SEM PERDÃO

TROPA DE ELITE



AMENIDADES
PAPELARIA
E aquela secretária loira e gostosa liga para a papelaria:
- Vocês têm envelope redondo?
- Envelope redondo?
- Sim! É para enviar uma circular!



PENSAMENTO DO DIA
No Brasil patrimonialista autoridades dos três Poderes se acham acima do bem e do mal, confundem prerrogativas da função com privilégios, benesses, desmandos e abuso de autoridade. (JM- Sem Perdão)




REGISTÊNCIA DE MAGISTRADOS CAUSA DESCRÉDITO DA POPULAÇÃO
Magistrados brasileiros filiados às associações corporativas promovem na sociedade civil um espetáculo deprimente e gerador de descrédito institucional.
Com fundamento em discutível interpretação, os magistrados, pelas associações, entendem ilegítimo e ilegal a atuação, no âmbito correcional e fiscalizatório, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Por meio de surpreendentes liminares, dada a falta de urgência, logrou-se, sempre sob a capa protetória de associações corporativas, uma blindagem nas apurações, sem perceber que, para a população, o que se quer é esconder privilégios e desvios funcionais, alguns deles criminosos.
Afinal, a população ainda escuta ecoar tratar-se o CNJ de um órgão de controle externo das atividades dos magistrados.
Já se constatou que o órgão não é externo, pois são juízes a maior parte dos integrantes do CNJ, incluída a corregedora Eliana Calmon, que é ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e já foi desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia.
Mais ainda, bastou o CNJ começar a apurar e punir magistrados, caso por exemplo do ministro Paulo Medina, ex-presidente da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), para surgir a reação corporativa.
Na hipótese de vingar no Supremo Tribunal Federal a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) serão anulados uma dezena de procedimentos disciplinares que afastaram magistrados, alguns até por venda de sentenças a narcotraficantes.
Não bastasse, a pena máxima para magistrados é a de aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Pergunta-se: um empregado dispensado por justa causa tem direito a aposentadoria com salários proporcionais até o fim da vida ?
Neste espaço já comentamos as duas liminares concedidas, respectivamente, pelos ministros Marco Aurélio de Mello e Ricardo Lewandowisky. O STF, neste ano, tirou de pauta de julgamento a Adin proposta pela AMB. O motivo alegado foi a falta de clima dada a reação popular a favor das investigações de juízes pelo CNJ.
Essa decisão foi do plenário do STF, ou seja, de todos os ministros em função jurisdicional. Apesar disso, e sem urgência a justificar, Mello e Lewandowsky resolveram deliberar pelos demais e suspenderam as apurações. Em especial no Tribunal de Justiça de São Paulo, onde ainda não se sabe se Lewandowsky, autor da liminar, recebeu verbas que lhe eram devidas mas com pagamentos realizados de forma incorreta, privilegiada. Em outras palavras, Lewandowsky estava impedido ao conceder a liminar, pois claro o conflito de interesses. Embora insista em dizer que não, agiu em causa própria.
A sociedade civil, com apoio nos princípios constitucionais da transparência e na isenção dos magistrados como órgãos do Poder Judiciário, apóia as correições e as medidas determinadas pela corregedora Calmon. E as associações de magistrados tentam desacreditá-la perante a opinião pública, o que representa fato lamentável.
Uma guerra de blindagem que espalha inverdades a respeito da corregedora Calmon, que não determinou quebra de sigilos mas, simplesmente, verificações nas folhas de pagamento e conferências em face de informações enviadas pelo Conselho de Atividades Financeiras (Coaf). O Coaf, frise-se, é órgão de inteligência financeira responsável por detectar, no território nacional, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e movimentações suspeitas de brasileiros e estrangeiros.
Para macular a imagem da corregedora Calmon, a AMB, a Associação de Juízes Federais (Ajufe) e a Associação Nacional de Magistrados Trabalhistas (Anamatra) postulou, junto à Procuradoria-Geral da República (Ministério Público Federal) e ao próprio CNJ, apurações contra Calmon e sobre eventuais condutas arbitrárias a vitimar juízes e servidores da Justiça.
Enquanto isso, e infelizmente, os ministros Cezar Peluso, presidente do STF, e Ricardo Lewandowsky lembram que, como ministros do STF, não estão sujeitos a nenhum poder correcional. É que o STF entende estar acima do CNJ e, assim, só sujeito a impeachment: um pedido formulado contra o ministro Gilmar Mendes, com graves acusações de diversos desvios funcionais, foi liminarmente arquivado por José Sarney, presidente do Senado.
Pano Rápido. A quem interessa a blindagem de juízes? E deve ser lembrado que o CNJ nasceu em razão de as corregedorias dos tribunais, estaduais e federais, punirem raramente os seus juízes e jamais sancionarem os seus desembargadores: acordos espúrios eram feitos como, por exemplo, trocar instauração de processo disciplinar por pedido voluntário de aposentadoria.
Para rematar, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde pontificam Renan Calheiros e Romero Jucá, entendeu, diante de emenda constitucional para acabar com polêmicas e estabelecer o poder correcional do CNJ, em adiar a votação, no aguardo de melhor oportunidade. Em síntese, mais uma atuação criticável e logo depois de Peluso e o STF acolherem o pedido de volta de Jader Barbalho ao Senado da República.
(juiz aposentado Wálter Fanganiello Maierovitch em sem blog Sem Fronteiras - http://maierovitch.blog.terra.com.br/ - 23.12.2011)
- A propósito:
JUÍZES OFICALIZAM PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO SOBRE CORREGEDORA DO CNJ
Três das principais associações de juízes entraram nesta sexta-feira com um pedido para que a Procuradoria-Geral da República investigue possível crime de quebra de sigilo de dados cometido pela corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Eliana Calmon.
Uma varredura determinada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) na movimentação financeira de servidores e magistrados do Judiciário está na origem da guerra deflagrada no mundo jurídico. (http://www1.folha.uol.com.br/poder/1025512-juizes-oficalizam-pedido-de-investigacao-sobre-corregedora-do-cnj.shtml - 23.12.2011)
- Já vi este filme, me lembra o que aconteceu com o honrado juiz, hoje desembargador Fausto de Sanctis que ousou mandar prender duas vezes o ilibado empresário Daniel Dantas, quase acabou preso, e, diga-se de passagem, contou com manifestações PALIDÍSSIMAS das instituições de classe que hoje investem furiosamente com quem tenta resgatar um pouco da dignidade do Poder e que, corajosamente, foi uma das poucas autoridades que saíram em defesa do honrado magistrado, o que confirma a teoria de que a republiqueta é de cabeça pra baixo!



ADVOGADOS SUSPEITOS DE LIGAÇÃO COM O JOGO DO BICHO
Telefone de escritório foi usado para conversa de Mário Tricano sobre escolha do diretor da PF. Ministério nega vínculo de José Eduardo Cardozo com o caso
Rio - Pivô do escândalo que culminou com a queda da então ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, o escritório Trajano e Silva Advogados Associados, em Brasília, expõe uma nova faceta: a ligação com o jogo do bicho no Rio de Janeiro. Foi da linha telefônica em nome da firma que homem não identificado falou com o bicheiro Mário Tricano, ex-prefeito de Teresópolis, sobre encontro com ‘Cardozo’ para escolher o diretor da Polícia Federal, como publicou ontem a ‘Coluna Justiça e Cidadania’ com exclusividade.
No relatório da Operação Dedo de Deus, da Corregedoria da Polícia Civil, ‘Cardozo’ é identificado como o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A conversa foi interceptada em 20 de dezembro de 2010, 17 dias depois de Cardozo ser confirmado no cargo.
Ontem, o Ministério da Justiça negou que o ministro tenha encontrado com advogados para tratar de nomeações de cargos da Federal. Celular em nome do escritório continuava em atividade ontem, mas ninguém atendia. Procurados por O DIA, no telefone fixo, funcionários do escritório não retornaram as ligações. Um dos sócios é Antônio Carvalho, irmão de Erenice Guerra, exonerada da Casa Civil no governo Lula, sob a suspeita de favorecimento pessoal.
Preso semana passada na operação Dedo de Deus, Tricano é pré-candidato à Prefeitura de Teresópolis pelo Partido Progressista (PP). Ele responde a acusação de envolvimento com o jogo do bicho com outros 60 suspeitos. Ontem a Justiça do Rio negou o pedido de relaxamento de prisão preventiva feito por 17 acusados.
‘Vai ter coisa pra frente’
No diálogo de Tricano com o homem ainda não identificado, o interlocutor é taxativo: “Vou ter reunião de final de ano com Cardozo para a questão da nomeação do diretor da Polícia Federal’. A voz de Tricano, segundo a polícia, não teria sido captada porque ele estaria usando telefone criptografado.
Em outro trecho da conversa com Tricano, o homem continua: “Vai ter coisa pra frente que nós vamos precisar, até porque se tudo der certo, a indicação do diretor vai seguir linha muito boa e uma linha que vai ajudar muito aquilo que eu falei para você que quero fazer aí no Rio”. Em nenhum momento o homem identificado como Cardozo aparece falando nas interceptações telefônicas, autorizadas pela Justiça. (http://odia.ig.com.br/portal/rio/html/2011/12/advogados_suspeitos_de_ligacao_com_o_jogo_do_bicho_213609.html - 21.12.2011)
- Tá tudo dominado!




STF TIRA DE REGISTRO PROCESSOS CONTRA AUTORIDADES DESDE 1990
BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) apagou de seus registros de processos 89 das cerca de 330 ações penais propostas contra autoridades desde 1990. O expurgo no sistema de acompanhamento processual foi determinado pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso, sob a justificativa de impedir a violação da intimidade dos réus. Foram retirados casos que deram em absolvição; ações que demoraram a ir a julgamento e o crime prescreveu; e até ações que foram remetidas a outras instâncias do Judiciário porque o réu perdeu o direito a foro privilegiado.
Para descobrir a lacuna, O GLOBO fez um levantamento de todas as ações penais abertas de 1990 até dezembro deste ano. Alguns números que identificam os processos não apareciam. São casos que já passaram pela Corte. As ações que ainda tramitam no Supremo permanecem disponíveis para consulta.
Esta não é primeira restrição imposta na gestão de Peluso. Ele já implantou a regra de só identificar pelas iniciais os investigados em inquéritos no STF. No caso das ações penais, adotou uma nova interpretação da resolução 356, editada ainda na gestão da ministra Ellen Gracie na presidência da Corte. A resolução criou regras para emissão de certidões de antecedentes e informações eletrônicas do STF. Pela norma, uma pessoa que já foi absolvida, teve o inquérito contra si arquivado ou a ação penal trancada, ou ainda foi condenada apenas a pagamento de multa, tem direito a uma certidão de "nada consta" do STF. (http://oglobo.globo.com/pais/stf-tira-de-registro-processos-contra-autoridades-desde-1990-3510632)
- Nada como vivermos no país da Constituição “Cidadã”!
- Agora, puxa uma capivara de um Fernandinho Beira-Mar qualquer pra ver se não sai até um BO de briga com vizinho quando ele era pivete e jogava pedra no telhado alheio!
- Fico imaginando se não fosse os guardiões da Constituição “Cidadã”!
- Aliás, a republiqueta, paraíso da impunidade, é o único no mundo em que a mais alta Corte de Justiça preserva o réu, claro, da turma do andar de cima, como se fosse uma virgem, enquanto roubam o dinheiro público descaradamente e são “inocentados”, mas, o cidadão de bem tem seu sigilo fiscal e bancário violados, dados pessoais confiados ao poder público vendidos em CDs piratas nas boas bancas de comercio clandestino!