SEM PERDÃO

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E NENÉNS VÃO MATANDO E ESPANCANDO

E a republiqueta comemorando o ECA, uma das “leis mais avançadas do mundo”!




AMENIDADES
Um certo Governador, queria construir uma ponte e chamou três empreiteiros: um alemão, um americano e um brasileiro.
- Faço por US$ 3 milhões, disse o alemão. Um pela mão-de-obra, um pelo material e um para meu lucro.
- Faço por US$ 6 milhões, propôs o americano. Dois pela mão-de-obra, dois pelo material e dois para mim. Mas o serviço é de primeira.
- Faço por US$ 9 milhões, disse o brasileiro.
- Nove?, espantou-se o Governador - É absurdo! Por que tanto?
E o brasileiro:
- Três para mim, três para você, e três para o alemão fazer a obra.
- Fechado!


OPINIÃO DO DIA
Se os seis nobres ministros do respeitabilíssimo STF em seus brilhantes votos em favor dos fichas-sujas na política, como guardiões da Carta Magna, fundamentaram as decisões respaldados num dispositivo da Constituição Cidadã, então, como sempre venho afirmado, tal diploma legal não pode ser chamado de Constituição Cidadão e sim de Constituição Bandida. (JM-Sem Perdão)



PENSAMENTO DO DIA
“Ninguém é inocente ou ingênuo para perceber que, sobre a aplicabilidade da lei nas eleições de 2012, haverá sempre questionamento”. (honrado ministro do STF Carlos Ayres Brito que votou a favor da vigência da Lei da Ficha Limpa – O Globo – 25.03.2011)
- Eu nunca fui ingênuo a este ponto, muito menos Excelência que, a ponto de não acreditar que, caso haja novo questionamento, seis de seus pares o receberão com simpatia e atenderão ao questionamento, em nome da Constituição Cidadã (???) até que esta lei seja derrubada por completo!




PÉROLA
“É preciso ter prudência. Não se deve aprovar lei no período eleitoral para que não se vendam ilusões. É quase que uma placa de advertência. O tribunal mostrou que não vai chancelar aventuras”. (nobre ministro do STF Gilmar Mendes – O Globo – 25.03.2011)
- Taí, já tinha percebido que Sua Excelência por diversas vezes, e quarta-feira não foi uma exceção, demonstra grande desprezo e descaso pela sociedade e pela opinião pública, em última análise, composta por cidadãos que lhe remunera regiamente. Mas, quando o nobre, diria até nobilíssimo, e eminente ministro, do alto de seu pedestal, pretensamente dotado do dom do monopólio do pensamento constitucional, afirma que aquela Corte não vai chancelar “aventuras”, tais sentimentos primitivos afloram também em relação ao Congresso Nacional (de carona na própria Constituição, especialmente no parágrafo único que reza que “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”) que aprovou a lei por unanimidade; as dezenas de juízes e desembargadores dos tribunais regionais eleitorais; parte respeitável de juristas; parte majoritária dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral e a cinco de seus pares que se alinharam à corrente de pensamento de que a Lei de Ficha Limpa tem vigência imediata, conseqüentemente, todos formam um bando de “aventureiros”. Sim, porque quem votou a favor da “aventura” é aventureiro.
- Nobre, diria até nobilíssimo, e ínclito ministro, se quem entende que honestidade, dignidade, honradez, probidade e respeito à coisa pública são atributos inerentes e imprescindíveis ao exercício de cargo público, independente de prazo de validade e, até mesmo, de preceitos constitucionais, quer ver um país livre da lama que permeia a cena política brasileira, com vigaristas e corruptos enriquecendo às custas do roubo do dinheiro público, impunemente, enquanto faltam recursos para suprir necessidades básicas dos mais carentes, então me inclua neste rol, pois sou também um “aventureiro”, é bem verdade que utópico, embora não acredito que isto aqui algum dia vire um país minimamente sério, mais sou!





NÃO SOU BACHAREL, NEM ADVOGADO, NEM JURISTA, MAS TAMBÉM NÃO SOU BURRO
Constituição Federal de 1988
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
§ 9º LEI COMPLEMENTAR ESTABELECERÁ outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, A MORALIDADE PARA EXERCÍCIO DE MANDATO CONSIDERADA VIDA PREGRESSA DO CANDIDATO, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta. (Redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão nº 4, de 1994)
Art. 16 A lei que alterar o processo eleitoral só entrará em vigor um ano após sua promulgação .
Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 4, de 1993)
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19 , de 1998)
§ 4º - OS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA IMPORTARÃO A SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, SEM PREJUÍZO DA AÇÃO PENAL CABÍVEL.
- Será que precisa ser algum constitucionalista pra entender que a Lei da Ficha Limpa vem a tender ao disposto no parágrafo 9º. do Art. 14 da Constituição?
- Será que precisa ser algum constitucionalista pra entender que a Lei da Ficha Limpa não fere, como alegado pelos iluminados nobres ministros, o Art. 16, eis que, tal dispositivo além de atender o parágrafo 9º do Art. 14, NÃO ALTERA o processo eleitoral, vez que, a inelegibilidade (que não é pena confundido propositalmente) atinge qualquer candidato, independente filiação partidária, promulgada e publicada antes das convenções e registros das candidaturas, portanto, CONSTITUCIONAL?
- Será que o apedeuta aqui quando observa o parágrafo 4º do Art 37, por burrice e ignorância, entende que inelegibilidade e pena são completamente distintas, eis que, nele consta que os atos de improbidade administrativa IMPORTARÃO A SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS...,e, mais adiante, ressalta que, SEM PREJUÍZO DA AÇÃO PENAL CABÍVEL e, conseqüentemente, em caso de condenação, em toda ação penal CABE UMA PENA?
- E nem vou falar que MORALIDADE, HONESTIDADE E PROBIDADE ADMINISTRATIVA, universalmente, são requisitos inerentes e imprescindíveis para o exercício da função pública, independente de estar escrito em qualquer texto constitucional, tratado internacional ou qualquer outro diploma legal.
- Os seis iluminados da republiqueta constitucionalíssima podem passar atestado em qualquer um, menos em mim!





JUÍZES ACUSAM MAGISTRADOS POR FRAUDES EM EMPRÉSTIMOS
Uma investigação conduzida por juízes federais encontrou indícios de que um grupo de magistrados participou de uma fraude que desviou dinheiro de empréstimos concedidos pela Fundação Habitacional do Exército.
Documentos da investigação realizada pela associação que representa os envolvidos, obtidos pela Folha, revelam que entre os beneficiários dos empréstimos estão associados fantasmas ou usados como laranjas.
Para que fossem fechados os contratos de empréstimos, segundo a investigação feita sob sigilo, foram falsificados documentos num período de cerca de dez anos.
A Fundação Habitacional do Exército é uma entidade privada ligada à Força, mas que também oferece empréstimos a servidores de governos e do Judiciário.
Entre 2000 e 2009, a Ajufer (Associação dos Juízes Federais da 1ª Região), segunda maior entidade de juízes federais do país, assinou 810 contratos com a fundação. Segundo a apuração, cerca de 700 foram fraudados.
Nesse período, ao menos 140 juízes tiveram seus nomes usados várias vezes sem saber, entre eles o próprio presidente da associação, Roberto Veloso, eleito em novembro. "Meu nome foi usado fraudulentamente cinco vezes", disse ele à Folha. (Folha Online – 18.03.2011)
- Tá ou não tá de cabeça pra baixo?
- Bons tempos aqueles em que os magistrados eram quem condenavam os fraudadores!




DA SÉRIE: TODOS PELA CULTURA
Lei Rouanet mais uma das “leis mais avançadas do mundo”
Entenda o como funciona visitando o Blog do Noblat (http://oglobo.globo.com/pais/noblat/) postado em 21.03.2011 ou clicando aqui