ABOMINO QUALQUER TIPO DE
DITADURA, SEJA ELA MILITAR, CIVIL, DE DIREITA OU DE ESQUERDA.
OEA NOTIFICA
BRASIL SOBRE MORTE DE VLADIMIR HERZOG NA DITADURA
SÃO PAULO e BRASÍLIA - A Comissão Interamericana de
Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) abriu
oficialmente investigação sobre por que o Brasil não investigou e puniu os
responsáveis pelo assassinato sob tortura do jornalista Vladimir Herzog, em
1975. O governo brasileiro recebeu na última terça-feira notificação da
denúncia apresentada em junho de 2009 ao órgão internacional por quatro
entidades brasileiras - o Centro pela Justiça e o Direito Internacional
(CEJIL), a Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos (FIDDH), o
Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo e o Centro Santo Dias de Direitos Humanos
da Arquidiocese de São Paulo.
As entidades acusam o governo brasileiro de não
cumprir o "seu dever de investigar, processar, e sancionar os responsáveis
pelo assassinato de Vladimir Herzog". Na denúncia, as entidades afirmam
que o jornalista foi executado após ter sido arbitrariamente detido por agentes
do DOI/CODI de São Paulo e lembram que a morte foi apresentada à família e à
sociedade como um suicídio. O governo brasileiro terá dois meses para
apresentar a sua defesa. Se a comissão considerar as explicações insuficientes,
ela poderá enviar o processo para a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Em novembro, a Corte Interamericana de Direitos
Humanos condenou
o Brasil pelo desaparecimento de 62 militantes de esquerda na Guerrilha do Araguaia,
entre 1972 e 1974, durante a ditadura militar. Para a Corte, as disposições da
anistia não podem impedir a investigação e punição de responsáveis por "graves violações de direitos humanos, como a tortura,
as execuções sumárias, extrajudiciárias ou arbitrárias".
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