“O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME INTEGRAL, POR SER CRUEL E
DESUMANO IMPORTA VIOLAÇÃO A ESSES PRECEITOS CONSTITUCIONAIS”
(brocardo lapidar e emblemático de autoria do nobre
ministro “garantista” aposentado do STF EROS GRAU em seu voto
vencedor no HC 82959/SP que examinou a “constitucionalidade” do parágrafo 1°.
do Art. 2°. Da Lei 8072/90 que determinava o cumprimento da pena em regime fechado para
crimes hediondos, JULGADO
INCONSTITUCIONAL pela maioria dos nobres guardiões da
Constituição “Cidadã”)
E NO PAÍS DOS
BACHARÉIS...
- Não sei quem são piores, os nobres causídicos ou os não
menos nobres policiais deste Brasil varonil!
- Cara de pau tem limites!
MAIS UM QUE FOI PRO
INFERNO
- Já que as leis são frouxas na republiqueta, a Mãe Natureza
pune!
- Como já disse anteriormente, a republiqueta ainda vai
instituir o Bolsa-Exame preventivo cardíaco pra bandidagem!
AMENIDADES
A Fuga do Judeu
Há algumas décadas, havia durante o regime soviético uma
perseguição a judeus. Boris, um judeu soviético, já mais velho tentou de todas
as formas sair do país.
Graças a uma lei criada na Ex União Soviética que permitiu a
milhares de judeus saírem do país, pois o tio Boris foi um dos felizardos que
consegue por fim a permissão para emigrar para Israel, como faziam outros
judeus de origem russa.
No dia da partida, na alfândega, um oficial russo revistava
a bagagem do tio Boris e de repente ao abrir uma das malas, pergunta:
O que é isto?
- Perdão – disse Boris – o senhor deve perguntar: Quem é
este. Este é o busto do camarada Stalin, nosso querido timoneiro e grande
dirigente do partido. Eu levo-o para nunca o esquecer.
É verdade, disse o oficial – eu vejo que você pensa
diferente dos seus compatriotas judeus, felicito-o. Passe.
Tio Boris chega a Tel Aviv e quando é revistado, o oficial
israelita pergunta:
O que é isto?
Perdão, disse Boris – o senhor deve perguntar: Quem é este?
Este é o maldito ditador anti-semita Stalin, por quem sofremos tantas desgraças
e misérias. Trago este busto comigo para não esquecer e ensinar aos jovens quem
tanto nos fez sofrer.
Bom, senhor - disse-lhe o oficial – Você já está em Israel.
Pode passar, a sua família espera-o.
Tio Boris foi recebido com grande alegria por toda a
família. Foram todos ao Kibutz, onde haviam preparado uma grande festa de
recepção.
Ao chegar lá, outro sobrinho acompanha-o ao quarto e ajuda-o
a arrumar as suas coisas. Quando o tio Boris abre a mala, tira o busto e
coloca-o sobre a cama, o sobrinho espantado pergunta:
Tio Boris, quem é este?
Perdão – disse Boris – você deve perguntar:
O que é isto?
E isto querido sobrinho, são:
Doze quilos de ouro puro!
PENSAMENTO DO DIA
Para os mais conhecidos já está difícil ir a bares e
restaurantes, e os cinemas, mesmo escurinhos, ficam perigosos quando a luz
acende. Estádios, nem pensar. Está dura a vida dos políticos brasileiros.
(jornalista Nelson Motta – O Globo – 19.07.2013)
- Ô, se está, o jeito é continuar voando nas asas da FAB!
CABRAL: JATINHOS À
DISPOSIÇÃO
Rio - Além de seus atuais seis helicópteros, o governador
Sérgio Cabral tem à disposição jatinhos onde cabem até nove passageiros, com
poltronas giratórias, equipamento para projeção de imagens e som e capacidade
de voar por sete horas e meia, sem parar, até para viagens internacionais.
O contrato de aluguel do serviço foi assinado por R$
3.456.000, em 8 de outubro de 2012, e é válido por um ano. A
assessoria do governo afirma que o aluguel é mais econômico que a aquisição de
aeronaves.
Na justificativa do contrato, firmado com a Lider Taxi Aéreo
S/A – Air Brasil em licitação sem concorrentes, Cabral aponta a necessidade de
se deslocar, rapidamente, para acompanhar reuniões e outras demandas
decorrentes dos grandes eventos no Rio (Copa das Confederações, do Mundo e
Olimpíadas), até para o exterior.
“O Chefe do Poder Executivo Estadual a fim de planejar,
acompanhar, administrar e fiscalizar todos os empreendimentos e eventos em
andamento, com vistas aos mega-eventos que ocorrerão no Estado, necessita de
agilidade, rapidez e estrutura nos diversos deslocamentos a serem realizados
dentro do próprio Estado, pelo país e em viagens internacionais”, diz o
documento.
Nas exigências do contrato, o avião a jato birreator também
deve ter “toalete” privativo em compartimento independente da cabine de
passageiros e a empresa deve dispor de sala de espera VIP para uso da
contratante, durante os procedimentos de embarque e desembarque.
...
- Muito justo, afinal, como disse Sua Excelência, todo mundo
faz no reino de Avilan!
- A propósito:
A PÉ
Aprovado por unanimidade na Assembléia, o projeto que
obrigaria oficinas e concessionárias credenciadas a emprestar aos clientes
carro reserva em caso de falta de peça original para reparo, foi vetado ontem
pelo governador Sérgio Cabral. (coluna Extra Extra – jornal Extra – 19.07.2013)
- Felizardo é nobre governador que dispõe de várias confortáveis
aeronaves, claro, sustentadas pelo contribuinte, para levar seu belo cachorri
Juquinha pra lá e pra cá!
A GANGUE DE MARGINAIS
DE BOA FAMÍLIA QUE ATERRORIZA A URCA
RIO — Na garupa da bicicleta do avô materno, Seu Macedo,
Gabriel Macedo Pires, ainda pequeno na década de 90, acompanhava o velho
padeiro na venda de pães, leite e pastéis pela bucólica Urca. Seu Macedo tinha
uma caderneta com os nomes de todos os fregueses para os quais vendia fiado. O
pagamento também tinha data certa: o primeiro dia útil do mês, pois boa parte
dos moradores da região, na época, era de militares. Gabriel cresceu, não quis
mais andar com o avô. Ganhou o apelido de Gabiru — segundo o “Aurélio”, rato
preto ou pessoa desajeitada. Seu Macedo, já morto, era querido no bairro, mas
seu neto se transformou em um problema. A polícia aponta Gabriel, de 23 anos,
como o chefe da gangue da Urca, que teria atirado no estudante Rodrigo Henrique
Ribeiro Andrade Chagas, também de 23 anos, em 29 de março, em frente à boate
Casa Rosa, em Laranjeiras. Além de Gabriel, que está foragido, mais três
jovens, dois de classe média, são acusados do crime.
Antes de completar 18 anos, Gabriel já tinha em suas
costas violação de domicílio, arrombamentos, furtos, desacatos e resistência.
Moradores lembram que agentes do Policiamento Comunitário da Urca se cansavam
de levar o rapaz à 10ª DP (Botafogo). Quando
era encontrado com drogas, policiais contam que Gabriel sempre alegava que eram
para consumo próprio, mas os moradores do bairro sabiam que suas roupas caras
não provinham da mesada humilde de Seu Macedo. Exemplo de rebeldia, ele
tinha seu point: a mureta do bairro, em frente a um restaurante da Urca. Lá,
estava sempre rodeado de garotos das classes média e alta de um dos bairros
mais caros e considerado um dos mais seguros do Rio.
— Ele era uma dessas figuras lendárias daqui da Urca.
Convivia com os meninos de classe média de igual para igual. Juntava aquela
patotinha na mureta, principalmente à noite. Quando adolescente, começou a
andar com umas pranchas caras de surfe. Coitado do avô! Não tinha situação para
isso, era uma pessoa humilde. O que me intrigava era que Gabiru tinha hábitos
de garoto rico. Esse assunto é tabu por aqui até hoje. Um dia depois que
anunciaram a prisão dele pela morte do rapaz, ficou todo mundo na toca. Era
medo mesmo. Um silêncio danado — contou uma moradora antiga do bairro. — Não
ponha o meu nome nessa reportagem, pois ele ainda está solto.
...
Alvo das chacotas de Gabriel, um ex-morador deixou a Urca
por causa dele:
— Certo dia, eu vinha do supermercado com bolsas, ele
derrubou meu boné e me chamou de “veado”. Passei a ter pavor dele. Não
conseguia mais sair na rua. Ele perseguia obesos, homossexuais e todos com quem
cismava.
Um morador lembra de um dia ter visto Gabriel na mureta,
dando tiros para o alto e gritando: “Eu mando na Urca!”
‘Juventude sem valores’
Alto e franzino, Gabriel montou sua gangue, na qual cada
integrante tinha uma função. Numa análise rápida dos perfis dos quatro réus no
processo de homicídio de Rodrigo, pode-se identificar os papéis. Segundo as
investigações da Divisão de Homicídios (DH), que elucidou o crime em 24 horas,
Henrique de Brito Vieira, o Henriquinho, de 23 anos, era o responsável pela
venda de drogas. Em sua casa, na Urca, foram apreendidas cocaína e maconha, uma
balança de precisão e R$ 49,5 mil. Sua ficha tem nove delitos semelhantess aos
de Gabriel.
De acordo com a DH, no dia do crime Gabriel, Caio Luiz
Barros de Lima (o Pacotão, de 22 anos) e Pedro Luiz de França Netto (o Japa, de
23) esbarraram com o grupo de Rodrigo — Marcel Gomes de Rezende, 23, e amigos —
na Casa Rosa. Pedro teria pedido desculpas a Marcel por ter furtado a moto
deste, três meses antes, e que já fora devolvida. Na delegacia, Marcel, que
prestou dois depoimentos, disse ter perdoado Pedro, mas que Caio teria cismado
que Rodrigo o encarava, desferindo-lhe um soco. O grupo de Gabriel foi expulso
da boate. Marcel contou que um amigo em comum tentou acalmar os ânimos, mas
Gabriel teria dito que “iria resolver isso”.
Às 4h40m, cerca de uma hora depois da briga, Gabriel foi
flagrado pelas câmeras de segurança da boate atirando contra Rodrigo e entrando
num Gol com Pedro e Caio. Embora não estivesse na boate, os investigadores não
têm dúvidas de que Henrique levou a arma do crime para Gabriel, pois o carro
usado por ele, de propriedade de seu avô, também foi registrado pelo circuito
interno de segurança da Casa Rosa.
A mãe de Rodrigo, Denise Ribeiro, decidiu quebrar o
silêncio.
— Estão demorando para prendê-los. Me assusta o histórico
desses meninos. Pessoas de formação que cometem um crime bárbaro. Uma juventude
tão sem valores. É a banalização da vida. Esse menino do polo aquático tinha
uma carreira promissora e destruiu a vida dele, da mãe e da minha família. A
diferença é que as mães desses garotos vão terminar de criar os filhos. E eu
não — disse Denise, em lágrimas. — Quero a Justiça. No fundo do coração, não
tenho rancor por eles. Minha dor é tão grande que não há espaço para isso. É
estranho. A minha vida parou, mas o mundo continua a girar.
...
- As barbaridades na republiqueta andam a jato, enquanto a
Justiça a passos de cágado que já tinha até esquecido desta, cometida por esta
escória bem-nascida!
- Mas tudo isso pode ser resumido em poucas palavras,
impunidade e cumplicidade do Estado brasileiro, com seu paternalismo estúpido
que chama de “progressista” e falta de pulso da família, pra “não traumatizar”
os jovens e, quando vêm as conseqüências acobertam e dão fuga aos bandidinhos,
agora, que gastem o olho da cara com nobres criminalistas contratados a peso de
ouro pra que eles convenção nosso inacreditável Poder Judiciário que a escória
não passa de monges budistas, e, no paraíso da impunidade, acabam conseguindo!
CLÍNICO GERAL
Aloizio Mercadante, que não estava entre os oradores
anunciados previamente na reunião do Conselhão, resolveu fazer uma
apresentação. O tema: saúde. Exibiu todos os gráficos que Alexandre Padilha
iria usar logo em seguida.
Sem palavras
Sem palavras
Na sua vez de falar, Padilha brincou: "Eu ia fazer uma
apresentação aqui, mas meu colega Mercadante já falou quase tudo no quesito
saúde". (coluna Painel – Folha – 18.07.2013)
- O nobre ministro da Educação sempre elegante e cordial!
- Se eles que são companheiros não se entendem, imagine se
vão entender as ruas!
ANJ CRITICA
CONDENAÇÃO DE JORNALISTA EM SERGIPE
RIO — ''Dia desses
fui contrariado porque alguns fizeram greve e invadiram uma parte da cozinha de
uma das Casas Grande. Dizem que greve faz parte da democracia e eu teria que
aceitar. Aceitar coisa nenhuma. Chamei um jagunço
das leis, não por coincidência marido de minha irmã, e dei um pé na
bunda desse povo''. O trecho de um texto de ficção escrito pelo jornalista
José Cristian Góes, de Aracaju, e publicado em maio de 2012 no blog de Góes no
site ''Infonet'', acabou fazendo com que o jornalista fosse condenado no último
dia 4 por crime de injúria, em ação movida no Juizado Especial Criminal de
Aracaju pelo desembargador Edson Ulisses. O jornalista foi condenado em
primeira instância a sete meses e 16 dias de detenção, pena que foi convertida
em prestação de serviços em entidade assistencial. A Associação Nacional de
Jornais (ANJ) classificou a condenação de ''absurda'' e ''surrealista''.
Na crônica, intitulada ''Eu, o coronel em mim'', José Cristian
Góes escreve em primeira pessoa sobre o coronelismo, como se ele
próprio fosse um coronel -- e não cita nomes, datas, cargos ou locais. Na ação,
o desembargador Ulisses, que é vice-presidente do TJ de Sergipe e cunhado do
governador Marcelo Déda (PT), acusa o jornalista de injúria, pois o texto ''deu
a entender'', como diz a sentença, que a expressão ''jagunço das leis'' seria
uma referência a ele, Ulisses.
O texto de Góes foi publicado em seu blog em 29 de maio de
2012. Segundo o jornalista, foi feito a partir de uma palestra a que ele
assistiu sobre direitos humanos e sobre ''o ranço do coronelismo que continua
na sociedade de hoje'', diz.
- Nessa crônica, o coronel fica perplexo com gente que faz
greve, com a liberdade que a sociedade de hoje tem, como a liberdade de
imprensa. Mas, nesse texto, além de não citar nomes ou locais, não trato de
nenhum fato específico também. O texto teve repercussão, muita gente comentou,
muitos associaram a figura do coronel a políticos, como o (senador) José
Sarney, o (presidente do Senado) Renan Calheiros. Então, em novembro do ano
passado, fiquei sabendo que o desembargador estava me processando em duas
ações, uma criminal e uma cível. Tomei um susto. Segundo ele, o texto seria uma
referência ao governador Déda, e, como ele é seu cunhado, o ''jagunço das
leis'' seria uma referência a ele. Mas, ora, nem o próprio governador se
manifestou: não mandou carta, não contestou, não interpelou - diz Góes, que foi
secretário de Comunicação da prefeitura de Aracaju na época em que Déda era
prefeito. - Essa foi uma decisão sem nenhuma razão concreta para sustentá-la.
Após três audiências, de acordo com Góes, veio então a
sentença da ação criminal, no último dia 4: ''Pela análise contextual de todos os depoimentos e das provas
coligadas aos autos, conclui-se haver prova suficiente de que o acusado ofendeu
à honra subjetiva da vítima, ao escrever e publicar na internet o texto 'Eu, o
coronel em mim'. (...) Da leitura da narrativa 'Eu, o coronel em mim', é
possível que se faça a associação entre o governador do estado de Sergipe e seu
cunhado, o desembargador Edson Ulisses, tendo este sido tratado como 'jagunço
das leis'. Mesmo que não haja referência expressa aos nomes dos personagens,
dentro do contexto social e do âmbito de atuação das partes, (...) é
perfeitamente claro o direcionamento do texto à vítima'', diz o texto da
sentença. ''Ademais, há que se destacar o contexto em que foi escrita a narrativa,
após a greve dos professores do estado de Sergipe, em que estes invadiram um
prédio público e a liminar determinando a retirada foi concedida pelo
desembargador Edson Ulisses. Isso reforça a ligação existente entre os
personagens do 'coronel' e o 'jagunço', que expulsa a população da 'casa
grande' ”, continua.
A sentença destaca que ''não
há que se falar em afronta à liberdade de imprensa, censura ou outra forma de
ataque à liberdade de informação, sobretudo quando se coloca em cheque (sic) a
honra e imagem de funcionário público no exercício de suas funções''. O
texto da sentença afirma, ainda, que, além de ofensa à honra, a intimidade da
vítima teria sido ''devassada'' com a crônica do jornalista: ''É preciso ter em
mente que, se de um lado os veículos defendem seu direito-dever de informar, de
tecer críticas e de estabelecer posicionamentos a respeito de temas de
interesse da sociedade, de outro lado, aqueles que foram alvo das notícias
sentem que a intimidade de suas vidas foi devassada, e a honra, ofendida''.
Na decisão, do juiz substituto Luiz Eduardo Araújo Portela
-- o processo foi conduzido, porém, pela juíza Brígida Declerc --, a Justiça
também leva em conta um texto que, segundo o jornalista, foi escrito por ele há
cerca de três anos, intitulado ''Pra que serve um cunhado?'' e que, segundo
Góes, foi baseado na vida pessoal do jornalista. ''A leitura em conjunto dos textos
apenas serve como uma das provas para convencimento deste Juízo acerca da
identificação dos personagens tratados como o coronel e o seu cunhado jagunço
das leis. Assim, diante do excesso praticado pelo jornalista, que se
utilizou de meio de ampla divulgação, publicando o texto em seu blog em site
popular em Sergipe, acabou por ofender a honra e a imagem da vítima''.
Segundo o jornalista, ele entrará com recurso no Tribunal de
Justiça até esta sexta-feira. A decisão da Justiça permite que ele recorra em
liberdade.
- Caso perca, meu advogado entra com recurso no Supremo
Tribunal Federal se for necessário. Isso é inconstitucional, vai contra a
liberdade de expressão - diz Góes, com 42 anos de idade e 20 de profissão. -
Sinto-me censurado, e sinto que o exercício do jornalismo em Sergipe está sendo
tolhido. Para você ter uma ideia, há veículos aqui que sequer citam esse caso.
Depois desse episódio, penso até em sair do estado.
Ainda não há sentença da ação cível, na qual o desembargador
pede indenização por danos morais, sem fixar o valor mas já fixando os
honorários advocatícios em R$ 25 mil. Perguntado pelo GLOBO se o desembargador
Ulisses se colocaria como impedido de julgar o recurso de Góes ao TJ, o
tribunal respondeu que o recurso vai para a Turma Recursal do TJ, da qual
Ulisses não faz parte, segundo a assessoria de imprensa do TJ.
Diretor-executivo da ANJ, Ricardo Pedreira chama a decisão
que condena Góes de ''surrealista'':
- Ela é um evidente absurdo. Então ninguém pode mais
escrever nem ficção? Não há nada do texto que permita dizer que se trata de uma
referência a essa ou àquela pessoa. A ANJ espera que o assunto já seja resolvido
no recurso que o jornalista fará ao próprio TJ, que ele não precise ir até o
STF; não se pode abrir um precedente para que a Justiça condene alguém de forma
absurda como essa - sublinha Pedreira.
- Quer dizer que o nosso inacreditável Poder Judiciário
agora, está condenando por “dar a entender” e “estabelecendo comparações entre
um texto, objeto da suposta ofensa e outro, escrito anteriormente”, é, que
ótimo, e a quadrilha de mensaleiros aí esperneando contra a consagrada teoria
do domínio do fato!
- Não tenho o prazer de conhecer os protagonistas da demanda
e longe de mim achar que o jornalista estivesse se referindo ao nobre
desembargador, mas gostei do “jagunço das leis”, aliás, em Pindorama é o que
não falta, por exemplo..., deixa pra lá que eu não sou besta!
JUSTIÇA FEDERAL DO TO
CONDENA JADER BARBALHO A RESSARCIR A UNIÃO
Senador foi condenado por apropriação de verbas públicas.
Assessoria do parlamentar informou que vai recorrer da decisão.
Assessoria do parlamentar informou que vai recorrer da decisão.
O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) foi condenado pela
Justiça Federal do Tocantins
em primeira instância ao ressarcimento à União no valor de R$ 2.227.316,65. O
motivo da condenação é a apropriação ilícita de verbas públicas federais do
programa Finam da antiga Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da
Amazônia), destinadas à empresa Imperador Agroindustrial de Cereais S/A, em Cristalândia,
sudoeste do Tocantins.
A sentença foi assinada no último dia 4 de julho pelo juiz
titular da 2ª Vara da Seção Judiciária do Tocantins, Waldemar Cláudio de
Carvalho. Outras dez pessoas também foram condenadas pela mesma ação civil
pública ao ressarcimento à União de R$ 11.136.583,25.
A assessoria de imprensa do parlamentar informou que seus
advogados já estão se preparando para recorrer da sentença. Na empresa
Imperador AgroIndustrial, por telefone, uma secretária disse que ninguém
poderia falar sobre o caso, mas que comunicaria um responsável para retornar a
ligação.
Segundo nota do Ministério
Público Federal, os outros condenados compunham o conselho de administração
e a diretoria da empresa Imperador Agroindustrial quando apresentaram à Sudam
um projeto para produção e beneficiamento de grãos e sementes de arroz e
cultivo de milhão para produzir rações, aprovado em 1998. Os empresários teria
acordaram com Jader Barbalho para que este intercedesse junto aos servidores
públicos da Sudam na aprovação e liberação dos recursos. Em retribuição, o
senador recebeu uma porcentagem da verba federal liberada para a empresa. Na
sentença, o juiz determinou a indisponibilidade dos bens dos envolvidos
condenados em primeira instância.
- Calma gente, ele confia na Justiça do nosso país, será
apenas mais um a se juntar a outros que dormem eternamente em berço esplêndido
no respeitabilíssimo Supremo Tribunal Federal.
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