“O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME INTEGRAL, POR SER CRUEL E DESUMANO IMPORTA VIOLAÇÃO A ESSES PRECEITOS CONSTITUCIONAIS”
(brocardo lapidar e emblemático de autoria do nobre
ministro “garantista” aposentado do STF EROS GRAU em seu voto vencedor
no HC 82959/SP que examinou a “constitucionalidade” do parágrafo 1°. do Art.
2°. Da Lei 8072/90 que determinava o cumprimento da pena em regime fechado para
crimes hediondos, JULGADO
INCONSTITUCIONAL pela maioria dos nobres guardiões da
Constituição “Cidadã”)
- Será que Suas Excelências que seguiram o nobre ministro
aposentado, “humanitários e cristãos”, conseguem dormir o sono dos justos
quando tomam conhecimento destas notícias?
- Mas atenção! Não falem em terrorismo porque no ordenamento
jurídico da republiqueta com “as leis mais avançadas do mundo” não tem tal
tipificação!
DA SÉRIE: CRIANÇA ESPERANÇA
Episódio de hoje: CENAS EXPLÍCITAS DE COMO AS AUTORIDADES
JUDICIÁRIAS DO PAÍS DO ECA, “UMA DAS LEIS MAIS AVANÇADAS DO MUNDO”, VIVEM NA
ILHA DA FANTASIA
- Até parece que, dia sim e outro também, não se tem notícia
de neném vagabundo traficando nas escolas.
- Alô polícia, agora, já sabe hein, pegou neném traficante
dá uma palmadinha do bumbum, de leve pra não ser processado por violência
contra “di menor”, e manda ele pra casa, de preferência com o saco cheio de
trouxinha de maconha, cocaína e crack que você INDEVIDAMENTE apreendeu, com a
recomendação – não faz mais isso não, tá neném, ai, ai, ai! - senão vai
responder por infração ao Súmula 492 do respeitabilíssimo STF e se o processo
cair na mão de um destes “humanitários e cristãos” desembargadores, vai pegar
uma pena de demissão sumária e imediatamente preso, sem direito a progressão.
- A manhã eles defenderão a soltura e um tapinha no bumbum
de nenéns latrocidas, seqüestradores e estupradores!
- A propósito, no mesmo dia desta reportagem (20/08), às 11:00h,
o Ddiscovery Channel exibiu o programa Atração Perigosa. No episódio contou a
historia de um vagabundo psicopata do Condado de Palestine, em Dallas, que,
junto com a vagaba, sua namorada, e um neném de 13 aninhos, resolveram assaltar
a casa de uma viúva, de 84 anos, que tinha saído. Ao voltar para casa foi
surpreendida pela quadrilha que lhe amarrou e jogou-a no porta-malas do carro
dela roubado por eles. Ao saírem com o carro da senhorinha passaram na casa do
vagabundo, pegaram o mano de 16 aninhos e saíram rodando pelas ruas do condado
exibindo a senhora dentro do porta-malas e, por sete horas praticaram esta
atrocidade até que, ao anoitecer levaram a idosa para a beira de um rio gelado
e o vagabundo junto com o maninho jogaram-na amarrada a um tijolão, ela afundou
e morreu afogada lentamente.
Resumo da ópera:
Neném de 13 aninhos, fez acordo, testemunhou e, “só” por estar dentro do carro pegou cadeia
do mesmo tempo de sua idade, isto é, 13 anos;
A vagaba, que também fez acordo, “só” por está dentro do
carro e participar do assalto pegou perpétua com direito a pedido de
condicional daqui a 30 aninhos;
Neném mainho, fez acordo, testemunho contra o vagabundo,
pegou 40 aninhos.
E o vagabundo psicopata? Bom, este já deve estar com cadeira
cativa ao lado do capeta, visto que foi executado com injeção letal em 2009.
- Ah, já ia me esquecendo, diferente do país “cristão e
humanitário”, com as “leis mais avançadas do mundo” que ainda estão discutindo
se reformam ou não o Código Penal de 1940, imediatamente aprovaram uma lei,
chamada Lei Geraldine (nome da idosa torturada e assassinada) que penaliza como
cúmplice aquele que vê um crime ser praticado e não toma a iniciativa de
denunciar a polícia, como o correu com aqueles a quem a senhorinha foi exibida
como troféu.
AMENIDADES
Na fila da alfândega, dois amigos começam a puxar papo com
um sujeito que está carregando quinze caixa de uvas.
- O senhor tem um restaurante? - perguntou um dos amigos.
- Não, não! - e olhando para a caixa de uvas:
- Ah! O senhor perguntou por causa das uvas, não é mesmo?
O cara acenou com a cabeça.
- É que a minha mulher está grávida e com desejo de comer
uvas argentinas! Rodei, rodei a cidade inteira e não achei. Aí ela ficou me
enchendo o saco que o menino ia nascer com cara de videira etc... e tal, peguei
um avião, fui pra Argentina e estou voltando agora...
- Mas o senhor é besta mesmo! - disse o outro amigo. - Isso
tudo é frescura da mulherada. Minha mãe, quando estava grávida de mim, teve
desejo de comer disco quebrado. O senhor acha que o meu pai deu? O senhor acha
que o meu pai deu? O senhor acha que o meu pai deu? O senhor acha que o meu pai
deu? O senhor acha que o meu pai deu? O senhor acha que o meu pai deu?
PENSAMENTO DO DIA
A Câmara aprova o fim do crime de vadiagem. Isso que é
legislar em causa própria! Rarará! É mole? É mole, mas sobe! (Zé Simão – Folha
– 10.08.2012)
AU, AU, AU...
Aliás, tramita na Câmara do Rio projeto do vereador Carlinhos Mecânico que proíbe cadelas no cio, acredite, de circular em praças frequentadas por... totós machos. (coluna Ancelmo Góis – O Globo – 10.08.2012)
Aliás, tramita na Câmara do Rio projeto do vereador Carlinhos Mecânico que proíbe cadelas no cio, acredite, de circular em praças frequentadas por... totós machos. (coluna Ancelmo Góis – O Globo – 10.08.2012)
- Seria cômico se não fosse trágico!
- É ou não é o pais da piada pronta?
PANDORA: RELATOR
ATENDE MPF, ARQUIVA DENÚNCIA POR QUADRILHA CONTRA EX-GOVERNADOR E DESMEMBRA
PROCESSO
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Arnaldo
Esteves Lima atendeu requerimento do Ministério Público Federal (MPF) e
determinou o arquivamento de denúncia por formação de quadrilha contra o
ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz. O relator da Ação Penal 707
também determinou o desmembramento do processo quanto aos crimes ainda em
apuração. No total, são investigados 38 réus.
Com a decisão, permanecem em julgamento no STJ apenas os crimes já apurados no Inquérito 650 (Operação Caixa de Pandora), além de investigações em que figurem como suspeitos desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF). As investigações contra suspeitos sem prerrogativa de foro, envolvendo supostos crimes nas áreas de obras, publicidade, esportes, BrasiliaTur e educação, serão distribuídas para juízes de primeira instância.
“Afinal, considerando o excessivo número de acusados (38) e de acusações já constantes da denúncia, aliado ao fato de que esses supostos crimes ainda dependem de apuração em inquérito judicial, resta imperativo o desmembramento, cingindo-se a presente ação penal aos supostos crimes já apurados nos autos do Inquérito 650/DF, sob pena de eternizar a apuração de fatos, comprometendo a instrução criminal”, afirmou o relator.
Arquivamento
A eventual prática de formação de quadrilha contra o ex-governador não será apurada. Conforme requerimento do MPF, a denúncia foi arquivada nessa parte, em vista da prescrição do crime.
A pena máxima do crime de quadrilha é de três anos de prisão, prescrevendo, antes da condenação, em oito anos. No entanto, como o denunciado já possui mais de 70 anos de idade, esse prazo é contado pela metade. Não ocorreu nenhuma causa de interrupção da contagem do prazo. Como a conduta teria ocorrido até 2006, o suposto crime está prescrito.
http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=106617
Com a decisão, permanecem em julgamento no STJ apenas os crimes já apurados no Inquérito 650 (Operação Caixa de Pandora), além de investigações em que figurem como suspeitos desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF). As investigações contra suspeitos sem prerrogativa de foro, envolvendo supostos crimes nas áreas de obras, publicidade, esportes, BrasiliaTur e educação, serão distribuídas para juízes de primeira instância.
“Afinal, considerando o excessivo número de acusados (38) e de acusações já constantes da denúncia, aliado ao fato de que esses supostos crimes ainda dependem de apuração em inquérito judicial, resta imperativo o desmembramento, cingindo-se a presente ação penal aos supostos crimes já apurados nos autos do Inquérito 650/DF, sob pena de eternizar a apuração de fatos, comprometendo a instrução criminal”, afirmou o relator.
Arquivamento
A eventual prática de formação de quadrilha contra o ex-governador não será apurada. Conforme requerimento do MPF, a denúncia foi arquivada nessa parte, em vista da prescrição do crime.
A pena máxima do crime de quadrilha é de três anos de prisão, prescrevendo, antes da condenação, em oito anos. No entanto, como o denunciado já possui mais de 70 anos de idade, esse prazo é contado pela metade. Não ocorreu nenhuma causa de interrupção da contagem do prazo. Como a conduta teria ocorrido até 2006, o suposto crime está prescrito.
http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=106617
- São destas decisões que o mundo jurídico da republiqueta da
Constituição “Cidadã”, com as “leis mais avançadas do mundo” e os nossos
respeitabilíssimos homens públicos, acima de qualquer suspeita, gostam,
enaltecem e confiam na Justiça do nosso país (meu não, como diria Zé Ramalho,
não é, com certeza o meu país).
- E adivinha o que acontecerá com os demais réus com o
processo rolando pra lá e pra cá, um ou outro “presumivelmente inocente” se
candidatando e se elegendo?!
MUNDO BISSEXUAL
A psicanalista Regina Navarro Lins lança hoje “O livro do amor”, que conta a história deste sentimento.
Polêmica, ela diz que há grandes chances de a bissexualidade predominar, “na medida em que a fronteira entre masculino e feminino está se dissolvendo.”
Há controvérsias. (coluna Ancelmo Góis – O Globo – 10.08.2012)
A psicanalista Regina Navarro Lins lança hoje “O livro do amor”, que conta a história deste sentimento.
Polêmica, ela diz que há grandes chances de a bissexualidade predominar, “na medida em que a fronteira entre masculino e feminino está se dissolvendo.”
Há controvérsias. (coluna Ancelmo Góis – O Globo – 10.08.2012)
- Epa, vou avisando logo, meu lado feminino calça 44 bico
largo!
‘GRAÇAS A DEUS AS
COISAS COMEÇAM A MELHORAR’, DISSE GOLEIRO BRUNO A ADVOGADO SOBRE EXTINÇÃO DE
PENA
O goleiro Bruno de Souza recebeu, na manhã desta
quinta-feira, no Presídio Nelson Hungria, em Contagem, Minas Gerais, a notícia
da extinção de sua pena no processo de cárcere privado, agressão e
constrangimento ilegal contra a modelo Eliza Samúdio. A informação é do
advogado Francisco Simim. Segundo ele, Bruno abriu um sorriso:
- Ele está muito feliz e disse: “Doutor, graças a Deus as
coisas começam a melhorar”.
Simim disse ainda que o habeas corpus a favor de Bruno no
processo da morte de Eliza deve ser julgado na próxima terça-feira no Supremo
Tribunal Federal (STF), em Brasília. Para ele, a extinção da pena pode
favorecer o goleiro.
- Ele não tem outra condenação agora que essa acabou.
...
- Ô, graças ao bom Deus e ao nosso mavioso Poder Judiciário
que é uma mãe para criminosos, já que num país sério tu serias forte candidato
a uma perpétuazinha, no barato!
UM CARDÁPIO DE
CONDUTA PARA O PIANTELLA
Havia um botequim de Brasília chamado Tarantella,
frequentado por oposicionistas como Ulysses Guimarães. Mudou o mapa do poder,
ele cresceu e passou a se chamar Piantella. Tem piano, jirau, galeria de frequentadores
ilustres e é um point da elite da cidade.
Seu dono, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, é
advogado de celebridades como José Sarney e Carolina Dieckmann.
Desde o início do julgamento do mensalão, o Piantella
tornou-se um centro de eventos constrangedores, com um advogado de mensaleiro
pedindo ao pianista que tocasse o tema de "Godfather" e Demóstenes
Torres cantando "Deixe-me Tentar de Novo".
Houve um restaurante em Washington chamado
"Signatures". Com sua galeria de autógrafos, entre eles um do czar
Nicolau 2º, foi o point da era republicana.
Seu dono, Jack Abramoff, um grande lobista, acabou pagando
34 meses de cadeia, e o estabelecimento fechou em 2006.
Guimarães Rosa dizia que nas casas do Beco do Sem Ceroula
"gente séria entra, mas não passa". Se a freguesia do Piantella não
respeitar um cardápio de boa conduta, virará um lugar por onde gente séria
passa, mas não entra. (coluna Elio Gaspari – O Globo – 12.08.2012)
- Que é isso, musical temático?!
- Aliás, os hits do mensalão têm sido da melhor qualidade,
por exemplo, Vai Passar e O tempo não pára, pena que o honrado ministro não
seja dado a convescotes com renomados causídicos, senão ele mandaria aquela do
Malando Federal do grande Chico!
- Também tenho uma temática pros clientes, mas é muito
popularesca para o alto nível do restaurante!
OS DEPOIMENTOS MAIS
ÚTEIS DA CPI DO CARLINHOS CACHOEIRA DO BRASIL
Se este país fosse sério os nobres parlamentares deveriam
ter prestado bem atenção às declarações dos procuradores do Ministério Público
prestadas na terça-feira sobre as investigações da quadrilha mafiosa do
Carlinhos Cachoeira, em especial a do procurador Daniel Rezende Salgado,
possivelmente, tomariam vergonha na cara e passariam a legislar efetivamente
com seriedade, aproveitando a oportunidade enviariam cópias dos depoimentos aos
altos escalões do mavioso Poder Judiciário, para que saíssem da Ilha da
Fantasia e caísse na real, deixando de tratar o crime organizado como gangues
de esquina ou “contravenção”.
O MENSALÃO E TOBIAS
BARRETO
O governador Marcelo Déda (PT-SE) esteve em Brasília esta
semana, mas evitou procurar o presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos
Ayres Britto. Ele temia que o encontro fosse interpretado como uma pressão
petista durante o julgamento do mensalão pelo STF.
O prejuízo ficou para a memória do poeta e jurista sergipano
Tobias Barreto (1839-1889). Antes do julgamento, Britto e Déda
combinaram de fazer uma homenagem a Tobias Barreto, fundador da Escola do
Recife, movimento filosófico e jurídico que ganhou projeção no país no final do
século XIX.
Além de um busto de bronze do poeta, previsto para ser
inaugurado no salão do Supremo Tribunal Federal, Ayres Britto tinha assumido o
compromisso de escrever um prefácio para a publicação de seis volumes da obra
de Tobias Barreto.
Mas depois que começou o julgamento do mensalão, Déda não
recebeu mais retorno do presidente do STF. E diante da dimensão política desse
momento, o governador petista não vai cobrar uma resposta do ministro
conterrâneo. A edição comemorativa da obra de Barreto já está pronta para
impressão. Só aguarda o texto de Ayres Britto.
Aliás….
… por falar em Ayres Britto, pelo menos dois imortais
ouvidos pelo Blog apontaram o nome do atual presidente do STF como um forte
candidato para ocupar uma cadeira na Academia Brasileira de Letras, com o
surgimento das próximas vagas. Como Tobias Barreto, patrono da cadeira 38 da
ABL, Ayres Britto é poeta, jurista e sergipano. E ficará em evidência depois do
julgamento do mensalão.
- É assim que procedem eticamente homens públicos com
espírito republicano!
- Não sei se o intelectual ministro ficaria confortável
ocupando uma cadeira ao lado de Paulo Coelho e o nobre senador Sarney na ABL,
pessoalmente, preferiria voltar ao pó do que me tornar imortal!
MEU, SEU, NOSSO
A 7ª Turma do TST condenou Eurico Miranda a reconhecer como empregado particular um ex-assessor parlamentar que trabalhava em sua casa, mas era pago com dinheiro da Câmara - meu, seu, nosso.
A ação foi ajuizada pelo próprio ex-empregado, em agosto de 2006.
Segue...
O ex-empregado disse que, entre 1995 e 2002, apesar de nomeado para o gabinete de Eurico, em Brasília, nunca lá foi. (coluna Ancelmo Góis – O Globo – 21.08.2012)
- Já não falaria nem em cadeia, porque, como disse um promotor certa vez, o cara pra ser preso no Brasil tem que ter pistolão, mas, no país sério, pelo menos, que se devolvesse o dinheiro público.
A 7ª Turma do TST condenou Eurico Miranda a reconhecer como empregado particular um ex-assessor parlamentar que trabalhava em sua casa, mas era pago com dinheiro da Câmara - meu, seu, nosso.
A ação foi ajuizada pelo próprio ex-empregado, em agosto de 2006.
Segue...
O ex-empregado disse que, entre 1995 e 2002, apesar de nomeado para o gabinete de Eurico, em Brasília, nunca lá foi. (coluna Ancelmo Góis – O Globo – 21.08.2012)
- Já não falaria nem em cadeia, porque, como disse um promotor certa vez, o cara pra ser preso no Brasil tem que ter pistolão, mas, no país sério, pelo menos, que se devolvesse o dinheiro público.
LIMINAR REVOGA PRISÃO
A CONDENADO PELA MORTE DE DOROTHY STANG
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal,
deferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 114214, determinando a expedição de
alvará de soltura para Regivaldo Pereira Galvão, condenado pelo Tribunal do
Júri da Capital do Pará a 30 anos de reclusão pelo homicídio que vitimou a
missionária Dorothy Mae Stang. O ministro citou fundamentos da Corte
no sentido de que a prisão preventiva deve se basear em razões objetivas e
concretas, capazes de corresponder às hipóteses que a autorizem.
Na decisão, o ministro afirma que, na sentença, “o juízo
inviabilizou o recurso em liberdade com base no fato de o Tribunal do Júri
haver concluído pela culpa”, determinando a expedição do mandado de prisão. “Deu,
a toda evidência, o paciente como culpado, muito embora não houvesse ocorrido a
preclusão do veredicto dos jurados”, afirmou.
O alvará de soltura deve ser cumprido “com as cautelas próprias”,
caso Regivaldo não esteja preso por outro motivo.
- Mais uma anotação no prontuário da republiqueta (a
republiqueta não tem imagem internacional, tem retrato falado)!
- Interessante é que nobres guardiões estão preocupados com a
imagem do Supremo, caso os menaleiros resolvam recorrer a organismos
internacionais e o nobre ministro que concedeu a ordem está preocupadíssimo com
a imagem da Corte devido ao fatiamento do voto do ministro Joaquim Barbosa!
DATÍSSIMA VÊNIA
Nobres e eminentes juristas, este apedeuta jurídico quer
saber: que história é esta de revisor fazer contraponto ao voto do relator?
Revisor que faz contraponto ao voto de relator, flagrantemente, está atuando
como defensor de acusado!
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