JUSTIÇA MANDA SOLTAR
HOMEM PRESO COM 44 GRAMAS DE CRACK E ACUSADO DE TRÁFICO
RIO - Tinha uma pedra no meio do caminho da Justiça. Um
homem indiciado por tráfico depois de ser flagrado com 44,5 gramas de crack foi
beneficiado por abordagem incomum — e unânime — dos desembargadores da 7ª
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio no que toca a essa droga e obteve
um habeas corpus. Embora a acusação de tráfico não tenha sido retirada, na
prática ele foi tratado como usuário na decisão, que descreve o crack como uma
substância “amplamente demonizada” e aventa discussão sobre uma nova política
de enfrentamento, menos criminalizadora.
O acórdão, do desembargador Joaquim Domingos de Almeida
Neto, cita pesquisas científicas para afirmar que a quantidade de droga
apreendida deve ser relativizada de acordo com seu efeito, uma vez que usuários
já relataram fumar 15 pedras de uma vez e que não há como calcular o tamanho de
uma porção. A decisão, assinada em meados do mês passado, afirma que a prisão
deve ser considerada exceção como resposta penal. O que por uns é considerado
um entendimento inovador e humanizador, para outros é tido como condescendente
com a circulação de substâncias ilícitas.
— Hoje, o crack é o
assunto mais badalado dentro da temática das drogas, em muitas sentenças são
encontradas expressões preconceituosas. Por exemplo, dizer que “a droga é a
fonte de todos os males da sociedade” não serve como argumento jurídico para
estabelecer sanção penal. É preciso ter fundamentação objetiva, não frases
feitas — argumenta o desembargador Almeida Neto. — O crack é muito demonizado e, ao
se debruçar sobre a questão, há alguns estereótipos. Por exemplo, que o usuário
de crack usa uma pedra e fica alucinado para o resto da vida, viciado em cinco
minutos. Quando fui procurar pesquisa científica para tentar entender o tema,
verifiquei que conceitos que são repetidos pela sociedade como verdade
científica não o são.
...
- Pronto, agora, pra livrar a cara de bandidos, viraram
neurologistas!
- A republiqueta tem ou não tem que pedir clemência para
traficantes condenados a morte na Indonésia?!
- Com a palavra os “ignorantes e desinformados” que não
estudaram para isso dão seus palpites estapafúrdios:
- Alias, o dia em que um médico fizer uma declaração pública
em defesa do uso do crack e afirmando que estão “demonizando” a droga liderarei
uma petição pedindo uma cracolândia em cada esquina e que o governo federal
crie o Bolsa-Crack!
CHARGES.COM.BR
AMENIDADES
Transbordante de felicidade, o garotão entra em casa e
anuncia ao pais que vai se casar.
- Parabéns - diz o pai. - Quem é a felizarda? - A Beth, filha do seu amigo Osvaldo.
O pai sente um calafrio, finge alegria, e quando o filho se retira para o quarto, vai atrás dele, sem que a mãe perceba.
- Sinto muito, meu filho, mas você não pode se casar com a Beth. - diz o homem - Na verdade, ela é a sua irmã!
- Como, papai??? - assusta-se o jovem
- É que certa vez o Osvaldo viajou, eu cheguei lá. Sabe como são essas coisas...
O rapaz fica inconsolável, se atira na cama e fica chorando. Eis que surge a mãe, atraída pelo choro. O rapaz não agüenta e conta toda a história a ela. A mãe, então, o consola:
- Pode se casar tranqüilo, meu filho. Na verdade ela não é sua irmã. Certa vez o seu pai viajou e... sabe com são as coisas...
- Parabéns - diz o pai. - Quem é a felizarda? - A Beth, filha do seu amigo Osvaldo.
O pai sente um calafrio, finge alegria, e quando o filho se retira para o quarto, vai atrás dele, sem que a mãe perceba.
- Sinto muito, meu filho, mas você não pode se casar com a Beth. - diz o homem - Na verdade, ela é a sua irmã!
- Como, papai??? - assusta-se o jovem
- É que certa vez o Osvaldo viajou, eu cheguei lá. Sabe como são essas coisas...
O rapaz fica inconsolável, se atira na cama e fica chorando. Eis que surge a mãe, atraída pelo choro. O rapaz não agüenta e conta toda a história a ela. A mãe, então, o consola:
- Pode se casar tranqüilo, meu filho. Na verdade ela não é sua irmã. Certa vez o seu pai viajou e... sabe com são as coisas...
AO MENOS OITO CHEFES
DE ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS SÃO ALVOS DE AÇÕES JUDICIAIS
Um político que escapou da Lei da Ficha Limpa em cima da
hora, um deputado estadual com histórico de quatro afastamentos e condenados em
primeira instância estão entre os nomes que vão comandar as Assembleias
Legislativas a partir deste ano.
A maioria das Casas escolheu seus presidentes neste domingo
(1º). Outras cinco (as de AP, BA, ES, PE e RJ) irão eleger a mesa diretora
nesta segunda (2); em SP, a escolha só será feita em março.
Levantamento da Folha mostra que, em pelo menos oito
Estados, os futuros ou prováveis dirigentes têm pendências na Justiça. Contra eles há questionamentos sobre desvio de recursos
públicos, contratações suspeitas e falta de prestações de contas.
...
Edson Brum (PMDB), que assumiu a chefia do parlamento gaúcho
no sábado (31), responde a ação penal por suspeita de irregularidades em
licitação quando comandou uma fundação estadual.
Eleito no domingo para presidir a Assembleia de MS, o
deputado Júnior Mochi (PMDB) já foi
condenado, em decisão de primeira instância, a devolver verba de obra paga
pela prefeitura de Coxim (MS) e não executada.
Pelo menos um dos novos dirigentes foi barrado nas eleições
do ano passado pela Lei da Ficha Limpa, mas reverteu a decisão. Trata-se de Jalser
Renier (PSDC-RR), eleito chefe do Legislativo de RR e condenado por
envolvimento em desvios de recursos.
Há, ainda, casos de dirigentes que se mantêm no cargo por força de
decisões provisórias, como Moisés Souza (PSC-AP), que disputa a
reeleição nesta segunda.
Presidente da Casa desde 2011, ele foi afastado quatro vezes por
denúncias de fraudes em licitações e desvio de dinheiro público.
NÃO PODE MAIS SER PRESIDENTE'
Souza é réu em 11 ações penais e
foi alvo de operação da Polícia Civil que investigou um suposto desvio de R$ 45
milhões do Legislativo.
Em uma das decisões que manteve o afastamento de Moisés, a
juíza disse que, se ele continuasse como presidente, haveria "fortes
indícios" de "novos danos" aos cofres públicos.
Entre as pendências na Justiça dos novos presidentes, há
suspeitas de irregularidades envolvendo gestões anteriores deles nas próprias
Assembleias que vão comandar.
Em RO, Maurão de Carvalho (PP), eleito ontem, responde por
suspeita de desvios de R$ 2,7 milhões na Casa.
A ação afirma que, na década passada, ele e outros deputados
adquiriram, com dinheiro do Legislativo, 1.757 passagens aéreas para várias
pessoas sem justificativa.
Themístocles Filho (PMDB-PI), reeleito ontem –é o chefe de
Assembleia há mais tempo no cargo em mandatos consecutivos desde 1947–, teve as
contas de 2009 rejeitadas por não ter prestado informações sobre verbas de
gabinete. Ele recorre da decisão.
Favorito para a reeleição, nesta segunda, do comando do
Legislativo baiano, Marcelo Nilo (PDT) responde
por suspeita de crime de responsabilidade e por irregularidades na contratação
de funcionários temporários na Casa.
Já contra Theodorico Ferraço (DEM-ES), também favorito na
disputa desta segunda, há processos relativos ao período em que foi prefeito de
Cachoeiro do Itapemirim (ES) –em um deles, foi condenado por improbidade.
Para o juiz Márlon Reis, idealizador da Lei da Ficha Limpa,
é "lamentável" que não haja maior controle sobre quem exerce cargos
como presidência de Assembleias.
"Essa posição deve ser exercida por pessoas sobre as
quais não reste dúvida sobre a probidade."
- Não me canso de repetir, cada povo tem os políticos que
merece e que elege e reelege este tipo de gente não é vítima é cúmplice, não
obstante, os relevantes serviços prestados pelo inacreditável Poder Judiciário,
seja por seus “legalismos” (com aspas, por favor), seja por sua incurável
morosidade, seja por suas esdrúxulas decisões, conseqüentemente, cúmplice
também!
LAVA JATO TERÁ
ANÁLISE MAIS DISCRETA NO SUPREMO
Eventuais inquéritos e julgamentos do caso não terão
transmissão pela TV como mensalão
O Supremo Tribunal Federal inicia na segunda-feira o ano no
Judiciário com o desafio de julgar os desdobramentos da Operação Lava Jato -
deflagrada em março de 2014 para apurar esquema de corrupção na Petrobrás. O
caso ameaça tirar do mensalão a alcunha de "maior escândalo de corrupção
do País". Entre os citados por delatores estão Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e
Renan Calheiros (PMDB-AL) favoritos à presidência da Câmara e do Senado,
respectivamente, cuja definição acontece amanhã.
...
Formato. Apesar das semelhanças entre os casos da Operação
Lava Jato e do mensalão, o julgamento pela Suprema Corte acontecerá de forma
distinta do visto entre 2012 e 2013, quando foram condenados 25 réus por um
esquema de pagamento à base aliada do governo em troca de apoio político.
Agora, o julgamento será fatiado e não mais concentrado em uma única ação, o
que é visto por ministros da Corte como fator que deve dar maior celeridade à
conclusão do caso.
Além disso, a análise será feita pelas turmas do Supremo, e
não pelo Plenário, e, portanto, não haverá transmissão ao vivo pela TV Justiça,
como ocorreu no caso do mensalão. A única exceção se dá em eventual julgamento
dos presidentes das casas legislativas, que cabe ao Plenário da Corte.
...
- Estas discrições é que são preocupantes no inacreditável
Poder Judiciário, principalmente, nas instâncias superiores onde, não raro, são
praticados saltos duplos carpados jurídicos para absolver respeitáveis, probos
e nobres “mandatários da soberania popular”, se bem que, desta vez, muito mais
do que o mensalão, a comunidade internacional está de olho pregado nesta
lamaceira, com sérios prejuízos causados a investidores estrangeiros e, pelo
que se lê por aí, os Poderes Judiciários de países sérios não vão deixar barato
a conta!
COM FISCALIZAÇÃO PRECÁRIA,
NÚMERO DE CONSTRUÇÕES CRESCE EM COMUNIDADES COM UPPS NO RIO
RIO — O estacionamento da Unidade de Polícia Pacificadora
(UPP) do alto do Morro Dona Marta, em Botafogo, se transformou num depósito de
material de construção. De diferentes donos, tijolos e montes de areia são
separados por uma linha imaginária para evitar confusão entre os moradores que
expandem suas casas, embalados pela especulação imobiliária. A cena é uma prova
de que o Dona Marta, assim como boa parte das favelas com UPPs — ao todo são 38
no município beneficiando 1,5 milhão de habitantes —, está crescendo
verticalmente de maneira desordenada.
Na última sexta-feira, ao inaugurar uma companhia da Polícia
Militar no Morro do Banco, no Itanhangá, o secretário de Segurança, José
Mariano Beltrame, se queixou da desordem urbana nas comunidades com UPP (o que
vem atraindo novos moradores) e cobrou a atuação mais efetiva da prefeitura do
Rio. Segundo ele, de seis anos para cá, desde que foi inaugurada a primeira
unidade, no Dona Marta, já foi necessário aumentar em um terço o efetivo nas
áreas com pacificadoras.
Em meio à polêmica, o Instituto Municipal de Urbanismo
Pereira Passos (IPP) deixou de atualizar o mapeamento da cidade por meio de
fotos aéreas, sistema utilizado desde 1999 e que permite detectar a expansão
das comunidades. O IPP, porém, nega ter deixado de acompanhar esse crescimento.
Os últimos arquivos disponíveis no órgão são de 2013. Em nota, o IPP informou
que os técnicos trabalham com um detalhamento cartográfico mais profundo: “É a
primeira análise realizada que não excluiu nenhuma das favelas do Rio. O
trabalho, muito longo e minucioso, vem sendo feito desde o início de 2014. O
estudo permitirá que tenhamos o controle sobre a área ocupada pelas
favelas."
O presidente da Câmara Comunitária da Barra, Delair
Dumbrosck, concorda com Beltrame. Segundo ele, a implantação de barreiras
físicas, conhecidas como ecolimites, evitou que o Morro do Banco se expandisse
horizontalmente. Mas para ele, há uma falta de controle na verticalização:
— O Morro do Banco é um exemplo mais visível, por conta da
nova unidade da PM. De um lado, a Justiça deveria ser mais severa para conter as expansões,
agindo nas comunidades como trata as construções irregulares no asfalto. Do
outro lado, o poder público tem que ser mais efetivo. Mas, muitas vezes, esse
controle não se dá efetivamente por interesses políticos.
...
- Haja contingente policial e se for contar com o
inacreditável Poder Judiciário tirem o cavalo da chuva, ou melhor, do sol
escaldante!
- Não há país que resista a tanta esculhambação, o resultado
é isto que estamos vendo, um bando, tudo junto e misturando que chamam de
nação!
- A propósito:
EM QUATRO ANOS,
MINISTÉRIO PÚBLICO MOVE CERCA DE 100 AÇÕES CONTRA A EXPANSÃO DE FAVELAS
Justiça já concedeu algumas decisões favoráveis a remoções
em área de risco, mas a prefeitura recorreu
- No popular, quando não é o inacreditável Poder Judiciário é
o incrível Executivo a prestar relevantes serviços à esculhambação!
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