quinta-feira, junho 30, 2011




















OPINIÃO DO DIA
O SUPREMO PEDE [ou, algum dia, pedirá] DESCULPAS? - Caso Roger Abdelmassih
O mais triste é ver que, no grupo dos que justificam essas medidas, estão 2 tipos de pessoas: os "ingênuos juristas" que acham que o Direito é uma "ciência neutra" e que essa interpretação garante os direitos fundamentais do cidadão (apesar do texto constitucional ser praticamente o mesmo de outros países que exportaram o garantismo para cá - e que nem pensam em fazer as esdrúxulas interpretações tupiniquins) e os "retóricos de má-fé" que, de uma forma ou de outra, têm interesse financeiro em que o sistema não funcione... (Cássio Roberto dos Santos Andrade, Procurador do Estado de Minas Gerais e professor de graduação e pós-graduação do curso de Direito do UNI-BH (fonte: http://mazelasdojudiciario.blogspot.com)
- Pessoalmente, acho que, na republiqueta constitucionalíssima, a esmagadora maioria está no rol dos “retóricos de má-fé”.



PÉROLA
“Fragoso disse que, mesmo no campo dos crimes mais graves, previstos no Código Penal e outras leis específicas, o juiz fica constrangido em punir com penas muito altas:
— O juiz se assusta quando vê as penas aumentarem a cada ano. Daqui a pouco, vão aprovar a prisão perpétua. Então, ele prefere decidir baseado na sua interpretação sobre as leis — explicou.” (nobre advogado criminalista Fernando Fragoso, presidente do IAB - O Globo – 19.06.2011)
- Tem certas manifestações que quando leio, ouço ou vejo fico com o sentimento de que estou em outro país ou cheirei uma overdose pra experimentar ou estão falando de outro país! Sim, nunca se viu na republiqueta constitucionalíssima tanta impunidade, as leis são as mais frouxas do mundo e a cada dia se afrouxa mais pra botar a escória na rua, porque o Estado não tem competência e nem vontade política de melhorar o sistema carcerário, aí eu me deparo com certas declarações que só pode ser achincalhe com a sociedade, incluindo juízes e promotores, que, a cada dia, pelo menos é o que leio nos jornais, pede leis mais duras e o fim da impunidade.
A propósito:


E Sua Senhoria ainda me vem dizer que “daqui a pouco vão aprovar a prisão perpétua”. Quem dera, nobre causídico, quem dera!



Vinte aninhos, hein!!!



É o caso de se perguntar ao nobre e brilhante causídico, em que país do mundo, exceto aquele que “está caminhando para aprovar a prisão perpétua” e que tem “as leis mais avançadas do mundo”, um assassino, por motivo fútil, portanto, CRIME QUALIFICADO, vai à delegacia confessa o crime e sai pela porta da frente, livre, leve e solto???

E olha que, depois de vários e vários espancamentos e assassinatos diários de mulheres, a republiqueta que “está caminhando para aprovar a prisão perpétua”, segundo o nobre causídico, aprovou a tal Lei Maria da Penha considerada pelos “iluminados” como uma lei “duríssima”!

Como se vê, estamos mesmo caminhando pra “aprovar a prisão perpétua”!
E é bom nem falar em Pimenta Neves, réu confesso que matou a ex-namorada covardemente pelas costas, condenando primeiramente a 19 anos, baixado por 15 anos que levou 11 aninhos pra ir pra cadeia; no ex-jogador Edmundo condenado em 199 a uma peninha que ainda não cumpriu por ter matado 3 pessoas num acide de automóvel, está solto; no ex-deputado Carli Filho que, bêbado, dirigia em alta velocidade, seu carro voou, bateu, degolando dois jovens, está solto; no nobre engenheiro Sergio Naya, responsável por várias mortes no desabamento do prédio Palace II, morreu impune; no juiz Lalau que, com sua quadrilha roubou milhões do dinheiro público, cumpre prisão “domiciliar” na sua mansão no Morumbi; nobre ex-senador Luiz Estvevão, do seu bando, tá solto; no caso daquele vagabundo medico estuprador de São Paulo, Roger Abdelmassih, condenando a 279 anos de cadeia que o nobre ministro Gilmar Mendes mandou soltar e fugiu para o Líbano que não tem tratado de extradição com a republiqueta.

Também nem é bom falar de corrupção de políticos, nem do nobre senador Romero Jucá que até hoje seus processos não foram julgados, muito menos do nobre deputado Jader Barbalho, do nobre senador Gim Argello, do não menos nobre deputado Paulo Maluf que não pode botar o pé em 181 países, senão vai em cana, porque procurado pelos EUA, mas, na republiqueta de bananas e com “as leis mais avançadas do mundo”, goza de prestígio e até legilsla;
Também nem é bom falar no respeitabilíssimo STF que em 23 anos só condenou um político que, diga-se de passagem, continua solto.
Ah, já ia me esquecendo:

JUIZ MATA PROMOTOR E CELEBRA HOJE 22 DE IMPUNIDADE
"Em 15 de junho de 1989, o Promotor de Justiça Francisco Bezerra Cavalcante, que atuava na Comarca de Ortigueira, no interior do Paraná (a 250 km de Curitiba), foi morto por Luiz Setembrino Von Holleben, então Juiz de Direito da mesma Comarca (hoje aposentado). Isso mesmo, o Juiz MATOU o Promotor.
O crime ocorreu precisamente há 22 anos, em 15 de junho de 1989.
O Juiz foi denunciado e pronunciado (para aqueles que não são da área jurídica, isso significa ser mandado a julgamento perante o Tribunal do Júri).
Desde então, ocorreram sucessivos recursos e manobras que nossa lei permite que adiaram o julgamento, que foi remarcado inúmeras vezes.
Pois bem, não bastasse esta mostra de impunidade, fui informado pelo atual Juiz de Direito desta Comarca que o Superior Tribunal de Justiça, mais de 20 (vinte) anos depois, anulou a sentença de pronúncia, e determinou que nova seja prolatada.
Não tenho idéia dos motivos que levaram os eminentes Ministros a tomarem tal decisão. Podem até ser justos, vai saber. A minha compreensão de direito e, principalmente, de efetivação de direito é bem mais palpável e limitada do que aquela abstrata idealizada por aqueles que são titulares das mais altas Cortes de Justiça do país.
O que me entristece é que esta decisão só tenha sido tomada agora, 22 anos depois. (Att. Juliano, Promotor de Justiça de Ortigueira/PR." Postado por Janice Agostinho Barreto Ascari - http://janiceascari.blogspot.com/ - 19.06.2011)

- Como se vê, de “casos emblemáticos” em “casos emblemáticos” a republiqueta, paraíso da impunidade, do Estado “Democrático” de Direito e da Constituição “Cidadã” vai vivendo sem um arranhão!
- Ah, também já ia me esquecendo:


A propósito, li no Portal G1.com (25.06.2011) declarações de “iluminados libertários” da republiqueta dizendo que esta lei é uma maravilha, diga-se de passagem, mais uma das “leis mais avançadas do mundo”, estão todos felizes, até arquivei a reportagem para publicar as pérolas no momento que se fizer oportuno!



AMENIDADES
Pra testar o caráter de um novo empregado, o dono da empresa mandou colocar 500 reais a mais no salário dele.
Passam os dias, e o funcionário não relata nada.
Chegando no outro mês, o dono faz o inverso: Manda tirar 500 reais.
No mesmo dia, o funcionário entra na sala pra falar com ele:
- Doutor, acho que houve um engano e me tiraram 500 reais do salário.
- É ? Curioso que no mês passado eu coloquei 500 a mais e você não falou nada.
- É que um erro eu tolero, doutor, mas DOIS, eu acho um absurdo!

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