SEM PERDÃO

UMA BOBAGENZINHA DE CEM MILHÕES DE REAIS ROUBADOS DO POVO

- Responda rápido quanto tempo levará para que o nobre desembargador Tourinho mande soltar os “presumivelmente inocentes”, já que Sua Excelência tem ojeriza à provas obtidas por interceptações telefônicas legais?

- A propósito, estes ditos “garantistas” firmaram uma jurisprudência estranha ao afirmarem que as interceptações telefônicas são o último recurso numa investigação. Não sei qual país do mundo no seu ordenamento jurídico tem esta hierarquização de métodos de investigação, deve ser na Esbórnia!

- Quero ver, os senhores “garantistas” saírem dos gabinetes confortáveis e refrigerados do Olimpo e aplicarem sua jurisprudência aqui nos morros do Rio!

CHARGES.COM.BR

“O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME INTEGRAL, POR SER CRUEL E DESUMANO IMPORTA VIOLAÇÃO A ESSES PRECEITOS CONSTITUCIONAIS”

(brocardo lapidar e emblemático de autoria do nobre ministro “garantista” aposentado do STF EROS GRAU em seu voto vencedor no HC 82959/SP que examinou a “constitucionalidade” do parágrafo 1°. do Art. 2°. Da Lei 8072/90 que determinava o cumprimento da pena em regime fechado para crimes hediondos, JULGADO INCONSTITUCIONAL pela maioria dos nobres guardiões da Constituição “Cidadã”)

AMENIDADES

Após o nascimento do neto, a sogra diz para a nora:
- Eu não quero ser inconveniente, mas o menino não se parece nada com o meu filho…
A nora prontamente responde:
- Eu também não quero ser inconveniente, mas eu tenho uma xereca, não uma xerox!

JUÍZES ACUADOS

Dados do CNJ mostram que pelo menos 100 magistrados estão sob ameaça no País. E muitos deles são obrigados a se afastar de processos porque não resistem à pressão dos criminosos

Quando criminosos se sentem à vontade para intimidar um juiz, é porque há algo de muito errado nas relações de poder. A ameaça a magistrados é uma afronta ao Estado e na grande maioria das vezes só ocorre porque agentes públicos estão envolvidos com marginais. Foi exatamente o que ocorreu há duas semanas. O juiz substituto Paulo Augusto Moreira Lima viu-se obrigado a se afastar do processo contra o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, por temer as ameaças contra si e sua família. Ao conduzir a investigação que envolve a Operação Monte Carlo, autorizar escutas telefônicas e denunciar 79 réus, entre eles 35 policiais, Moreira Lima perdeu a paz. Em fevereiro deste ano pediu autorização para usar o veículo blindado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, onde está lotado, e passou a viver recluso em casa, impedido de frequentar lugares públicos. Apesar dessas precauções, a inteligência da Polícia Federal o alertou que algo pior ainda poderia acontecer. Com Moreira Lima sucumbiu ao estresse.
Mas pretendia continuar à frente do processo até setembro, quando, seguindo orientação da PF, deixaria o País por três meses. O juiz disse a amigos que antecipou a decisão e pediu para sair agora depois que ficou sabendo do voto do desembargador Tourinho Neto, do TRF 1, que quase jogou por terra todo o seu trabalho. Na terça-feira 12, Tourinho considerou ilegais as interceptações telefônicas, que deram base à Operação Monte Carlo, e votou pela liberdade do bicheiro de Goiânia. “Se minhas provas estão sendo desqualificadas, se estou me sacrificando à toa, eu estou saindo do processo”, explicou Moreira Lima à corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon. “Ele me disse estar preocupado por não se sentir seguro sequer perante os seus colegas”, comentou a ministra. Na semana passada, Moreira Lima entregou definitivamente os pontos e foi transferido para a 12ª Vara Federal, bem longe da bandidagem.

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http://www.istoe.com.br/reportagens/216230_JUIZES+ACUADOS?pathImagens=&path=&actualArea=internalPage

- Mas, queriam o quê num país com as instâncias superiores do Poder Judiciário que não oferecem a menor credibilidade, que em vez de prestigiar a primeira instância, debocham, ironizam e achincalham suas decisões e dão guarida a tudo quanto a chicana de renomados advogados que vicem em convescotes, as vezes até no exterior, patrocinado por eles, com ministros e desembargadores.

- O resultado só poderia ser este a bandidagem intimada juízes e promotores e contratam estes advogado pra fazer o resto do trabalho sujo.

PUNIÇÃO DE RÉUS DO MENSALÃO PODE LEVAR ANOS

STF condena parlamentares, que não cumprem pena devido a demoras no próprio tribunal

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de julgar a ação penal do mensalão conflita com demora da Corte em concluir os processos contra quatro deputados e ex-deputados, todos já condenados, mas que ainda não começaram a cumprir as penas. A pendência desses processos indica que as possíveis condenações de réus do mensalão demorarão a ser executadas.

Até que o caso seja julgado e o acórdão publicado, o que abre prazo para recursos, meses ou anos podem se passar. E os exemplos recentes do Supremo mostram que há grande risco de as penas demorarem a ser aplicadas, caso haja condenação.

Os magistrados terão concluído o julgamento do mensalão quando a condenação do deputado Natan Donadon (PMDB-RO) estiver completando dois anos. Condenado pelo STF a 13 anos, 4 meses e 10 dias de reclusão em regime inicialmente fechado pelos crimes de formação de quadrilha e peculato, Donadon ainda exerce mandato de deputado federal.

Donadon embargou a decisão em maio de 2011. Relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia já o liberou para ser julgado. O processo está pronto desde dezembro, mas, desde então, nem o ex-presidente Cezar Peluso nem o atual, Carlos Ayres Britto, o levaram para a sessão. Enquanto o recurso não é julgado, o processo não termina e não se cumpre a pena.

Dívida paga. Em outro caso, o ex-deputado José Tatico (PTB-GO) foi condenado, em setembro de 2010, a sete anos de reclusão e 60 dias-multa por apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária. Tatico recorreu da decisão e tenta extinguir a pena.

Após condenado, o ex-deputado pagou o que devia e pediu que o Supremo revisse a condenação. O relator do caso, o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, levou o recurso a plenário, negando a extinção da pena. Em dezembro do ano passado, o ministro Luiz Fux pediu vista do caso e até o momento não o devolveu para julgamento. Enquanto isso, Tatico permanece solto.

O caso mais antigo data de maio de 2010. Depois da condenação do deputado Chico Pinto em 1974, acusado de violar a Lei de Segurança Nacional durante o governo militar, o STF não havia condenado nenhum outro parlamentar. O Supremo condenou por crime de responsabilidade o ex-deputado Zé Gerardo (PMDB-CE) a pagar 50 salários mínimos a uma instituição social ou cumprir pena de dois anos e dois meses de detenção. Ele recorreu e até agora o caso não foi julgado e a decisão não transitou em julgado.

Esterilização. Em setembro de 2011, o plenário julgou mais um parlamentar: Asdrúbal Bentes foi condenado, pelo crime de esterilização irregular, à pena de reclusão de três anos, um mês e dez dias, em regime inicial aberto, mais 14 dias-multa, no valor unitário de um salário mínimo. Até hoje, o acórdão do julgamento não foi publicado. Sem isso, não é aberto o prazo para recurso. E só depois do julgamento desse recurso, que ainda chegará ao STF, a pena poderá ser executada.

A demora do tribunal mostra que os ministros podem condenar réus do mensalão antes das eleições, mas as penas demorarão a ser cumpridas. Ao fim do julgamento, a Corte precisa publicar o acórdão. O presidente do tribunal, Carlos Ayres Britto, prometeu para este caso celeridade. Depois disso, os réus poderão recorrer. Até que os recursos sejam julgados, todos permanecerão impunes.

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,punicao-de-reus-do-mensalao-pode-levar-anos-,890758,0.htm

- Interessante é que nobre ministro Gilmar Mendes em defesa enfática ao foro privilegiado que eles chamam carinhosamente de foro especial por prerrogativa de função disse certa vez, com aquele furor habitual, que a primeira instância não funcional. Seria o caso de se perguntar, pra ficar só num item, e o que dizer de uma instância, que ninguém lhe cobra prazos e metas, que leva, até agora, NOVE MESES para publicar um acórdão?!

- Só queria um motivo minimamente plausível!

AMIGOS DE CARIOCA QUE SERÁ FUZILADO NA INDONÉSIA PEDEM CLEMÊNCIA PELA INTERNET

“Enquanto a justiça humana permanecer falível, o risco de execução de um inocente ou de um recuperável nunca pode ser eliminado.” Desta maneira amigos de Marco Archer Cardoso Moreira, de 50 anos, buscam colher assinaturas para a última solicitação de clemência ao governo da Indonésia pela vida do brasileiro, condenado ao fuzilamento por tráfico internacional de drogas. O pedido está sendo feito na internet desde março deste ano e já coletou mais de 600 assinaturas.

“Entendemos que a punição a que nosso amigo Curumim foi condenado é cruel e desumana.

A pena de morte: nega a possibilidade de reabilitação e reconciliação. Promove respostas simplistas para problemas humanos complexos. Prolonga o sofrimento dos entes queridos de um prisioneiro condenado. Desvia recursos e energia que poderiam ser melhor utilizados para trabalhar contra a criminalidade. É um sintoma de uma cultura de violência, e não uma solução para isso. É uma afronta à dignidade humana e deve ser abolida.”

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http://extra.globo.com/noticias/rio/amigos-de-carioca-que-sera-fuzilado-na-indonesia-pedem-clemencia-pela-internet-5304194.html

- Insisto, será que os “amigos” e o próprio não sabiam quais seriam as conseqüências penais do trafico de 13k de cocaína escondidos numa prancha ou a lei da pena capital foi criada depois que ele foi preso?!

- Vou ficar com a opinião do juiz Nagibe de Melo Jorge Neto, quando afirma de um modo geral: “A nossa sociedade, infelizmente, não cultiva as virtudes cívicas tais quais a honra, a hombridade, a honestidade, a coragem, todos elas fundamentais para o progresso e sanidade do corpo social. Toda sociedade que não cultiva esses valores tende a se corromper. É bem verdade que, talvez por influência da religião, cultivamos valores importantes como o amor, a caridade, a compaixão, amizade, a brandura, a busca pela felicidade.” (http://blogdofred.blogfolha.uol.com.br/2012/06/22/juizes-sob-pressao-da-defesa-endinheirada/)

- Aliás, é muito difícil para um povo que desde sempre se acostumou com “leis que pegam’ e “leis que não pegam” e leis que só valem para alguns ter que aceitar leis duras que funcionam pra valer!

CPI DO CACHOEIRA ESTÁ NO DIVÃ

ntegrantes da CPI do Cachoeira de todos os partidos estão cada vez mais preocupados com falta de avanços nas investigações. Nos bastidores, alguns petistas já procuraram o comando do PMDB para tentar encontrar uma solução e evitar o fracasso da CPI. Mas os peemedebistas lavaram as mãos e lembraram que desde o início eram contra a sua instalação. Com a politização da CPI, não há consenso sobre as prioridades das investigações.

Deve ficar para depois do recesso parlamentar, novas votações de requerimentos. O PT tem sinalizado que quer esfriar a investigação da CPI, ao tentar evitar as convocações do ex-diretor geral do Dnit, Luiz Antonio Pagot, e o ex-presidente da empreiteira Delta, Fernando Cavendish. Com isso, a estratégia é evitar que o governo entre no foco por causa das obras do PAC.

Esvaziada, a comissão vai ouvir essa semana depoimentos de testemunhas periféricas. Mas desde já, a CPI do Cachoeira está no divã e em busca de uma saída honrosa.

http://g1.globo.com/platb/blog-do-camarotti/2012/06/25/cpi-do-cachoeira-esta-no-diva/

- Que o nobre desembargador Tourinho não nos ouça, mas só vejo uma saída honrosa, apaga a luz, fecha porta e todo mundo pra Papuda já!

VEM AÍ O DEPUTADO DA TORNOZELEIRA
Favorita nas eleições para a prefeitura de Arapiraca (AL), a deputada Célia Rocha (PTB) será substituída no Cogresso pelo suplente Francisco tenório (PMN-AL). Delegado da Polícia Civil, acusado de dois homicídios, desde fevereiro, enquanto aguarda o julgamento, está em prisão domiciliar e usa tornozeleira eletrônica para controle de seus movimentos. Ele já foi deputado estadual e federal, além de ter sido presidente da Associação dos Delegados da Polícia Civil (AL). Ele, que já esteve um ano preso, é acusado de ser o mandante dos assassinatos do ex-cabo PM José Gonçalves (1996) e do pistoleiro Cícero Belém (2005). (coluna Panorama Político – O Globo – 26.06.2012)

- Taí, deveria ser um equipamento obrigatório dos respeitáveis “representantes do povo”!

- E por falar neles, anteontem, fiquei emocionando a votação do relatório do pedido de cassação do nobre senador Demóstenes Torres na respeitabilíssima Comissão de Ética do ilibado Senado Federal, todos com caras de congregados marianos, enchendo a boca para votar SIM, com o relator, em especial, três dos nobres membros me chamaram a atenção, Suas Excelências senadores Renan Calheiros, Romero Juca e Gim Argello, aí não me contive, dava até pra ver aureola sobre a cabeça de cada um dos três!

- E por falar nos nobres representantes do povo,  não sei não, mas bem que o resultado das eleições municipais da Cidade de São Paulo poderia se dar no cadeião do Pinheiros, porque a coisa lá virou disputa de facção, de um lado apoiando o candidato do PT, Sua Excelência o deputado Paulo Maluf e do outro, apoiando o candidato tucano, ninguém mais, ninguém menos do que, outra Excelência, o nobre, diria até nobilíssimo deputado Valdemar da Costa Neto. Vai faltar tornozeleira!