sexta-feira, setembro 12, 2008

GILMAR MENDES: AGENTES PÚBLICOS AGEM COMO 'MILÍCIAS' PARA DISTORCER LEGISLAÇÃO
Publicada em *04/09/2008* às 23h50m Isabel Braga, Cristiane Jungblut, Gerson Camarotti, Carolina Brígido e Bernardo Mello Franco - O Globo
BRASÍLIA - Num encontro com integrantes da CPI do Grampo, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, criticou nesta quinta-feira a existência de grupos de juízes, procuradores e policiais federais que atuariam, SEGUNDO O MINISTRO, COMO UMA ESPÉCIE DE "MILÍCIA", DISTORCENDO O CORRETO PROCESSO INVESTIGATIVO E LEGAL NO PAÍS. Gilmar se referiu especificamente às Varas Judiciais que tratam de crimes de lavagem de dinheiro, onde a proximidade entre esses profissionais atrapalha o processo. Em tom de desabafo, o ministro disse que isso não poderia continuar ocorrendo. O ministro, segundo três parlamentares que participaram do encontro, usou a expressão "milícia" ao falar desse problema. Mas eles ressaltaram que ele se referia a essa força-tarefa criada pelos profissionais e não como uma milícia nos moldes daquela que age no Rio de Janeiro. Num tom duro, o ministro disse que essa força-tarefa de juízes, integrantes do Ministério Público e policiais federais mistura as fases de instrução judicial, coleta e produção de provas, levando à autorização excessiva de escutas telefônicas. Para ele, os juízes ficariam tão próximos da produção de provas que não teriam o distanciamento necessário do caso. Gilmar revelou ainda que o grampo em seu telefone ocorreu enquanto ele usava um celular dentro do carro, indo para o Palácio do Planalto. Na conversa, o ministro reclamou também que esses grupos fazem pressão em juízes para eventuais decisões, criando um clima de terror. Segundo os parlamentares, ele fez críticas à gestão de Paulo Lacerda à frente da Polícia Federal, cargo que ocupou antes de assumir a direção da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), de onde foi agora afastado.
- Tem coisas que você lê na imprensa da republiqueta, se verdadeira, custa acreditar que uma alta autoridade tenha se manifestado desta forma.
- Por quê as investigações criminais de lavagem de dinheiro e outros crimes de colarinho branco incomodam tanto?
- Aliás, Sua Excelência deveria se informar melhor sobre como agem as milícias que aqui no Rio disputam grandes territórios com os traficantes e a republiqueta assiste a tudo deitada eternamente em berço esplêndido!


- Como se pode observar, é bem semelhante o comportamento das milícias com a força tarefa da PF, MP e juízes que investigam a escória da bandidagem do andar de cima.
Ponto para a AJUFE
AJUFE PROTESTA CONTRA AFIRMAÇÃO DE QUE HÁ PROXIMIDADE EXCESSIVA ENTRE JUÍZES, DELEGADOS E MEMBROS DO MP
A propósito de matéria publicada no jornal o Estado de S. Paulo, com o título "Mendes vê 'consórcio’ entre juízes e delegados”, a ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL – AJUFE manifesta-se nos seguintes termos:
1. São inverídicas, ofensivas e desrespeitosas as afirmações de que possa existir proximidade excessiva entre juízes, delegados e membros do Ministério Público, que atuariam como milícias nas varas federais especializadas no julgamento de processos de crimes de lavagem de dinheiro.
2. Os juízes federais têm plena consciência do papel que desempenham na interpretação e aplicação da Constituição e das Leis, atuando com imparcialidade e isenção.

A AJUFE estará vigilante contra todo e qualquer movimento tendente a violar a independência dos magistrados, venha de onde vier.
Brasília, 05 de setembro de 2008
Fernando Cesar Baptista de Mattos
Íntegra:
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