terça-feira, abril 02, 2013




































































































JOAQUIM BARBOSA CRITICA ‘CONLUIO’ ENTRE JUÍZES E ADVOGADOS
BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, criticou duramente, nesta terça-feira, as ligações de juízes com advogados. Para ele, as alianças veladas entre juízes e advogados seriam a origem de casos de corrupção e se constituem em um dos aspectos mais nocivos da Justiça brasileira. O presidente fez a declaração durante o julgamento do juiz João Borges de Souza Filho no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e acabou protagonizando um longo embate com o desembargador Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
— Há muitos (juizes) para colocar para fora. Esse conluio entre juízes e advogados é o que há de mais pernicioso. Nós sabemos que há decisões graciosas, condescendentes, fora das regras — afirmou Barbosa ao endossar parte da denúncia contra Souza Filho.
O juiz de Picos, no Piauí, foi acusado de favorecer advogados em alguns processos. Os conselheiros presentes à sessão votaram pela aposentadoria compulsória do juiz. Tourinho foi o único a votar contra a punição do juiz. O desembargador não vê problema em juiz receber advogados de processos em que estão atuando. Para ele, a proximidade entre alguns juízes e advogados não implica necessariamente em casos de corrupção. O desembargador citou a si mesmo como exemplo. Ele disse que já bebeu cerveja e uísque com advogados e nem por isso comprometeu duas decisões como juiz.
— Eu atendo o advogado de 'A' e depois o de 'B' — disse Tourinho.
— Isso está errado — respondeu Barbosa.
Não satisfeito, Tourinho criticou o suposto excesso de zelo de juízes que, para se evitar denúncias de favorecimento, instalam câmeras nos gabinetes e atendem advogados das duas partes de um determinado processo ao mesmo tempo. Em meio ao debate, o desembargador insinuou que, em alguns casos, juízes influentes não são punidos por erros que cometem.
Tem juiz que viaja para o exterior com festa paga por advogado e aí não acontece nada — disse o desembargador.
— Conselheiro Tourinho, sua verve na despedida está impagável — rebateu Barbosa.
Barbosa para presidente
O presidente do STF e o desembargador divergiram várias vezes, mas em tom amistoso. Nos momentos finais do embate, Barbosa voltou a criticar a proximidade de juízes com advogados e reafirmou que isso, muitas vezes, resulta em tratamento privilegiado e desequilibra o jogo em favor de uma das partes. Ainda em tom de brincadeira, Tourinho disse que Barbosa era "duro como o Diabo" e que pode até se presidente da República.
Vossa excelência foi endeusado. Quem sabe não será o próximo presidente da República? — provocou Tourinho.
No intervalo da sessão do CNJ, Joaquim Barbosa assinou um convênio com a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, para facilitar a atuação de juízes em ações de improbidade administrativa. Eliana é diretora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Durante a audiência, o ministro conclamou os juízes a julgar as ações por improbidade. Este tipo de ação é direcionada principalmente contra políticos acusados de corrupção.
— O tempo de escamotear a improbidade sob o argumento de legislação frágil e desconexa já passou. Façamos nosso trabalho, encontremos solução para essa demanda. Absolvendo que deve ser e condenando quem condenou princípios e regras da nossa administração. Essa é nossa prioridade. Para isso contamos com a colaboração dos senhores — disse Barbosa.
Hoje existem no país 17 mil ações por improbidade pendentes. Segundo Eliana, a parceria entre o CNJ e o Enfam poderá acelerar o julgamento de boa parte destas ações. Pela proposta, juízes serão treinados por colegas para lidar com casos desta natureza.
— O Brasil era um país de faz de conta. Estamos fazendo com que a Justiça funcione. O Brasil mudou —disse a ministra.
MUITO ALÉM DA OVELHA PARA O CHURRASCO DO JUIZ
No meio dos debates na sessão desta terça-feira (19/3) no Conselho Nacional de Justiça sobre o conluio entre juízes e advogados, o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, aproveitou a discussão bem-humorada entre o ministro Joaquim Barbosa e o conselheiro Tourinho Neto –que se despedia do colegiado, ao completar 70 anos de idade– para anunciar um caso grave de promiscuidade que está sendo investigado pela corregedoria.
Tourinho Neto disse não ver nada demais em juiz receber “pequenos presentes”, como uma “peça de ovelha para churrasco”, a título de “cortesia” e “afago” de advogados.
Falcão citou o exemplo de um juiz que –despachando no plantão– liberou R$ 100 milhões de um precatório.
O advogado do caso recebeu o dinheiro duas horas depois.
- Taí, concordo com o nobre desembargador “garantista”, aliás, sempre ao lado de causas nobres, também acho, por exemplo, que nada acontece com desembargador que concede HCs a um notório mafioso que corrompeu metade da República e deixou de stand by a outra metade e considera-o um metro contraventor, também acho que não acontece nada com um nobre desembargador “garantista” que tranca ações contra grandes corruptos ladrões do dinheiro público, após anos de investigações e gastos com as diligências, simplesmente, porque entende que interceptações telefônicas, COM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, não pode ultrapassar 15 dias, embora a matéria já tenha sido pacificada pelo STF considerando legais as interceptações telefônicas que ultrapassem tal período, como não aconteceu nada com um ministro da Suprema Corte que após conceder um HC para o nobre deputado Paulo Maluf e seu pimpolho, sob singelo fundamento de que “ficou sensibilizado vendo pai e filho na mesma cela”, e, acabado o julgamento  foi fotografado com seu nobre advogado confraternizando, mas, como diz o próprio ministro Joaquim Barbosa, todo mundo acha isso muito natural!
- Pra variar, estou com o ministro Joaquim Barbosa e não abro, não é de hoje que existe esta relação nefasta, promiscua e prostituída entre nobres advogados e não menos nobres magistrados, em todos os níveis do nosso mavioso Poder Judiciário!
- A propósito, conheci um magistrado que, todas as vezes em que nobres advogados queriam “despachar” com ele, não pensava duas vezes, colocava um funcionário do cartório dentro de seu gabinete, hoje acredito que adotaria a excelente e salutar idéia de instalar câmeras em seu gabinete.
- Ah, mas as entidades classistas, com o irrecuperável corporativismo negativo, associadas à respeitabilíssima OAB, dominada por grandes bancas advocatícias, não perderam a oportunidade de atacar o honrado ministro Joaquim Barbosa, como se ele estivesse falando da maioria dos magistrados o que não foi o caso e, felizmente, não é a maioria que se presta a este tipo de conluio e promiscuidade, sim. Aliás, teve um nobre representante classista que deu um exemplo, muito próprio de quem quer escamotear a realidade, argumentando que juiz se forma com colegas que são advogados, portanto, não podem estabelecer relações de amizade com astronautas. Claro, da mesma forma que médicos se formam com médicos, mas nem por isso, um tem o direito de pedir ao outro que faça um aborto clandestino ou eutanásia!
- Quanto à irônica afirmação do nobre e respeitabilíssimo de desembargador sobre a candidatura do ministro à presidência da República, não consigo imaginar o ministro negociando apoio político sentado à mesa com nobres parlamentares, tais como Jader Barbalho, Romero Jucá, Gim Argello, Renan Calheiros, Paulo Maluf, Eduardo Cunha, Garotinho, Henrique Alves, Valdemar da Costa Neto, João Paulo Cunha, Zé Sarney e tantas outras reservas morais da política brasileira!
- Contestar o conluio entre magistrados e nobres advogados na republiqueta é sofrer de amnésia crônica, e, pra ficar somente em dois grandes escândalos nacionais que são, a Operação Anaconda de venda de sentenças por quadrilhas envolvendo juízes e advogados e a famosa Operação Furação que de venda de decisões pra máfia de caça-níqueis, esta, além de nobres advogados e juízes, também faziam parte, não menos nobres, ministros do respeitabilíssimo STJ que, aliás, até hoje não se tem decisão, já que o processo dorme eternamente em berço esplêndido no Colendo STF!
- A propósito:
E-MAIL VAZADO POR ACIDENTE LEVANTA SUSPEITAS DE CONLUIO DENTRO DO CNJ
BRASÍLIA - A crítica feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, ao "conluio" de juízes e advogados ocorre dias depois de uma troca de e-mails ter provocado constrangimento entre juízes federais e ter levantado desconfiança sobre uma decisão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A suspeita era de favorecimento à filha do conselheiro Tourinho Neto, que ocupa a vaga no órgão dos juízes federais, a partir de uma decisão tomada pelo conselheiro Jorge Hélio, indicado pela advocacia.
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A filha de Tourinho Neto, a juíza Lilian Tourinho, buscava no CNJ uma decisão que lhe garantisse o direito de participar de um concurso de remoção. Ela queria deixar uma vara do Pará e mudar para Salvador.
O pedido já tinha sido rejeitado no Tribunal Regional Federal, onde ocorreria a transferência, pois Lilian Tourinho estava há menos de um ano na mesma vara. Pela regra do TRF, o pedido de remoção só pode ocorrer depois de o juiz ficar um ano em uma mesma localidade.
Relator do pedido, o conselheiro Jorge Hélio foi abordado por Tourinho Neto antes de tomar uma decisão. "Está chegando um requerimento de minha filha e é coisa urgente", disse Tourinho na ocasião, como ele próprio contou ontem ao Estado. "Concedendo ou negando, despacha logo", pediu ao colega.
E-mail na lista. Jorge Hélio recebeu o processo e suspendeu provisoriamente o concurso de remoção, o que atendia ao pedido da juíza. O e-mail remetido por um assessor a Tourinho Neto, a que o Estado teve acesso, provocou suspeitas entre os magistrados. Na mensagem, o assessor de Tourinho afirma que Jorge Hélio passou no gabinete, informou que já havia decidido a questão, mas a liminar, conforme a mensagem, ainda não tinha sido publicada.
"O conselheiro Jorge Hélio esteve agora aqui no gabinete procurando o senhor. Pediu para informar que o processo já está encaminhado, e que deferiu a liminar. No entanto, no sistema ainda não consta a assinatura, somente a minuta", informava o assessor. Assim que fosse publicada, prometia o funcionário, encaminharia a íntegra da decisão para Tourinho e sua filha.
Tourinho Neto contou ao Estado que recebeu a mensagem e tentou repassá-la para o e-mail da filha. Entretanto, acabou enviando o texto para a lista de juízes federais de todo o País. O presidente da Ajufe, Nino Toldo, procurou o conselheiro Jorge Hélio e pediu oficialmente que reconsiderasse sua decisão. O TRF em seguida encaminhou informações, argumentando que a juíza havia se beneficiado no passado da regra que queria derrubar. Dois dias depois, Jorge Hélio voltou atrás e derrubou a decisão que beneficiava a filha de Tourinho Neto.
O caso provocou críticas internas e foi assunto de uma sessão reservada do Conselho na segunda-feira à noite, véspera das críticas de Barbosa aos magistrados e advogados, desencadeadas durante um diálogo com o conselheiro Tourinho. Jorge Hélio conta ter sido questionado sobre o assunto pelo também conselheiro Wellington Saraiva. E afirmou que um colega do Ministério Público havia levantado a suspeita de que Jorge Hélio teria feito advocacia administrativa.
"O que eu disse foi que julguei o pedido. Aconteceu isso mesmo e não vejo nenhum problema", disse Jorge Hélio. O conselheiro reclamou do ocorrido. "Não me causou constrangimento porque não me senti pressionado. Mas esse tipo de pedido sempre incomoda", admitiu.
"Lamento profundamente que tenha ocorrido isso. Eu asseguro que agi dentro da normalidade", afirmou o conselheiro. "Eu não aceito interferência no meu trabalho."
Após o ocorrido, Tourinho Neto repassou o e-mail aos colegas para negar irregularidades. "Meus amigos, conselheiros, a msg (mensagem) que recebi do meu assessor Marcos foi a que abaixo transcrevo. Não houve nenhuma advocacia administrativa. Não pedi nada a Jorge Hélio, nem ele disse que estaria dando a liminar para atender meu pedido", disse Tourinho na mensagem aos magistrados.
- Por fim, foi com muita satisfação que soube que o nobre desembargador “garantista” alcançou a idade limite para permanecer no cargo e aposentou-se, talvez, seja mais feliz como advogado, clientes de grande porte, com certeza, não lhes faltarão!
CNJ AFASTA DESEMBARGADORES DE CONCURSO
O Conselho Nacional de Justiça ratificou nesta terça-feira (19/3) liminar concedida pelo conselheiro Silvio Luis Ferreira da Rocha, e determinou que dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco sejam afastados da comissão de concurso para juiz daquele tribunal, porque servidores de seus gabinetes estão concorrendo às vagas.
A decisão foi tomada em pedido de providências (*) no qual uma advogada questiona a participação dos desembargadores Jorge Américo Pereira de Lira e Francisco Eduardo Gonçalves Sertório Canto na comissão do concurso.
Na liminar, Silvio Rocha havia determinado a exclusão desses desembargadores da comissão de concurso. Entretanto, o Plenário do Conselho ampliou a extensão da liminar, proibindo os dois magistrados de participar de qualquer ato relacionado ao concurso.
“É evidente que esses desembargadores não podem participar de nada”, afirmou o ministro Joaquim Barbosa, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF).
(*) Pedido de Providências nº 0000625-10.2013.2.00.0000
MAGISTRADO APOSENTADO PELO TRT DE GOIÁS PRETENDIA CONCEDER MEDALHAS AO “BRAÇO DIREITO” E AO IRMÃO DE CARLINHOS CACHOEIRA
O desembargador Júlio César Cardoso de Brito, aposentado compulsoriamente no último dia 14 pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás), pretendia condecorar com medalhas do tribunal o irmão do empresário Carlinhos Cachoeira –Marco Antônio de Almeida Ramos– e Gleyb Ferreira da Cruz, citado nos autos como “braço operacional” da organização criminosa desbaratada pela “Operação Monte Carlo”.
O desembargador [como são chamados os juízes do TRT] foi investigado em processo administrativo disciplinar por suspeita de quebra de deveres de magistrado,  tráfico de influência, improbidade administrativa, advocacia administrativa, corrupção passiva e exploração de prestígio.
Cardoso de Brito foi acusado de intervir junto a um magistrado da Justiça comum em favor de empresas do grupo de Cachoeira; foi agraciado com presentes, ingressos para eventos artísticos, pacotes turísticos e com o custeio parcial de um veículo Citroen C4 Pallas.
O relator, desembargador Paulo Pimenta, definiu seu voto como “fruto do trabalho investigativo desenvolvido ao longo dos últimos oito meses.”
Pimenta obteve do Juízo da 11ª Vara Federal de Goiás cópias da denúncia e da decisão que determinou a prisão dos envolvidos na exploração ilegal de jogos.
Gleyb e Marco Antônio não chegaram a receber as medalhas, porque a solenidade não se concretizou em 2011, “malgrado tenham sido iniciados os preparativos para que acontecesse”, afirma o relator em seu voto.
Diálogos entre os dois pretensos homenageados tratam do pedido de currículos por Cardoso de Brito. Ambos imaginavam que receberiam um título de comendador federal, expedido pela Presidência da República.
Inicialmente, Cardoso de Brito negou o fato. Admitiu depois, na defesa prévia, que “pretendia indicar Gleyb Cruz e Marco Antônio Ramos, a uma certa comenda –Ordem Anhanguera do Mérito Judiciário do Trabalho– pessoas até então consideradas dignas de tal título, pois empresários normais no Estado de Goiás”.
O relator afirma em seu voto que Cardoso de Brito “mentiu sistematicamente em suas manifestações”.
“Mentiu para seus pares e para a sociedade, que esperavam respostas retas e firmes do magistrado. Mentiu para o mesmo Colegiado e população, que dele exigem, conforme já assinalado, completa transparência”.
Cardoso de Brito alegou que mantinha convívio social com Gleyb, “não chegando a amizade íntima ou qualquer vínculo negocial”. O magistrado circulou durante um período com o Mercedes-Benz importado do irmão de Cachoeira.
Os autos registram 71 ligações telefônicas e 339 mensagens de celular entre o magistrado e Gleyb. Em algumas ligações, Cardoso de Brito tratava Gleyb como “companheiro”. Nas ligações interceptadas, o juiz referia-se a Carlinhos Cachoeira como “o Cabeça”.
Numa das conversas, ele diz: “Rapaz, preciso falar com o Cabeça, viu…” (…) “Pede uma audiência pra mim”. (…) “Pra apresentar um relatório pra ele de muita coisa que tá acontecendo aí que ele não tá enxergando”. (…) “Quero sua presença lá porque é um relatório que eu tenho que passar pra ele. Cê sabe a metade”.
Gleyb encerra a conversa, afirmando: “Às ordens. Positivo e operante”.
Segundo o voto do relator, “pode-se afirmar com segurança que, além de existir uma organização antijurídica tendo Carlos Cachoeira no topo de sua pirâmide estrutural, o Requerido [Cardoso de Brito] guardava não apenas estreitas, mas também intensas relações com os principais integrantes desse grupo infracional”.
O advogado do magistrado alegou cerceamento de defesa e nulidade das captações telefônicas, por terem sido obtidas através da interceptação de linhas telefônicas de terceiros, sem qualquer autorização judicial em relação ao desembargador. Sustentou que nada se provou quanto à conduta irregular do magistrado.
Com base no art. 7º, inciso II, da Resolução 135 do Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal Pleno condenou –por unanimidade– o desembargador à pena de aposentadoria compulsória por interesse público, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
O relator determinou o envio de cópia dos autos à Advocacia Geral da União, ao Ministério Público Federal,à Corregedoria Nacional de Justiça, à Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e ao Superior Tribunal de Justiça.
EM CINCO ANOS, 40 MAGISTRADOS FORAM PUNIDOS PELO CNJ
SÃO PAULO — Os números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que a limpeza no Poder Judiciário não está ocorrendo no ritmo que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, espera. No ano passado, apenas oito magistrados foram punidos pelo órgão.
O total de sanções em 2012 foi menos da metade das registradas em 2010, quando o conselho impôs punição a 21 juízes. Nos últimos cinco anos, 40 magistrados sofreram punições, de acordo com a assessoria de imprensa do CNJ. Desses, 29 receberam a sanção mais severa, que é a aposentadoria compulsória.
Em 2008, as sanções do órgão atingiram três juízes, sendo que um foi condenado à aposentadoria compulsória. No ano seguinte, foram dois punidos, ambos com aposentadoria. Após o recorde de sanções em 2010, os números caíram em 2011 para seis punidos, sendo quatro com aposentadoria.
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Juíza pedia favores
No ano passado, dos oitos punidos, seis foram condenados a aposentadoria compulsória. Outros dois foram removidos. Uma delas foi a juíza Ana Paula Medeiros Braga, da comarca de Coari, no Amazonas. Ela foi condenada por maioria dos votos do conselheiros.
Segundo o relator do processo, Gilberto Valente Martins, interceptações telefônicas revelaram que a magistrada solicitava favores para o Poder Executivo local. Entre os benefícios, estavam a utilização de veículo alugado pela prefeitura da cidade, carona em avião fretado pelo governo local e ingresso para espetáculo.
Na terça-feira, durante julgamento de um juiz do Piauí, Barbosa, que também preside o CNJ, disse que o “conluio entre advogados e juízes é o que há de mais pernicioso” e que “há muitos (magistrados) para pôr para fora”.
O juiz do Piauí foi acusado de favorecer advogados em alguns processos. Os conselheiros presentes ao julgamento votaram pela condenação do magistrado à aposentadoria compulsória. Apenas um conselheiro, o desembargador Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, votou contra. Ele chegou a debater com Barbosa em plenário e disse não ver problema na proximidade.
AMB cobra atitude serena
Procurado nesta quarta-feira, o CNJ disse que não teria como levantar quantos processos por suspeita de conluio entre juízes e advogados tramitam no órgão. Também não seria possível informar nesta quarta-feira quantas punições em razão dessa irregularidade foram aplicadas a magistrados nos últimos anos.
Na reunião desta quarta-feira entre o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, e entidades que representam os magistrados, na qual foram discutidas as declarações de Barbosa, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nino Toldo, afirmou que o “presidente (do STF) partiu de um caso específico que estava sendo julgado e levantou a dúvida quanto à seriedade da magistratura e da advocacia de um modo geral”. Já o presidente da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), Raduan Miguel Filho, declarou esperar que “o presidente de uma Suprema Corte tenha uma atitude mais serena”.
MINISTRO DO STF DIZ NÃO VER PROBLEMA EM PEDIDO DE PREFERÊNCIA NO CNJ
'Em principio, isso não tem nenhuma relevância', afirmou Gilmar Mendes.
Conselheiro Tourinho Neto pediu pressa em processo da filha.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta quinta-feira (21) não ver problemas no fato de o desembargador Fernando Tourinho Neto, integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ter pedido preferência em processo de interesse da filha dele a outro conselheiro.
Um e-mail enviado acidentalmente levantou a suspeita de que Tourinho Neto pediu a preferência ao conselheiro Jorge Hélio. Os dois negaram tentativa de tráfico de influência.
Para Gilmar Mendes, é habitual o pedido de preferência em processos. "Pedido de preferência nós temos vários em processos. Em princípio, isso não tem nenhuma relevância. Toda hora chega pedido de preferência nos gabinetes. Às vezes, até se diz que é melhor que não se peça preferência porque se decide de forma mais acelerada. É preciso ver dentro do seu contexto e não maximizar isso. Não vejo problema em um pedido de preferência", disse o ministro após lançamento do Prêmio Innovare, no Superior Tribunal de Justiça.
...
- Ora, ora, partindo de quem partiu, não surpreende, até porque, pra quem tem um curso privado de estudos jurídicos e presta serviços a órgãos estatais sem licitação, emprega em seu instituto ministros do Supremo ou recebe de renomado advogado civilista presente de casamento viagem de lua-de-mel à Argentina e com ele sai em viagem de núpcias, realmente uma exploraçãozinha de prestígio é fichinha!


SÓ UMA PALHINHA PARA AVIVAR A MEMÓRIA DOS CORPORATIVISTAS
Operação Hurricane
Operação Hurricane
Operação Hurricane
Juiz Vendedor de Sentença em Campo Maior-

AMENIDADES
Um casal de velhinhos fazia 65 anos de casados e foi a um restaurante festejar.
Diz o velhote:
- Minha rainha, onde queres que nos sentemos?
- Aqui, diz a velhinha. – Princesa, queres um aperitivo?
- Sim, obrigada.
- Meu anjo, o que te apetece comer?
Ela pede o menu e faz o seu pedido.
- Meu doce, que vinho preferes?
O garçom mal podia acreditar no que ouvia. A senhora vai ao banheiro e ele aproveita para falar com o velhinho:
- Que coisa linda! Como o senhor ainda consegue tratar a sua esposa com essas palavras tão carinhosas ao fim de tantos anos? Rainha, princesa, anjo, doce… Estou admirado!
O velhote olha o garçom nos olhos e responde:
- Sabe o que é, eu não consigo me lembrar do nome dessa véia há mais de 15 anos…


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