quarta-feira, dezembro 03, 2008

DA SÉRIE: DURA LEX SED LEX


OPINIÃO DO DIA
“A Sentença configura o momento adequado do juiz se pronunciar sobre o fato e todas as circunstâncias. Simplesmente é o sublime ato de julgar no sentido de que deve ser: plenitude, imparcialidade e independência.
O processo esteve envolto em questão que refogem a técnica, como se ele, por si só, atingisse a “nobreza” das pessoas imputadas. ESTADO DE DIREITO CERTAMENTE NÃO SE AFIGURA LENIÊNCIA COM O CRIME E O CRIMINOSO, mas atuação firme, desprovida de influências indevidas, jamais a margem da Lei e da Constituição. Revela o grau de evolução (ou involução) das instituições democráticas.
Não se trata de estar acima do bem e do mal, muito menos de “atropelar” a lei como propagam os acusados em seus Memoriais e em vários Habeas Corpus. As pessoas precisam entender que a condução do feito exige respeito a todos e que o magistrado deve se conduzir de forma adequada, mesmo que, para muitos, melhor seria lidar com o serviço público de maneira menos intensa.
Tenta-se, de forma incansável, enganar altas autoridades do país, para marionetar o juízo, com ameaças de todo o tipo apenas porque reforçou a igualdade de todos perante a lei....
Não há interesse, a não ser pela busca da verdade. Não há engajamento do magistrado a não ser neste sentido. Muito menos, deixou-se de lado garantias de um Estado de Direito e assunção de figura outra que não a de um magistrado criminal.”
(HONRADO JUIZ [sem ironia] FAUSTO MARTIN DE SANCTIS na sentença condenatória do dr. Daniel Dantas e sua corriol – site do Consultor Jurídico – 02.12.2008)
- Pra quem sabe ler, meia palavra basta.
- Aliás, tive a oportunidade de ler a brilhante Sentença de 312 páginas, com carinho e atenção, irretocável e muito bem fundamentada, derrubando um por um dos factóides plantados na imprensa por parte de jornalistas canalhas, safados e ordinários. Só há um jeito de derrubá-la, seria num colegiado composto por pelo menos uns dois Fabiano Augusto, das Casas Bahia (Quer pagar quanto?) e mais dois daquele ministro do STJ que andou vendendo decisões pra máfia de caça-níqueis que acaba de ser admitido como réu em processo no STF.

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