MAIS DE 33 MIL PRESOS TERÃO DIREITO A
SAÍDA TEMPORÁRIA NO FIM DO ANO
Ao menos 33.850 presos que cumprem pena
nos regimes aberto ou semiaberto vão receber, a partir desta terça-feira (24),
o benefício da saída temporária em 13 estados e no Distrito Federal. A
permissão segue a Lei de Execução Penal (7.210/84) e normalmente ocorre em
datas comemorativas como Natal, Páscoa e Dia das Mães.
Segundo o Ministério da Justiça, somente detentos que
cumprem pena no regime semiaberto e que tiveram autorização de trabalho fora
dos presídios, ou que já saíram em anos anteriores, podem sair para as festas
de fim de ano. Quem estiver sob investigação ou respondendo a inquérito
disciplinar não tem direito ao benefício.
Durante o período em que estiver fora do sistema penitenciário,
o monitoramento dos presos deve ser feito pelas secretarias de Segurança
Pública de cada estado.
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP)
do Rio
de Janeiro informou que foram beneficiados para sair no Natal apenas 409
detentos. Em São
Paulo, 24.921 terão direito ao benefício neste fim de ano.
Em Goiás, mais
de 600 detentos nestas condições vão receber o benefício de saída temporária no
Natal e Ano Novo. Conforme a legislação, eles devem ficar em liberdade por
sete dias. Apesar de o estado ter tornozeleiras eletrônicas, os presos que
receberem a permissão de sair temporariamente não vão usá-las. No ano passado,
336 detentos receberam autorização da Justiça para serem liberados durante as
festas de fim de ano. Destes, 59 não voltaram.
Em Mato Grosso do Sul, 1.046
presos serão beneficiados por saídas temporárias de fim de ano, de acordo
com a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen).
Em Roraima, pelo
menos 260 presos têm direito a sair temporariamente dos presídios. O
retorno ao sistema prisional deve ocorrer até as 21h do dia 30.
Em Minas Gerais, 2.131
presos sob custódia da Secretaria de Estado de Defesa Social vão ter o
benefício durante o Natal. No estado, os presos já cumprem a medida desde
sexta-feira (20).
No réveillon, 783 detentos também vão ganhar a chance de
passar o feriado com as famílias. Eles vão começar a cumprir a medida a partir
do dia 30 de dezembro.
No Paraná, mais de 2,5
mil detentos do sistema semiaberto deixaram as carceragens em todo o estado
desde domingo (22). Os presos que têm família em Curitiba e estão detidos no
Complexo Penitenciário de Piraquara, têm de três a 12 dias para viajarem,
enquanto aqueles cujos familiares moram no interior do Paraná ou em outros
estados podem se ausentar de seis a 12 dias.Em 2012, das 1.450 pessoas que
receberam o benefício em Piraquara, 95 não retornaram.
Em Rondônia, 411
presos, que estão em Porto Velho, terão o direito ao benefício de 20 a 27 de
dezembro. O direito muda a rotina dos presidiários somente quanto a voltar
para a cela e dormir. Em Cacoal (RO), 44 detentos cumprem pena em regime
semiaberto e 23 terão o benefício concedido. Os apenados poderão se ausentar do
estabelecimento penal para visita à família dos dias 24 ao dia 31.
Na Paraíba, cerca
de 1,7 mil presos dos regimes aberto e semiaberto receberam o benefício de
saída temporária. Eles devem retornar ao presídio na quinta-feira (26). São
cerca de 500 homens e mulheres com o direito assegurado em João Pessoa e
aproximadamente 200 apenados recebendo o benefício em Campina Grande.
Na capital paraibana, os presos já saíram nesta
segunda-feira (23). Agentes e órgãos de segurança pública vão realizar
fiscalizações nas ruas e dentro dos presídios durante o período.
No Distrito Federal, a
medida vai beneficiar 1.328 presos, o que corresponde a cerca de 10% da
população carcerária do DF, que é de aproximadamente 11 mil detentos. De acordo
com a Secretaria de Segurança Pública do DF, os presos serão liberados às 10h
desta terça-feira e deverão retornar às 10h de quinta-feira. Dos beneficiados,
129 são mulheres. Todos aqueles que não retornarem às penitenciárias no dia 26
serão considerados foragidos.
Em Alagoas,
o benefício da saída temporária de Natal não é concedido há anos. O benefício é
condedido a quem está no regime semiaberto, mas o estado não tem prédio para
presos cumprirem este tipo de pena. A Colônia Agroindustrial São Leonardo foi
interditada, em 2011, por determinação judicial. Segundo a Justiça, falta
estrutura adequada para a ressocialização dos presos.
Em Sergipe,
180 internos dos presídios tiveram direito ao benefício durante o Natal.
No Acre, 220
presos tiveram o direito, a maioria deles na capital. Também estão
confirmadas a saída de 26 presos em Sena Madureira e 21 em Cruzeiro do Sul.
Indulto
Ao menos 200 presos em Mato Grosso devem ter suas penas extintas e vão deixar os presídios neste ano, beneficiados pelo indulto de Natal. São homens e mulheres que tiveram bom comportamento nas unidades prisionais no decorrer de 2013 e que cumprem diversas penas. Contudo, o número é uma estimativa. Os pedidos foram encaminhados ao Tribunal de Justiça do Estado (TJMT) pelos juízes das varas de execução penais das Comarcas, responsáveis por selecionar os reeducandos que terão o benefício.
Ao menos 200 presos em Mato Grosso devem ter suas penas extintas e vão deixar os presídios neste ano, beneficiados pelo indulto de Natal. São homens e mulheres que tiveram bom comportamento nas unidades prisionais no decorrer de 2013 e que cumprem diversas penas. Contudo, o número é uma estimativa. Os pedidos foram encaminhados ao Tribunal de Justiça do Estado (TJMT) pelos juízes das varas de execução penais das Comarcas, responsáveis por selecionar os reeducandos que terão o benefício.
No entanto, a quantidade poderá ser ainda maior a partir
da publicação do decreto da Presidência da República que concede anualmente o
direito da extinção total ou parcial da pena a presos no país que não tiverem
cometido nenhuma falta grave durante o ano. O decreto deverá ser publicado a
partir do dia 20 de dezembro.
- No Brasil Carinhoso, humanitário, indulgente e
politicamente correto, adivinha que ficará em regime fechado, sem direito a
banho de sol!
- Ah, já sei, a turminha de gente inteligentinha (http://www1.folha.uol.com.br/colunas/luizfelipeponde/2013/05/1277563-o-bandido-e-o-frentista.shtml)
e dos ardorosos
defensores dos “direitos humanos” acham que a republiqueta constitucionalíssima
tá certíssima e que sou cruel e desumano, né, então olha isso:
MULHERES DE PRESOS
SÃO ESTUPRADAS EM COMPLEXO PENITENCIÁRIO DO MARANHÃO
BRASÍLIA -A inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
para verificar as condições dos presos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas,
em São Luís (MA), revelou uma situação alarmante: esposas e irmãs de presos estariam sendo
obrigadas a ter relações sexuais com líderes das facções criminosas. Os presos
que se recusam a permitir o estupro das mulheres correm risco de serem mortos.
O juiz auxiliar do CNJ Douglas Martins fez a denúncia depois de uma visita
feita ao local na última sexta-feira. Ele cobrou providências do governo
maranhense para que esse tipo de violência não seja mais praticado.
- As parentes de presos sem poder dentro da prisão estão
pagando esse preço para que eles não sejam assassinados. É uma grave violação
de direitos humanos - declarou o juiz, que é coordenador do Departamento de
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ.
...
PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR
DÁ PRA DESEJAR UM FELIZ ANO
NOVO???
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