AXIOMA NACIONAL
NÃO É À TOA QUE, DO PONTO DE VISTA DE
PERSECUÇÃO CRIMINAL, NOSSO PAÍS É UMA PIADA NO MUNDO TODO. AFINAL, ESSE É –
COMO NOS FILMES – O LUGAR PRA ONDE VALE A PENA FUGIR.
(juiz Renato Soares de Melo
Filho, do Tribunal de Justiça de São Paulo http://blogdofred.blogfolha.uol.com.br/2013/05/29/brasil-o-lugar-para-onde-vale-a-pena-fugir/)
PROFESSIA QUE VAI SE CONCRETIZANDO:
Daqui a alguns anos o Mensalão vai virar
piada de salão. (corruptólogo PhD Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT,
condenado, MAIS OU MENOS, prestes a ter a pena diminuída ou, se tudo correr
bem, a prescrição do crime)
“Só há duas explicações possíveis para que
as provas sejam reanalisadas pelo mesmo órgão julgador, ambas graves. Ou o
trabalho custoso do já sobrecarregado plenário é inútil ou joga-se com a odiosa
manipulação da composição do tribunal” (ministro
Gilmar Mendes – TV Justiça – 12.09.2013)
- A republiqueta tá tão esculhambada, mas,
tão esculhambada que, nunca pensei na minha vida que viesse a concordar com o
nobre ministro Gilmar Mendes!
DA TRADIÇÃO DE
PRIVILEGIAR RECURSOS À EXAUSTÃO
Comentários sobre o julgamento de recursos de réus do
mensalão no Supremo Tribunal Federal que poderão dar a 12 dos 25 condenados a
possibilidade de um novo julgamento:
“A
tradição brasileira de privilegiar recursos é antiga. São sempre presumidos.
Alguns conseguem ler na Constituição inclusive um direito fundamental a
recursos –embora nada parecido conste lá. Essa é a tradição que não dá valor às
decisões dos juízes de primeiro grau. E que não consegue medir o significado de
a mais alta corte do país discutir um processo por mais de 50 sessões em 4 meses.”
[Ivan A.
Hartmann, professor da FGV Direito Rio, na Folha]
- A propósito:
SEM FIM
Caso o STF acolha os embargos, nova polêmica começará: os 13
condenados que não têm direito ao recurso devem cumprir suas penas já?
Ministros pró-Barbosa acham que sim. Advogados dizem que o "natural"
seria esperar o fim do caso. (coluna Painel – Folha – 12.09.2013)
- E não me surpreenderei se os 13 (número cabalístico)
pedirem isonomia quanto ao direito de apresentarem, também, Embargos
Infringentes, como também não surpreenderá que os nobres guradiões da Constituição
“Cidadã” do país dos bacharéis, “super-hiper-ultragarantistas” aceitarem em
nome do “devido processo legal” e do “amplo, geral, irrestrito, absoluto,
nacional, internacional, universal, interplanetário e intergaláctico direito de
defesa e ao contraditório”!
O SUPREMO COLHE SUAS
JABUTICABAS
O texto a seguir, uma análise sobre os desdobramentos da
ação penal do mensalão, é de autoria do editor deste Blog e foi publicado na
edição deste sábado (14/9) na Folha:
O voto de Celso de Mello pelo acolhimento ou não dos
embargos infringentes dificilmente reduzirá o desgaste perante a opinião
pública com o impasse de última hora no julgamento do mensalão.
A corte parece ter caído numa armadilha que ela própria
criou e colhe hoje jabuticabas antigas. A transmissão on-line das sessões levou
o homem do povo a acreditar que “finalmente a Justiça chegaria às elites”.
Acompanhada como interminável novela, a exposição alimentou especulações sobre
pretensões do ministro Joaquim Barbosa a disputar a eleição presidencial.
O mensalão e a impunidade estavam nas faixas das
manifestações de rua. Por isso não parece convincente a polêmica entre
ministros sobre se decidem preocupados ou não com a opinião pública.
Depois de anos sem o STF condenar à prisão um só político,
deve soar como retórica a comparação, no voto de Gilmar Mendes, da condenação
de réus do mensalão com a pena de Natan Donadon.
O novo capítulo deverá reforçar o debate político sobre foro
privilegiado e isonomia. O STF desmembrou o processo do mensalão tucano, mas
negou esse direito aos réus do mensalão petista.
As alfinetadas no STF reacendem a polêmica sobre a
conveniência da indicação de ministros pelo presidente da República. Teori
Zavascki e Luís Roberto Barroso haviam deixado a imagem, à época das sabatinas,
de que não iriam interferir numa ação complexa em fase final. Ambos lideraram a
votação pelo prolongamento do processo.
O garantismo que permitiu
o acúmulo de recursos procrastinatórios em vários processos de réus influentes
desautorizaria as advertências, agora, sobre os riscos de prescrição. A questão
é se foi garantido o amplo direito de defesa. Se a resposta for afirmativa,
voltará com vigor renovado a imagem difundida por Joaquim Barbosa de que bons
advogados conseguem pautar a agenda do Supremo.
POR Frederico Vasconcelos
DIREITOS DOS OUTROS
A Convenção Americana dos Direitos Humanos assegura aos condenados o 'duplo grau de jurisdição'
Com quatro votos dos seis já emitidos, os réus do mensalão que pretendem um reexame das suas acusações contam, hoje, com a melhor probabilidade na decisão do Supremo Tribunal Federal.
Dos cinco votos ainda em falta, dois são dados como contrários à pretensão, e até já bastante prenunciados pelos ministros Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes. A aprovação do reexame, por sua vez, depende apenas de dois dos três votos restantes, dos quais um, o do ministro Ricardo Lewandowski, é tido como já definido. E que se apresente mais um, na mesma linha, dos ministros Cármen Lúcia ou Celso de Mello, não pode surpreender a ninguém.
Mas o julgamento do mensalão deixa a visão de um tratamento prejudicial aos condenados que, por não serem congressistas, normalmente não seriam julgados pelo Supremo Tribunal Federal, mas em processos com tramitação convencional a partir da primeira instância. Como civis comuns, que são.
Decisão majoritária, não unânime, apoiou o desejo do relator Joaquim Barbosa de que os acusados do mensalão fossem todos julgados em conjunto, nas condições próprias de senadores e deputados. Isso, no chamado julgamento do PT, bem entendido, que ao do PSDB foi concedida a tramitação convencional.
O resultado para os não congressistas do mensalão é que, se não tiveram ao menos quatro votos favoráveis, lhes foi retirado o direito de recorrer das sentenças na segunda instância, por ser o STF a última instância judicial, e de pretender o reexame do próprio Supremo.
Ocorre que a Convenção Americana dos Direitos Humanos, mais do que prevê, assegura aos réus condenados, como direito fundamental, o chamado "duplo grau de jurisdição", ou seja, a possibilidade de recorrer para um exame da acusação e da sentença por instância superior à que as emitiu. Os não congressistas do processo do mensalão perderam o que, em princípio, seria garantido.
Em seu voto contra os "embargos infringentes", de cuja aprovação depende o reexame, o ministro Joaquim Barbosa pronunciou-se contra o "duplo grau de jurisdição". O ministro Luiz Fux fez referências à Convenção Americana dos Direitos Humanos em um e em outro sentido, mas sem desviar-se do já esperado acompanhamento ao voto de Joaquim Barbosa.
A Constituição não se ocupa com o "duplo grau de jurisdição". Mas ainda há pouco o Brasil se empenhou muito, com êxito, na eleição do ex-ministro Paulo Vannuchi para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA. E o fundamento orientador da comissão é a convenção. Assim como é básico na Corte Interamericana de Justiça.
Além da mancha causada pela situação injustamente prejudicial dos réus não congressistas, o julgamento do mensalão deixa um mal-estar em âmbito internacional. Mais uma vez, em razão de direitos humanos. (jornalista Jânio de Freitas – Folha 12.09.2013)
A Convenção Americana dos Direitos Humanos assegura aos condenados o 'duplo grau de jurisdição'
Com quatro votos dos seis já emitidos, os réus do mensalão que pretendem um reexame das suas acusações contam, hoje, com a melhor probabilidade na decisão do Supremo Tribunal Federal.
Dos cinco votos ainda em falta, dois são dados como contrários à pretensão, e até já bastante prenunciados pelos ministros Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes. A aprovação do reexame, por sua vez, depende apenas de dois dos três votos restantes, dos quais um, o do ministro Ricardo Lewandowski, é tido como já definido. E que se apresente mais um, na mesma linha, dos ministros Cármen Lúcia ou Celso de Mello, não pode surpreender a ninguém.
Mas o julgamento do mensalão deixa a visão de um tratamento prejudicial aos condenados que, por não serem congressistas, normalmente não seriam julgados pelo Supremo Tribunal Federal, mas em processos com tramitação convencional a partir da primeira instância. Como civis comuns, que são.
Decisão majoritária, não unânime, apoiou o desejo do relator Joaquim Barbosa de que os acusados do mensalão fossem todos julgados em conjunto, nas condições próprias de senadores e deputados. Isso, no chamado julgamento do PT, bem entendido, que ao do PSDB foi concedida a tramitação convencional.
O resultado para os não congressistas do mensalão é que, se não tiveram ao menos quatro votos favoráveis, lhes foi retirado o direito de recorrer das sentenças na segunda instância, por ser o STF a última instância judicial, e de pretender o reexame do próprio Supremo.
Ocorre que a Convenção Americana dos Direitos Humanos, mais do que prevê, assegura aos réus condenados, como direito fundamental, o chamado "duplo grau de jurisdição", ou seja, a possibilidade de recorrer para um exame da acusação e da sentença por instância superior à que as emitiu. Os não congressistas do processo do mensalão perderam o que, em princípio, seria garantido.
Em seu voto contra os "embargos infringentes", de cuja aprovação depende o reexame, o ministro Joaquim Barbosa pronunciou-se contra o "duplo grau de jurisdição". O ministro Luiz Fux fez referências à Convenção Americana dos Direitos Humanos em um e em outro sentido, mas sem desviar-se do já esperado acompanhamento ao voto de Joaquim Barbosa.
A Constituição não se ocupa com o "duplo grau de jurisdição". Mas ainda há pouco o Brasil se empenhou muito, com êxito, na eleição do ex-ministro Paulo Vannuchi para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA. E o fundamento orientador da comissão é a convenção. Assim como é básico na Corte Interamericana de Justiça.
Além da mancha causada pela situação injustamente prejudicial dos réus não congressistas, o julgamento do mensalão deixa um mal-estar em âmbito internacional. Mais uma vez, em razão de direitos humanos. (jornalista Jânio de Freitas – Folha 12.09.2013)
- Veja como o mortal vírus do “super-ultra-hipergarantismo” do
país dos bacharéis contamina até experientes e respeitados jornalistas.
- Conforme a própria afirmação do respeitado jornalista,
citando outras fontes, a tal da Constituição “Cidadã” não se ocupa com o “duplo
grau de jurisdição” e qualquer apedeuta jurídico, como este estúpido blogueiro
sabe que, entre tratados internacionais e a Constituição Federal, sempre prevalecerá
a Carta Magna!
- Alegar que os não congressistas não tiveram o duplo grau de
jurisdição não contemplado pela Constituição Federal e, por isso
prejudicados, chega a ser uma desonestidade intelectual pra não dizer outra
coisa em respeito ao octogenário jornalista e desqualificar a Suprema Corte,
por princípio, colegiado composta de magistrados de notório saber jurídico,
indicados pelo rei de plantão, sem falarmos que o STF durante 53 sessões se
debruçou sobre o julgamento do processo, com defesas prévias, contestações,
réplicas e tréplicas, manifestações sobre perícias, interposições de “trocentos”
memoriais pelos nobres representantes dos quadrilheiros e corruptos afora que,
cada um deles teve uma hora, REPETINDO UMA HORA para fazer sua sustentação
oral, prestigiando INCONTESTAVELMENTE, o amplo, geral, irrestrito direito de
defesa e ao contraditório (tudo sem aspas)! Bom, isto num país sério, claro!
- Aceitar, como tudo indica que ocorra, os tais Embargos
Infringentes, excrescência no ordenamento jurídico da republiqueta, instituto
abjeto, anacrônico, retrógrado, arcaico, obsoleto, ultrapassado, fóssil, prisco
e jurássico em nome do “devido processo legal”(segundo
o nobre ministro Barroso que, incoerentemente
votou por sua aceitação, devido processo legal não é o que não acaba
nunca), do “amplo, geral, irrestrito, absoluto,
nacional, internacional, universal, interplanetário e intergaláctico direito de
defesa e ao contraditório”: primeiro, É ESQUIZOFRÊNICO (só na terra da
jabuticaba a mesma Corte de Justiça se presta ao papel híbrido, admitindo-se a
mesma Corte como “duplo grau de jurisdição”); segundo, desqualifica-se a mais
alta Corte de Justiça do país, reconhecendo-se a sua incapacidade de julgar de
uma só vez, em 53 sessões exaustivas, respeitando o devido processo legal (sem
aspas), tenham sido os réus condenados ou absolvidos; terceiro, desprestigia,
humilha e deprecia os ministros que participaram do primeiro julgamento e vieram
a se aposentaram, por idade. Fico imaginando um dos ministros aposentados
pensando: - dediquei preciosas horas
analisando a denúncia do MP, calhamaços do contraditório e outros tantos de
memoriais, formei meu juízo de convencimento, votei pela condenação ou
absolvição, para, ao final, vir um aspira e dizer: -nada disso tem valor, meu
antecessor não sabe julgar, zera tudo que agora é comigo, eu sou o cara;
quarto, fecha a tampa do caixão do inacreditável e bizarro Poder Judiciário.
- Por derradeiro, falar em “mal-estar em âmbito
internacional. Mais uma vez, em razão de direitos humanos” para uma republiqueta
com leis frouxas onde se mata impiedosamente, por tudo e por nada, cidadãos de
bem trabalhadores que saem de casa sem saber se voltam, para, ao final, os
assassinos, quando descobertos e levados a julgamento receberem penas ridículas
e após uns aninhos já estão nas ruas prontos para novos crimes; falar em
“mal-estar em âmbito internacional. Mais uma vez, em razão de direitos humanos”
onde defensores do meio-ambiente são abatidos à bala, como foi o caso da
missionária Dorothy Stang, enquanto os mandantes estão livres, leves e soltos; falar
em “mal-estar em âmbito internacional. Mais uma vez, em razão de direitos
humanos”, onde fiscais de trabalho foram barbaramente chacinados em Unaí/MG, no
exercício de suas funções, e os mandantes continuam flanando por aí; falar em
“mal-estar em âmbito internacional. Mais uma vez, em razão de direitos
humanos”, onde um covarde assassino confesso, no caso Pimenta Neves, condenado
leva ONZE ANOS pra ser preso, entre procrastinações, chicanas e HCs, não
bastasse a pena diminuída pelo inacreditável STJ e, ano que vem já estará nas
ruas; falar em “mal-estar em âmbito
internacional. Mais uma vez, em razão de direitos humanos”, onde as masmorras
putrefatas e insalubres que servem de depósito de condenados, claro, da turma
do andar de baixo, custodiados pelo Estado e não há a menor interesse em
solucionar a questão; falar em “mal-estar em âmbito internacional. Mais uma
vez, em razão de direitos humanos”, onde boa parte da população vive pendurada
em favelas convivendo com esgoto a céu aberto, sob a ditadura de traficantes e
milicianos; falar em “mal-estar em âmbito internacional. Mais uma vez, em razão
de direitos humanos”, onde a turma do andar de cima rouba impunemente o
dinheiro público destinado a saúde, a merenda escolar, a hospitais e a obras de
infraestruturas; falar em “mal-estar em âmbito internacional. Mais uma vez, em
razão de direitos humanos”, porque uns bandidos que roubaram dinheiro público e
corromperam parlamentares, desmoralizando o pouquíssimo que restava de
credibilidade da República, representados por seus nobres e brilhantes
causídicos, REGIAMENTE REMUNERADOS, fazem o possível e o impossível com
procrastinações e chicanas pra não se obter a finalização do processo e
conseqüentemente a execução da decisão da mais alta Corte de Justiça do país
chega a ser uma piada de mau gosto, um acinte e uma afronta a inteligência do
cidadão por mais leigo juridicamente que seja!
- A propósito:
MUTIRÃO CARCERÁRIO
DESCOBRE PRESO NO CE QUE DEVIA ESTAR SOLTO DESDE 1989
Um homem de aproximadamente 80 anos está preso irregularmente
no Ceará. Ele
foi preso na década de 1960, recebeu alvará de soltura em 1989,
após ter a pena extinta pela Justiça, embora permaneça em uma unidade
prisional, o Instituto Psiquiátrico Governador Stenio Gomes (IPGSG), em Itaitinga, na
Grande Fortaleza
(RMF). O homem foi identificado durante o Mutirão Carcerário que o Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) realiza no Ceará desde 7 de agosto.
“Acho que este ser
humano, em uma cadeira de rodas, usando fraldas, deve ser o preso mais antigo
do Brasil, pois a informação é de que ingressou no sistema prisional na década
de 60 do século passado”, afirmou o juiz Paulo Augusto Irion, um dos
coordenadores do Mutirão Carcerário do CNJ. Segundo ele, outras cinco pessoas
estão na mesma situação.
A CNJ faz o mutirão em Fortaleza desde 7 de agosto com o
objetivo de avaliar as condições de encarceramento no estado e verificar se há
prisões ilegais. O nome, idade e motivo pelo qual o detento foi preso não foram
revelados. A CNJ afirma que vai procurar regularizar a situação dele.
Essa será a terceira vez que o Ceará recebe o Mutirão Carcerário.
A primeria aconteceu em 2009 e a segunda em 2011. Na última visita, foram
examinados 6.500 processos e cerca de 1.200 presos foram soltos. Segundo dados
da Secretaria de Justiça do Estado, existem no Ceará, 19.665 presos.
Outros casos
“Nesse instituto, me deparei com seis pessoas internadas que já tiveram declaradas extintas as suas punibilidades, porém permanecem recolhidas devido ao abandono dos familiares, acrescido ainda ao fato da ausência de uma instituição hospitalar própria para abrigá-los. Essas pessoas não mais poderiam permanecer no local, entre as que estão internadas em decorrência da intervenção do Direito Penal. A situação dessas pessoas é meramente de saúde, não mais de Direito Penal”, criticou o magistrado.
“Nesse instituto, me deparei com seis pessoas internadas que já tiveram declaradas extintas as suas punibilidades, porém permanecem recolhidas devido ao abandono dos familiares, acrescido ainda ao fato da ausência de uma instituição hospitalar própria para abrigá-los. Essas pessoas não mais poderiam permanecer no local, entre as que estão internadas em decorrência da intervenção do Direito Penal. A situação dessas pessoas é meramente de saúde, não mais de Direito Penal”, criticou o magistrado.
O juiz disse ainda que o Instituto Psiquiátrico funciona em
um prédio antigo, que precisa de “urgentíssimas reformas estruturais”, como
muitas unidades do sistema carcerário do Ceará, inspecionadas pelo mutirão. As
inspeções de unidades prisionais em todo o estado seguirão até o dia 6 de
setembro, com o reexame de cerca de 18,6 mil processos de presos condenados e
provisórios. O objetivo é avaliar as condições de encarceramento e garantir o
atendimento aos direitos dos detentos.
Recomendação para fechar presídios
A coordenação do Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça no Ceará vai recomendar ao Governo do Estado a interdição da Casa de Privação Provisória de Liberdade Desembargador Francisco Adalberto de Oliveira Barros Leal (CPPL), localizada em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), e da Cadeia Pública de Tianguá, na região Oeste do estado. Segundo a CNJ, os locais funcionam em condições precárias.
A coordenação do Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça no Ceará vai recomendar ao Governo do Estado a interdição da Casa de Privação Provisória de Liberdade Desembargador Francisco Adalberto de Oliveira Barros Leal (CPPL), localizada em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), e da Cadeia Pública de Tianguá, na região Oeste do estado. Segundo a CNJ, os locais funcionam em condições precárias.
A Secretaria de Justiça do Ceará (Sejus), responsável pela
administração das unidades prisionais, disse que só vai se manifestar sobre o
assunto quando for informada, oficialmente, da recomendação.
- Pra este aí, nobre jornalista, não fosse a “descoberta” do
CNJ, nem uma tripla escarpada jurisdição o soltaria e o internaria em lugar
adequado para tratamento, entretanto, não vimos nenhum artigo de jornalista
indignado!
ENQUANTO STF DECIDE
FUTURO DOS RÉUS DO MENSALÃO, LADRÕES DE CHINELOS SÃO PRESOS
Os dois são Silva. Ambos esperam ansiosos a batida do
martelo da Justiça. As coincidências em torno da dupla de mesmo sobrenome param
por aí. Enquanto um Silva é acusado de furtar um par de chinelos, o
outro foi condenado por comandar um esquema de corrupção que desviou R$ 170
milhões dos cofres públicos. O primeiro, Keny Silva, está desempregado. Já
passou pela cadeia e para lá voltou, horas depois do furto. O segundo, José
Dirceu de Oliveira e Silva, recebeu a sentença há dez meses e ainda está solto.
Na quinta-feira, terminou empatada em 5 a 5 a votação no STF
sobre a aceitação dos recursos de Dirceu e de outros réus do mensalão. Na
próxima quarta-feira, caberá ao mais antigo ministro da Corte, Celso de Mello,
desempatar a votação e decidir se, afinal, haverá ou não um novo julgamento
para o segundo Silva e outros 11 condenados no processo do mensalão.
Tudo tem sido diferente para o segundo Silva. Aos 32 anos,
nascido na Favela do Antares, em Santa Cruz, Keny já cumpriu pena pelo mesmo
crime. Na quarta, foi preso ao lado de Leonardo Ribeiro de Araújo, de 19, em
Botafogo. Teriam surrupiado o chinelo de um turista português. De camisas
surradas, bermudas rasgadas e sandálias gastas, os dois teriam sido flagrados
pouco após o furto. Leonardo, que tem anotações por tráfico de drogas e roubo,
é morador de Belford Roxo. Os dois negaram ter cometido o crime.
— A gente estava tomando cachaça quando viu os chinelos na
areia — alegou Keny.
Os PMs, no entanto, garantem ter visto a dupla enterrar o
chinelo, após o furto.
Levados para a 12ª DP (Copacabana), os dois foram
transferidos ontem para a cadeia pública Juiza Patrícia Acioli, em São Gonçalo.
Devem permanecer presos até o julgamento. Enquanto isso, o ex-ministro José
Dirceu, que acompanhou pela TV a sessão no STF, deve aguardar livre, em seu
sítio em Vinhedo, no interior de São Paulo, o desfecho do mensalão.
‘LEI SÓ VALE PRA
POBRE’, DIZ MÃE DE HOMEM PRESO POR FURTAR PAR DE CHINELOS
A costureira Rita Medeiros da Silva, de 67 anos, não
acompanhou a última sessão do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal
Federal, em Brasília. Ela também não sabia que o filho de criação, Keny Silva,
de 31 anos, foi preso em flagrante na última quarta-feira pelo furto de um par
de chinelos. Mas uma coisa ela sabe: a “Justiça” que colocou seu filho atrás
das grades não é a mesma que decidirá, na próxima quarta-feira, o futuro dos
condenados pelo desvio de R$ 170 milhões dos cofres públicos:
— A lei só vale pra pobre.
...
- Pois é, senhora, pergunta para os “iluminados” juristas do
país dos bacharéis e para os ardorosos defensores dos “direitos humanos”
preocupadíssimos com o “devido processo legal”, as “exacerbações” das penas da
bandidagem do andar de cima que desmoralizou ainda mais a republiqueta se ele
terá direito aos Embargos Infringentes! Claro que não, isto porque, esta
excrescência foi extinta para os demais tribunais.
- Nobre jornalista, fale-me de direitos humanos, do devido
processo legal, do amplo, geral e irrestrito direito de defesa e ao
contraditório (tudo sem aspas), quando todos, eu disse TODOS, tiverem
tratamento igualitário no inacreditável Poder Judiciário da republiqueta
constitucionalíssima, do “super-ultra-hipergarantismo”, do “devido processo
legal”, do “amplo, geral, irrestrito,
absoluto, nacional, internacional, universal, interplanetário e intergaláctico
direito de defesa e ao contraditório”, pra turma do andar de cima, é claro!
- A propósito:
DOIS PESOS, DUAS
MEDIDAS
O Supremo caminha para permitir um segundo julgamento para
todos aqueles que sofrem ou poderão sofrer uma ação penal originária no
Supremo. O que significa que somente o presidente da República, o
vice-presidente, deputados federais, senadores, ministros do governo e o
procurador-geral da República teriam direito a esse segundo julgamento.
Governadores de estado, prefeitos municipais, deputados
estaduais, vereadores, secretários estaduais e municipais, juízes, não. Estes
serão julgados ou pelo Tribunal de Justiça, ou pelo Tribunal Regional Federal
ou pelo Superior Tribunal de Justiça. E não terão direito a entrar com embargos
infringentes. Não terão o seu caso, com a reavaliação de provas, novamente
julgado pelo Judiciário.
Além disso, para as milhares de pessoas que têm um processo
no Judiciário e esperam um dia ter o seu caso decidido pelo Supremo, a fim de
terem uma sentença definitiva e, enfim, poderem exercer o seu direito, o segundo
julgamento também não existe. E muitas vezes, sequer o primeiro.
Isso porque, desde 2007, quando foi implantada a repercussão
geral, o Supremo somente julga o processo que demonstrar se tratar de assunto
relevante, que têm outros casos parecidos sendo julgados no país. Se isso não
ficar provado, o processo não é aceito e fica valendo a decisão que já consta
no processo, proferida por outro tribunal.
Pela decisão do Supremo desta quarta, para um grupo
“privilegiado” de pessoas, a decisão que prepondera é que há direito a um
segundo julgamento. Mas, para o restante da população, inclusive para outras
autoridades, não.
Muitos criticam o Judiciário por ser um poder que privilegia
elites econômicas e sociais, onde a maior parte das condenações são feitas a
pessoas de baixa renda. Estaria o Supremo agora criando uma elite política?
Tânia Rangel é professora da FGV Direito Rio
OS IDOS DE SETEMBRO
A possibilidade de que o Supremo Tribunal Federal venha a
aceitar a reabertura do processo do mensalão traumatiza o país. Essa decisão
desmoralizaria o Tribunal aos olhos da população que nele investiu suas
esperanças de regeneração da Justiça. De todas as frustrações que nos têm sido
impostas, essa seria a mais grave, porque nos roubaria o bem insubstituível que
é a esperança. A condenação por esse crime de lesa-sociedade seria definitiva,
não aceitaria embargos infringentes. A pena seria a execração da opinião
pública ferida pelo desalento, que é o mais triste e perigoso dos sentimentos. O Tribunal enviaria à sociedade uma
mensagem facilmente decodificável: a lei não é igual para todos.
Pergunte-se a qualquer anônimo condenado por formação de quadrilha. Plantaria
uma semente venenosa: uma sociedade que perde o respeito pela Justiça se
desintegra na anomia.
Caso ocorra essa decisão viria na contramão de um tempo em que a palavra cidadania, enxovalhada no palanque de qualquer demagogo, começa a recuperar seus títulos de nobreza. É a cidadania que está questionando as instituições quando elas atentam contra si mesmas.
No dia 7 de setembro sobrou lugar nas arquibancadas e no asfalto. Temida pelas autoridades como penetra e estraga festa, a multidão não veio. O movimento de junho teria acabado tão subitamente como começou? Ora, em três meses o gigantesco descontentamento da população não poderia ter sido e não foi aplacado. Fermenta. A internet não serve apenas para convocar manifestações de rua, ela é a rua onde, a cada minuto, pessoas se manifestam. A indignação persiste e trabalha. O silêncio das ruas deveria meter medo.
Quem quer se misturar com um brutamontes mascarado que arranca postes e, de quebra, ser sufocado com gás lacrimogêneo? Numa comédia de erros, uma gente violenta, supostamente preocupada com o mau uso do dinheiro público, se dedica a destruir o patrimônio do Estado, legando à coletividade uma conta salgada. Afastam as pessoas das ruas e só não destroem o movimento porque não é nas ruas que ele se dá. Porque não existe o “Movimento”. É a sociedade brasileira inconformada que está, há muito tempo, em movimento.
Margaret Thatcher, que usava os antolhos do Mercado Todo Poderoso, disse que não existe essa coisa chamada sociedade. Ela existe e é muito mais do que os segmentos que se intitulam organizados e, em filigrana, criam uma hierarquia em relação ao “resto”, a maioria nada silenciosa que não foi mobilizada por ninguém, se automobiliza segundo seus momentos e interesses.
Volátil, essa sociedade em que cada um sabe o que quer é infensa à cooptação por partidos ou à manipulação pelo engenho de marqueteiros. Boçais mascarados não a representam. Diversa e contraditória foi ela que veio à rua. Essa sociedade inconformada quer bem viver, quer liberdade e justiça.
Quem teme uma crise institucional não se dá conta de que ela já está em curso. O que se chama crise é uma situação em que o continente não contém mais o conteúdo. Quanto mais uma instituição representativa como o Congresso cai no ridículo — corrupto, atrasado, homofóbico — mais a sociedade dela se distancia. Quanto mais pífios são os serviços públicos, menor é a tolerância da população com o governo.
Os brasileiros já têm parâmetros de comparação entre a vida que levam e a que poderiam levar. Com razão atribuem à corrupção a distância entre o real e o possível. Não de maneira genérica como um crime contra um Estado, abstrato e desencarnado, mas como um crime contra cada um.
O nexo de causalidade entre corrupção e degradação da vida cotidiana implantou-se na consciência popular. Fiat lux! Impostos — e os nossos são escorchantes — são um contrato de prestação de serviços, que já foram pagos e não estão sendo prestados, configurando um estelionato de Estado.
Não se fazem mais carneiros como antigamente. A tolerância bateu em zero.
O espantalho da crise institucional assusta, mas não cura a descrença nas instituições. Imaginar — e experimentar — uma nova engenharia institucional é o maior desafio político do Brasil de hoje. Um Congresso que abriga um deputado presidiário deveria estar cercado por grades, não se regenera a si mesmo.
As propostas de refundação, como foi a Lei da Ficha Limpa, vieram de fora do sistema político. Assim será com essa nova dinâmica que brotará da energia da sociedade, exprimindo os valores que ela não aceita negociar. A sociedade brasileira descrente das instituições no ano que vem votará. Os idos de setembro não terminaram. (ROSISKA DARCY DE OLIVEIRA – O Globo – 14.09.2013)
Caso ocorra essa decisão viria na contramão de um tempo em que a palavra cidadania, enxovalhada no palanque de qualquer demagogo, começa a recuperar seus títulos de nobreza. É a cidadania que está questionando as instituições quando elas atentam contra si mesmas.
No dia 7 de setembro sobrou lugar nas arquibancadas e no asfalto. Temida pelas autoridades como penetra e estraga festa, a multidão não veio. O movimento de junho teria acabado tão subitamente como começou? Ora, em três meses o gigantesco descontentamento da população não poderia ter sido e não foi aplacado. Fermenta. A internet não serve apenas para convocar manifestações de rua, ela é a rua onde, a cada minuto, pessoas se manifestam. A indignação persiste e trabalha. O silêncio das ruas deveria meter medo.
Quem quer se misturar com um brutamontes mascarado que arranca postes e, de quebra, ser sufocado com gás lacrimogêneo? Numa comédia de erros, uma gente violenta, supostamente preocupada com o mau uso do dinheiro público, se dedica a destruir o patrimônio do Estado, legando à coletividade uma conta salgada. Afastam as pessoas das ruas e só não destroem o movimento porque não é nas ruas que ele se dá. Porque não existe o “Movimento”. É a sociedade brasileira inconformada que está, há muito tempo, em movimento.
Margaret Thatcher, que usava os antolhos do Mercado Todo Poderoso, disse que não existe essa coisa chamada sociedade. Ela existe e é muito mais do que os segmentos que se intitulam organizados e, em filigrana, criam uma hierarquia em relação ao “resto”, a maioria nada silenciosa que não foi mobilizada por ninguém, se automobiliza segundo seus momentos e interesses.
Volátil, essa sociedade em que cada um sabe o que quer é infensa à cooptação por partidos ou à manipulação pelo engenho de marqueteiros. Boçais mascarados não a representam. Diversa e contraditória foi ela que veio à rua. Essa sociedade inconformada quer bem viver, quer liberdade e justiça.
Quem teme uma crise institucional não se dá conta de que ela já está em curso. O que se chama crise é uma situação em que o continente não contém mais o conteúdo. Quanto mais uma instituição representativa como o Congresso cai no ridículo — corrupto, atrasado, homofóbico — mais a sociedade dela se distancia. Quanto mais pífios são os serviços públicos, menor é a tolerância da população com o governo.
Os brasileiros já têm parâmetros de comparação entre a vida que levam e a que poderiam levar. Com razão atribuem à corrupção a distância entre o real e o possível. Não de maneira genérica como um crime contra um Estado, abstrato e desencarnado, mas como um crime contra cada um.
O nexo de causalidade entre corrupção e degradação da vida cotidiana implantou-se na consciência popular. Fiat lux! Impostos — e os nossos são escorchantes — são um contrato de prestação de serviços, que já foram pagos e não estão sendo prestados, configurando um estelionato de Estado.
Não se fazem mais carneiros como antigamente. A tolerância bateu em zero.
O espantalho da crise institucional assusta, mas não cura a descrença nas instituições. Imaginar — e experimentar — uma nova engenharia institucional é o maior desafio político do Brasil de hoje. Um Congresso que abriga um deputado presidiário deveria estar cercado por grades, não se regenera a si mesmo.
As propostas de refundação, como foi a Lei da Ficha Limpa, vieram de fora do sistema político. Assim será com essa nova dinâmica que brotará da energia da sociedade, exprimindo os valores que ela não aceita negociar. A sociedade brasileira descrente das instituições no ano que vem votará. Os idos de setembro não terminaram. (ROSISKA DARCY DE OLIVEIRA – O Globo – 14.09.2013)
- Acho que o inacreditável Poder Judiciário pensa que eles
estão isento dos protestos populares que a sociedade anda muito satisfeita com
ele!
STF FARÁ NOVO
JULGAMENTO DE TIRADENTES
OURO PRETO - Joaquim Barbosa, presidente do STF, anunciou
que o tribunal acatará os embargos infringentes de Tiradentes, Judas e Antonio
Conselheiro. "É preciso dar celeridade ao amplo direito de defesa dos réus
condenados pela História", revelou, enquanto debatia a validade da
condenação de Zico pelo pênalti perdido na Copa de 1986.
Até o final da semana, a corte decidirá se José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino poderão ir ao Rock in Rio. "Eles querem participar de um número no Palco Square Sunset", anunciou Roberto Medina.
Após mastigar o último centímetro de seu chapéu panamá num ataque de fúria sem precedentes, o blogueiro Robalo Azaredo sugeriu uma intervenção militar americana no STF.
Até o final da semana, a corte decidirá se José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino poderão ir ao Rock in Rio. "Eles querem participar de um número no Palco Square Sunset", anunciou Roberto Medina.
Após mastigar o último centímetro de seu chapéu panamá num ataque de fúria sem precedentes, o blogueiro Robalo Azaredo sugeriu uma intervenção militar americana no STF.
VOTO DE CELSO DE
MELLO SERÁ NARRADO POR GALVÃO BUENO
MÔNACO - Após o empate em 5 a 5 no tempo regulamentar, a
cúpula da TV Globo anunciou a aquisição dos direitos de transmissão do voto de
Celso de Mello. "Já vendemos 2 das 5 cotas de patrocínio e escalamos nossa
trepidante equipe de esportes para narrar o voto final", anunciou Ali
Kamel.
No final da tarde, Galvão Bueno gravou a chamada que será veiculada nos intervalos comerciais da emissora. "É o voto de Minerva, amigo. Aqui não tem espaço para novato. Haaaaaaaaaaja coração!", disse o locutor, em frente à Praça dos Três Poderes.
Caso o voto de Celso de Mello seja o ponto final do julgamento, Galvão abraçará Merval Pereira aos berros de "Acabooooooooooou! Acabooooou!". Em seguida, brindarão com um Château Lafite Rothschild da safra de 1987. Mas se a corte aceitar os embargos infringentes, será a vez do locutor gritar "A fera voltou!" abraçado a José Dirceu.
No final da tarde, Galvão Bueno gravou a chamada que será veiculada nos intervalos comerciais da emissora. "É o voto de Minerva, amigo. Aqui não tem espaço para novato. Haaaaaaaaaaja coração!", disse o locutor, em frente à Praça dos Três Poderes.
Caso o voto de Celso de Mello seja o ponto final do julgamento, Galvão abraçará Merval Pereira aos berros de "Acabooooooooooou! Acabooooou!". Em seguida, brindarão com um Château Lafite Rothschild da safra de 1987. Mas se a corte aceitar os embargos infringentes, será a vez do locutor gritar "A fera voltou!" abraçado a José Dirceu.
- Com esta republiqueta e seus “iluminados” só mesmo na
galhofa!
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