TRF1 ANULA OPERAÇÃO
DA PF EM MT QUE INVESTIGOU E PRENDEU EMPRESÁRIOS E PROCURADOR
Por decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª
Região (TRF1), a Operação Midas deflagrada em 2003 - investigação conjunta da
Polícia Federal e Procuradoria da República para combate a suposto esquema de
corrupção, lavagem de dinheiro e fraudes no INSS em Mato Grosso e de mais
seis estados e culminou na prisão de empresários de Cuiabá – foi declarada
nula.
Pelo entendimento do desembargador relator, Cândido Ribeiro, com ilegalidade e nulidade das provas principais, os grampos telefônicos, considerados imprescindíveis para o caso, todo o processo deve também tornar-se nulo.
"1 - Consideradas ilícitas as interceptações telefônicas realizadas, nos termos da decisão da Terceira Turma desta Corte no HC.n. 2009.01.00.009239-3?MT, e sendo elas indispensáveis para a representação pela busca e apreensão na sede de várias pessoas jurídicas e pela prisão temporária de vários envolvidos (...), devem ser declarados nulos todos os atos processuais decorrentes(...)", votou o magistrado que foi seguido pelos demais.
À época, a Operação Midas foi desencadeada por ordem da Justiça Federal em Cuiabá. A partir de denúncia anônima, a PF obteve autorização judicial para grampear alvos da operação - os empresários José Roberto Schmaltz, Márcio Augusto Guariente (proprietários da ROSH Administradora – empresa com sede em Cuiabá), advogados (Rodrigo Jorge, Habib Tamer Badião e Feiez Gattaz Júnior), lobistas (Vandimilso Miguel dos Anjos e servidores da Previdência e um procurador (Álvaro Marçal Mendonça – procurador do INSS em Cuiabá).
Nessas escutas, a PF apurou um esquema de liberação indevida de Certidões Negativas de Débito (CND) para empresas devedoras da Previdência Social, além de fazer advocacia administrativa. As CNDs eram utilizadas pelas empresas devedoras do INSS para participação em licitações e para a obtenção de financiamentos junto a entidades governamentais.
Em 2009 os desembargadores Candido Ribeiro, Assusete Magalhães e Tourinho Neto, do TRF 1, já haviam mandado retirar do processo os grampos efetuados pela PF a partir de 7 de dezembro de 2003, mas não determinaram o trancamento do processo, que continuou em curso na 5ª Vara Federal em Cuiabá por entender que a demanda poderia prosseguir “com as demais provas em face de investigação e instrução processual”.
Em 2010 o juiz federal da 5ª Vara de Mato Grosso, José Pires da Cunha, chegou a condenar 15 pessoas envolvidas no caso por corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. O ex-procurador chefe do INSS, Álvaro Marçal Mendonça, foi condenado a 12 anos de prisão. À época o juiz também determinou a perda do cargo do procurador.
...
Pelo entendimento do desembargador relator, Cândido Ribeiro, com ilegalidade e nulidade das provas principais, os grampos telefônicos, considerados imprescindíveis para o caso, todo o processo deve também tornar-se nulo.
"1 - Consideradas ilícitas as interceptações telefônicas realizadas, nos termos da decisão da Terceira Turma desta Corte no HC.n. 2009.01.00.009239-3?MT, e sendo elas indispensáveis para a representação pela busca e apreensão na sede de várias pessoas jurídicas e pela prisão temporária de vários envolvidos (...), devem ser declarados nulos todos os atos processuais decorrentes(...)", votou o magistrado que foi seguido pelos demais.
À época, a Operação Midas foi desencadeada por ordem da Justiça Federal em Cuiabá. A partir de denúncia anônima, a PF obteve autorização judicial para grampear alvos da operação - os empresários José Roberto Schmaltz, Márcio Augusto Guariente (proprietários da ROSH Administradora – empresa com sede em Cuiabá), advogados (Rodrigo Jorge, Habib Tamer Badião e Feiez Gattaz Júnior), lobistas (Vandimilso Miguel dos Anjos e servidores da Previdência e um procurador (Álvaro Marçal Mendonça – procurador do INSS em Cuiabá).
Nessas escutas, a PF apurou um esquema de liberação indevida de Certidões Negativas de Débito (CND) para empresas devedoras da Previdência Social, além de fazer advocacia administrativa. As CNDs eram utilizadas pelas empresas devedoras do INSS para participação em licitações e para a obtenção de financiamentos junto a entidades governamentais.
Em 2009 os desembargadores Candido Ribeiro, Assusete Magalhães e Tourinho Neto, do TRF 1, já haviam mandado retirar do processo os grampos efetuados pela PF a partir de 7 de dezembro de 2003, mas não determinaram o trancamento do processo, que continuou em curso na 5ª Vara Federal em Cuiabá por entender que a demanda poderia prosseguir “com as demais provas em face de investigação e instrução processual”.
Em 2010 o juiz federal da 5ª Vara de Mato Grosso, José Pires da Cunha, chegou a condenar 15 pessoas envolvidas no caso por corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. O ex-procurador chefe do INSS, Álvaro Marçal Mendonça, foi condenado a 12 anos de prisão. À época o juiz também determinou a perda do cargo do procurador.
...
- Deixa eu ver se entendi, pagamos a conta do rombo da
Previdência, pagamos a conta da despesa com a apuração da roubalheira (gás,
luz, papel, transporte, salários dos agentes públicos, isto é, policiais,
promotores e juizes) e os “garantistas” dão quitação aos criminosos?
- Bom, muito bom viver no país da Constituição “Cidadã”!!!
- Mas, como na republiqueta “democrática” e
constitucionalíssima, nada é tão ruim que não possa piorar:
COM NOVA LEI PENAL,
POLÍCIA FEDERAL PRENDE 40% MENOS
O número de prisões feitas nas operações da Polícia Federal
caiu 40% depois que passou a vigorar uma lei penal que restringe detenções.
A lei 12.403, válida desde julho de 2011, alterou as regras
para prender suspeitos durante investigações ou réus no curso dos processos.
Desde então, está proibida a prisão preventiva de acusados
de crimes com penas de até quatro anos, como o de formação de quadrilha.
Essa nova lei permitiu também a adoção de medidas
alternativas à detenção, como o monitoramento eletrônico com tornozeleira e a
proibição de sair do município.
Em 2010, quando ainda vigoravam a norma antiga, a PF fez 270
operações que resultaram em 2.734 prisões. No ano passado, apesar de o número
de operações ter subido para 287, a quantidade de prisões caiu para 1.660.
Prisões temporárias ou preventivas são pedidas ao Poder
Judiciário pelas polícias ou pelo Ministério Público quando julgam que os
suspeitos podem fugir ou atrapalhar as investigações.
...
Outro entusiasta é o advogado criminalista Antônio Claudio
Mariz de Oliveira, que foi secretário de Justiça e da Segurança Pública em São
Paulo. "Ainda há uma excessiva decretação de prisões provisórias, mas a
redução de detenções nas operações da PF já está mais compatível com a melhor
política criminal da lei 12.403".
Segundo Mariz, "anteriormente muitas das prisões
representavam verdadeiras antecipações de condenação".
...
Um dos poucos críticos da nova lei é o desembargador
Fausto De Sanctis, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região: "A lei de
forma imperativa tirou do juiz a possibilidade de decretar as prisões em
determinadas situações, o que impede uma avaliação caso a caso pelo magistrado.
Ela tirou o poder do Estado para agir com mais contundência em certas
hipóteses".
http://www1.folha.uol.com.br/poder/1210933-com-nova-lei-penal-policia-federal-prende-40-menos.shtml
http://www1.folha.uol.com.br/poder/1210933-com-nova-lei-penal-policia-federal-prende-40-menos.shtml
- É a republiqueta de bandidos feita pra bandidos, enquanto a
gente vai vivendo em regime fechando e pagando a conta, a bandidagem vai
ficando solta, os corruptos roubando dinheiro público e mafioso passando lua de
mel na Bahia!
- Os libertários, claro, estão felizes da vida, mas, os
pouquíssimos e raríssimos que pensam num país sério dificilmente bateriam
palmas para estas leis cada vez mais beneficiando a bandidagem, principalmente
a da turma do andar de cima.
ENQUANTO ISSO...
- É MUITA CARA DE PAU, NÉ, SERÁ QUE ESTA NOBILÍSSIMA DELEGADA
CONSEGUE DORMIR O SONO DOS JUSTOS?
- NOBRE REPRESENTANTE DA OAB PREOCUPA A DECISÃO SERVIR PRA
TUDO, MENOS PRA JUSTIÇA!
- AGORA, IMAGINE O QUE ESTE DELEGADO JÁ NÃO FEZ QUE NÃO VEIO
À PÚBLICO E NÃO FOI FILMADO!
- E VIVA O BRASIL VARONIL
- Vamos ficar por aqui, como se vê, o ministro Joaquim
Barbosa é um caluniador incorrigível!
ESTICADINHA
Advogados do mensalão vão entrar com petição conjunta nesta
semana no Supremo pedindo a extensão do prazo para embargos de 15 para 30 dias
a partir da publicação do acórdão. (coluna Painel – Folha - 19.03.2013)
- Acho pouco, o ideal seria um ano pra dar tempo de prescrever!
CONGRESSISTA
BRASILEIRO É O SEGUNDO MAIS CARO ENTRE 110 PAÍSES
O congressista brasileiro é o segundo mais caro em um
universo de 110 países, mostram dados de um estudo realizado pela ONU
(Organização das Nações Unidas) em parceria com a UIP (União Interparlamentar).
Cada um dos 594 parlamentares do Brasil --513 deputados e
81 senadores-- custa para os cofres públicos US$ 7,4 milhões por ano.
Para permitir comparações, o estudo usa dados em dólares,
ajustados pela paridade do poder de compra --um sistema adotado pelo Banco
Mundial para corrigir discrepâncias no custo de vida em diferentes países.
O custo brasileiro supera o de 108 países e só é menor que o
dos congressistas dos Estados Unidos, cujo valor é de US$ 9,6 milhões anuais.
Com os dados extraídos do estudo da ONU e da UIP, a Folha
dividiu o orçamento anual dos congressos pelo número de representantes -- no
caso de países bicamerais, como o Brasil e os EUA, os dados das duas Casas
foram somados. O resultado não corresponde, portanto, apenas aos salários e
benefícios recebidos pelos parlamentares.
Mas as verbas a que cada congressista tem direito equivalem
a boa parte do total. No Brasil, por exemplo, salários, auxílios e recursos
para o exercício do mandato de um deputado representam 22% do orçamento da
Câmara.
Entre outros benefícios, deputados brasileiros recebem uma
verba de R$ 78 mil para contratar até 25 assessores. Na França --que aparece em
17º lugar no ranking dos congressistas mais caros-- os deputados têm R$ 25 mil
para pagar salários de no máximo cinco auxiliares.
...
http://www1.folha.uol.com.br/poder/1231296-congressista-brasileiro-e-o-segundo-mais-caro-entre-110-paises.shtml
- Isto tudo pra não legislar de acordo com os interesses da sociedade, deixar de apreciar 3.000 vetos presidenciais, paralisados há DEZ ANOS, sem contarmos os envolvimentos em fraudes, utilização indevida de verbas públicas em proveito próprio, apresentar notas frias para justificar gastos, não cumprir, como todo cidadão, seu dever de trabalhar as segundas e sextas-feiras, receber auxílio-moradia, tendo residência própria em Brasília ou luxuosos apartamentos funcionais, custeados pelo povo, à sua disposição e a vergonha que causam aos brasileiros!
- Isto tudo pra não legislar de acordo com os interesses da sociedade, deixar de apreciar 3.000 vetos presidenciais, paralisados há DEZ ANOS, sem contarmos os envolvimentos em fraudes, utilização indevida de verbas públicas em proveito próprio, apresentar notas frias para justificar gastos, não cumprir, como todo cidadão, seu dever de trabalhar as segundas e sextas-feiras, receber auxílio-moradia, tendo residência própria em Brasília ou luxuosos apartamentos funcionais, custeados pelo povo, à sua disposição e a vergonha que causam aos brasileiros!
- Nada como viver sob a égide da Constituição “Cidadã” e ter
mandatários da “soberania popular”.
- Enquanto isso países atrasados e paupérrimos gastam os
seus parlamentares “ociosos”: Dinamarca US$ 684.358,03; Noruega US$ 629.007,73;
US$ Austrália 519.494,78; US$ Suécia 480.281,42; Finlândia US$
726.626,88.
- E ainda tem cínico e cretino que diz que, a mídia e parte
da sociedade desmoralizam o Parlamento. E precisa???
- Além de pagarmos a conta, assistir de camarote mais de três
mil vetos presidenciais engavetados por treze anos, ainda temos que agüentar
isto:
AMENIDADES
Uma freira pediu carona na estrada pra um caminhoneiro. Ela
era simpática, estava viajando sozinha há um tempão e estava doidinha por um
papo. Só que o caminhoneiro parecia do tipo caladão, não queria saber de
conversa fiada. Até que chegou uma hora, ela não agüentou e falou:
- Puxa, estamos há mais de uma hora viajando e nem ao menos
sei o seu nome. Como se chama?
E o caminhoneiro, com aquele vozeirão grosso e jeito de quem
não quer saber de conversa, falou:
- Olha aqui, dona freira... meu nome é aquilo que a senhora
pega toda noite, tá sabendo?
Pronto! A freira ficou super constrangida e acabou o papo.
Foi o maior silêncio durante o resto da viagem. Ninguém mais abriu o bico.
Quando chegou ao seu destino, a freira disse pro cara:
- Muito obrigada por tudo. Espero que o senhor faça boa
viagem, Sr. Pinto!
E o homem responde, secão:
- Meu nome é Rosário!!!
ADVOGADA QUE COMANDOU O MAIOR ASSALTO AOS COFRES DA PREVIDÊNCIA BRASILEIRA É NOMEADA NO RIO DE JANEIRO
A advogada Jorgina de Freitas, que em 1992 foi condenada
junto com o juiz Nestor José Nascimento e o advogado Ilson Escóssia por fraudes que
desviaram R$ 310 milhões do INSS, foi nomeada assessora do presidente da Cia de
Águas e Esgoto do Rio de Janeiro (CEDAE). Jorgina foi condenada a devolver aos
cofres públicos R$ 200 milhões, mas não devolveu um só centavo. Os
outros R$110 milhões também sumiram. Ela fugiu do Brasil e foi presa na Costa
Rica em 1997. Agora, embora continue cumprindo a pena, Jorgina de Freitas
passou ao regime semi-aberto, porque conseguiu o emprego.
http://blogs.diariodonordeste.com.br/robertomoreira/advogada-que-comandou-o-maior-assalto-aos-cofres-da-previdencia-brasileira-e-nomeada-no-rio-de-janeiro/
- Pra ficar bem na fita mesmo e se fazer justiça, a nobre causídica deveria ser colocada num departamento temático, por exemplo, com diretora da Tesouraria ou, quem sabe, responsável pelas licitações da idônea empresa!
- Pra ficar bem na fita mesmo e se fazer justiça, a nobre causídica deveria ser colocada num departamento temático, por exemplo, com diretora da Tesouraria ou, quem sabe, responsável pelas licitações da idônea empresa!
- O país da Constituição Cidadã e do Estado “Democrático” de
Direito é surreal, quantos ladrões de galinha voltam a delinqüir por não
conseguir emprego nem de ajudante de caminhão carregando sacos de cimento nas
costas, aí vem a distinta que cumpriu uma peninha por roubar milhões dos cofres
públicos da republiqueta vira assessora da presidência de uma estatal e aí de
um concursado da empresa, com 20 anos de cargo, que não a chame de doutora!
- Realmente, o alvará já venceu há décadas e ainda me aparece
uns cretinos falando em democracia, direitos e garantias individuais para todos
e outras baboseiras!
- Me poupem!
AEROPORTO
INTERNACIONAL NO PIAUÍ NÃO RECEBE VOOS REGULARES HÁ 13 ANOS
Terminal para 100 mil passageiros ao ano recebeu 2.828
pessoas em 2012.
Com custo mensal de R$ 320 mil, base com a maior pista do PI dá prejuízo
Com custo mensal de R$ 320 mil, base com a maior pista do PI dá prejuízo
O Aeroporto Internacional Prefeito Dr. João Silva Filho, em Parnaíba (PI), a
350 km da capital Teresina, não tem voo comercial regular há 13 anos. Com
infraestrutura para receber até 100 mil pessoas anualmente, o terminal teve
movimento de apenas 2.828 passageiros de voos privados e de táxi aéreo em 2012,
com média de 3,6 operações diárias, segundo dados da Empresa Brasileira de
Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), que administra o espaço desde 2004.
O custo mensal de manutenção é de R$ 320 mil, e o aeroporto
registrou prejuízo de R$ 1,16 milhão de janeiro a novembro de 2012. A Infraero
afirma que são necessários voos regulares para evitar o déficit, embora faça
parte da estratégia de desenvolvimento da aviação regional sustentar locais que
operam no vermelho – e que "precisam existir" – com verba arrecadada
de terminais que dão lucro.
...
- E pensar que a gente dava boas gargalhadas com a construção
do cemitério de Sucupira construído pelo Odorico Paraguaçu!
OPERAÇÃO INVESTIGA
QUADRILHA QUE DESVIAVA VERBA DESTINADA À SAÚDE
O Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado
(Gaeco) e o Grupo Antissequestro de Sorocaba (SP) deflagraram, na manhã desta
terça-feira (11), a operação "Atenas" em Itapetininga (SP). A ação,
que vai cumprir 11 mandados de prisão temporária e 18 de busca e apreensão,
investiga um grupo criminoso que usava duas associações civis de fachada como
forma de desviar recursos públicos destinados à área da saúde.
Segundo o Ministério Público, a quadrilha se valia de
lobistas, financiamento de campanhas de agentes políticos e pagamento de
propina a servidores para direcionar contratos públicos fraudulentos às
organizações, que atuavam sob os nomes de Sistema de Assistência Social e Saúde
(SAS) e Instituto SAS.
Posteriormente, os recursos eram desviados em benefício do
grupo mediante pagamento de notas fiscais "frias" ou superfaturadas,
emitidas por empresas, na maioria das vezes, registradas em nome dos
integrantes do grupo ou de seus parentes.
As investigações começaram depois que o vice-prefeito e
então Secretário de Saúde de Itapetininga
(SP), Geraldo Miguel de Macedo, declarou a existência de inúmeras
irregularidades na execução do Termo de Parceria celebrado entre o Sistema de
Assistência Social e Saúde (SAS) e a prefeitura para a administração do
Hospital Regional de Itapetininga.
A apuração revelou que, embora constituídos na forma de
Organizações Não Governamentais independentes uma da outra, o Instituto SAS e o
Sistema de Assistência Social e Saúde (SAS) se confundem em uma única organização
criminosa, administrada e comandada pelo mesmo líder.
Além do contrato com a Prefeitura Municipal de Itapetininga,
o SAS mantinha Termos de Parceria ou Contratos de Gestão com os Municípios de São
Miguel Arcanjo, São Paulo, Americana,
Araçariguama
e Vargem
Grande Paulista - todos no Estado de São Paulo -, além dos municípios do Rio de
Janeiro (RJ) e Araranguá
(SC).
Nesta primeira fase, a investigação teve como foco principal
os líderes da quadrilha e as fraudes relativas ao Termo de Parceria referente
apenas ao Hospital Regional de Itapetininga. A investigação apontou indícios do
envolvimento de pelo menos um prefeito municipal como beneficiário da propina
paga pela quadrilha.
- A essa altura todos já deve estar soltos graças aos HCs
impetrados por seus nobres advogados, regiamente pagos com o produto do
dinheiro sujo!
- E pensar que quatro dos nobres guardiões da Constituição
“Cidadã” se opuseram a perda imediata dos mandados dos nobres parlamentares
federais corruptos condenados pela Suprema Corte supervalorizando “a soberania
popular” que os elegeu!
STF EMPREGA ATÉ
CONDENADOS POR HOMICÍDIO EM GABINETE DE MINISTRO
Quando Marcelo soube que tiraria uma foto com o ministro
Gilmar Mendes, pediu para ser avisado antes: no dia, queria vestir uma gravata.
Não era só vaidade. O instante seria simbólico para quem, cinco anos antes,
vivia num cenário bem diferente dos arcos desenhados por Niemeyer. Assistente
há dois anos no gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) — uma de
suas tarefas é pegar processo sigilosos na sala-cofre do tribunal —, Marcelo foi preso em 2007 por tráfico de
ecstasy e haxixe e condenado a oito anos de prisão.
Hoje com 30, integra um seleto grupo de 25 detentos do
regime semiaberto ou domiciliar que trabalham na mais poderosa corte do país.
No último mês, o EXTRA acompanhou a rotina de dez deles, condenados por tráfico, assalto, homicídio, que agora são jardineiros,
técnicos de informática e até assistentes jurídicos. Os alunos de Direito,
ironia da vida, escrevem habeas corpus.
Histórias que mostram como, diante da omissão do governo
federal e da maioria dos estados, a Justiça tem assumido a ressocialização de
presos no Brasil. No Rio, por exemplo, dos 32 mil presos, nem mil trabalham.
...
Quem trabalha no semiaberto segue um cronômetro apertado. No
STF, tem uma hora para se deslocar entre a prisão e o tribunal. Atrasos
repetidos afetam a progressão de regime. Os presos recebem R$ 650 por mês e, a
cada três dias de trabalho, abatem um da pena.
— As regras ajudam a recuperá-los, pois contribui para que
eles sejam inseridos novamente na sociedade. Aliás, não se trata de uma
ressocialização, mas sim de uma socialização, já que muitos sempre estiveram à
margem da sociedade — explica Daniel Telles, da Responsabilidade Social do STF,
que coordena o programa.
No total, 70 presos já passaram pelo Supremo. Quase todas as
áreas já receberam presos. Entre os gabinetes de ministros, somente o de Gilmar
e o de Marco Aurélio de Mello aceitaram.
No dia de cumprimentar Gilmar Mendes e fazer a foto da
entrevista, Marcelo avaliou os dois anos no STF. Hoje, ele recorre em liberdade
à sua condenação em primeira instância. Considera a pena de oito anos severa
para o crime de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Ficou até abril
de 2009 na Penitenciária de Cascavel, perto de Brasília. Hoje, tem sonhos mais
tranquilos.
...
- Eu to falando que esta republiqueta anda
exagerando no “politicamente correto”!
- Pergunta que não quer calar, por que não se
dá oportunidade a um ladrão de galinha que, talvez, tenha roubado um pacote de
biscoito num supermercado pra alimentar seu filho?
- Bem feito pra você que meteu a cara nos
estudos, estudando e trabalhando, perdeu horas de sono, tem a ficha limpa, foi
reprovado no concurso para o respeitabilíssimo STF por décimos e “respondeu a
processo” por ter nascido neste país presso e está condenado cumprindo pena em
regime fechado e sem progressão, porque, se sair pra ver o coelhinho da Páscoa
vai ser assassinado num sinal de trânsito qualquer!
EX-DEPUTADO É
CONDENADO A 17 ANOS DE PRISÃO POR ASSALTO A BANCO
Zé Ténório foi preso em 2011, mas foi beneficiado com a
liberdade vigiada.
Decisão foi deferida pelos juízes da 17ª Vara Criminal da Capital.
Decisão foi deferida pelos juízes da 17ª Vara Criminal da Capital.
Após cinco anos da série de assaltos à mão armada que
aterrorizaram funcionários de agência bancárias no interior de Alagoas, entre
elas a do Banco do Brasil que fica no município de Boca da Mata, os juízes da
17ª Vara Criminal da Capital condenaram a 17 anos e 7 meses de prisão o
ex-deputado estadual José Maria Tenório, o "Zé Tenório" pelos os
crimes de roubo e formação de quadrilha.
A informação é do juiz Maurício Brêda que informou que os juízes acataram a denúncia do grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc), do Ministério Público Estadual (MPE/AL), diante das provas apresentadas contra o ex-parlamentar que é irmão do também ex-deputado federal, Francisco Tenório.
Apesar da condenação só ter saído nesta semana, José Maria Tenório chegou a ser preso em 18 de junho de 2011, quando visitava o irmão na Casa de Custódia. Em 2012, o ex-deputado, que deverá pagar uma indenização de R$ 120 mil pelo crime, foi beneficiado com a liberdade vigiada e deixou o presídio Baldomero Cavalcante.
A informação é do juiz Maurício Brêda que informou que os juízes acataram a denúncia do grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc), do Ministério Público Estadual (MPE/AL), diante das provas apresentadas contra o ex-parlamentar que é irmão do também ex-deputado federal, Francisco Tenório.
Apesar da condenação só ter saído nesta semana, José Maria Tenório chegou a ser preso em 18 de junho de 2011, quando visitava o irmão na Casa de Custódia. Em 2012, o ex-deputado, que deverá pagar uma indenização de R$ 120 mil pelo crime, foi beneficiado com a liberdade vigiada e deixou o presídio Baldomero Cavalcante.
Crime
Acusado de integrar a quadrilha especializada em assaltos a banco, o inquérito da Polícia Civil de Alagoas diz que o bando liderado pelo ex-deputado também assaltou a agência do Banco do Brasil de Quebrangulo, no dia 5 de novembro. Com alguns dos integrantes presos, após uma ação frustrada que resultou em troca de tiro com a polícia, alguns dos assaltantes apontaram José Maria Tenório como o mandante das ações criminosas. Outra evidências, levantadas pela polícia e acatadas pelo Ministério Público, também incriminaram o ex-parlamentar.
Acusado de integrar a quadrilha especializada em assaltos a banco, o inquérito da Polícia Civil de Alagoas diz que o bando liderado pelo ex-deputado também assaltou a agência do Banco do Brasil de Quebrangulo, no dia 5 de novembro. Com alguns dos integrantes presos, após uma ação frustrada que resultou em troca de tiro com a polícia, alguns dos assaltantes apontaram José Maria Tenório como o mandante das ações criminosas. Outra evidências, levantadas pela polícia e acatadas pelo Ministério Público, também incriminaram o ex-parlamentar.
- Taí, conseguindo uma daquelas liminares tradicionais na
republiqueta para concorrer ao próximo pleito para senador ou deputado é um
forte candidato a presidir uma daquelas idôneas “Casas do Povo”, já que Deus
lhe privilegiou com dois dons, vocações política e criminosa!
DEPUTADO DE NOVA YORK
QUE VOTOU CONTRA LEGALIZAÇÃO É PRESO COM MACONHA
Um deputado estadual republicano de Nova York que votou
contra a legalização do uso medicinal da maconha há dois anos foi detido nesta
quinta-feira por posse de cannabis. O republicano Steve Katz foi detido por uma
patrulha de trânsito por excesso de velocidade em uma estrada nos arredores de
Albany, a capital do estado, quando o agente detectou um forte cheiro de
maconha em seu veículo.
"Katz cooperou com o policial e entregou uma bolsa de
maconha", confirmou a porta-voz da polícia estadual, Darcy Wells. O
deputado foi autuado e responderá por crime de posse ilegal de drogas, segundo
o jornal New York Post.
Katz deverá se apresentar ao tribunal no próximo dia 28 de
março. O deputado foi eleito em 2010 com o apoio do Tea Party, a ala mais
radical do Partido Republicano, e um ano depois votou contra a legalização do
uso medicinal da maconha.
Veterinário de
profissão, Katz perdeu sua licença no ano passado após ser acusado de
maus-tratos aos animais e, além disso, teve problemas com o pagamento de
impostos, lembrou o New York Post.
- Vai ver que ele era dono de uma boca de fumo!
- Deve ser terrível viver num país com políticos safados,
cínicos, sonegadores e incoerentes!
BÉLGICA REJEITA
CONDICIONAL DE PEDÓFILO MAIS CONHECIDO DO PAÍS
A Justiça belga decidiu nesta segunda-feira manter preso o
assassino e pedófilo mais conhecido do país, Marc Dutroux, após uma apelação
para que ele cumprisse o resto de sua pena em prisão domiciliar, usando um
localizador eletrônico. A mãe de Dutroux chegou a fazer um apelo aos tribunais
do país para não acatassem o pedido de liberdade condicional de seu filho.
Entre junho de 1995 e agosto de 1996, o ex-eletricista
sequestrou, com a ajuda da então esposa, Michelle Martin, seis jovens com
idades entre oito e 19 anos. As meninas foram posteriormente estupradas por ele
repetidas vezes durante os meses em que foram mantidas em cativeiro no porão da
casa do casal. Quatro delas morreram.
O Tribunal de Aplicação de Penas de Bruxelas negou o pedido
de liberdade condicional alegando "ausência
de qualquer perspectiva de que Dutroux possa ser reintegrado à sociedade".
Dutroux, que
foi condenado em 2004 à prisão perpétua, teria legalmente direito ao
benefício a partir de 30 de abril.
Em entrevista à
revista belga Soir Magazine, a mãe do assassino, Jeannine Dutroux, 78
anos, disse que não tem "a menor vontade" de vê-lo em liberdade.
"Ele é um reincidente e já provou isso durante toda sua vida",
justificou.
...
- Mas este canalha estava pensando que estava onde, naquele
país com “as leis mais avançadas do mundo” que concede semiaberto a pedófilos
por “bom comportamento”, porque na cadeia não tem crianças pra ele molestar?!
FUMAÇA PRETA NO RJ
APONTA QUE OS TRAFICANTES AINDA NÃO ESCOLHERAM O NOVO LÍDER
No morro do Tombo Alto, Rio de Janeiro, uma fumaça preta,
provocada pela queima de pneus, aponta que os traficantes daquela localidade
ainda não se decidiram sobre a escolha do seu líder.
Os moradores do Tombo Alto estão na espera da fumaça branca, para saberem quem comandará o tráfico na localidade, até que a Secretaria de Segurança Pública resolva colocar o BOPE lá e pacificar o morro.
Segundo uma moradora do Tombo Alto, já é a 12ª vez que os traficantes queimam pneus para subir a fumaça preta, por indecisão na escolha do líder.
Em nota, a polícia disse que vai aguardar a fumaça branca, para só então investigar o caso. "Não dá para investigar enquanto estiver nesta indecisão sobre a escolha do líder, haja vista que é do interesse da policia prender o chefe, mas, para isso, precisamos esperar para ver quem será", disse o delegado.
Os moradores do Tombo Alto estão na espera da fumaça branca, para saberem quem comandará o tráfico na localidade, até que a Secretaria de Segurança Pública resolva colocar o BOPE lá e pacificar o morro.
Segundo uma moradora do Tombo Alto, já é a 12ª vez que os traficantes queimam pneus para subir a fumaça preta, por indecisão na escolha do líder.
Em nota, a polícia disse que vai aguardar a fumaça branca, para só então investigar o caso. "Não dá para investigar enquanto estiver nesta indecisão sobre a escolha do líder, haja vista que é do interesse da policia prender o chefe, mas, para isso, precisamos esperar para ver quem será", disse o delegado.
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