“O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME INTEGRAL, POR SER CRUEL E
DESUMANO IMPORTA VIOLAÇÃO A ESSES PRECEITOS CONSTITUCIONAIS”
(brocardo lapidar e emblemático de autoria do nobre
ministro “garantista” aposentado do STF EROS GRAU em seu voto
vencedor no HC 82959/SP que examinou a “constitucionalidade” do parágrafo 1°.
do Art. 2°. Da Lei 8072/90 que determinava o cumprimento da pena em regime fechado para
crimes hediondos, JULGADO
INCONSTITUCIONAL pela maioria dos nobres guardiões da
Constituição “Cidadã”)
“Nos tribunais, ele
fortalece a cultura do encarceramento, de quanto mais tempo preso melhor, da
não concessão de benefícios a detentos que deveriam recebê-los. Não é à toa que
nossas penitenciárias estão superlotadas e são centros de violações.”
(nobre deputado estadual Marcelo Freixo, queridinho da “intelectualidade
progressista” brasileira – 07.02.2014)
A cultura do aprisionamento que levou o Brasil ao terceiro
lugar do encarceramento mundial tem sido muito caro e dispendioso para nossa sociedade.
Sua inutilidade tem sido demonstrada pelo número de reincidências e violência
oriunda dos cárceres. O dispêndio inútil de recursos para aprisionar poderia e
deveria ser destinados para a construção de uma sociedade mais justa, onde a
educação e saúde de nosso povo. (nobre desembargador do TJRJ Siro Darlan
– Fonte: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2014/07/juiz-que-aceitou-habeas-corpus-de-manifestantes-critica-aprisionamento.html
DEPUTADO QUER CRIAR
CADEIA CINCO ESTRELAS
Projeto do deputado Domingos Dutra (PT-MA) institui o
Estatuto Penitenciário Nacional e cria a cadeia cinco estrelas. Se aprovado, os
presos terão direito a banho quente em locais frios, cela com calefação,
academia de ginástica, material de higiene pessoal como desodorante, xampu,
condicionador, hidratante de pele e até camisinha. O projeto do deputado também
prevê médico residindo no presídio ou próximo. Entre os 119 artigos, chama a
atenção o que mantém direitos políticos dos presos e acesso a jornais, rádio, e
TV a cabo. O deputado também sugere a criação dia do encarcerado, 25 de junho.
Se fosse aplicado hoje, nenhuma cadeia brasileira se enquadraria na lei.
CABEÇA RASPADA NOS
PRESÍDIOS
O protocolo adotado pela Secretaria Estadual de
Administração Penitenciária (Seap) de raspar a cabeça de todos os presos — no caso
de homens, a barba também — quando eles entram no sistema foi parar na Justiça.
A Defensoria Pública defende que o ato
fere o respeito e a dignidade humana.
Por dois votos contra um a favor, os desembargadores da 5ª
Câmara Cível decidiram que a medida deve continuar por questões de saúde e
higiene, principalmente, para impedir a proliferação de pragas e manutenção da
disciplina nas unidades prisionais. Mas a Defensoria entrou com dois recursos
contra a decisão. Um destinado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outro ao
Supremo Tribunal Federal (STF).
Ambos ainda estão sendo analisados pela 3ª Vice-Presidência
da Corte, para só então serem encaminhados ou vetados aos tribunais superiores.
Kit higiene
A Defensoria Pública, no entanto, conseguiu uma vitória
parcial. O Estado está obrigado a fornecer kits de higiene individuais, na
frequência e quantidade compatíveis com a finalidade em questão, no prazo de 90
dias, sob pena de multa de R$ 1 mil, por dia de atraso
- ENQUANTO OS “BRILHANTES ILUMINADOS HUMANISTAS,
GARANTISTAS E LEGALISTAS”, MEMBROS DAS CONFIÁVEIS INSTITUIÇÕES DO PAÍS DA
CONSTITUIÇÃO “CIDADÔ, CUJAS MÁQUINAS ADMINISTRATIVAS CARÍSSIMAS SUSTENTAMOS
COM OS IMPOSTOS EXTORSIVOS, PREOCUPADÍSSIMOS COM A PAZ SOCIAL VÃO FILOSOFANDO E
DECIDINDO...
- A propósito:
- A proposito:
APÓS TIROTEIO COM
SEIS FERIDOS, POLICIAMENTO É REFORÇADO EM ICARAÍ, NA ZONA SUL DE NITERÓI
Bandidos disseram ter atirado contra pedestres para desviar
atenção de PMs
— Após atirarem contra um carro da polícia na Praia de
Icaraí, entre as ruas Lopes Trovão e Otávio Carneiro, os criminosos perceberam
que os PMs não iam desistir da perseguição. Por isso, começaram
a efetuar disparos contra civis, pensando que os policiais iam parar e prestar
socorro. Porém, a equipe do 12º BPM (Niterói) acionou o Samu (Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência) e prosseguiu com a ação — disse Luiz Henrique
Marques Pereira, delegado-adjunto da 77ª DP.
...
GRUPO SAIU DE SÃO
GONÇALO E FEZ ARRASTÃO
A ação dos bandidos começou no bairro de Zé Garoto, em São
Gonçalo. Por volta das 20h, os ladrões roubaram um Voyage preto com a intenção de
praticar um arrastão. A primeira parada aconteceu em Niterói, em frente à casa
de shows Espaço Convés, na Rua Tamarino, no Gragoatá, perto do campus da UFF.
Eles abordaram um grupo de dez pessoas.
— Fiquei com medo, pois um deles achava que me conhecia e
começou a dizer que eu era policial. Ele conferiu meus documentos e, depois de
ver que estava enganado, afirmou que era meu dia de sorte, que eu só perderia
meu relógio e o de dinheiro que tinha na carteira. O ladrão disse
ainda que, se eu fosse um PM, me mataria — contou o mecânico Rodrigo dos
Santos.
...
- Mas nem pensem em fazer justiça pelas próprias mãos, porque
os discursinhos cínicos e hipócritas já estão na ponta da língua dando ênfase
pra que “devemos acreditar na nossa Justiça e nas instituições (Justiça???
kkkkkkkkkkkkkkk!), caso contrário, voltaremos aos tempos da barbárie”!
CHARGES.COM.BR
AMENIDADES
Os problemas de comunicação entre homens e mulheres já são
conhecidos,
poisas mulheres nunca dizem claramente o que querem e a historia abaixo
retratabem isso.
A mulher, querendo um carro esporte novo, virou-se para o marido e
disse:
- Meu amor, meu aniversario está chegando !!! Quero um presente
surpresa.
Para te ajudar vou dar uma dica: quero algo que vá de Zero a Cem em
menos de 10 segundos. Pode ser de qualquer cor.
No dia do aniversario ela ganhou uma balança de banheiro novinha !!!
E o marido nunca mais foi ! visto !!!
poisas mulheres nunca dizem claramente o que querem e a historia abaixo
retratabem isso.
A mulher, querendo um carro esporte novo, virou-se para o marido e
disse:
- Meu amor, meu aniversario está chegando !!! Quero um presente
surpresa.
Para te ajudar vou dar uma dica: quero algo que vá de Zero a Cem em
menos de 10 segundos. Pode ser de qualquer cor.
No dia do aniversario ela ganhou uma balança de banheiro novinha !!!
E o marido nunca mais foi ! visto !!!
DEPUTADO RESPONDERÁ A
AÇÃO PENAL POR REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu,
por maioria de votos, denúncia no Inquérito (INQ) 3564 contra o deputado federal
João Lyra (PSD/AL), administrador da Laginha Agro Industrial S/A,
que passará a responder a ação penal pela suposta prática dos crimes previstos
nos artigos 149 e 207 do Código Penal – redução a condição análoga à de
escravo e aliciamento de trabalhadores. Para o relator do caso, ministro
Ricardo Lewandowski, existe na denúncia lastro probatório inicial a permitir a
abertura da persecução penal.
Consta dos autos que fiscalização realizada em agosto de
2010 pelo Grupo Especial de Fiscalização Rural no Setor Sucroalcooleiro do
Estado de Minas Gerais na empresa administrada pelo parlamentar encontrou
trabalhadores em condições degradantes. Falta de água potável, condições de
higiene e trabalho exaustivo foram relatados em depoimentos colhidos pelos
fiscais do Ministério do Trabalho, do Ministério Público e da Polícia Federal.
Os trabalhadores relataram que eram oriundos de estados como Piauí, Maranhão e
Alagoas, onde haviam sido aliciados para trabalharem no corte de cana para a
empresa Laginha, no interior do Estado.
Escravos
Ao analisar o pedido de abertura de ação penal, o ministro
Lewandowski lembrou que o Plenário da Corte já analisou, no julgamento do
Inquérito 3412, o conceito moderno do crime de redução a condição análoga à de
escravo. O entendimento atual é de que não existe mais a figura dos grilhões,
não há mais feitores armados. O que pesa hoje para configurar esse delito é que
o trabalhador viva em condições de trabalho exaustivas, degradantes e indignas.
Já não é mais necessário o uso da força física, frisou o ministro.
Nesse sentido, o relator revelou que os depoimentos colhidos
no local, bem como as fotos juntadas aos autos, mostram falta de água filtrada
e fresca para os trabalhadores, alojamentos sem ventilação, sem forro na
cobertura, instalações sanitárias precárias, camas e colchões inadequados,
inadequação dos locais para alimentação, falta de sanitários no local de
trabalho e instalações elétricas improvisadas, entre outros.
Além disso, os trabalhadores eram submetidos a jornadas
exaustivas de trabalho, sem intervalo, e acabavam comprometendo todos seus
recursos com pagamento de aluguel, água e alimentação, não sobrando dinheiro
sequer para tentar voltar para seus municípios de origem.
Para o ministro, os fatos narrados na denúncia amoldam-se,
em princípio, ao disposto no artigo 149 do Código Penal.
Aliciamento
Quando ao crime de aliciamento, o relator disse que a
denúncia narra que os trabalhadores seriam trazidos de estados com Piauí,
Maranhão e Alagoas a mando de João Lyra. Depoimentos mostram que os
trabalhadores foram transportados em ônibus clandestinos, pagaram transporte e
alimentação durante a viagem, e que quando chegaram ao destino, tiveram que
dormir no chão até que pudessem adquirir colchões.
Diante desses fatos, o ministro entendeu presentes indícios
do crime previsto no artigo 207 do CP e votou pelo recebimento da denúncia
quanto a esse ponto.
O ministro Gilmar Mendes divergiu na votação quanto à
abertura de ação penal por esses dois delitos.
Fraude
Apenas a denúncia pelo suposto crime de fraude a direitos
trabalhistas (artigo 203 do CP) não foi recebida. Isso porque, de acordo com o
relator, o delito teria sido alcançado pela prescrição ainda em 2012, antes
mesmo de o processo chegar ao STF.
- Calma, nobre “mandatário da soberania popular”, como nasceu
em 1931 e só agora o respeitabilíssimo STF resolveu receber a denúncia, na
republiqueta constitucionalíssima, humanitária, “garantista” e “legalista”,
Vossa Excelência jamais irá para a cadeia!
COMITIVA DA GESTÃO
HADDAD VAI A NOVA YORK CONHECER PROGRAMA DE CICLOVIAS
A vice-prefeita Nadia Campeão (PCdoB) e outros secretários
da gestão do prefeito Fernando Haddad vão em missão oficial a Nova York, entre
os dias 24 a 28 de agosto. Eles vão conhecer de perto o programa da cidade
norte-americana responsável por criar, em apenas quatro anos, entre 2010 e
2014, 450 quilômetros de ciclovias nas [...]
...
- Puxa, não sabia que tantos respeitáveis administradores da
Terra da Garoa estavam tão interessados em ciclovias para melhorar a qualidade
vida dos paulistanos!
- Mas, claro, num gesto de probidade administrativa todos
irão por conta própria, até porque, fosse às custas da Viúva, bastaria um
administrador e um cinegrafista para documentar a empreitada!
ASSALTANTE SOFRE
INFARTO E MORRE DURANTE FUGA NO COSME VELHO
Rio - Dois bandidos assaltaram na madrugada desta
quarta-feira, no Cosme Velho, na Zona Sul, os passageiros do ônibus da linha
584 (Cosme Velho - Leblon). Durante a fuga, um dos criminosos sofreu um infarto
agudo do miocárdio e acabou morrendo no local. Mais adiante, os policiais do
2ºBPM (Botafogo) conseguiram prender José Carlos Fernandes de Morais, de 18
anos.
...
- Parece que já há um movimento da turminha dos “direitos
humanos” fazendo um abaixo assinado pedido que a respeitável Defensoria Pública
ingresse com uma ação pedindo à Justiça que obrigue o estado a contratar
cardiologistas em regime de urgência, a fim de dar plantão nos ônibus para
socorrer a bandidagem!
SUZANE VON RICHTHOFEN
RECUSA SEMIABERTO E DIZ QUE QUER FICAR NA PRISÃO
SÃO PAULO - Beneficiada pela progressão de regime ao
semiaberto, Suzane von Richthofen não quer mais deixar a Penitenciária Feminina
1 de Tremembé (SP), onde cumpre pena de 39 anos e seis meses, em regime
fechado, pelo assassinato dos pais, em 31 de outubro de 2002.
Em carta enviada à direção do presídio, Suzane diz que
pretende esperar a instalação de uma ala de semiaberto para que possa cumprir o
novo regime no mesmo presídio, cujas obras só devem ser concluídas em seis
meses.
...
- Pensando bem, só duas pessoas querem vê-la no semiaberto,
seu nobre causídico e o inacreditável Poder Judiciário!
VEM AÍ
O Dia Nacional do Funk. A data escolhida foi 7 de julho. O
projeto foi apresentado na Câmara pelo deputado petista Cândido Vaccarezza
(SP). (coluna Panorama Político – O Globo – 12.08.2014)
- Nada mais justo esta homenagem a obra-prima do cancioneiro
popular, patrimônio “cultural” carioca, mas, fosse o idôneo nobre deputado
estaria mais preocupado com o que disse à PF a ex-contadora do doleiro Yousseff
preso na operação Lava-Jato sobre as tenebrosas transações envolvendo Sua
Excelência!
AMERICANA ATROPELA E
MATA MARIDO DURANTE BRIGA PARA TER 'ÚLTIMA PALAVRA'
Uma mulher do Colorado, nos Estados Unidos, foi presa nesta
semana acusada de ter atropelado e matado seu marido durante uma briga. Após a
prisão, ela disse à polícia que precisava ter a última palavra na discussão.
Nancy Jo Arias, de 38 anos, foi indiciada por assassinato na
morte de seu marido, Phillip Lobato, também de 38 anos. O crime aconteceu na
última segunda-feira (11) no estacionamento de uma loja de bebidas no subúrbio
de Denver, segundo o jornal “New York Daily News”.
...
Segundo as autoridades, Nancy admitiu o crime aos policiais
que atenderam a ocorrência. “Vocês devem me levar agora. Eu o atropelei”, teria
dito a mulher.
Mais tarde, em um interrogatório, ela disse aos policiais
que cometeu o crime “no calor do momento”. “Sou uma daquelas pessoas que
precisa ter a última palavra”, informou a emissora de TV ABC 7.
...
- Porra, mas será que o de cujo não poderia nem dizer – sim senhora
– como última palavra?!
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