até bem
pouco tempo se “indignava” com a amoralidade e falta de ética em todos os
níveis que se abate sobre a republiqueta
que saiu em defesa do nobre ministro levando-me a acreditar que, talvez, tenha
entrado para o seleto clube dos jornalistas “imparciais” agraciados com
generosas verbas publicitárias estatais!
- Enfim, podem promover toda esta
promiscuidade, entre público e privado, entre corruptos, corruptores e as
instituições republicanas, pode até por decreto presidencial banir o juiz
Sergio Moro e transferir todo o processo para o respeitabilíssimo Supremo
Tribunal Federal que anularia todo o processo em razão do deslocamento de uma
vírgula na denúncia do MP ou, como disse Boechat, numa das interceptações
telefônicas o policial o fez com a orelha direita e de acordo com o parágrafo D
da Constituição “Cidadã” deveria ser com a da esquerda, e, já que andam tão
emotivos, podem até propor à Indonésia a troca do juiz Sergio Moro pelo
traficante condenado à morte, mas, estão esquecendo de uns pequenos detalhes,
suas excelências os investidores estrangeiros que não pretendem deixar barato;
a Justiça holandesa, a Justiça suíça e a americana que estão de olhos
arregalados para a republiqueta e seu inacreditável Poder Judiciário e por lá
não tem essa de estender tapete vermelho pra nobres e respeitáveis patronos de
corruptores, não é Madoff?!
- Aliás, os nobres, brilhantes e eminentes advogados, regiamente remunerados, até agora têm demonstrado que são excelentes... na exploração de prestígio, mas, no campo jurídico ainda não conseguiram derrubar, por mais que se esforcem, as competentes investigações da PF, do Ministério Público e as decisões do juiz Sergio Moro!
- Aliás, os nobres, brilhantes e eminentes advogados, regiamente remunerados, até agora têm demonstrado que são excelentes... na exploração de prestígio, mas, no campo jurídico ainda não conseguiram derrubar, por mais que se esforcem, as competentes investigações da PF, do Ministério Público e as decisões do juiz Sergio Moro!
- Ah sim, quanto as
lágrimas que poupei ao ler o brilhante e comovente artigo da eminente
causídica, tivesse que vertê-las o faria pelos condenados à penas capitais sem o
devido processo legal e sem o amplo direito de defesa e ao contraditório,
porque as verbas que poderiam salvá-los foram roubadas e escorreram pelo esgoto
putrefato da corrupção, e aqui vão alguns mínimos exemplos a titulo de
ilustração:
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