SEM PERDÃO

PENSAMENTO DO DIA
“O sistema de nulidade do processo penal brasileiro é quase que impeditivo de decisões condenatórias”. (ministra aposentada do respeitabilíssimo STF Ellen Gracie – GloboNews – Jornal das Dez – 16.09.2011)
- Com todo respeito, junte-se a isso, a benevolência, o tecnicismo, o “hipergarantismo” de vossos ex-pares a receita está pronta para vivermos nesta vergonha de pais que patrocina a impunidade, né nobre ministra?!
- Não adianta ficar com o mesmo discurso, há décadas, eximindo os altos escalões do Poder Judiciário de responsabilidade e culpando somente as leis frouxas! Ele também tem sim, muita responsabilidade com o estado de coisas que aí está!


E NAQUELA REPUBLIQUETA CONSTITUCIONALÍSSIMA COM “AS LEIS MAIS AVANÇADAS DO MUNDO”

MAIS UM A PRESCREVER

- Ah já ia me esquecendo, aconteceu sábado passado, sabe quanto custou a vida da senhorinha? Módicos 19 mil reais, horas depois, pagou a fiança, foi solto e está pronto para matar novamente!
E como nos altos escalões do mavioso Poder Judiciário do país, com a credibilidade de uma nota de três reais, nada é tão ruim que não possa piorar...
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Quando vi na TV o absurdo da decisão, não me surpreendi, aliás, as instâncias superiores do nosso mavioso Poder Judiciário, ultimamente, vêm sendo pródigas em desmoralizar as leis de iniciativa popular, começaram com a Lei de Execuções que por pressão popular, o não menos respeitável Congresso Nacional acabou por endurecer penas para crimes hediondos, sem direito a benefícios, mas, a respeitabilíssima Excelsa Corte entendeu que “todos os criminosos teriam o mesmo direito” concedendo o benefício a tudo quanto foi tipo de bandido, sem a sensibilidade de distinguir os desiguais e tal decisão acabou se transformando em lei. Depois, desmoralizaram a Lei de Ficha Limpa, “criando prazo de validade pra corruptos ladrões do dinheiro público” e estão prestes a fechar a tampa do caixão, visto que, pelo que andei lendo na imprensa, o respeitabilíssimo STF vai julgá-la totalmente inconstitucional. Não satisfeitas, desmoralizaram a Lei Seca, garantindo o “direito” do irresponsável motorista bêbado de não se submeter ao teste do bafômetro e agora, fecham a tampa do caixão com esta esdrúxula decisão, abrindo um gravíssimo precedente, e, permita-me o óbvio, mas só dizendo assim, “como se um motorista que comece a beber SÓBRIO não tivesse a capacidade de avaliar que ao beber e sair dirigindo por aí, na maioria das vezes em altíssima velocidade, em caso de um acidente grave, teria como conseqüência vítimas fatais, isto é, ASSASSINATO.”
É muito cômodo para um ministro que anda de carro blindado, escoltado, afirmar que (Portal G1.com - http://g1.globo.com/brasil/noticia/2011/09/stf-abre-brecha-para-reduzir-punicao-motorista-embriagado.html) que “se a sociedade considera pequena a punição do código de trânsito, que se altere essa lei”, como se não soubéssemos o parto que é conseguir aprovação de uma lei de iniciativa popular, ainda mais, com o Congresso que temos. É uma pena que a sociedade também não tenha o poder de alterar a composição das Cortes de instância superior do Poder Judiciário!
Fica aqui, meu pensamento do dia: “quando uma instituição criada para atender aos anseios da sociedade que a mantém, através de impostos recolhidos, não cumpre o seu mister, esta instituição se torna inútil, desacreditada e sem valia!”
Para terminar, faço minhas as palavras do arquiteto Gabriel Padilha, pai de uma jovem de 17 anos morta em acidente de carro dirigido por motorista bêbado em acidente no Rio, ditas ao O Globo de 11/09/2011, diga-se de passagem, que ainda não conhecia esta aberrante decisão:”- Se você quiser matar uma pessoa, dirija. Dirigir aqui é uma licença para matar. Não conheço ninguém que tenha sido condenado à prisão por matar no trânsito. Aqui o direito individual de beber e dirigir está acima do direito coletivo. Por isso é que, dia sim, dia não, morre neste país em acidentes de trânsito o equivalente a um Boeing. Caem 180 Boeings no Brasil por ano e ninguém é preso por isso.”
A propósito, de n’O Globo em 14.09.2011
LEI SECA REDUZ ATENDIMENTOS NAS EMERGÊNCIAS
Nos 4 maiores hospitais, número de vítimas de acidentes socorridas caiu 13%; só no Lourenço Jorge, despencou 32%.
- Imagine se a segunda instância do nosso mavioso PJ não a desmoralizasse, hein!
JÁ NAQUELE PAÍS ATRASADO, INCONSTITUCIONAL, COM AS “PIORES LEIS DO MUNDO”...

Pois é, Boechart, aqui o cara MATA um, dois ou três, no maior cinismo da republiqueta com “as leis mais avançadas do mundo” é considerado presumivelmente inocente e “não oferece risco à sociedade”, ESTUPRA uma, duas ou até dez, como já vi na telinha, recebe o mesmo, abusa sexualmente de pacientes é condenado a 270 anos de cadeia, mas o nobre, diria até nobilíssimo ministro Gilmar Mendes do STF lhe concede HC e ele foge para o Líbano, país que não tem tratado de extradição com a republiqueta. Fazer o quê, se suicidar e torcer para que haja reencarnação pra voltar à Terra num país sério!




AMENIDADES
Um anão sai de um Centro Espírita todo sorridente.
Um homem na rua, curioso, pergunta-lhe então.
- Nossa que alegria é essa?!
O anão responde:
- É que agora eu não sou mais pequeno…
agora sou MEDIUM!



STJ ANULA INVESTIGAÇÃO DA PF CONTRA A FAMÍLIA SARNEY
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) anulou todas as provas obtidas pela operação da Polícia Federal que investigou os negócios do empresário Fernando Sarney e outros familiares do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), informa reportagem de Andreza Matais e Felipe Coutinho, publicada na Folha deste sábado.
Em decisão unânime, os ministros do tribunal entenderam que os grampos que originaram as quebras de sigilo foram ilegais. A decisão devolve as investigações à estaca zero.
No ano passado, a Justiça já havia invalidado parte das provas obtidas por interceptação de e-mails na operação da Polícia Federal, chamada de Boi Barrica e mais tarde rebatizada de Faktor.
Em decisões semelhantes, o STJ também anulou provas obtidas pela PF ao investigar os negócios da construtora Camargo Corrêa e do banqueiro Daniel Dantas, do grupo Opportunity.
A investigação da Operação Faktor começou em fevereiro de 2007, devido à movimentação atípica de R$ 2 milhões na conta de Fernando Sarney e de sua mulher, Teresa Murad Sarney.
A apuração se estendeu até agosto de 2008 e apontou crimes de tráfico de influência em órgãos do governo federal, formação de quadrilha, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. Fernando nega as acusações.
Chegou-se à decisão redentora graças a um recurso protocolado no tribunal por João Odilon Soares.
Vem a ser um funcionário do grupo de comunicação controlado pela família Sarney no Maranhão.
João Soares também é personagem do inquérito. É sócio de empresa que, segundo a PF, foi usada por Fernando Sarney para lavar dinheiro.
A decisão que beneficia o acusado subalterno é extensiva a todos os demais.
Não é a primeira vez que o STJ converte inquérito em lixo. Em decisões recentes, anularam-se provas de outros dois processos de grande repercussão.
Numa, foram ao espaço provas recolhidas pela PF na Operação Castelo de Areia, que tinha como algos executivos da construtora Camargo Corrêa e políticos.
Noutra, atomizaram-se as páginas da Operação Satiagraha, que havia rendido uma primeira condenação de 10 anos de prisão para Daniel Dantas, do Opportunity.
De duas uma: ou a PF trabalha muito mal ou a balança do STJ desregulou-se. (blog Josias de Souza - Folha - 17.09.2011)
- Rima rica: de anulação em anulação de provas de operação, a republiqueta da impunidade vai vivendo sem um arranhão!
- Com a credibilidade que tem as respeitabilíssimas instâncias superiores do nosso mavioso Poder Judiciário, a meu juízo, cravaria a segunda hipótese. Aliás, se o Inmetro fizesse uma fiscalização nas balanças das instâncias superiores constataria que elas já estão desreguladas há muito tempo, pra não dizer que, propositalmente, foram adulteradas.
- Qualquer pessoa de bom senso e com um mínimo de seriedade não acha crível que a PF faça investigações cheias falhas e ilegalidades, o Ministério Público supervisione e, “irresponsavelmente”, emita pareceres oferecendo denúncias baseadas nelas, juiz de primeira instância, “negligentemente”, acolhas as denúncias e somente os iluminados do Venerando STJ encontrem ilegalidades!
- Já que somente os brilhantes e iluminados membros de instâncias superiores do Poder Judiciário são os detentores do monopólio do saber jurídico, fico me perguntando se a republiqueta constitucionalíssima tão preocupada com o “devido processo legal”, com o “ordenamento jurídico”, com o “amplo geral e irrestrito direito de defesa”, com os “direitos e garantias constitucionais” ainda não pensou em fazer uma ampla reciclagem nos agentes e delegados da PF, nos promotores e procuradores do Ministério Público e nos juizes de primeira instância, para dotá-los de competência, ainda mais considerando que, os “inocentes injustamente” condenados por em primeira instância são representados por retomados advogados donos de bancas advocatícias, regiamente remunerados, a ponto de possuírem poder aquisitivo suficiente para patrocinarem viagem de ministro à ilha paradisíaca da Itália e até presentear outro com viagem de lua-de-mel à Argentina, e, inexoravelmente, recorrerão às últimas instâncias detentoras da sapiência jurídica que, conseqüentemente, anularão todo o trabalho dos “incompetentes e apedeutas jurídicos”!



GAROTO DE 11 ANOS É CONDENADO POR PARTICIPAR NOS DISTÚRBIOS NA INGLATERRA
Os julgamentos dos envolvidos nos protestos que destruíram partes da cidade de Londres neste mês de Agosto terminaram na condenação de mais uma pessoa nesta quarta-feira (31): um garoto de apenas 11 anos. A criança, cujo nome não foi revelado pela Polícia, é o mais novo sentenciado inglês. Ele foi acusado e culpado por distúrbio público e por saquear lojas na cidade de Romford. A pena: dezoito meses em um centro de rehabilitação para jovens.
O juíz John Woollard, que julgou o caso, afirmou em sua sentença final: “Ao meu ver, essa infração é gravíssima. Se você fosse só um pouco mais velho, estaria indo para a prisão. Você precisa entender que nem sempre vai se safar depois de cometer infrações dessa natureza.” (revista Época - http://revistaepoca.globo.com/Mundo/noticia/2011/08/garoto-de-11-anos-e-condenado-por-participar-nos-disturbios-na-inglaterra.html - 02.09.2011)
- É assim que se aprende, não ficar passando a mão pela cabeça. Aliás, na republiqueta com as “leis mais avançadas do mundo”, neném com menos de 12 anos nem seria “dimenor infratô”, pois, de acordo com o mavioso ECA, os pais de neném seriam chamados à delegacia e diriam a eles: - olha fala pra neném não fazer mais isto não tá, senão o bicho papão, (ops. não pode falar em bicho papão não, que é buylling), de novo, senão, não ganha presente de Papai Noel!




E NAQUELE PAÍS DE COBRANÇAS DE METAS DA JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA PELO CNJ...
Deu n’O Globo (04.09.2011)
Em uma lista com os nove processos mais longevos, quatro estavam nas mãos da ministra Ellen Gracie, aposentada no início do mês. Um deles chegou à Corte em 1969; dois, em 1978; e outro, em 1981. Os autos serão herdados pelo substituto de Ellen, ainda não nomeado. Há também um processo de 1981 com Carlos Ayres Britto, um de 1982 com Peluso, outro do mesmo ano com Cármen Lúcia e um de 1983 com Marco Aurélio Mello.
Segundo Peluso, detalhes emperram a tramitação
Os assuntos são os mais variados. Um dos processos que estavam com Ellen Gracie, iniciado em 1978, trata da demarcação da área de uma fazenda. Os autos não se movem desde 2004. O outro, iniciado também em 1978, é uma ação de investigação de paternidade parada desde 2008.
Havia ainda um processo de 1978 sob a relatoria de Celso de Mello que não andava desde 1990. No último dia 19 de agosto, o ministro decidiu que o caso não deveria estar no STF e mandou-o para a primeira instância da Justiça comum. Ou seja, apesar da decisão da Corte, o caso ainda está longe de receber uma sentença definitiva. Segundo Peluso, esses processos não aguardam julgamento há tanto tempo por negligência dos relatores, mas por detalhes que, muitas vezes, emperram a tramitação:
- Tem que ter algum motivo para esses processos emperrarem. Ninguém tem interesse de ficar com velharia parada. Teria que ver um por um.
- Datíssima vênia, eminente ministro, mas, este apedeuta jurídico, por maior esforço de imaginação que fez, não conseguiu encontrar um motivo razoável pelo qual, por exemplo, um processos de investigação de paternidade tramite na Justiça por 33 aninhos e ainda não tenha decisão transitada em julgado, muito menos que, outro tramite por igual tempo e que, após 21 aninhos um nobre ministro entenda que ele deveria retornar a primeira instância para ser julgado!



REDES SOCIAIS: EXPECTATIVA E DESAFIO
Os líderes partidários acompanham a evolução do movimento desencadeado pelas redes sociais contra a corrupção. Eles estão de olho nas manifestações marcadas para 20 de setembro. Querem verificar se a mobilização tem fôlego, chegando às camadas populares. Ou, se ficará limitado a uma ação desorganizada promovida por setores de classe média. Avaliam que as 25 mil pessoas que foram às ruas no Sete de setembro, em Brasília, não são parâmetro. Sustentam que o protesto se beneficiou dos que foram assistir o desfile oficial. E que havia um catalizador local: a não cassação da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF). (coluna Panorama Político – O Globo – 10.09.2011)
- Fiquem despreocupados, a classe popular está preocupada com o estômago, o vilão da novela das oito, quem vai pro paredão nos reality shows da vida e o campeonato brasileiro, jamais vão perceber que também pagam a conta, já que se investe pesadamente na falta de cultura e educação do povão, razão pela qual os líderes partidários e seus liderados serão sempre reeleitos e continuarão nadando de braçada!



TRIBUNAL INVESTIGA SCOLARI DE NOVO
O STJD (Superior Tribunal de Justiça de Desportiva) está investigando, mais uma vez, o técnico do Palmeiras, Luiz Felipe Scolari, por condutas antidesportivas.
O órgão analisa se o treinador poderia ou não ter ido ao vestiário do Engenhão no intervalo de Botafogo x Palmeiras. Pois Scolari cumpria seu segundo jogo de suspensão por ter ofendido a arbitragem em jogo contra o Atlético-MG, pela 13ª rodada do Nacional. (Folha Online - http://www1.folha.uol.com.br/esporte/969220-tribunal-investiga-scolari-de-novo.shtml - 02.09.2011)
- Já passou da hora deste troglodita mal educado, grosseiro, agressivo e indisciplinado passar por um processo civilizatório de adestramento!