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Diga lá Boechat
'ESTOU ALI PARA CUMPRIR A LEI', DIZ AGENTE DA LEI SECA CONDENADA A PAGAR MULTA DE R$ 5 MIL A JUIZ
Magistrado foi parado numa blitz, sem documento do carro ou habilitação, mas acabou dando voz de prisão a Luciana
RIO - Uma rede de solidariedade foi criada nas mídias sociais para ajudar Luciana Silva Tamburini, agente da Operação Lei Seca condenada a pagar R$ 5 mil ao juiz João Carlos de Souza Correa. O magistrado foi parado numa blitz, sem documento do carro ou habilitação, mas acabou dando voz de prisão a Luciana. Conforme informou a coluna de Ancelmo Gois, uma vaquinha virtual foi criada para recolher o dinheiro da indenização que Luciana terá que pagar ao magistrado.
Como você encarou essa decisão da Justiça?
É complicado porque o servidor público está lá para fazer o certo. No acórdão, o desembargador (José Carlos Paes, da 36ª Vara Cível do Rio, que condenou Luciana)reconhece que o magistrado estava sem habilitação e num carro sem placa. Mas afirma que, naquela situação, eu é que agi com abuso de autoridade. É revoltante. Eu não sou legisladora. Não estou ali para a fazer a lei. Estou ali para cumpri-la, assim como todo mundo. Agora posso me prejudicar porque fiz o meu trabalho direito. Isso desmotiva.
Acha que no Brasil as pessoas são iguais perante a lei?
Se não são iguais, deveriam ser. Mas a gente vê que, principalmente aqui no Tribunal de Justiça do Rio, existe um certo protecionismo. Aqueles que nos julgam têm muito mais poder do que as pessoas comuns. E parecem estar acima das leis que aplicam.
Você pode relembrar o episódio com o juiz?
Ele foi parado (numa blitz no Leblon, em fevereiro de 2011) porque, provavelmente, carros sem placa chamam mais a atenção. Quando o policial pediu o documento, o juiz não tinha e disse que a esposa ia trazer. Ele estava com a nota fiscal do veículo. Expliquei que o prazo da nota já tinha passado e o carro teria que ser rebocado. Ele alegou que não sabia disso. Eu disse que ele não poderia alegar desconhecimento da lei para não cumpri-la e voltei para a tenda. Depois de um tempo, avisaram que uma confusão estava acontecendo lá fora. Estavam tentando impedir que levassem o veículo. O juiz queria que um tenente me desse voz de prisão, que me levasse para a delegacia. O tenente se recusou, e o juiz ligou para uma viatura. Os PMs da viatura tentaram me algemar e disseram que ele queria que eu fosse para a delegacia. Respondi que ele queria, mas não era Deus. Eles saíram e informaram ao juiz o que eu havia dito. Ele começou a gritar e me deu voz de prisão, dizendo que eu era muito abusada. Expliquei que, quando chegássemos à delegacia, ele deveria ter uma alegação plausível, já que isso configuraria prisão ilegal. Fomos então para a delegacia.
É comum as pessoas tentarem dar carteirada nas blitzes?
Há muita gente boa que elogia. Mas há de tudo. Uma moça se virou para mim e perguntou se eu sabia com quem eu estava falando. Respondi o mesmo. Depois que ela foi embora, me avisaram que era a mulher do "dono" do morro. Alguns acham que a gente quer prejudicar as pessoas, mas não é isso. Dizem que a multa é muito alta, e eu concordo. Mas não sou legisladora. Alguém tem que fazer esse trabalho. Se eu levo os carros dos mais humildes, por que não vou levar os dos mais abastados?
Você fez uma dissertação sobre ética na administração pública. Acha irônico que isso tenha acontecido com você?
Não. Podia ter acontecido com qualquer pessoa. E foi melhor que tenha acontecido comigo, porque eu trato todo mundo do mesmo jeito, independentemente de qualquer coisa. Eu trabalho do jeito certo e vou até o final. Não acho irônico. Faz parte.
Está assustada com a repercussão do caso?
Logo que aconteceu, fiquei um pouco assustada. Mas depois achei ótimo. O povo vê que a decisão está errada. Isso está me ajudando.
- A propósito:
JUIZ DE BÚZIOS PERDE AÇÃO CONTRA PROFESSORA
RIO - O juiz João Carlos de Souza Correa, da 1ª Vara de Búzios, na Região dos Lagos - que está sendo investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após uma série de decisões polêmicas em processos sobre disputas fundiárias na região -, sofreu nesta terça-feira uma derrota na Justiça. A 2ª Câmara Cível julgou procedente o pedido de apelação da sentença que condenava a jornalista e professora Elizabeth Peres da Silva Prata, presidente da ONG Ativa Búzios, por calúnia e difamação. A ação contra a professora tinha sido movida pelo juiz, que ainda pode recorrer da decisão desta terça.
JUIZ É INVESTIGADO TAMBÉM POR FESTA NUM QUARTO DE HOTEL EM BÚZIOS
RIO - A Corregedoria do Tribunal de Justiça está investigando, sigilosamente, mais uma denúncia envolvendo o juiz João Carlos de Souza Correa, titular da 1ª Vara de Búzios, na Região dos Lagos. Segundo a denúncia, o juiz teria desacatado dois turistas em Búzios, que estavam hospedados no Hotel Atlântico, no Morro do Humaitá, perto da Orla Bardot. O casal, um francês e uma alemã, tinha reclamado de uma festa promovida pelo juiz, até de madrugada, num dos quartos do hotel.
A denúncia, que chegou à corregedoria semana passada, teria partido de algum hóspede que estava no hotel no último dia 9. Um gerente do estabelecimento confirmou que alguns hóspedes reclamaram do barulho e que, depois de a direção ter chamado a atenção do responsável pela festa, tudo voltou à normalidade.Funcionário da Ampla obrigado a religar luz
Outro hóspede, o empresário e advogado Marcelo Bianchi, contou que o casal foi desacatado pelo juiz:
- Várias pessoas viram como ele estava alterado - afirmou ao GLOBO.
JUIZ QUE DEU VOZ DE PRISÃO A AGENTE DA LEI SECA DISCUTIU COM POLICIAL EM 2009
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No domingo passado, João Carlos dirigia um Land Rover sem placa e estava sem a carteira de habilitação. Mas acabou dando ordem de prisão, alegando desacato, a uma agente de trânsito.
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Em 2009, o policial rodoviário Anderson Caldeira participou da abordagem do juiz.
- Quando paramos o carro, o motorista desceu armado e o juiz saiu logo depois, também armado. Tentei explicar o que estabelece o Código de Trânsito Brasileiro: que os veículos de polícia e as ambulâncias usem o dispositivo (giroflex) na cor vermelha, enquanto os de prestação de serviço o utilizem na cor amarelo âmbar - contou o agente.
Segundo o policial rodoviário, logo que desceu do veículo, o magistrado, aos berros, disse que era juiz de direito:
- Ele relutou muito em se identificar e em nenhum momento parou de gritar e me ameaçar, dizendo que me colocaria na rua, que a minha carreira no serviço publico estava acabada etc.
De acordo com Anderson, o caso acabou na 119ª DP (Rio Bonito) e o delegado aceitou registrar queixa contra o policial rodoviário, por desacato e exposição a perigo.
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CARREIRA DE JUIZ DA LEI SECA É MARCADA POR POLÊMICAS
RIO - Era dezembro de 2007. Às vésperas do Natal, a cidade de Búzios estava repleta de turistas no momento em que um transatlântico atracou próximo a um píer. Um juiz carioca, que trabalhava na Região dos Lagos, viu a cena e teve a ideia de entrar no navio para fazer as compras natalinas nas lojas do free shop. Elas estavam fechadas e, mesmo que não estivessem, seriam de uso exclusivo dos passageiros. O juiz insistiu. O comandante, então, lhe disse que quem mandava na embarcação era ele. A confusão só acabou quando a Polícia Federal foi chamada — de acordo com testemunhas, pelo próprio magistrado, que se irritou ao ser contrariado.
Publicado em 2007 na coluna de Ancelmo Gois, no GLOBO, o caso é mais um capítulo das polêmicas que envolvem o juiz João Carlos de Souza Correa. Parado em uma blitz da Lei Seca em 2011 sem o documento do carro (um Land Rover sem placa) e a carteira de habilitação, ele se sentiu ofendido ao ouvir de uma agente do Detran, Luciana Silva Tamburini, que “juiz não é Deus”. João Carlos de Souza Correa respondeu dando voz de prisão à fiscal, condenada esta semana a pagar R$ 5 mil ao magistrado em processo movido por ela própria.
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Quando deu voz de prisão à agente da Lei Seca, ele já tinha experiência no assunto. Em 2007, o magistrado também ordenou a detenção da jornalista Elisabeth Prata após ela divulgar uma carta aberta aos moradores de Búzios denunciando supostas irregularidades praticadas pelo juiz.
— Fiz denúncias contra ele à Corregedoria do Tribunal de Justiça. O corregedor da época, em vez de investigar o caso, encaminhou meu e-mail sigiloso para Correa. Ele mandou me prender, passei 12 horas detida e acabei sendo condenada a cinco anos de cadeia. Recorri da decisão e consegui provar minha inocência. Ele é completamente desequilibrado, jamais poderia ser juiz. Não está nem aí para o que é certo e errado, só faz o que bem entende — afirma, ainda indignada, Elisabeth.
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O juiz foi casado com Alice Tamborindeguy e, com ela, participou de várias festas no Edifício Chopin, na Avenida Atlântica, em Copacabana. Foi no prédio que ele comemorou seu aniversário em 2013. Entre os convidados, havia vários nomes da sociedade carioca, incluindo desembargadores e outros juízes.
TRANSFERÊNCIA APROVADA
Apesar de todas as polêmicas, o juiz foi beneficiado por uma decisão tomada por 25 desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Em 2012, eles atenderam ao seu pedido para trocar Búzios pelo 18º Juizado Especial Criminal, em Campo Grande, onde julga apenas questões de menor importância, as chamadas “pequenas causas”. Segundo a assessoria do TJ, a transferência não incluiu um aumento salarial ou qualquer outro tipo de vencimento.
Na quinta-feira, o GLOBO telefonou para o número da mesa de trabalho do magistrado, com o objetivo de tentar uma entrevista. No entanto, depois que o repórter se identificou, a pessoa que atendeu a ligação desligou.
Também na quinta-feira, chegou a R$ 20 mil o total arrecadado na campanha pelo Facebook para ajudar a agente do Detran Luciana Tamburini a pagar a indenização para Correa. As doações se encerrarão na próxima terça-feira. A fiscal disse que planeja doar o valor excedente a instituições de caridade.
EX-MULHER DE JUIZ QUE DEU CARTEIRADA CRITICA POSTURA DE AGENTE NA BLITZ: ‘PARECIA A RAINHA DA LEI SECA’
Alice Tamborindeguy, ex-mulher do juiz João Carlos de Souza Correa, não tem dúvidas: a decisão da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, que considerou que Luciana Tamburini “tinha a clara intenção de deboche” e o “objetivo de expô-lo ao ridículo’’, foi justa.
— Não me dirigi a ela na ocasião, mas achei ela muito abusada e arrogante. Foi deboche. Ela parecia a “rainha da Lei Seca’’. Tem que cumprir a lei, mas sem destratar as pessoas. Se ela faz isso com um juiz, o que dirá com cidadão comum? — questiona a ex-deputada e irmã da socialite Narcisa Tamborindeguy.
Luciana nega ter sido debochada. Segundo ela, na época da operação, o juiz declarou não conhecer a lei que proíbe o tráfego de veículos sem placa depois que expirado o prazo de 15 dias da compra do automóvel.
— Eu tenho testemunhas, a operação inteira viu. Nem cheguei a falar com ela. Não foi deboche, mas como uma pessoa que se apresenta como magistrado não conhece a lei que proíbe o uso de veículo sem placa? — defende-se a agente, que declarou, em entrevista ao programa “Encontro com Fátima Bernardes’’, da TV Globo, que Alice Tamborindeguy a chamou de abusada.
A ex-deputada, que foi ao local da blitz levar a carteira de motorista que o ex-marido havia esquecido, diz que ele fez o teste do bafômetro, que não acusou consumo de álcool. Segundo a ex-mulher do juiz, ele deu voz de prisão na agente após ter sido desrespeitado:
— Ele falou: “Você não deveria me tratar assim, eu posso te dar voz de prisão’’. Ela disse: “Então, me prende”. Perguntar para um juiz se ele não conhece a lei é deboche.
A fiscal foi condenada a indenizar João Carlos em R$ 5 mil por dizer “juiz não é Deus”. Uma página com mais de quatro mil usuários no Facebook pede o afastamento de João Carlos Correa do cargo de juiz.
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- Com certeza, nobilíssima ex-mandatária da soberania popular, esta pigméia do bulevar realmente, pelas entrevistas que vem concedendo na telinha e na imprensa, demonstra “total descontrole”, “falta de serenidade”, “arrogância”, “prepotência” e “ousadia”, inclusive, sua ficha disciplinar deve ter um histórico de abuso de autoridade e de carteiradas!
- O que causa espécie é que nem foi esta “destemperada”, “arrogante”, “prepotente” e “ousada” que botou a boca no trombone e sim, uma indignada advogada de São Paulo!
- Pelo visto, no reino de Avilan, país da Constituição “Cidadã”, dos Embargos Infringentes, do Petrolão e dos mensaleiros que já estão todos soltos, a exemplar servidora ainda deu sorte de não constar das respeitabilíssimas decisões de primeira e segunda instâncias do inacreditável Poder Judiciário sua demissão a bem do serviço público e deportação para a Itália tornando-se vizinha do nobre e digno Pizzolato!
- Quanto a primeira-dama do morro nem ouse molestá-la com esta “besteira de cumprimento da lei” já que eles estão assim, ó, com o inacreditável Poder Judiciário!
- Por exemplo:
EM BREVE NAS RUAS
A 6ª Câmara Criminal do Rio revogou a prisão de 41 acusados de tráfico de drogas, no Complexo do Alemão.
Em setembro, 25 deles, incluindo Edson Silva de Souza, o Orelha, apontado como chefe do tráfico dali, foram capturados em uma operação. (coluna Ancelmo Góis – O Globo – 05/11/2014)
PÉROLA DO DIA
O Brasil não é o país da impunidade. (...) A sensação de impunidade nada tem a ver com a concreta aplicação das penas, pois as pessoas comuns não estudam estatísticas criminais e a parte oportunista da mídia somente tem o interesse em vender notícias bombásticas, desinformando e aterrorizando a população. (fragmento do artigo do nobre causídico Filipe Fialdini - O Globo – 22.09.2014 - http://oglobo.globo.com/opiniao/dar-opcoes-em-vez-de-punir-13994935)
- Vez por outra, me pego questionando, ai de nós, pessoas comuns que não estudam estatísticas criminais, se não fosse a parte oportunista da mídia!
CHARGES.COM.BR
AMENIDADES
O casal já estava casado há um tempão e durante todo o tempo a mulher manteve uma caixinha escondida do marido.
No dia que eles completaram cinquenta anos de casado, o marido finalmente conseguiu convencer a mulher a abrir a caixa.
Para sua surpresa, havia 50 mil dólares e três grãos de milho.
- O que significa isso? – perguntou o marido.
- É que cada vez que eu te traí, eu coloquei um grão de milho na caixinha.
O marido ficou super chateado, mas depois pensou um pouco e concluiu que três traições em cinquenta anos até que era pouco.
Já estava quase se conformando quando lembrou-se de perguntar:
- E os 50 mil dólares?
E ela explicou:
- Toda vez que eu enchia a caixinha, eu vendia o milho!
JOÃO PAULO CUNHA PEDE PARA CUMPRIR PENA EM CASA
BRASÍLIA - O ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP), condenado a seis anos e quatro meses de prisão no processo do mensalão, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para cumprir o restante da pena em casa. Como ele já cumpriu um sexto da pena no regime semiaberto, teria o direito de passar para o aberto – que pode ser convertido em prisão domiciliar.
Segundo informações da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, João Paulo teve até agora 115 dias descontados da pena e teria direito a ir para casa desde 31 de outubro deste ano.
O petista foi preso em 4 de fevereiro deste ano. A antecipação do benefício ocorreu porque, na prisão, João Paulo fez um curso e também trabalhou. Segundo a legislação penal, o condenado tem direito a um dia de liberdade em troca de três dias estudados ou trabalhados. O pedido será examinado pelo relator do processo do mensalão, o ministro Luís Roberto Barroso.
O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, os ex-deputados Bispo Rodrigues (PR-RJ) e José Genoino (PT-SP), além do ex-tesoureiro do PL (atual PR) Jacinto Lamas já estão cumprindo pena em casa. Todos passaram menos de um ano na prisão. Eles também saíram antes do regime semiaberto por terem trabalhado ou estudado durante o cumprimento da pena.
- Como diria o grande corruptólogo Delúbio Soares, em pouco tempo o Mensalão vai virar piada de salão, só que não previu o pouquíssimo tempo!
- Ainda tem gente que tem a coragem de dizer que no país dos Embargos Infringentes e do inacreditável Poder Judiciário o mensalão foi um marco do fim da impunidade!
- A propósito:
STJ SUSPENDE TEMPORARIAMENTE PROCESSO CONTRA DEMÓSTENES TORRES
BRASÍLIA — O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar para trancar a ação penal movida pelo Ministério Público Federal contra o ex-senador Demóstenes Torres. O ex-senador é acusado de ligação com o bicheiro Carlinhos Cachoeira e tenta anular todas as gravações feitas pela Polícia Federal nas operações Vegas e Monte Carlo.
O ministro do STJ entendeu que, até que seja julgado o mérito do pedido da defesa de Demóstenes, a ação penal que tramita na Justiça Federal deve ser paralisada.
A defesa do ex-senador alega que a PF e a Justiça Federal permitiram que fossem feitas gravações em que Demóstenes é citado ou aparece falando com Cachoeira, sem que o caso fosse remetido ao Supremo Tribunal Federal. Como o STF é o foro para investigar parlamentares, a defesa sustenta que a justiça deveria ter remetido rapidamente o caso para o STF, no entanto isso só ocorreu muito tempo depois das primeiras citações ao nome de Demóstenes Torres.
Quando o caso veio a público, o então senador do DEM de Goiás foi cassado por conta de seu envolvimento com o bicheiro. Nas gravações, o ex-senador prestava favores a Cachoeira, prometendo cuidar de interesses do bicheiro no Congresso, Judiciário e Executivo.
- Qualquer estúpido apedeuta jurídico como este blogueiro sabe que o argumento não tem o menor fundamento, portanto, carece de deferimento de liminar, já que as interceptações recaiam sobre o mafioso, carinhosamente chamado no paraíso da impunidade de “empresário do ramo de jogos” e, quando muito, bicheiro. Tão logo o zeloso magistrado de primeira instância observou que um dos interlocutores era um fidalgo com foro privilegiado, também, carinhosamente chamado de “foro especial por prerrogativa de função” no reino de Avilan, remeteu parte do processo ao respeitabilíssimo STF do qual até hoje não se tem notícias!
