quarta-feira, junho 06, 2007

FORO PRIVILEGIADO, UMA EXCRESCÊNCIA DE REPUBLIQUETA

Eu não sei como é que ainda tem gente que tem a cara de pau de ir para as câmeras de TV, ao vivo e a cores, para todo o Brasil defender esta excrescência de foro privilegiado!
Partindo da premissa do nobre ministro do STF Gilmar Mendes de que o Código Penal não foi feito para condenar, datíssima máxima vênia, muito menos foi feito para absolver.
Não é estranhíssimo que num mundo político cheio de corruptos como é o mundo político brasileiro, com raríssimas exceções, nenhum deles tenha sido condenado?
Aliás, com todo respeito, ao respeitado, como diz a reportagem, eu diria respeitadíssimo jurista Ives Gandra, Sua Senhoria está sempre ao lado de causas nobres, como por exemplo, abraçando a defesa da teoria dos banqueiros, representando a FEBRABAN, junto ao venerando Supremo Tribunal Federal, advogando galhardamente a tese de que, correntistas não são consumidores e por isso não estão protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor. Felizmente, num raro lampejo de Justiça no Brasil, a tese não foi acolhida pela insigne Alta Corte de Justiça e os correntistas foram contemplados com a proteção do CDC, como se fosse possível, um cliente utilizar produtos, muitas vezes empurrados goela a baixo, por uma instituição bancária, pagar taxas extorsivas e não ser consumidor.

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