REFEITURA FLEXIBILIZA
CONCESSÃO DE ALVARÁ PARA COMÉRCIOS E IGREJAS
A gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) publicou portaria
hoje que exclui comércios e templos religiosos com lotação não superior a 250
pessoas de obter alvará de funcionamento. A medida deve agilizar a análise de
quase 5 mil processos protocolados na Prefeitura com base na Lei de
Regularização das Edificações, de 2003, e que seguem parados no governo há mais
de uma década. Com um protocolo, o comerciante já vai conseguir o alvará
Na portaria que saiu hoje no Diário Oficial da Cidade, na
Secretaria Municipal de Licenciamento, fica decidido que “somente será
solicitado o alvará de funcionamento do local de reunião quando a lotação da
edificação for superior a 250 pessoas”. Hoje a maior parte de pequenas igrejas
e comércios nos bairros da periferia é registrada na Prefeitura como “local de
reunião”. Até os comitês políticos e bufês infantis são registrados no governo
com a classificação de “local de reunião”.
A medida da atual gestão do PT consolida uma flexibilização
feita por decreto pelo ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) em agosto de 2008. Na
época, Kassab permitiu que a apresentação de um atestado de segurança, feito
por um engenheiro a pedido do próprio proprietário do imóvel, valesse como
documento para a obtenção do alvará. A exigência desse atestado de segurança
foi mantida por Haddad para os locais de reunião.
Haddad também atende
a pressões feitas pela bancada dos evangélicos durante a votação do Plano
Diretor, em julho, na Câmara Municipal. O artigo 335 da proposta, colocado
no projeto substitutivo do governo, previa a regularização de construções
feitas de forma irregular. Na portaria de hoje o governo também permite uma
diferença de 5% entre a metragem da construção apresentada pelo proprietário e
a aferida pelos técnicos do governo.
...
- Depois, no país da flexibilização de leis, códigos,
decretos e normas, republiqueta laica, quando acontecer as tragédias que
costumamos ver, com vítimas fatais, ninguém é responsável!
- A propósito, lembram?
- É mole?
CONDENADO A 27 ANOS,
ASSASSINO DE DOROTHY STANG DEIXA PRISÃO APÓS OITO ANOS
03/07/2013
Assassino confesso da missionária norte-americana Dorothy
Stang, Rayfran das Neves Sales deixou a cadeia nesta terça-feira (2), oito anos
depois de ter sido condenado pela Justiça do Pará a 27 anos de prisão.
Rayfran --que confessou
ter dado os seis tiros que mataram Stang em 2005-- foi beneficiado com progressão
da pena de regime semiaberto para o de prisão domiciliar, pelo qual
fica proibido de frequentar estabelecimentos como bares e é obrigado a dormir
em casa e a se apresentar mensalmente à Justiça.
A decisão de alterar o regime foi do juiz Cláudio Henrique
Lopes Rendeiro, da 1ª Vara de Execuções Penais da Justiça do Pará. O magistrado
também é coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema
Carcerário.
A notícia causou revolta nos membros da CPT (Comissão
Pastoral da Terra). "Ficou a impressão de que o crime compensa. Fica a
sensação de que a impunidade acabou prevalecendo", disse o
advogado da comissão, José Batista Afonso.
"Nenhum
pistoleiro vai deixar de pegar uma 'encomenda criminosa' com altos valores
oferecidos [pela execução] em razão de uma pena tão pequena que eles podem
passar atrás das grades", afirmou Afonso.
A CPT espera ter acesso à íntegra da decisão judicial até
esta quinta-feira (4) para verificar se houve erro no cálculo da progressão
feito pelo juiz.
Em maio, o STF (Supremo Tribunal Federal) anulou o júri que
condenou o fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, a 30 anos de prisão
por mandar matar Dorothy Stang. Os ministros entenderam que o seu direito de
defesa não foi plenamente respeitado. Bida cumpre pena em regime semiaberto e
terá novo julgamento em 19 de setembro.
...
- 27 aninhos de cadeia por assassinato frio e covarde por
motivo fútil e oito anos o inacreditável Poder Judiciário põe a escória na rua
e com que simplicidade Sua Excelência, diria até Excelentíssima argumenta sobre
a respeitabilíssima decisão!
- Pode-se dize que na desgraçada desta republiqueta tem
justiça e que as carcomidas instituições que sustentamos nos representa???
- Resultado:
20.09.2014
- Vai ser um prato cheio pra agregar ao retrato falado (a
republiqueta não tem imagem tem retrato falado) internacional!
- Se já foram embora, os familiares da missionária Dorothy
devem ter chegado na porta do avião batido os sapatos no chão e dito o que
disse D. Carlota Joaquina ao partir para Portugal: "Dessa terra maldita,nem o pó de meus sapatos quero
levar", mas, se ainda estão por aqui nem pensem em fazer justiça
pelas próprias mãos, porque os cínicos e hipócritas já estão com o discursinho
pronto, “aí voltaremos aos tempos da barbárie”!
- Aliás, que belo e eficiente monitoramento do Grupo de
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário que Sua Excelência coordena,
hein!
AMENIDADES
Vinha pela estrada uma caravana de motociclistas fortes,
bigodudos, em suas poderosas motos, quando de repente eles veem uma garota a
ponto de saltar de uma ponte de um rio.
Eles param e o líder deles, particularmente corpulento e de aspecto rude, salta, se dirige a ela e pergunta:
— Que diabos você está fazendo?
— Vou suicidar. Responde suavemente a delicada garota com a voz cadenciada e ameaçando pular.
O motociclista pensa por alguns segundos e finalmente diz:
— Bom, antes de saltar, por que não me dá um beijo?
Ela acena com a cabeça, bota de lado os cabelos compridos encaracolados e dá um beijo longo e apaixonado na boca do motociclista parrudão.
Depois desta intensa experiência, a gangue de motoqueiros aplaude o líder que depois de recuperar o fôlego, alisa a barba e admite:
Eles param e o líder deles, particularmente corpulento e de aspecto rude, salta, se dirige a ela e pergunta:
— Que diabos você está fazendo?
— Vou suicidar. Responde suavemente a delicada garota com a voz cadenciada e ameaçando pular.
O motociclista pensa por alguns segundos e finalmente diz:
— Bom, antes de saltar, por que não me dá um beijo?
Ela acena com a cabeça, bota de lado os cabelos compridos encaracolados e dá um beijo longo e apaixonado na boca do motociclista parrudão.
Depois desta intensa experiência, a gangue de motoqueiros aplaude o líder que depois de recuperar o fôlego, alisa a barba e admite:
— Este foi o melhor beijo que me deram na vida. É um talento
que se perderá caso você se suicide. Por que quer morrer?
— Meus pais não gostam que eu me vista de mulher!
— Meus pais não gostam que eu me vista de mulher!
PENSAMENTO DO DIA
O Brasil possui a escola do século XIX, o professor do
século XX e o aluno do século XXL No poder público, a educação brasileira está
entregue a gente que não entende de educação: economistas, políticos,
administradores, e não educadores. Para mim, não é surpresa a notícia de que o
Brasil não cumpriu as metas do Ideb no ensino médio. (educador português José
Pacheco – O Globo – 06.09.2014)
STF NÃO JULGA AÇÃO
CONTRA EX-PREFEITO DO PT
Há sete meses, o ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal
Federal adiou o julgamento de ação penal contra o deputado federal João Paulo
Lima e Silva (PT-PE), ex-prefeito de Recife, acusado de crime contra a
administração pública (*).
O julgamento estava previsto para realizar-se em 2 de maio,
mas foi postergado a pedido da defesa, sob a alegação de “constituição de novos
advogados pelo acusado, que necessitam de prazo para estudo da causa e
preparação de sustentação oral”.
No dia 30 de abril, o relator Toffoli deferiu o adiamento,
“ressaltando, desde logo, que o feito será levado a julgamento na sessão
ordinária seguinte”.
A sustentação oral deverá ser feita pelo advogado Antônio Carlos
Almeida Castro (“Kakay”).
Consultado pelo Blog ainda no primeiro semestre, o gabinete
do relator informou ao Blog que é competência da Presidência da Corte “definir
quando o feito será levado novamente para julgamento”.
Segundo a denúncia, por duas vezes João Paulo teria
dispensado a realização de licitação, fora das hipóteses legais, na contratação
do Instituto de Pesquisa Social Aplicada – IPSA para prestar os serviços à
Prefeitura de Recife.
O parlamentar alegou, entre outros argumentos, inexistência
de dolo ao erário, ausência de responsabilidade pela contratação e legalidade
na dispensa de licitação. A Procuradoria Geral da República opinou pela
procedência da ação.
- É devagar, é devagar, devagarinho!
APÓS PROTESTO TER
FECHADO AVENIDA E BRT NO RECREIO, CONSÓRCIO É MULTADO EM R$ 1,3 MIL
Viação foi punida por retirar ônibus de circulação. Treze
mil usuários do Transoeste ficaram a pé. Ato fechou avenida por 3 horas
RIO - Irritados com a redução da frota de uma linha de
ônibus, cerca de cem passageiros fecharam na manhã desta terça-feira a Avenida
das Américas, no Recreio, por mais de três horas. Treze mil usuários do BRT
Transoeste foram prejudicados, e 70 veículos do sistema deixaram de circular
durante a manifestação. A Secretaria municipal de Transporte (SMTR), que
informou desconhecer a falta de ônibus na região, multou em R$ 1.324,60 a
Viação Santa Maria, do Consórcio Transcarioca, por ter diminuído de 12 para
cinco o número de coletivos da linha 736 (Cascadura-Riocentro). O protesto
provocou engarrafamento na região durante toda a manhã. A circulação do BRT e
da linha 736 foi normalizada ainda na tarde desta terça-feira, segundo o Rio
Ônibus, o sindicato das empresas.
— Não tínhamos conhecimento dessa diminuição. Estamos
apurando, pois queremos saber se essa irregularidade já ocorria há algum tempo
— disse o secretário municipal de Transportes, Alexandre Sansão.
EX-SECRETÁRIO: MULTA BAIXA ESTIMULA INFRAÇÃO
O valor da multa aplicada, segundo a SMTR, se baseou no
Código Disciplinar (decreto 36.343/2012), que fixa multas de 20 Ufirs (leve) a
520 Ufirs (gravíssima), ou seja, de R$ 50,90 a R$ 1.324,60. Para o engenheiro
Miguel Bahury, ex-secretário municipal de Transportes, a prefeitura deveria
rever o valor da punição:
— Uma multa máxima de apenas R$ 1.324 é um absurdo. Acaba
estimulando o operador a cometer infrações, em vez de obedecer ao regulamento.
...
- Eles nunca sabem de nada, mas sabem solucionar o problema
mandando a polícia pra o povão, mas a polícia não vai aos responsáveis por este
desrespeito, no caso, pra variar, o tal
do Barata e sua tchurma que devem estar morrendo de rir com a multa aplicada!
INCÊNDIO ANUNCIADO
Vai pegar fogo a reunião da Comissão de Segurança da
Assembléia Legislativa, na próxima terça-feira, com a cúpula da PM.
Deputados, até os da base do governo, vão pressionar os
oficiais para saber porque a corporação contratou a Exatus – empresa com
enorme histórico de problemas – para fazer a seleção de novos
policiais.
Não é nada, não é nada, o concurso público, que agora está
sendo muito contestado, teve 80 mil inscritos.
Em termos de campanha eleitoral acirrada, é uma multidão de
potenciais eleitores. (coluna Extra,
Extra! – jornal Extra – 04.09.2014)
- Mas é exatamente por ser uma “empresa com enorme histórico
de problemas” é que ela deve ter sido escolhida, como se sabe, na republiqueta,
quanto maior o prontuário, melhor!
CRIANÇAS VIVEM
‘SITIADAS’ EM HOTÉIS DA CRACOLÂNDIA
SÃO PAULO - Os hotéis alugados pela Prefeitura de São Paulo
para abrigar dependentes químicos da Cracolândia viraram moradia para dezenas
de crianças. Elas passam o dia trancadas em seus quartos, isoladas pelo consumo
de crack dos vizinhos. Passados sete meses do início do programa Braços Abertos,
aposta da gestão Fernando Haddad (PT) para enfrentar o vício na região, os
imóveis do projeto acumulam sujeira, ratos e corredores sem iluminação.
O total de crianças ali varia entre 31, segundo a
Prefeitura, e 45, conforme afirma o proprietário dos hotéis onde as crianças
estão. “Quando não estão na creche, se está calor, eu fico com eles na praça
(Largo Sagrado Coração). Se está frio, eles ficam aqui trancados, o dia todo”,
diz a dona de casa Janaina Conceição Xavier, de 34 anos. Com ela, vivem três
filhos. Ela espera pelo quarto.
Segundo os moradores, as crianças têm vagas em creches e
escolas da região, mas as condições sanitárias dos imóveis para onde foram
enviadas são precárias.
Nesta quinta-feira, um dos hotéis, na Alameda Barão de
Piracicaba, estava com corredores totalmente escuros, sem lâmpadas, com sacos
de lixo acumulados em um canto e um cano de água estourado, vazando pelo
corredor. Os moradores que conversaram com a reportagem relataram a presença de
ratos e insetos.
...
- Liga não, o tal do ECA, admirados e festejados pelos
“iluminados humanistas” é só pra salvo-conduto a bandidões menores continuarem
a praticar seus crimes hediondos e as políticas públicas “progressistas” é só
de fachada!
NO MAIS
Essa crise do sistema penitenciário também precisa de uma mãozinha da Justiça.
Em 2008, seis agentes de Bangu 8 foram indiciados acusados de ajudarem na fuga do miliciano Ricardo Teixeira da Cruz, o Batman.
Cinco anos depois, ninguém foi sequer julgado. (coluna Ancelmo Góis – O Globo – 16.01.2014)
Essa crise do sistema penitenciário também precisa de uma mãozinha da Justiça.
Em 2008, seis agentes de Bangu 8 foram indiciados acusados de ajudarem na fuga do miliciano Ricardo Teixeira da Cruz, o Batman.
Cinco anos depois, ninguém foi sequer julgado. (coluna Ancelmo Góis – O Globo – 16.01.2014)
- Parafraseando o senador Pedro Simon que recentemente disse:
“não esperem nada do Congresso que está aí”, diria eu, não esperem nada do
inacreditável Poder Judiciário da republiqueta paraíso da impunidade!
- Aliás, é o que sempre digo, o inacreditável Poder
Judiciário, seja por omissão, leniência ou desídia é um dos cúmplices com tudo
isso que esta aí em termos de violência e de impunidade!
CRIVELLA CONSEGUE
APOIO DE GAROTINHO PARA DISPUTA AO GOVERNO DO RIO
"Não podemos
negar que o Garotinho é um bom líder", disse Crivella.
"Com essa aliança seremos imbatíveis no segundo turno”, completou.
"Com essa aliança seremos imbatíveis no segundo turno”, completou.
- Bota bom líder nisso, basta ver quem era o candidato com
maior índice de rejeição!
- Quer saber, eles se merecem!
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