terça-feira, maio 12, 2015





DEFASAGEM NO IMPOSTO DE RENDA PODE PASSAR DE 67%
Estudo do Sindifisco Nacional aponta que reajuste de 4,5% da tabela e projeção do IPCA em 6,79% aumentam perdas para os contribuintes com renda menor
- Sem falarmos no inferno que eles nos causam com a tal da Malha Fina, porque, muitos como eu, se recusam a morrer nas filhas dos hospitais do SUS ou evitam o SUS-Vip que são os planos de saúde, como eu, também, e preferem, porque ainda podem, pagar um médico particular!
- A propósito:
RESTITUIÇÃO
Sou idosa. Minha declaração de renda de 2013 foi retídapara apresentação de recibos dos
abatimentos (tenho todos). Em julho, agendei na RF de Ipanema e perdi meu tempo: lá me explicaram que eu teria que ir ao Centro (prédio do antigo MF). Fui, e lá me informaram
que eu deveria aguardar convocação, e que nem as declarações de 2012 haviam sido analisadas. E, à boca pequena, o funcionário me disse que, além dos problemas de mau funcionamento do MF atualmente (funcionários insuficientes), o governo tinha dado a orientação de reter ao máximo as devoluções para fazer caixa. Até agora, não tenho notícia de minha restituição, e estou, pois, emprestando dinheiro ao governo federal a juros irrisórios. Minha restituição é relativamente alta e conto com ela para tratamento
dentário. Émais um confisco à Ia Collor do qual devem estar sendo vítimas milhares de pessoas neste país onde governantes não têm lei. (DENISE CABRAL CARLOS DE OLIVEIRA - RIO – Carta dos Leitores – O Globo  - 24.02.2015)
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Um absurdo o que o governo federal está fazendo com os contribuintes que concluem suas declarações dentro do prazo, e, se não o fazem, são ameaçados com multas e outros restrições. Tenho restituição de imposto referente ao ano base 20l3, que deveria ter sido pago em 2014, e nada. Por erro de processarnento, tive que fazer uma retificadora e apresentar documentos no Plantão Fiscal em 16/12/2014. A partir dessa data, sempre
que consulto o meu status, consta "em processamento" Não deveriam estar mais preocupados com os valores estratoféricos surrupiados nos escândalos do mensalão e do petrolão?
(MARCOS THADEU C LOPES - RIO – Carta dos Leitores – O Globo -  22.03.2015)
- Enquanto isso...
O ‘GRUPO DOS DOZE’ DEVE PENSAR NA VIDA
Infelizmente, os dados conhecidos da Operação Zelotes, que pegou a rede de propinas instalada em torno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Carf, têm sido parciais na exposição de empresas e incompletos na apresentação dos fatos. Por mais que isso seja lamentável, é alguma coisa, pois o contrário poderia ser uma Operação Abafa.
Até agora, sabe-se o seguinte:
Numa conversa telefônica com um sócio, o conselheiro Paulo Roberto Cortez disse o seguinte: “Quem paga imposto é só os coitadinhos. Quem não pode fazer acordo, acerto — não é acordo, é negociata — se fode.” Cortez está sendo investigado pela Polícia Federal, que pediu sua prisão. Ela foi negada pelo juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, que julgou-a desnecessária.
Em 2011, o ex-presidente do Carf, Edson Pereira Rodrigues, ofereceu seus serviços de consultoria à Ford para livrá-la de multas da Receita: “Se eu participar (...) eles têm mais ou menos 95% de chances de ganhar. Caso contrário, perderão com certeza.” O Carf livrou a Ford de cobranças que chegaram a R$ 1,78 bilhão. A filha de Rodrigues, que também é conselheira, teria faturado R$ 1,14 milhão com “um auto”.
Um conselheiro do Carf informou numa mensagem ao chefe da coordenação de Pesquisa e Investigação da Receita, Gerson Schaan, que “os acórdãos em anexo foram ‘negociados’ com as pessoas daquele esquema que já conversamos (...) houve pagamento de R$ 1 milhão”. Tratava-se de uma multa de R$ 200 milhões imposta à fabricante de carrocerias Marcopolo. Fica uma questão: o que Schaan fez com a informação?
Segundo a PF, João Inácio Puga, membro do conselho do banco Safra, negociou com Jorge Victor Rodrigues, ex-conselheiro do Carf, o caso de uma cobrança de R$ 793 milhões. No lance teria havido um capilé de R$ 28 milhões. A prisão de Puga e Rodrigues foi considerada desnecessária pelo juiz Ricardo Leite.
Enquanto os “coitadinhos” padecem preenchendo suas declarações de imposto de renda, assistem à exposição de uma rede de anistias montada no andar de cima para iludir a Viúva. Para quem sonha com o surgimento de um “Tea Party” no Brasil, dando base a um movimento populista de direita, a bola está em campo.
Há um ano, quando começou a Operação Lava-Jato, as empreiteiras, bem como a Petrobras e o próprio Palácio do Planalto, desprezaram suas consequências. Deu no que deu. Se o Planalto, a Fazenda e a Receita repetirem o erro diante da Operação Zelotes, acabarão contaminados pela ação dos malfeitores. Diante da Lava-Jato, rodaram programas velhos num sistema novo e só se deram conta disso depois que 64 acusados foram para a cadeia e 12 resolveram colaborar com a Viúva.
Pelo pouco que a Polícia Federal já liberou, parece provável que haverá prisões. Havendo-as, bastará que um canário cante para que a Zelotes fique parecida com a Lava-Jato.
A Polícia Federal sentiu cheiro de queimado em 74 processos do Carf. Em doze deles, encontrou “elementos consideráveis de irregularidades”. Nesse “Grupo dos Doze” estão grandes empresas que se safaram de cobranças num total de R$ 12,4 bilhões. Como as empreiteiras no ano passado, estão todas fechadas em copas.
Ao contrário das empreiteiras apanhadas nas petrorroubalheiras, as empresas que se livraram das cobranças da Receita não estão metidas em negócios onde a corrupção fazia parte do cotidiano. Além disso, elas podiam ter razão em seus litígios com a Receita, mas se pagaram propinas, o crime está no jabaculê. Para quem pôs a mão na cumbuca, pode ser melhor reconhecê-lo agora. (coluna Elio Gaspari – O Globo – 05.04.2015)
OPERAÇÃO ALCATEIA A 2ª Vara Federal de Niterói aceitou denúncia do MPF contra 19 pessoas (auditores fiscais, contadores e empresários) envolvidas no esquema de corrupção que desviou mais de R$ 1 bilhão dos cofres da Receita. Os auditores recebiam suborno milionário para reduzir os cálculos da alíquota de muitas empresas. (coluna Ancelmo Góis – O Globo – 19.03.2015)
DURMA-SE COM UM INACREDITÁVEL PODER JUDICIÁRIO DESTES!
- Depois, quando aparecerem os cadáveres ninguém é responsável!
- Este nosso Judiciário envergonha qualquer brasileiro com o mínimo de dignidade!
AMENIDADES
A confissão do padre
Um padre foi se confessar com seu superior na igreja. - Bispo, eu comunguei há 3 anos. - Meu filho, isso não é pecado. - Mas seu bispo, eu comunguei há 3 anos. - Filho, já disse que isso não é pecado. Pecado é roubar da Petrobras, carregar mala, fazer caixa 2, mentir para o bispo. Fique tranqüilo. - Mas seu padre, eu COMO UM GAY há três anos!!!
PENSAMENTO DO DIA
‘Não toco em favela porque não quero dar tapinha nas costas de traficante e miliciano.” (cantor, ator e compositor Seu Jorge - http://extra.globo.com/famosos/nao-toco-em-favela-porque-nao-quero-dar-tapinha-nas-costas-de-traficante-miliciano-diz-seu-jorge-em-lancamento-de-cd-15750027.html)
- Tá certo, Seu Jorge, até porque os “amigos” de hoje são os opressores de outrora!
- É melhor evitar do que, depois de flagrado em vídeos confraternizando, dizer que foi a favela fazer “serviço social” e, “por acaso”, os vagabundos estavam por lá!
- Vai ver que os nobilíssimos guardiões consideram também a pedofilia “crime de menor poder ofensivo”!
EXECUTIVO CORTA SALÁRIO DE US$ 1 MILHÃO PARA DAR AUMENTO PARA EMPREGADOS
O CEO e fundador da empresa de processamento de compras com cartão de crédito Gravity Payments, Dan Price, propôs uma solução para acabar com a desigualdade de salários entre seus funcionários. Price quer dar um salário mínimo de US$ 70 mil por ano (algo em torno de R$ 18 mil por mês) para todos os seus empregados, cortando o seu próprio pagamento em 90% para financiar isso.
OS funcionários ganhavam em média US$ 48 mil por ano, e quem vai arcar com os custos é o próprio Price. O executivo é conhecido por ser um homem simples - dirige um carro de 12 anos e não é fã de luxos - e vai cortar seu salário de US$ 1 milhão mensal para US$ 18 mil.
Price disse que o mais importante é o bem estar de seus empregados. "A faixa de salário no mercado para mim, que sou CEO, em comparação com a de um empregado normal é ridícula, absurda", afirmou em entrevista ao New York Times.
A Gravity Payments foi fundada quando o executivo tinha apenas 19 anos e era estudante na Universidade de Seattle. No ano passado, a companhia processou transações no valor de US$ 6,5 bilhões em mais de 12 mil negócios.
- Duvido que ele ande por aí fazendo discursinhos cínicos, hipócritas e demagogos de “socialista”!
GATO E RATO A Receita Federal está comparando o peso das malas dos brasileiros na ida e na volta de Miami. Com isso, uns grupos de viagem vêm recomendando que, na ida, as pessoas levem jornais e sapatos velhos para fazer peso na mala e, assim, não levantem suspeitas com a muamba. (coluna Ancelmo Góis – O Globo – 14.04.2015)
- Não surpreende em se tratando da terra de Macunaíma!
JUSTIÇA REJEITA AÇÃO DO PT CONTRA EX-DIRETOR DA PETROBRÁS
Depois de ver seu tesoureiro, João Vaccari Neto, preso pela Polícia Federal por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro, o PT sofreu um novo revés. A Justiça rejeitou ação do diretório nacional do partido contra o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa.
O julgamento ocorreu nesta quinta feira, 16. A Turma Recursal do Juizado Criminal do Paraná rechaçou queixa crime movida pelo PT contra Costa por difamação e calúnia. Em primeiro grau, a ação já havia sido repelida. O PT, então, ingressou com recurso, mas a Turma do Juizado o rejeitou. No mérito, o colegiado apontou o “amparo legal de (Costa) dizer a verdade, respaldado no acordo de colaboração premiada realizado com o Ministério Público Federal, e também falta de justa causa”.
Segundo a ação, em depoimento à Justiça Federal, no processo da Operação Lava Jato, o ex-diretor “ofendeu a honra do Partido dos Trabalhadores por diversas vezes ao afirmar que havia repasse ilegal de verbas da Petrobrás, decorrente de contratos superfaturados à agremiação política”.
O PT alegou que “tais depoimentos se tornaram públicos, sendo essa conduta tipificada como difamação”. A decisão judicial acolhe os argumentos da defesa de Paulo Roberto Costa, subscrita pelos advogados João Mestieri, Fernanda Pereira e Cassio Quirino, do escritório João Mestieri Advogados Associados.
Os advogados de Costa derrubaram a ação do PT sob o argumento de “falta de justa causa”, “inépcia da peça inicial”, e, no mérito, “amparo legal” do ex-diretor da estatal. Basicamente, o João Mestieri Advogados sustenta que Paulo Roberto Costa devia na Justiça reiterar o que dissera na delação premiada.
O depoimento de Costa à Justiça Federal que levou o PT a processa-lo ocorreu no dia 8 de outubro de 2014. Na ocasião, ele confirmou os termos da delação premiada que fez perante a força tarefa da Lava Jato, em que revelou um esquema de malfeitos na estatal petrolífera e como era feita a partilha de propinas entre o PT, o PMDB e o PP – segundo ele, de 1% a 3% sobre contratos bilionários, no período de 2003 a 2014.
A delação de Costa escancarou o mais emblemático capítulo da corrupção no País e fez ruir o cartel de empreiteiras que assumiram o controle dos grandes negócios da estatal petrolífera. Depois dele, outros investigados da Lava Jato recorreram à delação para se livrar da prisão, em busca de uma redução de pena ou até mesmo do perdão judicial.
Ao depor na Justiça Federal, Costa reiterou o que havia declarado no âmbito da delação. Como colaborador ele é obrigado a dizer a verdade em todas as audiências judiciais e inquéritos policiais para os quais é intimado a depor. Por isso, à Justiça, em um dos processos penais decorrentes da Lava Jato, ele confirmou o que dissera para a força tarefa.
Na ação, o PT reconheceu que “o colaborador premiado deve, para fazer valer seu benefício, apontar os demais envolvidos”. “Mas isso não autoriza a falsidade”, argumenta o partido. “O colaborador tem um compromisso com a verdade, com a lealdade processual. O relato de inverdades contra o Partido dos Trabalhadores, na ânsia de ver-se livre de processo penal, sem que exista qualquer indício de participação da agremiação nos graves fatos narrados, é, além de falso testemunho, crime de difamação.”
O Ministério Público manifestou-se pela rejeição da queixa-crime por entender “ausente o elemento subjetivo exigido para que se configure o delito”. Perante a Turma Recursal do Juizado Criminal no Paraná, nesta quinta feira, 16, a defesa de Paulo Roberto Costa fustigou a iniciativa do PT. Primeiro, observou que o recurso legalmente previsto para atacar decisão de rejeição da denúncia ou queixa-crime é a apelação, nos termos do artigo 82 da Lei 9,099/95 – e não a medida denominada ‘recurso em sentido estrito’.
Os advogados do ex-diretor da Petrobrás anotaram, também, que “existe norma que disciplina a conduta do acusado, o qual colabora com a Justiça através de acordo de colaboração, apontando não só o nome do querelante (PT), bem como muitos outros envolvidos em fatos objeto da Operação Lava Jato”.
“A obrigação de dizer a verdade e contribuir com os fatos está amparada no Acordo de Colaboração”, assinalam os advogados.
- Seria muito interessante a aceitação de “ofensa à honra (hahahaha...) do partido” com dois de seus tesoureiros na cadeira, sendo que um já foi condenado!
- Esse pessoal anda tomando medicamentos fortíssimos!

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