sábado, março 31, 2012


ABOMINO QUALQUER TIPO DE DITADURA, SEJA ELA MILITAR, CIVIL, DE DIREITA OU DE ESQUERDA.


OEA NOTIFICA BRASIL SOBRE MORTE DE VLADIMIR HERZOG NA DITADURA
SÃO PAULO e BRASÍLIA - A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) abriu oficialmente investigação sobre por que o Brasil não investigou e puniu os responsáveis pelo assassinato sob tortura do jornalista Vladimir Herzog, em 1975. O governo brasileiro recebeu na última terça-feira notificação da denúncia apresentada em junho de 2009 ao órgão internacional por quatro entidades brasileiras - o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), a Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos (FIDDH), o Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo e o Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo.
As entidades acusam o governo brasileiro de não cumprir o "seu dever de investigar, processar, e sancionar os responsáveis pelo assassinato de Vladimir Herzog". Na denúncia, as entidades afirmam que o jornalista foi executado após ter sido arbitrariamente detido por agentes do DOI/CODI de São Paulo e lembram que a morte foi apresentada à família e à sociedade como um suicídio. O governo brasileiro terá dois meses para apresentar a sua defesa. Se a comissão considerar as explicações insuficientes, ela poderá enviar o processo para a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Em novembro, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil pelo desaparecimento de 62 militantes de esquerda na Guerrilha do Araguaia, entre 1972 e 1974, durante a ditadura militar. Para a Corte, as disposições da anistia não podem impedir a investigação e punição de responsáveis por "graves violações de direitos humanos, como a tortura, as execuções sumárias, extrajudiciárias ou arbitrárias".

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