sexta-feira, maio 03, 2013






OS “GARANTISTAS E HUMANITÁRIOS” DE PLANTÃO E OS NOBRES GUARDIÕES DA CONSTITUIÇÃO “CIDADÔ QUE VOTARAM PELA DECISÃO DE QUE “O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME INTEGRAL, POR SER CRUEL E DESUMANO IMPORTA VIOLAÇÃO A ESSES PRECEITOS CONSTITUCIONAIS (HC 82959/SP)” QUE ESCOLHAM A PIOR BARBÁRIE.








AMENIDADES
Três amigos, um médico, um cômico e um botânico, resolveram fazer uma pescaria no pantanal. Eis que, dois dias depois, remando pelos rios e igarapés, dão de cara com um índio e ficam maravilhados. Foram conversar com o índio e acharam que deviam falar com 'sotaque de índio':
- Nóis pescandu. Peixe muito bom. E índio como tá?
- Índio também pescandu.
- Água muito boa de pescar! O que o índio acha?
- Índio acha bom também. Homi branco tudu pescador?
E os homens brancos responderam...
- Nããão, mim medicu, ele comicu e o outro botanicu. E índio?
- Min tá fora!!!

PENSAMENTO DO DIA
“A prescrição retroativa, ao fim das intermináveis quatro instâncias, é invenção brasileira sem paralelo no mundo. Faz-se tramitar todo o processo para, apenas no final, saber se está prescrito ou não”.
“Não estou decepcionado, pois o resultado era previsível” (procurador do Ministério Público Celso Três - http://blogdofred.blogfolha.uol.com.br/2013/04/23/banestado-acoes-e-omissoes-do-mpf/)
- Aliás, em matéria de invenção para estimular a certeza da impunidade o mavioso Poder Judiciário da republiqueta constitucionalíssima está sozinho, é imbatível!

JUSTIÇA ANULA PUNIÇÃO A RÉUS DO ESCÂNDALO DO BANESTADO
O Superior Tribunal de Justiça extinguiu completamente a punição de sete dos 14 ex-diretores e gerentes do Banestado --banco paranaense privatizado em 2000-- condenados pela remessa fraudulenta de R$ 2,4 bilhões ao exterior, nos anos 90.
Em 2003, uma força-tarefa investigou o esquema que transferia para paraísos fiscais dinheiro da corrupção e do tráfico de drogas através de depósitos de doleiros em contas de laranjas e nas chamadas contas CC5 (criadas para permitir transferências legais para o exterior).
Dez anos depois, em 19 de março último, o STJ reconheceu a prescrição. Ou seja, a perda do prazo para que sete réus cumprissem penas por evasão de divisas e gestão fraudulenta. Outros três se livraram parcialmente: ainda respondem por gestão fraudulenta.
O processo foi julgado em doze meses pelo juiz Sergio Fernando Moro, da 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba.
Em 2004, os 14 acusados foram condenados a penas de até doze anos e oito meses.
A ação permaneceu durante cinco anos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, para julgamento de apelações. O TRF-4 absolveu os acusados do crime de quadrilha e reduziu significativamente as penas. O processo está há mais de três anos no STJ.
A Procuradoria-Geral da República levou um ano e três meses para emitir parecer.
"É realmente lamentável que a prescrição tenha ocorrido", diz o procurador da República Vladimir Aras, que participou das investigações.
Doleiros do país inteiro abriam contas em nome de laranjas no Banestado. Um desempregado, por exemplo, depositou R$ 15 milhões.
A abertura dessas contas tinha a concordância dos gerentes das agências.
O dinheiro era transferido para contas CC5, principalmente no Paraguai, de onde era remetido para outros países, sem que o Banco Central soubesse quem era o titular.
A ação penal contra ex-gestores do Banestado é resultado de um dos milhares de inquéritos policiais instaurados em todo o país. Foram denunciadas 631 pessoas.
"Boa parte do dinheiro desviado dos cofres públicos pelo ex-prefeito Paulo Maluf foi enviado ao exterior mediante contas do Banestado em Nova York", diz o promotor de Justiça Sílvio Marques. Maluf sempre afirmou não ter contas no exterior.
Alguns doleiros foram condenados pela Justiça em decisões que não admitem mais recursos. É o caso de Antônio Oliveira Claramunt (o "Toninho da Barcelona"), Alberto Youssef e Helio Laniado.
"A prescrição retroativa, ao fim das intermináveis quatro instâncias, é invenção brasileira sem paralelo no mundo", diz o procurador da República Celso Três.
A força-tarefa formada em 2003 conseguiu bloquear R$ 333,5 milhões no Brasil e cerca de R$ 34,6 milhões no exterior. Segundo o procurador Vladimir Aras, "apesar da prescrição, a força-tarefa foi exitosa, pois conseguimos repatriar US$ 3,6 milhões".
- Como sempre digo, nosso mavioso Poder Judiciário é cúmplice com isto tudo que está aí!
- Coitado do jovem que pensa em casar, ser pai e tentar educar seu filho com valores extintos na republiqueta amoral e aética com seus podres Poderes, prescritos muito antes da extinção das punibilidades!

FICÇÃO 
Andréa Pinho, delegada responsável por apurar suposto elo de Lula com o mensalão, é comparada na PF a Helô, personagem de Giovanna Antonelli na novela "Salve Jorge". Além de jovem, é considerada "linha dura". (coluna Painel – Folha – 25.04.2013)
- Ih, então esta que se prepare, vai ser desqualificada na imprensa pelos de sempre e vai acabar parando lá na fronteira do Acre tomando conta de refugiados do Haiti.
- Atualmente, na republiqueta, esta é a trajetória de gente séria!



BOLA É CONDENADO A 22 ANOS DE PRISÃO POR MORTE E OCULTAÇÃO DO CÁDAVER DE ELIZA SAMUDIO
CONTAGEM (MG) e RIO – Após seis dias consecutivos de julgamento e de várias medidas protelatórias da defesa, o ex-policial civil Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, foi condenado a 22 anos pelo assassinato da jovem Eliza Samudio, então com 25 anos de idade, em junho de 2010. Dezenove em regime fechado e três em aberto, além de 360 dias/multa. E não poderá recorrer em liberdade. Segundo o Ministério Público (MP), o goleiro Bruno Fernandes planejou e pagou pela morte de Eliza porque não queria reconhecer a paternidade de Bruninho, fruto do seu relacionamento com a vítima. Bola teria recebido R$ 70 mil pelo crime.
O corpo de jurados, formado por quatro homens de três mulheres, considerou Bola culpado pelos crimes de homicídio duplamente qualificado – meio cruel sem possibilidade de defesa – e ocultação de cadáver. Bruno e Luiz Henrique Romão, o Macarrão, já foram condenados a 22 anos e três meses e 15 anos de cadeia, respectivamente, em novembro de 2012 e janeiro deste ano.
Na sua sentença, a juíza Marixa Fabiane Lopes Rodrigues destacou que o condenado privou a família de Eliza Samudio de um sepultamento digno ao praticar um crime perfeito de ocultação. Afirmou que Bola teve total desprezo à vida humana, possui personalidade desviada, além de ser uma pessoa agressiva e impiedosa. Ainda de acordo com a sentença, o ex-policial executou uma barbárie planejada, com requintes de crueldade.

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- Pois é, contudo isso Sua Excelência dosa a pena em 22 aninhos?!
- Brasileiro é tão bonzinho!

PM CONDENADO POR CARANDIRU DEVE CUMPRIR SÓ 3% DA PENA
Condenados a 156 anos de prisão cada um, a maioria dos 23 policiais militares envolvidos no massacre do Carandiru deve permanecer atrás das grades em tempo integral por apenas cinco anos -ou 3% da pena.
Isso porque o condenado pode pedir a mudança para o semiaberto (que permite trabalhar ou estudar fora durante o dia) após cumprir um sexto de sua pena.
A maior parte dos juízes entende que esse cálculo deve ser feito sobre 30 anos, tempo máximo que uma pessoa pode ficar presa no Brasil, e não sobre a pena total, o que daria 26 anos. Esse cálculo foi apresentado pelo promotor Márcio Friggi aos jurados durante o julgamento que terminou na madrugada de ontem, 20 anos após a ação policial que deixou 111 mortos.
O promotor disse ainda que, se a sentença for confirmada, essa pena só deverá começar a ser cumprida em dez anos, tempo que deve levar para que todos os recursos sejam esgotados.
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- Pelo menos intelectualmente, sejamos honestos, alguém acha que os condenados ficarão, ao menos, um dia na cadeia, na republiqueta constitucionalíssima do “devido processo legal”, do “amplo, geral, irrestrito, universal, interplanetário e intergaláctico” direito de defesa e ao contraditório???
- A propósito:
CINCO CONDENADOS POR MASSACRE DO CARANDIRU CONTINUARÃO ATUANDO NA PM
Oficial, sargentos e cabos permanecerão trabalhando na corporação.
No domingo eles foram condenados a 156 anos de prisão por 13 mortes.

NEONAZISTAS SÃO PRESOS APÓS AGREDIREM HOMEM EM NITERÓI
RIO - Sete jovens neonazistas foram presos na manhã deste sábado após agredirem um nordestino no Centro de Niterói. De acordo com a delegada adjunta da 77ª DP (Icaraí), Helen Sardenberg, os jovens — seis homens e uma mulher — tinham tatuagens de suásticas e vestiam camisas com referências neonazistas. Alguns deles tinham a cabeça raspada. Com o grupo, a polícia encontrou duas facas, um bastão, panfletos e ferramentas usadas para tortura.
A polícia confirmou os nomes de Caio Souza Prado, de 23 anos, Tiago Borges Dias Pitta, de 28, Philipe Ferreira de Lima, de 21, Carlos Luiz Bastos Neto, de 33 anos, Davi Oliveira de Moraes, de 31 anos, Jessica Oliveira, de 26. Um menor de 15 anos foi apreendido.A agressão ocorreu na Praça Arariboia, próximo à estação das barcas. Guardas municipais foram chamados pela população para deter o grupo, que foi visto indo em direção à vítima com facas e um taco de beisebol.
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- Se vivo fosse diria o saudoso Tim Maia, o Brasil é o único país do mundo em que traficante é viciado, puta se apaixona, cafetão é ciumento e... mestiço prega a supremacia ariana!
- Estes merdas têm mais é que mofar na cadeia, mas, como diria o saudoso Odorico Paraguassu, emboramente, logo, logo, nosso mavioso Poder Judiciário botará a escória na rua!

O LIMITADO LOBBY DAS MEDALHAS DE MINAS
Segundo o deputado Fernando Ferro (PT-PE), “compromete a imagem do Supremo Tribunal Federal seu presidente participar de homenagem no palanque do partido que será julgado por ele no futuro”.
Em comentário na coluna “Painel” da Folha, nesta quarta-feira (24/4), Ferro se refere à Medalha da Inconfidência, que o ministro Joaquim Barbosa recebeu do governo de Minas Gerais no último dia 21/4.
Não se sabe se o parlamentar petista também entende que a imagem da presidente Dilma Rousseff ficou comprometida ao receber do governador tucano Antonio Anastasia a mesma condecoração, em 2011.
Se o deputado pernambucano, como sugeriu ao jornal, realmente acredita que a medalha concedida a Barbosa terá alguma influência no julgamento do mensalão mineiro, ou mensalão tucano, pode relaxar. Tendo assumido a presidência do STF, ele não é mais o relator do processo. E dificilmente voltará a ser, porque o acervo dele vai para o sucessor do ministro Ayres Britto.
Mas se desconfia que as medalhas mineiras têm o poder de alterar os votos dos ministros do STF em eventuais processos sobre as administrações Aécio Neves e Antonio Anastasia, o parlamentar deve ficar preocupado.
No mesmo dia em que Barbosa recebeu o Grande Colar, a também ministra do STF Rosa Weber era agraciada com a Medalha da Inconfidência.
Já foram homenageados com a Medalha da Inconfidência os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Dias Toffoli.
A mineira Cármen Lúcia coleciona treze medalhas recebidas do governo de Minas Gerais, de secretarias de Estado e de órgãos como Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil daquele Estado. E ninguém acredita que essas condecorações mudem suas convicções.
Em Minas, as medalhas oficiais são usadas em abundância como instrumento político para aquecer a fogueira das vaidades e sugerir maior prestígio a homenageados e homenageantes.
A prática é tão disseminada naquele Estado, que a Justiça Federal em Minas Gerais chegou a conceder medalha a um doleiro.
- Vovó já dizia, que fala o que quer, ouve o que não quer.
- Aliás, este nobre deputado é outro pródigo em dizer sandices!
- E por falar em medalhas, a tal de Pedro Ernesto daqui é uma festa e gera dúvida atroz, a condecoração de alguns, não se sabe se foi por relevantes serviços prestados ao estado ou... ao Código Penal!

CÂMARA APROVA PROJETO QUE AUMENTA PUNIÇÃO PARA QUEM PRATICAR ‘PEGA’
BRASÍLIA - A Câmara aprovou, na noite desta quarta-feira, projeto que aumenta as penas para quem pratica os chamados "pegas". A proposta prevê que a prática de “pega” (ou “racha”) em via pública que resultar em morte terá uma pena de cinco a dez anos de reclusão. Já em caso de lesão corporal grave, a pena será de três a seis anos. O simples ato de praticar um pega também tem a pena elevada em um ano: detenção de seis a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter carteira de motorista. Hoje, a pena para quem pratica corridas nas ruas é de detenção de seis a dois anos. O projeto aprovado agora vai ser analisado pelo Senado. O texto original do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS) foi bem modificado, com a aprovação de um projeto substitutivo do deputado Hugo Leal (PSC-RJ). O governo concordou com as alterações feitas.
O texto impõe as penas para pegas que ocasionem morte e lesão corporal nos casos de "dolo eventual", ou seja, quando o condutor não quis o resultado ou não assumiu o risco de produzi-lo.
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- Os irresponsáveis, drogados ou não, bêbados ou não, que pegam um veículo modificado e saem por aí, em vias públicas, botando pegas e matando inocentes e seus familiares, devem estar morrendo de rir com “endurecimento” das penas da republiqueta!

AO ESTILO DA MÁFIA
A exemplo de Al Capone, o empresário Fernando Cavendish, com todo o respeito, terminou pego, digamos, por um crime menor.
Foi condenado a quatro anos e meio de reclusão em regime semiaberto pelo juiz Raphael Nazareth Barbosa, da 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos, RJ.
É que...
Foi acusado de desviar verbas públicas, em 2006, junto com o então prefeito de Iguaba Grande, Hugo Canellas Rodrigues Filho (PMDB), que contratou a Delta para obras de despoluição da Lagoa de Araruama.
Cabe recurso. (coluna Ancelmo Góis – O Globo – 20.04.2013)
- Só que Al Capone efetivamente foi pra cadeia e por lá ficou até morrer, já na republiqueta constitucionalista e com “as leis mais avançadas do mundo”...


BRASILEIRO ACHA FÁCIL “DAR JEITINHO” E DESOBEDECER A LEIS, DIZ PESQUISA
Para 54% de entrevistados, há poucas razões para cumprir a legislação
Desobedecer à lei é fácil, ainda mais para um povo acostumado a “dar um jeitinho” para tudo. Essa ideia do imaginário popular ganhou comprovação em estudo da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas de São Paulo (Direito GV) divulgado ontem, que procurou entender a percepção do brasileiro em relação ao respeito das normas e às ordens de autoridades. O estudo mostra que 82% dos brasileiros reconhecem facilidade em descumprir leis no Brasil, e que 79% acreditam que, sempre que podem, as pessoas apelam para o “jeitinho” para evitar cumprir as normas legais. Além disso, 54% acham que existem poucas razões para obedecer às leis no país.
 “As pessoas não têm a sensação de que é importante, para a coletividade, obedecer à lei. Elas acham que cumprir a lei não vale a pena, não percebem que é importante, independentemente de seu ganho individual e imediato. Elas não encontram razões e acham que, em geral, os outros não obedecem”, disse Luciana Gross Cunha, coordenadora da pesquisa.
Ao mesmo tempo, porém, segundo o estudo, 80% dos entrevistados consideram que alguém que desobedece à lei é malvisto pelas pessoas.
...
(O Globo – 24.04.2013)

NA GAVETA
A Ministra Cármen Lúcia (STF) está há dois meses segurando o último embargo feito pelo deputado Natan Donadon (PMDB-RR). Somente por isso ele está em liberdade. Ele foi condenado há 13 anos de prisão pelo crime de peculato. (coluna Panorama Político – O Globo – 25.04.2013)
- Pois é, os discursos contra a impunidade e pela moralidade, o decoro, a ética e a probidade, nos prolegômenos são eloqüentes, mas, como diria o saudoso Odorico Paraguassu, na hora dos finalmentes...!

PRESO EM OPERAÇÃO DA PF NÃO TEM DIREITO A INDENIZAÇÃO
A Justiça Federal em Teixeira de Freitas (BA) afastou o pedido de indenização de um homem preso em uma operação da Polícia Federal que investigou um grupo de pessoas acusado de integrar uma quadrilha que fraudava benefícios previdenciários. O autor da ação alegou abalo moral com os 62 dias que ficou no Presídio Estadual de Teixeira de Freitas. No pedido de indenização, afirmou ter bons antecedentes criminais e que jamais respondeu por crimes, o que não justificava a prisão preventiva.
A Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas acolheu os argumentos dos advogados da União e julgou improcedente a ação indenizatória. A decisão afastou qualquer lesão à Constituição proveniente do decreto de prisão preventiva e destacou que a medida é necessária em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal quando houver prova de existência do crime e indícios suficientes da autoria, visando, dentre outros aspectos, a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal.
Os advogados da União defenderam a prisão preventiva decretada pela Justiça Federal em Eunápolis/BA, conforme o artigo 312 do Código de Processo Penal, sustentando que não havia suporte jurídico para a alegação do autor da ação. A Procuradoria Seccional da União em Ilhéus afirmou que a prisão preventiva era necessária ao andamento das investigações da Polícia Federal. Além disso, a Procuradoria destacou que a medida possibilitava a correta acareação entre os presos na operação, a fim de evitar a combinação e direcionamento dos interrogatórios. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.
Ação Indenizatória 1930-03.2010.4.01.3310
- Não duvidem, mas estamos próximos do dia em que os corruptos obterão sucesso nesta empreitada, com direito a condenação em regime fechado, sem progressão de pena, dos policiais que participaram das operações, do promotor de ofereceu a denúncia e do magistrado que decretou a prisão e a condenação dos réus!

TESTEMUNHA QUER SAIR DO PA APÓS ACUSADO SER ABSOLVIDO POR JÚRI
Um dia após a absolvição do principal acusado de matar um casal de extrativistas no interior do Pará, uma testemunha da acusação se disse ameaçada e pediu ontem para deixar o Estado.
Laísa Sampaio, 47, é irmã de Maria do Espírito Santo, morta em maio de 2011 ao lado do marido, José Cláudio Ribeiro da Silva.
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- Eu me mandava era do país!

NAQUELE TEMPO 1 
Criminalistas que atuam no julgamento do mensalão evocam a passagem de Nelson Jobim pela presidência do Supremo para criticar o ministro Joaquim Barbosa, avesso ao contato com os advogados.
Naquele tempo 2 
Afirmam que, ao contrário do atual presidente, Jobim, ao lado de Ellen Gracie, recebeu grupo de profissionais para colher opiniões sobre a relação com Judiciário. Entre os participantes estavam José Eduardo Alckmin e Antônio Carlos de Almeida Castro. (coluna Painel – Folha – 24.04.2013)
- Aliás, cada vez que determinados segmentos de “iluminados” da republiqueta emitem opiniões a respeito do honrado ministro Joaquim Barbosa, mais ele cresce no meu conceito!

CRACOLÂNDIAS DE SP E RIO VÃO SER VIGIADAS POR 220 CÂMERAS
A cracolândia da região central de São Paulo passará a partir de maio a ser monitorada por 220 câmeras, que funcionarão 24 horas por dia e serão operadas a partir de micro-ônibus com monitores.
A localização das câmeras, sem fio, será definida pelas secretarias de Segurança Pública dos Estados.
O mesmo acontecerá no Rio com a cracolândia do Parque União, na Avenida Brasil, zona norte.
As duas cidades serão as primeiras a receber os equipamentos que fazem parte do programa federal de combate à explosão do tráfico da droga, que se espalhou pelas cidades brasileiras.
Ainda este ano, as câmeras serão instaladas em mais 68 cidades, todas com mais de 200 mil habitantes.
...
- A finalidade seria avaliar a necessidade de criar o Bolsa-Cachimbo?
- Na minha terra o gasto com a parafernália seria alocada em verbas destinadas a políticas públicas para o tratamento dos zumbis!

À LA ZÓZIMO!
E o Roberto Carlos, hein?! Voltou a censurar, é pena, outro livro, na verdade, uma tese de mestrado sobre a Jovem Guarda.
É como se diz em Frei Paulo: errar uma vez é humano, duas é... deixa pra lá. Com todo o respeito. (Coluna Ancelmo Góis – O Globo – 25.04.2013)
- Pois é, sabe aquele cara chatinho que quer censurar a obra dos outros, pensando que, com isso, apaga o passado? Este cara é ele!

PROCON-SP LISTA 71 NOVOS SITES NÃO RECOMENDADOS PARA COMPRAS NA WEB
Listagem já soma 275 endereços que devem ser evitados desde 2011.
Há informações com nome da empresa, CNPJ ou CPF.
AQUI A LISTA NEGRA DO PROCON

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