A SUDERJ INFORMA: SAI
PADRÃO FIFA ENTRA PADRÃO BRASIL
Ontem, uma hora da
tarde num dos lugares mais movimentados da Zona Sul do Rio
- Enquanto isso...
“O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME INTEGRAL, POR SER CRUEL E
DESUMANO IMPORTA VIOLAÇÃO A ESSES PRECEITOS CONSTITUCIONAIS”
(brocardo lapidar e emblemático de autoria do nobre
ministro “garantista” aposentado do STF EROS GRAU em seu voto
vencedor no HC 82959/SP que examinou a “constitucionalidade” do parágrafo 1°.
do Art. 2°. Da Lei 8072/90 que determinava o cumprimento da pena em regime fechado para
crimes hediondos, JULGADO
INCONSTITUCIONAL pela maioria dos nobres guardiões da
Constituição “Cidadã”)
“As pessoas esquecem que não temos prisão perpétua nem
pena de morte...
O Legislativo faz lei para aumentar o tempo do
encarceramento, o Judiciário prende muito e enquanto continuar não aplicando os
benefícios, podemos construir milhares de unidades prisionais... Não sou contra
construir, temos superlotação, mas se construir e continuar prendendo como se
prende não vai dar vazão.”
(nobre advogada criminal Maíra Fernandes, primeira mulher a
presidir o Conselho Penitenciário do Estado do Rio. Também é coordenadora-geral
do Fórum Nacional de Conselhos Penitenciários, criado ano passado, faz parte do
Comitê Latino Americano de Defesa dos Direitos da Mulher e da Comissão de
Segurança Pública da OAB em entrevista ao O Globo http://oglobo.globo.com/pais/sociedade-esquece-que-nao-tem-pena-de-morte-diz-presidente-do-conselho-penitenciario-do-rio-11365306)
"A maior parte
dos presos têm seus direitos básicos desrespeitados de um modo estarrecedor.
Não são considerados nem cidadãos "é
lamentável" é que a lei só é aplicada para negar benefícios para os
presos: "A maior parte dos presos têm seus direitos básicos desrespeitados
de um modo estarrecedor. Não são considerados nem cidadãos". (nobre
professor de direito penal da UERJ – Christiano Fragoso – 10.05.2015 -
DEPUTADO QUER CRIAR
CADEIA CINCO ESTRELAS
Projeto do deputado Domingos Dutra (PT-MA) institui o
Estatuto Penitenciário Nacional e cria a cadeia cinco estrelas. Se aprovado, os
presos terão direito a banho quente em locais frios, cela com calefação,
academia de ginástica, material de higiene pessoal como desodorante, xampu,
condicionador, hidratante de pele e até camisinha. O projeto do deputado também
prevê médico residindo no presídio ou próximo. Entre os 119 artigos, chama a
atenção o que mantém direitos políticos dos presos e acesso a jornais, rádio, e
TV a cabo. O deputado também sugere a criação dia do encarcerado, 25 de junho.
Se fosse aplicado hoje, nenhuma cadeia brasileira se enquadraria na lei.
http://colunas.revistaepoca.globo.com/felipepatury/2012/12/20/deputado-quer-criar-a-cadeia-cinco-estrelas/
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