SÓ PODERIA SOBRAR
MESMO, PARA UM DOS POUQUÍMOS E RARÍSSIMOS POLÍTICOS HONESTO QUE CONHEÇO
- Vale registrar que, talvez na história da republiqueta, foi
o único político que após a saída do governo sem acumular fortunas voltou ao
seu trabalho de origem no banco, não como banqueiro, mas como bancário!
- Quantas vezes seu nome apareceu em algum escândalo?
NENHUMA.
- Quantas empresas de consultoria tem ou teve? NENHUMA.
- Em quantas operações da PF seu nome aparece? NENHUMA.
- Quantas vezes fez declarações de apoios aos “injustiçados
perseguidos políticos” corruptos companheiros do Mensalão ou do Petrolão?
NENHUMA.
CHARGES.COM.BR
AMENIDADES
O Pragmático
A cena clássica do marido que volta de surpresa e encontra a
mulher na cama com outro.
O marido nem quis perguntar nada, foi logo sacando o revólver.
- Pelo amor de Deus! - interrompeu a mulher - Então você não sabe quem pagou aquela dívida no banco? E o apartamento na praia? E o carro novo?
- Por acaso foi você? - perguntou o marido, dirigindo- se ao amante.
- Fui eu mesmo! - concordou o amante.
- Faça o favor de se cobrir, que eu não quero ninguém resfriado na minha cama.
O marido nem quis perguntar nada, foi logo sacando o revólver.
- Pelo amor de Deus! - interrompeu a mulher - Então você não sabe quem pagou aquela dívida no banco? E o apartamento na praia? E o carro novo?
- Por acaso foi você? - perguntou o marido, dirigindo- se ao amante.
- Fui eu mesmo! - concordou o amante.
- Faça o favor de se cobrir, que eu não quero ninguém resfriado na minha cama.
DA SÉRIE: PORQUE ME UFANO
'MISS CADEIA' DE FOZ
DO IGUAÇU RETIRA TORNOZELEIRA E É PROCURADA PELA POLÍCIA
Quatro tornozeleiras eletrônicas foram encontradas nesta
quinta-feira (26) com o lacre rompido em uma casa no Jardim Petrópolis, em Foz
do Iguaçu, no oeste do Paraná. Uma delas era usada por Parvati Sai Gomes
Sanchez, segundo a Secretaria da Segurança Pública e Administração
Penitenciária (Sesp). Parvati foi ‘miss cadeia’ em 2013 em Foz do Iguaçu.
Parvati era modelo em Caracas, na Venezuela, e havia
conquistado o título de "miss princesinha 2008" no país de origem. Em
março de 2013, ela foi escolhida Miss Centro de Reintegração Feminino (Cresf)
de Foz do Iguaçu. “Esta é uma emoção completamente diferente da que vivi em
outros concursos de beleza”, disse a venezuelana após a conquista.
Conforme a Polícia Militar (PM), os equipamentos estavam
abandonados na residência. As tornozeleiras foram recolhidas e entregues à
Polícia Civil para as investigações.
De acordo com a Sesp, o rompimento foi percebido e
comunicado à Vara de Execuções Penais (VEP), que deve emitir um mandado de
prisão contra as quatro mulheres para que elas sejam consideradas foragidas. A
VEP foi procurada pela reportagem, mas não prestou informações.
Com o rompimento, as quatro venezuelanas perdem o direito da
regressão de regime. Elas foram presas em novembro de 2012 suspeitas de tráfico de
drogas.
Na época, a Polícia Federal (PF) apreendeu 100 quilos de cocaína que
estavam engomadas em roupas levadas na bagagem do grupo que ia para a Turquia.
- Conta num país sério que na América Latrina tem uma
republiqueta, paraíso da impunidade, em que seu irresponsável e inacreditável
Poder Judiciário, muito libertário, concedeu liberdade “vigiada” a uma
quadrilha de traficantes internacional de grande porte presa em flagrante com
CEM QUILOS de cocaína!
CRIME DE POLUIÇÃO NÃO
LEVA À PRISÃO EM AO MENOS 12 ESTADOS
Levantamento aponta que de cem presos, nenhum praticou
delito investigado em Mariana
RIO - Delito pelo qual podem responder envolvidos no
rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, ocorrido há exato um
mês em Mariana (MG), a infração de poluição prevista pela Lei de Crimes
Ambientais não dá cadeia no Brasil. É o que indica levantamento feito pelo
GLOBO com secretarias estaduais de Administração Penitenciária, Justiça e
Segurança e o que corroboram especialistas.
Doze dos 27 órgãos ligados a governos de estado e ao
Distrito Federal procurados enviaram informações sobre a permanência de
infratores da Lei 9.605, de 1998, no sistema prisional. Neles, cem pessoas
estão no cárcere nessa situação. Nenhuma pelo artigo 54, que trata de causar
poluição que resulte em danos à saúde humana ou que provoquem a mortandade de
animais e a destruição significativa da flora. A pena prevista é de reclusão de
um a quatro anos, além de multa.
...
- Não surpreende na republiqueta constitucionalíssima onde
réu confesso por homicídio responde em liberdade!
- Como disse certa ocasião o procurador de Justiça Edílson Bonfim:
“No Brasil, pra ficar preso hoje precisa, inclusive, de pistolão”. (entrevista
concedida em 2012 ao programa Canal Livre da Band)
PRESIDENTE DO TJ-BA É
INVESTIGADO POR SUSPEITA DE FAVORECIMENTO AO FILHO
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) investiga o presidente
do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia), desembargador Eserval
Rocha, por suposta interferência em um processo criminal em que seu filho,
Eserval Rocha Júnior, foi absolvido da acusação de homicídio culposo. Júnior
envolveu-se um acidente de trânsito em Salvador que resultou na morte de uma
pessoa.
A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, decidiu averiguar essa e outras acusações feitas pela diretoria do Sinpojud (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia). Em sua decisão, ela afirma que "são apontados diversos fatos que evidentemente necessitam de apuração por parte desta corregedoria".
A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, decidiu averiguar essa e outras acusações feitas pela diretoria do Sinpojud (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia). Em sua decisão, ela afirma que "são apontados diversos fatos que evidentemente necessitam de apuração por parte desta corregedoria".
"Eserval veio como moralizador, mas, no fim, ele
não é moralizador coisa nenhuma. Ele é inimigo do servidor, ele é inimigo da
sociedade", disse Maria José dos Santos Silva, presidente do Sinpojud. Ela
declarou ao UOL que a ação criminal contra o filho de Eserval Rocha
teve "tramitação célere".
Entre o acidente e o arquivamento do processo passou-se
pouco mais de um ano. Um tempo considerado "recorde", em termos de
justiça baiana: o TJ-BA tem o pior índice de produtividade e a maior taxa
de congestionamento de processos entre os tribunais brasileiros, de acordo com
pesquisa divulgada pelo próprio CNJ no último mês de setembro.
A sindicalista entregou também ao CNJ uma série de outras
acusações contra Rocha. Na extensa lista incluem-se a nomeação de servidores
administrativos para que o mesmo filho obtenha o cargo de médico do tribunal e
superfaturamento da reforma do plenário da corte estadual no valor de R$ 9
milhões. Ainda há a suposta construção irregular de um fórum no interior da
Bahia que custou R$ 5,1 milhões, cuja fachada desabou em menos de um ano, além
de contratações ilegais de empresas, benefícios irregulares a assessores e
paralisação de processos administrativos. "Tenho provas de todas as
denúncias que eu fiz", disse Maria José.
...
- Tá tudo dominado, meu rei!
Por Frederico Vasconcelos
Juiz do Ceará condenado à aposentadoria compulsória volta ao
cargo por decisão monocrática de conselheiro.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá examinar na
sessão desta terça-feira (15) os motivos que levaram o conselheiro Fabiano
Silveira a permitir ao juiz Francisco Chagas Barreto retornar as atividades no
Tribunal de Justiça do Ceará, do qual havia sido afastado em setembro.
Chagas Barreto foi condenado à aposentadoria compulsória
pelo pleno do TJ-CE, depois de ser investigado pela Corregedoria local por
suspeita de venda de liminares durante os plantões judiciais entre 2011 e 2013.
O magistrado recorreu ao CNJ por meio de uma ação de Revisão
Disciplinar (Revidis) com pedido de liminar. O processo foi distribuído a
Fabiano Silveira, que deveria submeter o caso ao Plenário do CNJ, já que uma
decisão colegiada só pode ser contradita por outra decisão colegiada.
Silveira, entretanto, mudou a natureza da ação,
transformando-a num Procedimento de Controle Administrativo (PCA), o que
possibilitou conceder a liminar contrária à decisão do pleno do TJ-CE,
determinando o retorno de Chagas Barreto à sua jurisdição.
Silveira deverá ser questionado por ter proferido decisão
monocrática. Para alguns pares, o conselheiro teria desrespeitado decisão
soberana do pleno do TJ-CE.
O Blog não conseguiu consultar o conselheiro do CNJ.
Os advogados Eugênio Vasques e Leandro Vasques,
representantes do juiz Chagas Barreto, publicaram nota na imprensa local, em
que consideram “distorcida” a informação veiculada por alguns veículos.
Eis trechos da manifestação:
“Na data de 9.12.2015, fora proferida decisão por
conselheiro do CNJ, Fabiano Silveira, no processo de revisão disciplinar nº
0005388/83.2015.2.00.0000, que determinou a imediata reintegração do magistrado
Chagas Barreto às suas atividades.
Referida decisão fora noticiada amplamente nos meios de
imprensa, entretanto, alguns veículos não publicaram a realidade do caso. Essas
matérias contêm um grave erro, visto que pode acarretar um grave abalo à imagem
e à honra de quem, durante toda vida se prestou a dignificar seu cargo.
Busca-se, não se sabe com que intuito, criar uma ligação
entre o processo disciplinar sofrido pelo magistrado Chagas Barreto com a
suposta venda de liminares de habeas corpus na famigerada Operação da Polícia
Federal denominada “Expresso 150″.
Contudo, não há qualquer ligação, investigação ou suposição
que pese contra a pessoa do doutor Chagas Barreto no tocante a tais fatos,
visto que o douto magistrado sempre foi titular das Varas da Fazenda Pública, o
que impossibilita, por óbvio, a concessão das decisões dessa natureza (habeas
corpus).”
- É cada coisa, digamos, ESTRANHA, diria até ESTRANHÍSSIMA,
nesta republiqueta!
- Quer dizer a Corregedoria do TJ-CE e posteriormente um
colegiado naquele mesmo Tribunal “embarcou” em matérias inverídicas da imprensa
pra cometer inominável “injustiça” contra o nobre magistrado “supostamente”
envolvido na “famigerada” Operação Expresso 150 da PF!
AZEREDO É CONDENADO A
20 ANOS DE PRISÃO POR MENSALÃO TUCANO
Decisão da Justiça mineira permite que político recorra em
liberdade
SÃO PAULO — O ex-governador de Minas Gerais e ex-senador
Eduardo Azeredo (PSDB) foi condenado a 20 anos e dez meses de reclusão por
participação no esquema de desvio do governo estadual para campanhas políticas
em 1998, que ficou conhecido como mensalão tucano. O político foi considerado
culpado pelos crimes de peculato (desvio de bens contra a administração pública
por servidor público) e lavagem de dinheiro. O esquema foi revelado pelo GLOBO
em julho de 2005.
A decisão foi proferida na quarta-feira pela juíza da 9ª
Vara Criminal do Fórum Lafayette de Belo Horizonte, Melissa Pinheiro da Costa
Lage, oito anos depois de Azeredo ter sido denunciado pelo Ministério Público.
Cabe recurso da decisão e o tucano poderá recorrer em liberdade, de acordo com
a Justiça mineira.
Os autos estavam à disposição da juíza da 9ª Vara Criminal e
prontos para julgamento desde março deste ano, data em que foi recebido do
Supremo Tribunal Federal (STF). Em fevereiro de 2014, Azeredo renunciou ao
mandato de deputado federal, perdendo o foro privilegiado e, com isso,
atrasando o julgamento do caso pela Justiça.
...
- Até que enfim sobrou pra Francisco, também, porque até
agora só dava em Chico, mas entre chicanas e bizarro ordenamento jurídico,
duvido que ele vá de fato pra cadeia e quem viver verá!
ADVOGADO VAI RECORRER
DE SENTENÇA QUE LIVROU DA PRISÃO AUTOR DE SEIS MORTES NO TRÂNSITO
SOROCABA - O advogado das famílias de seis jovens
atropelados em 2014 entra nesta segunda-feira, 7, com recurso contra a decisão
da Justiça de manter em liberdade o motorista que atropelou e matou as vítimas,
em abril de 2014, na rodovia Raposo Tavares, em Sorocaba. No acidente, outras
seis pessoas ficaram gravemente feridas. O comerciante Fábio Hiroshi Hattori, que
dirigia o veículo, havia ingerido bebida alcoólica. Ele foi condenado a
três anos e cinco meses de prisão em regime aberto, mas vai cumprir medidas
socioeducativas.
...
- E pensar que no dia 8 passado a republiqueta comemorou o
...Dia da Justiça, eu agüento!
- E não me venham falar em barbárie se o povo tivesse
linchado o bêbado assassino que eu vomito!
STF AUTORIZA
CONDENADO NO MENSALÃO A RETIRAR TORNOZELEIRA ELETRÔNICA EM MT
O ex-deputado e ex-secretário de Saúde Mato Grosso, Pedro
Henry, condenado no processo do mensalão, foi autorizado nesta
quarta-feira (16) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a deixar de usar a
tornozeleira eletrônica.
Henry foi condenado
a cumprir 7 anos e 2 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de
dinheiro. Desde outubro de 2014 o ex-deputado utilizava o equipamento, após
cumprir 10 meses da pena no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC).
...
- Esta republiqueta é uma festa pra bandidagem,
principalmente a do andar de cima, e pensar que alguns Eremildos enchiam a boca
pra dizer que o Mensalão foi um “marco para o fim da impunidade”!
- Agora, conta num país sério que um corrupto foi condenado
pra inglês ver a 7 aninhos de cadeia, cumpriu dez meses e já está livre, leve e
solto pronto pra se corromper novamente!
- E como impunidade pouca é bobagem...
O COMEÇO DO FIM DO
CNJ
Por Frederico Vasconcelos
A última sessão do Conselho Nacional de Justiça, nesta
terça-feira (15), deixou evidente o processo lento e gradual de esvaziamento do
órgão sob a presidência do ministro Ricardo Lewandowski.
Se 2015 foi um ano em que o CNJ –como órgão de controle
externo dos tribunais– encolheu, 2016 deverá marcar o avanço do
corporativismo no Judiciário.
Esse movimento foi sinalizado –também nesta terça-feira–,
quando Lewandowski discursou na posse do novo presidente de um grupo de lobby
formado por presidentes de tribunais estaduais.
Eis um breve relato
sobre o CNJ em 2015, ano que ainda não terminou:
Nesta terça-feira, o CNJ concluiu seus trabalhos
improvisando soluções para evitar que processos administrativos disciplinares
não julgados fossem alcançados pela prescrição (ou seja, perdessem o prazo
legal para a aplicação de eventuais penalidades).
O colegiado discutiu a possibilidade –arriscada, porque
poderia ser questionada judicialmente– de interromper a prescrição em alguns
processos.
Com a impossibilidade de realizar uma sessão extraordinária
ainda neste ano, por causa do recesso, o presidente sugeriu como alternativa
“não declarar o encerramento da sessão”. “Ela seria suspensa, retomaríamos no
início do ano.”
Não foi por falta de advertência que o CNJ ficou com a pauta
congestionada.
Membros da composição anterior do colegiado pediram
formalmente, em ofício ao presidente, a convocação de sessões extraordinárias
para reduzir o estoque de processos acumulados.
Na gestão passada, o CNJ começava as sessões na parte da
manhã e elas se estendiam até o início da noite. Lewandowski introduziu as
sessões apenas na parte da tarde. Muitas vezes, como ontem, a leitura e
aprovação de relatórios e as manifestações de cumprimentos a atos do próprio
conselho limitam o tempo para julgar questões disciplinares.
Mesmo assim, Lewandowski declara, como afirmou nesta
terça-feira, que “nós trabalhamos das duas horas da tarde até as 18h, 18h30,
sem interrupção, é um trabalho hercúleo, sobre-humano”.
O presidente suspendeu as reuniões administrativas,
necessárias para discutir o planejamento estratégico.
Quando viaja, Lewandowski não convoca sessões que poderiam
ser presididas pela vice-presidente do STF, ministra Cármen Lúcia (Artigo 5º do
Regimento Interno: O Conselho será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal
Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do
Supremo Tribunal Federal”).
Na primeira metade de sua gestão, Lewandowski comandou o
órgão seguindo um modelo de “imperialismo presidencialista”, como definiu o
ex-conselheiro Rubens Curado. Não cumpriu o regimento do órgão, como sustentou
o ex-conselheiro Gilberto Martins.
Liminares deferidas há meses não foram colocadas em pauta
nas sessões seguintes. Martins encerrou o mandato com 38 processos com votos
prontos e com pedidos de pauta.
Não são chamados a julgamento pelo presidente processos
disciplinares sobre fatos graves –como o caso do desembargador paulista
suspeito de segurar em seu gabinete uma ação penal durante três anos para
supostamente beneficiar o ex-presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo.
Nesse caso, o voto da relatora, a corregedora nacional Nancy Andrighi, está
concluído há meses.
Certa vez, questionado por um conselheiro, o presidente
respondeu: “Vossa Excelência agora não vai dar lição à presidência com relação
à leitura do regimento. O presidente tem poder de pauta (…) Eu sou presidente
deste Conselho, presidente do Supremo Tribunal Federal e presidente do Poder
Judiciário, ninguém vai me ensinar como é que eu vou levar as audiências e
pautar as sessões deste Conselho”.
Eis um breve relato
do que pode acontecer ao CNJ em 2016:
Nesta terça-feira, Lewandowski discursou na posse do novo
presidente do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça,
desembargador Pedro Bitencourt Marcondes (presidente do TJ-MG).
Rebatizado recentemente com o nome de Conselho Nacional dos
Presidentes de Tribunais, o colégio não integra a estrutura do Poder
Judiciário, não tem sede fixa –às vezes se reúne em resortes, com patrocínio de
órgãos públicos e empresas privadas.
Sem consultar os membros do CNJ, Lewandowski criou dois
conselhos consultivos para atuar no gabinete da presidência do CNJ. Um deles é
formado por presidentes de associações de magistrados. O outro, por
representantes do colégio de presidentes de tribunais estaduais.
A iniciativa foi criticada no CNJ, porque esses
“conselhinhos” poderiam interferir previamente em decisões do órgão que tem
competência para fiscalizá-los, por previsão constitucional.
O pronunciamento de Lewandowski na posse de Marcondes
confirma que essa intimidade já vem rendendo frutos.
“Nesse pouco espaço de tempo, o Conselho de Presidentes já
respondeu a 11 consultas do CNJ relativas a alterações em resoluções
importantes que diziam respeito não só ao interesse dos presidentes dos Tribunais
de Justiça, mas também aos juízes de primeiro grau”, disse o presidente do CNJ.
Alguns leitores –inclusive membros de tribunais
superiores– ficaram preocupados com o seguinte aceno de Lewandowski:
“Contem os presidentes dos Tribunais de Justiça com o apoio
integral do presidente do STF e do CNJ no sentido de trabalharmos para a
aprovação de uma emenda constitucional com o fim de que os Tribunais de Justiça
e a Justiça estadual como um todo estejam também representados no nível
constitucional, no mesmo patamar que a Justiça Federal e a Justiça do
Trabalho.”
A declaração foi entendida como a possibilidade de o
conselho de presidentes vir a ofuscar um CNJ enfraquecido, ou até mesmo
substituí-lo.
Ao saudar o presidente eleito do Tribunal de Justiça
de São Paulo, desembargador Paulo Dimas Mascaretti, que assistia à sessão do
CNJ, nesta terça-feira, Lewandowski parabenizou “o grande líder associativista”
e “antigo companheiro de lutas”.
“O CNJ hoje é a casa dos magistrados”, disse. “Fique à
vontade para considerá-la como sua casa. Seus pleitos serão bem recebidos”,
afirmou o presidente, oriundo do mesmo tribunal.
O CNJ é um órgão plural. Seu colegiado é formado por
magistrados, membros do Ministério Público, da Advocacia e por conselheiros
indicados pelo Senado Federal e pela Câmara Federal. É um espaço público,
uma conquista da cidadania, pertence à sociedade.
Apesar da manifestação acolhedora do anfitrião, não é a casa
de nenhum juiz.
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