DA SÉRIE: QUEM SAIR
POR ÚLTIMO APAGA A LUZ, DÁ DESCARGA, TRANCA A PORTA E JOGA A CHAVE FORA
Diga lá Boechat
- A propósito:
PF INTERCEPTA LIGAÇÃO
DE GILMAR MENDES PARA INVESTIGADO NO STF
Em 15 de maio do ano passado, o Supremo Tribunal Federal, a
pedido da Procuradoria-Geral da República, autorizou a Polícia Federal a
vasculhar a residência do então governador de Mato Grosso, Silval
Barbosa, do PMDB, à cata de provas sobre a participação dele num esquema de
corrupção. Cinco dias depois, uma equipe da PF amanheceu no duplex do
governador, em Cuiabá. Na batida, os policiais acabaram descobrindo que Silval
Barbosa guardava uma pistola 380, três carregadores e 53 munições. Como o
registro da arma vencera havia quatro anos, a PF prendeu o governador em
flagrante. Horas mais tarde, Silval Barbosa pagou fiança de R$ 100 mil e saiu
da prisão. Naquele momento, o caso já estava no noticiário. Às 17h15, o
governador recebeu um telefonema de Brasília. Vinha do mesmo Supremo que
autorizara a operação.
“Governador Silval Barbosa? O ministro Gilmar Mendes gostaria de falar com o senhor, posso transferi-lo?”, diz um rapaz, ligando diretamente do gabinete do ministro. “Positivo”, diz o governador. Ouve-se a tradicional e irritante musiquinha de elevador. “Ilustre ministro”, diz Silval Barbosa. Gilmar Mendes, que nasceu em Mato Grosso, parece surpreso com a situação de Silval Barbosa: “Governador, que confusão é essa?”. Começavam ali dois minutos de um telefonema classificado pela PF como “relevante” às investigações. O diálogo foi interceptado com autorização do próprio Supremo – era o telefone do governador que estava sob vigilância da polícia. Na conversa, Silval Barbosa explica as circunstâncias da prisão. “Que loucura!”, diz Gilmar Mendes, duas vezes, ao governador (leia ao lado um trecho da transcrição da conversa). Silval Barbosa narra vagamente as acusações de corrupção que pesam contra ele. Gilmar Mendes diz a Silval Barbosa que conversará com o ministro Dias Toffoli, relator do caso. Fora Toffoli quem, dias antes, autorizara a batida na casa do governador. Segue-se o seguinte diálogo:
“Governador Silval Barbosa? O ministro Gilmar Mendes gostaria de falar com o senhor, posso transferi-lo?”, diz um rapaz, ligando diretamente do gabinete do ministro. “Positivo”, diz o governador. Ouve-se a tradicional e irritante musiquinha de elevador. “Ilustre ministro”, diz Silval Barbosa. Gilmar Mendes, que nasceu em Mato Grosso, parece surpreso com a situação de Silval Barbosa: “Governador, que confusão é essa?”. Começavam ali dois minutos de um telefonema classificado pela PF como “relevante” às investigações. O diálogo foi interceptado com autorização do próprio Supremo – era o telefone do governador que estava sob vigilância da polícia. Na conversa, Silval Barbosa explica as circunstâncias da prisão. “Que loucura!”, diz Gilmar Mendes, duas vezes, ao governador (leia ao lado um trecho da transcrição da conversa). Silval Barbosa narra vagamente as acusações de corrupção que pesam contra ele. Gilmar Mendes diz a Silval Barbosa que conversará com o ministro Dias Toffoli, relator do caso. Fora Toffoli quem, dias antes, autorizara a batida na casa do governador. Segue-se o seguinte diálogo:
Silval Barbosa: E é
com isso que fizeram a busca e apreensão aqui em casa.
Gilmar Mendes: Meu Deus do céu!
Silval Barbosa: É!
Gilmar Mendes: Que absurdo! Eu vou lá. Depois, se for o caso, a gente conversa.
Silval Barbosa: Tá bom, então, ministro. Obrigado pela atenção!
Gilmar Mendes: Um abraço aí de solidariedade!
Silval Barbosa: Tá, obrigado, ministro! Tchau!
Gilmar Mendes: Meu Deus do céu!
Silval Barbosa: É!
Gilmar Mendes: Que absurdo! Eu vou lá. Depois, se for o caso, a gente conversa.
Silval Barbosa: Tá bom, então, ministro. Obrigado pela atenção!
Gilmar Mendes: Um abraço aí de solidariedade!
Silval Barbosa: Tá, obrigado, ministro! Tchau!
Meia hora após o telefonema de Gilmar Mendes, foi a vez de o ministro da Justiça, José
Eduardo Cardozo, ligar para Silval Barbosa. Isso mesmo: o chefe da PF
foi interceptado... num grampo da PF. A secretária avisa: “Governador, é o
ministro da Justiça”. Curiosamente, a conversa começa quase idêntica à
anterior. “Que confusão, hein, governador?”, diz Cardozo. Silval Barbosa repete
o que dissera a Gilmar Mendes sobre as acusações de corrupção. “Barbaridade!”,
diz Cardozo. Silval Barbosa diz ao ministro que tinha uma arma com registro
vencido. Cardozo responde: “Muita gente não sabe disso, viu, Silval?”, diz o
ministro sobre as regras de renovação de porte. Cardozo ainda diz “que loucura”
quando o governador critica o fato de a investigação ser tocada no Supremo,
foro do ex-governador e atual senador Blairo Maggi, um dos investigados, e não
no Superior Tribunal de Justiça, foro de Silval Barbosa. A conversa prossegue –
em determinado momento, Silval Barbosa é chamado de “mestre” por Cardozo.
“O pessoal da
PF se comportou direitinho com você? (…) Eu queria saber muito se a PF tinha feito
alguma arbitrariedade”, diz Cardozo. “Fizeram o trabalho deles na
maior educação, tranquilo”, afirma o investigado. “Qualquer coisa me liga, tá, Silval?”,
diz o ministro da Justiça.
ÉPOCA teve acesso com exclusividade à íntegra do inquérito
relatado por Dias Toffoli. É lá que se encontram os áudios transcritos nestas
páginas (ouça em epoca.com.br) – e as provas do caso. O inquérito foi batizado
com o nome de Operação Ararath – uma referência bíblica ao monte da história de
Noé, na qual só os policiais parecem encontrar sentido. Iniciada em 2013, a
investigação da PF e do Ministério Público Federal desmontara um esquema de
lavagem de dinheiro, crimes contra o sistema financeiro e corrupção política no
topo do governo de Mato Grosso. O caso
subiu ao Supremo quando um dos principais operadores da quadrilha topou uma
delação premiada. Entregou o governador e seus aliados, assim como comprovantes
bancários. No dia em que Silval Barbosa foi preso, a PF também fez batidas em
outros locais. Apreendeu documentos que viriam a reforçar as evidências já
obtidas.
A investigação exigiu do Ministério Público Federal uma
força-tarefa de procuradores, além de uma investigação em sigilo absoluto, com
direito à entrega de documentos em mãos ao procurador-geral da República,
Rodrigo Janot. Segundo as provas reunidas pelos investigadores, o esquema era
simples. O grupo político que governava Mato Grosso desde 2008, representado
pelo então governador Blairo Maggi, hoje
senador, e Silval Barbosa, que era seu vice, usava a máquina do governo para
financiar campanhas eleitorais. Empreiteiras com contratos no governo do
Estado faziam pagamentos a intermediários, que por sua vez repassavam
dinheiro às campanhas. Esses intermediários eram donos de empresas que
funcionavam como pequenos bancos ilegais. Mantinham à disposição do grupo
político uma espécie de conta-corrente. Silval Barbosa foi acusado de
articular pessoalmente o pagamento de R$ 8 milhões às campanhas dele e de seus
aliados, nas eleições de 2008 e 2010. Há documentos bancários que confirmam o
depoimento do delator.
Antes mesmo da batida no apartamento do governador, os
delegados foram peremptórios sobre a participação dele no esquema. “Além do crime contra o sistema financeiro
nacional, revela-se por parte de Silval Barbosa a prática do crime de corrupção
passiva, consubstanciada na solicitação – e posterior recebimento – de
empréstimo de R$ 4 milhões (na campanha de 2008), quantia que não seria obtida
mediante operação regular (vantagem indevida), para fins eleitorais e
partidários (satisfação das necessidades do PMDB), circunstância ligada
diretamente a sua atividade política e cargo ocupado (vice-governador); a
conduta foi praticada, portanto, em razão da função”, escreveram os delegados
ao STF.
O irmão mais novo de Gilmar Mendes, Francisco Mendes,
pertence ao mesmo grupo político de Silval Barbosa e Blairo Maggi. Francisco
Mendes foi prefeito de Diamantino, cidade natal da família. Apesar da
proximidade com Silval Barbosa, Francisco Mendes, ressalte-se, não está sob
investigação da PF. O ministro Gilmar Mendes também mantém boas
relações com Silval Barbosa. Em 21 de junho de 2013, quando Silval Barbosa era
governador e o caso começava a ser investigado pela força-tarefa, Gilmar Mendes
foi ao gabinete dele em Cuiabá para receber a medalha de honra ao mérito do
Estado de Mato Grosso. Assim falou Gilmar Mendes: “É uma visita de cortesia ao governador.
Somos amigos de muitos anos, temos tido sempre conversas muito proveitosas.
Fico muito honrado. Faço tudo para que o nome de Mato Grosso seja elevado”.
Em sete de outubro, quatro meses após o telefonema de solidariedade a Silval Barbosa, o ministro Gilmar Mendes foi convocado a desempatar um julgamento do inquérito. A Procuradoria-Geral da República pedira ao Supremo que o principal operador do esquema, segundo a PF, fosse preso novamente. Argumentava-se que ele tentara fugir – e tentaria de novo. Trata-se de Éder Moraes. Ele fora secretário da Casa Civil, da Fazenda e chefe da organização da Copa do Mundo em Mato Grosso nos governos de Blairo Maggi e Silval Barbosa.
O pedido foi julgado na primeira turma do Supremo, composta de cinco ministros. Meses antes, Toffoli, o relator do caso, votara por mantê-lo em liberdade. Os ministros Celso de Mello e Luís Roberto Barroso avaliaram que não poderiam atuar no caso. Sem declinar as razões, Celso de Mello e Barroso se declararam suspeitos. O ministro Luiz Fux votou com Toffoli, mas os ministros Marco Aurélio Mello e Rosa Weber votaram a favor do pedido do Ministério Público – pela prisão preventiva. O julgamento estava empatado. Faltava um voto. O ministro Gilmar Mendes avaliou que não tinha razões para se declarar impedido ou suspeito de participar do julgamento. Votou contra a prisão do acusado. Foi o voto que assegurou a liberdade de Éder Moraes – que, segundo as investigações, era o parceiro de Silval Barbosa no esquema.
Procurados, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli disseram que não conversaram sobre o processo. ÉPOCA enviou ao ministro Gilmar Mendes cópia do diálogo interceptado pela PF. Em nota, o ministro negou qualquer conflito de interesses ao participar do julgamento do operador. Também não viu problemas no teor do telefonema de solidariedade ao investigado. “Ao ser informado pela imprensa sobre a busca e apreensão na residência do então governador do Estado do Mato Grosso, com quem mantinha relações institucionais, o Min. Gilmar Mendes telefonou ao Governador Silval Barbosa para verificar se as matérias jornalísticas eram verídicas”, diz a nota. A assessoria do ministro disse ainda que ele usou as expressões “que absurdo” e “que loucura” como interjeições, sem juízo de valor. Gilmar Mendes preferiu não fazer nenhum comentário adicional sobre o assunto.
A amigos, Gilmar Mendes disse que seu voto no caso obedeceu aos mesmos princípios que ele sempre seguiu em julgamentos de pedido de prisão. Segundo a assessoria de Gilmar Mendes, o ministro não julgou Silval Barbosa e, mesmo nesse caso, não haveria motivo para impedimento ou suspeição porque, segundo Gilmar Mendes, eles não são amigos íntimos. “O ministro Gilmar Mendes foi convocado a participar do julgamento de agravo regimental pela Primeira Turma e, no caso, não se verificam quaisquer das hipóteses de suspeição e impedimento, estritamente reguladas nos artigos 277 a 287 do RISTF, 95 a 107 do CPP e 134 e 135 do CPC”, diz uma nota do ministro.
As leis e as normas citadas pelo ministro estipulam os casos em que um magistrado pode se declarar impedido ou suspeito para julgar um caso. Há uma diferença entre impedimento e suspeição. Um juiz declara-se impedido de julgar determinado processo por critérios objetivos. Quando há razões subjetivas que possam comprometer a parcialidade do juiz, ele deve se declarar suspeito. Um juiz deve se declarar impedido quando, por exemplo, ele for parente de uma das partes do processo. Os critérios subjetivos que determinam a suspeição do juiz são vagos: incluem ser “amigo íntimo ou inimigo capital”. Na prática, com exceção de casos muito claros, como os que envolvem parentesco com os acusados, o juiz tem liberdade para decidir, caso a caso, quando deve se declarar impedido ou suspeito.
Em sete de outubro, quatro meses após o telefonema de solidariedade a Silval Barbosa, o ministro Gilmar Mendes foi convocado a desempatar um julgamento do inquérito. A Procuradoria-Geral da República pedira ao Supremo que o principal operador do esquema, segundo a PF, fosse preso novamente. Argumentava-se que ele tentara fugir – e tentaria de novo. Trata-se de Éder Moraes. Ele fora secretário da Casa Civil, da Fazenda e chefe da organização da Copa do Mundo em Mato Grosso nos governos de Blairo Maggi e Silval Barbosa.
O pedido foi julgado na primeira turma do Supremo, composta de cinco ministros. Meses antes, Toffoli, o relator do caso, votara por mantê-lo em liberdade. Os ministros Celso de Mello e Luís Roberto Barroso avaliaram que não poderiam atuar no caso. Sem declinar as razões, Celso de Mello e Barroso se declararam suspeitos. O ministro Luiz Fux votou com Toffoli, mas os ministros Marco Aurélio Mello e Rosa Weber votaram a favor do pedido do Ministério Público – pela prisão preventiva. O julgamento estava empatado. Faltava um voto. O ministro Gilmar Mendes avaliou que não tinha razões para se declarar impedido ou suspeito de participar do julgamento. Votou contra a prisão do acusado. Foi o voto que assegurou a liberdade de Éder Moraes – que, segundo as investigações, era o parceiro de Silval Barbosa no esquema.
Procurados, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli disseram que não conversaram sobre o processo. ÉPOCA enviou ao ministro Gilmar Mendes cópia do diálogo interceptado pela PF. Em nota, o ministro negou qualquer conflito de interesses ao participar do julgamento do operador. Também não viu problemas no teor do telefonema de solidariedade ao investigado. “Ao ser informado pela imprensa sobre a busca e apreensão na residência do então governador do Estado do Mato Grosso, com quem mantinha relações institucionais, o Min. Gilmar Mendes telefonou ao Governador Silval Barbosa para verificar se as matérias jornalísticas eram verídicas”, diz a nota. A assessoria do ministro disse ainda que ele usou as expressões “que absurdo” e “que loucura” como interjeições, sem juízo de valor. Gilmar Mendes preferiu não fazer nenhum comentário adicional sobre o assunto.
A amigos, Gilmar Mendes disse que seu voto no caso obedeceu aos mesmos princípios que ele sempre seguiu em julgamentos de pedido de prisão. Segundo a assessoria de Gilmar Mendes, o ministro não julgou Silval Barbosa e, mesmo nesse caso, não haveria motivo para impedimento ou suspeição porque, segundo Gilmar Mendes, eles não são amigos íntimos. “O ministro Gilmar Mendes foi convocado a participar do julgamento de agravo regimental pela Primeira Turma e, no caso, não se verificam quaisquer das hipóteses de suspeição e impedimento, estritamente reguladas nos artigos 277 a 287 do RISTF, 95 a 107 do CPP e 134 e 135 do CPC”, diz uma nota do ministro.
As leis e as normas citadas pelo ministro estipulam os casos em que um magistrado pode se declarar impedido ou suspeito para julgar um caso. Há uma diferença entre impedimento e suspeição. Um juiz declara-se impedido de julgar determinado processo por critérios objetivos. Quando há razões subjetivas que possam comprometer a parcialidade do juiz, ele deve se declarar suspeito. Um juiz deve se declarar impedido quando, por exemplo, ele for parente de uma das partes do processo. Os critérios subjetivos que determinam a suspeição do juiz são vagos: incluem ser “amigo íntimo ou inimigo capital”. Na prática, com exceção de casos muito claros, como os que envolvem parentesco com os acusados, o juiz tem liberdade para decidir, caso a caso, quando deve se declarar impedido ou suspeito.
Ouvido por ÉPOCA, o ministro da Justiça, José Eduardo
Cardozo, disse que é seu dever apurar abusos da Polícia Federal e, por isso,
ligou para o governador. “Sempre que recebo algum tipo de
informação de que pode ter ocorrido algum tipo de abuso, é meu dever apurar.
Era uma mera busca e apreensão, e não havia prisão. Posteriormente, pela
imprensa, chegou a informação de que o governador tinha sido preso. Deputados
também tinham dito que houve arbítrio. E para checar exatamente o que tinha
acontecido, eu liguei para o governador para saber o que tinha acontecido.”
Segundo Cardozo, ele mantinha contato frequente com Silval Barbosa por ser
governador e, por isso, ligou diretamente. O ministro afirmou ainda que, ao
falar em “loucura” e “barbaridade”, usou expressões de concordância, sem juízo
de valor.
O advogado de Silval Barbosa, Antônio Carlos de Almeida
Castro, o Kakay, disse que não há provas contra o ex-governador. “O caso está
sendo investigado e a única base das acusações é uma delação que já foi,
inclusive, desmentida pelo delator mediante retratação formal. A defesa não
considera que exista qualquer prova de irregularidade contra o governador
Silval Barbosa”, disse.
O senador Blairo Maggi negou qualquer participação no esquema. O advogado de Éder Moraes, Rodrigo Alencastro, negou a participação de seu cliente como operador do grupo de Silval Barbosa. “Ele jamais teve esse papel de operador e nem sequer conhece a existência do esquema. Essas afirmações do delator são todas peremptoriamente negadas por Éder Moraes”, disse.
No Supremo, após a decisão que manteve solto o homem acusado de ser o principal operador do esquema, o inquérito contra Silval Barbosa e Blairo Maggi tramita lentamente.
O senador Blairo Maggi negou qualquer participação no esquema. O advogado de Éder Moraes, Rodrigo Alencastro, negou a participação de seu cliente como operador do grupo de Silval Barbosa. “Ele jamais teve esse papel de operador e nem sequer conhece a existência do esquema. Essas afirmações do delator são todas peremptoriamente negadas por Éder Moraes”, disse.
No Supremo, após a decisão que manteve solto o homem acusado de ser o principal operador do esquema, o inquérito contra Silval Barbosa e Blairo Maggi tramita lentamente.
- A propósito:
- Veja se num país sério com um Poder Judiciário igualmente
sério se este canalha aí com mais de 100 processos já não estaria apodrecendo
na cadeia há muito tempo, mas, no paraíso da impunidade, possivelmente, mais da
metade já prescreveu!
- Como se verifica, este nobre ex-governador faz jus a comoção
e solidariedade demonstradas pelas respeitáveis autoridades da republiqueta,
esta sim, digna de pena como disse Bethânia, ratificado pelo Boechat!
LIMINAR DO STF
PERMITE QUE DEMÓSTENES TORRES VOLTE AO MP
O ministro Gilmar
Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu mandado de segurança para
que o ex-senador Demóstenes Torres volte a exercer a função de procurador de
Justiça em Goiás. A decisão derruba uma liminar do Conselho Nacional do
Ministério Público (CNMP). No entanto, o retorno não será imediato, pois uma
decisão da Justiça goiana, que também suspendeu Demóstenes do cargo, está em
vigor.
Na decisão, Gilmar Mendes considerou que o afastamento de
Demóstenes é abusivo, por ter sido prorrogado por mais de 120 dias, além da
falta previsão de julgamento.
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) investiga a conduta do
ex-parlamentar e sua ligação com o contraventor Carlos Augusto de Almeida
Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira. As denúncias resultaram da
participação do ex-senador nos episódios relativos às operações Vegas e Monte
Carlo, que apuraram esquema de corrupção e exploração ilegal de jogos em Goiás
e no Distrito Federal.
Primeiramente, o caso relativo a Demóstenes foi enviado ao
Supremo Tribunal Federal (STF), mas, com o afastamento dele do cargo político e
a perda da prerrogativa de foro, os autos foram encaminhados à Justiça goiana.
O ex-senador renunciou ao mandato em 2012.
- Tem certas figuras proeminentes desta república (isto
mesmo, com letra minúscula), que perdeu qualquer referência do que seja verdadeiramente
uma República, que não me surpreendem, nem me desapontam ou decepcionam!
MINISTRO DA JUSTIÇA
TEVE 3 ENCONTROS COM ADVOGADOS DE RÉUS DA LAVA JATO
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, teve ao menos
três encontros só neste mês com advogados que defendem empresas acusadas por
investigadores da Operação Lava Jato de pagar propina para conquistar obras da
Petrobras, como a UTC e a Camargo Corrêa.
Os defensores das empreiteiras buscavam algum tipo de ajuda
do governo para soltar os 11 executivos que estão presos há meses.
Tiveram, no entanto, como resposta palavras vagas, do tipo "fiquem tranquilos, o
Supremo vai acabar soltando eles", segundo a Folha ouviu de
um dos advogados que esteve com o ministro.
Um advogado que participou de outro encontro disse que
Cardozo foi mais assertivo. Ele relata que o ministro disse que governo usaria
seu poder para ajudar as empresas no STF (Supremo Tribunal Federal), STJ (no
Superior Tribunal de Justiça) e na Procuradoria Geral da República.
O ministro é o principal interlocutor de Rodrigo Janot, o
procurador-geral, que dirige o órgão responsável por acusações na Justiça.
O Supremo e o STJ vão julgar o mérito de pedido de habeas
corpus desses executivos nos próximos meses. Pedidos de liminar para que eles fossem
libertados já foram negados pelos dois tribunais.
Os advogados, no entanto, passaram a enxergar uma espécie de
janela de oportunidades com a decisão, tomada na última terça (10), de uma
turma do Supremo de manter livre o ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato
Duque.
Um dos encontros do ministro, com o advogado Sergio Renault,
que defende a UTC na esfera civil, ocorreu no dia seguinte à decisão do STF,
conforme a revista "Veja".
A revista relata que Cardoso prometeu a Renault que a
situação dos presos pela Lava Jato "mudaria de rumo radicalmente"
porque oposicionistas também seriam envolvidos na apuração. A Folha não obteve
confirmação da versão divulgada pela "Veja".
A situação dos 11 presos, ainda de acordo com advogados,
teria mudado com a decisão recente do STF e pela primeira vez há a perspectiva
de que sejam soltos. Parte dos advogados não acredita, porém, que o ministro
tenha influência no tribunal, apesar de o PT ter indicado sete ministros.
Dizem acreditar que o Supremo tomará a decisão de libertar
os executivos porque a jurisprudência da corte prevê que os réus defendam-se em
liberdade. Um ministro, Marco Aurélio
Mello, já criticou as prisões.
...
AGENDA DE MINISTRO DA
JUSTIÇA OMITE COMPROMISSOS OFICIAIS
A agenda divulgada pelo Ministério da Justiça em seu portal
na internet omite boa parte dos compromissos oficiais do ministro José Eduardo
Cardozo, de acordo com levantamento feito pela Folha.
Nos últimos dias, após virar alvo de críticas com a
revelação de que se encontrou com advogados de empreiteiras sob investigação da
Operação Lava
Jato, Cardozo disse que não agiu errado e que todos os seus compromissos
são divulgados na internet.
Mas o levantamento da Folha mostra que sua agenda não
informa quais foram suas atividades em 80 dos 217 dias de trabalho que ele teve
desde a deflagração da Operação Lava Jato pela Polícia Federal, em 17 de março
de 2014.
Nesses 80 dias, não é possível saber onde o ministro esteve,
nem se houve reuniões durante o expediente.
Na sexta-feira (13), quando os encontros de Cardozo com
advogados das empreiteiras provocaram questionamentos, sua assessoria informou
que audiências desse tipo são registradas na agenda oficial.
...
- Resta saber que “tipo” é este de audiência!
- Dá ou não dá pra ter pena da republiqueta em que um
ministro da Justiça abre as portas do ministério para renomados advogados de
corruptos da pior espécie e ainda os tranqüilizam afirmando que o Supremo
Tribunal Federal soltará a bandidagem?!
- A propósito: "Reflita:
você defende alguém num processo judicial. Ao invés de usar argumentos/métodos
jurídicos perante o juiz, vc vai recorrer à Política?"
"Nós, brasileiros honestos, temos o direito e o dever
de exigir que a presidente Dilma [Rousseff] demita imediatamente o ministro da
Justiça" (ministro
aposentado do STF Joaquim Barbosa no
Twitter – fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/02/no-twitter-joaquim-barbosa-cobra-demissao-do-ministro-da-justica.html)
e foi mais além:
“Se você é
advogado num processo criminal e entende que a polícia cometeu
excessos/deslizes, você recorre ao juiz. Os que recorrem à política para
resolver problemas na esfera judicial não buscam a Justiça. Buscam corrompê-la.
É tão simples assim.”. (http://www.ohoje.com.br/politica/joaquim-barbosa-acusa-advogados-de-tentar-corromper-processos-na-justica/)
- Menos na republiqueta, país dos bacharéis, né ministro que
todo mundo acha esta excrescência muito natural!
- Fez bem o ministro que pediu o boné e nem olhou pra trás,
prevendo que a tendência é a coisa ficar cada vez pior!
- Agora, quero ver quem é que vai cravar o último prego da
tampa do caixão da incrível Suprema Corte, considerando a afirmativa do bem
informado nobre ministro da Justiça tranqüilizando os não menos nobres e
respeitáveis patronos dos corruptos!
EX-PREFEITO É
DENUNCIADO POR UTILIZAR BOMBA DE OXIGÊNIO EM BARRIL DE CHOPE
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) propôs uma ação civil
pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Luiziana, no
centro-oeste do estado, José Claudio Pol (PMDB). De acordo com o MP-PR, Pol
teria desviado o único cilindro de oxigênio móvel disponível em uma unidade
municipal de saúde para bombear o barril de chope durante uma festa particular.
Ainda conforme o Ministério Público, o fato ocorreu na festa
de virada de ano de 2012 para 2013. O mandato de Pol como prefeito terminou no
dia 31 de dezembro de 2012. "Esse foi o último ato dele como
prefeito", ironiza o promotor do Patrimônio Público Marcos José Porto
Soares. Atualmente, José Cláudio Pol exerce a função de secretário municipal de
Finanças de Luiziana.
...
De acordo com o MP-PR, o ex-prefeito ordenou, no dia 31 de
janeiro de 2012, que um servidor público fosse até o posto de saúde e levasse o
balão de oxigênio móvel, que equipava a ambulância, para a casa do político.
Lá, amigos e familiares de Pol confraternizavam a virada do ano com um barril
de chope.
"Como era necessário bombear o chope, Pol pediu para trazer o cilindro. E isso pode ser comprovado através de fotos que a filha dele publicou em uma rede social. O perfil dela é público, quem quiser pode entrar e ver", detalha Soares
"Como era necessário bombear o chope, Pol pediu para trazer o cilindro. E isso pode ser comprovado através de fotos que a filha dele publicou em uma rede social. O perfil dela é público, quem quiser pode entrar e ver", detalha Soares
A ação do MP-PR aponta que a retirada do equipamento do
posto de saúde prejudicou o atendimento a uma paciente, levada à unidade na
madrugada de 1º de janeiro de 2013 com suspeita de infarto. No posto, a mulher
respirava com a ajuda de um cilindro de oxigênio grande. Porém, a paciente
piorou e os médicos pediram a transferência dela para uma Unidade de Terapia
Intensiva (UTI) em Campo Mourão, a 30 quilômetros de Luiziana.
Conforme o MP-PR, para a paciente ser transportada precisava
estar conectada a um cilindro de oxigênio. Mas, como o único equipamento móvel
foi retirado da unidade de saúde, a mulher viajou sem receber oxigenação. No
dia seguinte, 2 de janeiro de 2013, a paciente morreu em Campo Mourão.
...
- Imagine se isto acontece num país com um Poder Judiciário
sério, onde este desqualificado iria parar!
TCU DÁ
AUXÍLIO-MORADIA DE R$ 4,3 MIL A CONSELHEIROS
Salário deles é de R$ 33 mil. Benefício será estendido aos
tribunais estaduais
Brasília - Os ministros do Tribunal de Contas da União
(TCU) aprovaram nesta quarta-feira, por unanimidade, a concessão de
auxílio-moradia de R$ 4,3 mil por mês a eles mesmos. A proposta,
incluída em relatório do ministro Raimundo Carreiro, foi aprovada em quatro
minutos e inclui a validade a partir de setembro de 2014, com pagamento dos
retroativos.
Equiparado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o TCU paga
salários de R$ 33,8 mil a cada um de seus membros. Com aprovação de ontem, o
benefício deve ser estendido a todos os tribunais de contas dos estados e de
municípios.
Terão direito ao benefício no TCU seus nove ministros
titulares e os quatro substitutos. Além deles, receberão adicional de R$ 4,3
mil por mês os seis procuradores do Ministério Público Federal que trabalham no
Tribunal de Contas da União, acompanhado seus julgamentos.
O parecer de Carreiro, em ação movida pela Associação dos
Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, baseia-se em decisão do ministro
Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), de setembro, que entendeu que
todos os juízes têm direito ao benefício. Antes, o auxílio-moradia já era pago
aos membros do Supremo.
...
O VELHO PORTO SEGURO
Com ou sem contenção de gastos, a Assembleia continua sendo
o refúgio dos sem voto - e de parentes dos chegados.
Adolpho Konder – derrotado nas disputas pela Prefeitura de São
Gonçalo e por uma vaga de deputado - foi nomeado subdiretor-geral de
Informática. Detalhe: o moço é advogado.
Outra que ganhou seu lugar ao sol no Tiradentes foi Bruna Busatto
Cali1, filha de Charlinho - ex-prefeito de Mangaratiba e de Itaguaí - e da
ex-deputada Andréia Busatto.
Bruninha foi nomeada subdiretora- geral para Assuntos de Cerimonial.
O salário bruto do
cargo é de R$ 25.375,79.
Mimo
Não à toa, Adolpho e Charlinho foram à Assembleia, domingo e
segunda, prestigiar a volta de Picciani ao topo do poder.
Afago
Na Alerj, o reembolso de despesas de alimentação, que era de
R$ 30, passou para R$ 40.
E os anunciados cortes no auxílio-educação empacaram - os
membros da mesa diretora
não chegaram a um acordo sobre a redução do benefício.
(coluna Extra, Extra – jornal Extra – 05.02.2015)
- Como diria o nobre governador de São Paulo Geraldo Alckmin:
“o povo não sabe um décimo
do que se passa contra ele e, se soubesse, ia faltar guilhotina para a Bastilha,
para cortar a cabeça de tanta gente que explora esse sofrido povo brasileiro”.
(http://oglobo.globo.com/pais/irritado-alckmin-diz-que-falta-guilhotina-para-corrupcao-8347587)
- Enquanto isso, no reino de Avilan regido pela Constituição
“Cidadã”...
ENERGIA ELÉTRICA DEVE
SUBIR 35%, EM MÉDIA, NESTE ANO
CUSTO COM BANDEIRA
VERMELHA NA CONTA DE LUZ PODE SUBIR 83% EM MARÇO
STF VALIDA COBRANÇA
DE JURO SOBRE JURO
BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem,
por maioria de votos, validar a possibilidade da chamada cobrança de juros
sobre juros por instituições financeiras em operações de crédito. A Corte
declarou constitucional a medida provisória de 2000, reeditada em 2001, que
prevê a capitalização de juros em operações de crédito por prazos inferiores a
um ano. A decisão foi tomada em julgamento em plenário, por sete votos
favoráveis pela validade da MP por apenas um contrário, do ministro Marco
Aurélio Mello, relator do caso no STF.
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CNJ APURA SE DESEMBARGADOR
DE SP AJUDOU DEPUTADO TUCANO EM AÇÃO PENAL
O Conselho Nacional de Justiça apura se o desembargador
Armando Sérgio Prado de Toledo, do Tribunal de Justiça de São Paulo, retardou por mais de três anos o andamento
de uma ação penal contra o deputado estadual e ex-presidente da Assembleia
Legislativa Barros Munhoz (PSDB) para beneficiá-lo.
O desembargador relatou um processo no qual Munhoz é acusado
de formação
de quadrilha, fraude em licitação e omissão de informações à Promotoria em um
suposto direcionamento de contrato quando foi prefeito de Itapira (SP), entre
1997 e 2004.
Todos os crimes prescreveram no período em que o processo
esteve com Toledo. "Ao longo de mais de três anos e quatro meses, não
houve a prática de nenhum ato processual", segundo
constatou a Corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
O crime de formação de quadrilha especificamente prescreveu
um mês antes de Toledo registrar seu voto, que foi contra o recebimento da
denúncia por não atender às "exigências legais".
Outros 17 desembargadores integrantes do órgão especial que
analisou o caso discordaram de Toledo ao acatar a denúncia em agosto de 2012.
Eles concordaram com o voto do revisor do processo, Luís Soares de Mello, que
viu indícios de desvio de verbas por parte de Munhoz, atual líder do governo
Geraldo Alckmin na Assembleia.
Durante duas sessões, Toledo não respondeu as interpelações
dos desembargadores Grava Brasil e Urbano Ruiz, que desejavam saber que
providências ele havia tomado como relator para justificar o atraso do
processo.
Em junho de 2013, o então corregedor nacional de Justiça,
Francisco Falcão, determinou que a presidência do TJ-SP apurasse os fatos. O
presidente à época, desembargador Ivan Sartori, instaurou o procedimento
interno e arquivou o caso. Falcão registrou que o arquivamento
"impediu o necessário aprofundamento das investigações".
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- É ou não é pra ter pena desta malsinada republiqueta com
metástase nos três podres Poderes?!
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