segunda-feira, janeiro 13, 2014




PRA VARIAR O INACREDITÁVEL PODER JUDICIÁRIO SEMPRE COLABORANDO
- A propósito:
Narcotráfico 03/01/2014 | 20h46
BARONESA DO PÓ PRESA PELA DEIC DE SC FOI SOLTA EM CARÁTER DE URGÊNCIA POR DESEMBARGADOR FEDERAL DO RS
A Polícia Civil de Santa Catarina voltou a prender uma das principais traficantes do país, transferida para Florianópolis nesta sexta-feira, dia 3. Presa preventivamente pela Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic) de SC em setembro de 2012 por tráfico internacional de drogas, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro, Lilian Beatriz Benites Vasques, foi solta pela Justiça Federal, três meses depois.
Apontada pela polícia catarinense como distribuidora de cocaína para cinco estados brasileiros - SC, RS, PR, RJ e SP, a narcotraficante  foi beneficiada por habeas corpus, em caráter liminar, assinado às 21h30min do dia 31 de dezembro de 2012 pelo desembargador federal Luiz Carlos de Castro Lugon, então vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4a região (TRF4), em Porto Alegre.
Depois de três meses encarcerada no Presídio Feminino de Florianópolis, a Baronesa do Pó, como é conhecida no mundo do crime, foi solta duas horas antes da virada do ano.
A narcotraficante passou o Reveillon de 2013 em liberdade.
Dias depois de ser solta e antes de ser julgado o mérito do habeas corpus, Lilian Beatriz se fingiu de morta e voltou para o Paraguai. Sua defesa anexou ao processo uma certidão de óbito paraguaia falsa.
O mérito do habeas corpus foi julgado e negado por unanimidade pela 8a Turma do TRF4, no dia 6 de fevereiro de 2013. O relator foi o desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus.
Lilian Beatriz passou a ser foragida da Justiça Federal e sua falsa morte descoberta pela Divisão de Repressão a Entorpecentes (DRE) da Deic, que passou a acompanhar seus passos até sua prisão no último dia 30, em Foz do Iguaçu (PR), realizada com apoio da Polícia Federal daquela cidade.
A Baronesa do Pó foi escoltada em vôo comercial até Florianópolis e transferida para a sede da Deic, no Estreito, nesta sexta, dia 3. Ela vai responder pelos crimes anteriores e por falsidade ideológica.
Retomada do império
Lilian Beatriz passou a comandar os negócios depois ser solta em 31 de dezembro de 2012, em Florianópolis, e depois da prisão do marido e parceiro de crime. O narcotraficante internacional e um dos principais do país, Ruy Moraes Vieira, o Papito, foi detido pela Deic/SC, junto com Lilian Beatriz e outras 10 pessoas, em 28 setembro de 2012, na Operação Pequeno Príncipe.
Em nome do pai de seus dois filhos e companheiro de mais de 20 anos, Lilian Beatriz tomou a frente da compra e venda de cocaína, que na época de Papito chegava a cerca de uma tonelada de cocaína por mês, distribuída em cinco estados brasileiros.
— Ela estava tentando reerguer o império do tráfico que eles tinham. A Operação Pequeno Príncipe (prisão da quadrilha) tirou muito patrimônio deles. A Justiça Federal sequestrou bens do casal como casas, carros e uma fazenda no Paraguai — disse o chefe da investigação e das prisões, titular da DRE/Deic, delegado Claudio Monteiro.
Na operação, entre outros bens, o casal perdeu duas BMW X-6, avaliadas em R$ 500 mil cada uma, apreendidas pela Deic/SC com o casal em Foz do Iguaçu. Nos endereços no Brasil a polícia catarinense apreendeu mais seis carros, a maioria de luxo e importados.
Desde 1995 envolvido no narcotráfico, conforme a polícia, Papito morava em uma fazenda no Paraguai antes de ser preso. Atualmente encarcerado na Penitenciária de São Pedro de Alcântra, na Grande Florianópolis, Papito e outros denunciados pelo Ministério Público Federal foram condenados em razão da operação.
- E por falar nas coisas estranhas, diria até estranhíssimas que ocorrem no inacreditável Poder Judiciário...

- Regra, nobre conselheiro, numa republiqueta, país dos bacharéis e paraíso da impunidade, com um bizarro ordenamento jurídico e um leniente inacreditável Poder Judiciário!
- Aliás, como explicar que, segundo afirmação do delegado, há uma década o vagabundo é preso e solto sistematicamente pelo inacreditável Poder Judiciário?


AMENIDADES
Dois sujeitos se encontram no cafezinho da empresa e o primeiro comenta:
- Ah, não vejo a hora de chegar em casa e tirar a calcinha da mulher.
- Aí, hein, vai estraçalhar hoje!
- Não, é que a calcinha está me apertando muito e marcando a calça.

PORTA GIRATÓRIA
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidirá, no primeiro semestre de 2014, se um condenado ao regime semiaberto deve cumprir a pena em casa quando o sistema penitenciário não oferecer a ele a vaga de trabalho adequada, em colônias agrícolas e industriais. Ou se, quando isso não ocorrer, a Justiça pode manter o preso em regime fechado.
NÃO HÁ VAGAS
O julgamento vai ocorrer no momento em que condenados do mensalão --como, por exemplo, José Dirceu--estão recolhidos ao regime fechado porque não há vagas no semiaberto para eles.
FALHA NOSSA
No caso em pauta do STF, o Ministério Público do Rio Grande do Sul recorre contra decisão da Justiça estadual. Os desembargadores gaúchos decidiram que um condenado ao semiaberto deve ficar em casa "enquanto não existir estabelecimento destinado ao regime" em que deveria cumprir a pena.
MULTIDÃO
O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes, que convocou audiência pública com magistrados, promotores e defensores. Nas discussões surgiram informações como a de que, em SP, 6.000 pessoas já deveriam estar no semiaberto. Mas permanecem no fechado por falta de vaga. Só em 2012, a Defensoria Pública paulista impetrou igual número de habeas corpus no STJ (Superior Tribunal de Justiça), corte em que já tramitavam 200 mil.
CONTROLE PRÓPRIO
Na audiência, Mendes definiu os fatos como "estarrecedores". "Em razão da absoluta escassez de estabelecimentos prisionais para os regimes aberto e semiaberto, o que temos são penas em regime fechado, domiciliar ou uso do regime semiaberto para retroalimentação do crime organizado", afirmou. Constatou-se ainda que presídios são controlados "por facções criminosas que ditam quem tem e quem não tem direito aos benefícios", completou o ministro. (coluna Mônica Bergamo – Folha – 30.12.2013)
- Não precisa ser Mãe Dinah pra saber qual será a decisão da Suprema Corte do país dos bacharéis da Constituição “Cidadã”, onde sempre oS interesse dos fora da lei se sobrepõem aos interesses do cidadão de bem, ainda mais, se levarmos em conta que a respeitabilíssima Corte considera “cruel e desumano” o cumprimento da pena integral de condenados, mesmo que o crime tenha sido hediondo, ao decidir, por maioria, pela inconstitucionalidade do parágrafo 1°. do Art. 2°. Da Lei 8072/90 (HC 82959/SP)!

CADEIRAS CATIVAS
Sabe aquela polêmica envolvendo os cinco mil proprietários de cadeiras cativas do Maracanã?
Numa ação patrocinada pelo advogado Ricardo Amitay Kutwak, a Justiça do Rio, em primeira instância, decidiu a favor de um grupo de proprietários de cadeiras que foram proibidos de assistir à Copa das Confederações, ano passado.
Segue...
O estado e a Suderj foram condenados a pagar indenização no valor dos ingressos, além de dano moral no valor de R$ 6.500 para cada autor da ação.
O objetivo é garantir o lugar deles na Copa do Mundo. (coluna Ancelmo Góis – o Globo – 03.01.2014)
- Até que enfim se ver o inacreditável Poder Judiciário fazer justiça!

GILBERTO CARVALHO DIZ QUE HÁ ‘SANHA’ CONTRA CONDENADOS DO MENSALÃO
BRASÍLIA - O ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência, voltou a defender os companheiros petistas condenados no mensalão. Para ele, havia uma "sanha" pela condenação e que agora, no caso do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, há uma perseguição. Ele disse que ainda não visitou os colegas presos, mas irá fazê-lo.
- O povo sabe colocar as coisas na sua devida escala. É claro que tem uma repercussão, que ninguém acha positiva toda essa questão. Mas aquela expectativa de uma eventual condenação iria mudar o panorama. Essa aposta meio desesperada, dizendo agora nós vamos desbancar esses caras porque nós conseguimos não se verificou. E mesmo a sanha pela condenação, para que o sofrimento vá até o final, que não pode sair, que tem que vigiar, que não pode visita. Essa sanha não faz sentido. Antes criticavam o Zé porque ele ganhou um emprego de não sei quantos mil. Agora tem um outro problema que é só R$ 2 mil Para com isso - desabafou Gilberto depois de participar da comemoração de Natal dos servidores do Palácio do Planalto.
A declaração de Gilberto acontece no mesmo dia em que a nova proposta de emprego de Dirceu, condenado a 10 anos e 10 meses como mentor do mensalão, foi apresentada à Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal um novo pedido para trabalhar fora da cadeia. O advogado José Gerardo Grossi convidou o ex-ministro parar cuidar de sua biblioteca de 2 mil livros. Segundo o advogado, com salário de R$ 2,1 mil o petista irá fazer pesquisas e também auxiliar na administração do escritório.
Esta é a segunda tentativa de Dirceu para trabalhar no regime semiaberto. A primeira foi um emprego de gerente administrativo no Hotel Saint Peter, em Brasília, onde receberia R$ 20 mil por mês. O hotel havia assinado a carteira de trabalho de Dirceu em 22 de novembro. Mas, após uma série de denúncias contra o hotel, Dirceu abriu mão do emprego.
- Oh, coitado do injustiçado companheiro, não bastasse o que fez antes, se mete com laranja pra driblar a exigência pra condição de concessão de semiaberto e, segundo o nobre, diria até nobilíssimo ministro ele sobre perseguição!
- A propósito:
DIRCEU ABRIU FILIAL DE CONSULTORIA NO ENDEREÇO DE DONA DE HOTEL NO PANAMÁ
EMPRESA DE DIRCEU ALTEROU FINALIDADE CINCO VEZES
Depois que ex-ministro saiu do governo Lula, documentos foram modificados para incluir a possibilidade de sua consultoria fazer lobby no setor público
- Ah, já ia me esquecendo:
PRISÃO DE CONDENADOS PELO MENSALÃO É APROVADA POR 87% DOS ADEPTOS DO PT
...
O mais interessante é quando esse dado é estratificado por preferências partidárias. Entre os simpatizantes do PT, 87% dizem que Barbosa agiu bem ao mandar prender os mensaleiros no feriado. Como a margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais, seria um erro dizer que o apoio às prisões entre petistas (87%) foi maior do que a média entre todos os entrevistados (86%). Há aí uma situação de empate técnico.
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