ALERJ AMPLIA 'RECESSO' NA JUSTIÇA
Pedido foi feito pela OAB para que advogados autônomos possam tirar 30 dias de férias
Rio - A Justiça do Rio não irá mais realizar julgamentos, nem audiências públicas, salvo em casos de urgência, entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro, a partir de 2016. Também ficam suspensos os prazos para os advogados recorrerem de decisões judiciais ou cumprirem determinações processuais.
Entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro já há recesso geral no judiciário, que funciona em regime de plantão. A mudança foi feita a partir de uma emenda parlamentar, aprovada nesta quarta-feira, pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que pedia férias de 30 dias para os advogados, principalmente os autônomos.
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- Muito justo, afinal, atualmente, as duas funções são irmãs siamesas e todo respeitável “mandatário da soberania popular” tem que um nobre causídico pra chamar de seu, pois nunca se sabe quando um Mandado de Prisão está prestes a ser cumprido!
- Pensando bem os nobres advogados deveriam ser considerados patrimônio cultural do Brasil varonil!
- A propósito:
EIS OS MISTÉRIO DA FÉ
https://www.youtube.com/watch?v=__xwKRnq6NA
E O MILAGRE SE OPEROU
DA SÉRIE: MISSÃO IMPOSSIVEL
Atenção! Esta mensagem se auto-destruirá em cinco segundos.
TECNOLOGIA PROTEGIA QUADRILHA QUE ATUAVA NA PREFEITURA DE ITAGUAÍ
Bando usava sistema que apagava fraudes do computador
Christina Nascimento e Luarlindo Ernesto
Rio - A lista com nomes de funcionários fantasmas da Prefeitura de Itaguaí ficava num computador que tinha um programa que deletava em segundos o arquivo. A estratégia era para apagar no menor espaço de tempo qualquer pista de irregularidade, caso a polícia entrasse de surpresa na sede do município, como aconteceu na quinta-feira, durante a Operação Gafanhoto, da Polícia Federal (PF).
Para não ficar sem as informações, a quadrilha, que contava com o aval do prefeito Luciano Mota (PSDB) e é suspeita de desvio de verba pública, tinha em 13 pastas a cópia, feita manualmente, de toda lista. Foi uma funcionária do Centro de Processamento de Dados, da Secretaria Municipal de Administração, que entregou as pastas para a PF. Em cada uma delas, havia a inicial de um nome, que seria de vereadores que apoiam a gestão de Mota. O material ficava numa sala de acesso restrito e monitorada. “Cada pasta tem a ver com um vereador. Ela disse que nunca viu nenhuma daquelas pessoas (da lista), especialmente no prédio da prefeitura”, explicou o delegado Hylton Coelho.
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PREFEITO DE ITAGUAÍ: FERRARI, TV E HELICÓPTERO SÃO DE AMIGOS
RIO — Aguardado desde a última quinta-feira para prestar depoimento à Polícia Federal sobre a suspeita de comandar um esquema que desviava até R$ 30 milhões por mês dos cofres de Itaguaí, o prefeito Luciano Mota (PSDB) negou, nesta segunda-feira, a acusação e disse ao GLOBO ser um homem simples, que comprou somente um apartamento, por meio de um financiamento. Ele afirmou que espera apenas uma marcação de horário para dar esclarecimentos a investigadores e frisou não ser o dono de uma Ferrari amarela apreendida por agentes: dirigiu ‘‘duas vezes’’ o carro avaliado em R$ 1,2 milhão, que pertenceria a um amigo cujo nome não quis revelar. Mota também afirmou que foi um outro amigo que comprou (por quase R$ 100 mil) a TV de 89 polegadas encontrada por agentes em sua casa. E o prefeito ainda garantiu que a PF se enganou ao apontá-lo como suposto proprietário de um helicóptero. A aeronave, com a qual deu ‘‘três voltas’’, seria ‘‘de um conhecido’’.
Nada disso é meu. Tudo que disseram é mentira, ainda estou perplexo com as acusações. A Ferrari, por exemplo, nem estava comigo quando foi apreendida, estava com o próprio dono — afirmou o prefeito. — Meu mesmo, só havia um apartamento em Nova Iguaçu, que comprei em 2011 por R$ 179 mil e repassei para meu pai em 2013, por R$ 600 mil. Outra coisa: a TV não é minha, já pedi ao dono para vir buscar.
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- É isso aí bicho, são tantas Emoções. Diferente do Roberto Carlos, não quero ter um milhão de amigos, quero ter três amigos, um que me empreste uma Ferrari, outro que me empreste um helicóptero e outro que deixe em minha casa uma TV de 89 polegadas!
Fraude na prefeitura de Mangaratiba movimentou R$ 60 milhões, diz MP
Promotor responsável por investigar licitações em Mangaratiba recebe ameaça de morte
- Como diria o correligionário do nobre prefeito, governador de São Paulo Geraldo Alckmin:
“o povo não sabe um décimo do que se passa contra ele e, se soubesse, ia faltar guilhotina para a Bastilha, para cortar a cabeça de tanta gente que explora esse sofrido povo brasileiro”. (http://oglobo.globo.com/pais/irritado-alckmin-diz-que-falta-guilhotina-para-corrupcao-8347587)
NADA COMO VIVERMOS NO PAÍS DA CONSTTUIÇÃO “CIDADÔ COM OS TRÊS PODRES PODERES QUE “HUMANISTICAMENTE” CONCEDEM SAIDINHAS E INDULTOS DE NATAL A TODO TIPO DE BANDIDO!
- Enquanto isso, assiste razão aos Correios que acumula prejuízos financeiros e de perda de mão de obra já que muitos se licenciam traumatizados psicologicamente com a violência; aos cidadãos que pagam o frete e vão buscar a mercadoria e ainda têm que achar mais vantajoso, também, com toda razão, irem buscar suas compras para que, no meio do caminho, não sejam roubadas!
- Só nesta republiqueta mesmo!
AMENIDADES
Papo entre três pequenos novos empresários numa mesa de restaurante após o almoço:
- O que você tá fazendo na vida, João (ex-executivo da Pirelli)?
- Bem... eu montei uma recauchutadora de pneus. Não tem aquela estrutura e organização que havia quando eu trabalhava na Pirelli mas vai indo muito bem...
- E você, José (ex-gerente de vendas da Shell)?
- Eu abri um posto de gasolina. Evidentemente, também não tenho a estrutura e a organização do tempo que eu trabalhava na Shell, mas estou progredindo...
- E você Antônio (ex-alto funcionário do Congresso Nacional)?
- Eu montei um bordel.
- Um bordel???
- É claro que não é aqueeeela zona toda que é o Congresso Nacional, mas já tá dando algum lucro...
- O que você tá fazendo na vida, João (ex-executivo da Pirelli)?
- Bem... eu montei uma recauchutadora de pneus. Não tem aquela estrutura e organização que havia quando eu trabalhava na Pirelli mas vai indo muito bem...
- E você, José (ex-gerente de vendas da Shell)?
- Eu abri um posto de gasolina. Evidentemente, também não tenho a estrutura e a organização do tempo que eu trabalhava na Shell, mas estou progredindo...
- E você Antônio (ex-alto funcionário do Congresso Nacional)?
- Eu montei um bordel.
- Um bordel???
- É claro que não é aqueeeela zona toda que é o Congresso Nacional, mas já tá dando algum lucro...
PENSAMENTO DO DIA
Um inquérito não comprova a verdade. A investigação é um meio para se chegar à verdade ou à mentira. Ou, talvez pior que isso e como estamos fartos de testemunhar, a investigação, o julgamento, os recursos proporcionados aos poderosos pela nossa douta teologia jurídica, na qual uma ética de isenção passa ao largo, simplesmente legalizam a falcatrua e, assim fazendo, legitimam o lado mais sombrio da impunidade. Faz-se a injustiça por meio da Justiça! (fragmento do artigo do antropólogo Roberto DaMatta em sua coluna n’O Globo – 24.12.2014)
- Sem falarmos na leniência das respeitabilíssimas instâncias superiores do inacreditável Poder Judiciário que aceita qualquer argumento de defesa por mais estapafúrdio, bizarro e inverossímil que seja, quando “não encontra provas” sufientes para a condenação!
PÉROLA
“Qualquer pessoa que for indicar, vou consultar (o Ministério Público). Eu vou perguntar o seguinte: Há alguma coisa contra fulano que me impeça de nomeá-lo? Só isso que eu vou perguntar. Não quero saber o resto. Eu só quero saber isso.” (nobre presidente Dilma Rousseff – 22.12.2014 - http://oglobo.globo.com/brasil/barbosa-critica-decisao-de-dilma-de-consultar-mp-sobre-futuros-ministros-degradacao-institucional-14898724)
- A propósito, o comentário do ministro Joaquim Barbosa não poderia ser mais feliz!
- Diga lá ministro:
“Que degradação institucional! Nossa presidente vai consultar órgão de persecução criminal antes de nomear um membro do seu governo!!!
Há sinais claros de que a chefe do Estado brasileiro não dispõe de pessoas minimamente lúcidas para aconselhá-la em situações de crise.
Onde estão os áulicos tidos como candidatos a uma vaga no STF, que poderiam esclarecer: "Ministério Público não é órgão de assessoria!!!
Min Público é órgão de contenção do poder político. Existe para controlar-lhe os desvios, investigá-lo, não p assessorá-lo. Du jamais vu!” (http://oglobo.globo.com/brasil/barbosa-critica-decisao-de-dilma-de-consultar-mp-sobre-futuros-ministros-degradacao-institucional-14898724)
- Taí, bem que o governo poderia criar um departamento com um sistema aos moldes do SARC da Polinter em que são cadastrados todos os Mandados de Prisão pra turma do andar de baixo e antes do bandido ser solto por um HC o Sistema Penitenciário faz a consulta pra ver se tem outra prisão ou condenação pendente, na moita, evitaria mais uma degradação moral e pouparia os “iluminados, progressistas e brilhantes juristas” consultores jurídicos da republiqueta do vexame de ouvir o que disse o ministro Joaquim Barbosa!
- Melhor, não, já que são escolhidos a dedo, quanto maior o prontuário, maiores são as chances de serem indicados para os cargos!
- A propósito:
AO MENOS TRÊS NOVOS MINISTROS RESPONDEM A PROCESSOS JUDICIAIS
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Helder Barbalho responde por improbidade administrativa perante a 5a Vara Federal do Pará. Uma investigação iniciada no Departamento Nacional de Auditoria do SUS constatou a irregularidade na aplicação de recursos do Ministério da Saúde em Ananindeua entre janeiro de 2004 e junho de 2007. Barbalho foi prefeito do município a partir de 2005. No ano anterior, ocupava o cargo Clóvis Manoel de Melo Begot, que é investigado no mesmo processo.
De acordo com o processo, foram destinados ao município R$ 94,8 milhões para financiar programas de saúde. Não ficou comprovado o gasto de R$ 2,7 milhões nas duas gestões. Houve também fraudes e irregularidades em licitações. O Ministério Público chegou a pedir a indisponibilidade dos bens dos investigados, mas a Justiça negou em junho de 2012. O fundamento foi o de que ainda não havia sido apurado o valor do dano causado por cada um dos suspeitos.
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- De que adiantaria o “sarqueamento” no MP, a menos que o critério seja, indicado para ministro só os envolvidos em escândalos velhos!
TSE REVERTE DECISÃO E AUTORIZA MALUF A ASSUMIR NOVO MANDATO EM 2015
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta quarta-feira (17) aprovar o registro de candidatura do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), o que o autoriza a assumir um novo mandato na Câmara, a partir de 2015. A decisão derruba decisão anterior do próprio TSE e do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que haviam barrado o parlamentar com base na Lei da Ficha Limpa. O Ministério Público ainda pode recorrer da decisão no TSE ou no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em setembro, por um placar apertado, de 4 votos a 3, o TSE havia negado recurso de Maluf e barrado a sua candidatura à reeleição na Câmara dos Deputados com base na Lei da Ficha Limpa. O parlamentar, no entanto, ainda podia recorrer da decisão no próprio TSE e no Supremo Tribunal Federal (TSE), o que permitiu que ele pudesse continuar em campanha.
Em setembro, por um placar apertado, de 4 votos a 3, o TSE havia negado recurso de Maluf e barrado a sua candidatura à reeleição na Câmara dos Deputados com base na Lei da Ficha Limpa. O parlamentar, no entanto, ainda podia recorrer da decisão no próprio TSE e no Supremo Tribunal Federal (TSE), o que permitiu que ele pudesse continuar em campanha.
O procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot, chegou a enviar, em setembro, parecer ao TSE recomendando que a Corte negasse o registro eleitoral para o parlamentar.
Na decisão desta quarta, o resultado anterior do TSE foi revertido pelo ministro Tarcísio Vieira, que substituiu Admar Gonzaga na sessão. No julgamento feito em setembro, além de Gonzaga e da ministra relatora do caso, Luciana Lóssio, votaram contra Maluf os ministros Luiz Fux e Maria Thereza de Assis Moura. A favor de Maluf haviam votado o presidente do TSE, Dias Toffoli e os ministros Gilmar Mendes e João Otávio de Noronha.
Na decisão desta quarta, o resultado anterior do TSE foi revertido pelo ministro Tarcísio Vieira, que substituiu Admar Gonzaga na sessão. No julgamento feito em setembro, além de Gonzaga e da ministra relatora do caso, Luciana Lóssio, votaram contra Maluf os ministros Luiz Fux e Maria Thereza de Assis Moura. A favor de Maluf haviam votado o presidente do TSE, Dias Toffoli e os ministros Gilmar Mendes e João Otávio de Noronha.
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Mudança na bancada
Como Maluf foi o candidato mais votado de sua coligação, a validação de sua candidatura deve mudar a relação de deputados federais por São Paulo inicialmente divulgada. Isso ocorre porque é a soma dos votos dos candidatos e dos partidos da coligação que determina o número de cadeiras que cada uma delas obtêm na Câmara. Com mais votos oriundos de Maluf, a coligação formada por PMDB, PROS, PP e PSD deverá ter direito a mais vagas.
Após a decisão, Maluf agradeceu aos eleitores pelo Twitter e disse que dedicará “todas as forças” ao novo mandato. “Meus queridos como sempre tenho dito, minha ficha é limpa e mais uma vez a Justiça, através do TSE por ampla maioria assim decidiu e minha candidatura foi registrada”, comemorou.
Como Maluf foi o candidato mais votado de sua coligação, a validação de sua candidatura deve mudar a relação de deputados federais por São Paulo inicialmente divulgada. Isso ocorre porque é a soma dos votos dos candidatos e dos partidos da coligação que determina o número de cadeiras que cada uma delas obtêm na Câmara. Com mais votos oriundos de Maluf, a coligação formada por PMDB, PROS, PP e PSD deverá ter direito a mais vagas.
Após a decisão, Maluf agradeceu aos eleitores pelo Twitter e disse que dedicará “todas as forças” ao novo mandato. “Meus queridos como sempre tenho dito, minha ficha é limpa e mais uma vez a Justiça, através do TSE por ampla maioria assim decidiu e minha candidatura foi registrada”, comemorou.
- Resumo da ópera bufa: cada povo tem o político que merece e a Justiça Eleitoral, também!
NO ÚLTIMO DIA, CÂMARA APOSENTA JAQUES WAGNER E DÁ POSSE A DEPUTADA
BRASÍLIA — No último dia antes do início do recesso legislativo, a Câmara dos Deputados aproveitou para publicar concessões de aposentadoria, pensões e até mesmo para empossar uma parlamentar que não participará de um dia sequer dos trabalhos legislativos, mas terá acesso a quase todos os benefícios de um deputado que exerce por inteiro seu mandato. Um dos beneficiados com as medidas de última hora foi o governador da Bahia Jaques Wagner, que possivelmente será nomeado ministro do governo Dilma Rousseff.
Além de ter garantida a aposentadoria vitalícia de R$ 19,3 mil quando se tornar ex-governador — aprovada pela Assembleia Legislativa baiana no final de novembro —, Jaques Wagner teve aceito seu pedido de aposentadoria pela Câmara. Ele foi deputado por três mandatos, entre 1991 e 2003, e receberá mais cerca de R$ 10 mil por mês.
A alteração na legislação para que ex-governadores da Bahia tenham direito a aposentadoria vitalícia também foi aprovada pela Assembleia Legislativa nos últimos dias do mandato de Wagner no governo do estado. Outros dois ex-governadores serão beneficiados pela aprovação do projeto de lei: Paulo Souto (DEM) e o senador João Durval (PDT). As viúvas dos ex-governadores herdam o benefício vitalício em caso de morte dos ex-governadores.
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No último dia de trabalhos legislativos, a Mesa da Câmara deu posse à deputada Rosy de Souza (RN-PV), suplente de Paulo Wagner (PV-RN), que conseguiu se aposentar por invalidez na semana passada. Assim, Paulo Wagner irá receber seu salário integral, além do vitalício e generoso plano de saúde da Casa, e Rosy de Souza, mesmo sem participar de uma sessão sequer, terá direito a quase todos os benefícios de um parlamentar.
...Mas, além dos salários de R$ 26.723, terá acesso a cota para o exercício da atividade parlamentar, cerca de R$ 40 mil em seu estado, auxílio-moradia (R$ 3,8 mil), verba de gabinete de R$ 78 mil, entre outros.
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- Como diria o nobre governador de São Paulo Geraldo Alckmin:
“o povo não sabe um décimo do que se passa contra ele e, se soubesse, ia faltar guilhotina para a Bastilha, para cortar a cabeça de tanta gente que explora esse sofrido povo brasileiro”. (http://oglobo.globo.com/pais/irritado-alckmin-diz-que-falta-guilhotina-para-corrupcao-8347587)
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