MINISTRO JOSÉ EDUARDO
CARDOZO SE REÚNE NA BOLÍVIA POR CORINTIANOS
Ele questiona a situação em que se encontram os 12
torcedores presos há quase dois meses
SUCRE - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se
reuniu com autoridades do governo boliviano nesta quarta-feira e questionou a
situação em que se encontram os 12 corintianos presos em Oruro há quase dois
meses. O encontro aconteceu na cidade de Sucre, sede do poder Judiciário, com o
procurador-geral da Bolívia, Ramiro Guerrero.
Cardozo também se reuniria com o ministro do Interior,
Carlos Romero, em La Paz, sede do Governo. "Temos um profundo respeito
pela justiça boliviana e queremos colaborar para que possamos ter uma justiça
com respeito às decisões do Poder Judiciário Boliviano", disse Cardozo
depois de se reunir com Guerrero, segundo a rádio católica Fides.
...
- Nunca vi tanto empenho da republiqueta
constitucionalíssima, não me surpreenderei se sair daqui também uma comitiva de
guardiões da Constituição “Cidadã” pra interferir na soltura dos inocentes
“torcedores”!
- Enquanto os cidadãos de bem vão tombando nas ruas do Brasil
varonil, assassinados por bandidos cruéis, menores e maiores, as leis continuam
frouxas, o Judiciário leniente e os “iluminados” passando a mão pela cabeça da
bandidagem!
AMENIDADES
A loira entra correndo em casa e grita:
…
— Papai, papai! Eu vi dois ladrões roubando nosso carro!
— E você é capaz de reconhecê-los, filha?
…
…
— Papai, papai! Eu vi dois ladrões roubando nosso carro!
— E você é capaz de reconhecê-los, filha?
…
— Não! – ela responde. E continua, toda feliz: – Mas eu
anotei a placa!
* "A população brasileira libertou-se dos escuros
porões da ditadura, mas ainda há escuridão para boa parte da população. Há
crianças sem esperança, idosos sem sonhos, há miséria, exclusão, há moradores
de rua e gente que não tem o que comer. Grande parte dessa carestia é
resultante da prática de crimes contra a administração, delitos econômicos,
sonegação fiscal. Nosso compromisso é reverter essas mazelas". (O
procurador-geral de Justiça de São Paulo, Marcio Elias Rosa - http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,proposta-que-impede-mp-de-investigar-so-interessa-a-corruptos-dizem-promotores,1020216,0.htm)
* "É preciso saber que essa PEC interessa aos
corruptos, aos malfeitores, àqueles que agridem a sociedade. Nós
temos um caso célebre, onde infelizmente um malfeitor, um criminoso, um
corrupto, remete dinheiro ao exterior e tem ordem de prisão expedida pelas
principais cortes internacionais e no Brasil é um dos principais defensores
dessa PEC da Impuinidade, não sem razão, pois é o principal beneficiário
dela." Todos esses processos com esta PEC serão anulados. E nós temos
um caso mais grave, em que houve participação do Ministério Público, do
Tribunal de Contas, da controladoria, que é o chamado caso do mensalão. E está
claro que essas pessoas (réus condenados), com essa PEC, poderão ser beneficiadas" (O presidente da Associação Paulista
do Ministério Público, Felipe Locke Cavalcanti - http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,proposta-que-impede-mp-de-investigar-so-interessa-a-corruptos-dizem-promotores,1020216,0.htm)
* O procurador de Justiça Mário Luiz Sarrubbo disse que a
proposta "resulta da associação perversa e criminosa da cobiça cega de
um capitalismo de vale-tudo com um Estado corrupto e incompetente". (Andrey
Borges de Mendonça, procurador da República em São Paulo - http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,proposta-que-impede-mp-de-investigar-so-interessa-a-corruptos-dizem-promotores,1020216,0.htm)
O ESTRANHO CASO DO
INGLÊS QUE LEWANDOWSKI MANDOU PRENDER E DEPOIS SOLTAR
05/04/2013
22h4305/04/2013 22h43
O britânico Michael Misick foi detido pela Polícia Federal
no aeroporto do Rio de Janeiro quando tentava embarcar para São Paulo
Às 6 horas do dia 7 de dezembro do ano passado, o britânico
Michael Misick foi preso por duas equipes da Polícia Federal no Aeroporto
Santos Dumont, no Rio de
Janeiro, quando tentava embarcar para São Paulo. Os
policiais cumpriam ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo
Lewandowski. Dias antes, Lewandowski fora alertado pela Embaixada do Reino Unido
de que havia um mandado de prisão contra Misick, expedido pela Justiça
britânica nas diminutas Ilhas Turcos e Caicos, no Caribe. As 40 ilhas que
formam o pequeno arquipélago são um protetorado britânico do tamanho de Belém,
Pará, que vive do turismo em suas praias exuberantes. Misick, natural de lá,
foi primeiro-ministro das Ilhas entre 2003 e 2009. Ele fugiu para o Brasil há dois
anos, depois que as autoridades britânicas descobriram que cobrava propina de
empresários interessados em abrir resorts nas Ilhas – e pouco antes de a
Justiça de lá mandar prendê-lo por corrupção e formação de quadrilha. Misick,
que tem uma fortuna avaliada em US$ 180 milhões, recebeu, de oito empresários,
ao menos US$ 16 milhões em suas contas nos Estados
Unidos. Em contrapartida, o governo que ele chefiava autorizou a construção
de resorts de luxo frequentados por famosos, como Bill Gates e Bruce Willis.
O Reino Unido, valendo-se de um tratado de extradição assinado com o Brasil, pediu a Lewandowski, relator do processo, que devolvesse Misick às Ilhas Turcos e Caicos. Nesses casos, a lei prevê a prisão como primeira etapa da extradição, para assegurar que o estrangeiro não fuja – o que se cumpriu naquele dia no Aeroporto Santos Dumont. Para completar a extradição, bastava que, em seguida, o Reino Unido enviasse ao Brasil um pedido formal, repleto de assinaturas burocráticas, e documentos do processo contra Misick. O Reino Unido mandou a papelada, mas Lewandowski não mandou Misick para os ingleses. Mandou Misick para casa.
O Reino Unido, valendo-se de um tratado de extradição assinado com o Brasil, pediu a Lewandowski, relator do processo, que devolvesse Misick às Ilhas Turcos e Caicos. Nesses casos, a lei prevê a prisão como primeira etapa da extradição, para assegurar que o estrangeiro não fuja – o que se cumpriu naquele dia no Aeroporto Santos Dumont. Para completar a extradição, bastava que, em seguida, o Reino Unido enviasse ao Brasil um pedido formal, repleto de assinaturas burocráticas, e documentos do processo contra Misick. O Reino Unido mandou a papelada, mas Lewandowski não mandou Misick para os ingleses. Mandou Misick para casa.
O caso de Misick, que era apenas inusitado, ficou estranho
no começo de fevereiro. No dia 6, apesar de um parecer contrário da
Procuradoria-Geral da República e da tradição do Supremo nesses casos,
Lewandowski, citando um atraso do Reino Unido no envio do pedido de extradição
ao Brasil, mandou soltar Misick. “Diante do descumprimento das formalidades
essenciais por parte do Estado Requerente (o Reino Unido), previstas no
tratado, para a manutenção da prisão do extraditando, consigno que a expedição
do competente alvará de soltura em favor deste é medida que não pode ser
postergada”, escreveu. Em situações como essa, os ministros do Supremo, cientes
dos labirintos da burocracia de Brasília, costumam manter a prisão, concedendo
novo prazo às autoridades do país interessado. A inovação jurídica de
Lewandowski virou constrangimento diplomático dias depois, quando o Ministério
da Justiça repassou ao Supremo a papelada do Reino Unido – que fora entregue ao
Itamaraty no dia 28 de janeiro, antes de
vencer o prazo de 60 dias, estabelecido no tratado entre os dois países. Os
britânicos agiram corretamente: o tratado prevê que a papelada seja entregue ao
Estado brasileiro, não à Suprema Corte. Pelo tratado, mesmo que o Reino Unido
tivesse entregado a papelada após o prazo, a extradição voltaria a tramitar
normalmente, assim que os documentos chegassem.
(Antes de continuar com o estranho caso, é importante fazer
um parêntese. Misick contratara um advogado para defendê-lo no STF: Luiz
Eduardo Greenhalgh, ex-deputado pelo PT de São Paulo. Seria um advogado para
lá de comum, não fosse seu privilegiado acesso aos gabinetes de Brasília
ocupados por petistas, sobretudo os petistas de São Paulo. Lewandowski, que é
de São Bernardo do Campo, mesma cidade do ex-presidente Lula, foi nomeado para
o Supremo com o apoio do PT paulista – o PT de Greenhalgh. Fecha
parêntese.)
Diante da descoberta de que o Reino Unido não havia
sequer estourado o prazo, o que fez Lewandowski? Manteve sua decisão – e foi
além. No dia 18, suspendeu o processo de extradição até que o Ministério da
Justiça avaliasse um recurso de Greenhalgh, que pediu ao governo Dilma refúgio
político a Misick. Nesse momento, Lewandowski inovou novamente. É, no mínimo,
incomum que se suspenda uma extradição até que se esgotem todos os recursos de
um refúgio. Quando chegou ao Brasil, ainda em 2011, Misick disse que estava
sendo investigado por “lutar contra a ditadura britânica e pela independência”
de Turcos e Caicos. Nada disse sobre os comprovantes de propina.
No ano passado, o refúgio foi negado pelo Conselho Nacional de Refugiados (Conare), o órgão do governo que decide sobre esses assuntos. Pelas leis brasileiras, se o Conare tivesse decidido que Misick merecia o refúgio, em virtude de uma perseguição política em seu país, o processo de extradição no Supremo seria extinto. Mas não foi o que aconteceu. Greenhalgh recorreu, então, ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também do PT paulista, que poderia reverter a decisão do Conare. Embora tenha sido aconselhado por assessores a não dar o refúgio, Cardozo não tem prazo para decidir isso – o que pode garantir a liberdade de Misick indefinidamente. No célebre caso do refúgio do guerrilheiro Cesare Battisti, o italiano permaneceu preso não só após o Conare negar-lhe o refúgio, mas também depois que o então ministro da Justiça, Tarso Genro, reviu essa decisão e lhe concedeu asilo político.
No ano passado, o refúgio foi negado pelo Conselho Nacional de Refugiados (Conare), o órgão do governo que decide sobre esses assuntos. Pelas leis brasileiras, se o Conare tivesse decidido que Misick merecia o refúgio, em virtude de uma perseguição política em seu país, o processo de extradição no Supremo seria extinto. Mas não foi o que aconteceu. Greenhalgh recorreu, então, ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também do PT paulista, que poderia reverter a decisão do Conare. Embora tenha sido aconselhado por assessores a não dar o refúgio, Cardozo não tem prazo para decidir isso – o que pode garantir a liberdade de Misick indefinidamente. No célebre caso do refúgio do guerrilheiro Cesare Battisti, o italiano permaneceu preso não só após o Conare negar-lhe o refúgio, mas também depois que o então ministro da Justiça, Tarso Genro, reviu essa decisão e lhe concedeu asilo político.
Na mesma decisão do dia 18 de fevereiro, Lewandowski
aproveitou para dizer por que soltara Misick: “A jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal permite o afastamento dessa regra (a prisão) em casos
excepcionalíssimos”. O que torna o caso de Misick excepcionalíssimo?
Lewandowski não explica. Diz apenas que “a prisão (...) para fins de extradição
também se submete aos princípios da necessidade, razoabilidade e
proporcionalidade, devendo ser avaliada, caso a caso, a necessidade de sua
imposição”. Lewandowski determinou, contudo, que Misick entregasse o passaporte
à Justiça, proibiu-o de deixar o Estado de São Paulo e lhe impôs visitas
semanais a um juiz. Dias depois, a Procuradoria-Geral da República pediu a
Lewandowski que reconsiderasse essa decisão e mandasse prender Misick
novamente. Em vão. “O pedido (de extradição) foi formalizado, não há excesso de
prazo, pois o processo de extradição recém teve início, não se vislumbra
prescrição nem deficiência na documentação apresentada (pelo Reino Unido). Não
há notícia de que (Misick) tenha algum problema de saúde”, diz a
Procuradoria-Geral da República, argumentando também que o pedido de refúgio
não é motivo para manter Misick solto. O governo do Reino Unido também
recorreu. Os britânicos temem que Misick fuja. “A simples retenção do
passaporte e a obrigação de se apresentar à Justiça a cada sete dias não são
medidas bastante efetivas”, dizem, em petição, os advogados do Reino Unido.
Procurado, o advogado que representa o Reino Unido no STF, Antenor Madruga, não
quis se pronunciar.
Lewandowski diz que a atuação de Greenhalgh não fez
diferença no caso: “Recebi Greenhalgh como recebo todos os advogados. Recebi
também as autoridades britânicas”. O ministro diz que o entendimento do Supremo
sobre a prisão em casos de extradição está mudando. “Um indivíduo não pode
ficar preso indefinidamente, sem prazo. Isso é inconcebível. É preciso
respeitar as garantias individuais”, diz Lewandowski. “Entre mantê-lo preso
indefinidamente e soltá-lo, optei por um caminho intermediário. Ele está confinado ao Estado de São Paulo e
sob vigilância da Polícia Federal.” Será? “Não estamos monitorando se Misick
cumpre as obrigações estabelecidas pelo STF. Ficamos de olho em qualquer
notícia sobre ele, já que ele está no Cadastro de Procurados da Interpol, mas
não o monitoramos tão de perto”, diz o delegado da PF Orlando Nunes, um dos
chefes da Interpol no Brasil.
A preocupação humanista de Lewandowski é recente. Há três anos, ele aceitou um pedido da Polônia para prender o comerciante Krzysztof Dechton, que emigrara para o Brasil havia dez anos, era casado com uma brasileira e tinha com ela um filho de 3 anos. Dechton era acusado pelo governo polonês de ter falsificado documentos para obter um empréstimo que lhe permitisse comprar um computador e uma impressora. O polonês foi preso na véspera do Natal. Na mesma época, a Polônia enviou pedidos de extradição semelhantes ao mundo inteiro – havia pedidos de extradição por furto de barras de chocolate e de celular. Nesse caso, Lewandowski foi duro: “(Dechton) tem a personalidade voltada para a prática reiterada de crimes, tendo buscado, no Brasil, refúgio para garantir sua impunidade. A prisão faz-se necessária, também, pois, como se percebe dos autos, o cidadão estrangeiro evadiu-se logo após a prática dos delitos, de modo que não se pode esperar que, solto, aguardará o julgamento, seja qual for a decisão, ao final, tomada por esta Suprema Corte”. O polonês ficou preso numa cela comum em Salvador, na Bahia, até que a Polônia desistisse de formalizar o pedido de extradição. A prisão do polonês durou quatro meses. Seu advogado não era o petista Luiz Eduardo Greenhalgh.
A preocupação humanista de Lewandowski é recente. Há três anos, ele aceitou um pedido da Polônia para prender o comerciante Krzysztof Dechton, que emigrara para o Brasil havia dez anos, era casado com uma brasileira e tinha com ela um filho de 3 anos. Dechton era acusado pelo governo polonês de ter falsificado documentos para obter um empréstimo que lhe permitisse comprar um computador e uma impressora. O polonês foi preso na véspera do Natal. Na mesma época, a Polônia enviou pedidos de extradição semelhantes ao mundo inteiro – havia pedidos de extradição por furto de barras de chocolate e de celular. Nesse caso, Lewandowski foi duro: “(Dechton) tem a personalidade voltada para a prática reiterada de crimes, tendo buscado, no Brasil, refúgio para garantir sua impunidade. A prisão faz-se necessária, também, pois, como se percebe dos autos, o cidadão estrangeiro evadiu-se logo após a prática dos delitos, de modo que não se pode esperar que, solto, aguardará o julgamento, seja qual for a decisão, ao final, tomada por esta Suprema Corte”. O polonês ficou preso numa cela comum em Salvador, na Bahia, até que a Polônia desistisse de formalizar o pedido de extradição. A prisão do polonês durou quatro meses. Seu advogado não era o petista Luiz Eduardo Greenhalgh.
- De há muito este apedeuta jurídico verifica que o nobre e eminente ministro toma decisões
estranhas, mas estranhíssimas mesmo, que foge ao entendimento deste humilde e
ignaro blogueiro!
- Mas, com certeza, o corrupto estará sentado em sua casa
ordeira e respeitosamente esperando a decisão de sua extradição!
EX-PRIMEIRO MINISTRO
DE ILHA CARIBENHA É PRESO PELA PF EM SP
5/04/2013 21h06
Ordem de prisão partiu do ministro do STF Ricardo
Lewandowski.
Para advogado, prisão é 'desnecessária' porque cliente não queria fugir.
Para advogado, prisão é 'desnecessária' porque cliente não queria fugir.
A Polícia
Federal informou que prendeu no último final de semana, em um flat na Vila
Olímpia, em São Paulo, Michael Misick, ex-primeiro-ministro das Ilhas Turcos e
Caicos, no Caribe.
Misick, primeiro-ministro da ilha caribenha entre 2003 e
2009, é acusado de corrupção e formação de quadrilha em processo que tramita na
Justiça do Reino Unido - a ilha é território britânico.
A prisão foi ordenada pelo ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF) Ricardo Lewandowski na última sexta (12). Na decisão, o
magistrado afirma que havia "risco de fuga iminente".
"Veio ao meu gabinete a informação, prestada por órgãos
de segurança responsáveis pelo monitoramento do extraditando, de que há risco
de fuga iminente de Michal Eugene Misick", afirmou Lewandowski ao
justificar a necessidade da prisão.
...
- Então tá, deve ser apenas coincidência!
MINISTROS APELAM A
BARBOSA PARA QUE ANALISE RECURSOS DE RÉUS DO MENSALÃO
Corte avalia que postura do presidente do STF estimula
discurso de cerceamento do direito de defesa
BRASÍLIA - A resistência do presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF), Joaquim Barbosa, em levar a julgamento do plenário os recursos
de réus do mensalão mobilizou ministros do tribunal. Mesmo aqueles que votaram
pela condenação maciça dos réus consideram um erro do ministro deixar
engavetados pedidos da defesa para que os prazos de recursos contra a
condenação sejam estendidos.
Ao final da sessão de quinta-feira, 11, o Estado presenciou
a conversa inicialmente entre o decano do tribunal, ministro Celso de Mello,
com o presidente da Corte. Depois, juntaram-se Dias Toffoli e Luiz Fux. Celso
de Mello fazia uma ponderação - em tom de apelo - para que Joaquim Barbosa
levasse os recursos movidos pelos advogados a plenário antes da publicação do
acórdão do julgamento.
A conversa antecipava o que viria pela frente. Uma hora
depois, um grupo de nove advogados, incluindo os ex-ministros da Justiça Márcio
Thomaz Bastos e José Carlos Dias, encaminhava ao STF a mais enfática petição
protocolada até agora no processo. O pedido era o mesmo que fizera Celso de
Mello ao presidente do tribunal: que o plenário analise os pedidos por mais
prazo para a defesa antes da publicação do acórdão.
Celso de Mello argumentara que a resposta ao pedido dos
advogados por mais prazo é um tema sensível e diz respeito à garantia ao
direito de defesa. Além disso, ele lembrou a Barbosa, o andamento do processo
poderia ser prejudicado se os agravos não fossem julgados antes da publicação
do acórdão. Afinal, o prazo para recursos estaria correndo com questões prévias
pendentes de decisão do plenário.
...
- Poxa ministro, será que Vossa Excelência não sabe que
vivemos na republiqueta constitucionalíssima, país dos bacharéis, do “amplo,
geral, irrestrito, universal, interplanetário e intergaláctico direito de
defesa e ao contraditório”, além de termos na respeitável Suprema Corte
guardiões “garantistas, sensíveis e humanitários”?
- Não me surpreenderei se o prazo for dilatado pra um ano, e,
ao final novo prazo será requerido e, claro, concedido em nome daquilo tudo que
afirmei anteriormente!
TRÁFICO DA MARÉ JÁ
TEM LEI PARA PUNIR QUEM JOGA LIXO NA RUA
Antes de a Prefeitura do Rio decidir multar quem joga lixo
nas ruas da cidade, traficantes da Favela Vila dos Pinheiros, no Complexo da
Maré, Zona Norte, já anunciavam em uma placa sua punição para os sujões. O
recado é claro: “Agora é ordem. Não jogue entulho e lixo”. No fim, o desenho de
uma pistola.
O flagrante da placa foi feito nesta quarta-feira. Além do
recado, é possível ver que a rua está limpinha, limpinha...
- Pois é, o Poder Paralelo sempre na vanguarda e se
antecipando ao Estado brasileiro já tinha se associado ao mundo civilizado que
há décadas punia os sugismundo, mas como nada escapa ao paternalismo da
republiqueta...
LIXO: TURISTA TAMBÉM
SERÁ MULTADO
Menores que sujarem
ruas receberão repreensão; já mendigos não vão ser autuados
- Quer dizer, conhecendo como conhecemos os descendentes de
Macunaíma, para escapar de multas, basta pedir a um neném que jogue o lixo na
rua!
- A propósito, vou contar uma historinha rigorosamente
verdadeira.
- Um amigo meu contou que certa vez, um conhecido seu foi à
Alemanha, com a família, visitar um amigo numa cidade de menor porte. Ao
passear pela rua com seu filho, notou que o filho do seu amigo alemão
desembrulhava as guloseimas e guardava o papel no bolso, curioso pediu
explicação ao garoto que lhe disse: - meu pai me explicou que seu eu jogar no
chão, a prefeitura terá que contratar pessoas para catar o lixo,
conseqüentemente os impostos aumentarão e sairá do boldo do meu pai, deste
modo, sobrará menos dinheiro para que ele possa comprar os videogames que eu
peço a ele.
- Simples assim!
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