quinta-feira, dezembro 04, 2014




E NÃO É QUE, TODO ANO NO DIA 8 DE DEZEMBRO ELES TÊM A CORAGEM DE COMEMORAR O DIA DA JUSTIÇA, SEM O MENOR CONSTRANGIMENTO, COM DIREITO A ELOQÜENTES DISCURSOS E FARTA DISTRIBUIÇÃO DE MEDALHAS DO MÉRITO DO JUDICIÁRIO!


Homem que inseriu 31 agulhas no enteado é condenado a 12 anos de prisão
- Doze aninhos, em três ou quatro tá na rua!

Responda se for capaz:
Em que país sério do mundo um crápula deste pegaria pena alternativa???

CONDENADO POR ESTUPRO MANTINHA JOVEM EM CÁRCERE PRIVADO NO RS
A Polícia Civil libertou na manhã desta quarta-feira (12) uma adolescente de 17 anos que estaria sendo mantida há pelo menos três meses em cárcere privado em uma casa em Rio Grande, na Região Sul do Rio Grande do Sul. A jovem foi encontrada durante um mandado de busca e apreensão na casa de um suspeito de tráfico de drogas, que já havia sido condenado e cumprido pena por crimes de estupro.
Segundo o delegado titular da Delegacia Especializada em Furtos, Roubos e Capturas (Defrec), Ronaldo Coelho, a adolescente relatou que morava desde 2012 com o homem de 35 anos, mas que nos últimos meses tentava se separar e era impedida de sair de casa, no bairro Santa Tereza. Nesse período, a jovem disse que sofria agressões e era abusada sexualmente pelo parceiro, de quem teria contraído o vírus HIV, conforme relatou aos policiais.   
“Fomos cumprir um mandado de busca e apreensão na casa desse indivíduo e notamos que a menina estava muito nervosa. Quando o homem não estava por perto, ela falou tudo o que estava acontecendo com ela”, disse o delegado ao G1. 
Ainda conforme o relato da vítima a polícia, quando o homem saía de casa trancava as portas e os portões com cadeado. O suspeito também teria feito ameaças de morte contra a adolescente e a família dela, caso ela tentasse sair de casa. A jovem disse que conheceu o homem em uma boate.
Conforme o delegado, o homem foi condenado em 1998 a 52 anos de prisão por estupro e atentado violento ao pudor. Conseguiu a redução da pena na Justiça, cumpriu nove anos em regime fechado e foi libertado em 2007. O homem cometeu vários estupros na mesma noite, na praia do Cassino, em Rio Grande.
“Eu trabalhava no Cassino e lembro que o caso teve grande repercussão na época. Ele levava os casais para o mato, amarrava, estuprava, roubava e depois deixava eles lá. Pelo menos quatro casais foram vítimas”, recorda o delegado Ronaldo Coelho.
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MÉDICOS CONDENADOS POR TRÁFICO DE ÓRGÃOS SÃO SOLTOS EM MINAS GERAIS
Os médicos Celso Roberto Frasson Scafi e Cláudio Rogério Carneiro Fernandes, condenados pela Justiça por envolvimento em tráfico de órgãos e tecidos humanos, foram soltos da prisão na noite desta sexta-feira (7), na cidade de Poços de Caldas (a 470 km de Belo Horizonte).
A dupla foi beneficiada por um habeas corpus concedido pela 1ª Câmara Criminal do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais). Segundo a Secretaria de Estado de Defesa Social, os alvarás de soltura foram apresentados pelos advogados de defesa deles no presídio de Poços de Caldas, sendo que os dois foram liberados por volta das 19h30. Scafi e Fernandes estavam presos no local desde o dia 6 do mês passado.
Eles foram condenados após terem sido considerados responsáveis pela morte do menino Paulo Veronesi Pavesi, em 2000.
Scafi e Fernandes pegaram, respectivamente, 18 anos e 17 anos de reclusão em regime fechado. A sentença é do juiz da 1ª Vara Criminal de Poços de Caldas, Narciso Alvarenga Monteiro de Castro. No entanto, após o alvará de soltura, os médicos vão aguardar em liberdade o trâmite do recurso feito contra a decisão do magistrado.

Morte
Segundo o processo judicial, em abril de 2000, o garoto foi atendido pelos médicos na Santa Casa de Poços de Caldas após ter caído do prédio onde morava. Ele passou por procedimentos inadequados e teve os seus órgãos removidos, quando ainda estava vivo, para posterior transplante, por meio de diagnóstico forjado de morte encefálica.
O magistrado considerou os médicos culpados pelo crime de remoção de órgãos, com o agravante de tê-lo praticado em pessoa viva, resultando em morte, baseado na Lei 9.434/97 (Lei de Transplantes). O juiz havia determinado a prisão imediata dos médicos. Foram ainda estabelecidas penas pecuniárias, de acordo com as "excelentes condições financeiras dos médicos".
Os dois médicos foram condenados a pagar 320 dias-multa, fixado cada dia em três salários mínimos. Na avaliação feita pelo juiz à época, a liberdade desses médicos poderia prejudicar a tramitação processual deste e de outros processos e inquéritos em andamento com relação à chamada "máfia de órgãos de Poços de Caldas".
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- Que absurdo este nosso inacreditável Poder Judiciário, não? É, absurdo, sim, agora mais estarrecedor, como se fosse possível é a decisão do notável CRM mineiros:
CRM ABSOLVE MÉDICOS CONDENADOS POR VENDA DE ÓRGÃOS EM MINAS GERAIS
Para o Conselho, não houve infração do código de ética no caso
Os médicos Cláudio Rogério Carneiro Fernandes e Celso Roberto Frasson Scafi, condenados e presos na semana passada por retiraram os órgãos do garoto Paulo Pavesi, 10 anos, ainda vivo, foram absolvidos no processo administrativo do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG) pela mesma acusação. Outros quatro médicos também foram absolvidos no mesmo processo. Segundo a Justiça, os órgãos do menino foram vendidos em uma situação de tráfico em Minas Gerais.
A absolvição foi unânime entre os 42 conselheiros, segundo o Uol. A Justiça, junto com a condenação, pediu a cassação do registro profissional dos médicos, para que eles não pudessem exercer a profissão. Com a decisão do CRM, no entanto, todos seguem aptos a exercer a medicina.
Além dos condenados Fernandes e Scafi, foram absolvidos pelo CRM os médicos Félix Herman Gamarra Alcantara; Alexandre Crispino Zincone; Gérsio Zincone e João Alberto Goes Brandão. Os dois primeiros médicos foram condenados pela morte de Pavesi e também pela morte e retirada de órgãos para venda do pedreiro José Domingos de Carvalho. Os outros foram condenados pela morte do pedreiro somente.
Segundo o CRM, um relatório "amplo" foi feito depois que foram analisados denúncias, prontuários e depoimentos das testemunhas. Mas para os conselheiros ficou claro que os profissionais citados não infringiram o código de ética. "Foi entendido que nos autos não havia prova alguma de irregularidade. O juiz se baseia no Código Penal, mas o CRM decide na esfera administrativa, com base no código de ética", explicou o órgão.
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- Dá pra acreditar num fundamento destes, e, pior, por unanimidade, só mesmo na republiqueta paraíso da impunidade!
- Não sabia que o código de ética de medicina da republiqueta permitia a remoção de órgãos de pacientes vivos e, possivelmente!

INSS LUTA 24 ANOS PARA NÃO PAGAR
Os procuradores do INSS lutaram ferozmente para não pagar um recálculo de aposentadoria ao ferroviário Sebastião da Silva Salles. Vejam só: em 1990, quando a moeda ainda era o cruzeiro, ele pediu a correção. Sete anos depois, o valor era de R$ 5.023,57. Em 2004, Sebastião morreu. Mesmo sabendo que a viúva tinha direito, a Justiça extinguiu o processo.
Ainda bem que o Ministério Público Federal cumpriu o seu papel de fiscal da lei e agiu para a viúva Luiza Francisca da Silva Salles não ficar a ver navios. O procurador regional Luís Cláudio Pereira Leivas comprovou que a senhorinha não tinha condições financeiras para contratar um advogado e não recebeu ajuda de um defensor público federal para garantir o seu direito.
Agora, a pedido do MPF, o Tribunal Regional Federal 2 decidiu que ela deve receber o benefício. Pena que quando há fraude não há tanto rigor no INSS.
Caso seria ‘lixão’
O procurador regional Luís Cláudio Leivas faz alerta: casos como o do ferroviário e da viúva dele são apelidados de ‘lixão’ no Ministério Público Federal por alguns. Defende que, ao contrário do que muitos difundem, são de real importância social e protege desvalidos.

AMANHÃ TEREMOS MAIS MOTIVOS DE COMEMORAÇÃO

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