SEM PERDÃO

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- Como dizia o grande reverendo Tim Tones: templo é dinheiro!
- Aleluia, irmão, aleluia!


TÁ PENSANDO QUE A IRRESPONSABILIDADE CRIMINOSA DO PODER PÚBLICO É PRERROGATIVA DO RIO DE JANEIRO QUE PERMITIU O ASSASSINATO DA JUIZA PATRÍCIA!

Veja a gravidade da situação, o poder publico sabendo que até o comandante do batalhão ameaça o pobre do policial e ainda assim não o protegeu!
Vá você querer ser honesto num país de bandidos!



AMENIDADES
O doutor em ciências criminais chega na sala de inquirições da delegacia. Foi chamado porque o preso pediu sua presença. Havia matado a namorada a facadas e queria “trocar uma idéia”.
Lá vai:
- Oi doutor, li seu livro na última vez em que fui preso... Queria saber o que fazer para ser solto de novo.
- Qual livro?
- Aquele que fala de abolicionismo, que diz que quem pratica um crime é fruto da sociedade, que diz que eu não tenho culpa de nada.
- Ah, sim, mas o que você fez desta vez?
- Minha gata, sabe, doutor, eu estava desconfiado de traição. Perguntei pra ela duas vezes, três vezes, e ela não respondia olhando nos meus olhos. Resolvi dar uns tapas pra ver se ela abria jogo, mas não adiantou. Acabei ficando com raiva e peguei uma faca. Depois disso, não lembro mais nada... – a última frase sai com um olhar desviado para o lado.
- Olha, eu não sou advogado, sou professor de direito, não posso fazer a sua defesa. Só tenho pena de você, como uma pessoa sem oportunidades, sem vida social.
- É verdade, doutor, eu não tive oportunidades. A escola era do lado de casa e tinha inclusive merenda boa, mas eu não me dei muito bem com essa história de estudar.
- Sei, você tinha que trabalhar para ajudar a família?
- Não, não, não era isso. Eu gostava mesmo era de fazer festa, de beber. E, de manhã, ficava com muito sono pra ir pra escola. Na verdade, o problema era que a escola era muito cedo. Se fosse à tarde...
- É realmente um absurdo. As escolas tem que se adaptar aos alunos, e não o contrário.
- Boa, doutor. Eu até tava empregado, ganhando uma boa grana. Trabalhava de motorista, mil e quinhentos por mês. Mas, sabe como é, acaba sendo pouco quando a gente tem esses caixas eletrônicos aí... cada um que a gente faz dá uns vinte mil. Daí acabei sendo obrigado a entrar no crime.
- Entendo. É um sintoma do consumismo exacerbado da pós-modernidade. Consumir torna-se uma necessidade, para obter aprovação social.
- Como?
- Deixa pra lá.
- Bom, doutor, já que o senhor não pode fazer nada, teria algum advogado para me indicar?
- Sim, sim, eu conheço um amigo. Trabalha de graça para pessoas necessitadas como você.
- Trabalha de graça? – segura o espanto – Caramba, gente fina! – E pensa: que otário! (http://doministeriopublico.blogspot.com/)



PENSAMENTO DO DIA
Na Operação Castelo de Areia, julgada pelo corajoso Fausto de Sanctis, os ricos da Camargo Correa não foram investigados porque é proibido recorrer à denúncia anônima.
Denúncia anônima serve para prender seqüestrador, pedófilo e traficante de droga – mas, não serve para prender rico. (do blog do jornalista Paulo Henrique Amorim – 17.08.2011)



OPINIÃO DO DIA
STJ MANDA ESCONDER VERDADE REAL QUE INCRIMINA O CLÃ SARNEY
Para a 6ª Câmara do Superior Tribunal de Justiça, o juiz fundamentou insuficientemente a decisão que autorizou a quebra de sigilo bancário e de dados telefônicos de Fernando Sarney, filho de José Sarney, presidente do Senado e ex da República.
Como consequência foram anuladas todas as provas produzidas em razão delas. Em outras palavras, tirou-se a validade de prova provada de cometimento de crimes. Virou omelete sem ovo.
Com base nas interceptações e dados telefônicos, ficou caracterizado que Fernando Sarney e sua esposa movimentaram R$ 2 milhões sem origem conhecida, lavaram dinheiro, desviaram recursos públicos e realizaram tráfico de influência no Ministério de Minas e Energia, comandado por Edison Lobão, maranhense da bancada sarneyzista.
Para o cidadão comum fica difícil de entender como uma “decisão insuficiente” acaba, no fundo, “suficiente” para descobrir tantos deslavados crimes.
Na verdade, o juiz de primeiro grau acertou em cheio ao autorizar, com base nos indicativos trazidos pela Polícia Federal na Operação Boi Barrica (rebatizada Faktor), as interceptações e as coletas de dados.
Numa das interceptações, o chefe do clã, José Sarney, e a sua filha governadora, Roseana Sarney, restaram flagrados a acertar nomeações para cargos no governo Lula.
Com as provas anuladas, frise-se mais uma vez, a acusação ficou vazia, ou seja, nada restou a incriminar Fernando Sarney. Fez-se Justiça ? Claro que não. Consagrou-se, mais uma vez, a impunidade.
Na exposição de motivos do Código de Processo Penal, datada de 8 de setembro de 1941, ficou registrado que nos autos (inquérito ou processo) não haveria lugar para “espiolhar” nugas, ou seja, catar quinquilharias para se anular provas. Essa lição, e a exposição de motivos é fonte interpretativa doutrinária, foi desconsiderada. Para os ministros do STJ, o juiz motivou a decisão (cumpriu a Constituição, diga-se), mas não de maneira suficiente. Ora, o que é suficiência para os ministros?
Pelo resultado obtido, a decisão do juiz tinha lastro de suficiência e abriu caminho para a vinda aos autos de provas irrefutáveis de que Fernando Sarney cometeu crimes.
Na investigação e no processo busca-se a verdade real. E a verdade real foi excluída (anulada) pelo STJ.
PANO RÁPIDO. Como regra, poderosos e potentes conseguem bons resultados na Justiça apesar de provas provadas de participação em crimes.
Já se chegou a anular até filmagem de coautor de crime de corrupção a passar dinheiro aos agentes públicos que queriam “comprar” (caso Satiagraha). No popular: flagrado ao passar a bola.
Até quando em nome de um falso garantismo a Justiça vai proteger criminosos poderosos (órgão e agentes com poder de Estado) e potentes (endinheirados que fazem tráfico de influência e corrompem)? (juiz aposentado Wálter Fanganiello Maierovitch em seu blog sem fronteiras - http://maierovitch.blog.terra.com.br/ - 17.09.2011)




DELEGADOS DA PF CRITICAM ANULAÇÃO PELO STJ DE GRAMPOS CONTRA SARNEY
Delegados da Polícia Federal se declaram perplexos com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que mandou anular as provas da Operação Boi Barrica. Os delegados consideram que o Judiciário se curva ante investigados que detêm poderes político e econômico.
Eles temem que outras operações de grande envergadura poderão ter o mesmo fim a partir de interpretações de ministros dos tribunais superiores que acolhem argumentos da defesa.
Foi assim, antes da decisão que tranca a Boi Barrica, com duas das principais missões da PF, deflagradas em 2008 e em 2009, a Satiagraha e a Castelo de Areia - ambas miravam empresários, políticos e até banqueiro.
"A PF não inventa, ela investiga nos termos da lei e sob severa fiscalização", disse o delegado Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, diretor de Assuntos Parlamentares da Associação Nacional dos Delegados da PF.
"No Brasil não há interesse em deixar investigar", afirma Leôncio. "As operações da PF são executadas sob duplo grau de controle, do Ministério Público Federal, que é o fiscal da lei, e do Judiciário, que atua como garantidor de direitos. Não existe nenhum país no mundo que a polícia sofre essa dupla fiscalização."
"Aí uma corte superior anula todo um processo público com base em que? Com base no 'ah, não concordo, a fundamentação do meu colega que decidiu em primeiro grau não é suficiente'. Nessa hora não importa que os fatos são públicos e notórios e que não há necessidade sequer de se ficar buscando uma prova maior."
Para o delegado, "situações assim levam ao desgaste do Poder Judiciário, que paga preço enorme pela falta de credibilidade porque se dissocia da realidade".
"O País não pode aceitar que uma operação seja anulada porque o tribunal não concorda com a fundamentação do juiz de primeira instância, aquele negócio de 'ah, quem tinha que ter autorizado não era o juiz federal da 1.ª vara, a competência era do juiz federal da 2.ª vara'. Esse tipo de conduta atende a uma elite. E ainda temos que suportar as críticas de que a polícia investiga mal, o cara foi solto porque a polícia investiga mal. É profundamente revoltante."
Leôncio diz que "o legislativo faz mal as leis" e que "a polícia trabalha com instrumentos legais limitadíssimos, as leis são limitativas e restritivas, como a da interceptação telefônica".
"Não existe País no mundo com uma legislação tão restritiva. E ainda temos que suportar esse Judiciário que serve a uma elite. O pano de fundo é o Judiciário a serviço das elites."
Para o delegado, as recentes decisões do STJ, que jogaram na gaveta as três grandes operações, "vão contaminar várias outras operações e todas com esse mesmo tipo de fundamento".
"O problema está do outro lado, nos tribunais superiores do Judiciário: eu não quero condenar, eu não quero deixar condenar, esse é o pano de fundo. Maquiavelicamente, alguns segmentos da mídia divulgam que a PF não soube investigar."
"A PF investiga, apresenta provas, mas tudo isso não tem valor porque temos um Poder Judiciário cuja cúpula é comprometida com esse status que está aí. Depois passam a imagem de polícia fascista, nazista, que não respeita direitos e garantias fundamentais. Chega uma turma de um tribunal superior, distante dos fatos, diz que isso tudo é abuso, não está bem fundamentado e que a legislação não permite que se faça isso ou aquilo."
O delegado federal diz que "o Brasil está nesse dilema, diante desse poder que está aí para manter o status quo, que não quer condenar".
"Mas quando se fala da violência do tráfico, por exemplo, não há nenhum receio em se condenar, não se coloca em dúvida nenhum aspecto da investigação", insiste. "Quando o crime é praticado contra a administração pública ou é crime econômico aí não é crime violento e esse tem que ter seus direitos e garantias respeitados.
Essas decisões têm caráter ideológico, não jurídico. A PF está no meio dessa guerra. Um Brasil que compactua com a corrupção e um Brasil que quer ser passado a limpo."
"A PF respeita as decisões judiciais, mas vejo de uma forma muito temerária porque não vamos conseguir que a Justiça condene qualquer colarinho branco", assevera o delegado Amaury Portugal, presidente do Sindicato dos Delegados Federais em São Paulo.
"Fica muito difícil para a PF trabalhar, primeiro as algemas que não podem ser usadas no colarinho branco, depois as escutas telefônicas" , diz Portugal.
Ele não aceita o rótulo de ilegalidade à Boi Barrica. "Como ilegal se tudo foi realizado com autorização judicial?
"O delegado que presidiu o inquérito da Boi Barrica não ia fazer escuta se não estivesse amparado em autorização da Justiça, que determinou tudo. Qualquer passo do delegado ele tem que comunicar ao juiz, abrindo vista para o procurador. A operação não foi ilegal."
Para Portugal, "essas últimas decisões judiciais são estapafúrdias". "O STJ não se ateve nem à prova. A verdade é essa. Não se ateve ao conteúdo de provas dos autos e anulou tudo."
Ele assinala que denúncia anônima "vale para o pequeno traficante, via disque denúncia". "Mas não vale para colarinho branco." E faz um alerta. "Vamos cansar. A PF faz a sua parte, mas o governo está intimidado. A porta para a impunidade está aberta." (http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,delegados-da-pf-criticam-anulacao-pelo-stj-de-grampos-contra-sarney,773898,0.htm?p=4 – 17.09.2011)
- É isso aí delegados, botem a boca no trombone mesmo, assinaria embaixo, ficam aí fantasiados de baluartes do garantismo, mas só pra bandidagem do andar de cima e quando alguém quer apeá-los do Poder por comportamento incompatível com o cargo, exercendo a sua cidadania, eles querem usar a PF para intimidar!
- Palmas para os delegados, disseram o que as pessoas de bem pensam das instâncias superiores deste vergonhoso Poder Judiciário que também envergonha a Nação, aqui e no exterior!
- O negócio agora é vazar pra mídia ou mesmo na Internet os diálogos imorais destes ratos fazendo negociatas e saqueando os cofres públicos e que se apoderaram dos Podres Poderes da republiqueta, quando nada, pra desmoralizar os que ficam aí posando de íntegros e os cínicos do Poder Judiciário que acobertam o saque do país!




OPERAÇÃO DIAMANTE TAMBÉM FOI ANULADA PELO STJ
BRASÍLIA - Além de ter anulado provas da Boi Barrica e da Satiagraha, o STJ tornou sem efeito no passado investigações das operações da Polícia Federal Castelo de Areia e Diamante. Em todos os casos o tribunal concluiu que ocorreram irregularidades nas autorizações de quebras de sigilo telefônico.
Advogado do casal de juízes Eustáquio e Carla da Silveira, José Eduardo Alckmin afirmou ontem que as supostas irregularidades nas investigações da Boi Barrica também foram praticadas na Operação Diamante. "Ali (Operação Diamante) houve gravação por um ano e meio. A escuta foi prorrogada 'n' vezes sem fundamentação", disse. "Aí fica um pouco ilegal. A interceptação deve ser uma medida excepcional", afirmou.
O casal de magistrados, investigados na Operação Diamante, foi acusado de envolvimento num esquema de negociação de decisões judiciais favoráveis a traficantes de drogas. A anulação da operação pelo STJ foi "há cerca de dois anos", disse Alckmin. Não foi possível precisar a data da decisão judicial porque o site do STJ esteve ontem o dia todo fora do ar, em manutenção.
Quanto à Castelo de Areia, havia suspeitas de crimes financeiros e desvio de verbas públicas supostamente envolvendo empreiteiras.
Procurador discorda. As decisões do STJ anulando provas de operações policiais têm desagradado o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Em junho, após o STJ ter anulado provas da Operação Satiagraha, Gurgel criticou a Justiça. "A meu ver, a Justiça tem tido alguns excessos no garantismo e tem colocado de lado, não considerando com a devida importância, a necessidade da tutela penal", disse.
"Claro que podemos aprimorar a legislação, podemos trabalhar para corrigir este ou aquele equívoco que possa aparecer nas investigações, mas é preciso também que o Judiciário tenha, digamos assim, uma visão mais adequada ao enfrentamento da criminalidade porque a sociedade clama por isto", disse o procurador-geral Roberto Gurgel na ocasião. (http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,operacao-diamante-tambem-foi-anulada-pelo-stj,773885,0.htm – 17.09.2011)
- Veja a gravidade da situação, por causa de tecnicismos e “hipergarantismos” o nobre casal deve ter continuado no cargo, possivelmente vendendo sentenças, só que mais precavido e os distintos traficantes, traficando e, quem sabe, não andam correndo atrás para matar o policial que investigou, o promotor que ofereceu denúncia, enquanto os “iluminados” andam por aí em seus carros blindados e com seguranças!
- É ou não é de envergonhar esta segunda instância do Poder Judiciário?





MANTIDO ARQUIVAMENTO DE RECURSO ENVOLVENDO PEDIDO DE IMPEACHMENT
Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento, nesta quinta-feira (15), ao recurso de agravo regimental interposto contra decisão do ministro Ricardo Lewandowski de negar seguimento (arquivar) ao Mandado de Segurança (MS) 30672, proposto por um advogado contra decisão do presidente do Senado Federal que arquivou pedido de impeachment do ministro do STF Gilmar Mendes.
O julgamento do recurso foi suspenso em 17 de agosto passado, quando o ministro Marco Aurélio pediu vista do processo. O pedido foi formulado quando o relator, ministro Ricardo Lewandowski, e o ministro Luiz Fux já haviam votado pelo desprovimento do recurso. Hoje, ao trazer o processo de volta a julgamento, o ministro Marco Aurélio acompanhou o voto do relator, mantendo o arquivamento do processo, diante do entendimento de que a tramitação do pedido de impeachment no Senado seguiu o rito previsto para tais casos no regimento interno do Senado.
No mesmo sentido votaram os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Ayres Britto e o presidente da Casa, ministro Cezar Peluso.
Rito
Uma vez protocolado o pedido, foi ele encaminhado à assessoria jurídica do Senado, que opinou pelo seu arquivamento, parecer este que foi endossado pela Mesa. O advogado sustentava, entretanto, que a decisão não poderia ter sido tomada pela Mesa, pois ela seria de competência do Plenário.
Apoiado em dispositivos do regimento interno do Senado, o ministro Marco Aurélio observou que a Mesa do Senado pode, desde logo, examinar os fatos narrados e arquivar processo de impeachment. Ademais, segundo o ministro, um eventual exame dos elementos probatórios trazidos num caso desses, que é eminentemente político, é competência do Poder Legislativo, está fora da competência do Judiciário.
“Avaliar, em mandado de segurança, se o conjunto probatório é suficiente extravasa o campo do Poder Judiciário”, afirmou o ministro. Mesmo assim, ele lembrou que as supostas provas arroladas pelo advogado estão baseadas tão somente em notícias da imprensa. (http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=189156 – 15.09.2011)
- Nada do que vem da respeitabilíssima Excelsa Corte de Justiça do país do Estado “Democrático” de Direito, da Constituição “Cidadã” me decepciona, onde é muito natural ministro ser sócio de um instituto privado de estudos jurídicos, receber benefícios ficais para a construção da suntuosa sede, prestar serviços à empresas públicas e ganhar de presente de lua-de-mel de renomado advogado civilista uma viagem à Argentina, ainda mais tratando-se de uma atitude corporativista!
- Mas, que o honrado advogado que ousou exercer seu direito de cidadania não entre em depressão, pelo menos, serviu para desacreditar ainda mais os altos escalões do Poder Judiciário que ratificou a esdrúxula decisão do ínclito presidente do desmoralizado Senado Federal de Sarney, Romero Jucá, Gim Argello, Renam Calheiros e, se tudo correr bem, num futuro bem próximo, de Jader Barbalho com a decisão, da mesma Egrégia Corte, de conceder prazo de validade de fichas-sujas, e, quando nada, entrou para os anais da republiqueta, paraíso da impunidade!




ME POUPEM!
E hoje, no Rio, ainda tem manifestação contra a corrupção... mas só contra o Executivo federal, o resto da republica é uma Dinamarca!