ACREDITE, 08 DE DEZEMBRO É
O DIA QUE A REPUBLIQUETA COM SEU INACREDITÁVEL PODER JUDICIÁRIO TEM CORAGEM DE
COMEMORAR O...DIA DA JUSTIÇA
CHARGES.COM.BR
Justiça que
atrasa não é justiça
PREFEITA DE CIDADE EM ALAGOAS É ACUSADA DE
DESVIAR MAIS DE R$ 16 MILHÕES
EX-PREFEITA ACUSADA
DE CORRUPÇÃO RECEBE SALVO CONDUTO EM ALAGOAS
CALMA QUE O
INACREDITÁVEL PODER JUDICIÁRIO AINDA PODE CONCEDER O “BENEFÍCIO”!
- Agora, conta que uma republiqueta abaixo da Linha do
Equador diz que tem um Poder Judiciário e que, para ele, CEM é igual a
DEZESSEIS, pior, que um bandido que assassinava pessoas com motosserra chegou
ao Legislativo Federal, posteriormente foi condenado a 100 anos de cadeia, pior
ainda, uma nobre magistrada, naturalmente “humanitária” e naturalmente, também,
“escrava da lei”, resolveu lhe conceder benefícios após 16 aninhos de
cumprimento da pena e que tal benefício está pendente a um estudo criminológico
sobre sua periculosidade!
- Mas, pra não passar por doido varrido e lhe colocarem uma
camisa-de-força, não conta que, anualmente, no dia 8 de dezembro, sem ruborizar,
os iluminados dos três podres Poderes desta republiqueta comemoram, pasmem, o
Dia da Justiça com as discursos eloqüentes e farta distribuição de MERdalhas do
Mérito do Judiciário!
- Ah, antes que me esqueça, se perguntarem se existe alguma
pesquisa popular sobre a credibilidade do inacreditável Poder Judiciário desta
republiqueta finja que não ouviu!
HAJA MERDALHAS DO
MÉRITO DO JUDICIÁRIO PRA COMEMORAR O “DIA DA JUSTIÇA”!
- Um bandido troglodita dá uma cotovelada destas na cara de
uma pequena mulher indefesa, ela fica com graves seqüelas, com direito a oito
meses internadas, pega cinco aninhos no semiaberto e o respeitável Júri não vê
nesta violenta agressão tentativa de homicídio, resumo da ópera, todo povo de
merda tem uma justiça de merda aplicada por inacreditável Poder Judiciário de
merda!
- Quanto ao nobre causídico, torçamos para que nenhuma de
suas parentas leve um “chega pra lá” destes!
- Aliás, ainda pode “melhorar” pro animal, já que ficou preso
por um ano e será bem capaz de pedir indenização ao Estado da republiqueta
aonde o crime compensa, principalmente se for conta a vida!
JUIZ DE GOIÁS BOTA
TODO MUNDO NA RUA
BOATE KISS 2 ANOS SEM
JULGAMENTO E SEM SER RESPONSABILIZADO (242 MORTOS E
600 FERIDOS)
ASSASSINO SOLTO, 12
ANINHOS SEM JULGAMENTO NA REPUBLIQUETA COM SEU BIZARRO ORDENAMENTO JURÍDICO E
SEU INACREDITÁVEL PODER JUDICIÁRIO
EX-POLICIAIS QUE AMEAÇARAM PROMOTORES
ESTÃO EM LIBERDADE
HAJA MERDALHAS DO MÉRITO DO JUDICIÁRIO
- Anotaram, vagabundo da cúpula do PCC, com duas condenações
por tráfico, claro, estava na rua por obra e graça do inacreditável Poder
Judiciário estava com o carro com vestígios de cocaína dentro, possivelmente roubado,
dentro de um paiol com armas e duas toneladas de cocaína e já tinham sido
negociadas outras sete, mas o nobre, diria até nobilíssimo desembargador da
incrível segunda instância do inacreditável Poder Judiciário de São Paulo achou
frágeis as provas, conta isto num país sério!
ESTUPRADORES SÃO
SOLTOS E VOLTAM A ESTUPRAR
E VEM AÍ O “SAIDÃO”
PRA VER O PAPAI NOEL
- Durma-se com uma “justiça” destas e com uns iluminados
destes!
- Quer dizer para os çábios da republiqueta penas só servem
pra ressocializar, finalidade punitiva ZERO, não importa de você mata, estupra,
comete pedofilia, seqüestra!
COMBATE À CORRUPÇÃO É
LENTO NOS TRIBUNAIS, DISTANTE DA META DO CNJ
SÃO PAULO — A pressão do principal órgão regulador do
Judiciário brasileiro se mostrou insuficiente para intensificar o combate à
corrupção no país. Pelo segundo ano consecutivo, tribunais estaduais e federais
passaram longe da meta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que previa o
julgamento até dezembro de 2014 de todos os processos de improbidade
administrativa e crimes contra a administração pública distribuídos até dois
anos antes.
Dados obtidos pelo GLOBO mostram que tribunais estaduais
julgaram até dezembro do ano passado apenas 47,44% dos processos com essas duas
categorias, índice ainda menor que o registrado em 2013 (50,51%), ano em que
vigorou pela primeira vez a disposição dos juízes de tratar como prioridade
casos de colarinho branco. Nos juizados federais, o resultado também foi ruim:
58,29% dos processos relacionados a corrupção foram julgados, contra 69,87% em
2013.
Ações de improbidade administrativa são propostas em varas
cíveis pelo Ministério Público contra agentes públicos ou fornecedores do
Estado suspeitos de agir de forma desonesta, com previsão de suspensão de
direitos políticos e ressarcimento de prejuízos, entre outras punições. A lei
que trata do tema vigora desde 1992. Já os procedimentos relacionados a crimes
contra a administração pública, previstos no Código Penal, tramitam em varas
criminais e preveem multas e prisão de infratores, sejam eles corrompidos ou
corruptores.
INFLUÊNCIA DE FATORES EXTERNOS
Tribunais estaduais da Bahia, Piauí, Pernambuco e Roraima
apresentaram os índices mais baixos de cumprimento da meta, atingindo menos de
um terço do previsto pelo CNJ para 2014. Os resultados foram piores neste ano
na comparação com o anterior em 17 estados (veja o ranking ao lado). Na Justiça
Federal, o mau desempenho do Tribunal Regional Federal 1 (TRF-1), que acumula
processos de 14 estados, influenciou diretamente a queda da média nacional.
Segundo o CNJ, os dados são preliminares e ainda podem ser retificados pelos
estados.
— Detectamos que muitas ações de improbidade não estão tendo
um curso normal, por conta de fatores externos à magistratura. Há casos de
magistrados que não dão conta de ações que importam demanda contra pessoas com
poder político ou influência econômica — analisa o conselheiro do CNJ Gilberto
Martins, sem acusar individualmente um ou outro magistrado.
Responsável por acompanhar o cumprimento da meta no país,
Martins diz que o desafio dos tribunais é “detectar fragilidades e tentar
corrigi-las”.
— As ações de improbidade exigem um empenho maior do
magistrado e de assessores — diz o conselheiro, que sugere a adoção de uma
“estrutura aprimorada” para varas que tratam desses crimes, “por estar em jogo
o interesse coletivo e social” e se tratar de assuntos de “altíssima
complexidade”.
O conselheiro cita as metas como uma “delimitação de
horizonte”, por isso considera que nem sempre será possível cumpri-las
integralmente.
— Ainda assim, poderia ter ocorrido um maior desempenho por
grande parte dos tribunais. A gestão superior poderia montar estruturas mais
adequadas para essas ações — defende.
Segundo o balanço do CNJ, 10,8 mil processos de improbidade
administrativa e 78 mil ações relacionadas a crimes contra administração
pública foram julgadas no último ano. Pelos parâmetros da meta, outras 23,5 mil
ações de improbidade e 65,8 mil de crimes contra a administração deveriam ter
sido julgadas no último ano.
Entre os casos não analisados está a ação civil pública
contra o ex-prefeito do Rio de Janeiro Cesar Maia e as empresas Carioca
Christian-Nielsen Engenharia e Andrade Gutierrez, entre outros, por
irregularidades nas obras da Cidade das Artes, na Barra da Tijuca. Desde 2009,
o MP pede a devolução de R$ 1 bilhão em multas, indenização por dano moral
coletivo e gastos ilegais com uma cerimônia de inauguração.
Também não foram julgadas quatro ações de improbidade
administrativa contra o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, referente ao
período em que era prefeito de Piraí, no interior do Rio, por compra de
ambulâncias. Outros gestores da cidade também respondem à ação. Para o MPF, os
casos podem ter ligação com a máfia dos sanguessugas, que sangrou em pelo menos
R$ 100 milhões o caixa do Ministério da Saúde entre 2000 e 2005.
Em ação decorrente de outra investigação sobre a mesma
organização criminosa, apresentada contra o ex-prefeito de Leme, no interior de
São Paulo, e outros dirigentes municipais, magistrados fazem menções diretas à
necessidade de cumprimento da meta do CNJ e, por isso, tramitação em urgência
do processo. Mas, o esforço é em vão, já que a ação ainda não foi finalizada.
Boa parte do primeiro escalão do novo governo de Minas
Gerais, do petista Fernando Pimentel, também já deveria ter sido submetida a
julgamento por improbidade ou crimes contra a administração pública, segundo os
critérios do CNJ. O secretário de Estado, Marco Antônio Teixeira, é processado
desde 2010 por suspeita de fraude em licitação pública e desvio de recursos, na
implantação de câmeras de vigilância, causando prejuízo de R$ 5 milhões. Ele
responde também em outro processo por improbidade, por suspeita de desvio de
recursos na construção de casas populares, caso em que divide o banco dos réus
com o atual secretário de Obras e Transporte Público de Minas, Murilo
Valadares. O secretário de Fazenda José Afonso Bicalho é réu tanto por
improbidade quanto peculato na ação do mensalão tucano, em dois processos que
ainda não foram julgados, apesar de terem sido distribuídos à Justiça bem antes
de 2012. Por causa da demora, réus já tiveram os crimes prescritos. Já o
secretário de Cultura de Pimentel, o petista Angelo Oswaldo, responde desde
2009 por improbidade por suspeita de má aplicação de recursos em obra de
pavimentação, na época em que era prefeito de Ouro Preto. Todos os acusados
citados alegam inocência.
Tribunal com pior índice de cumprimento da meta do CNJ, o TJ
da Bahia atribuiu o problema à falta de varas especializadas no julgamento dos
crimes de improbidade ou contra a administração pública. “Esses processos são
julgados pelas varas criminais comuns, cumulativamente aos demais processos, o
que prejudica o cumprimento de mais essas metas”, argumentou a assessoria da
presidência do tribunal, que também se diz impossibilitado de ampliar o quadro
de magistrados e servidores. O tribunal também alegou que os dados do estado
poderão vir a ser retificados.
EM SP, ESQUEMA
SIMILAR AO APURADO PELA LAVA-JATO SEM PUNIÇÃO DESDE 2006
Para conselheiro do CNJ, exemplo de Moro precisa ser
replicado no país
SÃO PAULO — A ação do juiz titular da 13ª Vara Federal do
Paraná, Sérgio Moro, na condução dos processos decorrentes da Operação
Lava-Jato é citada pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Gilberto Martins como exemplo a ser replicado pelo país.
— Moro está sendo competente não apenas por seu preparo, mas
também graças à estrutura que o tribunal está colocando à disposição desse
magistrado — avalia Martins, para quem é fundamental que todas as Varas
especializadas no combate aos crimes de corrupção contem com juízes titulares,
para lhes garantir “estabilidade de atuação e absoluta independência no
exercício da função”.
Se a meta do CNJ tivesse sido cumprida, dirigentes de
algumas das atuais empresas investigadas na Lava-Jato já poderiam ter sido
responsabilizados. Isso porque segue em ritmo lento a ação contra
representantes das empreiteiras OAS e Mendes Júnior e contra 11 acusados de
desviar recursos públicos na construção da Avenida Água Espraiada, em São
Paulo, durante a gestão do ex-prefeito Paulo Maluf (1993-1996) e do ex-prefeito
Celso Pitta (1997-2000).
Entre os dirigentes denunciados desde 2006 está José
Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, presidente da OAS, que já respondia
por suspeita de desviar recursos públicos, em ação que foi desmembrada para que
um dos réus, Paulo Maluf, pudesse se defender em foro privilegiado. A ação
reúne provas de que agentes públicos, políticos e representantes das empresas
que participaram da construção da avenida se associaram para cometer crimes
contra administração pública.
AÇÕES CÍVEIS DE IMPROBIDADE
O modus operandi, na época, já era bem semelhante ao
aplicado atualmente por criminosos que atuaram na Petrobras. Para desviar
recursos, os representantes do Consórcio Água Espraiada e as empresas do grupo
Mendes Júnior e OAS subcontratavam empresas de prestação de serviços ou de
materiais que emitiam notas superfaturadas, ou notas frias por serviços nunca
realizados. Pelo lado da prefeitura, servidores realizavam medições falsas e
atestavam recursos não realizados. O dinheiro desviado era remetido ao
exterior, com a ajuda de doleiros que prestavam serviços como os de Alberto
Youssef.
Publicidade
Os procuradores do MPF que integram a força-tarefa da
Operação Lava-Jato devem apresentar em breve uma série de ações cíveis de
improbidade administrativa contra as empreiteiras envolvidas nos desvios em
contratos com a Petrobras. Os diretores das empresas deverão ser
responsabilizados pelos prejuízos bilionários contra a estatal.
As ações serão apresentadas na Justiça Federal do Paraná,
com previsão de penalidades, em caso de condenação, como suspensão dos direitos
políticos por até oito anos e proibição de contratar com o poder público por
até cinco anos. As empresas também podem ser obrigadas a ressarcir danos e
pagar multas.
As ações tramitarão paralelamente às denúncias criminais
oferecidas pelo MPF no início de dezembro contra funcionários e executivos das
empresas Camargo Corrêa, OAS, Engevix, Mendes Júnior, Queiroz Galvão, UTC e
Galvão Engenharia.
HOMEM QUE MATOU O
FILHO AINDA AMEAÇOU EX-MULHER
Há cinco meses, a dona de casa A.V.S, de 33 anos, batalha na
Justiça de São Paulo e do Rio de Janeiro por medidas para afastar o ex-marido
de perto dela e dos filhos por causa de ameaças de morte. A voz da mulher não
ganhou eco e até hoje não há ordem judicial contra o eletricista Cícero
Medeiros Mendes de Souza. Mas a tragédia anunciada aconteceu. Na segunda-feira,
ela recebeu a notícia de que o ex-marido — com quem teve quatro filhos e foi
casada por quase 19 anos — matou o primogênito, Robson Vitor da Silva, 19.
O jovem foi assassinado pelo pai com um tiro na Zona Norte
de São Paulo. Cícero fugiu. Ele não se conformava com a separação do casal por
ciúme e culpava o filho. Desesperada, A. foi para o enterro de Robson, marcado
para a tarde de ontem. No entanto, antes do crime, ela — que passou a morar no
Rio para escapar do ex — já havia feito quatro registros de ocorrência contra o
ex-marido, somente na 28ª DP (Campinho). Os
pedidos de medidas protetivas, como suspensão de visita, aproximação e contato,
foram encaminhados pela Polícia ao 3º Juizado de Violência Doméstica. Mas, no
dia 11 de novembro, o juiz Rafael Almeida Rezende negou um deles.
O magistrado alegou que na documentação apresentada não
havia risco imediato para A. A avaliação não condiz com o trágico
desfecho para a família. Em nota, a Secretaria de Segurança de São Paulo
informou ontem que o delegado Wanderley Antonio da Silva, do 40° Distrito
Policial, que investiga a morte de Robson, pediu a prisão temporária de Cícero.
Acrescentou ainda que testemunhas foram ouvidas e que está à procura do
acusado.
A Polícia Civil de São Paulo também entrou em contato com a
do Rio, para onde a família de A se mudou. Porém
não dá detalhes sobre as duas tentativas de homicídio registradas pela mulher
nas delegacias de São Paulo em 2014. Em relatos à polícia carioca, ela
conta em um deles que foi ameaçada pelo ex-marido com uma faca. Revelou ainda
que ele foi preso, mas não ficou nem 24 horas na cadeia.
Então, a partir daí, decidiu morar com três dos quatro
filhos na casa de parentes do Rio. “Sobre o inquérito de ameaça e lesão
corporal, instaurado no ano passado, foi relatado e encaminhado para o Fórum em
5 de dezembro de 2014”, limitou-se a informar a nota. O Tribunal de Justiça de São Paulo e do Rio foram procurados, mas até o
fechamento desta edição, não haviam se pronunciado sobre o caso.
O último grito de socorro dado pela mulher foi
segunda-feira. Depois de ser avisada por uma de suas cunhadas de que o
ex-marido havia matado o filho, ela recebeu novo telefonema do eletricista. Na ligação, ele
confessou o crime e foi taxativo: “Sua macaca, sua hora está chegando”. Procurada
ontem, A. continuava em São Paulo e não foi localizada.
Socorro de garis da Comlurb impede assassinato em praça
Sem amparo judicial, A. teve que encarar frente a frente o
ex-marido, dia 21 de janeiro, na Zona Oeste do Rio. Ela ia buscar os três
filhos menores na escola, quando ele a abordou e ameaçou: “Vou te matar”. Ela
foi socorrida por garis da Comlurb que limpavam uma praça próximo ao local,
enquanto o ex-marido conseguiu fugir. O caso foi novamente relatado e
registrado na 28ª DP (Campinho).
Já em 30 de janeiro, A. foi informada, pelo telefone, por
uma de suas ex-cunhadas, que Cícero havia deixado o Ceará depois de agredir a
mãe, o pai e uma irmã. Na ocasião, ele avisou que primeiro mataria o filho
Robson e depois seguiria para o Rio dar cabo de A. e de todos os familiares da
ex-mulher. O mesmo discurso do acusado foi apresentado à polícia no
dia 1º de novembro e encaminhado ao 3º Juizado de Violência Doméstica, que não
atendeu o pedido de A. para medidas restritivas.
“Ela foi para São Paulo. Temos muito medo, mas as coisas já
aconteceram”, disse, aos prantos, uma das irmãs de A. ao DIA. Segunda-feira,
depois de saber da morte do sobrinho, outra irmã de A. contou na 28º DP
(Campinho) que recebeu telefonema de Cícero. Ele chegou a pensar que estava
falando com a ex-mulher, mas quando foi avisado que se tratava da cunhada, não
recuou. Garantiu que mataria A. e todos que tivessem com ela.
- Mais um cadáver na conta do inacreditável Poder Judiciário!
- Ah, já ia me esquecendo, não faz muito tempo a
republiqueta, que adora uma comemoração, comemorou a promulgação da Lei Maria
da Penha, pra variar “uma das leis mais avançadas do mundo” que rigorosamente
não serviu pra porra nenhuma
MÃE DE MENINA MORTA
VÍTIMA DE TORTURA ESPERA HÁ CINCO ANOS POR JUSTIÇA
Rio - A Comissão dos Direitos Humanos e a Procuradoria da
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vão acompanhar o caso da menina Joanna
Cardoso Marcenal Marins, de apenas 5 anos, morta no dia 13 de agosto de 2010,
após ficar 26 dias internada em coma e diagnosticada com morte cerebral no
Hospital Amiu, em Botafogo, na Zona Sul do Rio.
Joaninha, como era chamada, apresentava sinais de tortura:
hematomas nas duas pernas, corte no pé direito e na cabeça, nádegas com
queimaduras e sem dois dentes. Os suspeitos, o pai, André Rodrigues Marins, e a
madrasta, Vanessa Maia Furtado, indiciados pelo Ministério Público pelos crimes
de tortura e homicídio qualificado por meio cruel, continuam soltos e não foram
julgados. André trabalha como técnico judiciário no Tribunal de Justiça (TJ) do
Rio.
“São cinco anos de espera por um
julgamento. É muito tempo de sofrimento para uma mãe ver que não houve justiça.
Um absurdo! Vou pedir à Comissão dos Direitos Humanos e à Procuradoria da OAB
para acompanhar este caso de perto”, criticou o presidente da
OAB, Felipe Santa Cruz.
Ainda segundo ele, a OAB recebe muitas reclamações sobre a
lentidão da Justiça ao julgar casos que envolvem sofrimento de familiares.
“Quando há dor, o caso é julgado com lentidão. Já quando envolve rico e
dinheiro, tudo é mais rápido. Na verdade, a Justiça acaba cometendo uma
injustiça”, reclamou Santa Cruz.
Para o defensor público Antônio Carlos de Oliveira, André é
um assassino perigoso. Ele acredita que André e Vanessa possam ser julgados
ainda este ano. “Quando ele conseguiu a guarda provisória da Joanna por 90
dias, ele a deixou amarrada e ela foi mantida entre fezes e urina, tanto que
teve queimaduras na pele. Há provas suficientes para incriminar pai e
madrasta”, afirmou o defensor.
Abalada, a mãe de Joanna, a médica cardiologista Cristiane
Cardoso Marcenal Ferraz, de 42, pede justiça. “Ele é um psicopata que matou
minha filha. Nunca vou perdoar o André. Não quero vê-los mortos, mas sim
presos. Não penso em vingança. Quero justiça para a Joana, pois todos precisam
saber que ele triturou a própria filha”, desabafou.
De acordo com o Ministério Público, o caso está em sigilo.
A assessoria do Tribunal de Justiça explicou em nota que “houve um conflito de competência negativa
entre os juízes”. Explicou ainda que os processos precisaram ser refeitos e
que, agora, o juiz responsável decidirá se pronuncia os réus ou não.”
Médicos também são denunciados
André Marins foi procurado por reportagem de O DIA
para comentar o caso, mas ele não foi encontrado no TJ. Segundo uma
funcionária, ele teve uma indisposição e não trabalhou na quinta-feira.
“Prometi para minha filha, quando ela ainda respirava por
aparelhos, que ia honrar o nome dela, que ia lutar para que a justiça fosse
feita. Minha dor nunca vai acabar”, afirmou Cristiane Ferraz, mãe de Joanna.
Além do pai e da madrasta da menina, a pediatra Sarita
Fernandes e o estudante de Medicina Alexsandro da Cunha também foram
denunciados. Segundo o defensor público Antônio Carlos de Oliveira, Sarita
responde pelo crime de estelionato e homicídio. Já Alexsandro por exercício
ilegal da profissão.
FALA MÃE!
- Dá pra comemorar?!
APÓS 12 ANOS, PAI DE
JUIZ MORTO AGUARDA JÚRI DE SUPOSTOS MANDANTES
Doze anos após o filho ser assassinado em Vila Velha (ES), o
advogado e coronel da reserva da PM Alexandre Martins de Castro vai acompanhar
nesta segunda (24) o julgamento de dois dos três acusados: o ex-policial civil
Cláudio Luiz Andrade Baptista e o coronel da reserva da PM Walter Gomes
Ferreira.
Não há previsão de que o juiz Antônio Leopoldo Teixeira,
denunciado pela vítima, vá a júri. Todos negam as acusações.
O ano era 2003. O Estado do Espírito Santo vivia sob ameaça
de intervenção federal por conta do crime organizado. Meu filho, o meu
primogênito, atuava na 5ª Vara de Execuções Penais e fazia parte de uma missão
especial contra o crime organizado.
Ele contrariou muitos interesses e enfrentou muita gente. Um
dos casos tratava justamente de um colega, o juiz Antônio Leopoldo, que o
antecedeu na 5ª Vara.
Ele denunciou esse juiz após descobrir uma série de
irregularidades. O juiz estava envolvido na venda de sentenças e benefícios
para os presos, muitos condenados por crimes hediondos, como progressão para
regime semiaberto. Foi aposentado compulsoriamente em 2005 por conta dessa
denúncia.
Alexandre era meu orgulho e tinha se tornado meu único filho
depois que a irmã dele morreu em um acidente em 1994. Ele era um jovem feliz,
de bem com a vida e, além de juiz, era professor de direito. Todos os dias ia à
academia, em Itapoã.
Quando foi morto, eu sabia que isso tinha a ver com o crime
organizado. Várias teses surgiram, como latrocínio, mas eu sabia desde o começo
que tinha a ver com a investigação. Dizem que a Justiça tarda, mas não falha.
Os executores Odessi Martins da Silva Filho, o
"Lumbrigão", e Gilliarde [Ferreira de Souza] foram condenados a mais
de 20 anos de prisão cada um e cumpriram parte da pena. Já estão até em
liberdade. Os intermediários também. Eles quitaram a conta deles com a sociedade.
Como pai, minha mágoa nunca vai cessar. Mas, como cidadão,
tenho de aceitar que a lei foi cumprida.
Eles pagaram pelo crime, como dita a lei, e para mim essa
página está virada.
Agora o que eu quero é ver os mandantes julgados e
condenados. A primeira etapa eu espero que aconteça mesmo nesta segunda [24],
com o julgamento do coronel Ferreira [Walter Gomes Ferreira] e do ex-policial
civil Claúdio Luiz Andrade Baptista, o Calu.
O Ferreira era o braço armado do crime organizado no
Espírito Santo e foi posto na cadeia pelo Alexandre. Meu filho foi pessoalmente
ao quartel da PM, no fim de 2002, para fazer cumprir uma ordem de transferência
do coronel Ferreira para o presídio federal da Papudinha, no Acre. Meu filho
foi assassinado meses depois. O Calu tinha ligações antigas com o juiz Antônio
Leopoldo.
No dia do velório do meu filho, prometi que levaria todos os
envolvidos a julgamento. Alexandre lutou para promover a Justiça e enfrentar o
crime organizado. Depois da morte dele, tivemos presidente de Legislativo
preso, presidente de tribunal algemado, desembargador afastado, juiz perdendo
cargo. Tudo depois da morte dele.
Hoje, o crime organizado sofreu derrotas, mas não está
liquidado. O juiz Antônio Leopoldo também tem de ser julgado. Esse é o pior deles.
Eu me sinto um verdadeiro palhaço. Esse homem foi aposentado
compulsoriamente e ainda recebe uma aposentadoria paga com o dinheiro de todos
nós. É bom que seja julgado por último, para coroar esse processo.
A luta é de todos. A vida do Alexandre foi tirada em
proveito de toda a sociedade. Eles não podem ficar impunes, e a sociedade não
pode ficar inerte. No caso do processo do meu filho, a Justiça está tardando e
falhando.
Falhando pela lentidão.
...
- Haja MERdalhas, discursos e comemorações!
ATROPELAMENTO
COLETIVO DE CICLISTAS NO RS NÃO SERVIU PARA NADA, DIZ VÍTIMA
O programador Helton Moraes, 37, tinha motivos de sobra para
aposentar as quatro bicicletas que guarda no apartamento onde mora, na região
central de Porto Alegre (RS),
e que usa diariamente para fazer seus deslocamentos pela cidade: em 2011,
quando participava da edição de fevereiro da ação Massa Crítica, foi
o primeiro ciclista a ser atropelado pelo Golf preto dirigido pelo servidor
público Ricardo Neis, que avançou sobre o grupo após ter a passagem
interrompida e causou ferimentos em 11 pessoas.
Moraes, que estava a menos de quatro metros do atropelador,
foi arrastado em direção ao grupo, preso ao para-choque do automóvel, o
que lhe causou ferimentos em uma das mãos e em um cotovelo. O
servidor público Ricardo Neis responde em liberdade a processos por
11 tentativas de homicídio e não há previsão para ser julgado.
No entanto, o ativista atropelado não pensou em parar de
usar a bicicleta como meio de transporte. Os cuidados com a segurança
redobraram, assim como aumentou a preocupação ao sair de casa e pedalar
nas ruas. "O episódio de quatro anos atrás, infelizmente, foi
inútil e não serviu para nada", diz Moraes.
O ciclista diz que a convivência entre carros e bicicletas,
em Porto Alegre, ainda é turbulenta, com progresso muito tímido. "Foram
construídos alguns quilômetros de ciclovias, mas nesse período ficou evidente
que a postura da prefeitura é adiar ao máximo as obras que não sejam
direcionadas para os automóveis. Nós, pedestres e ciclistas, continuamos sendo
encarados como obstáculos."
O medo de Moraes se justifica porque ele nunca havia
imaginado que poderia ser atropelado, deliberadamente, por um automóvel.
"As condições de trânsito, tanto para pedestres quanto para usuários de
bicicletas, são indignas. Existe indiferença, em alguns casos até desprezo,
pela segurança do ciclista ou do pedestre. Falta solidariedade."
...
APÓS 25 ANOS,
RESPONSÁVEIS PELA CHACINA DE ACARI NÃO FORAM PUNIDOS
Batalhão da PM na região encabeça ranking de mortes em
confrontos. Anistia Internacional diz que MP tem sido omisso
RIO - A dona de casa Tereza de Souza Costa, de 65 anos, diz
não ter mais lágrimas para chorar. São 25 anos sem notícias do filho Edson de
Souza Costa, que desapareceu aos 17, depois de sair de casa para um passeio com
dez amigos num sítio em Suruí, em Magé, na Baixada Fluminense. Tereza é uma das
sete mulheres que ficaram conhecidas como mães-coragem de Acari. Quatro delas
morreram sem saber o paradeiro dos filhos. Mas Tereza não perde a esperança de
saber o que fizeram com seu menino.
No dia 26 de junho de 1990, de acordo com investigações da
época, os jovens teriam sido sequestrados por homens que se identificaram como
policiais. Daí em diante, nada se sabe. Por falta de provas, o inquérito foi
encerrado em 2010 sem que ninguém fosse indiciado pelo crime que ficou
conhecido como Chacina de Acari, embora nenhum corpo tenha sido encontrado.
— Éramos guerreiras. Chovesse ou fizesse sol, a gente corria
atrás de uma pista que nos levasse aos nossos filhos. Subíamos e descíamos os
morros por aí, arriscando nossas vidas, entrando em patrulhas da PM, até
calarem uma de nós — lembra Tereza.
A mãe de Edson refere-se a Edméia da Silva Euzébio,
assassinada em 1993, quando buscava informações sobre o filho Luiz Henrique da
Silva Euzébio.
— Ainda temos muito medo. Minha esperança é que alguém ligue
para o Disque Denúncia (2253-1177) e diga onde estão nossos filhos, mesmo que
seja só para enterrarmos os ossos. Apenas assim poderei morrer em paz — diz
ela, que mantém uma foto amarelada de Edson numa parede, acima da cabeceira de
sua cama.
EM 2014, 244 CASOS NO RIO
Passados 25 anos do desaparecimento dos 11 jovens, a região
do 41º BPM (Irajá), que abrange a área da Favela de Acari, ocupa o primeiro
lugar no ranking dos batalhões com maior número de homicídios decorrentes de
intervenções policiais, de acordo com registros feitos no ano passado. A
informação consta do relatório da Anistia Internacional denominado “Você matou
meu filho”, que será divulgado hoje. Foram 244 casos dos chamados autos de
resistência na capital, sendo 68 na área do 41º BPM. Dez ocorreram na Favela de
Acari. Depois de analisar atestados de óbitos e boletins em delegacias, além de
ouvir parentes das vítimas e testemunhas, a Anistia Internacional concluiu que
há “fortes indícios” de execuções em nove deles.
— Acari voltou ao centro das atenções. A Anistia
Internacional acompanha o caso dos desaparecidos desde 1992, quando pediu
proteção para as famílias. Até hoje o assassinato de Edméia não foi julgado. O
processo continua em fase de instrução e julgamento. Nessa nova pesquisa,
referente a 2014, em nove dos dez casos de Acari que analisamos, as vítimas já
estavam feridas ou rendidas quando os policiais as executaram. E uma outra
estava fugindo — contou o diretor-executivo da Anistia Internacional Brasil,
Atila Roque.
MÃE DE DG AFIRMA QUE INQUÉRITO ESTÁ PARADO
O fato de as investigações sobre a morte do bailarino
Douglas Rafael da Silva Pereira, o DG, do programa “Esquenta”, da Rede Globo,
terem sido feitas pela 13ª DP (Copacabana) foi alvo de críticas de sua mãe,
Maria de Fátima da Silva. Ele foi morto no Pavão-Pavãozinho, em Copacabana, no
dia 22 de abril do ano passado. De acordo com a Polícia Civil, um PM matou o
artista, que tinha 26 anos.
— Por que a investigação sobre a morte do meu filho não foi
para a Divisão de Homicídios? Meu filho foi executado com um tiro nas costas,
não foi auto de resistência. A DH é que tem condições de elucidar os casos
complexos, pois tem recursos — disse Maria de Fátima. — Com a tragédia, passei
a acompanhar de perto o processo, que não anda. Comecei até a fazer um curso de
direito.
Maria de Fátima não consegue conter as lágrimas ao mostrar
as fotos do filho ainda criança:
— Eu me sinto de mãos atadas. O que aconteceu com Douglas é
o destino de jovens pobres e negros, exterminados na fase mais produtiva. É
injusto.
AMIZADE NA DOR
Lá se foram 25 anos, mas as mães de Acari sabem que certas
dores não se curam. Da procura pelos filhos, restou a amizade entre elas.
— Naquele tempo, uma tentava proteger a outra. Hoje, vejo
que a luta foi em vão. Até agora não houve resultado. Só restou mesmo a saudade
dos filhos e a amizade entre a gente — disse a dona de casa Ana Maria da Silva,
de 65 anos, mãe de Antônio Carlos da Silva, uma das 11 vítimas da Chacina de
Acari.
Tereza de Souza Costa ainda tem a sensação de que seu filho
vai entrar em casa a qualquer momento.
— É o que mais sonho. Ele entrando por aquela porta,
deitando na minha cama e me abraçando. Meu marido também acredita que Edson vai
voltar. Estamos nos acabando a cada dia, daqui a pouco vamos embora. Aí, acaba
de vez a nossa história.
Tereza teve três filhos: um morreu com seis meses, outro foi
vítima de atropelamento e o terceiro, Edson, não voltou mais. Ela passa seu
tempo cuidando do marido, que teve parte da perna esquerda amputada por causa
de diabetes. Nenhum parente dos 11 desaparecidos de Acari recebeu indenização
do estado.
ANISTIA INTERNACIONAL DIZ QUE IMPUNIDADE PERSISTE
Pesquisadores da Anistia Internacional ficaram de agosto de
2014 a junho de 2015 preparando o relatório baseado em dados do Instituto de
Segurança Pública. Segundo Atila Roque, a análise confirma que persiste o uso
excessivo de força policial em Acari. Além disso, ele argumenta que, nas
investigações, é comum entre PMs buscar a culpabilidade das vítimas.
— É uma forma perversa de legitimar a ação policial. Quando
se culpa a vítima, cria-se uma autorização para matar. Na pesquisa, observamos
a predominância da impunidade — destacou Roque.
MUITOS CASOS SEM SOLUÇÃO
A Anistia Internacional também pesquisou 220 inquéritos
relacionados a autos de resistência registrados em 2011. Eles chegaram à
conclusão de que, até junho deste ano, 183 casos continuavam na fase de
investigação, o que equivale a 83% do total. O Ministério Público estadual
pediu o arquivamento de 12 procedimentos. Em outros 21, promotores aceitaram as
versões de legítima defesa apresentada pelos policiais. Em apenas um deles
agentes do estado foram denunciados.
— O estudo revela que 83% das investigações ficaram no
limbo. Quase quatro anos se passaram e elas continuam abertas, sem apontar
culpados. Isso indica uma autorização tácita para o policial matar — avaliou
Roque.
Segundo o diretor-executivo da Anistia Internacional,
‘‘familiares das vítimas ficam vulneráveis e solitários em sua luta’’.
— Infelizmente, o MP tem sido omisso — afirmou Roque.
A Anistia Internacional fez uma série de recomendações às
autoridades do estado. Entre elas, a garantia plena de proteção às testemunhas
e a criação de uma força-tarefa de promotores para detectar lacunas nos
inquéritos. Também é apontada a necessidade de mortes decorrentes de
intervenções policiais serem apuradas pela Divisão de Homicídios, e não pela
delegacia da área do auto de resistência.
O secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, criticou a
Anistia Internacional pela divulgação do relatório:
— Considero temerária e injusta a divulgação desse estudo
num momento em que vemos os níveis de criminalidade caírem. Todos sabem que a
diminuição da letalidade violenta é o principal fator para que um policial seja
premiado pelo Sistema Integrado de Metas. Nos casos de homicídios decorrentes
de intervenções policiais, os resultados saltam aos olhos, principalmente em
áreas onde há UPPs. Houve 20 mortes nessas áreas em 2014, 85% a menos que em
2008 (136 vítimas). Ainda temos regiões em guerra, mas é inegável a melhora nos
índices de criminalidade de 2007 para cá.
JUSTIÇA DE SP CONDENA
HOMEM A 23 ANOS DE PRISÃO POR MORTE DE MÃE
Crime aconteceu em 2012 na Rua Apinajés, em Perdizes, na
Zona Oeste.
Kleber Galasso Gomes está preso há um ano e cinco meses.
Kleber Galasso Gomes está preso há um ano e cinco meses.
A Justiça de São Paulo condenou nesta terça-feira (4) Kleber
Galasso Gomes a 23 anos e nove meses de prisão pela morte a facadas da mãe
dele, a ex-jogadora de vôlei Magda Aparecida Galasso, de 53 anos. O
crime ocorreu em fevereiro de 2012 no sexto andar de um prédio na Rua Apinajés,
em Perdizes, na Zona Oeste. Cabe recurso.
Kleber foi condenado a 22 anos e seis meses de prisão por
homicídio triplamente qualificado e a um ano e três meses de detenção por
comunicação falsa de crime. O réu está preso há um ano e cinco meses e
continuará na mesma condição.
O advogado de Kleber, Dalton Felix de Mattos, disse que estuda recorrer contra a decisão. Segundo ele, Kleber nega o crime e alega que confessou o assassinato da mãe porque estava sob pressão de criminosos ligados ao seu comparsa, que o ameaçavam.
O advogado de Kleber, Dalton Felix de Mattos, disse que estuda recorrer contra a decisão. Segundo ele, Kleber nega o crime e alega que confessou o assassinato da mãe porque estava sob pressão de criminosos ligados ao seu comparsa, que o ameaçavam.
No dia do crime, Kleber contou à polícia que a mãe morreu ao
tentar defendê-lo de assaltantes que o renderam na rua e o levaram até o
apartamento, mas cinco dias depois, segundo a polícia, caiu em contradições e
confessou o crime.
Segundo a polícia, Kleber contou que saiu de casa pensando
em fugir e disse ter parado por acaso em um ponto de venda de drogas na
cracolândia, onde teria contado sua história a um homem que ali estava, e que
por R$ 50 se prontificou a dar um susto na mãe para ajudá-lo.
No apartamento, o criminoso deu um golpe de faca no pescoço
de Magda assim que ela virou de costas. Em seguida, o homem pediu que Kleber
tapasse a boca da mãe para que não gritasse. Segundo a políca, Kleber apunhalou
a mãe mais vezes.
EX-CORONEL DO 'CASO
DA MOTOSSERRA' CONSEGUE PROGRESSÃO DE REGIME
Advogada diz que Hildebrando Pascoal está com saúde
debilitada.
Ex-coronel da PM é acusado de chefiar grupo de extermínio.
Ex-coronel da PM é acusado de chefiar grupo de extermínio.
O ex-deputado federal Hildebrando Pascoal, acusado de
liderar um grupo de extermínio que atuou no Acre durante a década de 90,
conseguiu na Justiça o benefício de
progressão do regime fechado para o semiaberto. De acordo com a decisão,
assinada pela juíza da Vara de Execuções Penais, Luana Campos, além da
progressão do regime, Pascoal também recebeu o benefício de saídas temporárias
de sete dias, três vezes ao ano. A decisão deve ser cumprida em até 24 horas a
partir desta terça-feira (4).
A advogada e cunhada do ex-coronel da Polícia Militar,
Fátima Pascoal, explica que a qualquer momento o ex-deputado deve sair do
presídio. "Estamos aguardando a notificação chegar ao presídio. A partir
de agora aguardamos o parecer de um novo pedido que fizemos, que é a prisão
domiciliar", diz. Pascoal cumpre pena no presídio de segurança máxima, Antônio
Amaro.
A saúde do ex-deputado também é um dos fatores que preocupa
os familiares. "Ele está muito debilitado. Não está andando, quando
levanta tem que ser amparado por outras pessoas ou com o apoio de
muletas", conta.
Na decisão, a juíza destaca ainda que "que o apenado
não exerce mais qualquer tipo de liderança nefasta que o levou ao cárcere, e o
fato de isolar-se em sua própria cela, demonstra que o reeducando não quis
envolver-se com os outros criminosos que estão reclusos na URF-02. Muito deles
possuem penas ainda mais altas que o apenado, e outros sequer irão progredir
antes de cumprir o tempo máximo de pena exigido neste país (30 anos)".
Durante os sete dias de saída temporária, Pascoal deve
permanecer em seu domicílio das 19h às 6h, dele não podendo sair em hipótese
nenhuma; não frequentar bares, boates, botequins, festas ou estabelecimento de
reputação duvidosa; não ingerir bebida alcoólica ou fazer uso de substância
entorpecente ou que cause dependência física ou psíquica; não portar armas; não
se meter em brigas e tumultos, bem como não provocá-los; não cometer crimes e
receber os agentes da fiscalização.
Segundo o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), o pedido de
progressão da pena é um direito garantido aos condenados. O Código Penal
determina que as penas privativas de liberdade devam ser executadas em forma
progressiva. Com isso, o condenado deverá gradativamente passar de um regime
mais rigoroso para outro mais brando, desde que preenchidos os requisitos
legais.
Histórico
Acusado de chefiar um grupo de extermínio no Acre, Pascoal cumpre pena em Rio Branco por tráfico, tentativa de homicídio e corrupção eleitoral. Em 2009, ele foi condenado pela morte de Agilson Firmino, o 'Baiano', caso que ficou conhecido popularmente como 'Crime da Motosserra'. As condenações todas somam mais de 100 anos.
Acusado de chefiar um grupo de extermínio no Acre, Pascoal cumpre pena em Rio Branco por tráfico, tentativa de homicídio e corrupção eleitoral. Em 2009, ele foi condenado pela morte de Agilson Firmino, o 'Baiano', caso que ficou conhecido popularmente como 'Crime da Motosserra'. As condenações todas somam mais de 100 anos.
Hildebrando Pascoal Nogueira Neto nasceu em 17 de janeiro de
1952 em Rio Branco, no Acre. Fez carreira na Polícia Militar e chegou a ser comandante.
Em 1994, elegeu-se deputado estadual pelo PFL e exerceu o
mandato entre 1995 e 1999. Nas eleições de 1998, conquistou o cargo de deputado
federal, mas não chegou a cumprir nem um ano do mandato.
Após diversas denúncias contra Hildebrando Pascoal na
Justiça do Acre, o Congresso formou uma comissão parlamentar de inquérito em
abril de 1999, chamada CPI do Narcotráfico.
A CPI e o Ministério Público investigavam a existência de um
grupo de extermínio no Acre, com a participação de policiais, e que seria
comandado por Hildebrando Pascoal. O grupo também era acusado de tráfico de
drogas.
A principal acusação contra o então deputado durante a CPI
era de que ele teria sido mandante do assassinato, em 1997, de pessoas que
testemunhariam contra ele. Hildebrando foi apontado como responsável pelas
mortes dos policiais Walter José Ayala, Jonaldo Martins e Sebastião Crispim da
Silva e do mecânico Agilson Santos Firmino, o Baiano.
- Conta num país sério que existe uma republiqueta que brinca
de fazer justiça condenado uma escória da pior qualidade a 100 anos, repetindo,
100 anos de cadeia por praticar atrocidades e que em 15 aninhos já está fora!
DESDE 1988, SÓ 16
PARLAMENTARES FORAM CONDENADOS POR CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO
STF tem hoje 141 deputados e 31 senadores na mira, mas
histórico do Congresso é de poucas punições
RIO — Desde o processo de redemocratização, em 1988, mais de
500 parlamentares foram investigados ou respondem a ações penais no Supremo
Tribunal Federal (STF). Desses, apenas 16 foram condenados no exercício do
mandato por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e desvio de verba
pública; oito cumpriram ou ainda cumprem pena; outros três recorreram da
condenação e cinco conseguiram escapar da pena por prescrição. Os únicos presos
hoje são os ex-deputados Natan Donadon (ex-PMDB-RO), cuja pena é cumprida em
regime semiaberto; e, em prisão domiciliar, Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), João
Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), os três
últimos condenados no mensalão.
Levantamento do Congresso em Foco obtido pelo GLOBO, que já
leva em conta a nova legislatura, revela que hoje tramitam no Supremo um total
de 358 investigações entre inquéritos e ações penais contra ao menos 172
parlamentares, aproximadamente um terço do Congresso Nacional. No total, 141
deputados e 31 senadores são investigados ou respondem a processos em quase 60
tipos de crimes. Entre eles, 56 parlamentares são réus em ações penais que
correm no STF (cinco senadores e 51 deputados). Um mesmo parlamentar pode ser
alvo de mais de um inquérito e ainda réu em outros processos. Esse número pode
ser maior, uma vez que há casos que correm em segredo de Justiça e outros sobre
os quais ministros não disponibilizam informações a respeito do investigado no
sistema de registros do STF.
De acordo com os dados, apenas sete partidos, dos 28
representados nas duas Casas legislativas, estão com a ficha limpa. Entre as
siglas com mais investigados, o PP está à frente com folga: quase 70% de sua
bancada é alvo de investigação. Em segundo, vem o PR (39%), seguido de PMDB e
PDT (35%), PSDB (24%) e PT (21%). As acusações mais comuns são, nesta ordem:
crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores (75), crimes da Lei
de Licitações (71), corrupção passiva (69), peculato, quadrilha, crimes
eleitorais, de responsabilidade, contra o sistema financeiro e a ordem
tributária.
De todos os casos do levantamento, só dois deputados (Nelson
Marchezan Junior/PSDB-PR e Rocha/PSDB-AC) e um senador (Roberto
Requião/PMDB-PR) têm pendências no Supremo exclusivamente por crimes de
opinião.
A grande quantidade de processos distribuídos por ministro,
aliada à morosidade do trâmite judiciário e à infinidade de recursos possíveis
para protelar as decisões judiciais, estão entre as justificativas para a lentidão
dos julgamentos.
CASOS EMBLEMÁTICOS
Entre os casos mais emblemáticos do levantamento está o do
senador Ivo Cassol (PP-RO). Condenado em agosto de 2013 a quatro anos e oito
meses de prisão por fraude em licitação quando era prefeito de Rolim de Moura
(RO), entre 1998 e 2002, o parlamentar — primeiro e único integrante do Senado
a ser punido pela mais alta Corte do país — vem protelando o quanto pode o
cumprimento da pena para não acabar atrás das grades.
Cassol é o senador com mais pendências no Supremo. Ele
aparece em dez investigações: duas ações penais por calúnia e crime eleitoral e
outros oito inquéritos por peculato, improbidade administrativa, falsidade
ideológica, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, crimes contra o meio
ambiente, sistema financeiro e Lei de Licitações.
Réu em quatro ações penais e alvo de oito inquéritos por
delitos como peculato, corrupção passiva e crimes contra o meio ambiente, o
deputado Roberto Góes (PDT-AP) lidera a lista na Câmara. Ele teve seu mandato
de prefeito de Macapá cassado em 2008 e chegou a ficar preso na Penitenciária
da Papuda em decorrência da Operação Mãos Limpas, que apurou esquema de desvio
de verbas federais por servidores públicos e políticos.
Já o deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) — irmão do
ministro do TCU Vital do Rêgo — aparece na segunda colocação com mais
processos: são dez inquéritos e uma ação penal. Durante o período em que foi
prefeito de Campina Grande, de 2005 a 2012, ele acumulou processos por violação
à Lei de Licitações e vantagem indevida. O GLOBO tentou contato com Cassol,
Góes e Veneziano, mas nenhum deles retornou as ligações.
Fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e um
dos mentores da Lei da Ficha Limpa, o juiz Marlon Reis ressalta que o baixo
número de condenações de parlamentares está diretamente ligado à impunidade
contra autoridades no país. Segundo ele, diversos fatores podem explicar a
morosidade da Justiça nas análises dos processos e eventuais condenações:
— Esse número é a mais cabal demonstração da impunidade. A
institucionalidade brasileira não consegue aplicar a lei penal contra altos
mandatários e deixa a impressão de que a Procuradoria-Geral da República é
formada por incompetentes que não têm o mínimo crivo para apresentar elementos
que sustentem uma ação penal — afirma o juiz.
Na opinião de Reis, o fato de os ministros do STF estarem
sobrecarregados colabora também para essa lentidão se arrastar:
— Os ministros estão com suas mesas lotadas de processos, e
os tribunais de primeira instância não têm vocação institucional para instruir
processos e auxiliar na coleta de provas — avalia o juiz.
ACUSADA DE MATAR
FILHO E ESCONDER CORPO É CONDENADA NA GRANDE BH
A mãe do menino de dois anos encontrado morto dentro de um
sofá em Ibirité,
na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi condenada a 22 anos de prisão, em regime
fechado, pelos crimes de homicídio duplamente qualificado e ocultação de
cadáver. A defesa apresentou recurso para que o julgamento seja anulado.
...
A mulher foi acusada de matar o filho Keven Gomes Sobral, de
dois anos, e de esconder o corpo em um sofá, na casa vizinha, onde moravam os tios
do menino. O crime foi em julho do ano passado. Primeiro os pais deram queixa
pelo desaparecimento. Três dias depois, o corpo foi encontrado. Segundo a
polícia, na época, Marília Gomes confessou o crime. A criança morreu ao ser
jogada e bater a cabeça na parede.
Durante o interrogatório, Marília contou que bateu a cabeça
de Keven acidentalmente. Ela disse que se irritou por que ele pegou um celular.
A mulher afirmou que, depois de bater a cabeça do filho na parede, o menino
ficou roxo e apresentou sangue no nariz e no ouvido. Ao perceber que Keven
estava morto, Marília disse que ficou com medo da reação do marido e que
decidiu esconder o corpo. Depois disso, ela inventou o desaparecimento do
garoto.
...
- Qual escória que não gostaria de ser julgado nisto aqui que
chamam de país e que se faz ...justiça?!
- Noves fora, em seis ou oito aninhos a escória tá na rua!
- A propósito:
'MANÍACO DA ILHA'
ESTÁ SOLTO DEPOIS DE APENAS QUATRO ANOS NA PRISÃO
Durante quase uma década ele torturou – com ferro quente,
socos e pancadas – e manteve em cárcere privado a esposa e três filhos. No
período fez o mesmo com mais cinco mulheres, sendo que os corpos de três delas
nunca foram encontrados. Fugiu e praticou crimes semelhantes em outro Estado.
Depois disso tudo, passou apenas quatro anos na prisão e está livre.
Este é o resumo da história do homem que ficou conhecido como “o maníaco da Ilha do Boi”, o comerciante de pedras preciosas Antúlio Gomes Pinto, que acabou condenado ao total de 106 anos de prisão, dos quais cumpriu apenas quatro, e que agora está solto. Teve pena perdoada pela Justiça.
Uma decisão que deixou revoltada a ex-modelo, mãe das crianças. “Que Justiça é essa? Uma pessoa que tortura, mata por prazer, esquarteja e desaparece com os corpos está solta. E nós, como ficamos?”, questiona.
Este é o resumo da história do homem que ficou conhecido como “o maníaco da Ilha do Boi”, o comerciante de pedras preciosas Antúlio Gomes Pinto, que acabou condenado ao total de 106 anos de prisão, dos quais cumpriu apenas quatro, e que agora está solto. Teve pena perdoada pela Justiça.
Uma decisão que deixou revoltada a ex-modelo, mãe das crianças. “Que Justiça é essa? Uma pessoa que tortura, mata por prazer, esquarteja e desaparece com os corpos está solta. E nós, como ficamos?”, questiona.
Fuga
A jovem, que na época da fuga, em 2005, estava com 29 anos, conseguiu escapar por uma janela de um apartamento da Ilha do Boi, em Vitória, onde a família morava, com os três filhos. A partir dali revelou a macabra história vivida por ela na última década, e por outras cinco jovens – duas conseguiram escapar, uma delas foi morar no Japão.
Após as investigações da polícia, Antúlio acabou sendo acusado pelo Ministério Público e condenado, no Estado, a mais de 100 anos de prisão pelos crimes de tortura, cárcere privado, maus-tratos, estelionato, lesão corporal e rufianismo – que é viver de aliciamento de mulheres.
Em janeiro de 2010, conseguiu um habeas corpus que o permitiu ir para a prisão domiciliar, na casa de parentes, em Colatina. O argumento foi o de que um acidente vascular cerebral (AVC) o havia deixado em uma cadeira de rodas, com parte do corpo paralisado.
Mesmo nessa condição, fugiu e foi para Minas Gerais, onde acabou preso em flagrante, em 2013, acusado de manter outra mulher, de 30 anos, com quem teve um filho, à época com 1 ano e meio, em cárcere privado. No local também foram encontradas três adolescentes trabalhando para ele em condições inadequadas.
Em Minas foi condenado e a pena total, somada à capixaba, totalizou quase 106 anos. Em janeiro deste ano, os advogados solicitaram um indulto humanitário, concedido pela Justiça mineira em fevereiro deste ano.
“Sua situação é crítica, do pescoço para baixo já não consegue se mexer”, relatou Lécio Silva Machado, seu advogado no Espírito Santo, que relata não tê-lo visto pessoalmente, nessa condição. Ele não informa onde Antúlio reside atualmente, quem dele cuida e nem sequer quem contratou os serviços.
...
A jovem, que na época da fuga, em 2005, estava com 29 anos, conseguiu escapar por uma janela de um apartamento da Ilha do Boi, em Vitória, onde a família morava, com os três filhos. A partir dali revelou a macabra história vivida por ela na última década, e por outras cinco jovens – duas conseguiram escapar, uma delas foi morar no Japão.
Após as investigações da polícia, Antúlio acabou sendo acusado pelo Ministério Público e condenado, no Estado, a mais de 100 anos de prisão pelos crimes de tortura, cárcere privado, maus-tratos, estelionato, lesão corporal e rufianismo – que é viver de aliciamento de mulheres.
Em janeiro de 2010, conseguiu um habeas corpus que o permitiu ir para a prisão domiciliar, na casa de parentes, em Colatina. O argumento foi o de que um acidente vascular cerebral (AVC) o havia deixado em uma cadeira de rodas, com parte do corpo paralisado.
Mesmo nessa condição, fugiu e foi para Minas Gerais, onde acabou preso em flagrante, em 2013, acusado de manter outra mulher, de 30 anos, com quem teve um filho, à época com 1 ano e meio, em cárcere privado. No local também foram encontradas três adolescentes trabalhando para ele em condições inadequadas.
Em Minas foi condenado e a pena total, somada à capixaba, totalizou quase 106 anos. Em janeiro deste ano, os advogados solicitaram um indulto humanitário, concedido pela Justiça mineira em fevereiro deste ano.
“Sua situação é crítica, do pescoço para baixo já não consegue se mexer”, relatou Lécio Silva Machado, seu advogado no Espírito Santo, que relata não tê-lo visto pessoalmente, nessa condição. Ele não informa onde Antúlio reside atualmente, quem dele cuida e nem sequer quem contratou os serviços.
...
- Este nosso (deles) inacreditável Poder Judiciário
envergonha ou não qualquer um com um mínimo de dignidade e razoável senso de
justiça?!
SÓ PRA LEMBRAR
- Merece ou não merece “indulto humanitário”
da republiqueta “humanista” e ardorosa defensora dos “direitos humanos”?
- Ah, já ia me esquecendo:
Em uma casa simples a ex-modelo fala ao A Gazeta com os três
filhos .Os jovens, de 16, 18 e 19 anos,
são especiais: dois são autistas e o mais velho nasceu sem o esôfago e teve
lesão cerebral por falta de oxigenação.
Dois deles frequentam a escola, mas ainda guardam os traumas da infância: “Foram dez anos de sofrimento, sem contato com ninguém”, diz a mãe, que não aceita o perdão dado à pena de Antúlio Gomes Pinto. “Me sinto injustiçada. Ele é um psicopata e não acredito que esteja tão doente assim”. (http://g1.globo.com/espirito-santo/noticia/2015/09/maniaco-da-ilha-esta-solto-depois-de-apenas-quatro-anos-na-prisao.html)
Dois deles frequentam a escola, mas ainda guardam os traumas da infância: “Foram dez anos de sofrimento, sem contato com ninguém”, diz a mãe, que não aceita o perdão dado à pena de Antúlio Gomes Pinto. “Me sinto injustiçada. Ele é um psicopata e não acredito que esteja tão doente assim”. (http://g1.globo.com/espirito-santo/noticia/2015/09/maniaco-da-ilha-esta-solto-depois-de-apenas-quatro-anos-na-prisao.html)
- Vão ser “humanitários” assim nos quintos dos infernos!
PILOTOS DO JATO
LEGACY DEVERÃO CUMPRIR PENA DE TRÊS ANOS
RIO — O processo contra os pilotos americanos Joseph Lepore
e Jan Paul Paladino, que pilotavam o jato Legacy que colidiu com um Boeing da
Gol em Mato Grosso e matou 154 pessoas, em setembro de
2006, transitou em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF). Ou seja, não há
mais como os advogados recorrerem da decisão. Os pilotos terão que cumprir pena
determinada no julgamento de 2011, em que foram condenados a três
anos, um mês e 10 dias de prisão.
Em agosto deste ano, o
ministro Gilmar Mendes decidiu por manter a pena imposta aos pilotos. Os
pilotos ainda não foram presos porque moram nos Estados Unidos. Eles são
considerados foragidos, porque não compareceram a nenhum chamado da Justiça
para responder ao processo. De acordo com informações do site do Supremo, o
termo de baixa definitiva do processo foi apresentado nesta quinta-feira no
Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.
Em março, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça
(STJ) negou
recurso apresentado pelo Ministério Público Federal, que defendia o aumento da
pena, e também pelos réus, que queriam a redução. Os ministros do colegiado
ponderaram que o cálculo da pena está correto e, portanto, não deve sofrer
alteração. O STJ já julgou outros recursos apresentados no ano passado e tomou
a mesma decisão.
O acidente aéreo aconteceu há nove anos próximo ao município
de Peixoto de Azevedo, a 692 Km de Cuiabá. O Boeing da Gol fazia o voo 1907,
saindo de Manaus com destino ao Rio de Janeiro, quando bateu no ar com o
Legacy, com sete pessoas. O avião da Gol caiu numa região e todos morreram;
enquanto o Legacy conseguiu pousar numa base aérea no Pará. Todos os ocupantes
sobreviveram.
- Eles devem estar morrendo de dar gargalhadas e os
familiares das vítimas, alem da dor da perda de seus familiares, devem estar
morrendo de vergonha deste inacreditável Poder Judiciário que temos!
- Divida três anos, um mês de dez dias por 154 cadáveres pra
ver quanto coube de pena (???) a cada um dos assassinos!
- Mate, por negligência e imperícia, 154 americanos lá na
terra deles pra ver quanto vai pegar de pena!
PUNIBILIDADE DE
EX-JUIZ É EXTINTA
A juíza federal substituta Andréia Silva Sarney Costa
Moruzzi, da 1ª Vara Criminal Federal de São Paulo, concedeu indulto e declarou
extinta em setembro último a punibilidade do ex-desembargador federal Paulo
Theotonio Costa, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP/MS).
Theotonio Costa foi condenado em 2008 a três anos de
reclusão, em regime aberto, pela prática de corrupção passiva, em ação penal
que tramitou perante o Superior Tribunal de Justiça. (*)
O Ministério Público Federal manifestou-se favoravelmente à
concessão do indulto natalino previsto no Decreto 8.380/2014. Foi comprovado
que o apenado cumpriu até 25 de dezembro de 2014 metade da pena imposta, tendo
sido recolhida a multa aplicada. O ex-magistrado compareceu mensalmente em
Juízo e a cursos junto à Associação Projeto Casa do Pão.
Em 1999, a Folha revelou –em reportagem de autoria do
editor deste Blog– que Theotonio Costa ostentava um patrimônio que contrastava
com os bens de membros da magistratura: era proprietário na época de um conjunto
residencial de sete prédios [foto] e de uma fazenda, em Campo Grande (MS), além
de possuir apartamentos em São Paulo e dois imóveis num condomínio fechado, no
Guarujá.
O ex-desembargador foi condenado por ter manipulado
fraudulentamente a tramitação de um processo para favorecer o Bamerindus, que
pretendia a compensação parcial de créditos no valor de R$ 150 milhões.
Em janeiro de 2013, dez anos depois de o magistrado ter sido
afastado do cargo, a Segunda Turma do STF rejeitou, por unanimidade, embargos
de declaração em habeas corpus impetrado por Theotonio Costa. Determinou a
imediata remessa dos autos ao STJ, antes mesmo da publicação do acórdão, “nos
termos do voto do relator”, ministro Gilmar Mendes.
Essa decisão surpreendeu o Ministério Público Federal, que
criticava os sucessivos recursos da defesa para evitar a prisão do
ex-magistrado.
Em junho último, o ministro Luís Felipe Salomão, do STJ,
declinou da competência para apreciar o cabimento da aplicação do instituto do
indulto e os autos foram enviados à Justiça Federal em São Paulo.
O MPF tenta obter na Justiça o sequestro de bens do
ex-desembargador. O processo tramita na 12ª Vara Cível Federal da capital. Na
semana passada, os autos foram remetidos para vista do Ministério Público. (**)
O procurador da República José Roberto Pimenta Oliveira quer
que a Justiça reconheça a conexão entre a ação de execução por ele proposta e
uma ação civil de improbidade administrativa, em tramitação em São Paulo, que
trata dos mesmos fatos que levaram à condenação criminal de Theotonio Costa. O
valor da causa é de R$ 6 milhões.
O MPF pretende a determinação cível para que o dinheiro
recebido ilicitamente seja revertido aos cofres públicos, com base em uma
decisão penal já consolidada.
E PRA FECHAR COM CHAVE DE
OURO COM A MERDALHA HORS CONCOURS DO
MÉRITO DO JUDICIÁRIO...
JUIZ FEDERAL MACÁRIO
JÚDICE É PUNIDO COM APOSENTADORIA COMPULSÓRIA
Gastos com salário de juiz federal afastado chegam a R$ 2,8
milhões
E foi julgado na quinta-feira, depois de DEZ ANINHOS,
claro, e advinha o que aconteceu...
- Eu agüento, quer dizer o MP é louco,
inconseqüente e irresponsável de fazer uma acusação séria destas a um juiz “sem
provas”, merece ou não merece a MERdalha Hors Concurs do Mérito do Judiciário?!
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